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materia nº 467/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 467 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaRequer seja oficiado à Vânia Aparecida Roque dos Santos e ao Emanuel Teixeira, Servidores Municipais, convidando-os para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2020 para tratar sobre a suspensão temporária dos contratos dos estagiários do Município.
native_id7376

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-13 Retirado de Pauta F Retirado de pauta pelo proponente José Gilson Feitosa da Silva, portanto será arquivado.
2020-04-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 778/2020 
Data: 13/04/2020 - Horário: 10:07 
Loglslallvo - REQ 467/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ET ADO 
ºº"'_li, ~ 
REQUERIMENTO Nº 467/2020 
Requer seja oficiado Vânia Aparecida Roque dos Santos 
e Emanuel Teixeira Servidores municipais, convidando￾os para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de abril 
de 2020 para tratar sobre a suspensão temporária dos 
contratos dos estagiários do Município. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado Vânia Aparecida Roque dos 
Santos - Servidora do CMEI Toca do Coelho (Avenida Brasil, n746, Centro) e 
Emanuel Teixeira - Servidor da Escola Municipal Veneza (Rua Erico Veríssimo, n470, 
São Cristóvão), convidando-os para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de abril 
de 2020 no Espaço de Convidados, para tratar sobre a suspensão temporária dos 
contratos dos estagiários do Município. 
Informamos que conforme determina o§ 4° do art. 93 do Regimento Interno, o 
convidado terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado no 
convite, bem como, serão destinados mais 15 (quinze) minutos para os 
questionamentos dos vereadores. 
O pedido justifica-se, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Pato Branco 
emitiu nota oficial dia 09 de abril de 2020, informando que os contratos dos estagiários 
estariam suspensos, informando que assim que as atividades voltassem ao normal os 
mesmos seriam reestabelecidos. 
Contudo, com a suspensão dos contratos a remuneração dos estagiários fica 
comprometida, percebe-se um esforço antagônico nas esferas Federal e Estadual, nas 
quais foram tomadas medidas a fim de amenizar as consequências da Pandemia de 
Coronavírus para os segmentos com menores condições financeiras. Sendo assim, no 
Governo do Estado do Paraná por exemplo, conforme Decreto Estadual n°4.230 de 16 
de março de 2020, foram dispensados os estagiários da Administração Direta, 
Autárquica e Fundacional, sem prejuízo na remuneração. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de abril de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
[Blhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 

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