MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 156/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Acompanha a presente Mensagem Projeto de Lei que visa aprovação de
Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 428.884,00 00
(quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), destinados a
suplementação de despesas com pessoal.
O presente projeto de Lei tem por pressuposto suplementar despesas
destinadas ao pagamento de .vencimentos e vantagens fixas, que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais.
Desta forma o poder Executivo Municipal buscar estabelecer adequação
orçamentária, para cumprir com suas obrigações básicas e legais, mantendo a
segurança salarial de seus servidores.
Esclarecemos também, que os recursos para cobertura do referido
Credito Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte
de recursos do Executivo Municipal, conforme demonstrativo em anexo (anexo 1).
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO oE LEI \\l '~ Jo5 / ;i.o N
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA}, alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 ~ no valor de R$ 428.884,00 00
(quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Esoecificação ValorR$
0019 Servicos Urbanos e Geonrocessamento 125.000,00
0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários 148.000,00
0024 Assistência Comunitária 100.000,00
0040 Promover a Cultura 55.884,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificacão ValorR$
2.022 Manutenção das atividades do Opto de 125.000,00
Serviços Urbanos
2.030 Manutenção das atividades do Departamento 148.000,00
de Servicos Rodoviários
2.044 Manutenção das atividades do Opto de 100.000,00
Assistência Comunitária
2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura 55.884,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais),
na classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geonrocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Servi..,os Urbanos
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 125.000,00
06.04 OPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de
Servicos Rodoviários . ,-J V Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • ~:~
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
l 3.1.90.11 - o 1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148.000,001
Códino Esoecificacão ValorR$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.04 OPTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutencão do Departamento de Cultura
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 55.884,00
Códino Esnecificacão ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Opto de Assistência
Comunitária
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
TOTAL 1 428.884,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data d
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Valor R$
428.884,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
Anexo 1
Projeto de Lei nº
GABINETE DO PREFEITO
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE
1° Período Janeiro a Junho 2013
2° Período Julho a Dezembro 2013
3° Período janeiro a Junho 2014
4° Receita prevista orçamento 2014
Cálculo da Taxa de Incremento
1 - Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % T x de 1 ncremento
li - Arrecadação do 2° período:
50.875.514,46 X 8,246725867 =
50.875.514,46 + 4.195.564,21 =
Receita prevista para: 2014
Arrecadação Janeiro a Junho 104
Arrecadação Julho a Dezembro
Díferenca
Menos:
Créditos Especiais da Fonte
Excesso de Arrecadar.iío
\
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Recursos
Ordinários (livres)
55.347.916,05
50.875.514,46
59.912.306,96
105.427.348,72
4.195.564,21
55.071.078,67
105.427.348, 72
59.912.306,96
55.071.078,67
9.556.036,91
o
-
9.556.036,91
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 205/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
205/2014 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$
428.884,00 00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e
quatro reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que serão utilizadas em três secretarias, para
pagamento de vencimentos com pessoal civil. Dotações que apresentam
saldo insuficiente ao necessário para realização de empenhos mensais da
folha de pagamento.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 1 90 11 ºº 00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais
como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de
Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de
Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela
Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério
de 1° e 2° Graus); Gratificação de Função-Magistério
Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividnde de Fiscalização
do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo;
Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação
de Atividade; Gratificação de Representação de
Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII,
da Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou
Salário no Exterior\: Diferencas Individuais
Rua Arangbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 1 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
rg;~~§J~~~ Estado do Paraná
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de
Estado, de Secretário de Estado e de Municlpio; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio
(cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização
de Habilitação Policial; Adiantamento do 130 Salário;
130 Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; "Pró-labore" de
Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter
oermanente.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pelo excesso de arrecadação, especificada no artigo 4°, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
'*ª prévia autorização legislativa e
'*ª indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 4º à cobertura se dará pela
utilização provável Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Livres,Fonte - 000, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso II e
30 e 4º do art.43 da Lei 4320/64, conforme anexo I - Cálculo para o
Excesso de Arrecadação. Sendo:
Receita Apurada de Janeiro/Junho/2014
Receita Prevista para arrecadar de Julho/Dezembro/2014
TOTAL
Receita Estimada de Arrecadação para 2014
DIFERENÇA APURADA
(-) Valor Utilizado no Projeto n° 202/2014
(-) Valor Utilizado no Projeto nº 203/2014
VALOR APURADO - PROVAVEL EXCESSO DE ARREC.
