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003/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 78112020
Data: 14104/2020 - Horário: 10:33
Leglslallvo - IND 1612020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PSD IGR Nº
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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INDICAÇÃO Nº 16/2020
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Indica ao Executivo Municipal para que forneça
incentivos financeiros às costureiras do Município,
que se enquadrem como MEi - Microempreendedoras
individuais, para que estas confeccionem máscaras
de tecido para serem distribuídas gratuitamente à
população carente, pelo Município.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando ao Poder Executivo Municipal para que forneça incentivos financeiros às
costureiras do Município, que se enquadrem como MEi - Microempreendedoras
individuais, para que estas confeccionem máscaras de tecido para serem distribuídas
gratuitamente à população carente, pelo Município.
A medida é necessária, tendo em vista a pandemia que estamos
enfrentando por conta das contaminações em massa do Covid-19. De acordo com as
orientações do Ministério da Saúde e o Decreto Municipal nº 8646/2020, é obrigatório
o uso de máscaras por toda a população.
Como sabemos, o ideal é que a comunidade utilize as máscaras de tecido,
confeccionadas artesanalmente, para que não faltem máscaras profissionais aos
médicos e demais colaboradores da saúde.
Estas máscaras artesanais de tecido custam, em média, R$5,00 (cinco
reais). Cada vez que uma destas máscaras é utilizada e removida do rosto, é
necessário realizar a troca por outra. Assim, as pessoas que necessitam sair de casa
para trabalhar, por exemplo, utilizam em média cinco máscaras ao dia.
Não são necessárias maiores delongas para saber que a comunidade
carente do Município não possui condições financeiras para arcar com tal custo, de
modo a adquirir um número suficiente de máscaras que garanta sua segurança. Assim,
é necessário que o Município de alguma forma colabore com estas famílias, ao
mesmo tempo em que incentivará o comércio de costura, fornecendo auxílio financeiro
para a produção de máscaras em larga escala, as quais seriam distribuídas à
população carente pelo próprio Município.
Como se trata de matéria de interesse público, requer seja acatada a presente
indicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de abril de 2020. \ fl'~ il
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- Ronalce Moacir Dai n
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pc. _.:i · Vereador r r.;~r.Ei ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoa cirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br @~
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