br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 470/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaRequer pagamento de teto máximo de insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.
native_id7382

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-15 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 45/2020/APM.
2020-04-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 150/2020-DL.
2020-04-15 Aprovado — Aprovado.
2020-04-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T14:46:30.973563-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cãmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 78412020 
Data: 1410412020 - HorArlo: 13:54 
Leglslativo - REQ 470J2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 470/2020 
Requer pagamento de teto máximo de insalubridade para 
todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou 
Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao 
combate do COVID-19. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando do 
departamento competente, para que efetue o pagamento de teto máximo de insalubridade 
para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos Municipais 
que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da população 
diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), com uma morte confirmada pelo 
Laboratório Central do Estado - LACEN e autoridades de saúde de nosso Município, na 
tarde de ontem (13/04) e desde o início das medidas de contingência os profissionais da 
saúde e de demais Secretarias Municipais que estão na linha de frente ao combate a 
pandemia, não medem esforços para atender os munícipes que necessitam de 
atendimento. 
Posto isto, é de se dizer que muitos servidores que trabalham diariamente na 
linha de frente ao combate ao COVID-19 não recebem o adicional de insalubridade, alguns 
recebem o percentual mínimo e outros o percentual médio deste adicional, devendo ser 
concedido a todos esses colaboradores o pagamento do teto máximo. 
Convém ressaltar que o adicional de insalubridade é concedido ao 
colaborador que esteja exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua 
saúde de alguma maneira, conforme preceitua a Norma Regulamentadora NR-15, e os 
artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. 
Sabemos que o COVID-19 é uma doença infeciosa causada pelo coronavírus, 
síndrome respiratória aguda grave, tal vírus é de fácil disseminação entre as pessoas, 
inclusive em nosso Município há casos de contaminação e óbito pelo vírus, momento que 
exige inúmeras medidas de contingência, isolamento social, uso de máscaras, higiene das 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~:~~[!) ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ ~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)m lj;I 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERA.L 784/l020 
Data: 1410412020 - Horár io: 13:5' Pi LoglslaUvo - REQ 47012020 
mãos, distanciamento entre as pessoas quando inevitável o isolamento, medidas que 
apresentaram resultados positivos, mas que precisam ser intensificadas, exigindo ainda 
mais esforços de todos os munícipes, mas exigindo esforços maiores dos colaboradores 
das Secretarias Municipais e Departamentos, que tanto contribuem na linha de frente para 
combater o COVID-19. 
É sobremodo importante assinalar que os profissionais que estão na linha de 
frente ao combate a disseminação do COVID-19, independente a Secretaria e/ou 
Departamentos ao qual estão lotados, estão diariamente expostos ao risco de 
contaminação, arriscando a sua saúde e a saúde de seus familiares em prol do bem 
comum, pois enquanto a maioria da população está de quarentena, cumprindo o 
isolamento social, estes profissionais não medem esforços para cumprir seu dever, 
garantindo o bem estar e saúde a todos os munícipes, fazendo jus ao recebimento do 
percentual máximo do adicional de insalubridade. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de abril de 2020. 
fl.Q.cL . (__,Qx~ 
Rodri sé Correia 
Vereador - Podemos 
Câi"r r 1 'I ivlu1 iic. Pa!O 81 ;11·1co 
son Feitosa 
ereador- PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~[!] ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 i{~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br 1!18 

open original →