Lei n°. 4.320/64
R$ 59.912.306,96
R$ 55.071.078.67
R$ 105.427.348,72
R$ 114.983.385.63
R$ 9.556.036,91
R$ - 513.000,00
R$ - 1.940.000,00
R$ 7.103.036.91
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501·2©2 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Paraná
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
11 - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, consíderandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utílízáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", que destaca o saldo da
dotação orçamentária utilizada nos artigos 30 do projeto, o qual evidencia
os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014 enviado pela
Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 14 de agosto de 2014.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de agosto de 2014.
0..-
Márcia egina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 OPTO.OE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial
04 Adrninistracao
04122 Administracao Geral
Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220019 Services Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de Serv.icos Urbanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
700.000,00 0,00 136.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
329.515,48 329.515,48 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS 198 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
161.000,00 0,00 40.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 66 .019,02 66.019,02 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIA.VEIS PESSOAL CIVI
190 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
23.173,95 23.173,95 0,00
3. 1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00 53.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
15.884,30 15,884,30 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1415 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00 11.000,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00
5.483,73 5.483,73 0,00
3 .3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 3.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 202 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
645.000,00 160.000,00 155.800,00 43.619,64
21.159, 49 6.858,00 0,00
565.367,15 527. 673, 14 2,36
3. 3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 203 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90, 36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 204 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 90,00 90,00 o, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIO 205 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 77.190,00 30.000,00 36.190, 75
20.325,64 1.701,44 0,00 404.461,97 385.509,79 O, 00
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN!E 206 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.209,51 130. 000, 00 4.000,00 6.909,51 0,00 0,00 0,00 149.300,00 149.300,00 0,00
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter r.redios pvblicos 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 207 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
04127 Ordenamento Territorial
~~-de p8
"' 0
ir1sL~ "O ")â .&
Agosto de 2014
~ Folha:
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no li.no
564.000,00
o,oo
329.515,48
121.000,00
0,00
55.115,11
35.000,00 o,oo 23.173,95
17.000,00
0,00
15.884,30
14.000,00
0,00
5.483, 73
2.000,00
0,00
0,00
649.200,00
3.118,63
497.591,12
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
90, 00
90,00
447.190,00
8.951,24
384.386,24
l.'56.209, 51
0,00
7.300,00
120.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pa.gtos a Efetuar
234.484,52
0,00
0,00
54.980,98
10.843, 91
10 .843, 91
11.826,05 o,oo
o,oo
1.115,70 o, 00
0,00
5.516,27 o,oo
o,oo
2.000,00 o,oo
o,oo
4\J.215,57
30.082,02
67.773,67
1.000,00 o,oo
0,00
910,00 o,oo
0,00
6.537,28
1.123,55
20.075,73
0,00
142. 000, 00
142.000,00
0,00
120.000,00
120.000,00
31
Estado do Pa~ana Baiancete da Despesa
Prefeitura Municip~l de Pato Branco
Unidade Gestora .... ,: CONSOLIDADO Orgao ............... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220020 Manutencao dos services Rodoviarios
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
041220020.2.030000 Manutencao das atividades do Departa~ento de Services Rodoviarios
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
259 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
$00.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
392. 656, 99
260 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
184.000,00 0,00
0,00
95.958,55
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
261 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
16. 700, 63
0,00
37.220,12
262 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
3 .1. 90. 49. 00 .00. 00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
19.919,14
1417 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
0,00
30.899,38
263 rente .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
264 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL D!!: CONSUMO
0,00
0,00
119.742,24
122.000,00
0,00
392.656,99
6.000,00
0,00
S5.958,55
0,00
37.220,12 º·ºº
10.000,00
0,00 19. 919, 14
0,00
0,00
30.899,38
1.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
118.514,08
265 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Compensacoes Financei
342.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
3,474,18
339.628,13
267 Fonte .... : 512 CIDE {L€.i 10866/04, art. loB)
100.000,00 0,00
0,00
10,773,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
