MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 125/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Junto com a presente Mensagem, estamos enviando a Vossas Excelências para
aprovação, o incluso Projeto de Lei que objetiva abertura de Crédito Suplementar por
Anulação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, devido a falta de saldo na dotação 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física, sendo necessário para pagamento de estagiários lotados na referida Secretaria.
Contando com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e votando a favor
da matéria em pauta, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 w\ivw.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N!? ~0l 1 z.o~ \.\,.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especifica cão Valor R$
0011 Administração Financeira -80.000,00
0012 Aauisicão e Licitacão de Materiais e Servicos -30.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -10.000,00
0034 Limpeza Pública 120.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Acão Especificacão Valor R$
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -10.000,00
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e -30.000,00
Licitacões
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta 120.000,00
e processamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Opto -80.000,00
Administrativo e Financeiro
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificacão ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Especifica cão ValorR$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administração
04.123 Administração Financeira I
04.123.0011 Administracão Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo / -../'
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná/ ,
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~
3.1.90.46 - o
05.03
04
04.123
04.123.0012
2.015
3.1.90.46 - o
Códiao
06
06.03
16
16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
e Financeiro
Auxílio-Alimenta ão
OPTO DE COMPRAS
Administracão
Administração Financeira
Aauisicão e Licitação de Materiais e Serviços
Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitacões
Auxilio-Alimentação
Especificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OPTO DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Habita cão
Habitação Urbana
Servicos Urbanos e Geoprocessamento
FMH - Fundo Municipal de Habitação
Aquisição de Imóveis
TOTAL!
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na dat
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-80.000,00
-30.000,00
Valor R$
-10.000,00
-120.000,001
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 161/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 161/2014
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no
Departamento de Limpeza Pública, para manutenção das atividades de limpeza,
coleta e processamento de lixo, necessários para pagamento de estagiários
lotados na Secretaria.
~ 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
* 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
·~ 17.512.0034.2.084 - Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
-~ 3.3.90.36- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
~ Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
, f Parana, con arme seoue:
Despesas decorrentes de serviços prestados
por pessoa física, pagos diretamente a esta e
não enquadrados nos elementos de despesa
OUTROS específicos, tais como: remuneração de
SERVIÇOS DE serviços de natureza eventual, prestado por
3 3 90 36 00 ºº TERCEIROS pessoa física sem vínculo empregatício; - PESSOA FÍSICA estagiários, monitores diretamente
contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras
desoesas oaqas diretamente à pessoa física.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
*ªprévia autorização legislativa e
-~a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail.:marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca
os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 40 ao projeto, o
qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014
enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 7 de julho de 2014.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 11 de julho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.. CONSOLIDADO Orgao. 12 SECRETARIA MUN1CIPJ\L DE MEIO AMBIENTE Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120034 Limpeza Publica
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
175120034.2 084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VSNCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 962 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
.171.528,05
963 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
