MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 153/2014
Senhor Presidente,
Senhore.s Vereadores,
Encaminhamos aos nobres legisladores, Projeto de Lei que visa a
aprovação de Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.940.000,00
(um milhão, novecentos e quarenta mil reais), destinados a suplementação de diversas
despesas de manutenção e investimentos.
Esclarecemos que os recursos para cobertura do referido Credito
Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos do Executivo Municipal, conforme demonstrativo em anexo (anexo 1).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que reiteramos a
Vossas Excelências nossa consideração e apreço
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI wº- ~0!3{ ~01'/
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de
recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na no valor de R$ 1.940.000,00(um milhão, novecentos e
quarenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Esoecificacão Valor R$
0009 Seauranca Pública 70.000.00
0011 Administracão Financeira 370.000,00
0018 Planeiamento Urbano 90.000.00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 1.220.000.00
0024 Assistência Comunitária 20.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 70.000.00
0034 Limoeza Pública 100.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoeciflcação ValorR$
1.001 Pavimentação de vias urbanas 673.000,00
1.010 Obras de Infra-Estrutura para contenção de 447.000,00
enchentes/cheias
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do 70.000,00
Coroo de Bombeiros
2.016 Manutenção da atividades do Departamento 300.000,00
Administrativo e Financeiro
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 50.000,00
Enaenharia e Obras
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 100.000,00
Serviços Urbanos
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, 70.000,00
oracas. oaraues e iardins
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 100.000,00
orocessamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 70.000,00
Administrativo e Financeiro
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 40.000,00
Urbano
2.002 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 20.000,00
de Assistência Social
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Palo
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao Especificação ValorR$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO 1
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO - IPPUPB
15 Urbanismo / ?- ./
15.452 Serviços Urbanos ~ /I
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
15.452.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
3.3.90.36 - o (1117) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
Códi!IO Esaecificacão ValorR$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administracao Financeira
2.016 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
3.3.90.39 - o (1160) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
3.3.90.30 - o 11157) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36 - o 11159) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
Sub-Total 70.000,00
06 Seauranca Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Seauranca Pública
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
3.3.90.30 - o (1184) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39 -O (1184) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52 - o (1188) Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de 20.000,00
Bombeiros
Sub-Total 70.000,00
Códiao Esaecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planeiamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de
EnQenharia e Obras
3.3.90.30 - o (192) Material de Consumo 50.000,00
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30 - o (202) Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.39 - o (205) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Sub-Total 100.000,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana /
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento ./ /
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MUNICÍPIO OE
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1.001 Pavimentacão de vias urbanas
3.3.90-30 - o (208) Material de Consumo 350.000,00
4.4.90.51 -O (210\ Obras e Instalações 323.000,00
Sub-Total 673.000.00
1.010 Obras de Infra-Estrutura para contenção de
enchentes/cheias
4.4.90.51 - o (4379) Obras e lnstalacões 447.000,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitãria
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.002 Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.39 - o (711) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 20.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
oaraues e iardins
3.3.90.30 - o (934) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39 - o (936) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurldica 40.000,00
Sub-Total 70.000,00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Bãsico Urbano
18.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
orocessamento de lixo
3.3.90.30 - o (966) Material de Consumo 100.000,00
TOTAL i 1.940.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor
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ValorR$
1.940.000,00
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Anexo 1
Projeto de Lei Nº
GABINETE DO PREFEITO
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
1° Período Janeiro a Junho 2013
2º Período Julho a Dezembro 2013
3° Período janeiro a Junho 2014
4° Receita prevista orçamento 2014
Cálculo da Taxa de Incremento
1- Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
li - Arrecadação do 2º período:
50.875.514,46 X 8,246725867 =
50.875.514,46 + 4.195.564,21 =
Receita prevista para: 2014
Arrecadação Janeiro a Junho 104
Arrecadação Julho a Dezembro
Diferenca
Menos:
Créditos Especial da Fonte
Excesso de Arrecadação
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Recursos
Ordinários
(livres)
55.347.916,05
50.875.514,46
59.912.306,96
105.427.348, 72
4.195.564,21
55.071.078,67
105.427.348,72
59.912.306,96
55.071.078,67
9.556.036,91
513.000,00
-
9.043.036,91
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
203/2014 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$
1.940.000,00(um milhão, novecentos e quarenta mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que serão utilizadas em diversas secretarias, para
pagamento de despesas com material de consumo, outros serviços de
terceiro - pessoa física, outros serviços de terceiro - pessoa jurídica,
equipamentos e material permanente e obras e instalações, destinados a
suplementação de diversas despesas de manutenção e investimentos.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme segue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
OUTROS
3 3 90 36 00 00 SERVICOS
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação;
gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria ou
de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção
para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente;
material de cama e mesa, copa e cozinha, e
DE produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviarnentos;
material de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de
aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de
uso não-duradouro.
Despesas decorrentes de serviços prestados por
DE oessoa física paqos diretamente a esta e não
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3 3 90 39 00
TERCEIROS - enquadrados nos elementos de despesa específ1 ,
PESSOA FÍSICA tais como: remuneração de serviços de natureza
eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
empregatício; estagiários, monitores diretamente
contratados; diárias a colaboradores eventuais;
locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente
à essoa física.
OUTROS
SERVIÇOS
00 TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes
e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas
de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação
DE de equipamentos e materiais permanentes;
- conservação e adaptação de bens imóveis; seguros
em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições;
vale transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros con êneres.
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento
de pessoal temporário não pertencente ao quadro da
4 OBRAS 4 9o 51 OO OO INSTALAÇÕES
E entidade e necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais
como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central etc.
4 4 90 52 00
EQUIPAMENTOS E
00 MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos
de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios
médico, odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
ermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pelo excesso de arrecadação, especificada no artigo 4º, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
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•a prévia autorização legislativa e
4-a indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 4° à cobertura se dará pela
utilização provável Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Livres,Fonte - 000, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso II e
30 e 40 do art.43 da Lei 4320/64, conforme anexo I - Cálculo para o
Excesso de Arrecadação. Sendo:
Receita Apurada de Janeiro/Junho/2014 R$ 59.912.306,96
Receita Prevista para arrecadar de Julho/Dezembro/2014 R$ 55.071.078,67
TOTAL R$ 105.427.348,72
,_,R,,,e"'c,,,,_e,,,_ita"--"E"'s"'ti_,_.m_,_,a,_,d,_,a,_,,_d e"--"A,,_r,_,re"'c,,,a,_,,d,,,a"'ç,,,_ã º"--"º"'ªe..;ra,,__,,2~0"'1'--'4 ______ ___,_R_,,,$'----'114. 9 8 3 . 3 8 5. 6 3
DIFERENÇA APURADA R$ 9.556.036,91
(-) Valor Utilizado no Projeto nº 202/2014 R$ - 513.000,00
VALOR APURADO - PROVAVEL EXCESSO DE ARREC. R$ 9.043.036,91
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
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Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", que destaca o saldo da
dotação orçamentária utilizada nos artigos 3° do projeto, o qual evidencia
os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014 enviado pela
Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 14 de agosto de 2014.
