MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 128/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. Solicitamos
autorização para abertura de despesa na rubrica 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, destinado ao pagamento de despesas com serviços postais
no decorrer do exercício de 2014.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho d 2014.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~ <!. 1- "'T~ \ '2..0~ 1...\ ·
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Promama Esoecificacão Valor R$
0021 Trânsito 100.000,00
0021 Trânsito -40.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -2.000,00
Tecnoloaias
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -20.000,00
0041 Manutenção do Esporte -38.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar açôes da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.026 Construir barracões para condomínios -2.000,00
industriais
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 100.000,00
de Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria -40.000,00
de Trânsito
2.080 Restauração de áreas de preservação -20.000,00
permanente APP's, recuperação de
mananciais e nascentes
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -38.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trãnsito
3.3.90.39 - 510 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
06
06.05
26
26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.16 - 510
Código
10
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.026
4.4.90.51 - 510
Código
12
12.02
18
18.543
18.543.0033
2.080
3.3.90.30 - 510
Código
16
16.02
27
27.122
27.122.0041
2.224
3.1.90.16-510
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
OPTO DE TRANSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
Trânsito
Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
Construir barracões para condomínios industriais
Obras e Instalações
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Recuperação de Areas Degradadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Restauração de áreas de preservação permanente
APP's, recuoeraçâo de mananciais e nascentes
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Manutenção do Esporte
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na dat
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-40.000,00
ValorR$
-2.000,00
Valor R$
-20.000,00
Valor R$
-38.000,00
-100.000,00 1
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL/JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 171/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 171/2014
autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de categoria
econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2014, destinado a Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos para o pagamento de despesas com serviços postais.
,j. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
,i. 06.05 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
.i. 26. 782.0021.2.032 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Trânsito
"" 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
• Fonte - 510
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seaue:
OUTROS
SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS -
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conqêneres.
PESSOA
JURÍDICA
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4º, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
*ª prévia autorização legislativa e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
""a indicação de recursos.
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 4° do
projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 7 de julho de
2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 10 e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 7 de julho de 2014.
~-.l1J.e~Rfie;in~a~t~o~M~o~n~t:e;ir-::o-w- ~
~
~l\S,r~
Bárbara Santos Klein
Assistente em Gestão III
CRC n°. PR 064.892/0-1
Rua Ararigbói~. 91
Rosário
Assessor Jurídico
Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85.501.262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado cl.o Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... CONSOLIDADO
Orgao ...... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510021 Transito
0,00
0,00
2.255,00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 5C9 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
69.150,94
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
280 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
0,00
304.137,52
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonte.. 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
103.127,55
281 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
105.800,00
3.1'.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
73.136,58
1399 Fonte.. 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
105.800,00 0,00
0,00
22.235,69
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
282 Fonte..... O Recursos ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
33.287,46
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1400 Fonte..... 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
40.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
283 Fonte... O Recursos ordinarios {Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
29.105,15
1401 Fonte .... : 510 Taxas Exercício Poder de Policia
35.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AL"XILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
1418 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
15.604,14
17.000,00
0,00
2.255,00
90.000,00
0,00
43.864,31
