E::.tado do Paranú
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco/PR
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O Vereador Infra-assinado GERALDO EDEL DE OLIVEIRA- PV, no uso~ ~
de suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, ià
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apreciação e discussão ao douto Plenário desta Casa de Leis e pede apoio dos ~
nobres pares para a sua aprovação, o seguinte Projeto: ;
~ Projeto de Lei n°. À.~ /2014.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco.
Art. 10. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Basquetebol
Arte de Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o n°. 03.061.958/0001-80, com Sede na Avenida Tupi, 2804, Centro, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 14 de julho de 2014.
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~
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. tg0 /2014.
A Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, promove a modalidade
esportiva de basquetebol, com o intuito não apenas de captar, preparar e revelar
atletas desta modalidade, os quais representarão o nosso Município em competições
oficiais do Estado, mas também visa revelar atletas, contribuindo para a formação de
futuros jogadores, atuando principalmente na formação de da realidade sócio -
educativa, das crianças, jovens e adolescentes na modalidade de basquete.
Registre-se ainda que, a Associação visa proporcionar a prática
esportiva às crianças e adolescentes patobranquenses, as quais se encontram em
situação de risco pessoal e social a prática esportiva, contribuindo desta forma com o
desenvolvimento dos mesmos, tornando-os capazes de lidar com as dificuldades
diárias, desejos, expectativas, e ainda criando obrigações e estimulando a
personalidade intelectual/física, reintegrando e inserindo no meio social, e com isso
afastando das drogas e de inúmeros tipos de violência, refletindo ainda no
aproveitamento escolar, estimulando a autoestima e com isso melhorando a
qualidade de vida.
Verdade seja que, devido aos avanços sociais muitos problemas sociais
se agravaram, e com isso as crianças, jovens e adolescentes estão expostos a
inúmeros tipos de violência, e o esporte é uma maneira muito eficiente de combater
essa violência, proporcionando qualidade de vida aos atletas.
Gera
Vereador - PV ,
,, (
1
:omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
:omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
;ontribuinte,
;onfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
~FB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO OE INSCRIÇÃO
03.061.958/0001-80
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 1910311999
NOME EMPRESARIAL
As- ~c1ACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
TÍTULÓ DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATNIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
1 LOGRADOURO
AVTUPI
1
CEP
85.505-000
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NÚMERO
2804
1 COMPLEMENTO
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO
luFI
~
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
.ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/03/1999
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1 ~~SITUAÇÃO ESPECIAL
!\provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 16/07/2014 às 11:51:20 !data e hora de Brasília).
r,,\/'º11ª11'1 whl~~ML,,v
©Copyright Receita Federal do Brasil - 16/07/2014
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararimpressao/ImprimePagina.asp
Páaina: 1/1
Página 1de1
16/07/201
- ... )
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ESTATUTO
CAPITULO!
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.
ARTIGO 1°- sob a denominação de Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, fica instituída
uma associação cívil, sem fins econômicos que se regera pelos presentes estatutos e pela
legislação específica.
ARTIGO 2º -A sede da associação será a Avenida Tupi, 2804 na cidade de Pato Branco estado
do Paraná. ,
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ARTIGO 3° • A Associação terá como finalicfãde promover a prática desportiva patobranquense
na modalidade de Basquetebol, bem como os outros eventos que possam vir a somar e
engrandecer a modalidade, e também atividades junto aos seus membros associados.
ARTIGO 4° - A duração desta Associação é por prazo indeterminado, ou por quanto dure a
modalidade de Basquetebol no município.
CAPÍTULO li
DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 5° - São considerados associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem
admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados
pela Diretoria da Associação, e mantenham em dia as suas as contribuições mensais
estipuladas pela Assembléia Geral e que . mantenham fiel obediência a estes estatutos e
deliberações da sociedade.
ARTIGO 6° - Ficam criadas as categorias de sócios, a saber. Contribuintes, beneméritos,
honorários, remidos e mantenedores.
ARTIGO 7° - Terão direito a voto na assembléia todos os sócios participantes ativos da
Associação participantes de no mínimo uma reunião registrada em ata, e os associados citados
no artigo 6 deste estatuto.
ARTIGO 8° - Os associados com direito a voto poderão votar por procuração, passada ou
coletivamente a um dos demais associados com direito a voto.
ARTIGO 9° - Os membros da Associação não r
sociais.
"
CAPÍTULO Ili
DA DIRETORIA
K _-!~ - -·or
ARTIGO 10° - A associação será dirigida por uma diretoria eleita em Assembléia g ~~,, ra i'""~,. período de dois anos, podendo ser reeleita. A diretoria será composta.; dos seguinte · . ···
diretores: Presidente, Vice Presidente, Secretário, Tesoureiro, Relaçõ~s Publicas, Diretos de
Patrimônio e conselheiros.
ARTIGO 11° - Serão atribuições do Presidente - coordenar e dirigir todas as atividades
desenvolvidas pela Associação.
