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materia nº 14/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 23/2020, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.
native_id7431

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
fe PATO B
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 23/2020
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá
outras providências
Autor: Executivo Municipal
Em face da Lei nº 5.375/2019, o Executivo Municipal pretende criar o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE, bem como a revogação
da Lei nº 1.694, de 18 de dezembro de 1997.
Em justificativa, o Executivo Municipal relata que o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico - FUMDE tem como linha central, analisar os
investimentos em, obras e serviços, bem como aquisição de áreas e barracões,
visando fomentar a atividade industrial, possibilitando o fortalecimento do Programa de
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN.
Conforme orientação jurídica desta Casa de Leis, bem como do próprio
Executivo Municipal, foram elaboradas emendas modificativas, corrigindo distorções
do texto originário.
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de abril de 2020.
Jo, PA ;
Amilton a -PL Fabricio Preis de õ -
Membro Presidente - Relator
Joecir Bernardi - PSD deus Boff e de
/ Membro Membr
Rodrigo José Correia - Podemos
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorfabricioDpatobranco.pr.leg. br ES

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