529.000,00
3. l,90 .16.00.00.00 OUTRl\.S DESPESi'\.S VARIAVEIS
964 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
320.000,00
3 .1. 90. 46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
965 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
l!J7 .300,00
3 .1. 90. 4 9. 00. 00. 00 AUXI!,IO-TRANSPORTE
-
0,00
0,00
271.809,27
PESSOAL CIVI
{Livres)
0,00
0,00
152.883,13
(Livres)
0,00
0,00
77.539,28
1425 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
55.096,24
966 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
l.000.000,00 0,00
3.163,00 127. 616, 74
3.3.90.36.00.00.00 orJTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
967 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 25.000,00
0,00
65. 606, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
968 Fonte... 511 Taxas - Presta.cao de Servicos
551. 663, 53 0,00
0,00
508.984,43
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3169 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
18 Gestao Ambiental
348.400,00
0,00
344.400,00
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental 185110034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SSRV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
971 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
65 .OOQ, 00 0,00
0,00
16.100,00
.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES '}12 Font.e. 511 Taxas - ?rest<tcao de Services
40.000,00 0,00
o, 00
0,00
18542 Controle Ambiental
185420034 Limpeza Publica
185420034.2.085000 Gestao integrada de residuos solides urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 974 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
o, 00
0,00
1.171.528,05
0,00
0,00
277. 809, 27
0,00
o, 00
152.SS3,'13
0,00
0,00 77 .539,28
0,00
0,00
55. 096, 24
550.400,00
16.597,11
395.810,13
34.000,00
0,00
65.606,00
o, 00
0,00 288 . 918, 44
0,00
0,00 344 .400,00
0,00
0,00
15.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
0,00
O, 00
0,00
4.733,88
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.565, 11
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
" .318,00
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10.000,00
0,00
0,00
'"'"·de ,o~ [!:~· 1-. ?a<P
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·~~-ó>
Julho de 2014 ~ Folha:
Total Credit.os
Pago no Mes Pago no Ano
2.300.000,00
o, 00
1.171.528,05
529.000,00
72, 96 229.128,8€-
320. 000,00
0,00
152 .S03,43
147.300,00
0,00
77.539,28
60.000,00
!J, 00
55.096,24
449.600,00
8.400,00
309.987,40
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.128. 471, 95
0,00
0,00
251.190,73
48.680,41
48.680,41
167 .116,57
0,00
0,00
69.760,72
0,00
0,00
4 . 903, 76
0,00
0,00
17 .249,38
85. 822,73
117 . 629, 34
105
.; J &o a;io iJ:.x>
91.000,00 25 .394,00
0,00 0,00
65.606,00 0,00
551.663,53 37. 113,99
10.332,63 6 84~, 40 282.074,04 226. 910, 39
348.400,00 4.000,00
0,00 344.400,00
O, 00 3q4.400,00
85 000,00 582,00
o, 00 0,00 15 750,00 350,00
40 .000, oc 0,00
0,00 0,00
O, 00 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
Orgao.. . . . 05 SECRE.TARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS Unidade Orcamentaria; 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
'Liquidado no Ano
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
Julho de
Total Crecti tos
Pago no Mes
.cago no Ano
041220008.2.255000 Implantacao e Manutencao de Portarias de Segnranca e Sistemas de Inspecao de Rai 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1119 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
15.Q00,00 0,00 10. 000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.044,00 0,00 0,00
3. 3. 90. 39.oo.oo.oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1150 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 o,oo 14. 809, 04 14.509,24 0,00
4.4.90.52.00.00.0C EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1151 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00 60 .000,00 s.000,00
0,00 0,00 0,00 3. 978,00 0,00 0,00
04123 Administracao Financeira 041230011 Administracao Financeira
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1152 Fonte..... O Recursos Ordinarios \Livres)
620.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
417.711,33
1153 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios \Livres)
138.913,46 0,00
0,00
90.423,90
3.1.90.16.00.00.00 OUTRl\S DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1154 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
11.200,00
3.1.90 .46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1155 Fonte .. O Recursos Ordinarios
125.000,00
3 .3. 90. 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1156 Fonte .... : O Recursos Ordinarios
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 o,ºº 8.030,42