de Transito
0,00
0,00
304.137,52
154.000,00
0,00
103.127,55
0,00
0,00
73.136,58
0,00
0,00
22.235,69
0,00
0,00
33.287,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.105,15
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.604,14
"""
~· de p~ '(,
f;Fls~~ Julho de 2014 ~ ~~ g Folha:
~~
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
.. lJ opoq oo
·~·~.·ô<·O.óg::;'.gtF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago nc Mes
Pago no Ano
11.000,00
0,00
2.255,00
70.000,00
7.033,37
43.864,31
460.000,00
0,00
304.137,52
306.000,00
0,00
103.127,55
105.~00,00
0,00
59.961,17
105.800,00
0,00
18.491,37
40.000,00
0,00
33.287,46
40.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
29.105,15
5.ooo,oo
0,00
0,00
20.uoo,oo
0,00
15.604,14
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.245,00
0,00
0,00
849,06
0,00
25.286,63
155.862,48
0,00
0,00
202.872,45
0,00
0,00
32.663,42
13.175,41
13.175,41
83.564,31
3.744,32
3.744,32
6.712,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.894,85
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
4.395,86
0,00
0,00
39
Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao.......... . .. 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria' 10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
774 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
1.910,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
775 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
231.250,00 0,00
0,00
107.345,91
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
776 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
22 Industria
22661 Promocao Industrial
0,00
0,00
1.548,00
0,00
0,00
1.910,00
40.000,00
13.700,00
64.045,91
0,00
0,00
1.548,00
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
798 Fonte .... : 511 Taxas - Pre~tacao de Servicos
800.000,00 0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
226610027.1.026000
4.4.90.51.00.00.00
Construir barracoes para condominios industriais
OBRAS E INSTALACOES
799 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1406 Fonte..... 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
150.000,00 0,00
0,00
0,00
soo .000,00
0,00
o,oo
98.000,00
0,00
0,00
226610027.1.027000
4.4.90.61.00.00.00
Aquisicao de terreno para implantacao de industria
AQUISICAO DE IMOVEIS
800 Fonte .... :
226610027.2.053000
3.3.90.30.00.00.00
801 Fonte .... :
511 Taxas - Prestacao de Servicos
769.408,33 0,00
0,00
0,00
Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
MATERIAL DE CONSUMO
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIO
802 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
... :.J. ooo, oO
~:~ ·:º<>g':: :g-g ;t
0,00
763.514,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.080,00
0,00
0,00
226610027.2.054000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
803 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
201.062,82 201 .062,82 0,00
3. 1.90. 13.00.00 .oo OBRIGACOES PATRONAIS
804 Fonte .. ... o Recursos Ordinarios (Livres)
69.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00 44 .886,06 44 .886,06 0,00
3 .1.90 .16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
805 Fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 0,00
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
5.000,00
0,00
1.910,00
191.250,00
13.700,00
64.045,91
3.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52 .000,00
0,00
o,oo
769.408,33
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
201.062,82
69.000,00
234,35
37.340,29
10.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
90,00
0,00
0,00
83.904,09
0,00
43.300,00
1.452,00
1.548,00
1.548,00
71.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
5.894,33
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
7.920,00
0,00
0,00
98.937,18
0,00
0,00
24.113,94
7.545,77
7.545,77
7.753,05
88
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... · CONSOLIDADO
Orgao ..... Unidade Orcamentaria:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
80.000,00 0,00
28.379,14
73.138,91
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
176,98
42.724,91
.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
943 Fonte... O Recursos Ordinarios {Livres)
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
5.408,85
944 Fonte..... 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
10.00o,oo
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
3844 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
185420033.2.081000
3.3.90.30.00.00.00
945 Fonte .... :
3.3.90. 30.00.00.00
0,00
Manutencao do Viveiro
MATERIAL DE CONSUMO
117.000,00
0,00
7.977,64
Municipal
511 Taxas - Prestacao de Servicos
93.000,00 0,00
0,00
84.879,74
MATERIAL DE CONSUMO
21.469,58
0,00
5.408,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.977,64
0,00
1.713,03
84 .. 832' 63
1295 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
27.000,00 0,00
0,00
0,00
3 .3. 90. 39.00.00 .oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 946 Fonte. o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
947 Fonte .... : O Rer.ursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
387,15
3 .3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 948 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
48.ooo,oo 47.469,58
347,60
37.398,25
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
52.000,00
0,00
8.940,05
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
6.360,00
0,00
0,00
1.316,95
0,00
0,00
10.000,00 o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
7.960,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
Julho de
Total Creditas
Pago 110 Mes Pago uo Ano
80.000,00
