materia nº 162/2014

Excelentíssimo Senhor 
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PROS, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a aprec1açao do 
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do 
seguinte Projeto de lei: 
Projeto de Lei n!! M?k-./2014 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO 
SUDOESTE - ABS. 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o 
ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE - ABS, entidade civil sem fins 
econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 73.657.744/0001-57, com 
sede na rua ltapuã, 3.050, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná. 
Art. 22 A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar 
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços 
prestados à comunidade durante o exercício anterior. 
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 25 de junho de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camaraoatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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29/5/2014 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ~ Impressão 
... Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
73.657 .7 44/0001-57 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
******** 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
93.12-3-00 -Clubes sociais, esportivos e similares 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 • ASSOCIACAO PRIVADA 
LOGRADOURO 
RJTAPUA 
CEP 
85.504-060 
BAIRRO/DISTRITO 
SAOLUIZ 
NÚMERO 
3050 
MUNICIPIO 
COMPLEMENTO 
PATO BRANCO 
DATA DE ABERTURA 
05/11/1993 
UF 
PR 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
28/07/1998 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. 
Emitido no dia 29/05/2014 às 16:54:35 (data e hora de Brasília). 
[Wlta~] 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
*******"' 
Página: 1/1 
© Copyright Receita Federal do Brasil - 29/05/2014 
http:t!w.WJ.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmµ-imePagina.asp 111 
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ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE 
ESTATUTO SOCIAL 
CAPÍTULO 1 
DA SOCIEDADE E SEUS FINS 
Art.1º - A ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE, inscrita no CNPJ nº 
73.657.744/0001-57, fundada em 15 de outubro de 1993, registrada no Cartório de Registro 
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pato Branco - PR., em 05 de novembro de 1993, sob n· 
724, de ordem, é uma organização sem'fiOS'econqmico'S; de tempo de duração indeterminado, 
com sede a Rua ltapuã, 3050, Bairro São Luiz, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art.2º - A sociedade tem por fim promover atividades de caráter esportivo, recreativo, 
artístico, cultural, e cívico, abertas e fdispoíiibilitadas1«ros,,sóciOSfiêHàitibéilt à'comunidade;f 
Art.3º - A sociedade também poderá promover outras festividades e eventos que mais 
convier a seus associados. 
Art.4º - As cores da Associação são Branco, Verde e Azul. 
CAPÍTULO li 
DO QUADRO SOCIAL 
SEÇÃO! 
DAS CATEGORIAS DOS ASSOCIADOS 
Art.5º - A sociedade compõe-se de associados de ambos os sexos, assim classificados: 
1- Beneméritos 
2- Proprietários 
3- Contribuintes 
4- Aspirantes 
5- Temporários 
Art.6º - São associados beneméritos aquele que, pertencendo ou não ao quadro social, 
recebem tal título do conselho deliberativo como recompensa por assinalados serviços 
prestados à associação. 
Art.7º - São associados proprietários, aquele que, adquirem parcela patrimonial, 
quando do ingresso no quadro social. 
Parágrafo Único: Somente os associados proprietários tem direito de votar e ser 
votado, desde que maior de 16 anos. 
Art.8º - São associados contribuintes, os associados proprietários, mesmo aqueles que, 
transferida a sua ação patrimonial para filho ou genro, continuem fazendo parte do quadro 
social, com direito, deveres e obrigações, dos presentes estatutos. 
Parágrafo Único: São também sócios contribuintes aquele que pagando joia, efetuem (~ o P,agamento das mensalidades a serem ficadas pelo Conselho Delib:rativo. ~ ~ 
··~ ~ 
Art.9º - São associados aspirantes, unicamente filhos homens solteiros de a 
acionistas, maiores de 18 anos e menores de 21 anos de idade, que tenha sido propo to pelo~RoTESTO 
seus responsave1s. . . oocuMEN•os• ~-@~ !;/: 1V REGISTRO CIV1L Q 
§ 1 º O associado aspirante é isente do pagamento da joia, pagando porém as taxa ?b NCO • 
manutenção de associados contribuintes até completar 21 anos, excetuando-se os estudantes 
universitários. 
§ 2º O associado aspirante não poderá votar e ser votado tendo, porém, as regalias e 
deveres decorrentes destes estatutos. 
§ 3º As filhas de associados, desde a idade de 15 anos, gozam dos mesmos direitos dos 
associados aspirantes até contraírem núpcias, independente de idade. 
§ 4º Os filhos (as) dos associados, tem direitos a frequentar as festividades da 
sociedade e suas dependências, respeitados os dispositivos destes estatutos e dos 
regulamentos. 
Art.10 - As viúvas e viúvos de associados fica ressalvado o direito hereditário da 
parcela sócio falecido com os mesmos direitos e deveres dos sócios proprietários. 
Parágrafo Único: No caso da viúva ou viúvo contrair novas núpcias, mediante 
requerimento ao presidente do Conselho Diretor, passam a seu esposo ou esposa os direitos, 
deveres e obrigações, que a mesma ou o mesmo tinha. 
Art.11-São associados temporários os que, não residindo comprovadamente em Pato 
Branco ou região, ingressem na sociedade por tempo limitado. 
§ 1º Os candidatos a associado temporário formarão sua proposta apresentando dois 
associados acionistas que se responsabilizem por sua conduta social. 
§ 2º O associado temporário pagará, adiantadamente por trimestres, a importância 
fixada pelo Conselho Diretor. 
Art.12 - Os associados temporários poderão a critério do Conselho Diretor, ter 
prorrogado o prazo de ingresso na sociedade por mais um período de 4 meses, findo o qual se 
ainda desejarem permanecer na sociedade, deverão ingressar como sócios. 
SEÇÃO li 
DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS 
Art.13 - A admissão de associados proprietários apresentados por um ou mais sócios 
processar-se-á pelo preenchimento de questionário fornecido pela Secretaria, a qual, depois 
de firmado pelo pretendente, será encaminhado, ao departamento do Conselho Diretor. 
§ 1° Este questionário menéionará nome, idade, nacionalidade, profissão, residência, 
estado civil do candidato, bem como nomes e idade dos membros da família, que terão o 
direito de frequentar a sociedade, dados estes comprovados por documentos idôneos, 
devendo ser preenchidos integralmente, sob pena de recusa sumária. 
§ 3º A admissão ou rejeição ao pretendente a sócio proprietário será delibera 
Conselho Diretor, mediante escrutínio secreto. 
Art.14 - A idoneidade social e individual do candidato, bem como o de sua família, são 
condições para o ingresso do candidato no quadro de associados da Associação dos Bolonistas 
do Sudoeste. 
SEÇÃO Ili 
DOS DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO ASSOCIADO 
Art.15 - São Direitos dos Associados: 
1 - Frequentar a sede e dependências da sociedade, gozando, na forma dos respectivos 
regulamentos, das distrações e diversões que ele proporcionar. 
li - Assistir as festividades promovidas nas dependências da sociedade por entidades 
alheias, sem que estas lhe imponham qualquer ônus compulsória. 
Ili - Dispor, com prévia autorização do Conselho Diretor e sem dispêndio para a 
sociedade, de dependências sociais que forem escolhidas e cedidas pelo presidente do 
Conselho Diretor. 
IV - Tomar parte da Assembleia Geral, propor e discutir assuntos a mesma 
submetidos, apresentando indicações, emendas, substitutivos e sugestões, conforme 
previsões do estatuto. 
V - Votar e ser votado, nos termos do presente estatuto. 
VI - Pedir ao Conselho Deliberativo em grau de recurso, requerimento assinado por 
mais de 50% (cinquenta por cento) de associados acionistas, a convocação de Assembleia 
Geral, em caráter extraordinário, declarando expressamente o motivo da convocação. 
VII - Fazer parte do Conselho Deliberativo, Conselho Diretor, ou qualquer comissão ou 
departamento, nos termos presentes no estatuto. 
VIII - Reclamar por escrito, ao Conselho Diretor, em grau de recurso, providencias 
sobre irregularidades que se d.erem em qualquer atividade ou serviço da sociedade e que não 
tenham sido sanadas pelos diretores. 
IX - Solicitar cartões de frequência para pessoa não residente em Pato Branco, os quais 
serão expedidos para festividades determinadas, após pagamentos das taxas estipuladas no 
regulamento em vigor. 
X - Retirar da biblioteca, para leitura ou estudo, obras ali existentes, observadas as 
disposições do regulamento da mesma. 
XI - Participar dos jogos esportivos que se realizarem na sociedade ou fora dela, 
quando organizados pelo Conselho, observadas as disposições do respectivo regulamento. 
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Efls~~ 
1 - Responder a chamada de capital para aumento da sede e ·~e~· ê
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ncia 
valores serão acrescidos a ação patrimonial do associado, em caso de associado proprie 
li - Ter correto procedimento nas dependências da sociedade, em qu 
festividade, evento ou reunião. 
Ili - Cumprir as disposições estatuárias, regulamentos e instruções baixadas pelos 
poderes competentes da sociedade. 
IV - Respeitar os membros do Conselho Deliberativo, Conselho Diretor em sµas 
funções, assim como, os demais associados e seus familiares e convidados. 
' V - Apresentar, para efeito de frequência, quando exigido por qualquer direto ri ou 
pessoa devidamente autorizada pelo Conselho Diretor, sua carteira de associado. 
Parágrafo único: Para efeito de frequência a sede social e dependências soci~is, 
considera-se como membro da família em relação ao associado, esposa, filhas solteiras e filhos 
solteiros até 21 anos de idade, pai e mãe do associado, e tutelados que comprovadamehte 
estejam sob sua dependência mediata. · 
SEÇÃO IV 
DAS PENALIDADES E RECURSOS DOS ASSOCIADOS 
Art.17 - São penalidades aplicáveis aos associados: 
! -Advertência; 
li - Censura; 
Ili - Suspensão; 
IV - Eliminação. 