1Livres)
0,00
0,00
17.627,89
\Livres)
0,00 o,oo
66, 71
1\51 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
380.000,00 0,00
0,00
51.003,42
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1158 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
2.000,00 º·ºº 0,00
87,40
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1159 Fo11te... O Recursos Ordinarios ILivres)
2.000,00 26.000,00
0,00
4.744,73
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 11'60 Fonte..... O Recursos Drdinarios (Livres)
600.000,00 360.000,00
34.929,36
746.949,93
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMl\.NENTE
0,00
0,00
417. 711,33
0,00
0,00
90.423,90
0,00
0,00
8.030,42
0,00
0,00
17. 627,89
0,00
0,00
66, 11
328.360,00
1.531,50
50.640,00
o, 00
0,00
87,40
0,00
0,00
4. 144,73
0,00
35.999,38
371.686,79
0,00 º·ºº
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-90-og:J10iJ
80.000,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
o, 00
609,15
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
12.941,1'6
0,00
0,00
. 118, 51
o, 00
118,31
5.ooo,oo
0,00
0,00
15.00D,OO
o,oo
14.509,24
10.0CO, 00
o,oo
G I 00
6?.0.000,00
o,oo
417.711,33
138.913,46
488,08
76.050,81
11.200,00
o,oo
8.030,42
125.000,00
o,oo 17.627,89
5.000,00
o,oo
66,71
51 .6'10,00
7 .100,00
47. 234,30
2.000,00
0,00
87,40
28.000,00
o, 00
1.864,73
960.000,0Q
17.651,35
272.56Q,99
Folha:
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a E.fetuar
3.956,00
0,00
1.044,00
190,96
0,00
299,80
1.022,00
0,00
3.978,00
202.288,67
0,00
0,00
48.489,56
14.373,09
11.373,09
3.169,58
0,00
0,00
27.372,11
0,00
O, 00
4.933,29
O, 00
0,00
21, 4.3
3.405,70
3.769,12
1.912,'60
o, 00
0,00
10.314,11
2.880,00
2.880,00
205.389,84
99.125,80
474.210,63
19
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO Orgao ..... 05 SECRETF\RIA MUN OE AOl11N. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.03 DEPARTN1ENTO DE COMPRAS
Dotacao Saldo Inicial
01 Administracao 04123 Administra_cao financeira
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041230012 Aquisicao e LlCitacao de materiais e servicos
041230012.2 015000 Manutencao da Coordenadoria de Compras e Licitacoes 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1205 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
350.000,00
3.1.90.13..00.00.00 O~Rl:GACOES PATRONAIS
0,00
0,00
161.556,8q
1206 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.500,00 0,00
0,00
34. 982, ':H
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPSSAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1207 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
371,15
1208 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
50.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PSSSOAL CIVIL
0,00
0,00
6.570,59
1209 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
3.201,94
1210 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
35.000,00 o, 00
0,00
1.385,66
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1211 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 1212 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 2.664,80
0,00
O, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1213 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
35.162, 44 8.000,00
179,93
35.166,37
4. 4. 90. 52. 00. 00 .00 EQUIPAt>lENTOS E HATERIAL PERMANENTE
1214 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
Total Unidade Orcamentaria
579.662,44
0,00
0,00
2.089,00
10.664,80
179,93
245.324,46
0,00
0,00
161.556,84
0,00
0,00
3' . 982, ":"ll
0,00
O, OD 311,15
0,00
O, 00
6. 510,59
0,00
O, 00
3.201,94
26.420,00
31,80
1.285,66
0,00
0,00
O, 00
4.000,00
0,00
0,00
O, 00
0,00 34 . 986, 44
4.000,00
0,00
2.089,00
34. 420, 00
31,80
245.044,53
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
O, 00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
O, 00
º·ºº
Julho de
Tot:.i.l Creditos
l?ago no Mes
Pago no Ano
350.000,00
0,00
161.556,84
80.500,00
26, 31 2":"l.044,S8
3. 000,00
0,00
311,15
~ ~.oQ01Có
30.000,00 S0.000,00
O, DO 0,00
0,00 6.570,59
3 .000,00 8.000,00
0,00 0,00
0,00 3.201,94
4.000,00 8.580,00
0,00 0,00
0,00 1.253,86
2 .000,00 3.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 3. 664,80
0,00 0,00
0,00 0,00
7 . 990, 00 43.162,44
0,00 32, 66 O, 00 34 .186, 44
0,00 6.000,00
O, 00 o,oa
0,00 2.089,00
46.990,00 555.907,24
0,00 58,97
o, 00 239.074,70
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
188. 443, 16
0,00
O, 00
45.517,09
5.938,03
5.938,03
2.628,85
0,00
0,00
13.429,~l
0,00
0,00
.798,06
0,00
0,00
3.194,34
31, 80
131,80
1.000,00
0,00
0,00
3.664,80
0,00
0,00
6,07
0,00
179,93
3. 911, 00
0,00
0,00
263.592,78
5.969,83
6.249,76
24
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ... CONSC~IDADO
Orgao.
