MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 152/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso Projeto de
Lei, visando à aprovação de Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), destinados a suplementação de despesas
com pessoal.
O presente projeto de Lei tem por pressuposto suplementar despesas
destinadas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas e que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais.
Desta forma o poder Executivo Municipal buscar estabelecer adequação
orçamentário, para cumprir com suas obrigações básicas e legais, mantendo a
segurança salarial de seus servidores.
Esclarecemos também, que os recursos para cobertura do referido
Credito Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte
de recursos do Executivo Municipal, conforme demonstrativo em anexo (anexo 1).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em "REGIME DE URGENCIA", ao mesmo
tempo em que reiteramos a Vossas Excelências nossa consideração e apreço
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI l\J~ .;!QJ.\&011./
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 513.000,00
(quinhentos e treze mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro!'.lrama Especificação Valor R$
0002 Supervisão e Coordenacão Superior 215.000,00
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 15.000,00
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 15.000,00
0006 Deleaacia e Junta de Serviço Militar 3.000,00
0011 Admínistracão Financeira 23.000,00
0013 Controle Financeiro 28.000,00
0018 Planeiamento Urbano 25.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 8.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 20.000,00
0021 Transito 25.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 20.000,00
0024 Assistência Comunitária 50.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 30.000,00
0027 Incentivo a Implantação e Indústrias e Novas 3.000,00
Tecnoloaias
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 5.000,00
aaropecuária
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 20.000,00
0040 Promover a Cultura 8.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Especifica cão Valor R$
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 215.000,00
administração
2.004 Manutenção das atividades da Assessoria 15.000,00
Jurídica
2.005 Manutenção das atividades do Controle 15.000,00
Interno
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta 3.000,00
de Serviços Militar
2.016 Manutenção das atividades da Coordenação 28.000,00
de Tesouraria
2.022 Manutenção das atividades do Departamento 8.000,00
de Serviços Urbanos
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento 20.000,00
de Serviços Rodoviários
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 25.000,00
de Trânsito
2.044 Manutenção das atividades do Departamento 50.000,00
de Assistência Comunitária
2.054 Manter atividades do Departamento de / ~.000,00
Desenvolvimento Econômico ~· \/
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GAB!NETE 00 PREFEITO
2.070 Manutenção das atividades do Departamento 5.000,00
de Desenvolvimento Rural
2.076 Manutenção das atividades do Departamento 20.000,000
de Meio Ambiente
2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura 8.000,00
2.199 Manutenção das atividades da criança e do 20.000,00
adolescente/Conselho Tutelar
2.215 Manutenção das Atividades do Departamento 25.000,00
de Planeiamento Estratéaico
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 23.000,00
Administrativo e Financeiro
2.269 Manter atividades do Departamento de 30.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificacão ValorR$
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0002 Suoervisão e Coordenar.ão Suoerior
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administração
3.1.90.11 - o (27\ Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.3.90.14 - o (30) Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
Sub-Total 215.000,00
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO
04 Administracão
04.124 Controle Interno
04.124.0005 Suoervisão Acomoanhamento e Controle
2.005 Manutencão das atividades do Controle Interno
3.1.90.11-0 (35) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO
MILITAR
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0006 Deleaacia e Junta de Servico Militar
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de
Serviços Militar
3.1.90.13 - o (43) Obriaacões Patronais 3.000,00
02.04 ASSESSORIA JURIDICA
02 Judiciária
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário
02.062.0004 Suoervisão e Acomnanhamento Jurídico
2.004 Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica ~
3.1.90.13-0(1070) Obrigações Patronais J!Hl00,00
/V
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Códiao Esoecificacão Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planeiamento Urbano
2.215 Manutenção das Atividades do Departamento de
Planeiamento Estratéaico
3.1.90.11-0 (1120) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13 - o (1125) Obrigacões Patronais 5.000,00
Sub-Total 25.000,00
Códiao Esnecificacão ValorR$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃOE FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
04 Administracão
04.123 Administracão Financeira
04.123.0011 Administracão Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
3.1.90.11-0(1152\ Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.16-0(1154) Outras Desoesa Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Sub-Total 23.000,00
04.123.0013 Controle Financeiro
2.016 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Tesouraria
3.1.90.11-0(1162) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13-0(1163) Obriaações Patronais 8.000,00
Sub-Total 28.000,00
Códiao Esnecificacão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
ENGENHARIA,
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geonrocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.46 - o i20Ó) Auxílio Alimentacão 8.000,00
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
RODOVIARIOS
04 Administrar.ão
04.122 Administracão Geral
04.122.0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de
Servicos Rodoviários
3.1.90.16-0(261) Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.49-0 (1417) Auxílio Transporte ll.000,00
Sub-Total / 0.000,00 ~ V:-
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06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.1.90.13-0(281) Obriqações Patronais 10.000,00
3.1.90.16 -O (282) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
Sub-Total 25.000,00
Códiao Especificação ValorR$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.13 - o (395) Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.16-0(1154) Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
Sub-Total 8.000,00
Códi110 Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 OPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16-0(645) Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.46 - o (646) Auxilio Alimentação 25.000,00
3.1.90.49 - o (647) Auxilio - Transporte 5.000,00
Sub-Total 50.000,00
09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.199 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11-0 (721) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promocão Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas
Tecnoloaias /!
2.054 Manter atividades do Departamento de - ../
,
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Desenvolvimento Econômico
3. 1.90.46 - o (806) Auxílio - Alímentacão 1.000,00
3. 1.90.46 - o (1421' Auxílio - Transporte 2.000,00
Sub-Total 3.000,00
Códiao Esnecificação ValorR$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
04 Administrar.ão
04.122 Administracão Rural
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
aaronecuária
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3. 1.90.46 - o (844) Auxílio - Alimentação 5.000,00
Códino Esnecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de
Meio Ambiente
3. 1.90. 16 - o (922\ Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA
TECNOLOGIA E INOVA"ÃO
17.04 OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
19 Ciência e Tecnoloaia
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
16.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento Tecnolôaico
3. 1.90. 11 - o 11357) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Cívil 20.000,00
3.1.90.13-0(1358) Obríaações Patronais 10.000,00
Sub-Total 30.000,00
TOTALJ 513.000,00 1
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
rance • Paraná
www.patobranco.pr.gov.br
ValorR$
513.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Anexo 1
Projeto de Lei Nº
GABINETE DO PREFEITO
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
1° Período Janeiro a Junho 2013
2° Período Julho a Dezembro 2013
3° Período janeiro a Junho 2014
4° Receita prevista orçamento 2014
Cálculo da Taxa de Incremento
1- Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
li - Arrecadação do 2° período:
50.875.514,46 X 8,246725867 =
50.875.514,46 + 4.195.564,21 =
Receita prevista para: 2014
Arrecadação Janeiro a Junho 104
Arrecadação Julho a Dezembro
Diferença
Menos:
Créditos Especial da Fonte
Excesso de Arrecadação
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco araná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr .. uuv>UJ..,
Recursos
Ordinários
(livres)
55.347.916,05
50.875.514,46
59.912.306,96
105.427.348,72
4.195.564,21
55.071.078,67
105.427.348,72
59.912.306,96
55.071.078,67
9.556.036,91
o
-
9.556.036,91
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 202/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
202/2014 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$
513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que serão utilizadas em diversas secretarias, em
especial para pagamento de despesas com pessoal e encargos, destinados
ao pagamento das dotações de vencimentos e vantagens fixas, obrigações
patronais, diárias - pessoal civil, outras despesas variáveis - pessoal civil,
auxílio-transporte, auxílio-alimentação, buscando dotações que estão com
saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seaue:
3 1 90 11 00 00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais
como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de
Classe; Gratjficação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Area ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de
Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela
Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério
de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério
Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização
do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação
de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII,
da Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Reoresentacão Mensal: Licença-Prêmio oor
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3 1
3 1
3 1
3 1
3 3
90 13 OO OO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
OUTRAS
!10 16 00 ºº DESPESAS
VARIÁVEIS
PESSOAL CIVIL
90 46 00 00 AUXÍLIOALIMENTAÇÃO
AUXÍLI0-
90 49 OO OO TRANSPORTE
DIÁRIAS 90 14 OO OO PESSOAL CIVIL
-
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou
Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de
Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização
de Habilitação Policial; Adiantamento do 130 Salário;
130 Salário Proporcional; Incentivo Funcional -
Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter
permanente.
Despesas orçamentárias com encargos que a
administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal
ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para
Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de
contribuição suplementar para cobertura do déficit
atuarial, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das contribuições de que trata
este elemento de despesa.
Despesas relacionadas às atividades do
cargo/emprego ou função do servidor e cujo
pagamento só se efetua em circunstâncias específicas,
tais como: hora-extra; substituições; e outras
despesas da espécie, decorrentes do pagamento de
pessoal dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta.
Despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia
diretamente aos servidores públicos civis ativos ou
empregados da Administração Pública direta e
indireta.
Despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia
diretamente aos militares, servidores ou empregados
da Administração Pública direta e indireta, destinado
ao custeio parcial das despesas realizadas com
transporte coletivo municipal, intermunicipal ou
interestadual nos deslocamentos de suas residências
para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalhotrabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou
emnreaos.
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público estatutário
_ ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de
serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido
como sede o Município onde a repartição estiver
instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter
aermanente.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará
pelo excesso de arrecadação, especificada no artigo 4º, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
'4a prévia autorização legislativa e
'li.a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camara patobranco .com .br
Pato Branco Paraná'
Conforme indicado pelo artigo 4º à cobertura se dará pela
utilização provável Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Livres,Fonte - 000, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso II e
30 e 40 do art.43 da Lei 4320/64, conforme anexo I - Cálculo para o
Excesso de Arrecadação. Sendo:
Receita Apurada de Janeiro/Junho/2014
Receita Prevista para arrecadar de Julho/Dezembro/2014
TOTAL
Receita Estimada de Arrecadacão para 2014
DIFERENÇA APURADA
Lei n°. 4.320/64
R$ 59.912.306,96
R$ 55.071.078.67
R$ 105.427.348,72
R$ 114.983.385.63
R$ 9.556.036,91
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", que destaca o saldo da
dotação orçamentária utilizada nos artigos 3º do projeto, o qual evidencia
os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014 enviado pela
Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 14 de agosto de 2014.
Devido a erro material se faz necessário, quando da redação final à
adequação ao artigo 3º páginas 5 e 6 do projeto, observado o Balancete
da Despesa, documento anexo, as ações:
• 2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura, onde o número
reduzido da ação foi digitado erroneamente, sendo correto 1263 no
lugar de 1154 e
• 2.054 - Manter as atividades do departamento de Desenvolvimento
Econômico , onde o número da dotação orçamentária foi digitado
erroneamente, sendo correto - 3.1.90.49(1421) no lugar de
3.1.90.46(1421).