' § 1º A advertência, por escrito, será imposta pelo Conselho Diretor ou, em caso ide 
urgência, por qualquer Conselheiro Diretor. ' 
§ 2' A censura será de competência do Conselho Diretor ou, em caso de urgência,ide 
seu presidente. 
§ 3º A suspensão e a eliminação constituem penalidades de alçada exclusiva ido 
Conselho Diretor. 
Art.18 - Sofrerá advertência ou censura, conforme grau de infração, o associ~do 
culpado de faltas disciplinares. 
Art.19 - Será aplicada a pena de suspensão ao associado: 
1 - Que reincidir em faltas disciplinares punidas com advertência ou censura. 
li - Que infringir disposições dos estatutos, regulamentos ou resoluções do Conselho 
Diretor. 
111 - Que proceder incorretamente em reuniões de qualquer natureza, organizadas ·,ou 
autorizadas pela sociedade, dentro ou fora da sede social. 
IV - Que praticar agressão física nas dependências da sociedade, ou em reuniões de 
qualquer natureza, por ela organizadas ou autorizadas. 
V - Desrespeitar conselheiros, diretores, subdiretores, seus representantes e 
VI - Que causar a sede social ou a bens da sociedade dano material propo 
prejuízo do ressarcimento de danos a que fica sujeito. 
VII - Que der publicidade a assuntos privados da sociedade. 
VIII - Que inscrito ou designado oficialmente para qualquer pratica 
recuse a tomar parte sem justa causa. 
IX - Que, a juízo do Conselho Diretor, cometer falta para cuja punição seja insuficiente 
a pena de advertência ou censura e demasiado a de eliminação. 
X - Que favoreça o ingresso, na sede social ou dependências, de pessoa não autorizada 
a frequentar ou assistir qualquer reunião, e 
XI - Que apresentar denúncias notoriamente falsas ou maliciosas, contra coassociado 
ou contra o Conselho Diretor. 
Parágrafo Único: A suspensão do associado será graduada conforme a gravidade do 
fato a critério do Conselho Diretor, não podendo exceder a 180 dias. 
Art.20 - A pena de suspensão não isenta o associado do pagamento de mensalidade, 
taxas ou contribuições, mas inibe o gozo dos direitos sociais pelo prazo de suspensão, exceto o 
do uso do distintivo da sociedade. 
Art.21 - É passível a eliminação do quando social, sendo que, em tais casos, A 
ASSOCIAÇÃO COMPRARÁ A COTA E PROPRIEDADE DO SÓCIO INFRATO A PREÇO DE MERCADO, 
nas situações seguintes: 
1 - Que, por procedimento notoriamente incorreto trouxer dissabores para a 
sociedade. 
li - O que, por atos ou palavras, dentro ou fora da sede social, ofender o renome, 
reputação e boa fama da sociedade. 
Ili -O que, prejudicar interesses considerados importantes para sociedade. 
IV-O que, lançar discórdia entre os associados. 
V - O que, desrespeitar deliberada e ostensivamente decisões do Conselho 
Deliberativo e Diretor ou dos órgãos auxiliares de Direção. 
VI - O que, por sentença judicial passada em julgada for condenado por crime que o 
torne incompatível com o ambiente social e moral da sociedade. 
VII - O que, no exercício de qualquer cargo social, desviar receitar ou bens da 
sociedade. 
VIII - O que, reincidir em faltas já punidas ou as perpetrar com agravantes, a juízo do 
Conselho Diretor. 
Art. 22 - Incorre na pena de eliminação o associado incurso no item 3º do artigo 20,0 
quando a pena de suspensão não for considerada suficiente, a juízo do Conselho Diretor. 
Art.23 - O associado proprietário tem direito de propor ao Conselho Diretor a punição 
de um coassociado, uma vez fundamentado e devendo seu pedido conter mais de cinco 
assinaturas de associados proprietários. 
SEÇÃO V 
DAS LICENÇAS SOCIAIS 
Art.24 - O associado que for convocado para o serviço militar poderá ser licenciado 
durante o período de incorporação militar desde que o requeira ao C'onselho Diretor~ 
I rt. 1 
comprovando a sua situação. Nas mesmas condições poderá requerer licenciamento 
que transferir sua residência para local onde não possa frequentar o clube. 
SEÇÃO VI 
DOS CONVIDADOS 
Art.25 - A sede social é privativa dos associados e respectivos familiares, sendo, 
todavia, permitido aos associados: 
1 - Convidar pessoas de sua relação para visitar a sede social e dependências, desde 
que não faça em dia ou hora das festividades e consignando-lhes os nomes no livro de 
visitantes. 
li - Nenhum associado poderá convidar a mesma pessoa por mais de três vezes, desde 
que os convidados residam na cidade. 
Art.26 - No caso de pessoa não residente nesta cidade, poderá o Conselho Diretor a 
pedido do associado, conceder-lhe ingresso, mediante pagamento da respectiva taxa. o 
associado apresentante ficara responsável pelo comportamento do portador do ingresso. 
Parágrafo único: Caso o convidado seja sócio em clube de outras cidades, nem raio 
acima de 100 km, não pagará taxa. 
Art.27 - O associado que desrespeitar as prescriçoes deste estatuto facilitando a 
entrada ou permanência na sede, ou nas dependências, durante festividades programadas 
pela sociedade, de pessoas estranhas ao quadro social será advertida por qualquer membro do 
Conselho Diretor punido de acordo com time 10 do artigo 20. 
CAPÍTULO Ili 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art.28 - A Assembleia Geral delibera como poder soberano da sociedade respeitadas 
as disposições estatuarias, e constituída pelos associados proprietários quites com a tesouraria 
e no gozo de seus direitos. 
Parágrafo Único: A Assembleia Geral reunir-se-á: 
1 - Bienalmente, na primeira quinzena de outubro para eleger os membros do 
Conselho Deliberativo e respectivos suplentes. 
li - Extraordinariamente quando por motivos relevantes e declarados for convocada 
pelo presidente do Conselho Deliberativo, por sua iniciativa ou pedido: 
a) Do Conselho Diretor; 
b) De no mínimo 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos Conselheiros; 
e) De um mínimo de 1/5 (um quinto) dos associados no gozo de direitos estatuários, 
conforme artigo 60 do Código Civil. 
Art.30 - As Assembleias Gerais serão convocadas por editais, publicados em jo nais de PRore;sro 
circulação regional, ou divulgados pelo rádio ou televisão, com no mínimo 10 ·as dfi6~~~1%~gi' E 
antecedência. ~h REG\STROCi\llt. ~ 
O&P,ANCO, 
Parágrafo Único: Se não houver número, passado sessenta minutos da hora marcada 
para a Assembleia, um dos secretários do Conselho Deliberativo lavrará termo de presença, 
aguardando a segunda convocação que se realizará imediatamente após, com o número de 
sócios proprietários que estiverem presentes. 
Art.31 -A Assembleia Geral compete: 
1 - Tomar conhecimento, aprovando ou não, de qualquer decisão do Conselho 
Deliberativo. 
li - Eleger o Conselho Deliberativo. 
Ili - Destituir o Conselho Deliberativo. 
IV - Discutir e deliberar sobre qualquer reforma dos estatutos. 
V - Discutir e deliberar sobre qualquer assunto referente a sociedade. 
VI - Deliberar sobre a extinção da sociedade. 
Art.32 - Ao presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto cumpre a instalar a 
Assembleia Geral e solicitar à mesma a designação por aclamação ou eleição, de um associado 
para dirigir os trabalhos. 
§ 1º Escolhido o diretor dos trabalhos da Assembleia Geral, entendido como 
presidente da Assembleia, cabe a este convocar dois outros associados para servirem de 
secretários. 
§ 2º Os membros do Conselho Diretor não poderão exercer funções na mesa da 
Assembleia Geral. 
Art.33 -A ata da Assembleia Geral será lavrada por um dos secretários e assinada pelo 
presidente da Assembleia e por ambos os secretários. 
Art.34 - Os assuntos em exame serão decididos por maioria simples de votos, cabendo 
ao presidente o voto de minerva (desempate), salvo nos casos em que, pelos presentes 
estatutos, forem exigidas outras condições para votações. 
Art.35 - As votações em geral poderão ser simbólicas, excetuando-se o caso de 
eleições do Conselho Deliberativo, obrigatoriamente, por escrutínio secreto, por requerimento 
e decisão da maioria, a votação poderá ser secreta. 
Art.36- Não é permitido voto ou representação por procuração na Assembleia Geral. 
Art.37 - A destituição dos administradores, aprovação de contas e dissolução da 
associação terão quóruns de Assembleia específicos: 
§ 1 º Para as deliberações referentes a destituição dos administradores e aprovação de 
contas é exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos presentes na Assembleia especialmente 
convocada para este fim, não podendo haver deliberação em primeira convocação sem a 
maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 (um terço) na segunda convocação. 
§ 2' A dissolução da sociedade só terá lugar se resolvida por Assemb!ei 
especialmente convocada para este fim, que leve no mínimo a assinatura de % (três 
dos associados proprietários. 
§ 3' A Assembleia Gera! convocada para deliberar sobre a dissolução da associação só 
poderá realizar a votação se for instaurada em primeira e única convocação, e a presença 
mínima de 80% (oitenta por cento) da totalidade dos associados proprietários quites com a 
tesouraria e em gozo de seus direitos plenos de associado. Não havendo o quórum 
determinado neste parágrafo, a Assembleia Geral só poderá ser convocada novamente para o 
mesmo fim, três meses depois. 
§ 4º Decretada a dissolução da sociedade, o patrimônio líquido será partilhado entre 
os associados proprietários nos termos do artigo 61 do Código Civil. 
SEÇÃO! 
DAS ELEIÇÕES 
Art.38 - A Assembleia Geral em sua reunião bienal elegera membros de Conselho 
Deliberativo e respectivos suplentes. 
Art.39 - A Assembleia Geral, convocada para o caso do artigo anterior será aberta e 
dirigida pelo presidente do Conselho Deliberativo, servindo de secretários, dois associados 
para este fim convocados. 