269 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
o,oo
.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FlSIC
270 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
69 .569, 09
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 271 fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
298.062,99 o,oo
0,00
81.551,55
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00
69.814,02
323.193,95
0,00
10.773,00
10.773,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
46.617,56
135.280,00
0,00
69.689,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
3.000,00
0,00
0,00
229,68
o, 00
º·ºº
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
O, 00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.951,53
81.086,85
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Creditos Pago no Mes Pago no Ano
678.000,00
0,00
392.656,99
178.0()0,00
330, 65
82. 975, 72
46.700,63
0,00
37.220,12
40.000, 00
0,00
19.919,14
36.000,00
0,00
30.899,38
4.000,0G
0,00
0,00
120.000,00
38.789,95
109.149,67
342.000,00
75.448,21
283.187,03
100.000,00
0,{)Q
0,00
5.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
46.617,56
162. 79.2, 99
203,00
60.897,35
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
285 .343,01
0,00
0,00
82.041, 45 12.982,83
12.982,83
9. 480,51
0,00
o, 00
20.080,86
0,00
0,00
5.100,62
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
28, os 9.364,41
10 .592, 57
2.371,87
40.006,92
56.441,10
89.227,00
10.773,00
10.773,00
2 . 000, ºº
0,00
0,00
8.382,44
0,00
0,00
144,59
8.791,80
20.651,20
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora., ... : Orgao ........... , ... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
07 SECRET,MUN.EOUCACAO E CULTURA 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
o,oo
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
Agosto de 2014
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
0,00
133920040,2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 391 Fonte.,,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
13.200,00 0,00
0,00
0,00
1.000,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 393 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
14.400,00 0,00
0,00
0,00
8.000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
6.200,00
0,00
0,00
6.400,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Paqtos a Efetuar 0,00
6.200,00
0,00
0,00
6.400,00
0,00
0,00
53
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 394 Fonte._ .. : O Recursos Ordinarios (Livres) ·-\ 55.~ Qt{,QQ
420.000,00
3.'l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
235.453,75
395 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
96.600,00 0,00
0,00 53. 703,29
3.1.90.16.00.00,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1263 Fonte .... : O Recursos Ordioarios (Livres)
25.000,00
3 .1. 90. 46 .00. 00 .00 AUXILIO-ALlME~lTACAQ
0,00
0,00
1.967,11
396 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 OIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
9.212,63
397 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
373,56
398 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
5.910,55
3.J.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
399 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90,36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 400 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios {Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 401 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
162.844,53 0,00
120,00
14.817,57
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 402 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
5.090,80
0,00
0,00
235.453,75
30.000,00
o,oo
53.703,29
15.000,00
0,00
1.967,11
lS.000,00
o,oo
9.212, 63
o,oo
o,oo
373,56
88.233,50
o,oo
1.004,20
6.000, 00 0,00
0,00
57.000,00
0,00
0,00
117.233,50
79,80
13.603,07
15.000,00
198,00
5.090,80
133920040.2.109000 Criacao de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
0,00 420.000,00 184.546,25
0,00 0,00 0,00
0,00 235.453,75 0,00
0,00 66.600,00 12.896,71
0,00 0,00 7.158,16
0,00 46.545,13 7.158,16
0,00 10.000,00 .032,89
0,00 0,00 0,00
0,00 1.967,11 0,00
0,00 10.000, ºº 787,37
O, 00 0,00 0,00
0,00 9.212,63 0,00
7,000,00 15.000,00 7.626,44
O, 00 0,00 0,00
0,00 373,56 0,00
º·ºº 11.766,50 5.855,95
0,00 0,00 0,00
0,00 1.004,20 4.906,35
4,000,00 4.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 .000,00 3.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
20.000,00 45.611,03 10.793,46
0,00 79, 80 0,00
0,00 13.6G3,07 1.214,50
9.909,20 15.000, ºº 0,00
0,00 113,90 198,00
0,00 4.892,80 198,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Dotacao Saldo Inicial
08 Assistencia Social
08241 Assistenc:ca ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO
638 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00 0,00
0,00
4 9, 67
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1378 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
240,00
082440024.1.024000 Construcao da sede propria da Acao Social
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4660 Fonte.... 801 Conv.Ampliacao do CRAS- Predio da Acao s
0,00 1.369,26
0,00
0,00
082440024.1.095000 Construcao do Barracao do Disque Solidariedade
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1384 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.1.104000 Construcao do Centro de Convivencia do Idoso
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1385 Fonte.... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