0,00
35.172,93
8.530,42
0,00
5.408,85
10.000,00
0,00
0,00
117.000,00
0,00
7.977,64
93.000,00
0,00
82.169,10
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
43 .469,58
0,00 8 .940,05
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
949 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
30.00o,oo 0,00
0,00
5.858,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
952 Fonte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1296 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
2.061,20
3.123,40
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185430033.2.152000 Implementacao e Recuperacao de Passivos Ambientais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
953 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
-010 ººº' ºº tif~ilS.P'QK;.:_o:~l ., ... ··· ... ·o, oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
30.000,00
1.062,20
1.062,20
0,00
0,00
0,00
30 .000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
501,09
7.551,98
37.965,98
103
1.804,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
109.022,36
0,00
0,00
160,26
2.663,53
2.710,64
27.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
612,85
0,00
387,15
71,33
0,00
28.458,20
4.141,60
2.061,20
4.796,20
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... · 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano 27 Desporto e Lazer 27122 Administracao Geral 271220041 Manutencao do Esporte
271220041.2.224000 Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1304 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
510.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
229.403,15
1305 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
117.300,00 0,00
173,74
51.586,28
3.1.90.1(.00.00.00 oeTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 1306 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
1.836,95
3.1.90.16.00.00.00
4201 Fonte .... : OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 510 Taxas Exercicio Poder de Policia
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
100.000,00
0,00
0,00
1307 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
5.821,06
1426 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
2.409,80
1308 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
.322,02
1309 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
197.364,97 0,00
4.838,99
39.609,26
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 1310 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 3.929,60
0,00
21.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 1311 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 300.000,00
0,00
76.329,18
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1312 Fonte..... O Recursos ordinarios (Livres)
80.000,00 200.000,00
0,00
267.995,00
271220041.2.257000 Aquisicao de veiculo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1313 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
27811 Desporto de Rendimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.403,15
0,00
0,00
51.412,54
0,00
0,00
1.836,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.821,06
0,00
0,00
2.409,80
3.000,00
0,00
3.322,02
140.000,00
1.487,90
29.226,95
75.000,00
0,00
21.600,00
300.000,00
0,00
65.619,18
7.186,94
0,00
267.797,00
40.000,00
0,00
0,00
Julho de
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-3s.ooo,Oo
6,~,~~-~:qg.g,~.gg--A
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.094,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
264.351,27
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
510.000,00
0,00
229.403,15
117.300,00
0,00
42.856,46
15.000,00
0,00
1.836,95
100.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
5.821,06
6.000,00
0,00
2.409,80
7.000,00
0,00
3.322,02
57.364,97
0,00
27.399,08
28.929,60
0,00
21.ó00,00
400.000,00
0,00
65.619,18
272.813,06
0,00
267.797,00
10.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
280.596,85
0,00
0,00
65.713,72
8.556,08
8.729,82
13.163,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.178,94
0,00
0,00
3.590,20
0,00
0,00
3.677,98
0,00
0,00
14.661,31
1.827,87
12.210,18
7.329,60
0,00
0,00
59.319,55
0,00
10.710,00
4.818,06
0,00
198,00
0,00
0,00
0,00
109
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 171/2014
Através da Mensagem nº- 128/2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 171/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços
Públicos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Com a aprovação do Projetó de Lei em tese, os
recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, para o pagamento de serviços postais.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso II e art. 42 na
Lei nº- 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
esta acompanhada do Balancete da Despesa, indicando o saldo da dotação
orçamentária utilizada no artigo 4° do projeto, estando apta a seguir seu
tramite normal. Para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL. a tramitação
do Projeto de Lei em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 08 de julho de 2014.
\,
- DT- Relatora
PV - Presidente
PROS · Membro
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 332/2014 Pato Branco, 10 de Julho de 2014.
DO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ.
A: CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ASS: JUSTIFICA TIVA DO PROJETO DE LEI NO VALOR DER$ 100.000,00 PARA
SERVIÇOS DO DEPA TRAN
Vossa Senhoria
Formulamos o presente para dar atendimento à
solicitação de justificativa para o projeto de Lei no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
mensagem nº 128/2014. - \)2.. ~ 2 -l "'.\-.\\&o\\.\..
