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materia nº 21/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.”
native_id7426

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Aprovado F Aprovado.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T14:49:19.067901-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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