Art.40 - As eleições para o Conselho Deliberativo serão por sufrágio direito, pessoal, 
secreto, de associados proprietários. 
§ 1' O presidente do Conselho Deliberativo, mandara publicar edital de convocação 
dos associados para as eleições, determinando o dia, hora e local, na forma do artigo 34, com 
no mínimo 10 (dez) dias de antecedência. 
§ 2' Somente terão direito a votar os associados proprietários. 
Art.41 - Só concorrerão as eleições as chapas registradas na secretaria da sociedade 
com pelo menos 15 dias de antecedência. 
§ 1' O registro de Chapas só será aceito quando subscrito pelo menos por 10 (dez) 
associados acionistas. 
§ 2' É vetado ao associado mais de uma participação para registro de chapas, sob pena 
de nulidade das posteriores. 
§ 3' O registro deverá ser encabeçado por uma legenda que conterá, por extenso, os 
nomes dos candidatos e respectivos números de matrículas sociais. 
Art.42 - As eleições poderão ser fiscalizadas pelos próprios candidatos ou por seus 
delegados, desde que associados proprietários. 
Parágrafo Único: A indicação da legenda será feita por um dos componentes de cada 
chapa registrada com antecedência de duas horas do início da votação. 
Art.43 -A votação far-se-á com uma cédula, contendo apenas a legenda registrada. 
1 
PROTESTO 
Art.44 - Para resguardar-se o sigilo do voto serão adotadas as seguintes provide cias: REG1s1RooEE 
OOCUMENTOS ~ .,() REGiSlRO CIVIL <'( 
1 - O uso de sobrecartas uniforme e opacas, rubricadas por membros da m "!:t; 8fl.ANG0 -
receptora, à medida que forem entregues aos leitores; 
li - isolamento do eleitor em gabinete indevassável, onde colocara a cédula no 
envelope, fechando-o em seguida; 
Ili - Verificação da sobrecarta pela mesma delegação, antes de sua colocação pelo 
eleitor na urna. 
IV - Urna suficientemente ampla. 
Art.45 -A mesa receptora, apuradora será organizada antes das eleições. 
Parágrafo Único: A organização da mesa será feita pela secretaria da sociedade, 
obedecendo ao seguinte critério: um relator, por indicação do Conselho Deliberativo e os 
escrutinadores, indicados por legenda, para cada mesa que se constituir. 
Art.46 - Instalada a Assembleia Geral Ordinária e constituída a mesa na hora marcada, 
o presidente do Conselho Deliberativo dará início aos trabalhos eleitorais. 
Art.47 - O votante identificar-se-á exibindo ao relator da mesa sua carteira social ou 
cédula de identidade. Receberá em seguida a sobrecarta, na qual, emitirá seu voto no gabinete 
indevassável, colocando a cédula posteriormente na urna. 
Art.48 - A votação iniciar-se-á, impreterivelmente, no horário ficado no edital de 
convocação e terá seu termino da mesma forma no horário indicado no edital. 
Art.49 -Terminada a votação, proceder-se-á, ato continuo, a apuração. 
Art. 50 - Se o número de sobrecartas for superior ao número de assinaturas dos 
votantes, a eleição será anulada se o contrário se verificar, serão considerados em branco as 
que faltarem para ser atingido o número de votantes. 
Art.51 - No caso de empate, considerar-se-á vencedora a chapa que contiver a maior 
soma de tempo dos sócios registrados na sociedade. 
Art.52 -As cédulas serão impressas. 
Art.53 - Sobre a impugnação ou protesto, resolvera o Conselho Deliberativo, dentro 
de vinte e quarto horas. Das eleições caberá recurso a Assembleia Geral, dentro do prazo de 
48 (quarenta e oito) horas, a partir do conhecimento daquela decisão. 
Art.54 - Os eleitos serão proclamados empossados pelo Presidente da Assembleia 
Geral, com comunicação ao Conselho Deliberativo. 
Art.55 -A posso dos novos conselheiros dar-se-á 5 (cinco) dias após as eleições. 
Art.56 - Quando as eleições forem anuladas, proceder-se-á outra dentro de 1:z 
(quinze) dias. 
1
} 
7 I fJ 
Art.57 - A secretaria da sociedade compete expedir aos eleitos os títulos de m 
do Conselho Deliberativo, Conselho Diretor, de Comissão de Finanças e Fiscal de 
Construção. 
CAPITULO IV 
DO CONSELHO DELIBERATIVO 
mbros PROTESTO 
ras eREG\S1ROOE 
DOCUMENTOS E 
~ REGISTRO C!Vll <J.~ ro , 8Rft.NC0 
Art.58 - O Conselho Deliberativo eleito pela Assembleia Geral constituindo-se de 9 
(nove) associados proprietários, havendo 6 (seis) suplentes, todos em pleno gozo de seus 
direitos estatuários. 
Art.59 - O mandato de Conselho Deliberativo, iniciar-se-á após a posse e o mandato 
será de 2 (dois) anos. É permitida a reeleição. 
Parágrafo Único: O presidente do Conselho Deliberativo será eleito dentre seus 
membros e seu mandato de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser reeleito. 
Art.60 - As vagas dos conselheiros serão preenchidas pelos suplentes, obedecendo a 
estes a ordem em que forem registrados nas respectivas chapas. O suplente apenas 
completará o mandato daquele que deu ordem a vaga. 
Art.61 - Perdera automaticamente mandato, o Conselheiro que sem motivo 
justificado, deixar de comparecer, a duas reuniões seguidas, no período de um ano. 
Art.62 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á em sessão ordinária, para: 
1 - Anualmente na segunda quinzena de outubro para eleger o novo Conselho Diretor, 
e a posse dar-se-á na primeira quinzena de novembro. 
li - Anualmente na primeira quinzena de outubro para discutir aprovando ou não, o 
Balanço e o Demonstrativo de Receita e Despesas, apresentados pelo Conselho Deliberativo 
pelo Conselho Diretor, referentemente ao exercício anterior, acompanhados de parecer da 
comissão de finanças fiscais, com prévio envio de copias aos conselheiros. 
Ili - Anualmente na segunda quinzena, para discutir ou aprovar com ou sem alteração, 
o orçamento geral apresentado pelo Conselho Diretor, para o exercício seguinte, depois de ter 
sido enviadas copias aos Conselheiros. 
Parágrafo Único: O Conselho Deliberativo delibera com uma presença mínima de 50% 
(cinquenta por cento) de seus membros, em primeira convocação, e, uma hora após os que se 
acharem presentes. 
Art.63 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á em sessão extraordinária, convocada pelo 
seu presidente quando for necessário. 
Parágrafo Único: Quando reunido em caráter extraordinário, o Conselho Deliberativo 
só poderá tratar de assuntos para o qual tenha sido expressamente convocado. 
Art.64-Compete ao Conselho Deliberativo: 
1- Propor a Assembleia Geral a reforma dos estatutos; 
li - Resolver, em última instância, os casos omissos dos presentes estatutos; 
Ili - Conceder títulos de associados beneméritos; '?<;t 
PROT(.;.STO 
REG!STRODE 
ooc;UM\!.NlOS E _,(}-
REGISTRO CIVIL ~À! 
IV - Alterar o valor da joia de admissão de associado, as mensalidades ou qualq 
outra contribuição estatuaria; 
V - Decidir os recursos interpostos contra atos do Conselho Diretor ou das Comissões 
permanentes; 
VI -Autorizar o Conselho Diretor a contrair empréstimos; 
VII - Autorizar ou decidir sobre a transferência de reforço de verbas orçamentarias e 
bem assim, sobre aplicação do fundo de reserva; 
VIII - Baixar regulamentos e instruções; 
IX - Intervir na administração geral da sociedade quando notoriamente necessário, 
podendo cessar mandatos de membros do Conselho Diretor e das Comissões permanentes, se 
os interesses sociais assim o exigirem; 
X - Examinar aprovando ou não, pareceres que lhe forem encaminhados, pelas 
Comissões permanentes ou órgãos da sociedade; 
XI - Intervir estes estatutos; 
XII -Aplicar penalidades aos conselheiros e membros do Conselho Diretor; 
XIII - Autorizar ou não o Conselho Diretor a antecipar o recebimento da taxa de 
manutenção devida pelos associados contribuintes. 
Parágrafo Único: O recebimento da taxa de manutenção poderá ultrapassar o período 
de gestão do Conselho Diretor e o produto dessa arrecadação somente poderá ser aplicado 
em fins específicos aprovados pelo Conselho Deliberativo. 
Art.65 - Qualquer membro do Conselho Diretor poderá tomar parte da reunião do 
Conselho Deliberativo, mas será impedido de votar em assuntos que tenha sido julgado pelo 
Conselho Diretor ou ainda de alguns de seus integrantes. 
Art.66 - Ao associado é facultado permissão para assistir as reuniões do Conselho 
Deliberativo, salvo quando esta tiver caráter secreto, a critério do presidente, não podendo, 
porém, tomar parte nas discussões nem votar. 
Art.67 - O Conselho Deliberativo será formado pelo Presidente, Vice-presidente, 
Secretário e pelas comissões de Finanças Fiscal e de Obras de Construção. 
SEÇÃO! 
DO PRESIDENTE 
Art.68 - Compete ao presidente do Conselho Deliberativo: 
1- Convocar a Assembleia Geral do Conselho Deliberativo; 
li - Presidir as reuniões do próprio Conselho; 
Ili - Assinar as carteiras de identidade dos membros do Conselho Deliberativo e 
Conselho Diretor; 
IV - Decidir com voto da qualidade, nos casos de empate; 
V - Assumir a administração da sociedade no caso de renúncia ou destituição coletiva 
do Conselho Diretor; 
VI - Executar e fazer cumprir estes estatutos, o regimento interno, as demais 
deliberações do Conselho Deliberativo; 
IJRANCO 
SEÇÃO li 
DO VICE-PRESIDENTE 
Art.69 - Compete ao vice-presidente assistir e auxiliar o Presidente em suas f 
substitui-lo em suas faltas e impedimentos. 