082440024.1.105000 Construcao do CREAS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1386 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
49, 67
0,00
0,00
240,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
643 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.600.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
.154. 799,96
644 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
368.000,00 0,00
0,00
264.649,77
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 645 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00 45 023,36
3.1.90 .46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 646 Fonte .... : o Recursos ordinarios (Livres)
58.000,00 18.785,26
0,00
76.715,42
3. 1.90 .49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 617 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 13.000,00
0,00
39.837,50
3 .3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 648 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
1.154.799,96
0,00
0,00
264.649,77
0,00
0,00
45.023,36
0,00
0,00 76. 715,42
0,00
0,00
39.837,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,ºº
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2014
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
2.000,00
0,00
4 9, 67
8.000,00
0,00
240,00
1.369,26
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
1.600.000,00
0,00
1.154.799,96
368 .000,00
13,60
225. 557,50
50.000,00
0,00
45.023,36
76.185,26
0,00 76. 715,42
48.0'JO, 00
0,00
39.837,50
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.950,33
0,00
0,00
4.760,00
0,00
O, 00
1.369,26
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75
-t )Qo·OQo <<m
445.200,04
0,00
0,00
103.350,23
39.092,27
39.092,27
4.976,64
0,00
0,00
69, 84
0,00
0,00
8.162,50
0,00
0,00
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 205/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 156/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 205/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
PPA, alterar valor na LDO e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recurso valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014
no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta
e quatro reais), o qual será utilizado em três secretarias, destinado ao
pagamento de vencimentos de pessoa civil, dotações que apresentam saldo
insuficiente ao necessário para a realização de empenhos mensais da folha de
pagamento.
O Projeto em epígrafe acresce dotação orçamentária ao
orçamento para o exercício financeiro de 2014, que será utilizado em três
secretarias para pagamento de vencimento de pessoal civil.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 22 de ago de 2014.
~'tcrl~-de-<ethteira'".ll PV
Relator
l~r(~· Leuniya Vigano -fé~ser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br
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1
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N• 205/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 428.884,00
(quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proarama Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 125.000,00
0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários 148.000,00
0024 Assistência Comunitária 100.000,00
0040 Promover a Cultura 55.884,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.022 Manutenção das atividades do Opto de 125.000,00
Servicos Urbanos
2.030 Manutenção das atividades do Departamento 148.000,00
de Servicos Rodoviários
2.044 Manutenção das atividades do Opto de 100.000,00
Assistência Comunitária
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 55.884,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais),
na classificação funcional programática abaixo:
Código
06
06.03
04
04.122
04.122.0019
2.022
3.1.90.11-0
06.04
04
04.122
04.122.0020
2.030
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Administrar.ão
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção das atividades do Departamento de
Services Urbanos
Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil
OPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Administração
Administração Geral
Manutencão dos Serviços Rodoviários
Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
125.000,00
l 3.1.90.11 - o 1 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148.000,001
Códiao Esoecificacão Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.04 OPTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 55.884,00
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Opto de Assistência
Comunitária
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
TOTAL 1 428.884,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
000 - Recursos Ordinários livres
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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ValorR$
428.884,00
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Recursos
FONTE Ordinários (livres)
1° Período Janeiro a Junho 2013 55.347.916,05
2° Período Julho a Dezembro 2013 50.875.514,46
3° Período janeiro a Junho 2014 59.912.306,96
4° Receita prevista orçamento 2014 105.427.348, 72
Cálculo da Taxa de Incremento
1 ·Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100
59.912.306,96 x100 = 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
li • Arrecadação do 2° período:
50.875.514,46 X 8,246725867 = 4.195.564,21
50.875.514,46 + 4.195.564,21 = 55.071.078,67
Receita prevista para: 2014 105.427.348,72
Arrecadação Janeiro a Junho 104 59.912.306,96
Arrecadação Julho a Dezembro 55.071.078,67
Diferença 9.556.036,91
Menos: o
Créditos Especiais da Fonte .