ARTIGO 12º- Caberá ao presidente, isoladamente ou em conjunto com o tesoureiro representar
as sociedades ativas e passivas, judicial e extrajudicialmente.
ARTIGO 13º - Nenhum membro da diretoria será remunerado, para o desempenho de suas
funções e respectivas atribuições.
CAPITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 14° - O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais
com um suplente, associado ou não e eleitos anualmente pela assembléia geral da associação.
ARTIGO 15º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até
a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos.
ARTIGO 16°- O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.
ARTIGO 17º - Os membros do Conselho Fiscal, associados ou não desempenharão as suas
funções e atribuições, sem remuneração.
CAPITULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 18° - As Assembléias gerais serão ordinárias, com reunião dia 30 de dezembro de
cada ano, para eleger a diretoria, quando for o caso, aprovar as suas contas, eleger os membros
do Conselho Fiscal e deliberar outras situações decorrentes durante o processo do ano
pertinente.
ARTIGO 19° - As assembléias gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da
Associação exigir o pronunciamento dos sócios e para os fins previstos por lei e nos seguintes
casos: reformas dos estatutos; eleição da nova diretoria; por renuncia do exercicio; e outros.
ARTIGO 20º - As Assembléias gerais serão dirigidas pelo Presidente da associação, ou, por um
dos associados eleitos pela própria assembléia, que convidláLm \~i~;zdos eleitos
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pela própria assembléia para servir de secretário (s) na com~~sição da m SeivJ~ · 'g~~,J,~t . '
trabalhos da assembléia. · .. ~~;,;:~"
ARTIGO 21º • Cabe a assembléia a eleição da diretoria e a destituição da mesma, ta 1'~~=-~ aprovação de contas e alteração do estatuto. } "'- ·
CAPITULO VI
DO PATRIMONIO
ARTIGO 22º - O patrimônio social será constituido das contribuições de seus associados,
doações subvenções e legados.
ARTIGO 23º - A alienação hipoteca penhor ou venda ou troca de bens patrimoniais da
associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembléia geral
extraordinária, convocada especificamente para tal fim. 4í,
CAPITULO VII
DO EXERC(CIO SOCIAL
ARTIGO 24° - O exercicio social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de
cada ano.
ARTIGO 25° - No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração das origens e
aplicações de recursos.
CAPITULO VIII
· DA LIQUIDAÇÃO
ARTIGO 26 - A Associação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em
qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia geral extraordinária para tal fim.
ARTIGO 27º -A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
ARTIGO 28º - No caso de extinção competirá à assembléia geral extraordinária estabelecer o
modo de liquidação e nomear o liquidante e Conselho Fiscal que devam funcionar durante o
periodo da liquidação.
ARTIGO 29º - Extinta a sociedade seus bens serão doados a uma instituição congênere.
..
CAPITULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS {
' \ l~~~~'i·~~;;\i~.
ARTIGO 30° - Os estatutos desta associação serão reformáveis no tocante a admi~i~~éí~'ôU'"' <f._-
qualquer outro dispositivo, sempre que houver necessidade de modernizàr, ou adequat<f~~(),'.
a realidade do momento; no intuito do fortalecimento e crescimento da Associação sempre com
o consentimento de seus associados, bem como estes opiarem mais prevendo a necessidade
deverá ser aprovado tais mudanças com Z/3 de votos presentes, bem como o número de
associados exigido para as aprovações em primeira e segunda convocação.
ARTIGO 31° - Os casos omissos terão que ser resolvidos por maioria dos associados em
convocação de Assembléia Geral Extraordinária, ou outra forma cabível de conduta.
ARTIGO 32° - Fica eleito o foro desta comarca, de Pato Branco para qualquer ação fundada
nestes estatutos.
Pato Branco, 01 de Março de 2010.
ação Basquetebol Arte de Pato Branco
iacomoni Missio da Silva
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
Avenida Tupi 2804 - fone 46 3225 5184
Pato Branco (PR), 17 de junho de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Pato Branco - Paraná.
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS,
BONIFICAÇÕES OU VANTAGENS A DIRIGENTES E MANTENEDORES
A ABAP - Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, CNPJ
03.061.958/0001-80, na representação de sua diretoria, vem por meio deste,
declarar que nenhum mantenedor e/ou membro da diretoria recebe remuneração a
qualquer titulo, e que a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
dirigentes e mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto.
Os valores os quais a entidade trabalha são pura e simplesmente
para aplicação nos objetivos traçados, como treinamentos, jogos, festivais e
desenvolvimento de basquetebol como um todo.
Sem mais para o momento,
DA ERTOL
Secretário
E OLIVEIRA COPINI
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
AVENIDA TUPI 2804 - FONE 46 3225 5184
Vice Presidente
Tesoureiro
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
Avenida Tupi 2804 - fone 46 3225 5184
:S.or,G.fafZI- ;)é. bà 111 i
JOSEMAR ALBANI
Diretor de Patrimônio
ONI MISSIO DA SILVA MARCUS VINICIUS '~YGI~ JUNIOR
Suplente
-Pn-1; .Pfu, -Pk
L'.i(lLA POLO
(( ft>1 O! o ÍJ.·f~·M ,_):IEíÕE ÕÀMASCENO FÁRIAS
3° Conselheiro
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
AVENIDA TUPI 2804- FONE 46 3225 5184
- -----~·--·--
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE
PATO BRANCO
RELATORIO DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
Pato Branco - PR
2014.