SEÇÃO Ili 
DOS SECRETÁRIOS 
Art.70- Compete ao Secretário: 
1 - Secretariar as reuniões do Conselho, redigindo e assinando com o presidente as 
respectivas atas; 
li - Redigir e encaminhar a correspondência do Conselho e substituir o presidente 
quando o vice-presidente não puder fazê-lo. 
SEÇÃO IV 
DAS COMISSÕES PERMANENTES 
Art.71- O Conselho Deliberativo será auxiliado por duas comissões permanentes, de 
Finanças Fiscal e de Obras de Construções. 
§ 1· Cada comissão será composta de 3 (três) membros eleitos pelo Conselho 
Deliberativo dentre seus membros. 
§ 2° Cada comissão terá um presidente e um secretário, entre seus membros. 
Art.72 - Cada comissão terá as seguintes funções: 
1 - Comissão de Finanças Fiscal: fiscalizar os serviços de economia e finanças da 
sociedade; 
li - Comissão de Obras e Construções: fiscalizar o desenvolvimento de projetos de 
obras e construções. 
Art.73-As comissões permanentes, quando solicitadas, prestarão colaboração técnica 
ao Conselho Diretor. 
Art.74 - O membro de Comissão permanente que faltar a três reuniões durante o ano 
sem justificação, perdera automaticamente o mandato, sendo substituído por pessoa de 
indicação do presidente da respectiva comissão sob a aprovação do presidente do Conselho 
Deliberativo. 
CAPÍTULO V 
DO CONSELHO DIRETOR 
Art.75 - A administração da ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS será exercida pelo 
Conselho Diretor, diretamente assessorado pelos diretores de departamentos ou seções. 
1- Um Presidente; 
li - Um Vice-presidente; 
Ili - Um Diretor Secretário; 
IV - Um segundo Diretor Secretário; 
V - Um Diretor Tesoureiro; 
VI - Um segundo Diretor Tesoureiro; 
Vil - Seis Diretores de departamentos. 
Parágrafo Único: Farão parte do Conselho Diretor os Diretores do Departamento em 
número de 6 (seis). 
Art.77 - O presidente, o vice-presidente, secretários e tesoureiros são eleitos pelo 
Conselho Deliberativo e os Diretores de Departamentos nomeados pelo presidente do 
Conselho Diretor. 
Art.78 - Os diretores de departamento, como auxiliares imediatos da administração, 
comprarão, cada um dentro de suas especialidades e pelos meios ao seu alcance com o 
Conselho Diretor, para atingir os fins sociais. 
Art.79-São os seguintes departamentos: 
1 - Departamento Social; 
li - Departamento de Esportes; 
Ili - Departamento de Patrimônio; 
IV - Departamento Jurídico; 
V - Departamento de Propaganda e Relações Públicas; 
VI - Departamento de Cultura. 
§ 1 º Cada departamento terá seu próprio regulamento, não qual serão especificadas 
composições e atribuições. 
§ 2º O Conselho Diretor poderá alterar o número de departamentos, criando, suprindo 
ou modificando os atuais e futuros, tudo de conformidade com estes estatutos e que melhor 
indiquem os interesses da sociedade. 
Art.80 - Os membros do Conselho Diretor são eleitos por dois anos, por ma1ona 
simples, sendo admitida a reeleição até 1 (uma) vez consecutiva e por votação não inferior a 
4/5 do Conselho Deliberativo. O mandato do Conselho Diretor inicia-se após a posse. 
Art.81 - Os diretores de departamento exercerão funções enquanto bem servirem até 
o termino do mandato do presidente do Conselho que os nomeou. 
Art.82 - Não podem ser membros do Conselho Diretor nem diretores de 
departamentos associados quem não seja sócio PROPRIETÁRIO, ou pertença a Diretoria de 
sociedades congêneres. 
Art. 83 - O Conselho Diretor Delibera validamente por maioria simples. 
Art.84 - Os membros do Conselho Diretor eleito que não entre definitivamente no 
exercício do cargo dentro do prazo de quinze dias da posse, salvo motivo justificado, perde o 
mandato, a critério e por deliberação do Conselho Deliberativo. ~ 
J'7~ 1 !) 
Art.85 - Igualmente, perde o mandato, o Conselho Diretor, que, sem causa 
deixar de comparecer a quatro sessões consecutivas do Conselho Diretor. Caberá a 
Diretor encaminhar a ocorrência ao Conselho Deliberativo, que declarará a vacânci 
elegendo o respectivo substituto para o tempo restante. 
Art.86 - Ao Conselho Diretor Compete, coletivamente: 
1 - Dirigir a sociedade, assumindo-lhe a gostar de todas as atividades, promovendo, por 
todas as formas, seu maior engrandecimento; 
li - Elaborar seu regimento interno, submetendo-se a aprovação do Conselho 
Deliberativo; 
Ili - Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regimento interno e regulamento, suas 
próprias decisões que legitimamente emanam de entidades a que a sociedade esteja filiada; 
IV - Propor ao Conselho Deliberativo a reforma parcial ou total dos Estatutos; 
V - Decidir sobre a filiação da sociedade em entidades esportivas; 
VI - Nomear representantes junto a sociedade as quais esteja filiado; 
VII - Organizar, regulamentar e administrar os serviços da sociedade; 
VIII - Propor ao Conselho Deliberativo aluguel ou arrendamento de imóvel ou 
dependências da sociedade. 
IX - Votar a admissão da sociedade geral, executando-os mencionados dos artigos 6º e 
r· , 
X - Resolver a transferência de associados de uma categoria para outra; 
XI - Elaborar o orçamento anual da sociedade, submetendo-o até a segunda quinzena 
de novembro ao parecer da Comissão de Finanças e Fiscal; 
XII - Autorizar as despesas do departamento; 
XIII - Verificar, mensalmente e situação da tesouraria, dando ciência ao Conselho 
Deliberativo e ocorrências consideradas relevantes; 
XIV - Aprovar, ou não, os balancetes e balanços da sociedade, apresentados pelo 
Diretor Tesoureiro; 
XV - Autorizar a aquisição de material esportivo, para ceder aos associados, mediante 
empréstimo ou venda; 
XVI - Elaborar e fornecer anualmente, na segunda quinzena de novembro o balancete 
geral da sociedade, a fim de ser submetido ao Conselho Deliberativo; 
XVII - Determinar o recolhimento e estabelecimento bancário o salto total em caixa da 
sociedade; 
XVIII - Submeter à apreciação da comissão de obras e construção qualquer plano de 
construção na sede ou dependências sociais. 
Art.87 - O Conselho Diretor Reunir-se-á: 
1 - Ordinariamente uma vez por mês; 
li - Extraordinariamente quando convocada pelo presidente, por inciativa própria ou 
quando solicitada por um mínimo de quatro diretores. 
Art.88 - No seu impedimento eventual, o presidente é substituído pelo vice-presidente 
e no deste, pelo diretor secretário ou ainda pelo diretor tesoureiro. 
Art. 89 - O Conselho Diretor tem a faculdade de, em caso urgente, suspender qualquer 
associado passível de punição de acordo com a gravidade do fato por escrito, dentro de 5 
(cinco) dias, encaminhado a justificação do afastamento ao departamento jurídico que emitiráJ 
parecer sobre o fato. / J 
; ~ f IR 
SEÇÃO X 
DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
Art.90 -Ao presidente do Conselho Diretor, além de outras atribuições constan ;() 
estatutos, compete: 
1 - Representar ativa e passivamente, judicial ou extra judicial a sociedade; 
li - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor, votando apenas nos casos de 
empate; 
Ili - Ordenar despesas de caráter e imprevistas, não autorizadas pela Comissão de 
Finanças e Fiscal, devendo dar justificadamente, conhecimento das mesmas ao Conselho 
Diretor em sua primeira reunião; 
IV - Ordenar as despesas devidamente autorizadas; 
V -Assinar com os demais membros do Conselho Diretor presentes a reuniões, as atas 
das reuniões e com o vice-presidente secretário, os cartões de matriculas e de identidades dos 
sócios, bem como os demais papeis do mesmo gênero, inclusive convites especiais; 
VI -Assinar com diretor tesoureiro, títulos e respectivas cautelas e ações de associados 
ou qualquer outro documento do mesmo gênero, cheques, ordens de pagamento, cauções, 
duplicatas e faturas, letras de câmbio e outros documentos de igual natureza; 
VII - Cumprir e fazer cumprir estes estatutos, o regimento interno, regulamentos de 
serviços e demais deliberações dos poderes competentes da sociedade; 
VIII - Resolver casos imprevistos, de caráter urgente, dando conhecimento do ato, na 
subsequente sessão do Conselho Diretor e conforme o caso, ao Conselho Deliberativo; 
IX - Autenticar com sua assinatura quaisquer documentos que signifiquem 
responsabilidade financeira ou de caixa, inclusive balancete e congêneres; 
X - Colocar o "PAGUE-SE", em notas, faturas, contas ou documentos a serem pagos; 
XI - Assinar contratos, escrituras, ajustes e demais documentos, ou atos da mesma 
natureza, na forma estatuária; 
XII - Determinar a abertura de sindicâncias. 
Parágrafo Único: Ao vice-presidente compete auxiliar o presidente e substituí-lo em 
seus impedimentos. 
sessão; 
SEÇÃO Ili 
DO SECRETÁRIO 
Art.91-Ao primeiro secretário e vice secretário compete: 
1 - Substituir o presidente em suas faltas e impedimentos; 
li -Ter a seu cargo o expediente geral do Conselho Diretor; 
Ili - Lavrar, ou fazer lavrar as atas de reuniões do Conselho Diretor, lendo-as em 
IV - Superintender os serviços de secretaria; 
V - Redigir a correspondência que lhe estiver afeta; 
VI - Redigir ou fazer redigir convites, avisos e convenções nos casos previstos nestes 
estatutos; 
VII - Assinar, com o presidente, diplomas expedidos pela sociedade, de atribuição ao 
Conselho Diretor; 
VIII - Assinar com o presidente, cartões de matriculas e identidade de associados, 
ingressos permanentes de imprensa, instituições associativas e demais papeis do mesm~ 
gênero incl sive convites especiais; 1
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IX - Manter contato direto e continuo com os departamentos de sindicâ eia 
jurídico. 