Unidade Orcamentaria: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
86.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
1.631,04
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
232 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
1.007,88
333,50
0,00
0,00
3 .3.90.39.00.00.00 orJTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
233 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00
0,00
28.193,48
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234 Fonte .. ... o Recursos Ordinarios (Livres)
5.249,06 0,00
0,00
0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.007000 construcao de pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
235 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
7.723,31
3. 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURI D 236 Fonte ... o Re:::ursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
4.380,00
4. 4. 90. 51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 237 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00
0,00
0,00
4. 4. 90 .51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1405 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00
O, 00 60 .000, 00
16 Habitacao
16482 nabitacao Urbana
164820019 Services Urbanos e Geoprocessamento 164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00
0,00
23.000,00
13.000,00
0,00
25.690,12
3. 000,00
0,00
0,00
16.000,00
0,00
7.222,22
20.000,00
0,00
4.380,00
81 .200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
459.000,00
0,00
0,00
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
FM/i - Fundo Municipal de Habi tacao
AQUISICAO DE IMOVEIS
0,00
0,00
0,00
164820019.1.097000
4.4.90.61.00.00.00
1249 Fonte .... · O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120019 Services Urbanos e Geoprocessamento 175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o, 00
0,00
0,00
241 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
2.500,00
0,00
0,00
420.000,00
0,00
0,00
279.634,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
o, 00
2.220,00
o, 00
0,00
4.950,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
23.000,00
o, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
Julho de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
a,oo
1.007,88
1.666,50
0,00
0,00
29.500,00
0,00 25. 690, 12
2 .249,06
0,00
0,00
14.000,00
o,oo
6.724,70
10.0CO,OO
0,00
2.950,00
3.000,00
0,00
0,00
60 .000,00
O, 00
0,00
46.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
-Jo-oeo,oo
80.000,00 80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00 20.366,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
623,16
l. 666, 50
0,00
0,00
.306,52
0,00
2 .503,36
2 .249, 06
0,00
0,00
.056,69
497,52
998, 61
670,00
1.430,00
1.430,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
23.000,00
2.500,00
o,oo
0,00
O, 00
0,00
0,00
5.293,00
35
~t:ÍffuurpJk8Uc#a'~i7'~$1w4WÕ: Estado do Paraná Si
l COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 161/2014
~ q:]
'ii
i\'f\
.., Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para ~
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 161/2014, de 25 de junho de~
2014, Mensagem n!! 125/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito~ rg,, Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) % -
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício ~
de 2014 no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ~
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já ~ existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício $
financeiro de 2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, no Departamento de Limpeza Pública, para manutenção das
atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, necessários para
pagamento de estagiários lotados na Secretaria.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 14 de julho e 2014.
Leun~ó t~- PDT jr<J v{~iJ;~bro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 161/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0011 Administração Financeira -80.000,00
0012 Aauisícão e Lícitacão de Materiais e Serviços -30.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -10.000,00
0034 Límoeza Pública 120.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -10.000,00
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e -30.000,00
Licitações
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta 120.000,00
e processamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Opto -80.000,00
Administrativo e Financeiro
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
orocessamento de lixo
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códíao Esoecificacão Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Adminístracão
04.123 Administração Financeira
Rua Ararigbóia. 491 ·Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 ·Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - eMmail: legislativo@camarapatobranco.com .br
(\jv-
04.123.0011
2.216
3.1.90.46 - o
05.03
04
04.123
04.123.0012
2.015
3.1.90.46 - o
Códiao
06
06.03
16
16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 - o
rfánuuffe~~áe'~oh@UYU'/(}/ Estado do Parnm\
Administraciío Financeira
Manutenção das atividades do Opto Administrativo
e Financeiro
Auxilio-Alimentar.ão
OPTO DE COMPRAS
Administração
Administracão Financeira
Aquisição e Licitação de Materiais e Servicos
Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitar.ões
Auxilio-Alimentação
Especificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OPTO DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Habitacão
Habitação Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
FMH - Fundo Municioal de Habitacão
Aauisicão de Imóveis
TOTALJ
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-80.000,00
-30.000,00
Valor R$
-10.000,00
-120.000,001
DIÁRIO DO SUDOESTE
PAíO BPAN(O J SABACOf: DOMINGO, 26 E 27 DE: JULHO DE 2014 ! ANO XXIX ! NÚM[R06'13/j EDIÇÀOBEG!ONAL j DIAH!ODOSUDO~S'TLCOM.lN l PAG 613
~6 .- Manulençlo das 8llvldad8s do Opto -80..000,00
Adldrdstiattwo·eflnanéeko:~n /i>.«- --·
" 1%.03. -
17
17.512
17.512.0034
,_.,..