PLANO DE TRABALHO DO PROJETO "BOLA NA CESTA"
(Utilizaremos o projeto citado acima como exemplo de
atividade a qual a associação objetiva atuar)
1. DADOS CADASTRAIS
Entidade: Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
CNPJ 03.061.958/0001-80
Endereço: Av. Tupi 2804, centro CEP 85505000
Contato: 46 3225 5184 - 46 99127328
Responsável: Guilherme Augusto Granzotto
2. RAZÕES DA REALIZACÃO DAS ATIVIDADES
CPF: 809.728.889-34
A Associação Basquetebol Arte de Pato Branco tem o intuito de realizar o
projeto "Bola na Cesta" o qual vem proporcionar as crianças e adolescentes em
situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco-PR, acesso à
prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos,
capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma
que possa desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas;
contribuindo, também, para formação da cidadania, criando obrigações,
estimulando a personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances
reais de integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência,
ensinando-os valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a
auto-estima e melhorando a qualidade de vidas dos mesmos.
2.1 PROJETO TÉCNICO
Titulo do Projeto: "BOLA NA CESTA!"
2.2 APRESENTAÇÕES DA ENTIDADE
Somos uma associação promotora da modalidade de basquetebol,
denominada de Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, sem fins
lucrativos, fundada em março de 1999. Atualmente temos sede em Pato Branco
- PR e os treinamentos são realizados no Ginásio Dolivar Lavarda e Sesc Pato
Branco.
2.2.1 - OBJETIVO PRINCIPAL: através de nossas escolinhas de basquetebol
pretendemos captar, preparar e revelar atletas desta modalidade, os quais
representarão o município de Pato Branco-PR na competições oficiais de
basquetebol no estado.
2.2.2 - MISSÃO: Revelar atletas de basquetebol e contribuir para a formação de
futuros jogadores e consequentemente atuar na transformação de suas
realidades sócio - educativas no âmbito social.
2.2.3 - PARCERIAS: A Associação Basquetebol Arte de Pato Branco atua em
parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso e possíveis empresas parceiras do projeto.
2.2.4 - INSTALAÇÕES: A ABAP tem sua sede na Av. Tupi
Branco-PR, e suas atividades são desenvolvidas no Ginásio de esporte Dolivar
Lavarda e Sesc Pato Branco.
2.3 PÚBLICO ALVO
O Projeto beneficiará crianças, jovens e adolescentes na modalidade de
basquetebol nas faixas etárias de 09 á 17 anos.
3. DESCRICÃO DO PROJETO A SER EXECUTADO
Proporcionar a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e
social do Município de Pato Branco-PR, acesso à prática de esportes,
contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a
lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possa
desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo,
também, para formação da cidadania, criando obrigações, estimulando a
personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances reais de
integração e inserção social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os
valores éticos morais, reduzindo a evasão escolar e estimulando a auto-estima e
melhorando a qualidade de vidas dos mesmos.
3.1 JUSTIFICATIVA DO OBJETO A SER EXECUTADO
Como todos os municípios do Brasil, os problemas sociais vêm se
agravando tendo em vista o desemprego crescente o que deixa a população em
situação de vulnerabilidade social aumentando as demandas por serviços
públicos que venham amenizar tal problemática.
Cabe aqui destacar a situação da infância e adolescência
contexto social desfavorável sofre com os desarranjos familiares e em
decorrência disso ficam expostos aos fenômenos da negligência, maus tratos,
abandono familiar, violências sexuais, evasão escolar, consomem drogas,
trabalho infantil, envolvimento em atos infracionais e outras situações de
violação de direitos fundamentais.
Destaca-se que, embora, haja uma, melhora pontual, no que diz às ofertas
de serviços sociais públicos, estes programas ainda não superaram tais
situações, persistindo, no município estes fenômenos, constituindo-se um dos
principais desafios a serem enfrentados na atualidade.
"Segundo relatos do Conselho Tutelar e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
os problemas envolvendo crianças e adolescentes
vem se agravando. Tal fato é observado pelo número
de denúncias (média de denúncias diárias: 02} de
casos de violação dos direitos fundamentais da
criança e do adolescente e pelo número de aplicação
de medidas de proteção {40 casos atualmente).
Diante de tal problemática, torna-se imperativo que
medidas de proteção social eficazes sejam tomadas
voltadas para a prevenção e combate aos fatores de
riscos a que são expostos diariamente".
Nesse sentido é que a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, vem
propor, a execução do PROJETO "BOLA NA CESTA!", voltado para atender as
crianças, jovens, adolescentes e desportistas de nossa cidade.