Parágrafo Único: Ao segundo secretário compete auxiliar o primeiro 
substitui-lo em suas faltas e impedimentos. 
SEÇÃO Ili 
DO PRIMEIRO TESOUREIRO 
Art.92 -Ao primeiro tesoureiro compete: 
1 - Superintender os serviços de tesouraria, inclusive de contabilidade e escrituras; 
li - Ter sobre sua garantia títulos, documentos e papeis de crédito, valores em dinheiro 
em caixa da sociedade que permanecerão na tesouraria do clube; 
Ili - Superintender os serviços de cobrança e arrecadação de receita; 
IV - Assinar recibos de joia, mensalidades e quaisquer outros, relativos as suas 
atribuições; 
V - Efetuar o pagamento das despesas autorizadas e outros sempre com o "PAGUE-SE" 
do presidente; 
VI - Apresentar ao Conselho Diretor, na primeira quinzena de cada mês o balanço 
relativo ao mês anterior, que deverá ser colocado em lugar de fácil verificação pelos 
associados; 
VII - Apresentar ao Conselho Diretor, trimestralmente, a relação de associados 
contribuintes no prazo de 90 {noventa) dias incursos na pena de eliminação por atraso de 
pagamentos de taxas da manutenção ou de compromissos financeiros para com a sociedade; 
VIII - Apresentar ao Conselho Diretor, orçamentos e balanços anuais, bem como 
demonstração de receitas e despesas; 
IX - Assinar com o presidente, títulos e respectivos documentos de ações de 
associados ou outros documentos do mesmo gênero, cheques de ordens de pagamentos, 
cauções, duplicatas de faturas, letras de câmbio e outros documentos de igual natureza; 
X - Superintender, com a cooperação da tesouraria, a fiscalização dos serviços de 
portaria e bilheteria. O arquivo, o fichário de matriculas de associados; 
XI -Ter a seu cargo, convenientemente organizadas o arquivo o fichário de matriculas 
dos associados; 
XII - Dirigir os serviços de carteira de identidade dos associados; 
XIII - Fazer depositar em estabelecimento bancário desta cidade, os saldos de receitas 
da sociedade de modo geral as quantias superiores ao valor de 100 (cem) taxas de 
manutenção; 
XIV - Receber, perante o Conselho Deliberativo, o exercício do cargo de seu antecessor 
e, nas mesmas condições, entregar ao seu sucessor legal; 
XV - Fiscalizar os contratantes e arrendatários de serviços, inclusive no sentido exato 
do cumprimento dos respectivos contratantes; 
XVI - Orientar e dar parecer sobre as·suntos de caráter financeiro. 
Parágrafo Único: Ao segundo tesoureiro compete auxiliar o primeiro tesoureiro e 
substituí-lo em seus impedimentos e faltas. 
CAPÍTULO VI 
DOS SERVIÇOS REMUNERADOS 
Art.93 - A sociedade poderá ter, de acordo com as necessidades, 
remunerados, segundo quadro organizado e amplamente justificado pelo Conselho 
devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo. 
Parágrafo Único: O regulamento deste quadro, baixado pelo Conselho 
determinará cargos, funções, condições de provimento e vacância, remuneração e o que 
convier. 
CAPÍTULO VII 
DO PATRIMÔNIO 
Art.94 - o patrimônio da ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS pertence a seus SOCIOS 
proprietários constituído pelo acervo de bens e direitos que lhe pertence ou venham a 
pertencer, compreendendo: imóveis, móveis, direitos e outros valores. 
Art.95 - A sede social da Associação dos Bolonistas é construída na forma de 
condomínio de uso comum. 
Art.96 - As taxas de transferências de uma ação proprietária não poderão ultrapassar 
o valor de 3% (três por cento) do valor da ação proprietária. 
Art.97 - O patrimônio social não poderá se alienado por pertencer aos sócios 
proprietários. 
Art.98 - Os Bens moveis ou imóveis serão escriturados em livros apropriados, com 
termo de abertura assinado pelo presidente do Conselho Diretor e folhas devidamente 
rubricadas pelo mesmo; os valores serão corrigidos anualmente por ocasião do balanço. 
Parágrafo Único: Os bens poderão ser reavaliados em qualquer tempo, devendo ser 
constituída uma comissão especial para tal fim. 
Art.99 - Os móveis e utensílios, as benfeitorias e outras rubricas sujeitas a depreciação· 
podem ser anualmente depreciadas, de conformidade com as taxas geralmente aceitas. 
Art.100 - O Conselho Diretor deverá segurar o patrimônio societário contra riscos de 
incêndios, raios e outras consequências, de preferência em companhias de seguro 
representadas por associados e em partes iguais, se mais de uma companhia assim se 
apresentar. 
SEÇÃO ÚNICA 
DAS AÇÕES 
Art.101 - São instituídas ações patrimoniais nominativas garantidas pelo valor de que 
trata o artigo 96, as quais terão sue número e valor fixados pelo Conselho Deliberativo. 
Art.102 - As ações proprietárias poderão ser transferidas entre associados, uma vez 
que o Conselho Diretor defira o recibo com o requerimento assinado pelo cedente e 
cessionário: cada associado não poderá possuir mais de 5 (cinco) ações. 
Parágrafo Único: As transferências das ações patrimoniais realizar-se-ão 
termo lavrado em cartório. 
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§ 2º As transferências de ações ficam sujeitas ao pagamento de emolument 
pelo Conselho Deliberativo. 
§ 3º Ficam isentos de emolumentos as transferências inter-vivos entre pais 
bem como as causa-mortis. 
§ 4º As transferências de qualquer natureza somente serão consideradas perfeitas 
mediante prova de quitação com a tesouraria. 
Art.103 - Falecendo o associado acionista, seus herdeiros que pertencem ao quadro 
social, somente adquirirão direitos sobre as ações, sem qualquer outro direito daqueles 
reservados aos associados. 
Art.104 - O resgate das ações patrimoniais só será feito quando o Conselho Diretor 
entender conveniente ao interesse da sociedade quando se tratar: 
1 - De herdeiros dos associados que solicite o resgate ou de pessoa que não queira ou 
não possa fazer parte do quadro social; 
li - De associados demissionários; 
Ili - De associado eliminado. 
Parágrafo Único: Nos casos dos itens 01 e 02, os portadores de ações poderão 
transferi-las a novos associados, aceita no prazo de 1 (um) ano, a contar da posse do título ou 
demissão. 
CAPÍTULO VIII 
DA RECEITA 
Art.105 -A receita da sociedade é constituída por: 
1 - Joias, taxas de manutenção, renda de alugueis, taxas de acessórios, taxas de 
transferências e emolumentos; 
li - Doações ou legados recebidos; 
Ili - Taxas de inscrições para campeonatos esportivos internos ou externos, 
organizados pela sociedade; 
IV - Produto de ingresso para festas e competições, realizadas pela sociedade; 
V - Venda de material esportivo e de passatempos recreativos e social; 
VI - Venda de material usado e sobressalente; 
VII - Outras receitas eventuais. 
SEÇÃOI 
DAS TAXAS 
Art.106 - O Conselho Deliberativo poderá criar taxas destinadas a aquisição de sede 
social, ou dependências, e ainda para pagamentos de dívidas garantidas ou para outros fins 
específicos. 
Parágrafo Único: O produto das taxas só poderá ser aplicado no objeto que ensejou 
sua criação. 
Art.107 - As taxas serão cobradas junto com as mensalidades tanto os associadoV 
"]'""º~'"'".~ ' ; 
Parágrafo Único: Focam sujeitos a pagamento das taxas todos os ass 
contribuintes, conforme disposto no artigo 8º deste estatuto. 
CAPITULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.108 - Considera-se quite o associado que exibir os recibos de suas contribuições 
relativas ao mês anterior e prova de que solveu outros eventuais compromissos com a 
sociedade. 
Parágrafo Único: O recibo da mensalidade ou taxa de um mês é válida para o mês 
seguinte. 
Art.109 - O associado que deixar de pertencer a sociedade não tem direito a 
restituição de quaisquer contribuições regulares que houver feito. Não se compreendem nessa 
disposição empréstimos que a sociedade tenha contraído do associado através de operação 
regular, devidamente documentada. 
Art.110 - A sociedade poderá estender o seu quadro social até o limite compatível 
com as suas dependências sociais. 
Art.111 - Ao associado é defeso trazer nem sua companhia pessoa estranha à sua 
própria família, a não ser nos casos de convidados permitidos por este estatuto. 
Art.112 - É vetado ceder ou emprestar a associados ou estranhos para uso fora da 
sede móveis, utensílios, decorações, quaisquer outros objetos pertencentes a sociedade. 
Art.113 - Os móveis e utensílios, decorações, quando inservíveis serão vendidos pelo 
Conselho Diretor, mediante proposta escrita de comprador por tomada de preços, conforme 
ficar estabelecida no Edital de venda. 
Art.114 - Nenhum divertimento de iniciativa particular poderá realizar-se na sede 
social sem o consentimento do Conselho Diretor. 
Art.115 - O Conselho Diretor poderá permitir a organização entre associados de 
grêmios culturais, recreativos e esportivos, com direito ao uso das dependências da sede 
social. Cada instituição terá um regulamento, devidamente aprovado pelo Conselho Diretor. 
Art.116 - É facultada a cessão de salões ou dependências da sociedade para reuniões 
de caráter político ou religioso. 
Art.117 - Só por motivo relevante ou de força maior, a juízo do Conselho Deliberativo, 
poderão os estatutos ser alterados antes de 1 (um) ano de vigência. 
Art.118 - Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas 
obrigações sociais. 