Devido a erro material se faz necessário quando da redação final,
adequação ao artigo 3º páginas 3 e 4, conforme pode ser observado no
Balancete da Despesa, documento anexo, nas ações:
• 2.016 - Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
e Financeiro, o código da ação foi digitado erroneamente, sendo
correto 2.216 no lugar de 2.216;
• 2.010 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros, onde se lê o reduzido 1184 na dotação orçamentária
outros serviços de terceiro o correto é 1187;
• 2.010 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros, onde se lê a descrição da dotação orçamentária para o
código 4.4.90.52, o correto é Equipamentos e material permanente;
• 1.010 Obras de Infraestrutura para contenção de
enchentes/cheias, o código da ação foi digitado erroneamente,
sendo correto 1.110 no lugar de 1.010 e
• 2.002 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social, o código da ação foi digitado erroneamente,
sendo correto 2.202 no lugar de 2.002.
Devido aos erros materiais ocorridos no artigo 3º o artigo 2°
deverá ser retificado ficando assim descrito:
Ação Especificação Valor R$
1.001 Pavimentação de vias urbanas 673.000,00
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de 447.000,00
enchentes/cheias
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 70.000,00
Bombeiros
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 50.000,00
Engenharia e Obras
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 100.000,00
Urbanos
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, 70.000,00
parques e jardins
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br ~ J
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 100.000,00
processamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 370.000,00
Administrativo e Financeiro
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 40.000,00
2.202 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 20.000,00
Assistência Social
Feitas as correções indicadas, o artigo 20 e o 1° estarão adequados
no que preceitua a matéria para as alterações orçamentárias sugeridas,
uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de
Diretrizes de 2014, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de agosto de 2014.
egina Zanoelo
ASSES ORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 27.823/0-3
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e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao...... . ... 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.02 DEP. DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
15 Urbanismo
15452 Services Urbanos
154520018 Planejamento Urbano
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
154520018.2.238000 Manutencao do Departamento de Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1110 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
577.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OSRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
258.656,66
1111 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.000,00 0,00
0,00
57. 625, 40
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1112 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
º·ºº 0,00
291, 03
1412 Fonte .... : O Re~ursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
2.854,71
1113 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
709,87
1114 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
7.798,18
1115 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
551.270,41 0,00
175,00
2.558,80
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1116 l:'onte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
3.526,19
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1117 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
150.000,00 9.833,84
0,00
154 .810,50
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1118 Fonte .... : O Re-::ursos Ordinarios (Livres)
614.300,00 0,00
179,07
75.006,10
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1409 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
185.700,00 6.000,00
0,00
189.676,87
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1119 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.0ÜO,OO 20.710,00
0,00
20.957,16
Total Unidade Orcamentaria
2.411.270,41 36.543,84
115.200,00
0,00
258.656,66
38.000,00
0,00
57. 625, 40
8.000,00
0,00
291,03
14 .000, 00
0,00
2.854,71
10.000,00
0,00
709,87
12.000,00
0,00
7.798,18
510.000,00
406, 25
2.306,12
5.500,00
0,00
3.526,19
0,00
0,00
107 .816,53
446.000,00
4.679,07
70.290,10
1.829,10 º·ºº
189.676,87
90.000,00
250,00
20.957,16
1.248.700,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
21.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
º·ºº
93.100,00
0,00
0,00
O, º·ºº 00
0,00
9.752,84
0,00
0,00
137.852,84
Agosto de
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
461.800,00
0,00
258.656,66
100 .o•~o, oo 0,00
48.701,26
7.000,00
0,00
291, 03
11.000,00
o, 00
2.854,71
15.000,00
0,00
709,87
8.000,00
0,00
7.798,18
41.270,41
406,25
2.306,12
4.5(0,00
0,00
3.526,19
159.833, 84
15.243,26
107.816,53
168.300,00
246,57
'55.857,60
191.700,00
4.000,00
187.847,77
30.710,00
0,00
0,00
1.199.114,25
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
203.143,34
0,00
0,00
42.374,60
8.924,14
8.924,14
6.708,97
0,00
0,00
8.145,29
0,00
0,00
4.290,13
O, 00
0,00
201,82
0,00
0,00
17. 711, 61
0,00
252,68
973, 81
0,00
0,00
1.023,34
0,00
46.993,97
193, 90
4.432,50
9.148,50
2.023,13
1.829,10
1.829,10
0,00
20.957,16
20.957,16
286.789,94
13
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no li.no
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no l\.(to
041220008.2.255000 Irnplantacao e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de Inspecao de Rai 3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 1149 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
1.684,10
3.456,50
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinariós (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
14.873,25
4.4.90.52.00.00.CO BQUIPAMEN~OS E MATERIAL PERMANEN1E 1151 Fotlte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
04123 Administracao Financeira
041230011 Adrninistracao Financeira
0,00 º·ºº
3.978,00
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1152 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
489.808,52
1153 Fotlte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 0,00
0,00
105.433,91
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1154 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
8.734,09
1155 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
125.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
20.493,22
1156 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
66, 71
1157 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
380.000,00 0,00
0,00
51.003,42
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1158 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
810,17
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1159 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 37.687,30
0,00
19.485,89
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1160 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
600.000,00 869.4215,85
115. 843, 21
1.274.412,09
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00 0,00
1.136,40 0,00
2.180,40 0,00
0,00 79, 00
0,00 0,00
14.873,25 0,00
60.000,00 6.022,00
3.978,00 0,00
3.978,00 O, 00
A9.ministrativo e Financeiro
0,00
0,00
489.808,52
0,00
0,00
105.433,91
0,00
0,00
8. 734,09
88.000,00
0,00
20.493,22
3.000,00
0,00
66, 71
328.360,00
244, 80
51.003,42
0,00
0,00
810,17
0,00
2.156,86
8.701,59
0,00
181.251,91
730. 343, 52
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
o,ºº 0,00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
609, 15
0,00
0,00
0,00 o,ºº º·ºº
11. 687' 30
0,00
0,00
166 388,96
168,01
286, 32
5.000,01)
86, 40
1.130,40
15.000,00
64, 21 14.873,25
10.000,00
0,00
0,00
s20.ooo,oo
0,00
489. 8Cl8, 52
138 .913,46
332,94
90 756, S<l
11.200,00
0,00
8.734,09
37.000,00
o, 1)0
20.493,22
2 .000,00
0,00
66,71
51.640,00
363,42
51.003,42
2.000,00
722,77
810, 17
39.687,30
3.956,86
8.701,59
1.469.426,85
83.474,61
488.716,66
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a E.fetuar
1.543,50
1.050,00
2.326,10
47, 75
0,00
O, 00
0,00
3.978,00
3.978,00
130.191,48
0,00
0,00
33.479,55
14.677,07
14. 677' 07
2.465,91
o, 00
0,00
16.506,78
0,00
0,00
1.933,29
o, 00
0,00
19
-+.OO<X'9 tCo
27,43
0,00
0,00
1 .189,83
0,00
0,00
t .L( O·(){l() < Q'.)