Trata-se de uma proposta que vem oferecer aos mesmos acesso a prática
de esporte na modalidade de Basquetebol.
O projeto "BOLA NA CESTA!" é sem dúvida, um trabalho de relevância
social para a comunidade e para os beneficiários, uma vez que proporcionará
aos mesmos a criação de novas opções de vida, criando condições de superação
das dificuldades, servindo como alternativa para afastar-se das drogas e
criminalidade, o mesmo contribuirá, também, para fortalecer as características
positivas priorizando valores construtivos como: companheirismo, auto controle,
respeito às regras, auto superação, e controle dos impulsos negativos e
agressividade.
Outra característica do projeto é a contribuição para a redução da evasão
escolar e repetência, melhorando os níveis de concentração e aprendizado
através dos conceitos e valores trabalhados no esporte. Somente poderão ser
atendidos pelo projeto alunos que estejam freqüentando a escola. Este trabalho
visa ainda, a troca de informações, capacitação, formações de novos valores,
mudanças de comportamento desenvolvendo a personalidade e possibilitando
formas diferenciadas de reflexão e ação.
No campo da saúde, o projeto possibilitará a potencialização e
preservação das capacidades físicas, emocional e psicosocial melhorando a
qualidade de vida, influenciado na formação da auto-estima, credenciando para
uma melhor ação produtiva e participação na sociedade.
3.2 METAS A SEREM ATINGIDAS
Pretende beneficiar 160 crianças, jovens e adolescentes retirando-os
definitivamente da situação de risco pessoal e social em que se encontram,
sendo:
- 20 crianças na faixa etária de 9 á 11 anos Polo Planalto;
- 20 crianças na faixa etária de 9 á 11 anos Polo Zona Sul;
- 20 crianças na faixa etária de 12 á 13 anos Polo Planalto;
- 20 crianças na faixa etária de 12 á 13 anos Polo Zona Sul;
- 20 crianças na faixa etária de 14 á 15 anos Polo Planalto;
- 20 crianças na faixa etária de 14 á 15 anos Polo Zona Sul;
- 20 crianças na faixa etária de 16 á 17 anos Polo Planalto;
- 20 crianças na faixa etária de 16 á 17 anos Polo Zona sul.
Todos os beneficiários deverão estar matriculados e freqüentando
ambiente escolar, e ainda cumprir com as exigências escolares.
3.3 ETAPAS DA EXECUÇÃO DO OBJETO
O projeto será encaminhado a empresas parceiras no ano de 2014, e após
analisado e aprovado por ambas as partes, estaremos divulgando nas escolas e
comunidade local. Tão breve seja aprovado, iniciaremos o processo de
inscrições e treinamentos.
Pretendemos iniciar as atividades em março, e encerrar no mês de
dezembro de 2014, sendo então concedido férias aos alunos.
Divulgação e inscrições Fevereiro /Março
Treinamentos Março a dezembro
Festivais Junho e Dezembro
Competições A definir
4. RESULTADOS ESPERADOS
A Associação Basquetebol Arte de Pato Branco aposta no basquetebol
como meio de inclusão social executando o Projeto Esportivo Social "Bola na
Cesta !".
Este projeto de parceria de entidades privadas visa movimentar crianças,
jovens, adolescentes e possibilitar um ajuste delas à sociedade.
A intenção é atender 160 crianças, jovens e adolescentes, que farão parte
de um programa de desenvolvimento nos Polos Planalto e Zona Sul.
A iniciativa pretende descobrir valores para serem colocados a treinar nas
equipes de competição ABAP, e posteriormente representar nosso município em
competições oficiais.
A evolução de garotos no basquetebol contudo, não é a única meta do
projeto, idealizamos tirar a criança da rua e a rua da criança, fazendo com que os
adolescentes se afastem da ociosidade, drogas e violência, através da pratica
esportiva, criando condições para que possam ter um futuro melhor.
1J
AUGUST
t..,!liiJl1tesidente
\
ta
POLÍCIA
~
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÃ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00911
GUILHERME AUGUSTO GRANZOTTO
6.120.900-0
JURACI GRANZOTTO
ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO
1010111976
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO. 01 de Julho de 2014.
llPR llPR llPR "nr· "'"~ 'IPR l.~IPR llPR llPR llP
PR !!PR 11pr , ,., 11rr. 1. -, llP A.:.: .. ·, nr ·- ' 'R llPR !IPR
llPR llPF: li < llPR llPR - ~.':, .. . 1IPR llPR llP
PR l!PR llP1. -.,-_. l!PR !IPh' 111-'R HPR l!Ph' llPR l!PR !!PR !IPR
llPR !IPR llP'· .. llPR llPR llP
PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA 'R llPR llPR
!IPR !IPR l!Pn HrP. H DIRETOR -r. 11rr. dPR !!PR llP
1-Documento expedido pelo posto 250 às 19:04
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: Oaab9fefe7bde8fa3f0099a14061cb10
a
POLÍCIA
~
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÃ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00910
JONAS PEDRO MACKIEV/CZ
8.830.483-7
VERONICA MACKIEVICZ
PEDRO MACKIEVICZ
2310311985
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 01 de Julho de 2014.