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriam'2nte devem
estar ajustadas entre si.
Feitas as correções necessanas a matéria estará apta a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e
com legislação específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de agosto de 2014.
>t.!l.i:E:ffi"~egina Zanoelo
ASSES ORA CONTÁBIL
CO-CRC PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
º' Administracao
04122 Admi:üstracao Geral
041220002 Supervisao e Coordenacao Superior
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041220002.2.002000 Coordenacao e Supervisao dos orgaos da administracao
3.l.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
< 27 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
526.149,25 0,00 0,00
0,00 0,00
516.967,47 516.967,47
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
28 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
135.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
89.448,99 89.448,99
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
29 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.010,04 1.010,04
3.3.90 .14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
... 30 Fonte .... : O Re0ursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00 12.000,00
0,00 0,00
30.550,55 30.550,55
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
31 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.912,09 4.912,09
3 .3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
32 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 6.000,00
0,00 0,00
3.358,27 3.358,27
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
33 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
4.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.992,72 3.992,72
4. 4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.280, 18 3.280,18
Total Unidade Orcamentaria
735.149,25 0,00 18. 000, 00 0,00 0,00 653. 520,31 653.520,31
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
4
+~. o.QO,Q::;>
526.149,25 9.181,78
0,00 O, 00 516.967,47 O, 00
135.000,00 45.551,01
347,73 13.707,31
75.741,68 13.707,31
5.000,00 3.989,96
0,00 0,00
.010,04 0,00
-\ J 5 OQ<O \ ÇJ:J
33.000,00 2.449,45
1.537,31 0,00
30.550,55 0,00
5.000,00 87,91
0,00 O, 00 4.912,09 0,00
4.000,00 641, 73
0,00 0,00
3.358,27 o, 00
4.000,00 7,28
0,00 o, 00 3.992,72 0,00
5.0ú0,00 1.719,82
0,00 0,00
3.280,18 0,00
717.149,25 63.628,94
2.335,04 13.707,31
639.813, 00 13.707,31
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 COORD. DO SIST~Mi\ DE CONTROLE INTERNO
Ootacao saldo Inicial Supletwantacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04124 Controle Interno
041240005 Supervisao acompanhamento e controle
041240005.2.005000 Manutencao das atividades do Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
35 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
31.183,12
3.1.90.13.00.00.00 OBR!GACOES PATRON1'.IS
16.118,41
0,00
39.101,02
36 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
O, 00
0,00
8.720,44
37 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios \Livres)
7 .000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
163,43
38 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
610,00
862, 00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
39 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 40 Fonte .... : O Recui:-sos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
19.923,53
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
41 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
3.2.000,00
Total Unidade Orcamentaria
105.183,12
o,oo
0,00
198,00
16.178,47
f)l0,00
69.574,42
0,00
0,00
39.701,02
0,00
o,oo
8.720,44
3 .000,00
o, 00
163,43
10.000,00
736,00
862,00
3 000,00
o,oo
º·ºº
o,oo
0,00
19.923,53
10.000,00
o, 00
198,00
26.000,00
736,00
69.514,42
Resei:vado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
o, 00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
Agosto de 2014
Total Ci:editos
Pago no Mes
Pago no Ano
41. '361, 59
0,00
39.107,02
15.000,00
0,00
7.480,41
4.000,00
O, oo 163,43
5.000,00
f.;10,00
136, 00
2.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
19.923,53
2.l)00,00
0,00
O, 00
95.961,59
610,00
68.010,39
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5
-i- lSOIX> t Oo
8.254,51
0,00
0,00
6.219,56
1.240,03
1.240,03
3 S36,57
O, 00
0,00
4.138,00
12S,OO
126,00
2.000,00
0,00
0,00
76, 47
0,00
O, 00
1.802,00
198,00
198,00
26.387,17
1.564,03
1.564,03
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Org:ao ...•...•..•.... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcament8ria: 02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Do taca o
04
04122
Saldo Inicial
Administracao
Administracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220006 Delegacia e Junta de servico Militar
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220006,2.006000 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Servico Militar
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
" Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios {Livres}
54.700,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
41 759,77 41 759, 77 0,00
3.1.90 .13.00.00.00 OBRIGACCZS PATRONAIS
43 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
12.600,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 o, 00
9.235,83 .235,83 0,00
3.1.90. '16.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
" Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
7.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.062,02 3.062,02 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1410 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
l.'140,00 0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o, 00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
45 fonte ..•. : o Recursos Ordinarios {Livres)
500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
3.3.90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 46 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 390,00 390,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DZ TERCEIROS PESSOA FISIC
3535 Fonte .... ; o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 15.600,00 0,00 0,00
0,00 o.ao 0,00
15.600,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SSRV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 47 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.460,21 0,00 0,00 0,00 17,58 17,58 0,00 187,04 187' 0'1 0,00
Total Unidade Orcamentaria
80.700,21 15.600,00 0,00 0,00 17,58 17, 58 0,00 70.:234,66 54.634,66 0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago nv Ano
54.700,00
0,00
41.7S9,77
12.600,00
0,00
7.951,67
7.500,00
o,oo
3.062,02
1.440,00
0,00
0,00
500,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
390,00
15.600,00
0,00
0,00
1.460,21
92, 94
169,46
96.300,21
92, 94
53.332,92
Folha:
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
J.2.940,:23
0,00
º·ºº
t-~~c:o
3.364,17
1.284,16
1.284, 16
4.437,98
0,00
0,00
l.'140,00
0,00
0,00
500,00
0,00
0,00
2 .110, 00
0,00
0,00
o, 00 0,00
15.600,00
1.273,17
17,58
17,58
26. 065,55
1.301,74
16.901,74
6
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 ASSESSORIA JURIOICA
Saldo Inicial Suplementacoes
Errtpenhado no Mes Empenhado no Ano 02 Judiciaria 02062 Defesa do Interesse Publico no Processo 020620004 supervisao e Acompanhamento Jurídico
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
020620004.2.004000 Manutencao das atividades da Assessoria Juridica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1069 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
98.736,93 0,00 75.000,00
0,00 0,00
9.158,92 9.158,92
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1070 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
22.941,03 0,00 22.300,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00 A~XILIO-ALIMENTACAO
1071 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
3.810,77 0,00 0,00
0,00 0,00
º·ºº 0,00
3. 3. 90 .14.00.00.00 DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL 1072 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.483,16 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1073 Fonte .... : o Re~ursos Ordinarios (Livres)
2.314,15 0,00 0,00
0,00
678, 66 678,66 º·ºº
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1074 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres}
1.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F!SIC 1075 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
13.487,40 0,00 0,00
0,00 0,00
9.354,91 9.354,91
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE: TERCEIROS !'ESSOA JURID 1076 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
69.151, 79 0,00 30.000,00
100,00 0,00 39 .096, 79 38.980,99
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1077 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.849,84 0,00 0,00
3.861,02 º·ºº 3.861,02 º·ºº Total Unidade Orcamentaria
217.781,07 0,00 127.300,00
100,00 0,00
62.150,30 62.034,50
Reservado Anulado no Mes Anulado· no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
425,00
0,00
0,00
425, 00 0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
23.736,93
0,00
9.158,92
&47,03
0,00
0,00
3.8:.o, 11
0,00
0,00
1.483,16
0,00
0,00
2.3::.4,15
0,00
678,66
1.000,00
0,00
0,00
13.487,40
3.514,31
9.354,91
39.151, 79 0,00
38.980,99
4.8<9,84
0,00
3.861,02
90.481,07
3.514,31
62.034,50
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
14.578,01
0,00
0,00
7
·\-) 5QOO ,<Zl)
647, 03 0,00
0,00
3.810,77
o,oo
0,00
1.483,16
0,00
0,00
1.635,49
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
4.132,49
0,00
0,00
55, 00 0,00
115, 80
563,82
0,00
0,00
27.905,77
0,00
115,80
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao .•.....•....... :
Unidade Orcamentaria:
04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 04.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510018 Planejamento Urbano
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
154510018.2.215000 Manutencao das atividades do Departamento de Planejamento Estrategico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1120 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
42.000,00
3.1.90,13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
47.356,89
o,oo
74.897,56
1125 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
9.660,00 7.939,47
0,00
14.953,72
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 1121 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.400,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID 1123 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres}
24.496,89 4.000,00
0,00
18.756,31
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1124 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
Total Unidade Orcamentaria
150.556,89
0,00
0,00
0,00
59 .296, 36 0,00
108.607,59
o.ao
0,00
74.897,56
0,00
0,00
14.953,72
13.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
3 .(10(1,0(1
0,00
13.537,28
31.500,00
0,00
0,00
67.500,00
0,00 103. 388, 56
0,00
O, oo
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
3 000' 00 0,00
0,00
3.500,00
O, 00 0,00
8.500, 00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
89.356,89
0,00
74.897,56
17.599,47
0,00
11.849,47
2.000,00
0,00
0,00
4.400,00
0,00
0,00
25.496,89
2.000,00
13.537,28
3.500,00
0,00
0,00
142.353,25
2.000,00
100.284,31
Folha:
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
14.459, 33 0,00
o,oo
2.645,75
3.104,25
3.104,25
2.000,00
º·ºº o,oo
2.400,00
o,oo
0,00
3.740,5S
o,oo
5.219,03
0,00
0,00
0,00
25.245,66
3.104,25
8.323,28
15
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
041220008. 2. 255000 Implantacdo e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de Inspecao de :Rai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1119 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres}
15 .ooo, 00 0,00
1.684,10
3.456,50
3.3.90.39,00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 o,oo
o,oo
14.873,25
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
04123 Adrninistracao Fióanceira
041230011 Administracao Financeira
0,00
o,oo
3.978,00
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1152 fonte. - .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
o,oo
489.808,52
1153 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 o,oo
o,oo 105.433,91
3.1.90.16.00.-00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1154 fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00
3.1.90.46.00.00.00 AOXILIO-ALIMENTACAO
o,oo
o,oo
8.734,09
1155 fonte... O Recursos Ordinarios (Livres}
125.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
o,oo
o,oo
20.493,22
1156 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
o,oo
66,71
1157 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
380.000,00 o,oo
0,00
51.003,42
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1158 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 o,oo
o,oo
810, 17
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1159 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 37. 687' 30
o,oo
19.485,89
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1160 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
600.000,00 869.<126,85
115.843,21
1.214.412,09
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00 0,00
1.136,40 0,00
2.180,40 0,00
0,00 79, 00
0,00 0,00
14. 873, 25 0,00
60.000,00 6.022,00
3.978,00 0,00
3.978,00 0,00
Administrativo e Financeiro
0,00
0,00
489.808,52
o,oo
0,00
105.433,91
0,00
0,00
8.734,09
88.000,00
0,00
20.493,22
3.000,00
0,00
66, 71
328.360,00
244, 80
51.003,42
0,00
0,00
810, 17
0,00
2' 156, 86
8.701,59
0,00
181.251,91
730.343,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
609, 15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.687,30
0,00
O, 00
166.388,96
168,01
2S6,32
5.000,00
('6, 40
1.130,40
15.000,00
64,21
14. 873, 25
10.000,00
0,00
0,00
620.000,00
o, 00
489.808,52
138.913,46
332,94
90.756,84
11.200,00
C,00
8.734,09
37.000,00
0,00
20.493,22
2.000,00
0,00
66, 71
51.640,00
363,42
51.003,42
2.000,00
722,77
810,17
39.687,30
3.956,86
8. 701,59
1.469.426,85
83.474, 61
188.716,66
i'olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
1.543,50
1.050,00
2.326,10
47, 75
0,00
0,00
0,00
3.978,00
3.978,00
19
k-2.o·O.C01<;0
130. 191,48
0,00
0,00
33. 479, 55
14.677,07
14. 677, 07
-+ ~ .as;p 1 <;;;!:)
2.465,91
0,00
0,00
16.506,78
0,00
0,00
1.933,29
0,00
0,00
27, 43
0,00
0,00
.189, 83
0,00
0,00
8.514,11.
