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materia nº 471/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 471 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaRequer informações sobre o Projeto de Lei nº 41/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).
native_id7383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 85/2020/APM.
2020-04-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 150/2020-DL.
2020-04-15 Aprovado — Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou contra, o vereador Amilton Maranoski - PL.
2020-04-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T14:23:35.261693-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 78512020 
Data: 14/04/2020 ·Horário: 15:10 
Leglslatlvo • REQ 471/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 471/2020 
Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 41/2020, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, 
novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, as informações abaixo elencadas, a respeito 
do Projeto de Lei nº 41/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3. 723.913,48 (três milhões, setecentos 
e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), onde parte do 
valor será destinado para execução da obra de construção do Terminal Urbano. 
Tendo em vista as medidas mitigatórias e compensatórias constantes no 
Estudo de Impacto de Vizinhança (fevereiro/2020), e na pesquisa de opinião pública 
citada na audiência Pública realizada no Largo da Liberdade no dia 9 de março de 
2020, solicito: 
1. Com base no Memorando n°34/2020, assinado pelo Secretário Emerson 
Michelin, esclarecer quais os custos específicos para implementação das medidas 
mitigatórias e compensatórias apresentadas no Estudo de Impacto de Vizinhança de 
fevereiro de 2020, as quais não estavam previstas nos projetos publicados na 
Licitação Concorrência nº?/2019, a qual data de 25 de setembro de 2019 o primeiro 
protocolo; 
2. Informar quem realizou a pesquisa de opinião pública sobre a Instalação do 
Terminal Urbano de Integração, indicando a Licitação correspondente caso tenha sido 
elaborada e aplicada por empresa; 
3. Enviar a essa Casa de Leis cópia dos dados obtidos na pesquisa de opinião 
pública; 
4. Indicar como a pesquisa foi aplicada, citando o público alvo, dias e os locais 
das entrevistas; 
5. Enviar cópia do Ofício encaminhado ao IAP pela Prefeitura Municipal, se já 
houver resposta anexa-la ao documento. 
O pedido justifica-se, pois o item 1 do Ofício 11/2020, assinado por Gilson 
Feitosa e Carlinho Polazzo, protocolado nessa Casa de Leis mediante Memorando nº 
034/2020 assinado por Emerson Michelin, não constou os valores dos projetos, sendo 
assim, necessário solicitar novas informações. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de abril de 2020. 
José G~ on ~ da Silva 
ereado ~-PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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