8.514,11
0,00
10.784,30
28.912,12
241.626,86
785.409,11
Estado do Parana Balancete da Despesa
Préfeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO Orgao ...... - ........ : OS SECRETARlA MUN DE ADMlN. E FlNANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Ootacao Saldo Inicial
111.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
11.541,08
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-T~ANSPORTE
1411 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
51.000,00
3.3.90.14.00.00.00 D!ARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
23.1'1.2,16
1175 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3. 3. 90. ::0.00.00.00 117 6 Fonte .... :
3. 3. 90. 33.00.00.00 1177 Fonte .... :
s.000,00
M~TERIAL DE CONSUMO o Recursos Ordinarios
30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM o Recursos Ordinarios
2.000,00
0,00
0,00
0,00
(Livres)
0,00
249,90
4.079,97
LOCOMOCAO
(Livres)
0,00
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 80.000,00
0,00
11.541,08
8.000,00
0,00
23.142,16
3.500,00
0,00
0,00
20.000,00
224,91
3.830,07
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCElROS PESSOA FISIC 1178 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
7.603,80
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 1179 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
103.569,11 53.000,00
10, 00 156.562,73
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1180 Fonte .... : 0 Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
06 Seguranca Publica 06182 Defesa Civil
061820009 Segvranca Publica
o,oo
0,00
6.172,00
0,00
0,00 3. 675, 05
0,00
8.059,05
124.366,52
0,00
1.548,00
6.172,00
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1181 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
27.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
o,oo
15.965,17
1182 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.210,00 0,00
0,00
3.710,65
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1204 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
o,oo
o,oo
864,38
1183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
5.ooo,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
o,oo
.913,76
1184 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 30.000,00
3.888,76
0,00
0,00
15.965,11
0,00
0,00
3.710,65
0,00
0,00
864,38
0,00
0,00 . 913, 76
57.000,00
8.159,53
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
2.661,75
0,00
0,00
0,01
3.828,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
53,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credites
Pago no Mes l'ago no Ano 31.000,00
0,00
ll.5'11,08
43. 000,00
0,00
23 .142,16
1.500,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
3.511,16
2.000,00
0,00
0,00
8.000,00
253,40
3.675,05
156.569,Jl
0,00
116.307,47
10.000,00
0,00
4.624,00
27.000,00
0,00
15.965,17
6.210,00
C,00
3.135,46
2.000,00
0,00
864,38
5.ooo,oo
0,00
1.913,76
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
19.458,92
0,00
0,00
19 .857,84
0,00
0,00
1.500,00
0,00
0,00
5.920,03
318,91
568,81
2.000,00
0,00
0,00
3.057,95
0,00
1.267,00
6,39
8.059,05
40.255,25
0,00
1.548,00
1.548,00
11. 034, 83 0,00
0,00
2 . 499, 35
575,19
575,19
1.135,62
0,00
0,00
3.086,24
0,00
0,00
21
-+ 3 O·CW t S1:l)
73.000,00 4.145,81
5.197,17 5.555, 42
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Do0
tacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
68.801,19
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
61.850,77
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1185 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 3.500,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1186 Fonte .... : O Recursos Oróinarios (Livres)
10.000,00 10.000,00 0,00
0,00 0,00
13.200,00 13.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OU'J.'ROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1187 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
119.461,37 66.332,04 64.302,76
288,19 2.101,85
64.439,03 62.910,59
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1188 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 20.000,00 14.000,00
2.010,16 0,00
3.529, 06 1.518,90
06183 Informacao e Inteligencia 061830009 Seguranca rublica
061830009.2.219000 !mplantacao e Manutencao de Cameras de Monitoramento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS seRv, DE TERCEIROS PESSOA JURlD
1190 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
s.000,00 0,00
0,00
994' 71
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1191 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
s.000,00
28 Encargos Especiais
0,00
0,00
0,00
28841 Refinanciamento da Divida Interna
288410016 Encargos Especiais
288410016.0.001000 Refinanciamento da Divida Interna
4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. REF
1192 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
290.000,00
28843 Servico da Divida Interna
288430016 Encargos Especiais
81.500,00
0,00
266.463, 19
288430016.0.002000 Amortizacao da Divida interna
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
1193 Fonte .... : O Recursos Ordinarios [Livres)
100.000,00 90.000,00
63.304,19
522.458,22
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1194 Fonte .... : O Recursos Ordinarios [Livres)
1.200.000,00
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAJ JUDICIAIS
0,00
lJ..092,75
655.525,02
119$ Fonte .... : O Recursos Orctinarios íLivres)
79.000,00
2684 6 Outros E~cargos Especiais
0,00
0,00
72.378,71
10.000,00
o, 00
0,00
.000,00
0,00
994,71
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
266.463,19
0,00
0,00
459.154,03
0,00
584.432,27 º·ºº
0,00
0,00
72.378, 71
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
º·ºº
.140,67
o, 00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de
Total creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
56.295,35
1.soo,00
0,00
º·ºº
20.000,00
2.169,08
13.200,00
121.490, 65
1.354,27
61.110, 59
26.IJOO,OO
o,oo
1.5J8,90
0,00
0,00
0,00
1.000, ºº
0,00
994,71
1.000,00
0,00
0,00
371.500,00
0,00
266.463,19
790.000,00
0,00
45S'.154, 03
1.200.000,00
0,00
584.432,27
79.000,00
0,00
72.378,71
Folha:
Salde Dispcnivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
12.505,84
1.500,00
0,00
0,00
S.800,00
0,00
0,00
57.051,62
1.200,00
2.728,44
330,27
0,00
2.010,16
0,00
0,00
0,00
5,29
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
105.036,81
º·ºº 0,00
267.541,78
0,00
63.304,19
544.474,98
0,00
71.092,75
6.621,29
0,00
0,00
22
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora, .... ; CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENBARIA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
15 Urbanismo
15451 Infca-Estrutura Urbana
154510018 Planejamento Urbano
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
i\nulado no i\no
15451001S.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1S1 Fonte .... ~ O Recursos Ordinarios {Livres}
500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
30'1'539, 52
188 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
115.000,00 0,00
0,00
65,786,63
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {:Livres)
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMEN!ACAO
0,00
0,00
7'}{), 30
190 Fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3 .1. 90. 49. 00. 00. 00 ACJXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
11.684,62
1414 ~onte .... : O Recursos Ordinarios \Livr~s}
15.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DlARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
3.465,72
191 Fonte .... : O Recursos Orctinarios (Livres)
8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
2.188,01
192 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
181.018,00 0,00
0,00
160.9-58,9'1
3.3.90.33.0o.oo.oo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
193 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
177,'lO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
19'1 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
25.000,00 0,00
0,00
Q,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
195 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 40, 704,96