Art.120 - A Associação dos Bolonistas terá um fundo 
patrimoniais para efetuar a compra de ação patrimonial dos associados que queira 
suas ações patrimoniais. 
Art.122 - O sócio que atrasar o pagamento até 3 (três) parcelas será notificado pela 
tesouraria do clube, terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para quitar seu débito. Em 
caso de não poder efetuar o mesmo terá sua inscrição cancelada. 
Art.123 - A Associação dos Bolonistas não distribuirá resultados, dividendos, 
bonificações, participações, ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. 
Art.124 "'A"Ass\lç!~ç~p,,dps.,Bplonist;is,não remunerará ,nem concederá ·.vantagens ·ou : 
~epefício~pppry.t1.l'!Plg4e~f0[11)ao,u título.a seus diretores, conselheffÕ§'óuêquivalentes.· 
Art.125 - A aplicação das receitas, rendas, rendimentos ou eventual resultado 
operacional da Associação dos Bolonistas será efetuada integralmente em território nacional, 
na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais. 
Art.126 - O presente Estatuto fora reformado em Assembléia Geral realizada em 22 de 
junho do ano de 2014, entrando em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro das 
Pessoas Jurídicas da Comarca de Pato Branco. 
Art.127 - Fica eleito o foro de Pato Branco, Paraná, para dirimir quais 
relativas ao cumprimento do presente Estatuto. 
Cesar Augusto Ciello 
Presidente 
CPF: 451.844.889-87 
' 1 º Secretá rio 
Danilo 
1 ºTesoureiro 
Rose ~aglios; ~go 2º Secretário 
2º Tesoureiro 
Relatório de Atividades 
A Associação dos Bolonistas do Sudoeste oferece em sua sede amplo 
espaço para eventos, sendo usado para eventos culturais e eventos 
beneficentes, com quatro pistas de bolão para jogos oficiais, sendo realizado a 
Olimpíada do trabalhador do Município de Pato Branco, olimpíadas do SES! e 
Olimpíadas da Sanepar. Fornece as pistas de boliche para o Cense (Centrosde 
Socioeducacão de menores infratores de Pato Branco) pa1·a projeto de , . 
ressocialização dos menores. 
Mantém duas equipes .de bolão Masculino e feminino que representam o ;~ 
município em competições; oficiais, como Jogos Abertos do Paraná. Jogos 
Abertos do Sudoeste, jogos estaduais, Campeonato Br~sileiro de clubes. 
No ano de 2013 a equipe feminina de bolão participou dos campeonatos 
" Torneio de Seleções de Guaratuba - PR 
e Torneio 'O Porcão' em Toledo - PR , 
1} Fase Classificatória do Campeonato Estadual competindo com 
Francisco Beltrã.o e Coronel Vivida , a equipe representando Pato 
Branco ficou em primeiro lugar, com três vitorias. 
~ Fase Final Do Campeonato Estadual, realizado na cidade de 
Toledo, participaram 14 equipes, Pato Branco ficando em 
segundo lugar, com esta conquista, a equipe ·garantiu uma vaga 
no Campeonato Brasileiro de Clubes em 2014, no estado de 
Santa Catarina. 
• .JAP'S Jogos Abertos do Paraná - Fase Fina! divisão A, realizado 
na cidade de Cascavel, participaram 8 equipes , Pato Branco 
ficou em primeiro lugar. 
,Jogos previstos para o ano de,2014 das equipes Masculino e Feminino 
• 
• 
Torneio de Seleções de Guaratuba - PR 
Torneio 'O Porcão' em Toledo - PR 
Torneio Municipal 
,logos Abertos do Sudoeste 
Jogos Inter-bairros 
Jogos abertos do Paraná (Fase eliminatória e Fase fina!) 
Fase regional do Campeonato Estadual 
Campeonato Estadual 
Brasileiro de Clubes 
---~----~;_:;" de p~ 
"' :{, 
, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ft-J 
OFICIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08-283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Negativa 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro 
em andamento contra: 
CESAR AUGUSTO CIELLO 
CPF 451.844.889-87, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
lllll li Ili l llll l llll l llll li l l llllll ll lll l lllll l li l Ili llll Ili l llll lll l llll l llll l llll l llll l lllll 
PATO BRANCO/PR, 3 de Abril e 2014, 16:29:51 
DILMARAL 
Custas = R$ 24,35 
' ' ! ! 
r-· ~ ~~~BLICAFEDERATIVADO BRASIL--~) --1 
OFICIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANA 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Negativa 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro 
em andamento contra: 
DANILO CHIOQUETA ARCEGO 
CPF 168.043.339-34, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
1111111111111111111111111li11111111 li Ili l lllll 111111111111111111111111111111 1111111111111111 
PATO BRANCO/PR, 3 de Abril e 
Custas = R$ 24,35 
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1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL !Fis~~ ! 
1 OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ·"'~<? ! 
' 
\ 
1 
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Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Positiva 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, Interdição.Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei CONSTAR o seguinte contra: 
GELSON AUGUSTO DOMENEGUINI 
CPF 706.561.859-53, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
Distrib Livro Data Ação 
83 9 07/02/1997 REINTEGRACAO DE 
POSSE 
Detalhes: Tipo= C i ve 111Valor=21.177,75 
Vara 
PRIMEIRA V ARA 
CIVEL 
209 10 17/03/1998 EXECUCAODET!TULO SEGUNDA VARA 
EXTRAJUDICIAL CIVEL 
Detalhes: Tipo = C i v e 111 Valor= 0,00 
5'12 10 09/06/1999 EXECUCAO DE TITULO SEGUNDA VARA 
EXTRAJUDICIAL CIVEL 
Detalhes: Tipo= C i v e 11\ Valor= 0,00 
133 2 03/05/2000 EXECUTIVO FISCAL 
Observação: FALTA PAGAR CUSTAS DER$ 1.905,79 
Detalhes: Tipo= Executivo Fiscal li Valor= 37.749,00 
182 11 12/08/1997 PENHORA 
SEGUNDA VARA 
CIVEL 
PRIMEIRA V ARA 
CIVEL 
Requerente 
BANESTADO LEASINGS/A ARRENDAMENTO 
MERCANTIL 
BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A 
BANCO DOESTADO DO PARANA S/A 
INSS 
BANEST ADO LEASING S/ A ARRENDAMENTO 
MERCANTIL 
Bens: - PENHORA DE UMA PLAINA DESENGROSSADEIRA PARA MADEIRA, COM QUARENTA CENTIMETROS DE BOCA, MARCA 
DOMENEGHINI, EM PERFEITO ESTADO DEUSO E CONSERVACAO. DEPOSITARIO GELSON AUGUSTO DOMENEGHINI. 
Detalhes: Tipo= Penhora, Arresto, Sequestro e Depositos li Valor= 0,00 li Autos= 36/97 
19 14 22/10/1998 PENHORA PRIMEIRA V ARA 
CIVEL 
BANEST ADO LEASING SI A ARRENDAMENTO 
MERCANTIL 
Bens: - PENHORA DE 9.900 COTAS DO CAPITAL SOCIAL, SENDO QUE CADA COTA VALE R$ 1,00 CADA. DEPOSIT ARIO SR. GELSON AUGUSTO 
DOMENEGUINI. AUTOS 36/97 PRIMEIRA V ARA CIVEL. 
DetaJhes: Tipo= Penhora, Arresto, Sequestro e Depositos li Valor= 0,00 li Autos= 36/ 
11111111111111111111111111111111111111111111111111111 
PATO BRANCO/PR, 3 de 
DILMAR ALUIZ 
Custas ~ R$ 24,35 
Página 0001/0001 
í------------··---------------------------------· 
1 
~ó{'. de P..;i'Ó 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL iFisàJ 
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ & 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Positiva 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei CONSTAR o seguinte contra: 
NIVERCINDO HOFFMANN 
CPF 518.881.909-06, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
Distrib Livro Data Ação Vara 
1564 27 25/07/2012 EXECUCAO DE TITULO PRIMEIRA VARA 
EXTRAJUDICIAL ClVEL 
Observação: WILL Y AN 
Detalhes: Tipo= C i ve 111Valor=25.047,80 li Numero Unico 0006723-92.2012.8.16.0131 
lllll li Ili l llll l llll l llll 111111111111111111111111111111 
PATO BRANCO/PR, 3 de 
DILMARALUI 
Custas = R$ 24,35 
Página 0001/0001 
Requerente 
BANCO BRADESCO S/A 
------------------------------------------- "'~t.ile-F'11o 
!!' ~n -"' SFlss'ib-~ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ·"~"' OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Negativa 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, Interdição.Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro 
em andamento contra: 
ADAO NICANOR HOFFMANN 
CPF 304.009.539-00, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
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PATO BRANCO/PR, 3 de Abril de 20 4, 16:28:08 
Custas = R$ 24,35 /\ .. . . .. 
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. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ~~ j 1 
OFICIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ 1 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro 
CNPJ: 08-283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
85505-005 - Pato Branco - Paraná 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
Certidão Negativa 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precató￾ria Especial, Juizado Especial) Ausência e Insolvência Civil, Interdição.Tutela e Cu￾rateia, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro 
em andamento contra: 
ROSE MARI PAGLIOSA ARCEGO 
CPF 840.027.279-04, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instala￾ção deste cartório, até a presente data. 
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PATO BRANCO/PR, 3 de Ab( de 014, 16:27:41 
Custas ~ R$ 24,35 
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ué-LLo, via 
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. Protocolado e Microfilniado sob.n' QQ~B~06>, > • 
Registrado sob n' 00007 · ,os:: Livro A' .. 