Excesso de Arrecadação 9.556.036,91
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DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1 SÁBADO E oorv11UGO, 6 E 7 OE SETEMBRO OE Z014 1 ANO XXÍX 1 NÜMERO 6173 1 fDl(ÃO REGIONAl 1 OIARIOOOSUOOESTLCOM.BR ! PAG B8
09.
"' "'· 09.244.
'""
3.1.90.11-0
148. 00
55.88400
100. ,00
Art. 4° OS recursos a serem Uítizados pata fazer face às despesas com a abertura do Crédito \CJ:1 Suplemàntar acima correrão a coma· do provável e)(W$$0 de arrecàOáÇão por·fonre"._ de ·1ecursos
eonfoone demonstracla a tabela abaixo e anexo 1: ·•
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua Pübficai;ão. Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
"'""'
... _,:~~t.I;~;>~~l-~IY!ti~ t·· '•!< V- ~~:~se:~~Té:~~;'
-~iit:~~;;:~~1~:nt~~~r~:~:.::~0&~1é~tHs:odê-~~.~ <+Yt ,_ ·::·:-··:-~~~~~adóS--ós'·PrOsirOOláS-da 'lei n<> '4.1t1tío13 dO 'PPA (Piâi\ó Pfuriáríual) '001"12017-'"C:õi'rfãrlMf --"'i>!.•:~- .. r• ., __ ·,_;: -- ·, -. -.-,-'°', • •>>·'· _,_ --,.-, • '>-,;- <· --"'-.-'·· • ,-_·_
tillna Eé ,,,.-~-- lorR$
.00000
•li'.Y · 48.000 00 '&";{· .,,_,,_,- - 1 .000 00
"
07.04-
13
13
13.392.
2.108
3.1.90.11-0
..
09.03
'"'
o
09.244
08..244.0024
, ....
3.1.90.11-0
.. '""' o SECRETARIA MUNI PAL DE-. EDUCAÇ O ·E
CULTURA
OPTO DE CULTU
Cuttura
D são Cultural
PromoliliH'a ultura
Manut do rtamento de Cultura
Vencimentos e Va Fixas- F'eSSOal Civil
N OA
Manutenção das atividades do Opto de AsSis!ência
comunitária
. vencimentos e Van ns ixas - Pessoal Civil
00
55.884.00
ValorR$
100.00000
! . . . . . TOTAL ! . . 428.884,00 ! Art. 4" OS reeul'SO$ a serem utilizados para fazer face àS despesas com a abertura do Crédtto MICional
Suplementar acima correrllo a conta do provével excesso de arrecadação por fonte de recul'&lS
conforme demOnS!rada a tabela aballco e anexo J:
\Fonte _ -
000- R~ursos Órdlnárlos (Hvres)
ValorRSI
428.884.00 1
Segunda.fei_ra; 08, d~ 9etém,bro di{2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
ajaj§#êiiil;fj$lii~i@l@i·ijfái·i:ify+i:f!·
LEI Nº 4.408, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crêdito Suplementar para alterar valor de Programa
do {PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provãvel excesso de arrecadação em
fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor
de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação \lalorRS
""" Serviços Urbanos e Geoprocessamento 125.000,00
""" Manutenção dns Serviços ROdoviáriDS 148.000,00
002' Ass\stêncie Comunita!ia 100.000,00
"'" Promover a Cultura 55.884,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lel de
Diretrizes Orçamentárías) do exercido de 2014, conforme segue·.