'196, 11
267' 085, 02
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
196 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
3.238,91
4.4.90.52.00.oo.oo EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEfu'1ANENTE
4400 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
0,00
Total Unidade orcamentaria
1.197.018,00
42.000,00
Q,00
0,00
82,104,96
0,00
0,00
304.539,52
0,00
0,00
65.786,63
18.876,84
0,00
146,30
0,00
0,00 11. 684, 62
0,00
0,00
3.465, 72
0,00
0,00
2.188,01
20.000,00
0,00
160.95S,69
0,00
0,00
177,40
20. 000, 00
0,00
0,00
30.000,00
496, 11
267'. 085, 02
4.000,00
0,00
3.238,91
0,00
0,00
0,00
92.876,84
0,00
0,00
o,oo
o,ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,28
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
6.021,90
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
o,ºº 0,00 o,ºº
14.521,90
Agosto de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
500.000,00
0,00
304.539,52
115.000,00
0,00
56.009,29
1.123,16
0,00
741), 30
20.000,00
0,00
11.684,62
15.0i.10,00
0,00
3.465,72
8.000,00
313,56 2 188, 01
161. 018,00
0,00
1'57.Sll,64
3.000,00
0,0()
177,40
5.000,00
0,00
0,00
310.704,96
950, 96
264.717,92
6.01.JO, 00
0,00
3.238,91
42.000,00
0,00
0,00
1.186.846,12
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
195.460,4.8
0,00
0,00
49.213,37
9.777,34
9.777,34
376, S6
0,00
0,00
8.315,38
0,00
0,00
11 .534,28
0,00
0,00
2.811,99
0,00
0,00
59,31
3.147,05
3.147,05
2.822,60
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
37 .598, 04
2.367,10
2.367,10
261,09 o,ºº 0,00
42.000,00
0,00
0,00
352.453,40
29
Est9do do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pnto Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao, ....... ,, ..... : Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN,ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220019 Services Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
329.515,48
198 Fonte .... : O Recursos Ordinarios [Livres)
161.000,00 0,00
66.019,02 º·ºº
3.1.90.16.00.0D.OO OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
199 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUX1L10-AL1MENTACAO
0,00
0,00
23.173,95
200 Fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
15.884,30
1415 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
5.483,73 º·ºº
201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
202 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
645.000,00 160.000,00
21.159,49
565.367,15
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
203 Fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
o.ao
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
204 Fonte .... : O Recursos Oi:dinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
90, 00
3 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
205 Fonte .. - .·: O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 77.190,00
20.325,64
404.461,97
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
206 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.209,51 130.000,00
149.300,00 º·ºº
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter predios publicos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
201 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Se~vicos
120.000,00
04127 Ordenamento Territorial
0,00
0,00
120.000,00
136.000,00
0,00
329.515,48
40.000,00
0,00
66.019,02
0,00
0,00
23.173,95
53.000,00 o.ao 15.884,30
11.000,00
5.483,13 º·ºº
3.000,00 o.ao
0,00
155.800,00
6.858,00
527. 673, 14
0,00
o.ao
0,00
3.000,00
0,00
90,00
30.000,00
1.101,44
385.509,79
4.000,00
0,00
149.300,00
0,00
0,00
120.000,00
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
3.000,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
43.619,64
0,00
2,36
1.000,00
0,00
O, 00
1.000,00
0,00
0,00
36.190,75
0,00
0,00
6.909,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credi tos Pago 110 Mes
Pago no Ano
564.000,00
0,00
329.515, 18
121.000,00
0,00
55.175,11
35.000,00
0,00
23.173,95
17.000,00
0,00
:5.884, 30
14.000,00
0,00
5.483,73
2.000,00
0,00
0,00
..f
649.200,00
3.118,63
497.591,12
2.000,00
0,00
0,00
2.000,0D
90, 00
90, 00
-t
447.190,00
8.951,24"
384.386,24
156.209,51
0,00
7.300,00
120.000,00
0,00 o,ºº
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
234.484,52
0,00
o,oo
54.980,98
10.843,91
10.843,91
11.826,05
o,oo
º·ºº
1.115,70
0,00
0,00
5.516,27
0,00
0,00
2.000,00
0,00
o,oo
31
5 o ·OQ::l 1 Q:)
40.215,57
30.082,02
67.773,67
1.000,00
0,00
o,oo
910,00
0,00
0,00
so,aoo <Qb
6.537,28
1.123,55
20.075,73
0,00
142.000,00
142.000,00
o,oo
120.000,00
120.000,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . Orgao...... . ... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041270019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041270019.2.026000 Manutencao e atualizacao do Plano Diretor
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO e Implantacao do SIG
1244 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 O'JTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1243 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
0,00
0,00
0,00
154510019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
324,53
189.953,78
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
209 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
0,00
164.149,81
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1245 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
200.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
50.000,00
8.621,94
161.702,43
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
210.000,00
0,00
182.864,25
35.000,00
0,00
137. 343, 68
0,00
9.965,07
153.847,75
4661 Fonte .... : 854 Convenio Pavimentacao de Vias Urbanas Pr
0,00 13.157,10 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS o INSTALACOES
210 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 610.000,00 22.000,00
0,00 0,00
154. 705,60 13.833, 11
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS o INSTALACOES 211 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00 644.000,00 0,00
0,00 0,00
401.565,07 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS o INSTALACOES
1246 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
100.000,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1394 Fonte .... : 612 Op. Credito Pav Asf Ruas !vai, Marilia e
7.337.687,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
7.271.163,42
0,00
0,00
712.549,69
1395 Fonte .... : 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins - Cont
2.936.562,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
2.936.562,00
0,00
0,00
2.494.275,88
3063 Fonte .... : 611 Operacao de Credito Pavimentacao Asfalti
0,00 s.000.000,00
0,00
5.000.000,00
0,00
0,00
2.851.824,35
1.000,00
0,00
0,00
.000,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
1.845,00
4.855,69
4.855,69
0,00
0,00
0,00
633.294,40
0,00
0,00
85.896,96
0,00 o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
190.000,00
96,50
1.72 .614,25
165.000,00
0,00
137.343,68
250.000,00
18.202,63
138.374,11
13.157,10
0,00
0,00
788.000,00
13.833,11
13.833, 11
844.000,00
C,00
95.561,79
50.000,00
0,00
0,00
7.337.687,00
242 913, 55
712.549,69
2.936.562,00
855.558,47
2.494.275,88
5.000.000,00
0,00
677. 435, 68
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos ·a Efetuar
.000,00
0,00
0,00
.000, 00
0,00
0,00
46,22
10.250,00
17.339,53
850,19
0,00
26.806,13
91.308,26
15.473,64
18.472, 63
13.157,10
0,00
0,00
o, '00
0,00
140.872,49
356.537,97
104.438,21
306.003,28
0,00
50.000,00
50.000,00
66.523,58
0,00
.558.613,73
0,00
0,00
442.286,12
0,00
2.174.388,67
4.322.564,32
32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... . Unidade orc~mentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 20.000,00 0,00
0,00
3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1438 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 17.000,00
0,00
3.000,00
7.500,00
0,00
0,00
154510019.1.110000 Obras de Infra-Estrutura para contencao de enchentes/cheias
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4175 Fonte .... : 871 Ccnst. reservatorio e canalizacao Rio Li