Pa Bra o, rilC!o2014: · 
··-. (_O ,f 
15,70, VRC 100,00, Microfilme: R$0,47, Funrejus: RSB,2-5, 11·~,>{:~ ''0"''r ·':_ .{\;/'' · R$0,75,Dls!rlbuldor;R$6,67, R$29,84 · . '·."~.·--~"--'-------- :·: <,,-· 
Empresa:, ASSOCIAÇAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE 
CNPJ: 73.657 .744/0001-57 
Balanço encerrado em: 31/12/2013 
Descrição 
ATIVO 
ATIVO CIRCULANTE 
DISPONÍVEL 
CAIXA 
Caixa Geral 
ATIVO NAO-CIRCULANTE 
IMOBILIZADO 
!MOVEIS 
Edifícios 
MOVEIS E UTENSILIOS 
Moveis e Utensilios 
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 
Equipamentos Eletronicos 
Sistema licenciado para AUDISUL CONTABILIDADE l TOA - ME 
BALANÇO PATRIMONIAL 
2013 2012 
31/12/2013 31/12/2012 
101.364,560 88.626,930 
15.710,960 2.973,330 
15.710,960 2.973,330 
15.710,960 2.973,330 
15.710,96D 2.973,33D 
85.653,600 85.653,600 
85.653,600 85.653,600 
70.054,600 70.054,600 
70.054,60D 70.054,600 
13.425,000 13.425,00D 
13.425,00D 13.425,000 
2.174,000 2.174,000 
2.174,00D 2.174,00D 
t_mpresa:, ASSOCIAÇAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE 
CNPJ: 73.657.744/0001-57 
Balanço encerrado em: 31/12/2013 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição 
PASSIVO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
CAPITAL SOCIAL 
CAPITAL SUBSCRITO 
Sacia A 
RESERVAS DE LUCROS 
RESERVAS DE LUCROS 
Reserva de Lucros a Realizar 
( - ) PREJUIZOS ACUMULADOS 
( -) PREJUIZOS ACUMULADOS 
(-) Prejuizos Acumulados 
CESAR AUGUSTO CIELLO 
PRESIDENTE 
CPF: 451.844.889-87 
Sistema licenciado para AUDISUL CONTABILIDADE LTOA - ME 
2013 
31/12/2013 
101.364,56C 
101.364,56C 
1.677,94C 
1.677,94C 
1.677,94C 
103.200,73C 
103.200,73C 
103.200,73C 
3.514,110 
3.514,110 
3.514,!ID 
ALDEMIR ANTONIO ORSO 
Reg. no CRC. PR sob o No. PR021805/0·8 
CPF: 213.S87.109·53 
0002 
2012 
31/12/2012 
88.626,93C 
88.626,93C 
1.677,94C 
1.677,94C 
l.677,94C 
90.463,lOC 
90.463,lOC 
90.463,IOC 
3.514,110 
3.514,110 
3.514,llD 
Empresa:. 
CNPJ: 
ASSOCIAÇAO DOS BOLONISTAS DD SUDOESTE 
73.657.744/0001-57 
DEMONSTRAÇÃO DD RESULTADO DD EXERCÍCIO EM 31/12/2013 
Descrição 
Receita Bruta (Vendas e Servicos) 
Servicos - Promocoes e Eventos 
Receita Líquida 
Custos Mercadorias, Produtos e Servicos 
( +) Compras a vista 
Lucro Bruto 
Despesas com Vendas 
Promocoes e Eventos 
Propaganda e Publicladade 
Viagens, Refeicoes e Estadias 
Sal:-"-·,'> e Ordenados 
Po.._,,tras e Treinamentos 
Despesas Administrativas 
Contribuicao Sindical 
Copa e Cozinha 
Honorarios Profissionais 
Limpeza e Conservacao 
Manutencao do Imobilizado 
Seguros 
Servicos de Terceiros 
Impostos e taxas 
Resultado antes das Receitas e Despesas Financeira 
Resultado antes dos Tributos s/Lucros 
Resultado Liquido Operacoes Continuadas 
Re~' do Liquido do Periodo 
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 
CESAR AUGUSTO CIELLO 
PRESIDENTE 
CPF: 451.844.889-87 
Sistema licenciado para AUDISUL CONTABILIDADE LTDA - ME 
ALDEMIR ANTONIO ORSO 
Saldo 
37.670,00 
(2.294,40) 
(819,30) 
(187,50) 
(7.488,67) 
(380,00) 
(680,00) 
(17,50) 
(2.150,00) 
(630,00) 
(5.865,53) 
(202,31) 
(2.200,00) 
(2.017,16) 
Reg. no CRC - PR sob o No. PR021805/0-8 
CPF: 213.587.109-53 
Folha: 
Número livro: 
Total 
(2.294 402 
{8.495.47) 
(13.762.50) 
12.737,63 
12.737,63 
0001 
0001 
MINISTERIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ------------------·-- ------------·---
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2013 -
VERSÃO 1. 0 
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2013 
VERSÃO 1. O ----·-----. 
CNPJ: 73. 657. 744/0001-57 Ano-calendário: 2012 
Nome Empresarial: ASSOCIACAO DOS BOLONIS'l'T.;,S JO SUDOESTE 
Declaração Retificadora: NÃO 
Período: 01/01/2012 a 31/12/2012 Refis: Paes: NÃO :.:.:.:.~::::s._;~~~:.::..:_.-.::.:.::.~~~ 
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ 
Tipo de Entidade: Recreativa 
l~puração da CSLL: Desobrigada 
_I2_~s enq_~__?_:~~~E ~? _ -~-~- ?_q_~-~-_:_-~.-5.:~-----· Participações em Cor:sórcios de Empresas: NJ\G -- .. ·----------------------- --- . - -------·----------· 
Doações a Campanhas Eleitorais: NÃO --------·----··------- - ------------------------ ---
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações àe IPI no Períoào: NAO 
Participação Perrr·.ar,ente em Coligadas ou Controladas: NÃO 
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO 
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO 
INFORMAÇÕES ECONÕMICAS 
Comércio Eletrónico e Tecnologia da Informação: NÃO 
Royalties Recebidcs do Brasil e do Extericr: NAO 
---------·---------
Rendiment.os Relativos a Serviços, ,;;...;ro.':" e Divi.dendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO 
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO 
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do 
Exterior: NÃO 
As informações prestadas na DIPJ ~ VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade 
(Decreto-lei n. 0 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16). ----------··---·· -----------···-----
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA ---······--····--·-·--·-·-··-·--------- ···--··----··---· ----- Nome: CESAR AUGUSTO CIELLO 
CPF: 451.844.889-87 Telefone: 
Correio Eletrônico: 
Atenção! Para retificar esta declaração será 
exigido este número de recibo: 
04.76.63.16.77-08 
Essa declaração foi assinada com o certificado 
digital do NI 451.844.889-87 
Versão: 1.00 
Ramal: FAX: 
Declaração recebida via Internet 
pelo Agente Receptor SERPRO 
em 28/05/2013 às 09:15:39 
1807394851 
04.76.63.16.77 
ATA N!! 86 
Aos vinte e dois dias de junho de dois mil e catorze, reuniram-se na 
Associação dos Bolonistas do Sudoeste para tratar da Assembléia Geral, 
referente a mudança e complemento do Estatuto. Art. 2!! 
complementado, os arts. 123 (cento e vinte e três), art. 124 (cento e 
vinte e quatro), art. 125 (cento e vinte e cinco). O art. 123 e art. 124, do 
antigo Estatuto passa a vigorar com os Artigos 126 e 127. Lembrando 
que os artigos 123, 124, 125, foram acrescentados. O edital de 
convocação foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 13 de 
junho de 2014. E na data do dia 22 de junho de 2014, através dos 
presentes, passa a vigorar o novo Estatuto. Na primeira chamada não 
teve número de associados presente conforme Estatuto. Foi decidido na 
segunda chamada, com o número de associados presente. Nada mais a 
declarar, segue abaixo a relação dos associados presente na Assembléia 
Geral. ERMES JOSÉ CHIOQUETTA; ROMILDO PARMEZAN; JOASSIR B. 
ANTUNES CORDEIRO; NIVERCINDO HOFFMANN;ADÃO NICANOR 
HOFFMANN; DANILO CHIOQUETTA ARCEGO; MOACIR B. VANZ; VILSON 
GRANDO; ROSE ARCEGO . 
. 11? diQ~ta.1.NºZÍ:PwD~. obo1c;, ~~e:~_Lp.~·:::'sq~-f~9Í~·:_ .'g~.~-~.,.sI_Y:~-:; - ,- ,. _.__. 
· Profocolad~ e Mic(oí1lmadÔsÓb n! ooseosj ·. > · · Re~istradQ ~~b n" OOÕ0724iót •' '• fÓA :· •• ·•·.·· • ..>."'·"""·-
• . Pa'to r~A'º; 25 d • ,e;~9J~ ), •.• \(i,?(:j~IO v;~/. 
.····• . ··•····:' ·.· .... ·.·•. • r;l~d~~iÍ:~l~.::~i~'~~~;~:~; 1.~g:tL, ~ - tàs:_"RS_1_,5,7_0,'·VRC;.1_~o,;~p,: l'v1J9rofilrrie:-.R~_ó,~}·;~F~i,1,rêJtjS! $~~:1s:~s· ' ESTO 
-... ' ·<·:-'.:~~---·---~-, ,_._,:_~:~Jk~~;'·-~i~~t1~ti~~~t;,~;~~~!C_R~,~,ai-,Ç~."Jf:,~~ --~'~:---':;_:E·uM~~~ ~EE 
t'/. GISTRO CIVIL ~ 
~4NCO . 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 162/2014 
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PROS, autor do Projeto de 
Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS 
BOLONISTAS DO SUDOESTE - ABS", entidade civil, sem fins 
econômicos e lucrativos, com sede na Rua Itapuã, nº 3.050, Bairro São Luiz, 
em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 
73 .657. 744/0001-57. 
Em síntese, justifica o autor da proposição, que a referida entidade tem por 
fim promover atividades de caráter esportivo, recreativo, artístico, cultural e 
cívico, abertas e disponibilizadas aos sócios e também à comunidade. 
É o brevíssimo relatório. 
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de 
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando 
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social . 