""º Especií•caç!lo VatorR$
2.022 Manulençao das aLividades do Opto de Serviços UrbanDS 125.00(),00
2.030 Manu1ençãodas atividades do Departamento de Serviços 148.000,00 RodovlàriDS
2.044 Manutençao das atividades do Opto mi Assistência 100.000,00 Comunitária
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 55.884,00
Art. 3° Autoriza o Execulivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação
em Fonte de Recursos no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código
"
OS.03
04.122 "'
04.1220019
2.022
3.1.90.11-0
06.04
04.122
1)4,1220020
2.030
3.1.90.11-0
Código
°' 07.04
" 13.392
13.392.0040
2.108
3.1.90.11 -O
Código
09.03
CIB.244
08.244.0024
2.044
3.1.90.11-0
TOTAL
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
OPTO OE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTD
Administração
Adminlstraça-0 Gera!
Serviços Urbanos e Geoprocess.amento
Manutenção das aUvidadcS do Departamento de Sarviços
Utbanos
VencunenlDS e Vanlagens Fjxas - Pessoal Civil
OPTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Administração
Administração Geral
Manutenç;lodns Serviços Rodoviâóos
Manutençl!o das atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários
Vencimenlos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Especifrcaç1!o
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OPTO DE CULTURA
Ctltura
Difusllo Cuttural
Promover a Cultura
Manutençao do Departamento de Cultura
Vencimentos e Vantagens F0<as- Pessoal C'1v;1
Especit\caç1!o
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL
OPTO ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitâria
Assistência Comunitária
Manutençáo das atividades do Opto de Assóslência
Comunmlr;a
Vencim1mtos e Vantagens Fixas - Pessoal Civd
VelôrRS
125.000,00
148.000.00
ValorRS
55.884,00
ValorRS
100.000,00
428.884.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonto
000- Recursos Ordinários (livres)
Art. 5" Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2014.
AUGUSTtNHO ZUCCHI
Prefeito
ValorRS
428.884.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/09/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Publ>Cadoem __ --'-- Publicadoem ____ , __
EdiçilO'. Ediçao· Pág: ·s· --
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO JORNAL DIARIO 00 SUDOESTE
SUDOESTE DO PARANÀ--OIOEMS
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE Recursos Ordinartos
(livres)
1 1 1
1°Periodo Janeiro ' Junho "'" 55.347.916,05
2"Periodo Julho I • 1 De;:embro l 2013 50.875.514,46
3ºPerlodo janeiro I • 1 Junho 12014 59,912.306,SS
4º Receita prevista orçamen!o 2014 105.427,348,72
1
Cá!cul<> da Ta:<a d& Incremento 1
1
1--Per!OOo 0110112014: Periodo 30/0612014 x 100
59.912.306.96 x100" 108,2467259
55.347.916,05
8 % Tx de Incremento
H-Arrecadaçao do 2"periodo:
50.675.514.46 ' 8,246725867 " 4.195.564,21
50.675.514.46 ' 4.195.564,21 " 55.071.078,67
Receita prevista para: 2014 ! 105.427.346,72
Arrecadaçilo Janeiro
1: 1 Junho 1 "' 1 59.912.306,96
Arrecadaçao Julho Dezembro 55.(171.078,67
Diferença i 9.556.036,91
1
Menos: 1 1 1 o
Créditos Especiais da Fonte
1 1 1
1
Excesso de Arre<:a.daçao 9.$56.036,91
C;;di1á1?
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08!09/2014.