0,00 5.851.605,75 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4205 Fonte .... : 872 Const canal drenagem no Cor rego Fundo tr
0,00 1.234.850,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4379 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 616.213,90
0,00
0,00
154510019.2.025000 Manter e ampliar a sinalizacao urbana 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 224 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
80.000,00 0,00
1.655,30
73.192,39
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 225 Fonte .... ~ O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
15452 Services Urbanos
0,00
0,00
9.321,64
154520019 Services Urbanos e Geoprocessamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.945,10
71.198,12
69.700,00
0,00
6.960,34
154520019.2.024000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 226 Fonte... O Recursos Ordinarios {Livres)
300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00 134. 748, 66
227 Fonte... O Recursos Ordinarios {Livres)
69.000,00 0,00
0,00 32. 394' 44
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 228 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
9.188,36
229 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
7.192,61
1416 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
6.569,85
230 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
50.000,00
0,00
134.748,66
8.000,00
0,00
32.394,44
4.000,00
0,00
9.188,36
5.000,00
0,00
7.192,61
3.000,00
0,00
6.569,85
0,00
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 O, 00
1.234.850,00
0,00
0,00
554.378,00
0,00
0,00
6.720,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano 3.000,00
0,00
3.000,00
2.500,00
0,00
0,00
5.851.605,75
0,00
0,00
1.234.850,00
0,00
0,00
-+ 616 213, 90
o,oo
0,00
80.000,00
228, 60 68.481,62
10.300,00
1.116,20
6.960,34
250.000,00
0,00 134. 748, 66
61.1)00,00
0,00 28.~12,25
16.000,00
0,00
9.188,36
15.000,00
0,00
7.192,61
12.000,00
0,00
6.569,85
2.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar 0,00
0,00 º·ºº
2.500,00
0,00
0,00
5.851.605,75
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
34
/jt.{ '::/ QaJ r ~
61.835, 90
0,00
0,00
87' 61 2. 716,50
4 .710,77
978, 36 0,00
2.361,30
115.251,34
0,00
0,00
28.605,56
3.982,19
3.982,19
6.811, 64 0,00
0,00
7 .807,39
0,00
0,00
5.430,15
0,00
0,00
2.000,00
~ .... u~-de P., ';'' '!>
E f;FlsJ&i_~ ~
~~.@
........ --vilit:
Estado do Parana Balancete da Despesa Agosto de 2014 Folha:
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado Total Credit.os
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
082440022.2.250000 SUAS - PSE - Services de habilitacao e reabilitacao para pessoas com deficiencia
3.3.50.43.00.00.00 SJBVENCOES SOCIAIS
671 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
43.200,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
0,00
0,00
43.147,44
3923 Fonte .... : 753 Prog.de Apoio a Pessoa Port.Defic.
0,00 2.664,02
0,00
0,00
0,00
0,00
21.573,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.664,02
0,00
0,00
082440022.2.286000 SUAS-PSE - PAEFI - Programa de Atendimento Especializado as Familias e Individuo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4881 Fonte .... : 863 C/C: 213-8 CREAS FEAS Conv. 046/2013 E
0,00 7.790,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
4882 Fonte .... : 863 C/C: 213-8 CREAS FEAS Conv. 046/2013 E
0,00 24. 610, 00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4883 Fonte .... : 863 C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 E
0,00 32. 400,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o, 00
0,00 0,00 0,00
082440024 Assistencia Comunitaria
082440024.2.040000 Material de Distribuicao gratuita 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 683 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 79.500,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
56.960,73 48.043,03 0,00
082440024.2.202000 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.50.43.00.00.CO SUBVENCOES SOCIAIS
707 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.622,99 O, 00
295.188,00 149.319,01 O, 00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
708 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 115.000,00 10.447,68
0,00 3.548,16 0,00 50.302,08 49. 758, 71 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
709 Fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00 35.000,00 8.699,80
0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS s:;:Rv. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 710 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00 15.000,00 5.ooo,oo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
43.200,00
21.573,72
21.573,72
2.664,02
0,00
0,00
7.790,00
0,00
0,00
24. 610, 00
0,00
0,00
32.400,00
0,00
0,00
120.500,00
0,00
33.258,13
400.000,00
48. 622, 99
149.319,01
85.JOO,OO
0,00
46.210,55
10 .000,00
0,00
0,00
10 .000,00
0,00
0,00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
52,56
0,00
21.573,72
0,00
0,00
0,00
7.790,00
0,00
0,00
24 . 610, 00
0,00
0,00
32.400,00
0,00
0,00
48.539,27
14.784,90
23.702,60
104.812,00
0,00
145.868,99
24.250,24
3.548,16
4.091,53
1.300,20
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
81
711 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) -t20"::~o 1 ci>
140.000,00 2.823,80 35.000,00 1.612,00 107.823,80 5.657,38 53,30 433,00 O, 00 7.990,92 703, 00 104.644,42 87.942,77 4.090,00 87.239,77 13.314,65
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 712 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... : Unidade Orcamentaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 75.000,00 0,00
4.687,37
44.985,50
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 30.000,00
4.946,27
37.150,90
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1291 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
25.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 930 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.000,00 52.423,35
0,00
3.056,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250,00
3.056,00
185410033.2.078000 Promover e apoiar atividades de educacao ambiental 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 931 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 30.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 932 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3. 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 933 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
3.000,00 0,00 2.000,00
103,10 103,10
929, 64 919,00
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.367,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,64
185410033.2.079000 Arborizacao urbana, conservacao de trevos, pracas, parques e jardins 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
934 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
79.998,50
0,00
0,00
79.100,75
1292 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 O'JTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 936 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
1293 Fonte.... 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.082000 Implantacao e manutencao de parques ambientais 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 937 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.083000 Incentivar e apoiar o reflorestamento 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
938 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
25.000,00
18542 Controle Ambiental
0,00
0,00
0,00
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.1.035000 Implantacao e Manutencao do C€miterio Municipal 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
942 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
a,~{'._ de Pq:
~· "' I!! C\C\"' EFls~g
o '
Agosto de
""~º Vi 2014 Folha:
Total Credites
Pago no Mes
"ago no Ano 45.000,00
2.757,97
32.705,39
25.000,00
0,00
0,00
55.423,35
0,00
2.806,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
O, 00
1.000,00
0,00
815, 90
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
14' 50 4.445,51
12.280, 11
25.000,00
0,00
0,00
0,00
250,00
250,00
O, 00 O, 00
0,00
100,00
0,00
0,00
81,00
103, 10 103, 10
104
-t 3Q.000ll(!)