O projeto de Lei acima citado tem a finalidade de
suplementar despesa com pessoa jurídica no Departamento de Transito, Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, das despesas a serem supridas com
esta suplementação podemos citar as despesas com Manutenção e Conservação de bens
imóveis, Manutenção e Conservação de Veículos, Serviços Postais, Serviços Gráficos e
Editoriais, Locação de Imóveis, entre outros, conforme permitido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Paraná - TCE-PR.
Limitados ao exposto, aproveitamos da oportunidade
para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
EXMO.SR.
GUILHERME SIL VERIO.
PRESIDENTE.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de 6mis$ao ••. : 01.01.2014
Data Final de Emissao •.... : 08.07.2014
Fonte de Recursos .•..••.•. : 509 Gerencia de Transito
Data/UG Empenho Desp. P.Compra
06.01.2014
o 2014/000182 2597
12.02.2014
o 2014/001466 3189
31.03.2014
o 2014/003819 2597
14.0<l.2014
o 2014/004615 2597
23.05.2014
o 2014/006947 3189
hno credor
90 EMPR. BRAS. DE CORREIOS E 'rE:LEGRAFOS
Total do Dia
Total do M'es
90 EMPR. BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Total do Dia
Total do Mes
90 EMPR. SRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS
•rota! do Dia
•rota! do Mes
90 EMf>R. SRAS. DE CORREIOS E TELEGAAWS
Total do Dia
Total do Mes
90 EHPR. BRAS. DE CORR€!0S E TELEGRAFOS
Total do Dia
Valor Cat. Objeto da Despesa
13.012,75
13.012,75
13.012,75
18.768,89
10.768,89
18.768,89
11.222,29
11.222,29
11.222,29
12.715,01
12.715,01
12. 715, 01
1 Postagens
1 Postagens
1 Postagens
Postagens
14,160,65 1 Postagens
14,160,65
1
-----------------------------------------------------------~:~:'._~:-~::_~-------------------.-~·'.'..~'.~.º~~~. --------------------------- Total Gerai·' ( ~
CPcetil - contabilidade Publica - ~issaot QQ/07/2014 as llh9min {21
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao 01.01.2013
Data Final de Smlssao ,., •. : Jl.12.2013
Fonte de Recursos •.•••.••• : 509 Gerencia de Transito
Data/UG Empenho Desp. P.Cômpr~
09.01.2013
o 2013/000112 5444
19.02.2013
o 2013/001361 6025
o 2013/001369 6025
20.03.2013
o 2013/002909 6025
08.04.2013
o 2013/003919 6025
10.05.2013
o 2013/005319 5444
ll.06.2013
o 2013/006601 5444
Ano Credor
90 EHPR. BR1\S. DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Total do Dia
Total do Mes 1
~O EHPR, SRAS. DE CORREIOS E 'I'ELEGRAFOS
90 SMPR. BRAS. DE CORRSIOS E TELEGRAeos
Total do Dia
Total do Mes
90 êMPR. BRAS. DE CORREIOS B TSL&GRAfOS
Total do Dia
Total do Mes
90 EMPR. BM.s. OE CCRR&IOS E 'l'&LEGAAE'OS
Total do Dia
Total do Hes
90 E;MPR. SMS. DE CORREIOS E 'l'ELEGRAFOS
Tot.:il do Dia
Toti'll do Mes
90 EMPR. SRAS. DE CORREIOS E TELBGRA~OS
•rotal do Dia
Total do Mes
31 de Dezembro de 2013 Folha;
Valor Cat. Objeto da Despesa
9.174,45
9.174,45
9.174,45
B.495,99
'1.964, 75
16.460,14
16.460, 74
6.915,89
6.915,89
6.915,139
7.620,86
7.620,86
7.620,06
8.162,09
8.162,09
8.162,09
8.797,75
8.797,75
B.797,75
1 Postagens
1 ServlcoB
1 Postagens
l?ostagens
1 Postagens
1 !?ostagens
1 !?ostagens
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
00.07.2013
o 2013/008111 5444
15.08.2013
o 2013/010040 5444
11.09.2013
o 2013/011513 544~
14.10.2013
o 2013/013455 5444
06.11.2013
o 2013/014910 5444
90 EMl?R. BP.AS. DE COR~EIOS E 'l'ELEGRAFOS
Total do Dia
Total do Mes
90 i;;MPR. BP.AS. De CORREIOS E TELEGRA.FOS
Total do Dia
T<Jtal do Mes t
90 EMPR. BAAS. DE CORREIOS E TEL&GRAFOS
'total do Dia
Total do Mes
90 EMPR. BRA.S. OE CORREIOS E TELEGRP.FOS
'l'otal do Dia
Total do Mes
90 EMPR. Bru>.S. DE CORREIOS E TELBGRAFOS
CPcetil - Contabilidade Publica - Bm.lssao: OS/07/2014 as llhlOm.in (21
11.093,04
11.093,0.IJ
11.093,04.
