Cãmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 78412020
Data: 1410412020 - HorArlo: 13:54
Leglslativo - REQ 470J2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 470/2020
Requer pagamento de teto máximo de insalubridade para
todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou
Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao
combate do COVID-19.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando do
departamento competente, para que efetue o pagamento de teto máximo de insalubridade
para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos Municipais
que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da população
diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), com uma morte confirmada pelo
Laboratório Central do Estado - LACEN e autoridades de saúde de nosso Município, na
tarde de ontem (13/04) e desde o início das medidas de contingência os profissionais da
saúde e de demais Secretarias Municipais que estão na linha de frente ao combate a
pandemia, não medem esforços para atender os munícipes que necessitam de
atendimento.
Posto isto, é de se dizer que muitos servidores que trabalham diariamente na
linha de frente ao combate ao COVID-19 não recebem o adicional de insalubridade, alguns
recebem o percentual mínimo e outros o percentual médio deste adicional, devendo ser
concedido a todos esses colaboradores o pagamento do teto máximo.
Convém ressaltar que o adicional de insalubridade é concedido ao
colaborador que esteja exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua
saúde de alguma maneira, conforme preceitua a Norma Regulamentadora NR-15, e os
artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.
Sabemos que o COVID-19 é uma doença infeciosa causada pelo coronavírus,
síndrome respiratória aguda grave, tal vírus é de fácil disseminação entre as pessoas,
inclusive em nosso Município há casos de contaminação e óbito pelo vírus, momento que
exige inúmeras medidas de contingência, isolamento social, uso de máscaras, higiene das
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~:~~[!) ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ ~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)m lj;I
Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERA.L 784/l020
Data: 1410412020 - Horár io: 13:5' Pi LoglslaUvo - REQ 47012020
mãos, distanciamento entre as pessoas quando inevitável o isolamento, medidas que
apresentaram resultados positivos, mas que precisam ser intensificadas, exigindo ainda
mais esforços de todos os munícipes, mas exigindo esforços maiores dos colaboradores
das Secretarias Municipais e Departamentos, que tanto contribuem na linha de frente para
combater o COVID-19.
É sobremodo importante assinalar que os profissionais que estão na linha de
frente ao combate a disseminação do COVID-19, independente a Secretaria e/ou
Departamentos ao qual estão lotados, estão diariamente expostos ao risco de
contaminação, arriscando a sua saúde e a saúde de seus familiares em prol do bem
comum, pois enquanto a maioria da população está de quarentena, cumprindo o
isolamento social, estes profissionais não medem esforços para cumprir seu dever,
garantindo o bem estar e saúde a todos os munícipes, fazendo jus ao recebimento do
percentual máximo do adicional de insalubridade.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de abril de 2020.
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Rodri sé Correia
Vereador - Podemos
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