80.000,00
0,00
79.100,75
30.000,00
0,00
0,00
50.000,00
30
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,50
0,00
897,75
30.000,00
0,00
0,00
-+ 0.o <:!{),O (o
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unldade Gestora.... CONSOLIDADO
Orgao. . .......... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120034 Limpeza Publica
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
962 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
1.328.736,55
963 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
529.000,00 0,00
0,00
321.191,64
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
964 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00
3 .. 1. 90. 46. 00. 00. 00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
179.034,65
965 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
147.300,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
88.942,14
1425 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
O, 00
62.663, 71
966 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000.000,00 12.000,00
10 .144, 34
454.426,46
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
967 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 145.000,00
0,00
66.506,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 968 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
551.663,53 0,00
5.002,57
538.985,67
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3169 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
18 Gestao Ambiental
348.400,00
0,00
344.400,00
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 971 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
65.000,00 0,00
4.756,40
25.856,40
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
972 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de services
40.000,00 0,00
0,00
0,00
18542 Controle Ambiental
185420034 Limpeza Publica
185420034.2.085000 Gestao integrada de resíduos solidas urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 974 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
.328.736,55
0,00
0,00 321 .191, 64
0,00
0,00
179.034,65
0,00
0,00
88.942,14
0,00
0,00
62. 663, 71
550.400,00
2.973,38
444.459,20
34. 000, 00
0,00
66.506,00
0,00
49.433,65
360.249,08
0,00
0,00 344 .400,00
0,00
0,00
21.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.086,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.215,46
0,00
0,00
3.390,00
0,00
0,00
15.750,00
0,00
O, 00
40.000,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Credi tos Pago no Mes Pago no Ano
2.300.000,00
0,00
1.328.736,55
529.000,00
135,58
277.944,85
320.000,00
0,00
179.034,65
147.300,00
0,00
88.942,14
80.000,00
0,00
62.663,71
461.600,00
5.882,60
433. 913, 82
211.000,00
900,00
66.506,00
551.663,53
36.410,65
330.090,09
348 400,00
0,00
344.400,00
65.000,00
4.925,00
21.100,00
40 .000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
971.263,45
0,00
0,00
207.808,36
43.246, 79
43.246,79
107
140.965,35
0,00
0,00
58. 357, 86
0,00
0,00
17.336,29
0,00
0,00
87,26
10.545,38
20.512,64
144.494,00
0,00
0,00
5.462,40
30 .158, 99
208.895,58
610,00
0,00
0,00
23.393,60
0,00
4.756,40
0,00
0,00
0,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 203/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 153/2014
propôs o Projeto de Lei nº. 203/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
PPA, alterar valor na LDO e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recurso valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014
no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), o
qual será utilizado em várias secretarias, para pagamento de material
permanente e obras e instalações.
O Projeto em epígrafe acresce dotação orçamentária ao
orçamento para o exercício financeiro de 2014, em diversas secretarias, para
pagamento de material permanente e obras e instalações, destinados à
suplementação de diversas despesas de manutenção e investimentos.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 19 d
IV
Presidente da Comi
osto de 2014.
- Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N° 203/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de
recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e
quarenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
ProQrama Especificacão Valor R$
0009 SeQuranca Pública 70.000,00
0011 Administracão Financeira 370.000,00
0018 Planejamento Urbano 90.000,00
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 1.220.000,00
0024 Assistência Comunitária 20.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 70.000,00
0034 Limpeza Pública 100.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificacão Valor R$
1.001 Pavimentacão de vias urbanas 673.000,00
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de 447.000,00
enchentes/cheias
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do 70.000,00
Corpo de Bombeiros
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 50.000,00
Enaenharia e Obras
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 100.000,00
Serviços Urbanos
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, 70.000,00
oracas, oaraues e iardins
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 100.000,00
processamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 370.000,00
Administrativo e Financeiro
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 40.000,00
Urbano
2.002 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal 20.000,00
de Assistência Social
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao
04
04.02
15
15.452
15.452.0018
Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO - IPPUPB
Urbanismo
Serviços Urbanos
Planejamento Urbano
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano
3.3.90.36 - o (1117) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Código Especificação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administração Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
3.3.90.39 - o 11160) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.30 - o 11157) Material de Consumo
3.3.90.36 - o 11159) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
Subtotal
06 Se!lurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Se!lurança Pública
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
3.3.90.30 - o 1184 Material de Consumo
3.3.90.39 - o 1187 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 -O 1188 Eauioamentos e Material Permanente
Subtotal
Códi!!O Esoecificacão
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de
Enaenharia e Obras
3.3.90.30 - o 1192) Material de Consumo
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30 - o (202) Material de Consumo
3.3.90.39 - o (205) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.001 Pavimentacão de vias urbanas
3.3.90-30 - o 1208) Material de Consumo
4.4.90.51 - o (210) Obras e Instalações
Subtotal
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
40.000,00
Valor R$
300.000,00
30.000,00
40.000,00
370.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
Valor R$
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
350.000,00
323.000,00
673.000,00
1.110 Obras de 1 nfraestrutura para contenção de
enchentes/cheias
4.4.90.51 - o (4379) Obras e Instalações 447.000,00
Códiao Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.39 - o (711) Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Jurídica 20.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
oarques e jardins
3.3.90.30 -O 1934) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39 - o 1936) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Subtotal 70.000,00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
18.512.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.30 - o (966) Material de Consumo 100.000,00
TOTAL 1 1.940.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
1.940.000,00
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Recursos
Ordinários
FONTE (livres)
1° Período Janeiro a Junho 2013 55.347.916,05
2° Período Julho a Dezembro 2013 50.875.514,46
3° Período janeiro a Junho 2014 59.912.306,96
4° Receita prevista orçamento 2014 105.427 .348, 72
Cálculo da Taxa de Incremento
1 - Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
li - Arrecadação do 2° período:
50.875.514,46 X 8,246725867 = 4.195.564,21
50.875.514,46 + 4.195.564,21 = 55.071.078,67
Receita prevista para: 2014 105.427.348, 72
Arrecadação Janeiro a Junho 104 59.912.306,96
Arrecadação Julho a Dezembro 55.071.078,67
Diferenca 9.556.036,91
Menos: 513.000,00
Créditos Especial da Fonte -
Excesso de Arrecadação 9.043.036,91
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BR1\NCO 1
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15.452
2Zl3'
3.3.90.
E DOMINGO, 30 E 31 DE AGOSTO DE 2014 r ANO XX!X 1 NÚMERO 6167 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DJAR!ODOSUDOESTE.COM.eR 1 PAG B<I
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de' Planejamento
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40.00000
300.00000
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40.000.00
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4.4. . 1-0
· Gabinete do Prefeito, 28.de agosto de 2014. AUGUSTINHO ZUCCHI
Anexo! -.
cALCuLo' PARA ..X.cesso OE ÁRRÊcADAÇÃÔ .
··,;,.-- .
1• Perlodo -:·Janeiro ' 2" Perlodo '"""' '""" ' 3° Perlodo janeiro """"""' 4° Reéeita -- ' "'""' ·-'·-'-~;:.
.
Clllcu!O da Taxa de lncremGnto
l ·Pérlodo01/G1/2014: Perlodo30l06l2014x 100
59.912.306,96 x100= 1os,2497259
55.347.916,05
..
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1.=.000.00' "''"'"'!
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Otdlnilios
FONTE (llvnls)
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2011\' 55.347.918,05 2013 50.875.514,46
2014 59.912.306,96
2014 105.427.348 72
'% Txdelnaemento
li • Arreciid~o do 2" perlodo:
50.875.514,46 ' 8,246725S67 . 4.1115.564,21
50.875.514,46 . 4.195.564.21 . 55.071.r!TS,67
Reeeita previSta para: 20141105.427.348,72
- '"'"" ' '"""' _, _104 59.912.306,96 ,,.. • .,,_, 55.071 IJ78f17
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Créditos Especial da fonte .. .