14.512,38
14.512,39
14.512,38
16.651, 65
16.651, 65
l6.651,6S
tS.400,22
18.400,22
18.400,22
21.211,84.
l Postagens
1 Servicos
l Servioos
1 Services
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao
Data Final de Emissao •.... :
01.01.201~
31.12.2013
Empenhos Emitidos
Fonte de Recursos , •.•••••• : 509 Gerencia de •rransito
Data/OG Empenho Desp. P.Compra
06.11.2013
16.12.2013
o 2013/016879 5444
Ano Credor
Total do Dia
Total do Mes
90 EMPR. BRAS, DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Total do Dia
Total do Mes
Total Geral . :
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 08/07/2014 as llhlOmin {2)
31 de Dezembro de 2013 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
21.211, 84
21.211,84
18.168,87
18.168,87
lB.168,87
151.169, 18
1 Postagens
2
PROJETO DE LEI Nº 171/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro11rama Esoecificacão Valor R$
0021 Trânsito 100.000,00
0021 Trânsito -40.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -2.000,00
Tecnoloaias
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -20.000,00
0041 Manutenção do Esoorte -38.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.026 Construir barracões para condomínios -2.000,00
industriais
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 100.000,00
de Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria -40.000,00
de Trânsito
2.080 Restauração de áreas de preservação -20.000,00
permanente APP's, recuperação de
mananciais e nascentes
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -38.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificacão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.39 - 51 o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Código
06
06.05
26
26.782
26. 782.0021
2.032
3.1.90.16- 510
Código
10
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.026
4.4.90.51 - 51 o
Código
12
12.02
18
18.543
18.543.0033
2.080
3.3.90.30 - 51 o
Código
16
16.02
27
27.122
27.122.0041
2.224
3.1.90.16-510
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
OPTO DE TRANSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
Trânsito
Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONuMICO
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
Construir barracões para condomínios industriais
Obras e Instalações
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Recuperação de Areas Degradadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Restauração de áreas de preservação permanente
APP's, recuperação de mananciais e nascentes
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Manutenção do Esporte
Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
TOTAL\
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-40.000,00
Valor R$
-2.000,00
ValorR$
-20.000,00
Valor R$
-38.000,00
-100.000,00 1
DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,18 DE JULHO DE 2014 1 ANO XXlX 1N(JMERO6130 1 EDIÇÃO REGIONAL l OJAR!ODOSUDOESTE.COM.BR ! PAG B13
• ":} •ilr ~;!tJ!I Ln~~.~~~~,e~-::::::::;;:1~ 1~r1*~·~:~m~~ ; PPA Plaríi;P1urianl/a db '' ó002014'2.017·o0i'ifórltje- - - .- : -> -\. -.-. ~,'_-; . . -. ,- i P rama•~·; l '--11w•'<L·
0021 '<i2<itF~•;, • .._,.,' ,~,,,.,,,
: .
C6d --·-1- -- >Nalor R$ '
" :: ! ~..a:r~NICtPAL ,D,E.ENG._-,OBRAS E ,. .
, .... DPTOOE
" : 1'.ransporte_ ., .. --
"'"" ' T ......... 26.782.0021 : ,_, ! """' .. . .. 2.032 Manutenção das atMdades da Coordeoac:loria de . . . ... """"" .
