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materia nº 15/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 10/2019, que Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais".
native_id7432

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e. PATO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 10/2019
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco, o “Dia dos Animais”.
Autor: Carlinho Antonió Polazzo - DEM
O projeto de lei tem por objetivo instituir no calendário oficial de datas e
eventos do Municipio de Pato Branco, o “Dia dos Animais”.
Para comemorar a data poderão ocorrer ações de divulgação em escolas,
órgãos e espaços públicos, por meio de feiras de adoções, palestras, materiais
gráficos e distribuição de materiais educativos.
Após oficiar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a pasta sugeriu
alteração da data de comemoração para o dia 14 de março, tendo em vista o dia
Nacional dos Animais, razão pela qual apresentamos emenda modificativa.
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo o
que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de abril de 2020.
Amilton Maranoski - PL atrício e Mello - PSD
Membro Presidente - Relator
Joecir B Au eis Boff harát - sea alto
Membro Metnibro
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Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 É
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