0,00
10.784,30
28.912,12
241.626,86
785.1!09,11
Estado do Paxana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pat.Q Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1161 Fonte .... :
50.000,00
041230013 Controle Financeiro
0,00
0,00
26.913,78
041230013.2.016000 Manutencao das atividades da Coordenadoria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1162 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
J.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
69.105,47
1163 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
19.550,00
3 .1. 90 .116. 00. 00. 00 A'JXILIO-ALIMENTP.CAO
0,00
0,00
17.638,81
1165 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 OIARIAS - PESSOAL CIVIL
807,50
0,00
2.291,21
1166 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1167 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
4.232,30 0,00
0,00
1.545,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1168 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios [Livres)
1.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIO
1170 ronte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 O,OQ
0,00 .... 961,6'i
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1171 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00
04129 Adrni".1istracao de Receitas
041290015 Arrecadacao de Receitas
0,00
0,00
200,00
16.089,85
0,00
26.913,78
de Tesouraria
0,00
0,00
69 .105, 47
0,00
0,00
17.638,81
o,oo
0,00
2.291,21
2.000,00
o,oo
0,00
o, 00
0,00
1.445,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00 .... 967' 611
6.000,00
0,00
200,00
041290015.2.019000 Manutencao da Coordenadoria de Tributacao e Fiscalizacao
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1172 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
350.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
221.958,32
1173 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
80.500,00 0,00
0,00
49.574,81
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL Ç!VI
1203 Font.e .... : O Recursos Oi::dinarios {Livres)
10.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXIL10-ALIMENTACAO
0,00
0,00
5.265,65
1174 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
0,00
221.958,32
o,ºº o,oo
49.574,81
o,oo
0,00
5.265, 65
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
6.996,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
Q,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. 000, 00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
3.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
33.91-0,15
0,00
26.913,78
85.000,00
0,00
69.105,47
19.550,00
0,00
15.152,88
2.807,50
0,00
2.291,21
0,00
0,00
0,00
4.232,30
0,00
1.445,00
1.000, 00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
4.967,64
4.000,00
0,00
200,00
350.000,00
o,ºº 221.958,32
80.500,00
Z0,4.2
41. 980, 27
10.000,00
0,00
5.265, 65
Folha:
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuai::
o,oo
o,oo
o,oo
20
-t 2.0· aGO ,CJ
15.894,53
o,oo
o,oo
-r s.a.ao.~
1.911,19
2.485,93
2.485,93
516,29
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
\l,QO
687, 30
o,oo
100,00
1.000,00
o,oo
o,oo
32,36
o,oo
0,00
o, ao o,oo
0,00
128.041,68
o,oo
o,oo
30.925,19
7.594,54.
7.594,54
1.734,35
0,QO
o,oo
Es'tado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDA.DO Orgao ............... . Unidade Orcamentaria: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAM.ENT
Dotac<l.O Saldo Inicial
04 Administracao 04122 Administracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
041220019 Servicos Urbanos e Geoprocessarnento
Reducoes Liquidado no Mes Liquido.do no li.no
Reservado Anulado no Mes Anulado no !\no
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de services Urbanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
329.515,48
198 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
161.000,00 0,00
0,00
66.019,02
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 199 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
23.173,95
200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
70.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXI~IO-TRANSPORTE
0,00
15.884,30 º·ºº
1415 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
5.483, 73
201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
202 Fonte .... : O Recursos Ordinarios [Livres)
645.000, 00 160.000,00
21.159,49
565.367,15
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 203 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 204 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
90,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 205 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 77.190,00
20.325,64
404.461,97
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 206 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.209,51 130.000,00
0,00
149.300,00
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter predios publicos
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
207 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
120.000,00
04127 Orde~a~ento Territorial
0,00
0,00
120.000,00
136.000,00
0,00
329. 515, 48
40.000,00
0,00
66.019,02
0,00
0,00
23.173,95
53.000,00
0,00
15.884,30
11.000,00
0,00
5.483,73
3.000,00
0,00
0,00
155.800,00
6.858,00
527.673,14
0,00
º·ºº 0,00
3.000,00
0,00
90,00
30.000,00
1.701,44
385.509,79
4.000,00
0,00
149.300,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ü,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
0,00
43.619,64
0,00
2,36
1.000, ºº
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
36.190,75
0,00
0,00
6.909,51
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total creditas Pago no Mes Pago no Ano
564.000,00
0,00
329.515,48
121.000,00
0,00
55.175,11
35.000,00
0,00
23.1"13,95
11.000,00
0,00
15.884,30
14.000,00
0,00
5.483,73
2.000,00
0,00
0,00
649.200,00
3.118, 63 497. 591, 12
2.000,00
0,00
o,oo
2.000,00
90,00
90,00
447.190,00
8.951,24
384.386,24
156.209, 51
0,00
7.300,00
120.000,00
0,00
o,oo
F'olba:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
234. 484, 52 0,00
0,00
54. 980, 98
10.843,91
10.843,91
11.826,05
0,00
0,00
31
-r '900o cQtJ
1.115,10
0,00
0,00
5.516,27
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
40.215,57
30.082,02
67.773,67
1.000,00
0,00
0,00
910,00
0,00
0,00
6.537,28
1.123,55
20.075,73
0,00
142.000,00
142.000,00
0,00
120.000,00
120.000,00
Estado do Farana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao 04122 Administracao Geral
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
041220020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
041220020.2.030000 Ma'1utencao das atividades do Departamento de Servicos Rodoviarios
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 259 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00 0,00 122.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
392.656,99 392. 656, 99 0,00
3.1.90 .13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS 260 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
184.000,00 0,00 6.000,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
95.958,55 95.958,55 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 261 Fonte .... : o Recursos Ordinarios [Livres)
30.000,00 16.700,63 o,oo 0,00
0,00 0,00 0,00
3/.220,12 3/.220,12 0,00
3 .1. 90. 46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 262 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
50.000,00 0,00 10.000,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
19.919,14 19. 919, 14 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1417 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 6.000,00 o,oo 0,00
0,00 o,oo 0,00
30.899,38 30.899,38 0,00
3 .3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 263 Fonte .... : o Recu~sos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 1.000,00 3.000,00
0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 264 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 80.000,00 229,68
0,00 0,00 0,00 119.742,24 118.514,08 O, 00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 265 Fonte .. ,.: 504 Roya1ties e Outras Compensa coes financei
342.000,00 0,00 0,00 0,00 3.474,18 69.814,02 0,00
339.628,13 323.193,95 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 267 Fonte .... : 512 CIDE (Lei 10866/04, art. loB)
100.000,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 10.773,00 0,00 10.773,00 10.773,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 269 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3. 3.90 .36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 270 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
80.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 O, 00 69.569,09 46.617,56 22.951,53
3.3.90. 39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 271 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
298.062,99 0,00 135.280,00 81.086,85
0,00 0,00 0,00 81.551,55 69.689,15 0,00
4. 4. 90. 52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 272 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
Agosto de
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
678.000,00
0,00
392.656,99
178.000,00
330,65 82. 9"15, 72
46.700,63
0,00
37.220,12
40.000,00
0,00
19.919,14
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
285.343,01
0,00
0,00
82.041,45
12.982,83
12.982,83
37
-+ J 0000 l o.o
9.480,51
0,00
0,00
20.080,86
0,00
0,00
-t J o.c=0 ,<;D
36.000, ºº 5.100,62
0,00 0,00
30.899,38 0,00
4.000,00 1.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
120.000,00 28, 08 38.789,95 9.364,41
109.149, 67 10. 592, 57
342.000,00 2.371,87
75.448,21 40.006,92
283.167,03 56.441,10
100.000,00 89.227,00
0,00 10.773,00
0,00 10.773,00
5.000,00 2.000,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
55.000,00 8.382,44
0,00 0,00
46.617,56 0,00
162.782,99 144,59
203,00 8. 791,80
50.897,35 20.654,20
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............. . 06 SECRET.MUN.z~~.OBRAS E SZRVICOS PUBLICO$
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
1545100.21 Tra.1sito
0,00
0,00
6.990,20
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
J.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4666 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
0,00 60.000,00
59.808,60
59.808,60
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
69.564,90
17.000,00
110,00
5.432,20
0,00
59.808,60
59.808,60
90.000,00
290,00
49.398,27
267820021.2.032000 Manuteni:ao das atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
280 Fonte.... O Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
O,QO
357.794,76
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBR!GACOES PATRONAIS
0,00
0,00
120. 741,24
281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.800,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
88.10?,B9
1399 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
105.800,00 0,00
0,00
26.289,36
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL C!VI
282 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 9.000,00
0,00
44.267,40
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1400 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00
3 .1. 90. 46. 00 .00. 00 AUXIL10-ALIMENTACAO
O, 00
0,00
0,00
283 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXI~!O-ALIMENTACAO
9.000,00
0,00
33.400,49
1401 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
35.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
357. 794, 76
233.000,00
0,00
120.741,24
0,00
0,00
88.107,89
57 .000,00
0,00
26.289,36
0,00
0,00
44.267,40
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.400,49
33.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3.500,00
0,00
0,00
o.ao
o.ao
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
\?ago no Ano
11.000,00
110,00
5.432,10
60.000,00
0,00
0,00
70.0CO,OO
5.'290,00
49.398,21
460.000,00
0,00
357.794,76
227.000,00
0,00
120.741,24
105.800,00
0,00
13.136,SS
48.800,00
0,00
22.235,69
49.000, 00
0,00
44.267,40
0,00
0,00
0,00
44.000,00
0,00
33.400,49
2.000, 00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
509,80
0,00
1.558,00
191, 40
59.808,60
59.808,60
435,10
0,00
20.166,63
102.205,24
0,00
0,00
106.258,76
0,00
0,00
39
+_lO·OQO ~Q!:>
17.692,11
14.971,31
14. 971, 31
22.510,64
q.053,67
4.053,67
-.\> j:SQQQ1 Q;J
4.732,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.599,51
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. Oi:gao ............... ; Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
01 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA.