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Segunda-feira: 08 de_Setembto_d~ 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.574, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do {PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria
Econômica na (LOA) exerc!cio de 2014 na no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e
vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Palo Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.408, de 4 de setembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1" Ficam alterados os Programas da Lei n" 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Pre>grama Especif.cação ValmRS
0019 Serviçe>s Urbane>s e Geoproces.s<1men1o 125.000,00
oow ManutençM doo Se"'io;<:>s Rodoviários 148.000,00
002< Assistimcia Comunitaria 100.000.00
""'° Promover a Cukura 55.884.00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
AO'o Especif1caç;lo ValorRS
2.022 ManutençliO das atividades do Opto de Serviços Urbanos 125.000.00
2.030 Manulenç;lo das atividades do Departamento de Serviços 148.000,00 Rodoviimos
2.044 Manutenç:<odas atovidades do Opto de Assistência 100.000,00 ComunMrla
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 55.884.00
Ar!. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de Recursos
no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiga
06
OG.03
"' 04.122
04.122.0019
2.022
3.1.90.11 -O
CIB.04
G4.122
04.122.0020
2.030
3.1.90.11-0
Código
"' 07.04
" 13.392
13.392.0040
2.108
3.1.90.11-0
Código
09.03
08.244
08.244.0024
2.044
3,1,90.11 -O
TOTAL
Especifocaçllo
SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
OPTO OE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Adrnin;stração
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprccessamento
Manutençáe> das atividades do Departamento de Serviços
Urbanos
Vencimente>s e Vantagens Fi•as- Pessoal Civil
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Administração
Administraçi!o Geral
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Manutenção das atividades do Depaflamento de ServlÇos
Rodoviários
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Especitiraçâo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OPTO OE CULTURA
Cul:Ura
Difusão Cultural
Promo-;eraCuHma
Manutenç.ll.o do Departamento de Cultura
Vencimantos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
Especificaçilo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTIÕNCIA SOC!Al
OPTO ASS!STIÕNCIA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Ass;stência ComunitMa
Assistência Comunitária
Manutellçi!o das atMdades do Opio de Assistência
Comun~ária
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ctvil
ValorRS
125.000,00
148.000.00
ValorRS
55.684.00
Va!orRS
100.000.00
428.884,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ãs despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
For.te ValOrRS
000 ... Recursos Ordina~os {livres) 428.884.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/09/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Art. 5" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
PoblJCad<>em __ --'--
~1l':1~ ~,c""'"R'OCN"'c"o"o"o"s"M"U"Nc,c"IP"'º"s~·oo SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
1 1° Período Janeiro ' 2"PeríDdo Julhc> , , 3° Periodo jane.ro , , 4° Rec.eila previs la orçamento
1
Cálcuk>da Taxa de lncrement" 1
1-Perlodo 01/01i2014: Perlode 3010612014 x 100
Pobhcadoem __ , __ , __
Ediçao: PJsg: ·a· __
JORNAL DIARIO DO SUDOESTE
FONTE Recursos Ordinli1ios
(livres)
1
Junho 2013 55.347.916,05
1 Dê.:embro ( 2013 50.875.514,46
1 Junho 12014 59.912.306,96
2014 105.427.348,72
59.912.306.96 x100 ~ 108.2467259
55.347.91605
' % T x de Incremento
11-ArrccadaÇ<lo do 2" período:
50.875.514,46 ' 8.246725867 . 4.195.564,21
50.875.514.46 . 4.195.564.21 - 55.071.078.67
Recei1a pmvista para 2014 1 105.427.348.72
Arrecadaçao Janeiro 1: I "º""º I "' \ 59.912.306.96
Arrecadaçao Julho Dezembro 55.071.078,67
Dili!rel\ça i 9.556.036.91
1 1 1
Menos: 1 o
1
Créditos Espeoa1s da Fonte
1 1 1 1
Excesso da Arrecadaçao 9.556.036,91
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Página 2
PROJETO DE LEI Nº 205/2014
MENSAGEM Nº: 156/2014
RECEBIDA EM: 15 de agosto de 2014
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso
de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 no valor de R$ 428.884,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta
e quatro reais) e dá outras providências.
(salário. Destinados a suplementação de despesas com pessoal. suplementa despesas
destinadas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19/08/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 01/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 03/09/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Raffael Cantu - PCdoB.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 423, de 4 de setembro de 2014.
Lei nº 4408, de 4 de setembro de 2014 - Decreto nº 7574, de 4 de setembro de
2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6173, de 6 e 7 de setembro de
2014, p. B8; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 678, de 8 de setembro de
2014.
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