3.1.90.ftl 510 Outras Oesp. VariáYels,;. Pessoal Civil -~0.000,00
C6d : ValorR$
10 • . SECRETARIA MUNICIPAL OE
DESl:NVOl..VIMENTO ECONÕMICO .
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECON
22 '"'""" '"" p ........ , 22.661.0027 : _. Incentivo a Implantação de lndWtrlas e Novas Tec -•-.
1.026 Construir bafra(;ões para condomlnios industriais
4.4.90.51 510 • · Obras e Instalações -2.000,00
C6d o ValorR$
12 SECRETARIA.MUNICtPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 DPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
" . : '' GntloAmblemal .. •· ..... ... • ... 18.543.0033 Pl'fferY3.r e Melhonr o Melo Ambl&nte
2.060 • Restauração de aréas' de preservaçao pennanente
APP's re<:U~ de mananciais e nasi;:emes
3.3.90.30 510 Materlal de Consumo -2D.OOO,OO
C6d o ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE,
LAZER-JUVENTIJDE E IDOSO •.
16.02 OPTO ESPORTE t..AZE JUVENTUDE E lDOSO
27 Desporto e Lazer.
27.122 Admlrl o"""' 27.122.oo41 ... .... 2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, . Lazer e Juventude .. .
3.1.90.16 510 Outras Despesa$ Variãveis- Pessoal Clvil -38.000,00
TOTAL 1 -100.000.00 1
Art. r Esta Lei entrará em vigGr na data de sua publicação.
Gabinete do Pfflfelto, 1T dejulhode2014.
AUGUSTINHÕ ZUCCHI
......
Trânsito
3.3.90.39 - 510 Outros Serv. de Te~ - Pessoa Jurfdica - -100.000 00
Art. 4° os recursos a serem uti~.para_Jarer._face às despesas oom a abertura do .Crédito Adicional Especial acima _càrrer.lo ll .COflta .d<IS. recii~.de anulação pardal _e _ou total de dotação oiçamen!âria constanté dO orçàmen!O piograma em· vigor, conforme discriminadas a seguir. · ··'
Cód
"
06.05
26
26.782
26.782.0021
2.03?
3.1.90.16-510
10
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.026
4:4.90.51-510
12
12.02
" 18.543
18.543.0033
2.060
3.3.90.30:... 510
C6d
16
16.02
27
27.122
27.122.0041
2.224
3.1.90.16-,.510
SECRETARIA·' MUNICIPAL DE ENG.- OBRAS E
sERV;Púeucos · · OPTO DE NSrro ·
Tn>Mporto
Tnms rte Rodovlárlo
l>IMffo
Manutençao das_ atividades ~a COOfdelladoria de Trârisíto .
Outras Desp. Variáveis - Pessoal c· 1
.. '""' o SECRETARIA . . MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECON MICO
lndllstrla
P o Industrial
Incentivo a Implantação de Jndüstrlas e Novn
Teêno la
COnstruir barrac6es para condomínios industriais
Obras e Instalações ·
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gntão Ambientei .
Reçu o de reas D redadas
Pl'llllllrvar e M&lhoJaro Melo Ambiente
Restauração de áreas de prasefVaÇão permanente
APP' recu · · de mananciais e nascentes
Matéria1 de consumo
.. o
SECRETARIA Ml!NICIPAL DE ESPORTE,
LAZE JUVENTIJOE E IDOSO
OPTO ESPORTE LAZER JUVENTUDE E·IDOSO
Desporto e Lazer
Administra o Geral
Manute odo
Manutenção_ das alivldades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude -
Outras Despesas Variáveis-_ Pessoal Civil
TOTAL!
Art. 5" Este Decrato entrará em \/igor na data de sua publicação .
Gabinete 00 P~. 17 de julho de 2014.