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
133920040.2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede publica municipal. 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
391 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
13.200,00 0,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
133920040.2.107000 Promocao do Prato 1ipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
393 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
14.400,00 0,00
0,00
0,00
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VAN~AGENS FIXAS - PESSOAL
394 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
420.000,00 0,00
0,00
235.453,75
3.1.90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
395 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
96.600,00
0,00 º·ºº
53. 703,29
3.1.90.16.00.00.00 OUTRA.S DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1263 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
1.967,11
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 396 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
9.212,63
3 .3.90.14.00.00.00 DIAR!AS - PESSOAL CIVIL
397 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
373,56
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
398 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
o,oo
5.910,55
3.3.90 .33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
399 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PE:SSOA E'IS lC
400 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SE.RV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
401 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
162.844,53 0,00
120,00
14.817,57
4.4,90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEFMANENTE
402 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
5.090,80
133920040.2.109000 Criacao de lei de incentivo a Cultura e ao
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
235.453,75
30.000,00
0,00
53.703,29
15.000,00
0,00
1.967,11
15.000,00
0,00
9.212,63
0,00
0,00
373,56
SS.233,50
0,00
1.004,20
6.000,00
0,00
Q,00
57.000,00
0,00
0,00
117.233,50
79,80
13.603,07
15.000,00
198,00
5.090,80
Esporte Amador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
4.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
9.909,20
0,00
0,00
6.200,00
0,00
0,00
6.400,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
235.453,75
66.600,00
0,00
46.545, 13
10.000,00
0,00
1.967,11
10.000,00
0,00
9.212,63
15.000,00
0,00
373,56
11.166,50
0,00
1.004,20
4.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
45.611,03
79,80
13.603,07
15.000,00
143,90
4.892,80
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
6.200,00
O, oo 0,00
6.400,00
0,00
O, 00
184.546,25
0,00
0,00
53
·"{- 5::CO !©
12.896,71
7.lSS,16
7.158,16
·-f 3GCOtQD
8.032,89
0,00
0,00
787,37
0,00
0,00
7.626,4.4
0,00
0,00
5.855,95
0,00
4.906,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.793,46
0,00
1.214,50
0,00
198,00
198,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ....... . 09 SECRETARIA DE ASSlSTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Dotacao Saldo Inicial
08 Assistencia Social
08241 Assistencia ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
08241002<1. 2 .179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7,000,00 0,00
0,00
4 9, 67
3.3,90.39.00,00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1318 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
e.000,00 o,oo
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
240,00
082440024.1.024000 Construcao da Sede propria da Acao Social
3.3.90.93.00.00.00 lNDENIZACOES E REST1TU1COE$
4660 Fonte., .. : 801 Conv.Ampliacao do CRAS- Predio da Acao S
0,00 1.369,26
0,00
0,00
082440024.1.095000 Construcao do Barracao do Disque Solidariedade
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E lNSTALACOES
13St;i Font.e .. ,.: O Recursos Ordinarios \Livres)
s.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.1.104000 Construcao do Centro de Convi vencia do 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1385 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
s.000,00
082440024,1.105000 Construcao do CREAS
4.4.90.51.Q0,00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1386 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
s.000,00 0,00
0,00
0,0()
Idoso
s.000,00
0,00
4 9, 67
º·ºº 0,00
240,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.ao
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3,1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
643 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
1,600.000,00
3.1.90.13,00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
l,154,799,96
644 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
368.000,00 0,00
0,00
264.649,77
3.1,90.16.00,QO.OO 0'.JTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
645 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
50,000,00
3,1,90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
45.023,36
646 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
58.000,00
3.1.90.49,00,QO.OO AUXILIO-TRANSPORTE
lS. 785,26
0,00
76.715,42
647 Fonte .•. ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.3.90,14.00.00.00 DIARIAS - .eESSOAL CIVIL
13.000,00
0,00
39.837,Sü
648 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
1.154,799,96
0,00
0,00
264. 649, 77
Q,00
0,00
45.023,36
0,00
0,00
76.715,42
0,00
0,00
3'5). 837' 50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Totel creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
2.000,00
0,00
49, 67
e.000,00
0,00
240,00
1.369,26
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
l.6\JQ,000,00
0,00
1.154,799,96
368.000,00
13,60
225.557,50
so.000,00
0,00
45.023,36
76, 785, 26
0,00
?6 715,42
48.000,00
0,00
.39.837,50
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.950,33
0,00
0,00
4.760,00
0,00
o,oo
1.369,26
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
445.200,04
0,00
o,oo
103.350,23
39.092,27
39.092,27
75
+-20-o=,co
4.916,64
o,oo
o,oo
69,84
0,00
0,00
8.162,50
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ......... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao saldo Inicial
08 Assis~encia Social
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082430023.2.199000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
721 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
363.234, 74 0,00
0,00
105.146,40
3.1.90.13.00.00.00 OBRlGACQES PATRONAIS
722 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
81. 799,47 0,00
0,00
23.119,06
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
723 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.B90,7B
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
724 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
.116,36
125 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
s.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
960,61
1393 Fonte .... : O Recursos Ordinar:ios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082430023.2.201000 Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
729 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
130 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
1.288,74
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
082440024.2.043000 Manutencao da Casa Abrigo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1376 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
415.000,00 0,00
0,00
235.166,78
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1377 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
95 .450, 00 0,00
0,00
50.956,84
3 .3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 684 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
27.631,87 0,00
0,00
19.035,33
3.3.90.30.00,00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1373 Fonte .... : 863 C/C: 213-8 CREAS FSAS Conv. 046/2013
3.895,00 0,00
0,00
230.000,00
0,00
105 .146, 40
35.000,00
0,00
23.119,06
5.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
1.116,36
º·ºº 0,00
960, 61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
75,00
558,74
0,00
0,00
235.166,78
0,00
0,00
50.956,84
0,00
0,00
19.035,33
E
3. 895,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
600, 00
0,00
O, 00
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
1.100,00
0,00
0,00
O, 00
o,oo
Agosto de 2014
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
133.234, 74
0,00
105.146,40
46. 799, 47
0,00
?.0.191,91
1.890,78
0,00
0,00
5.000,00
0,00
1.116,36
5.000,00
0,00
960,61
5.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
5.000,00
95, 00
483,74
415.000,00
0,00
235.166,78
95.450,00
0,00
43.832,03
2?.631,S?
94,60
19.035,33
0,00
o, 00
Folha:
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
28.088,34
0,00
0,00
23.680,41
2.927,15
2.927,15
1.890,78
0,00
0,00
3.883,64
0,00
O, 00
' .039, 39
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
3 111,26
75, 00
805,00
179.833,22
0,00
0,00
44.493,16
7.124,81
7.124,81
7 .496,54
0,00
0,00
0,00
0,00
83
Estado do Parana Balancete da Despesa P~efeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11) SECRE'l'.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Ootacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
774 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
1.910,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
775 Fonte .... : O Recursos Ordina~ios (Livres)
231.250,00 0,00
0,00
158.901,19
4.4.90.52.00.00.00 EQUI?~.MENTOS E MATERIAL PERMANENTE
776 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
19 Ciencia e Tecnologia 19571 Desenvolvimento Cientifico
0,00
0,00
1.548,00
0,00
0,00
1.910,00
55.000,00
11.100,00
129.101,19
0,00
0,00
1.548,00
195710027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias 195710027.2.060000 Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnologicas
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES ~655 Fonte .... : 816 Conv.Implantacao da Incubadora óe Empres
0,00
22 Industria
22661 Promocao Industrial
219.620,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais
'\.4.9ü.Sl.OO.QQ,QO OBRA.SE INSTALACOES
798 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
800.000,00 0,00
O, 00
Q,Q()
678.200,00
0,00
0,00
226610027.1.026000 Construir barracoes para condorninios industriais
4.4.90.51.00.00.00 OSRAS E INSTALACOES
799 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1406 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
150.000,00 0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
226610027.1.027000 Aquisicao de terreno para implantacao de industria
4.4.90.61.00.úO.QO AQUIS1CAO DE INOVEIS
800 Fonte... 511 Taxas - Prestacao de Services
769.408,33 0,00 486.300,00
0,00 0,00
0,00 0,00
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setoi: Textil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
801 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 18.000,00
o,oo
0,00 0,00 º·ºº
3.3.90 . 3'3. 00. 00 .1)0 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA .JURID
802 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00
o,oo o,oo
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3.000,00
o,oo
o,oo
o,oo
10.800, 00
10.800,00
1.452,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
120.000,00
0,00
1),00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
277.214,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
22.080,00
0,00
0,00
226610027.2.054000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
803 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 49.000,00
0,00
235.891,37
0,00
0,00
235.891,37
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes
l'ago no Ano
5.000,00
0,00
1.910,0Q
176.250,00
11.100,00
129.101,19
3.000,00
0,00
1.548,00
219.620,26
0,00
0,00
121.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
283.108,33
0,00
0,00
2.000, 00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
349.000,00
0,00
235.891,37
Folha:
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
90,00
0,00
0,00
28.148,81
0,00
19 .000, 00
o, 00
0,00
0,00
219.620,26
0,00
0,00
1.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1),00
5.894,33
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.920,00
0,00
0,00
113.108,63
0,00
0,00
'º
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . COllSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Dotacao Saldo Inicial SupJ.ementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.1.90.13.00.00.00 03RIGAC0ES PATRONAIS
80'l Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
