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materia nº 19/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-04-15
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Todos os órgãos integrantes da Administração pública Municipal Direta e Indireta no âmbito do município de Pato Branco deverão, obrigatoriamente, como medida de saúde pública disponibilizar para a população de forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos.
native_id7422

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Aprovado F Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2020.
2020-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única, conforme Edital de Convocação nº 9, de 11 de dezembro de 2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T11:11:01.953298-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO B
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José
Correia — PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação plenária, a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 8/2020, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos,
nos estabelecimentos públicos de formaiacessível ao público, no município de Pato
Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do art. 1º passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º Todos os órgãos públicos integrantes da Administração pública
Municipal Direta e Indireta no âmbito: do município de Pato Branco deverão,
obrigatoriamente, como medida de saúde pública. Disponibilizar para a população
de forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 16 de março de 2020. :
x
Amilton Maranoski - PV abricio Pre Mello -
Membro Presidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Joecir i- SD ileso — PSDB
ro ; Membro- Relatbra
Qu CARHO.
odrigo . Jósé Correia - PSC
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná i
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 Ea
e
ES http://www, patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesOpatobranco.pr.leg.br

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