3.3.90.36-0
"'-"
..
"-"' 04.123.0011
2216
3.1.90.46-0
'''"
04.123.0012
2.015
3.1.90.46-0
""' "
"-"
" ,...,
16.482.0019
1.097
' DPTO DE l..mPEZA
--
s.-nenro Bãstco Urbano --
~;msde~~ - de--~--tdeta-~
OutrosServ. de Tetteiros-Pe5$03 Flsic:a ,
. ·--811. 00
-30.000.00
4-4.90.61-0 •. -.-10.00000
TOTAtf,-·: -·-.;~óáO.ÓO!
12>•".•''
""' " 17..512"
. 17.512.0034
0&.02
..
"'"'
DPTO" ADM1N1S"TRATIVO E-FINANCEIRO
Administra o
Admlnl$ o Financeira ·
04.123.0011 AdmJnlstra o Financeira->;
2.216 Manuteoçâo das atividades do Opto Administrativo e FiooflÓeiro •• ·
3.1.90.46-0
05.031 .
.. •ra 04.123.-;:
04.123.0012 deMaterialseSe os
2.015" . enadolia de- COmpros e
3.1.90.46-0
Códl o Es tflca ao
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVI OS PÚBLICOS
0$.03 DPTO .: OESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
16 Habita ao
16.482 Habita o Urbana,
16.482.0019 Serv os Urbanos e Geo rocessamento
1.097 FMH - Fundo Munlei 1 de Hab
4.4.90.61"-0 ui· oda Imóveis
TOTAL!
Art. &'.' Este Decreto·entrará·em vigor na data de sua publicaçao.
Gabinete.do Prefeilo, 2$dejulhode·2014;";-6<:. • ~ ,. ~-~.-tf
AUGUSTINHO·ZúCCHI ,:_11>
· • ·J>refell.o,
-80.00000
-30.000,00
ValorRS
-10.000.00
-120.000,001
Segunda-feira, 28 da Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Oulubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 6RANCO
LEI Nº 4.357, DE 23 DE JULHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercfcio de 2014 no Valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do per!odo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Val0<RS
"'" Administração Financal1a -80.000.00
"'" Aquis~o e Licitação de Materiais e Serviços -30.000,00
"'" Serviços Urbanos e Geoprocessamento -10.000.00
""' Limpeza P!lblica 120.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorRS
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -10.000.00
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras o Licitações -30.000.00
2.084 Manutençao das a!Mdades do limpeza, coleta a
1 orocessamento de lixo 120.000.00
2.216 Manutenção das atividades do Dpto Admin;strativo a
Financeiro -80.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificaçao Valor R$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
" Saneamenlo
17.512 Saneamen!o Bâsloo Urbano
17.512.0{)34 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, ooleta e
nrocessamen!o de lixo
3.3.90.36-0 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Frsica 120.000.00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Espeçõfocação
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E
FINAN"'º
05.02 DPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
"' Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administraçao Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administra!ivo e
Financeiro
3.1.90.46-0 Aux!llo-Allmentaçao
05.03 OPTO DE COMPRAS
04.123 Administração Financeira
04.123.0012 AquisiÇ<l.o e Ucitação da Materiais o Serviços
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
3.1.90.46-0 Auxílio-Alimentaçao
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERYIÇDS
PÜSUCOS
06.03 OPTO DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Habitaçao
16.482 Habitaçao Urbana
16.482.0019 Serviços Urbaoos a Geoprocessamento
1.097 FMH - Furido Municipal da Habitaç:io
4.4.90.61 - o Aquisição de Imóveis
TOTAL-120.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito
Publicado em ___ l ___ I __ _
ValorR$
·80.000.00
-30.000,0{I
ValorR$
·10.000.00
Edição:
DJÁRIO~E~LE~T~R~O"N~IC~O~D~O~S~M~U~N~IC~IP~l~O~S~D~O SUDOESTE DO PARANÁ- DJOEMS
Publicado em ___ / ___ /
Edição: PÁG. ~s·
JORNAL DIÁRIO DO SUDOEST~E~-- Codl0/327
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/07/2014.