69.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
53.065,05 53.065,05
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 805 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
2.394,21 2.394,21
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-AL!MENTACAO
806 Fonte, ... : o Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.912., 60 3.912,60
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1421 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
4.000,00 0,00 0,00
0,00 O,OD
J.772,47 3.772,47
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
'º' Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres}
1.000,00 0,00 o,oo 0,00 0,00
'6. 570, 66 6.570,66
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO SOB Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00
109,20 109, 20
9.495,03 9.495,03
3.3.90.33.00.00.00 P."..SSAGENS E ·DESPESAS COM LOCOMOCAO
SOS Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
967,72 967,72
3 .3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FlSlC
810 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
2.000,00 2.000,00
3 .3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID Sll Fonte .... : o Recursos Ordinarios \Livres)
6.525,39 120.000,00 0,00
0,00 o,oo
751,85 751,85
' .4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEHTE
812 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 o,oo 0,00 o,oo
0,00 o,oo
226610027.2.058000 Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
813 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 o,oo
0,00 o,oo 0,00 o,oo
3.3.90.39.oo.oo.oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 81< Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.000,00 o,oo 0,00
0,00 o,oo 1.905,02 1.905,02
22662 P:t:od'llcao Industrial
226620027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias 226620021.2,051000 Implantar e manter unidade agroindustrial 3.3.90.30.00.00.CO MATERIAL DE CONSUMO 815 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no A!'lo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oc
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
105. 739,20
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
o,ºº
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
69.000,00
188,94
45.075,00
10.000,00
0,00
2.394,21
s.000,00
0,00
3.912,60
4.000,00
0,00
3.772,47
7.000,00
0,00
6.570, 66
10.000,00
0,00
9.385,83
1.000,00
0,00
967' 72
2.000,00
0,00
2.000,00
126.525,39
0,00
751,85
2.000,00
O,úO
0,00
2.000,00
0,00
o,oo
3.000,00
0,00
1.905,02
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.934,95
7.990,05
7.990,05
7.605, 79
0,00
0,00
91
·-f j Ooo 1 a:;:)
1.0~rt,'lO
0,00
0,00
.f' 2a::io (ó)
227,53
0,00
0,00
429,34
0,00
0,00
504,97
109, 20
109,20
32,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.034,34
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.094,98
0,00
0,00
Estado do Paxana Balancete da Despesa
Prefeituxa Municipal de Pato Bxartco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ........... . 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao 04122 Adrni1istracao Geral
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
041220030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 041220030.2.070000 Manutencao das atividades do Departamento de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.0o.oo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 841 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
650.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
O, 00 0,00
434. 795,45
842 Fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
149.500,00 0,00
0,00
112.112,39
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVl 843 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
14.000,00
0,00
31.873,24
844 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.1.90,49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
19.589,52
1422 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
9.055,26
0,00
14.331,97
845 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
846 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
34.654,25 0,00
0,00
34.411,36
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 847 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.000,00 0,00
0,(10
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 848 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 849 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
29.978,03
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 850 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
11 Trabalho 11334 Fomento ao Trabalho
0,00
0,00
2.448,78
0,00
0,00
434.795,45
0,00
0,00 112 .112, 39
0,00
0,00
31.873,24
0,00
0,00
19.589,52
0,00
0,00
14.331,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 34 .167, 36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
29.978,03
5.000,00
0,00
2.448,78
113340030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 113340030.2.066000 Programa Mulheres Rurais 3.3.90.30.00.00.00 1'1;;TERIAL DE CONSUMO
853 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
14.500,00 0,00
430,76
10.000,00
430,76
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
Rural
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
O, 00
2.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.285,79
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
650.000,00
0,00 434. 795, 45
149.500,00
382, 60 95. 756,24
49.000, 00 0,00 31. 8 7 3, 24
25.000,00
0,00
19.589,52
19.055,26
0,00
14.331,97
5.000,00
0,00
o,oo
34.654,25
0,00
34.167,36
4.0G0,00
o,oo
o,oo
5.C00,00
o,oo 2 OGO, 00
30.000,00
0,00
29.978,03
3.000,00 o,oo 2.448, 78
.500,00
0,00
Folha: 95
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
215.204,55
0,00
0,00
37,387,61
16.356,15
16.356,15
17.126,76
0,00
0,00
-t?OO;JcOO
5.410,48
O,üO
0,00
4.723,29
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
242,89
0,00
244,00
2.000,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
21, 97 0,00
0,00
551, 22 0,00
0,00
518,82
430,76
Esta.do do Parana Balancete da OeSpesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
s.000,00
AMBIENTE
AMBIENTAL
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
2718 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
0,00 200.000,00
1.468,04
1.468,04
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
2719 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
0,00 50.000,00
0,00
46.560,00
0,00
0,00
46.560,00
185410033.2.076000 Manutencao das atividades do Departal\'lento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
920 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
400.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACC~S PATRONAIS
0,00
0,00
296.628,52
921 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
92.000,00 0,00
0,00
71.106, 40
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
922 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
12.500,00
0,00
38.474,19
923 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
16.022,43
1424 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
13.689,:33
925 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
926 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
70.339,23
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
706,51
76.426,17
0,00
0,00
296.628,52
0,00
0,00
71.106,40
0,00
0,00
38.474,19
57.000,00
0,00
16.022,43
20.000,00
0,00
13.689,33
0,00
0,00
0,00
0,00
10.151,89
76.426,17
1290 Fonte, ... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
927 Fonte .... : O Reçursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00
0,00
º·ºº
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
928 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
19.911,20
3.3.90.39.00.00.CO OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
929 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.218,25
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
93.180,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 o,ºº 0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
O, 00
0,00
0,00
13.0CIO,OO
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
17.623,63
0,00
0,00
0,00 º·ºº
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
200.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
37.860,00
400.000,00
0,00
296.628,52
92.000,00
0,00
54.101,94
42.500,00
0,00
38.474, 19
28.000,00
0,00
16.022,43
40.000,00
0,00
13.689,33
2.300,00
0,00
0,00
95.339,23
706, 51
66.980,79
25.000,00
Q,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.138,59
14 .218, 25
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
8.000,00
105.351,96
0,00
1.468,04
3.440,00
8.700,00
8.700,00
103 .371, 48
0,00
0,00
20.893,60
17.004,46
17.004,46
103
-fâ'.).~~
4.025,81
º·ºº o,ºº
11.977,57
O, 00
0,00
13.310,61
0,00
0,00
2. 500,00
0,00
0,00
1.289,43
9.445,38
9.445,3B
25.000,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
88,80
0,00
5.692,95
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.04 DEP DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Dotacao Saldo Inicial
19 Ciencia e Tecnologia
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec 195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
195730025.1.103000 Projeto Cidade Digital 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1355 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
5.000,00
0,00
0,00
195730025.2.244000 Implantar e manter Parque Tecnologico
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1356 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
195730025.2.269000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnologico 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1357 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
71.324,27
1358 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
19.550,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
0,00
21.912,53
1359 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
O, 00
1360 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1361 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1362 Fonte... O Recursos Ordinarios {Livres)
296.697,80 0,00
7.655,00
28.403,17
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1363 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
Total Unidade Orcamentaría
621.247,80
0,00
0,00
0,00
2.500,00
7.655,00
121.639,97
0,00 0,00
0,00 0,00
71.324,27 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 21. 912, 53 0,00
10.000,00 6.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
52.000,00 28.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
260.000,00 0,00
7.655,00 0,00
19.187,17 0,00
90.000,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
422.000,00 49.000,00
7.655,00 0,00
112.423,97 O, 00
Agosto de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
0,00
71.324,27
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.675,73
0,00
0,00
116
--t w .a.a.o 1 =
22.050,00 137,47
1.758,76 1.683,97
20.228,56 1.683,97
10.000,00 4.000,00
0,00 O, 00
0,00 0,00
28.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
10.000,00 5.000,00
0,00 0,00
O, 00 0,00
36.697,80 8.294,63
7.655,00 O, 00 19.187,17 9.216,00
10.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
201.747,80 31.107,83
9.413,76 1.683,97
110.740,00 10.899, 97
·-,-; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO f::~
Parecer ao Projeto de Lei nº 202/2014 J o ~·-'
~.r.; ~
~ ;;(' Cf ~.:3
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para~ ~ •. !..
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 202/2014, de 12 de agosto de~
2014, Mensagem nº 152/2014 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo§
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do~
' (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso deS
arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que serão utilizadas em diversas secretarias, em especial
para pagamento de despesas com pessoal e encargos, destinados ao
pagamento das dotações de vencimentos e vantagens fixas, obrigações
patronais, diárias - pessoal civil, outras despesas variáveis - pessoal civil,
auxílio-transporte, auxílio-alimentação, buscando dotações que estão com
saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de julho d 2014.
~
Leunir~nÁ ~er ~ PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI N° 202/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA}, alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 513.000,00
(quinhentos e treze mil reais) e dá outras providências.
