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materia nº 499/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 499 / 2020
Date 2020-04-15
EmentaRequer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que estude a possibilidade de reduzir e/ou suspender os impostos sobre rações e medicamentos pets, durante a pandemia do novo Coronavírus.
native_id7413

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-04-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), Governador do Estado do Paraná, através do Ofício nº 164/2020-DL.
2020-04-15 Aprovado — Aprovado.
2020-04-15 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-15T14:46:31.425479-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Cllmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 817/2020 
Data: 15/04/2020 - Horário: 10:10 
Leglslatlvo - REQ 499/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 499/2020 
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1 )-: •. ls }i ~ ' . ,·•1.•r. . ~ - -- 1 • • "'! 
Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, 
para que estude a possibilidade de reduzir e/ou 
suspender os impostos sobre rações e medicamentos 
pets, durante a pandemia do novo Coronavírus. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Governo do Estado do 
Paraná, na pessoa do Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Junior (Palácio 
Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico - 80530-909 - Curitiba￾PR), para que analise a possibilidade de redução de e/ou suspensão de impostos 
sobre rações e medicamentos pets, durante a pandemia do novo Coronavírus. 
Convém ressaltar que devido a pandemia do novo coronavírus inúmeras 
medidas de segurança foram tomadas, o distanciamento social, por exemplo, mudou a 
vida da grande maioria das pessoas tendo reflexos em todas as áreas da vida humana, 
entretanto as atividades realizadas pelos protetores de animais ficou ainda mais difícil. 
Tenha-se presente que devido ao isolamento social, importante medida 
para combater a disseminação do Coronavírus, as atividades realizadas pelas ONGs 
tornou-se mais árdua, pois as doações de rações, medicamentos e demais insumos 
despencaram, comprometendo assim a realização das atividades de resgate, 
acolhimento e cuidados aos animais abandonados, machucados e doentes nos 
Município de nosso Estado. 
Posta assim a questão, é de se dizer que é de suma importância e 
urgência, a redução e/ou isenção dos impostos sobre rações e medicamentos pets 
durante a pandemia do COVID-19, trará fôlego aos protetores de animais, pois 
possibilitará a aquisição tanto de medicamentos como alimento e insumos necessários 
com menor preço, contribuindo com a continuidade das atividades realizadas com 
tanta dedicação, empenho e carinho. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de abril de 2020. 
f(.Q.dJ . (_,&x._1~ ~ 
Rodri sé Correia 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~11®~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~ .: l 
1:8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodngo@patobranco.pr.leg.br [!]o,: .. ·: .. : 

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