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materia nº 16/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaIndica ao Executivo Municipal para que forneça incentivos financeiros às costureiras do Município, que se enquadrem como MEI - Microempreendedoras individuais, para que estas confeccionem máscaras de tecido para serem distribuídas gratuitamente à população carente, pelo Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-04-16 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 151/2020-DL.
2020-04-15 Aprovado — Aprovado.
2020-04-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T14:46:30.899118-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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003/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 78112020 
Data: 14104/2020 - Horário: 10:33 
Leglslallvo - IND 1612020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PSD IGR Nº 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
• r\ f~f <O\/P. 1) r.) i 
INDICAÇÃO Nº 16/2020 
i· .. x:;, Y. ~() 1 
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Indica ao Executivo Municipal para que forneça 
incentivos financeiros às costureiras do Município, 
que se enquadrem como MEi - Microempreendedoras 
individuais, para que estas confeccionem máscaras 
de tecido para serem distribuídas gratuitamente à 
população carente, pelo Município. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao Poder Executivo Municipal para que forneça incentivos financeiros às 
costureiras do Município, que se enquadrem como MEi - Microempreendedoras 
individuais, para que estas confeccionem máscaras de tecido para serem distribuídas 
gratuitamente à população carente, pelo Município. 
A medida é necessária, tendo em vista a pandemia que estamos 
enfrentando por conta das contaminações em massa do Covid-19. De acordo com as 
orientações do Ministério da Saúde e o Decreto Municipal nº 8646/2020, é obrigatório 
o uso de máscaras por toda a população. 
Como sabemos, o ideal é que a comunidade utilize as máscaras de tecido, 
confeccionadas artesanalmente, para que não faltem máscaras profissionais aos 
médicos e demais colaboradores da saúde. 
Estas máscaras artesanais de tecido custam, em média, R$5,00 (cinco 
reais). Cada vez que uma destas máscaras é utilizada e removida do rosto, é 
necessário realizar a troca por outra. Assim, as pessoas que necessitam sair de casa 
para trabalhar, por exemplo, utilizam em média cinco máscaras ao dia. 
Não são necessárias maiores delongas para saber que a comunidade 
carente do Município não possui condições financeiras para arcar com tal custo, de 
modo a adquirir um número suficiente de máscaras que garanta sua segurança. Assim, 
é necessário que o Município de alguma forma colabore com estas famílias, ao 
mesmo tempo em que incentivará o comércio de costura, fornecendo auxílio financeiro 
para a produção de máscaras em larga escala, as quais seriam distribuídas à 
população carente pelo próprio Município. 
Como se trata de matéria de interesse público, requer seja acatada a presente 
indicação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de abril de 2020. \ fl'~ il 
\ 
L
- Ronalce Moacir Dai n 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pc. _.:i · Vereador r r.;~r.Ei ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoa cirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br @~ 

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