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro arama Especifica cão Valor R$
0002 Supervisão e Coordenação Superior 215.000,00
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 15.000,00
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 15.000,00
0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar 3.000,00
0011 Administracão Financeira 23.000,00
0013 Controle Financeiro 28.000,00
0018 Planejamento Urbano 25.000,00
0019 Servir.os Urbanos e Geoprocessamento 8.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 20.000,00
0021 Transito 25.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 20.000,00
0024 Assistência Comunitária 50.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 30.000,00
0027 Incentivo a Implantação e Indústrias e Novas 3.000,00
Tecnoloaias
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 5.000,00
agropecuária
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 20.000,00
0040 Promover a Cultura 8.000,00
Ar!. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
A cão
2.002
2.004
2.005
2.006
2.016
2.022
2.030
2.032
2.044
2.054
Especifica cão
Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administração
Manutenção das atividades da Assessoria
Jurídica
Manutenção das atividades do Controle
Interno
Manter as atividades da Delegacia e da Junta
de Serviços Militar
Manutenção das atividades da Coordenação
de Tesouraria
Manutenção das atividades do Departamento
de Serviços Urbanos
Manutenção das Atividades do Departamento
de Serviços Rodoviários
Manutenção das Atividades da Coordenadoria
de Trânsito
Manutenção das atividades do Departamento
de Assistência Comunitária
Manter atividades do Departamento de
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Valor R$
215.000,00
15.000,00
15.000,00
3.000,00
28.000,00
8.000,00
20.000,00
25.000,00
50.000,00
3.000,00
Desenvolvimento Econômico
2.070 Manutenção das atividades do Departamento 5.000,00
de Desenvolvimento Rural
2.076 Manutenção das atividades do Departamento 20.000,000
de Meio Ambiente
2.108 Manutencão do Departamento de Cultura 8.000,00
2.199 Manutenção das atividades da criança e do 20.000,00
adolescente/Conselho Tutelar
2.215 Manutenção das Atividades do Departamento 25.000,00
de Planejamento Estratégico
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 23.000,00
Administrativo e Financeiro
2.269 Manter atividades do Departamento de 30.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificacão
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0002 Supervisão e Coordenação Superior
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administracão
3.1.90.11 - o (27) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.14 - o (30) Diárias - Pessoal Civil
Sub-Total
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO
04 Administracão
04.124 Controle Interno
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle
2.005 Manutencão das atividades do Controle Interno
3.1 .90.11 - o (35) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO
MILITAR
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de
Serviços Militar
3.1.90.13-0(43) Obriaacões Patronais
02.04 ASSESSORIA JURIDICA
02 Judiciária
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo
Judiciário
02.062.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.004 Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.13-0 (1070) Obriqações Patronais
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Valor R$
200.000,00
15.000,00
215.000,00
15.000,00
3.000,00
15.000,00
g;;~JÍtuu-fl#ef~~~âlUYU'~ Estado do Paraná
Códiao Esoecificacão
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planeiamento Urbano
2.215 Manutenção das Atividades do Departamento de
Planejamento Estratéaico
3.1.90.11-0(1120) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13-011125) Obriaacões Patronais
Sub-Total
Códiao Especificação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃOE FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administrar.ão Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
3.1.90.11-0(1152) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.16- o (1154) Outras Desoesa Variáveis - Pessoal Civil
Sub-Total
04.123.0013 Controle Financeiro
2.016 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Tesouraria
3.1.90.11-0 (1162) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13-0 11163) Obriaações Patronais
Sub-Total
Códiao Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Servicos Urbanos
3.1.90.46 - o (200) Auxílio Alimentação
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
RODOVIARIOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutencão dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Departame,nto de
Servicos Rodoviários
3.1.90.16-0 (261) Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil
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ValorR$
20.000,00
5.000,00
25.000,00
ValorR$
20.000,00
3.000,00
23.000,00
20.000,00
8.000,00
28.000,00
Valor R$
8.000,00
10.000,00
fi~~~~~~~~U'UICP' Estado do Paraná
3.1.90.49-0 1417 Auxílio Trans orle
Sub-Total
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26. 782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.1.90.13-0(281) Obriqacões Patronais
3.1.90.16 - o (282\ Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil
Sub-Total
Códiao Esoecificacão
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura
3.1.90.13 - o (395) ObriQações Patronais
3.1.90.16-0 (1263) Outras Desoesa Variáveis - Pessoal Civil
Sub-Total
Códiao Esoecificacão
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 OPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.16 - o 1645) Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.46 - o (646) Auxílio Alimentacão
3.1.90.49-01647) Auxílio - Transporte
Sub-Total
09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente
2.199 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11-0(721) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
Código Especificação
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promocão. Industrial
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
10.000,00
20.000,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
Valor R$
5.000,00
3.000,00
8.000,00
Valor R$
20.000,00
25.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
Valor R$
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Industrias e Novas
TecnolO!!ias
2.054 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento Econômico
3.1.90.46 - o (806) Auxílio -Alimentação 1.000,00
3.1.90.49 - o (1421) Auxílio - Transporte 2.000,00
Sub-Total 3.000,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
04 Administracão
04.122 Administracão Rural
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
a!!rooecuária
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
3.1.90.46-0 (844) Auxílio - Alimentação 5.000,00
Códiao Especificacão ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de
Meio Ambiente
3.1.90.16-0 (922) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
17.04 OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
19 Ciência e Tecnolo!!ia
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
16.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento Tecnolóqico
3.1.90.11 - o (1357) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.13-0 (1358) Obriqações Patronais 10.000,00
Sub-Total 30.000,00
TOTAL i 513.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Valor R$
513.000,00
ViSiõ
rt~J'ltuu-~á&/P~(!Ç$U'/'fH'# Estado do Paraná
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Recursos
Ordinários
FONTE (livres)
1° Periodo Janeiro a Junho 2013 55.347.916,05
2° Período Julho a Dezembro 2013 50.875.514,46
3° Período janeiro a Junho 2014 59.912.306,96
4° Receita prevista orçamento 2014 105.427.348,72
Cálculo da Taxa de Incremento
1 - Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
li - Arrecadação do 2° período:
50.875.514,46 X 8,246725867 = 4.195.564,21
50.875.514,46 + 4.195.564,21 = 55.071.078,67
Receita prevista para: 2014 105.427.348, 72
Arrecadação Janeiro a Junho 104 59.912.306,96
Arrecadação Julho a Dezembro 55.071.078,67
Diferença 9.556.036,91
Menos: o
Créditos Especial da Fonte -
Excesso de Arrecadação 9.556.036,91
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA·FE!RA, 27 DE AGOSTO DE 2014 1 ANO XX!X 1 NÚMERO 6164 1 REGIONA.l j DJARIC?DOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 810
.016
2.108
2.199
"'
2.216
Art. S° Autoriza o &ecutivo MIRli<:lpal abrir no Orçamento Geia! do _Municipio de Pato.
Branco. Estado do Paraná, um Crédilo Suplementar por provl!ivel ex<:e$$0 de arrecadação em .Forue de
Recursos no valor de,R$ 51.3.000,00 {quinhentos e !=e mil reais), na dassificação funcional po:lgrm?âlk:a abaixo:
e"' ""
o.
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'""'
3. -O
3.3.90. -O
02.02
ou
"-'
3.1.90. ""'
ocas - essoal e· " .00000
• "'.1 . 00
15.00000
- ~ts.ooo
_,
... .,.
04.122.0020 "'"'
'·""'
3.1.90.16-0 1
3.1.90.49-0 141
·" " "· .782.0021
2.032
3.1.90.1 -O
3.1.90.16-0
"'"'
uf>O.Tolal
1Especlflca91o; .. _.: .,._,_,, -... , '''"' ;··, -·-<', ,_,_,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ,&.OMIN_ISTRAÇÃOE FlMAllCM>' ·'-'-· ._,., ··-·. -· ,_,._ .,,
00
00
.oo
00
Valor Ri!
DIÁRIO DO SUDOESlE ---------·--·----------------------- PATO BRANCO 1 q_UARTA·FE!RA, 27 DE AGOSTO DE 2014 1 ANO XX!~ 1 NÚMERO 6164 1 EDIÇÃO REGIONAL j DJARIC?DOSUDOESTE.COM.BR ! PAG 810
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llUNICiPIO DE F'ATO BRANCO.-'ESTADO DO PARANÁ,
- ~~-'fi?;~~~~.~~àifra..va1or·dé-~a do_ (PPA), a11erat valor na {LOO) e suplementa por,prov.livel
éX<:eSSO de arrecadação em fonte de 1'00l.H'SOS Yalor de
Categoria E<:onõm!ca na (LDA) ~<::io de 2014 na ri(>
valor de R$ 513.000,00 {quinhentos e treze m~ reais) e dá outr3S!)l'll'llidênclas. ••
O Prefeito de Pato .Braioo. Estado do Paraná, no uso das atnlluições que lhe são
oonferidas Pelo art. 47; inciso xxm, da Lei Osgànk:a Moolcipal, e com base na Lei n" 4.385/de 26 de
agostode2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os PrOgramas da lei n~ 4.11.112013 do PPA (Plano Plurianual)
do ~ 2014/2017, ccnfonne segue:
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 guARTA·FE!RA, 27 DE AGOSTO DE 20~4 1 ANO XXIX J NÚMERO 6164 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 Dl.A.R1qoosuooESTE.COM.BR 1 PAG BlO
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da Delegacia e da Junta de
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Sub-Tola
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 20~4 1 ANO XX!X 1 NÚMERO 6164 j EDIÇÃO REGIONAL 1 D!AR!ÇDOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG BlO
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3..1.90.13- 358
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veoonnentos e Va Fixas "' - P C/Vol
o -
TOTAL J
10.00000
30.00000
513.ÕÕÓ.00 !
Aít. 4' Os recursos a serem l.ltilizados para fazer lace às despesas com a abe<furà do
Crédito Adicional SUplementar acima correrao·a oonta do provável 'ext:e$$0 de arrecadação por fonia de
recufSOS ODllforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
l!tt' Rêêursos Ordlnér1os !llYres}
Art. r Este Decreto entraré enÍ vigOr na dáta de sua pubUcaçao.
GabinetedoPrefei!o.26de~ode2014.
AUGUSTINHO ZUCCHt
'""'"
Anexo 1
CÁLCULO PARA. EXCE~ DE ARRECADAÇÃO
51:1.00000
Ordlnil'los ·~ FONTE · (livres)
'""""
/arteiro' '""" • •
- Periodo 01/01i2ot4; Perlodo"'30l08/2014"x 100 -
2013 55.347.916.05
2013 50.875.514,4$
2014 59.912.306,96
2014 105.427.34&72
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Txde Incremento
• Arreçadação do 2" periodo:
50.875.514,46 ' 8.246725867 4.195.564,21
Receita prevista para:
Arrecadação
"'""''- Diferen
Menos:
itos Especial da Fonte
Excesso de Arrecad o
50.875.514,46
Janeiro
J•lho ' •
• 4.195.564,21
Junllo
Dezembro
2014
'°'
55.071.078,67
105.427.348,72
59.912.306,96 1
55.071.078,67 1
9.556.036,91
o
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qíl§@§ijlli# jzjlil51Giizji•l@§Ji•):iftyi~W.
