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materia nº 468/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 468 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaRequer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal Regional Eleitoral e à OAB/PR Subseção de Pato Branco, com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a criação do Projeto Entender Direito voltado aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências; para aludidas manifestações quanto ao mérito e a execução do projeto.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-06-15 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação através do ofício 68/2020-GSEC.
2020-04-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Heloí Aparecida de Carli, Secretária Municipal de Educação, através do Ofício nº 152/2020-DL. Encaminhado à Faculdade Mater Dei, através do Ofício nº 153/2020-DL. Encaminhado à Unidep, através do Ofício nº 154/2020-DL. Encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, através do Ofício nº 155/2020-DL. Encaminhado à OAB - Pato Branco - Ordem dos Advogados do Brasil, através do Ofício nº 156/2020-DL.
2020-04-15 Aprovado — Aprovado.
2020-04-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T14:46:30.939771-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
Ili 111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 78212020 
Data: 1410412020 · Horário: 10:56 
Loglslatlvo • REQ 46812020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 468/2020 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura, à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal 
Regional Eleitoral e à OAB/PR Subseção de Pato Branco, 
com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do 
vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a 
criação do Projeto Entender Direito voltado aos 
estudantes da rede municipal de ensino e dá outras 
providências; para aludidas manifestações quanto ao 
mérito e a execução do projeto. 
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski - PL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal Regional Eleitoral e à OAB/PR 
Subseção de Pato Branco, com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello, que dispõe sobre a criação do Projeto Entender Direito 
voltado aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências; para 
manifestações quanto ao merito e a execução do projeto, para que este relator possa 
emitir seu parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de abril de 2020. 
/~/-- Amllt ski Vereador - PL 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
o ,, (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1523 
~http://www.patobranco.pr leg br ! vereadoramiltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br 

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