llPR llPR llPR ""- "-~ 'IPR i.~IPR llPR llPR !IP
PR l!PR l!Pí" . "11rr. r. t !IP ... !Ir '"' '-·R llPR llPR
llPF: llPR li < llPR llPR ~~ , .. . 1IPR llPR !IP
PR !IPR !!Pi "'r. !li:IR llPh· liµP !\PR llPR l!PR IJPR \IPR \iPR llPR llPR !IP'· . . . . . .. .. llPR llPR !IP
PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA 'R llPR llPR
!IPR tlPR llPr. 11r1~. H DIRET~ -r. nrri ilPR llPR !IP
1-Documento expedido pelo posto 250 às 19:02
2-A autent"1cidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov .br informando o código: fcbdfb2698392bac4009c1f75d0c555d
O SE~O OE AU1:C:t111CIDA~~~~.! A'Fl'XADO NA ULTIMA
OESTE oocuNMO. ET~~~ÁL 2• of(C\0 ERVENl\A
1 ' "1' "' ")P-~ \
,\.,_·~
--'iJs,&..1.l.ll~:tà..-='~&._,._;;,.u..._~1..6:..!!D!:~~~~-->.i,__~ ~ Y'OY oyy,
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Associação Ba$quetebol Arte de Pato Branco
Avenida Tupi 2804 -fone 46 3225 5184
Pato Branco (PR), 17 de junho de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - Pato Branco - Paraná.
BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO
EXERCICIO
A ABAP - Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, CNPJ
03.061.958/0001-80, na pessoa do presidente Guilherme Augusto Granzotto, vem
por meio deste, declarar que não possui balanço patrimonial, por não haver em
suas posses, móveis, automóveis, materiais ou equipamentos.
No balanço financeiro de 2014, até o presente momento, tivemos as
seguintes receitas e despesas:
PATROCINADOR RECEITAS
GP Combustíveis R$ 2.500,00
Farmácia Sudoeste R$1.000,00
RSM Construções e Imóveis R$ 750,00
TOTAL R$ 4.250,00
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
AVENIDA TUPI 2804 - FONE 46 3225 5184
Combustível Pato
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
Avenida Tupi 2804 -fone 46 3225 5184
DESCRIÇAO
Branco x Pinhão / Pinhão x Pato Branco
veículos, para a Copa Sudoeste de Basquetebol dias 24 e 25/05.
Alimentação Copa Sudoeste de Basquetebol
Taxa de inscrição Copa Sudoeste de Basquetebol
Ajuda de custo Técnico da equipe
TOTAL
Sem mais para o momento,
DESPESAS
03 R$ 760,00
R$ 840,00
R$ 500,00
R$ 2.150,00
R$ 4.250,00
de 1
https://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacocs/SSU ATRJO/Decl Inat. ..
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2014
Identificação
CNPJ : 03.061.958/0001-80
Nome Empresarial : ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Período : 01/01/2013 a 31/12/2013
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
A pessoa jurídica acima Identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante
todo o perbdo de 01/01/2013 a 31/12/2013 sem efetuar qualquer atlvldade operaclonal, não
operacional, financeira ou patrimonial: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome : GIACOMONJ MJSSJO DA SILVA
CPF : 022.149.519-38
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2014
Declaração entregue com sucesso em 20/03/2014 às 09:43:42 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração 936166380197.
20/03/2014 09:45
61512014 Receita Federal do Brasil
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provic
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO OE INSCRIÇÃO
03.061.958/0001-80
MATRIZ
·COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADEABE
19/03/199!
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19 .. 1-99 .. Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
AV TUPI
NÚMERO
2804
COMPLEMENTO
CEP
85.505-000
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
*"'"'"'"'***
MUNJCIPIO
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 06/05/2014 às 13:26:53 (data e hora de Brasllia).
1111
DATADASITUAÇ)
19/03/1999
DATAOASITUAÇ)
**"'*"'"'"'*
A RFB agradece a sua visita. Para infunnações sobre política de privacidade e uso,
clique aqui.
Atualize sua página
http://www.receita.fazerda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjrew/cnpjrew_solicitacao.asp 1/2
MUN.tCIPIO Dl!•PP·:ro;.aRANCO•,,. ftARANÃ.
····• se:~r:êmrliitdeFli'là.nç3$.
Oivi!5âi:Pt:l~·Idbtifó$ ..
(:Et{TIDÃOf!õSt'ttVAflOMBFEl:rOl:JE.t-fl!GATIVA·tie.f:RJE3UT()S·.•fv'IUNftlPAIS
NOME ...... : ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO - ABAP
CNPJ/CPF .. : 03.061.958/0001-80
ENDEREÇO .. : TUPI 2804 - CENTRO DA CIDADE
MUNICIPIO.: PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Qertifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
.~gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS OU CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 06/05/2014.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0010147/2014
Código de autenticidade da certidão: 17332790017332
Certidão emitida gratuitamente .