LEI Nº 4.385, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédilo Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provâvel excesso de arrecadação em
fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor
de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Munfcipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei n" 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0002 Supervis~o e Coordenação Superior 215.000,00
0004 Super.iisão e Acompanhamento Jurldico 15.000,00
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 15,000,00
0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar 3.000,00
001! Administração Financeira 23.000,00
0013 Controle Financeiro 28.000.00
0018 Planejamento Urbano 25.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoj'.lro~ssamento 8.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodovi~rjos 20.ooa,oo
0021 Transi1o 25.000,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 20.000,00
0024 Assistência Comunitãria so.ooa.oo
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 31),1)00,00
0027 tncen1ivo a lmplantaçao e lndllstrias e Novas Tecoologias 3,000,00
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agroj'.lecuêria 5.000,1)0
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente :W.000.00
0040 Promover a Cu!1ura 8,000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificaçao Valo1 RS
2.002 Coordenação e Supervisào dos órgl!os da adminfstraçi!o 215.ooa.ao
2.01)4 Manutenção das atividades da Assessoria Jt1rldica 15.ooo,oa
2.005 Manutenção das atividades do Controle lntemo 15.000,00
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de 3.000.00 Serviços M1liW
2.016 Mamrtençlio das atividades da Coordenação de 28.000,00 Tesouraria
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 8.000,00 Se1Yiços Urbanos
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de 20.000.00 Serviços Rodovíàrios
2.032 Manutenção das Afr;idades da Coordenadoria de 2s.aoo.oo Tr~nsito
2.044 Manutençao das atividades do Depar!amen!o de 50.000.00 Assistência Comtmitària
2.0~4 Manter a~vidades do Departamento de Desenvolvimento 3.000,00 Econômlco
2.070 Manutençiio das atividades do Departamento de 5.000,00 Oesenvolvimen1o Rural
2.076 Mam1tenç1io elas atividades do Oepaitamento de Meio 20.000,000 Ambiente
2.108 Manutenção do Departamento de Culhira ª·ººº·ºº 2.199 Manutenção das atividades da criança e do adolescente/ 20.000.oa Conselho Tutelar
2.215 Manutenção das Atividades do Departamento de 25.000,00 Planejamento Estratégico
2.215 Mam1tençiio das alfvidades do Departamcn!o 23.001),00 Administrativo e Financeiro
2.269 Man1er atividades do Departamen1o de Desenvolvimento 30.000,00 Tecnológico
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crêdito Suplementar por provável excesso de arrecadação
em Fonte de Recursos no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especo~cação Valor RS
GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
.. Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0002 Supervisaa e Coorclenaç~o S"perior
2.002 Coordenaç~o e S11pervjsão dos órgãos da adn~nis1raçao
3.1.90.11-0(27) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cfvil 200,000.00
3.3.90.14 - o (30) Dia rias -Pessoal Cfvjf 15.000,00
Sut>-To1al 215.000.00
02.02 COORO. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO
.. Aclministraçào
04.!24 Conlrole Interno
1)4,124.0005 Supeivis!ioAcompanhamento e Controle
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
2.005
3.1.90.11 - o (35)
04.122
04.122.000$
2.006
3.1.S0.13 - O (43)
02.04
02.062
02.062.0004
2.004
3.1.90.13 - o {1070)
Código
04.03
15.451
15.451.0018
2.215
3.1.90.11 - o (1120)
3.1.90.13- o (1125)
COdigo
05.02
" 04.123
04.123.0()11
2.216
3.1.90.11 - o (1152)
3.1.90.16 - o (1154)
04.123.0013
2.Cl16
3.1.90.11 -O (1162)
3.1.90.13 - o (1163)
Código
"'
06.03
" 04.122
04.122.0019
2.022
3.1.90.46 -o (200)
06.04
04.122
04.122.Cl020
2.030
3.1.90.16 - o (261)
3.1.90.49 - o (1417)
06.05
26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.13 - o (281)
3.1.90.16 - o (282)
Código
"' 07.02
13.392 "
13.392.0040
Manutenç!\O das aLividades do Controle Interno
Venoimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Administraçao
Admlrüstraçào Geral
Delegacia e J(mta de Serviço Mílitar
Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviços
Militar
Obrigações Patronais
ASSESSORIA JURIDICA
Judictária
Delesa do Interesse PU~lico no Processo Jud1ci~rio
Supervisão e Acompanhamento Jurldico
Manuten \'âO das atividades da Assessoria Jurldica
Ob1igações Patronais
Especificaçao
SECRETARIA MUN!CJPAL OE PlANEJAMENTO URBANO
DEPARTAMENTO OE PlANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Urbanismo
lnfra-Estmtura Urb•na
Planej•mento Urbano
Manurençl!.O das Atividades do Departamento de
Planejamento Eslraté-gico
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sub-Tola!
Especilicaçáo
SEC RETARJA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃOE
F!NANCAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administração Financeira
Administração Financeira
Manulenç~o das atividades do Deparlamen1o
Administralivo e Financeiro
Venc;mentos e Vantagens Fi<as - Pessoal Civil
Ou1ras Despesa Vafiaveis - Pessoal Civil
Sub-Tola!
Controle Financeiro
Manutenção das atividades da Coo1denadorfo de
Tesouraria
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obngações Patrona;s
Sub-Tola!
Especifioaçao
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÜSUCOS
OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
Admlnlstração
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenç!iO das atividades do Departamento de Serv•ÇOS
Urbanos
AuxlfloAfrmentaçao
DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Administração
Administração Geral
Manutenção dos Serviços Rodovlâfios
Manu1enç!lo das ati~idades do Departamento de SeNiços
Rodoviários
Ot1!ras Despesas Vafii\veis - Pessoal Ci'<il
Auxrno Transporte
Sub· Total
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Transporte
Transpor1e Rodovi:!rio
Trânsito
Mam1tenç1lo dasA1ividades da Coordenadoria de Trânsito
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variliveis - Pessoal Civil
Su\>.To1al
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
Difus~o Culfural
Prnmovar a Culh1ra
15.000,00
3.000.00
15.000,0(1
ValorRS
20.000.0Cl
5.000.00
lS.000,00
Valor RS
20.000,00
3.000,00
23.000,00
20.000,00
8.000,00
28.000,00
ValorRS
8.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000.00
10.000,00
15.000,00
25.000.00
VaforRS
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS . ... . ... ... ..
. · .. · .... ., .. 2.1()8
3.1.90.13 - o (395)
3.1.90.16- o (1263)
C6d<go
09.1'/2
08.244
08.244.0024
2.044
3.1.go.10 - o (645)
3.1.90.46 -O (646)
3.1.90.49 - o (647)
09.05
08.243
08.243.0023
2.199
3.1.90.11 - o (721)
Código
"
10.03
,,
22.661
22.661.0027
2.054
3.1.90.46- o (806)
3.1.90.49 - o (1421)
Códi o
" 11.02
" 04.122
04.122.0030
2.070
3.1.90.46 - o 1844)
Código
" 12.02
" 18.541
18.541.0033
2.076
3.1.90.16 - o (922)
Código
17
17.04
19.573
16.573.0025
2.269
3.1.90.11 - o (1357)
3.1.90.13 - o (1358)
lTOTAL
Manutenção do Departamento de Cultura
Obrigações Patronais
Outras Despesa Ya1lâveis - Pessoal Civil
Sub-Tola!
Especificaç!ia
SECRETARIA DE ASS!STENCIA SOCIAL
OPTO OEASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Assjstênda Social
Assistência Comtmllllria
Assistência Comunilária
Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
Outras Despesa Varlâvds - Pessoal CMI
AuxmoAlimentação
Auxílio - Transpo1te
Sub-Total
DEPARTAMENTO DACRIANÇAEADOLESCENTE
Assistência Social
Ass1sllinc1a a Ciiança e ao Adolescente
Assistência a Criança e a o Adolescente
Manut&ni:ào das atividades da criança e do adolescente/
Conselho Tutelar
Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civõ!
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
!ndUslria
Promoção Industrial
Incentivo a lmplanteçáo de Industrias e Novas Tecnologias
Manter al<vidades do Depa11amento de Desenvoll'imento
Econõmico
Auxilio -Alimentação
Auxilio -Transporte
Sul>-Total
ESMecificadio
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
Administra~ão
Adminõstrao~o Rural
Aooiar o deseMoll'imtm\o da 01oduc1m anrooecuãria
Manutenção das atividades do Departamento de
Aux\fto -Af•menlaoãa
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gcstao Ambrenl<l!
Prese<Vaçãa e Consc<VaçãoAmblental
Prnseivat e Melhorar o Meio Ambiente
Manu1enção das ativjdades do Departamento de Meio
Ambiente
Ou1ras O&spesas vaiiãveis - Pessoal Civil
Especi~cação
' OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Dlh1são do Conhecimento Cien11fico e Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! C;vil
Obrigaçli&s Patronais
Sub-Total
5.000,00
3.000,00
8.000.DO
vaiwRS
20.000,00
25.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000.00
va1or RS
1.000.00
2.000.00
3.000,00
valor R$
5.000,00
Valo' RS
20.000.00
\lalorR$
20,00Cl.OO
10.000.00
30.000.00
l 513.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicionar Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaiXo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários (livres)
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ____ / _______ _
varo, RS
513.000,00
Edição:
DIÁR1"0-E~L-E=T=R~O-N-IC~O~o-o-s_M_U_N_1c-1~e,-o-S-DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Publicado em----'--- __ _
Edição: PÁG. "8"
JORNA"'L"""'D~IA~· R~IO~DO SUDOESTE
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO O E ARRECADAÇÃO
FONTE Recursos
Ordinarios (livrns)
1° PerJodo Janeiro • Junho 2013 1 55.347.916,05
2° Perlodo Julho • Deiembro 2013 50.875.514.46
3º Petlodo janeiro . Junho 2014 1 59.912.306,96
4º Receita prevista orçamento 2014 1 105.427.348,72
Cálculo da Taxa de Incremento
1-Período 0110112014: Per lodo 3010612014 x 100
59.912.308,Sô xtOO ~ 108,2467259
55.347.916,05
' % Tx de Incremento
li-Arrecadação do2º peilodo:
50.875.514,46 . 8,246725867 . 4.195.564,21
50.875.514,46 . 4.195.564,21 . 55.071.078P7
Receita prevista pa1a: 2014 l 105.427.346.72
Arrecadação Janeiro • Junho '"' 59.912.306,%
Arrecadaçao Julho . Dezembro 1 55.071,078,67
Diferença i 9.556.036.91
Menos: o
Créditos Espedal da Fonte
Excesso de Arrecadação 9.556.036,91
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Pâglna 4
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;µ344;;11mtt111~1M!@ii·i@#rSi•):ti1;1~@·
DECRETO Nº 7.553, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA). alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor
de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 513.000,00
(quinhentos e treze mil reais) e dá outras providências.