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por 
finalidade precípua a promoção de atividades de caráter esportivo, recreativo, 
artístico, cultural e cívico, abertas e disponibilizadas aos sócios e também à 
comunidade. 
Verificando o relatório de atividades anexo, constata-se que a entidade 
oferece em sua sede amplo espaço para eventos culturais e beneficientes, 
contendo quatro pistas de bolão para jogos oficiais, sendo realizado a 
olimpíada do trabalhador, do Sesi e da Sanepar. Fornece as pistas de boliche 
para o Cense (Centro de Socioeducação de menores infratores de Pato Branco 
para projeto de ressocialização dos menores. 
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade 
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade 
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade 
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei d~\ 
Responsabilidade Fiscal. ( \ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ···~.. ato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
if_\ 
\ \ 
\ 
Paraná \.J 
Estado do Paraná 
O Estatuto Social anexo, encontra-se devidamente registrado no Registro de 
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. 
Compulsando os demais documentos anexos, constata-se que a referida 
entidade atende aos preceitos consignados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 
2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no 
Município de Pato Branco. 
Ao que pese haver apontamentos de ações judiciais cíveis, em que alguns 
membros da diretoria ou conselho fiscal da referida entidade são partes, 
conforme verifica-se de Certidões expedidas pelo Oficio Distribuidor e 
Anexos da Comarca de Pato Branco, tal expediente não os vincula quanto a 
conduta e idoneidade moral, a que se refere o inciso V, do art. 3º da Lei nº 
2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de 
utilidade pública no Município de Pato Branco. 
As certidões expedidas pelo cartório distribuidor da comarca de Pato Branco, 
por si só, não servem de parâmetro para comprovação de reputação ilibada e 
idoneidade moral dos cidadãos nele mencionados, tendo em vista que 
qualquer cidadão poderá ser parte em demandas judiciais para promover 
ações e defesas de interesse de seus direitos, sem que isso demonstre 
correlação com a sua conduta e idoneidade moral. 
A citada legislação municipal de forma expressa dispõe que a conduta e 
idoneidade moral de membros da diretoria e conselho fiscal poderá ser 
comprovada mediante atestado fornecido pela Secretaria Municipal de 
Ação Social e Cidadania, ou por um Juiz de Direito, ou por um Promotor 
de Justiça, ou por um Delegado de Polícia. 
O inciso V, do art. 3° da Lei nº 2.340/2004, dispõe que a comprovação da 
conduta e idoneidade moral poderá ser atestada por autoridade pública, neste 
caso particular, pela Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, ou por 
Juiz de Direito, ou por Promotor de Justiça e ou por Delegado de Polícia. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~dmatfi/e/lkffll!e~dtY §'afry~ ~ Estado do Paraná -
O termo "poderá" consignado no dispositivo legal acima citado constitui-se 
numa faculdade e não numa obrigação, de que a comprovação de reputação 
ilibada e idoneidade moral seja atestada por autoridade pública, não 
havendo impedimento em nosso entender s.m.j, que a referida 
comprovação seja efetuada por critério objetivo, por exemplo, mediante 
a exibição de Certidão Negativa do Cartório Distribuidor da Comarca de 
Pato Branco de Ações Judiciais Cíveis e Criminais e de Certidão de 
Antecedentes Criminais fornecidas pela Polícia Civil e Polícia Federal. 
Por essa razão, entendemos s.m.j, ser possível a substituição do atestado 
(critério subjetivo) por certidões expedidas por órgãos públicos (critério 
objetivo), como meio de comprovação de reputação ilibada e idoneidade 
moral dos membros que compõem a diretoria e conselho fiscal das entidades 
que almejem a obtenção de declaração de utilidade pública municipal. 
Competirá as Comissões Permanentes promover a avaliação documental 
pertinente a comprovação de reputação ilibada e idoneidade moral das pessas 
envolvidas no processo. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 11 de julho de 2014. 
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Procurador Le islatii\º 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone' (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Nº 25024662014 
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no 
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA 
registro de antecedentes criminais em nome de CESAR* AUGUSTO*CIELLO, nacionalidade 
brasileira, filho(a) de GENILIO VITAL! CIELLO e IRACEMA CIELLO, nascido(a) aos 
21/03/1962, natural de ERECHIM/RS, Documento de identificação 33848218 SSP/PR, CPF 
451.844.889-87. 
Observações: 
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF; 
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento 
de identificação para confirmação dos dados; 
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço 
(http://www.dpf.gov.br) 
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*); 
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um 
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular; 
6) Esta certidão é válida por 90 dias. 
Brasília-DF, 13:59 de 11/07/2014 
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POLÍCIA 
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Nome: 
Número do RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento: 
Naturalidade: 
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO PARANÁ 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00964 
CESAR AUGUSTO CIELLO 
3.384.821-8 
IRACEMA CIELLO 
GENIL/O V/TALLI CIELLO 
2110311962 
ERECHIM/RS 
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a 
presente data. 
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do ProcessoPenal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo 
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984. 
PATO BRANCO. 14 de Julho de 2014. 
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1-Documento expedido pelo posto 250 às 18:16 
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 758f4e385ec2e12a920f0b8cc103fdd8 
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DOCOR<GE>A COMARCA:PAtO IÍR.AHCO/PR,OA SEDE 
C .CAS -ifí52, lIVRO: 15B 1F O°LHA::i i9.:_ ~;;.:.;.~~~~Ã".:':.:~~~r[\ i'°"f-:-""°"l'=! ~~~r~~-~-.-"'n --~:;;;.;.~{,~ 
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ASSINATURA 00.D!RET~~~ Ll/Cõ r~~~g'"if.~Ai:t~~' :!:~ 
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Nº 25023832014 
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no 
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA 
registro de antecedentes criminais em nome de DANILO*CHIOQUETTA*ARCEGO, 
nacionalidade brasileira, filho(a) de FIDELE ARCEGO e CAROLINA CHIOQUETTA, nascido(a) 
aos 03/03/1951, natural de PAIM FILHO/RS, Documento de identificação 1093418 SSP/PR, CPF 
168.043.339-34. 
Observações: 
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF; 
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento 
de identificação para confirmação dos dados; 
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço 
(http://www.dpf.gov.br) 
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*); 
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um 
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular; 
6) Esta certidão é válida por 90 dias. 
Brasília-DF, 13:56 de 11/0712014 
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*25023832014* 
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POLÍCIA 
~ 
Nome: 
Número do RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento: 
Naturalidade: 
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO PARANÁ 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00968 
DAN/LO CHIOQUETTA ARCEGO 
1.093.418-4 
CAROLINA CH/OQUETTA 
FIDELE ARCEGO 
0310311951 
PAIM F/LHO/RS 
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a 
presente data. 
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei n º 3. 68911941 e artigo 
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984. 
PATO BRANCO, 14 de Julho de 2014. 
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1-Documento expedido pelo posto 250 às 14:33 
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 5f56fdb4386e97d0a215c911f415e464 
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COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 1 '2!2014 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 162/2014, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco-PROS, o qual busca apoio do douto Plenário 
desta Casa de Leis, para declarar de utilidade pública municipal a 
"ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE - ABS",entidade 
civil,sem fins lucrativos, 
Luiz,em Pato Branco, 
nº73.657.744/0001-57. 
com sede na Rua Itapuã nº3050, Bairro Sã 
Estado do Paraná,inscrita no CNPJ sob 
Justifica o autor da proposição, que a referida entidade tem por fim 
promover atividades de caráter esportivo, recreativo, artístico, cultural e 
cívico, abertas e disponibilizadas aos sócios e também ã comunidade. 
Em análise à documentação encontramos documentos entregues sem 
assinaturas, pedimos que os mesmos sejam oficiados a assinar. 
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e 
aprovação do presente Projeto de Lei. 
~~-:~~,-~~=-=~ CL IS . ESELE- PP 
/ embio- Relator 
I ( 
1 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 11 de Julho de 2014. 
José 1 son Feito~ (Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI N• 162/2014 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste - ABS. 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste - ABS, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 73.657.744/0001-57, com sede na Rua ltapuã, 3.050, Bairro São Luiz, no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados á comunidade durante o 
exercício anterior. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 162/2014, de autoria do Vereador Claudemir 
Zanco - PROS. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOESTE 
PATO BRANCO ! SP..I~ADO E DOMINGO, 26 E 27 OE JULI 10 DE 2014 j ANO XXIX ! NÚMER06137 j EDlÇÂO ílEfrONAL ! DlARlODOSUDOf:.STLCOM.&1 ! PAG 314 
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI Nº 4.358, DE 23 DE JULHO DE 2014 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bolonistas do Sudoeste -ABS. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bolonistas do 
Sudoeste -ABS, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob 
nº 73.657.744/0001-57, com sede na Rua ltapuã, 3.050, Bairro São luiz, no Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo 
Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exerclcio anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 162/2014, de autoria do Vereador CJaudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2014. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em I I 
Edição: ------ ---
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS 
Publicado em ___ / ___ / 
Edição: PÁG. ·a~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOEST"°E~-- Cod107J29 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/0712014. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano Ili- Edlçao Nº 0648 
Pãglna 1 
PROJETO DE LEI Nº 162/2014 
RECEBIDA EM: 25 de junho de 2014 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO 
SUDOESTE -ABS. 
(entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
73.657.744/0001-57, com sede à Rua ltapuã, 3050, Bairro São Luiz) 
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/06/2014 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11/07/2014 
Relator: Clóvis Gresele- PP. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO em sessão extraordinária: 22/07/2014 - Aprovado com 7 (sete) 
votos e 3 (três) ausências. 
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP e Geraldo Edel de 
Oliveira - PV. 
SEGUNDA VOTAÇÃO em sessão extraordinária: 23/07/2014 - Aprovado com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências. 
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 359, de 23 de julho de 2014. 
Lei nº 4358, de 23 de julho de 2014. 
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6137, de 26 e 27 de julho de 
2014, p. B13; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 648, de 28 de julho de 
2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com. br - e-mail: leg islativo@camarapatobranco.com.br