. <TENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
MUJ\UÔIPJOf>Ji:MTOBRM\ICO .• ~f1A.iA:NÃ.
;3$~i'~~Ja\&·•."1.if~~:.
· ·i ~1v11:~i~t1.i,1nnlló'1l
··ci!ltTJOÃO~llllTWÃCOM•.s.-.i.iro.n&·HlGA'tNAiU61'RllUto•.llllUNICllAtS.
NOME ...... : ASSOCIAÇÃO BASQUgTEBOL ARTE DE PATO BRANCO - ABAP
CNPJ/CPF .. : 03.061.958/0001-80
ENDEREÇO .. : TUPI 2804 - CENTRO DA CIDADE
MUNICIPIO.·: PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
P~rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pélos
gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS ou CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se-o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 08/05/2014.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0010388/2014
Código de autenticidade da certidão: 919770787919770
Certidão em~tida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
CAIXA
C.C..IXA ECON()f\'11CA FEDERJ'"L
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 03061958/0001-80
Razão Social: ASSOC BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Endereço: AV TUPI 2804 / CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85505-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 30/06/2014 a 29/07/2014
Certificação Número: 2014063008370981118078
Informação obtida em 16/07/2014, às 15:57:49.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada
à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ Nº: 03.061.95810001-80
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO,TERMO DE
PARCEIRA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 113, DE 15/12/2005. E DOS ARTS
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS. QUE O ASSOCIACAO BASQUETEBOL
ARTE DE PATO BRANCO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 14/09/2014, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PRGOV.BR
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
f n!Jt;n'°i de Con'.ds do i::.;.;tado Uo
P11rana
Códi90 de controle 7225.PEND.1841
Emitida em 16107/2014 às 16:02:35
Dados transmitidos de forma SGQUfEJ
Página 1 de 1
615/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal da Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ: 03.061.958/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional. cobrar e inscrever quaisquer dl'Vidas de responsabilidade do
sujeita passi"° acima identificado que 'Vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dl'Vida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passi\O no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dl'Vida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ 3, de 02/05/2007.
Emitida às 09;47:39 ~ dia 04/04/2014 <hora e data de Brasllia>.
[Válida até.01/1012014.1
Código de controle da certidão: 9535.209C.3A 16.68ED
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
61512014 Cerlid!io Negativa de Débitos Tributários e de Dh.ida Ativa Estadual
FIH1N041
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 11776154-28
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 03.061.958/0001-80
Este CNPJ/MF não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou
que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da
Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: documentação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada \lia Internet
www,fazenda.pr.qov.br
Esta Certidão tem validade até~3/09/2014-~Fornecimento Gratuito
11f. Estado do Paraná
\VI" Secretarta de Estado da Fazenda
,~~~ Coordenaçao da Receita do Estado
Certidão Nº 11776154·28
Emitida Eletronicamente via Internet
06/05/2014 -13:13:29
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https:llw.wl.arinlemet.pr.gov.br/outrosl_d_negali'Ja2.asp1eLiser=&eCPF=&eCNPJ=03.061.958/0001-80&eCadic1m=&eNumlfT'a\le=i<.le9\<9&eFlnalidade=O... 111
PODER ,JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.061.958/0001-80
Certidão nº: 47546327/2014
Expedi_ção: 07/05/2014, às 18:07:04
_çval~çl~cle: 02/11/2014\- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
1 de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO (MATRIZ E
FILIAIS)' inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.061.958/0001-80, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http: //www. tst. jus .br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
·--·r··· .. - • ----~-r·-··t::i ..................... ...,,._,u'1VH~_111v.<..U.3p;VV!Ylü_Ull' 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
N" 149042014-88888958
Nome: ASSOCIACAO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
CNPJ: 03.061.958/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais,
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Proc;uradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n"
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931
da Lei n" 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de
entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www. receita. fazenda. gov. br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n" 01, de 20 de
janeiro de 2010.
Emitida em 07105/2014.
Válida até 03/11/2014. /'>.........~.~~--~
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qua\quer rasura ou emenda invalidará este documento.
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco
Avenida Tupi 2804 - fone 46 3225 5184
HISTORICO ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO -ABAP
Fundada em 1999 pelo então presidente Mareio Kloss Ferreira, a Associação Basquetebol
Arte de Pato Branco, nasceu da necessidade de uma instituição que apoiasse a modalidade, dando
suporte aos atletas em treinamentos, jogos e viagens, representando os seus associados frente ao
poder público e privado. Desde então, a ABAP passou a desempenhar o papel de promotora e
incentivadora da modalidade de basquetebol em nossa cidade.
Com o passar dos anos, a entidade fortaleceu-se no âmbito municipal, firmando parcerias
com a prefeitura, faculdades, academias, instituições como Sesc, APAB, entre outros,
desenvolvendo trabalhos com as categorias de base do basquetebol, desde os oito até os
dezessete anos, sempre participando de competições a níveis escolar, municipal e estadual.