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Ano Ili- Edição Nº 0648
Página 1
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 _
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO Nº 7.518, DE 23 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercfcio de 2014 no
Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçoes que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.357, de 23 de julho de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especifü:açao Valor R$
0011 Administraçllo Financeira ·80.000,00
'°" Aquis;çao e Licitação de Materiais e serviços -31).000,00
'°" Serviços U!banos e Geoprocessamento -10.000,00
""' Umpeza Pública 120.001),00
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
"'º Especificaçllo ValorR$
1.097 FMH - Fundo Municipal da Habitação -10.000,00
2D15 Manutençao da Coordanadorla 00 C<Jmpras e Licitações -30.000,00
2.084 Manutenção das atividades de !1mpeza. coleta e 120.000,00 1 ~rocessamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo e -80.000,01) financeiro
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código
" 12.03
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.36 - o
Especificaçllo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO OE UMPEZAPÚBLICA
Saneamento
Saneamento Bâslco Urbano
Limpeza Pública
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
1 - - - ssamento de lixo
Outros Serv. de Te<celros - Pessoa flsica
Val<nRS
120.001),00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir·
Código Especificaçllo
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINAN''AS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
.. Admin!straçllo
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administração financeira
2.216 Manutençllo das atividades do Opto Adminlstrativo e
Financeiro
3.1.90.46-0 AUXIiio-Aiimentação
05.03 OPTO DE COMPRAS
"' Admlnlstração
1)4.123 Administraçllo Financeira
04.123.01)12 Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços
2.015 Manutenção da Coordenado<ia de C-Ompras e Ucitações
3.1.90.46-0 Auxllio-Al;men!ação
Código Especlr.caçao
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 OPTO DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Habitaçllo
16.482 Habitaçllo Urbana
16.482.0019 Serv~ Urbanos e Geoprocessamento
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação
4.4.90.61-0 Aquis;çao de Imóveis
TOTAL-120.000,00
Art. 5" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ / ___ / __ _
VatorR$
-80.000,00
-30.000,00
ValorRS
-10.000,00
Edição: ____________ _
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS
Publicado em ____ / ___ /
Edição: PÁG. "B" ___ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE CC>J107328
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/07/2014.
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Ano 111- Edição Nº 0648
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 161/2014
MENSAGEM Nº: 125/2014
RECEBIDA EM: 25 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
(devido a falta de saldo na dotação 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física, sendo necessário para pagamento de estagiários lotados na referida Secretaria)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/06/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14/07/2014
Relator: Claudemir Zanco ....; PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO em sessão extraordinária: 22/07/2014 -Aprovado com 7 (sete)
votos e 3 (três) ausências.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP e Geraldo Edel de
Oliveira - PV.
SEGUNDA VOTAÇÃO em sessão extraordinária: 23/07/2014 - Aprovado com 8 (oito)
votos e 2 (duas) ausências.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 359, de 23 de julho de 2014.
Lei nº 4357, de 23 de julho de 2014- Decreto nº 7518, de 23 de julho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6137, de 26 e 27 de julho de
2014, p. B13; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 648, de 28 de julho de
2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br