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DIÁRIO DO SUOOESlE PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 OE AGOSTO OE 2014 j ANO XXIX ! NÚMERO 6167 1 ED!CÃO REGIONAL j DIARIODOSUDOESTE.COM.BR ! PAG B4
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. 82.0009 uran Pílbllca
2.010 Manuteoçao atMdades da Un~ do, Corpo
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2.022
de Bombeio»
Material oo consumo outros deTerceifos- essoaJurldica
mentos e Material Pennanent(!
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40.00000
ValorR$
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30.00000
40.000,00
0.000
30.000
20.000
20.000,00
70.00000
-ValorR$
50.00000
""" ' , " .. ,
18
18.541
18.641,0033
2.079
3.3.90.30-0
3.3.90.39 - o
12.03 - '
17
17.612
18.612.0034
34
Brn> DE .. _,,
Sanean'llHlto Bhlco U no
um PObllea . , -
UCA
30.00000
40.000
70.000
2.084 Manutenção das atividade& limpeza, coleta e mentodelixo
3.3.90.30-o Materlalile CQnsumo . 100.00000
;,>e··
TOTAL j 1.940.000,00 1
Art.i 4• Os ~ a têiêm irtllizados· para fazet face âs despesas çom a aberttim do
Cré<fto'Mdonal Supreflientar acima cOrrerão a cOnt& dó provável excesso de arreeedaçlo por fonte de
~ ~ demOns!rada a tabela abaixo e anexo 1:
Art. li"Este ~entrará em vlgQrna~ de~-~ Gabinete do Pi'éfeito,28~ agoíitode2014. ' " . .-AUGUSTINHO ZVcckl
· AnexÓI - CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1ºPerfodo
- • Joooo
2°Per!O<lo
- • ~Perfodo' _, • """""' 4° Receita '"""' ~lculo da Taxa da lnc:r&ri\ento
l ·P&lfodOOi/01/2014: P$!fodO 30/06l2014íd00
59.912.306.96 K100= 108.2467259
/ 55.347.916,05
·R9cu_I -
On:llmíllos
FONTE '"""' 201!155.347.916,05
2013 50.875.514,46
2014 59.912.300,96
2014 105.427.348 n
.
:
,. TKdelnaamento
n • A!Tetádaçlo do 2° perfodo:
50.875.514,46 ' a,246n5867 . 4.195.564,21
50.875.514,46 . 4.195.564,21 . 55.071.078,67
Reoei!a prevista pani: 201~ 105.427.348,n
- ,,_ • '""' 104 59.912.306,96
- - • """""" 55.071.078,67 1...__: 9.556.036 91
MtnQIJ: 1 513.000,00 .
Crédtos Especial da Fonte
"'°""''" 9.043.036,91 .· ....
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
QjJ§â§llUiijfi!ll~!tS!aji•lj#Ji•J:l;fJ~B.
LEI Nº 4.391, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LOO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em
fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de
R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil rea·1s) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
P1ograma Especificação Valor R$
0009 Segurança Pilblica 70.000.00
0011 Administração Financeira 370.0CID,OO
0018 Planejamento Urbano 9Cl.OOO.OO
0019 Serviços U1banos e Geoprocessamento 1.220.00Cl.OO
0024 Assistência Comunih!ria 20.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente 70.000.00
0034 Limpeza Púb~ca 100.000.00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificaçao Valor R$
1.001 Pavimentação de vias urbanas 673.000.00
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de enchentes/cheias 447.000,00
2.010 Manutençao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 70.000,00
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras 50.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 10Cl,000,00
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 70.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de ~~o 100,000,00
2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 370.000,00
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 40.000,00
2.002 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal daAssistl!nc>a Social 20.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação
em Fonte de Recursos no valor de R$1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta
mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO UR8ANO
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO- IP?UPS
" Urbanfsmo
15.452 Serviços U1banos
15.452.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutençlio do Oeportamen!o de Planejamen!o Urbano
3.3.90.36- o (1117) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 40.000,00
Código Especificaçao Va!orRS
SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRACAO E FINANÇAS
05.02 OEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
04.123 Administraçao Financeira
04.123.0011 AdminTstração Financeira
2.216 Manu!ençao das alNidades do OepertamentoAdminfs!ralivo e Financeiro
3.3.90.39- O (1160) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 30Cl.000.00
3.3.90.30-0 (1157) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36 -O (1159) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa F!sica 40.000.00
Subtotal 370.000.0CI
"' Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Segurança Púb~ca
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.3.90.30 - O (1184) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39 - O (1187) Outros Serviços de Terceiros - Pessoe Jur!dica 20.000,00
4.4.90.52- O {1188) Equipamentos e Material Permanente 20.000.00
Subtotal 70.000,00
Código Especlficaç!io ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE ENGENHARIA. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
" Urbanismo
15.451 lnlraestrn!ma Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.30 - o (192) Material de Comrumo 50.000,00
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
.. Admónfslração
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geop1ocessemen\o
2.022 Manutençao das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
3.3.90.39 -O (205) Outros Seiviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 50.000,00
Subtotal 101l.OOO,OO
U1banismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o
1.001 Pavimentação de vias urbanas
3.3.90-30- O (208) Material de Consumo 350.000,00
4.4.90.51 - O (210) Ob!as e Instalações 323.000,00
Sub!o!at 673.000,00
1.110 Obras de fnfraestrutura para contenção de enchenteslcheias
4.4.90.51 -O (4379) Obras e Instalações 447.000,00
Cõdlgo Especificação ValorRS
09 SECRETARIA OE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitâria
2.202 Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39 -O {711) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!dica 20.000.00
Código Especificação Valor RS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
" Gestão Ambiental
18.541 Preservaçao e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Me1ho1ar o Meio Ambiente
2.079 Arboriiação urbana. conservação de trevos, praças. parques e jardins
3.3.90.30- O (934) Material de Consumo 30.000.00
3.3.90.39 -O {936) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 40.000,00
Subtotal 70.000.00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
" Saneamento
17.512 Saneamento Basico Urbano
18.512.0034 Limpe:i:a Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeia. coleta e processamento de lixo
3.3.90.30-0 (966) Material de Consumo 100.000.00
TOTAL 1.940.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte ValorRS
000 - RecursosOidinérlos (íwres) 1.940.000,00
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
~~1°~'E"L"ET"R"ô"N'loºo"o"o"sºM"u=N'ICl=ei=o=s=Do SUDOESTE DO
PARANA- DIOEMS
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
1ºPer1odo Janeiro . 2º Per!odo Julho • 3° Período janeiro . 4º Receita prevista orçamento
1
Cá!cu!o da Taxa de Incremento
1
1-Perlodo 01101/2014: Per lodo 30/0612014 x 100
59.912.306.96 xlOO =
55.347.916.05
' %
11-Arrecadaçao do 2• per1odo:
50.875.514A6 '
50.675,514.46 .