A partir de 2007, além, de trabalhar com a base, a ABAP tem expandido seus trabalhos para
a equipe adulta masculina, a qual conseguiu expressivos resultados a nível estadual.
Nos dias de hoje, a Associação, mantém parceria com a prefeitura municipal e algumas
empresas parceiras, buscando sempre atender da melhor forma aos seus associados, no âmbito da
saúde e da educação através do esporte.
Segue abaixo algumas das conquistas mais importantes da equipe masculina adulta após o
apoio da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
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1º LUGAR JOGOS ABERTOS DO PARANA B 2009
7º LUGAR JOGOS ABERTOS DO PARANA A 2010
3º LUGAR TAÇA PARANÁ 2011
Sº LUGAR CAMPEONATO ESTADUAL 2011
2º LUGAR JOGOS ABERTOS DO PARANA B 2011
3º LUGAR TAÇA PARANÁ 2012
3º LUGAR JOGOS ABERTOS DO PARANA A 2012
4º LUGAR TAÇA PARANÁ 2013
4º LUGAR JOGOS ABERTOS DO PARANA A 2013
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
AVENIDA TUPI 2804 - FONE 46 3225 5184
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Participação nos Jogos da Juventude do Paraná divisão B fase regional;
Participação nos Jogos da Juventude do Paraná divisão B fase final.
Participação nos Jogos Abertos do Paraná divisão A fase final.
Participação nos campeonatos estaduais juvenil e adulto.
3.3 ETAPAS DA EXECUÇÃO DO OBJETO
O projeto será encaminhado ao poder publico no de 2014, e após
aprovado e sancionado pelo executivo do município, estaremos dando inicio aos
treinamentos, não ultrapassando a data de 01.06.2014.
As atividades iniciam em junho e terminam em dezembro de 2014.
Treinamentos - 01/06/2014 á 05/12/2014.
Amistosos -Á DEFINIR.
Jogos da Juventude fase regional -JULHO
Jogos da Juventude fase final -AGOSTO
Jogos Abertos do Paraná - SETEMBRO
Campeonatos Estaduais - Agosto a Dezembro
3.4 PLANO DE APLICAÇÃO
Título da Transferência Voluntária: Subvenção Social
Finalidade: Esportiva
Previsão de Custos: R$ 19.700,00 (Dezenove mil e
setecentos reais).
Natureza da Despesa: Aluguel da sede, Alimentação,
(refeições, lanches e café da manhã),
Materiais de treinamento, (bolas,
cones, redes, prancheta, canetões,
térmica, copos, coletes, camisas de
treino, uniformes, medicamentos),
Materiais de divulgação, (faixas,
banners, cartazes, bonés, camisetas
promocionais, brindes) e taxas
bancárias (taxas geral).
3.5 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
AGOSTO R$ 3.940,00
SETEMBRO R$ 3.940,00
OUTUBRO R$ 3.940,00
NOVEMBRO R$ 3.940,00
DEZEMBRO R$ 3.940,00
TOTAL R$ 19.700,00
Os valores supra deverão ser depositados mensalmente, na Conta
Corrente n2 69525-4, Agencia 0495-2 do Banco do Brasil, específica para este
fim, a partir do mês de junho de 2014.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 29185902014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de GUILHERME* AUGUSTO*GRANZOTTO,
nacionalidade brasileira, filho(a) de ARIOVALDO JACOB GRANZOTTO e JURACI
GRANZOTTO, nascido(a) aos 10/01/1976, CPF 809.728.889-34.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a lnstmção Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos (*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes fora1n informados corretamente e se há apenas u1n
asterisco entre cada no1ne ou sobrenome do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 10:06 de 04/08/2014
1111111111~11111111111111111111111111111111111111~11111~111111 *29185902014*
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 29185442014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de JONAS*PEDRO*MACKIEVICZ, nacionalidade
brasileira, filho(a) de PEDRO MACKIEVCZ e VERONICA MACKIEVICZ, nascido(a) aos
2310311985, CPF 044.049. 789-28.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 10:04 de 04/08/2014
lllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll
*29185442014*
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 186/2014
Pretendem os ilustres Vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e Guilherme
Sebastião Silverio - PROS, autores do Projeto de Lei em epígrafe, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de utilidade pública
municipal a "ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO
BRANCO - ABAP", entidade civil, sem fins econômicos e lucrativos, com
sede na Avenida Tupi, 2804, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no
CNPJ sob nº 03.061.958/0001-80.
Em síntese, justificam os autores da proposição, que a referida associação
promove a modalidade esportiva de basquetebol, com o intuito não apenas de
captar, preparar e revelar atletas desta modalidade, os quais representarão o
nosso Município em competições oficiais do Estado, mas também visa revelar
atletas, contribuindo para a formação de futuros jogadores, propiciando a
transformação da realidade sócio-educativas no âmbito social de crianças,
jovens e adolescentes.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade precípua a promover a prática desportiva patobranquense na
modalidade de basquetebol.