AUGt.JSTINl"!O ,Z.UCCHI - ' . preJetto
Va1orR$
-40.000,00
ValorR$
-2.000,00
ValorRS
-20.000.00
ValorR$
-38.000,00
-100.000.00 1
Segunda.feira, 21 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PRl:Ft=ITURA MUNICIPAL DI' PATO aRANCO
LEI Nº 4.346, DE 17 DE JULHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do {PPA), alterar valor na (LOO) e suplementa por anulaçao valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lel nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 201412017, conforme segue:
Programa ValorRS
""'' Tránsito 100.000,00
0021 Trânsito ·40.000,00
"'" lncenüv<:>a Implantação de IMUstrias e Novas Tecnclog;as -2-000.00
"'" Preservar e Melhorar o Meio Ambiente ·20.000,00
"'" Manutenção do Esporte ·38.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.11212013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerdcio de 2014, conforme segue:
A<'o Es~ficaç!lo ValotR$
1.026 Construir barrações para oondomlnios ir>dustflais ·2.000.00
2.032 Manutenção das aLividadéS da Coordenadoria da Tránsito 100.000,00
2.032 Manutenção das alividadas da Coo<denadoria da Tránsilo -40.000,00
2080 Restauração de áreas de preservação parmanenteAPP's,
rewnerac'1o de manancoais e nascentes ·20.000.00
2.224 Manu1ençM das atividades do Dpto de Esporte, lazer
e Juventude ·38.000,00
Art. 3° Autor'1za o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Cadigo
06.05
26.782
26.782.0021
2.032
3.3.90.39 - 510
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
OPTO DE TRÂNSITO
Transporte
T1ansporte Rodoviário
Trânsito
Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tnlnsito
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Valor RS
100.000,00
Ar!. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
06.05
" 26.762
26.762.0021
2.032
3.1.90.16-510
Código
10.03
22.661
22.661.0027
1.026
4.4 90.51 - 510
Código
" 1202
" 18.543
16.543.0033
2.080
3.3.90.30 - 510
Código
"
16.02
" 27.122
27.122.0041
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
OPTO OE TRÂNSITO
Transporte
Transporte Rodovláílo
Tnlnsito
Manutenção das ativjdades da Coordenadoria de Transito
Outras oesp. Variáveis - Pessoa! Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
lndirs1na
Promoção Industrial
lncent<vo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Construir barracões para condomínios industriais
Ob<as e Instalações
Especfficação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Rocuperação de Áreas Degradadas
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
RestauraçAo de áreas de preservação permanenteAPP"s,
reçuo.eracão de mananciais e nast:<)ntes
Material de Consumo
Espccific.ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER.
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Manutenção do Esporte
ValorR$
-40.000.00
Va!orRS
·2.000,00
Valor RS
-20.000,00
ValorRS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 21/07/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:llamsop.dioems.com.br
Ano Ili- Edição Nº 0643
Página 1
Segunda-feira, 21 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
2.224
3.1.9-0.16 510
TOTAL
Instituído pela Reso!uça:o 001de04 de Outubro de 2011
Manutençã<:>das atividades d<;; Opto de Esp<)[\e, Lazer e
Juventude
Ou1ras Despesas Vanáveis - Pessoal C•vil
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ____ / _______ _
Edição:
-38.000,00
-100.000,00
DJÁRIO_E_L-ET_R_O_N_l_C_O_D_O_S_M_U_N_IC~i-P-10-S_D_O SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS
Publicado em / I
Edição: ---PÁ~
JORNAL DIÁRIO DO SUDOEST~E~--
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 21/07/2014.
A verificação de autenticidade da matéria podé ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano Ili - Edição N° 0643
Página 2
PROJETO DE LEI Nº 171/2014
MENSAGEM Nº: 128/2014
RECEBIDA EM: 02 de julho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
(Para pagamento de despesas com serviços postais no decorrer do exercício de
2014).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 02/07/2014
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMETO E FINANÇAS EM: 07/07/2014
Relator: Leunira Vlganó Tesser - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 09/07/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14/07/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 351, de 15 de julho de 2014.
Lei nº 4346, de 17 de julho de 2014 - Decreto nº 7508, de 17 de julho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6130, de 18 de julho de 2014, p.
B13; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 643, de 21 de julho de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com .br