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CÂMARA MUNICIPAL DE
o
Cllmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 817/2020
Data: 15/04/2020 - Horário: 10:10
Leglslatlvo - REQ 499/2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 499/2020
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Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná,
para que estude a possibilidade de reduzir e/ou
suspender os impostos sobre rações e medicamentos
pets, durante a pandemia do novo Coronavírus.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Governo do Estado do
Paraná, na pessoa do Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Junior (Palácio
Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico - 80530-909 - CuritibaPR), para que analise a possibilidade de redução de e/ou suspensão de impostos
sobre rações e medicamentos pets, durante a pandemia do novo Coronavírus.
Convém ressaltar que devido a pandemia do novo coronavírus inúmeras
medidas de segurança foram tomadas, o distanciamento social, por exemplo, mudou a
vida da grande maioria das pessoas tendo reflexos em todas as áreas da vida humana,
entretanto as atividades realizadas pelos protetores de animais ficou ainda mais difícil.
Tenha-se presente que devido ao isolamento social, importante medida
para combater a disseminação do Coronavírus, as atividades realizadas pelas ONGs
tornou-se mais árdua, pois as doações de rações, medicamentos e demais insumos
despencaram, comprometendo assim a realização das atividades de resgate,
acolhimento e cuidados aos animais abandonados, machucados e doentes nos
Município de nosso Estado.
Posta assim a questão, é de se dizer que é de suma importância e
urgência, a redução e/ou isenção dos impostos sobre rações e medicamentos pets
durante a pandemia do COVID-19, trará fôlego aos protetores de animais, pois
possibilitará a aquisição tanto de medicamentos como alimento e insumos necessários
com menor preço, contribuindo com a continuidade das atividades realizadas com
tanta dedicação, empenho e carinho.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de abril de 2020.
f(.Q.dJ . (_,&x._1~ ~
Rodri sé Correia
Vereador - Podemos
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~11®~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~ .: l
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