A proposição está acompanhada do relatório de atividades já realizadas pela
referida associação, bem como apresenta "Projeto BOLA NA CESTA"
para o ano de 2014, que consiste na captação, preparação, revelação e
formação de atletas através de escolinhas de basquetebol, destinado à
crianças, jovens e adolescentes e desportistas de nossa cidade.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidad
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidad
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ato B Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.c
,_~do • t
~~~~~ª~ Estado do Paraná
O Estatuto Social anexo, encontra-se devidamente registrado no Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
Compulsando os demais documentos anexos, constata-se que a referida
entidade atende aos preceitos consignados na Lei nº 2.340, de 1º de junho
de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no
Município de Pato Branco, com a alteração promovida pela Lei nº 4.367, de
23 de julho de 2014.
Estando a matéria legalmente amparada, opinamos em exarar parecer
favorável a sua regimental tramitação, competindo as Comissões Permanentes
a análise sob o fundamento de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de agosto de 2014.
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Paraná
COMISSAO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 186/2014
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereadores Geraldo Edel de Oliveira -
PV e Guilherme Sebastião Silvério - PROS
PROTOCOLO GERAL: 020478-1/1
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco.
ENTRADA NA COMISSAO: 04/08/2014
CIENTE DO RELATOR: 04/08/2014
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei 186/2014, os Vereadores
proponentes solicitam o apoio em Plenário dos demais vereadores para que a
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, entidade civil sem fins
econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.061.958/0001-80, com sede
na Avenida Tupi, 2804, Centro, no município de Pato Branco/PR, seja
declarada de Utilidade Pública Municipal.
RELATÓRIO
Os Vereadores Geraldo Edel de Oliveira e Guilherme Sebastião Silvério
em 17 de julho de 2014 protocolaram na Secretária da Câmara Municipal,
projeto, propondo que a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco seja
declarada de Utilidade Pública Municipal.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada,
pois como bem consta na justificativa do presente projeto de lei, a referida
associação possui intuito não apenas de captar, preparar e revelar atletas
desta modalidade, os quais representarão o nosso município em competições
oficiais do Estado, mas também visa revelar atletas, contribuindo para a
formação de futuros jogadores, atuando principalmente na formação da
realidade sócio-educativa das crianças, jovens e adolescentes na modalidade
de basquete. A Associação visa ainda proporcionar a prática esportiva às
crianças e adolescentes patobranquenses.
CONSIDERANDO que a referida entidade cumpre todas as
especificações para a declaração de Utilidade Pública, elencadas na Lei nº.
2.340, de 1º de junho de 2004 (Estabelece normas para a declaração de
utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências), com a
alteração promovida pela Lei nº 4.367, de 23 de julho de 2014, portanto
estando legalmente amparada.
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CONSIDERANDO que o presente projeto de lei encontra-se com todos
os documentos indispensáveis para sua análise e de bem fundamentado
Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e
Redação após análise criteriosa da matéria em tela concluiu por emitir parecer
FAVORÁVEL ao projeto de lei, e encaminhá-lo ao departamento competente
para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório
CONCLUSAO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 186/2014.
s.m.j.
Pato Branco, 07 de agosto de 2014.
~:rutaeJ..'bantU - PC do B
Membro
José Gil q ~lto;~~a - PT
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is Gresele - PP
Membro
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PROJETO DE LEI Nº 186/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Basquetebol
Arte de Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.061.958/0001-80, com sede na Avenida Tupi, 2804, Centro, no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 186/2014, de autoria dos vereadores
Geraldo Edel de Oliveira - PV e Guilherme Sebastião Silverio - PROS.
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DIÂRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 DE AGOSTO DE 2014 1 ANO XXIX 1NÚMERO6167 J EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!OOOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.383, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Basquetebol Arte de
Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.061.958/0001~80, com sede na Avenida Tupi, 2804, Centro, no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 186/2014, de autoria dos vereadores Geraldo Edel
de Oliveira e Guilherme Sebastião Silverio.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __ 6~ç~!~"""E'n="'"IDIC~o"ovo•,7"ITT"ITTNl~Cl~P-,o•,=oo SUDOESTE DO
PARANÁ- DlOEMS
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JORNAL DIÁRIO 00 SUOOEST_E __
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/09/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita infonnando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 186/2014
RECEBIDA EM: 17 de julho de 2014
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública a Associação Basquetebol Arte de Pato
Branco.
(entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.061.958/0001-80, com Sede na Avenida Tupi, 2804, Centro, no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná)
AUTORES: VereadoresGeraldo Edel de Oliveira - PV e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 04/08/2014
Relator: Laurinda Cesa - PSDB.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18/08/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20/08/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 397, de 21 de agosto de 2014.
Lei nº 4383, de 21 de agosto de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6167, de 30 e 31 de agosto de
· 2014, p. B2; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 673, de 01 de setembro
de 2014.
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