O Prefeíto de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.385, de 26 de agosto de 2014,,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa EspecHicaçao Vaklr RS
0002 Supervisão e Coordenação Superior 215.000,00
""' Superv\s~o e Acompanhamento Jurld"tco 15.000,00
0005 SupervisãoAcompanhamen!o e Controle 15.000.00
0006 Delegacia e Jun!a de Serviço Mililar 3.000,00
0()11 Administração Finan~ira 23.000.00
0013 Controle Financeiro 28.000,00
00!8 Planejamento Urbano 25.000.00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 8.G00,00
0()20 Manutenç~o dos Serviços Rodoviárjos w.non.oo
0021 Ttansito 25.000,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 20.000.00
0024 Assisti!ncia Comunitária 50.000,00
0()25 Desenvolvimento Econlimico e Tecnológico 3Cl.OOO.OO
0027 Incentivo a lmplantaçáo e Jndúsl!ias e Novas Tecnologias 3.000,()0
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agtopecuária 5.000.00
0033 Preservar e melhorar o Meio Ambiente 2G.ooo,oo
0040 PIO mover a Cultura 8.000.00
Art 2° Ficam alteradas as ações da lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentãrias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor RS
2.002 Coordenai:ão e Supervisão dos órgãos da adminislraçáo 215.000,00
2.004 Manuteoçlio das atividades da Assessoria Jurldica 15.000,00
2.005 Manutenção das atividades do Con110le Interno 15.000,00
2.006' Manter as atividades da Delegacia e da Juota de 3.000,00 Serviços Militar
2.016 Manutenção das atividades da Coordenação de 28.000,00 Tesouraria
2.n22 Manutenção das atividades do Departamel'tto de 8Jl00,00 Serviços Urbanos
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de 20.000,00 Serviços Rodoviários
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 25.000,0() Trânsito
2.044 Manutenç~o elas atividades do Departamento de 50.000,00 Assistência ComuniUiiia
2.054 Manter atividades do Depar!amen!o de Desenvolvimento 3.000,00 Econõmioo
2,070 Manutenção das atividades do Departamento de 5.000,00 Desenvolvimento Rurel
2.076 Manutenç~o das atividades do Departamento de Meio 20.000,000 Amll1en1e
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 8.000,00
2.199 Manutenção das atividades da criança e do adolescente/ 20.000,00 Conselho Tutelar
2.215 Manu1ençlio das Atividades do Departamento de 25,000,00 Planejamento Es1ra1i!gico
2216 Manutenção das atividades do Oepm!amento 23.000,00 Adm;nislrntivo e Financeiro
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento 30.000.00 Tecnológico
Art 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paranã,
um Crédito Suplementar por provãvet excesso de arrecadação em Fonte de Recursos
no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Espedftt:açM ValorRS
GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
Adminisl!ação
04.122 Administraç!lo Geral
04.!22.0002 Supervisao e Coordenaç~o Superior
2.002 Coordenaç~o e Supervisão dos ~rg~os da admlnisl!ação
3.1.90.11-0(27) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000.00
3.3.90.14 - o (30) Diárias - Pessoal Civíl 15.000,00
Sub-Tola! 215.000.00
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Administração
04.124 Controle Interno
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Pãgma 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
04.124.0005
2.005
3.1.90.11 - o (35)
02.03
04.122
04.122.0006
2.006
3.1.90.13- o (43)
02.CJ4
02.062
02.062.0004
2.004
3.1.90.13 - o (1070)
Código
"' 04.03
" 15.451
15.451.0018
2.215
3.1.90.11- o (1121l)
3.1.90.13 - o (!125)
Código
,,
05.02
"' 04.123
04.123.0011
2.216
3.1.90.11 - o (1152)
3.1.90.16 - o (1154)
04.123.0013
2.016
3.1.90.11- o (1162)
3.1.90.13 - o (1163)
Código
"
06.03
04
04.122
04.122.0019
2.022
3.1.90.46 -O (200)
06.04
04.122
04.122.0020
2.030
3.1.S0.16 - O (261)
3.1.B0.49 - O {1417)
06,05
" 26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.13-0 (281)
3.1.90.16 - o (282)
Código
"' 07.02
"
Supervisão Acompanhamento e Controle
Manutenção das atiYidades do Controle Interno
Vencimentos e Vantagens FE>:as - Pessoal Civil
DELEGACIA E JUNTADEAUSTAMENTO MILITAR
Administração
Adminislrnç!io Geral
Delegacia e Junta de Serviço Mill!ar
Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviyos
Mil•tar
Obrigações Patronais
ASSESSORIAJURIDICA
Defesa do Interesse Público no Processo Judic1ario
Supervisão e Acompanllamenlo Juridico
Mam1tençilo das atividades daAssesscria Jurídica
Obrigações Pallonais
Especincaçlio
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
DEPARTAMENTO OE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Urbanjsmo
lnlfa.Eslrntura Urbana
Planejamento Urbano
Manutenção das Atividades do Departamento de
Planejamento Estra1égico
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Pa!ronais
Sub-Total
Especifteação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇÃOE
FINANCAS
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administraç~o Financeira
Administraçao Financeira
Manutanç!io das alillidades do Departamento
Adminislra~vo e Financeiro
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil
Sub-Total
Controle Financeiro
Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Tesouraria
Vencimentos e Vantagens Fbcas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRA.SE
SERVIÇOS PÜSUCOS
DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
Administração
Administração Gernl
Serviços U1banos e Geoprocessamen!o
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
Auxilio Alimentação
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOV!ARIOS
Administraç!o
Administraçao Geral
Manutenção dos Se1vfços Rodoviários
Manutenção das a~vidades do Departam•nto de Servjços
Rodoviãrios
Outras Despesa$ Variáveis - P~ssoal Ci~•l
Auxilio Transporte
Sub-To!al
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Transporte
Transporte Rodoviário
Trânsito
Manutenção das Ativídades da Coordenadoria de
Transito
15.000,01)
3.000,00
15.000,00
Valor RS
20.000,00
5.000,00
25.000,00
Valor R$
20.000.00
3.000,00
23.000,00
20.000,00
ª·ººº·ºº
28.000,00
Valor R$
8.000,00
10.000.00
10.000,00
20.000,00
Obrjgaçôes Patronais 10:000,00
Outras Despesas Variôlveis -Pessoa! c;,,1 15.000,00
Sub-Total 25.000,00
Especificação Valor R$
SECRETAR!A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cult"'ª
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Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ' ... ' ,;••.;···· .. . · .. ' , .
13.392
13.392.0040
2.108
3.1.90.13- o (395)
3.1.90.16 - o (1263)
Código
09
09.02
..
08.Z44
08244.0Cl24
2.044
3.1.90.16- o (645)
3.1.90.46-0(646)
3.1.90.49 - o (647)
09.05
..
OS.243
08.243.0023
2.199
3.1.90.11 -O (721)
Código
'"
!0.03
22.661 "
22.661 JJ027
2.054
3.1.90.46 - o (806)
3.1.90.49 -O (1421)
Código
" 11.02
04.122
04.122.0030
2.070
3.1.90.46 - o (844)
Código
12.02
" !8.541
18.541.0033
2.076
3.1.90.16 - o (922)
Código
"
17.04
19.573 "
16.573.0025
2.269
3.1.90.11-0(1357)
3.1.90.13 -O (1358)
TOTAL
....
DHusao Cultura!
Pcomover a C<Jltura
Manutenç~o do Departamento de Cultu1a
Obrigações Patronais
Oulrns Despesa VarL\\veis - Pessoal Civíl
Sub-Total
EspecificaçM
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OPTO DEASS!STENCIASOCIAL E COMUNITARIA
Assistência Soei a!
Assistênc;a Comunitária
Assistência Comunitária
Mami!enção das atividades do Depar1amento de
Assistência Comunitária
Outras Despesa Variáveis - Pessoal Civil
AuxírioAfrmentação
AuxUio - Transpo1te
Sub-Total
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA EAOOLESCENTE
Assislênda Social
Ass;stênc;a a Criança e ao Adolescente
Assistl!ncla a Cr;ança e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e do adolescente/
Conselhn Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa! Civil
EspecificaçM
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Industrias e Novas Tecnofogias
Manler atividades do Departamento de Desenvolvimento
Econômico
Auxilio -Afimentaçao
Auxmo -Transporte
Sub-Total
Espeeificaçáo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
Admin>straç!o
Admin'1stração Rural
Apoiar o desenvolvjmeíl!O da produção agropecu;Jria
Manutenç~o das aUvidades do Departamento ú
OesenvoMmento Rural
Auxiho-Alimentação
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Prnsef'lação e Coosef'laçãoAmbiental
Presef'lar e Melhornr o Meio Ambiente
Manutenção das ativjdades do Departamen1o de Meio
Ambiente
5.000.00
3.000,00
8.000.00
VatorRS
20.000.00
25.000,00
5.000,00
so.000.00
20.000,00
Va!or RS
1.000.00
2.000,00
3.000.00
Valor RS
S.000,00
ValorRS
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Clvíl 20.000,00
Especificaçao Valm RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CllÕNCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
OPTO OE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Desenvolvimento Econ5m;co e Tecoofóglco
Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento
Tecno!ógíe<>
Vencimentos e Vantagens Fb(as - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sub-< Total
20.000.00
10.000,00
30.000,00
513.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordim'iiios (livres)
Art_ 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Valor RS
513.000.00
·. Ili- .. _<.<<<"·"<-" '- -------
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.. .. , .
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Edição:
DIÂR'l"O"E"'L""E"'T~R"ô'°'N"lc"o"o~o~s'"""M~U~N"IC'"IP"IO=s· DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em ____ / _____ _
Edição: PÁG. "B"
JORNA"L"°"'D°'"IA'"'R"°lo"°DO SUDOESTE
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
1º Período
2' Perlodo
3º Pe1/odo
4• Receita prevjsta orçamento
Cálculo da Taxa de Incremento
Janeiro
Julho
janeiro
l~Perlodo 0110112014: Per!odo 30106.12014 x 100
li-Arrecadação do 2° perlodo·
Receila prevista para:
Arrccadaçiie
Arrecadação
D1le1ença
CrédJtos Especial da fonte
Excesso de Arrecadação
59.912.306,96
SS.347.916.05
50.875.514.46
50.875.514.46
Janeiro
Julho
Junho
Dezembro
Junho
x100 ~ 108,2467259
% Tx de Incremento
8.246725867
4,195.564.21
Junho
Dezembro
FONTE Recursos
Ordinarios (liwes)
2013 155.347.916,05
2013 50.875.514.46
2014 1 59.912.306.96
2014 [ 105.427.348,72
4.195.564,21
55.071.078,67
2014 105.427.348,72
"' 59.912.30(>,96
55.071.078,67
9.556.035.91
9.556.036.91
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Página 4
PROJETO DE LEI Nº 202/2014
Regime de urgência: prejudicado por falta de justificativa
MENSAGEM Nº: 152/2014
RECEBIDA EM: 12 de agosto de 2014
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso
de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 no valor de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
(destinados a suplementação de despesas com pessoal. Despesas destinadas ao
pagamento de vencimentos e vantagens fixas e que por sua vez apresentam saldo
inferior ao necessário para realização de empenhos mensais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15/08/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 20/08/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 25/08/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 402, de 26 de agosto de 2014.
Lei nº 4385, de 26 de agosto de 2014 - Decreto nº 7553, de 26 de agosto de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6164, de 27 de agosto de 2014, p.
B10; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 670, de 27 de agosto de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br