Publicado em ___ , __ , __
Ediçao: ____ PAG. ·e· __ _
JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
FONTE ~" • ,,
Junho 2013 55.347.916,05
Oelemb10 2013 50.875.514AS
Junho 2014 59.912.306.96
2014 105.427.348,72
108,2467259
Tx de Incremento
8246725667 . 4.195.564,21
4.195.564,21 ' 55.071.078.67
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Recelta prevista para· 2014 105.427.348,72
Arrecadaçao Janeiro • Junho \04 59.912.306,SG
Atrecadaçao Julho • Dezembro 55.071.076,67
Diferença 9.556.036,91
Menos: 513.000,00
Créditos Especial da Fonte
Excesso de Arrecadação 9.043.036,91
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Q;J§ãâlja:u3111:1r91g4g.1jzji•i:i;§i~tf1·
DECRETO N<t 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 1.940.000,00 (um
milhão, novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Palo Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.391, de 28 de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da Lei rf 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Pio grama Especificaçao ValorR$
0009 Segurança P6blica 70.000.00
0011 Administração Financeira 370.000.00
0018 Planejamento U•bano 90.000,00
0019 SeMços Urbanos e Geoprocessamento 1.220.000,(){)
0024 Assistência Comunitlria 20.000.00
0033 P1eservar e Melhorar o Meio Ambiente 70.000.00
0034 Limpeza Pública 100.000.00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Va!orRS
l.001 Pavimentação de vias urbanas 673.000,00
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de enchen!esJcheias 447.000,00
2.0113 Manutenç5o das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 70.000,00
2.021 Manutençlio das Atividades do Departamento de Engenha1ia e Obras 50.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços U1banos 100.000,00
2.079 Alborização urbana, conservaçlio de trevos, praças, parques e ja1dins 70.000.00
2.084 Manutenção das atividades de r.mpeza, coleta e processamento de lixo
2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 370.000,00
2.238 Manu!ençlio do Departamento de Planejamento Urbano 40.000,00
2.002 Manu!ençlio das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 20.000.00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de Recursos no
valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificaç5o Va!orRS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO- IPPUPB
" U1banismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452,0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento U1bano
3.3.90.36- o (1117) Outros Serviços de Tercei1os - Pessoa Ffsica 40.000,00
Código Especifocaçllo \llllorR$
SECRETARIA MUNICIPAL OE ADM!NISTRACAO E FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTOAOMINlSTRATIVO E FINANCEIRO
" Admlnlstraçao
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administração Financeira
2.216 Manutençao das atividades do Departamento Administrativo e Financei10
3.3.90.39 - O (1160) Oulros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 300.000.00
3.3,90.30 -O (1157) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.36 - O (1159) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FJsica 40.000,00
Subtotal 370.000.00
Segurança Pública
06.182 Defesa CiYil
06.182.0009 Segurança Pírbfica
2.010 Manutençao das atividades da Unidade do Co1po de Bombeiros
3.3.90.30 - O (1184) Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39 -O {1187) Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 20.000,00
44.90.52 -O (1188) Equipamentos e Ma!erial Permanente 20.000.00
Subtotal 70.000,00
Código Especificaçao Valo1 R$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.02 OEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
" Urbanismo
15.451 lnfraesln.rtura Urbana
15,451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.30- o (192) Mate1ial de Consumo 50.000,00
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
" Administração
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Pâglna 1
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS "' < :- ':. :- ::,·,, . .
04.122 AdmTnistraçao Geial
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departament<> de Serviços Urbanos
3.3.90.30-0 (202) MalerialdeConsumo 50.000.00
3.3.90.39 -O (205) Outros Serviços de Te<reiros - Pessoa Jurldica 50.000,00
SubMal 100.000.00
" Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Seiviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação devias urbanas
3.3.9()..30 - o j208) Material de Consumo 350.000,00
4.4.90.51 - o (210) Obias e lnsta!ações 323.000.00
Subtotal 673.000,00
1.110 Obras de [nfraestrntura para contençl!o de enchenteslcheias
4.4.90.51 - O (4379) Obras e Instalações 447.000,01)
Código Especificação
09 SECRETARIA DEASSISTENCfASOCIAL
OS.02 FUNDO MUNICIPAL OACRIANÇAEADOLESCEITTE
.. Assistência Social
08.244 Assistência Comunaâria
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de Assisti!ncia Social
3.3.90.39 -o (711) Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Ju/Jdica 20.000.00
Código Especificação ValorRS
" SECRETAAIAMUNJCIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
" GestaoAmbiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 P1eservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079 Alborizaçao u1bana. conservação de trevos. praças, parques e jardins
3.3.90.30 - o (934) Material de Consumo 30.000.00
3.3.90.39 - o (936) Outios Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldjca 40.00D.OO
Subtotal 70.000,00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
" Saneamento
17.512 Saneamento Basice Urbano
18.512.0034 Limpeza Pirb!ica
2.084 Manutençao das atividades de limpeza. coleta e processamento de lixo
3.3.90.30- o (966) Material de Consumo 100.000.00
TOTAL 1.940.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000- Recursos Ordinários (livres)
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado em---'---'--
~1~1~"E"LE"'"R'O"'l"co=o=o=,7M"D~N"1C"ie"10~,"o=o SUDOESTE DO
PARANA- DIOEMS
Anexo 1
CALCULO PARA EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
1' Perlodo Janeiro • 2° Perlodo Julho . 3° Per!odo janeiro • 4º Receita prevista orçamento
1
Cã!cu!o da Tl!lra de Incremento
1
1-Perlodo 01/0112014: Per lodo 30/0612014 x 100
59.912.306.96 x100z
55.347.916.05
' %
li-Arrecadação do 2° perlodo:
1
1 50.875.514,46 •
Junho
Dezembro
Junho
108,2467259
Tx de Incremento
8.246725867
Va1orR$
1.940.000,00
FONTE Recursos
Ordinários {liv1es)
2013 55.347.916.05
2013 50.875.514.46
2014 59.912.306,SS
2014 105.427.348.72
" 4.195.564.21
.....
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/09/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.d!oems.com.br
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Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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50.875.514.46 ' 4.195.564,21 . 55.071.076,67
Receita prevista para: 2014 105.427.348,72
Arrecadação Janeiro . Junho "' 59.912.306,96
Arrecadaçao Julho • Dezembro 55.071.076,67
Diferença 9.5561136.91
Menos: 513.000.00
Ciéditos Especial da Fonte
Excesso de Arrecadação 9.043.036,91
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01109/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site;
http://amsop.dioems.com.br
... '0873
Pâglna 3
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 203/2014
MENSAGEM Nº: 153/2014
RECEBIDA EM: 12 de agosto de 2014
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso
de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 na no valor de R$ 1.940.000,00(um milhão, novecentos e quarenta mil reais) e
dá outras providências.
(destinados a suplementação de diversas despesas de manutenção e investimentos)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15/08/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 27/08/2014-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28/08/2014 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Ausente: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Geraldo Edel de Oliveira - PV.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 414, de 28 de agosto de 2014.
Lei nº 4391, de 28 de agosto de 2014 - Decreto nº 7556, de 28 de agosto de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6167, de 30 e 31 de agosto de
2014, p. B4; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 673, de 1° de setembro
de 2014.
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