MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 157/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos o referido Projeto de Lei, visando aprovação de Crédito
Suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, destinado a
construção e aquisição de campos de futebol sintético e Play Ground, a serem
instalados na Praça Presidente Vargas e Complexo Esportivo Frei Gonçalo.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos
Gabinete do Prefeito, 1 Bde agosto
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI f\l'?. ~o8);l0('-{
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do Período 2014/2017, conforme seque:
Proqrama Esoecificacão ValorR$
0041 Manutencão do Esoorte 180.000.00
0041 Manutencão do Esoorte -180.000.00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orcamentáriasl do exercício de 2014, conforme seque:
A cão Esoecificacão ValorR$
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 180.000,00
Lazer e Juventude
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -180.000,00
Lazer e Juventude
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
180.000.00 (cento e oitenta mil reais), na classificacão funcional programática abaixo:
Código Especifica cão Valor R$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE. LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
27 Des oorto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutencão do Esoorte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.30 - o Material de Consumo 116.000.00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 64.000,00
Sub-Total 180.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
or amentária constante do or mento ro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir:
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02
27
27.122
27.122.0041
2.224
3.3.90.39 - o
do Opto de Esporte,
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na d
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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ValorR$
-180.000,0
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 208/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 208/2014
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2014, que serão utilizadas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso, destinado a construção e aquisição de campos de futebol
sintético e Play Ground, a serem instalados na Praça Presidente Vargas e
Complexo Esportivo Frei Gonçalo.
16 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - Departamento de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
27.122.0041.2.224 - Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.30 - Material de Consumo
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seoue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção,
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO segurança, socorro e sobrevivência; material de
Rua Ararigbóia, 491
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem;
material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e
aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalaaem · suprimento de
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
EQUIPAMENTO
4 4 90 52 00 00 MATERIAL
PERMANENTE
Estado do Paraná
proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
E proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máyuinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas
e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu;
sem aventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais oermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são: "*'ª prévia autorização legislativa e
,\l..a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
lº Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná/
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
Eslado do Paraná
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca
as dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 4º do projeto, o qual
evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014 enviado
pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 21 de agosto de 2014.
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 21 de agosto de 2014.
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Sal.do Inicial
27 Desporto e Lazer
27122 Administracao Geral
271220041 Manutencao do Esporte
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
271220041.2.224000 Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1304 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
510.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
265.822,09 265.822,09
3.l.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento
2341 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
135. 465,24 135.465,24
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento
2342 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00
57.538,75 57 .538,75
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento
2343 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES Desdobramento
2344 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
37.787,75 37.787,75
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento
2345 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.461,09 15.461,09
3 .1 . 90 .11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS Desdobramento
2346 Fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
982,15 982, 15
3.1.90.11.43.00.00 130 SALl\RIO - Desdobramento
2347 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
18.587,11 18.587,11
3.1.90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1305 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
117.300,00 0,00 0,00
0,00 0,00 60 .449,89 60.449,89
3.1.90.13.01.00.00 FGTS Desdobramento 2348 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
43,54 43,54
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento 2349 Fonte .. ... o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 29. 530,32 29.530,32
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento 2350 Fonte .. ... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
30.876,03 30.876,03
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1306 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 15h9min (32)
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
Agosto de 201
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
510.000,00
0,00
265.822,09
0,00
0,00
135.465,24
0,00
0,00
57.538,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.787,75
0,00
0,00
15.461, 09
0,00
0,00
982,15
0,00
0,00
18.587,11
117.300,00
8.863,61
60.449,89
0,00
13,60
43,54
0,00
4.501,79
29.530,32
0,00
4.3/18,22
30.876,03
olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
244.177,91
0,00
0,00
353
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
56.850, 11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria ·. 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao
3.1.90.16.44.00.00
2466 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
4201 Fonte .... :
3.1.90.16.44.00.00
4202 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
1307 Fonte .... :
3.1.90.49.00.00.00
1426 Fonte .. ...
3.3.90.14.00.00.00
1308 Fonte .... :
3.3.90 .14.14.01.00
4218 Fonte .... :
3.3.90.14.14.02.00
3381 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
1309 Fonte .... :
3.3.90.30.01.02.00
2974 Fonte.
3.3.90.30.01.03.00
2946 Fonte ...
3.3.90 .30.01.99.00
2999 Fonte .... :
3.3.90.30.07.12.00
3964 Fonte .... :
HORAS o
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
15.000,00 0,00
EXTRAS E
Recursos
0,00
2.443,11
SERV. EXTRAORDINARIOS
Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.443,11
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
2.443,11
Desdobramento
0,00
0,00
2.443,11
OUTRi\S DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
510 Taxas - Exerci cio Poder de Policia
0,00 100. 000,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
HORAS EXTRAS E SERV, EXTRAORDINARIOS Desdobramento
510 Taxas - Exerci cio Poder de Policia
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o, 00
AUXILIO-ALIMENTACAO o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 O, 00 0,00
0,00 0,00
.857,68 6. 857,68
AUXILIO-TRANSPORTE o Recursos Ordinarios (Livres)
6.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.026,70 3.026,70
DIARIAS - PESSOAL CIVIL o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 3.000,00
1.330,79 1.330,79
4.652,81 4.652,81
SERV. EFSTIVOS - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
426, 94 426, 94
SERV. COMISSIONADOS Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
1.330, 79 1.330,79
4,225,87 4.225,87
MATERIAL DE CONSUMO o Recursos Ordinarios [Livres)
197.364,97 0,00 140.000,00
0,00 4.896,80
54.884,59 51.510,23
GASOLINA Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
O, 00 0,00 O, 00
0,00 0,00
212,09 212,09
DIESEL Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 O, 00
o, 00 0,00
260,05 260,05
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento o Recursos Ordinarios [Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 1Sh9min (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
2.192,10
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
Agosto de
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
15.000,00
0,00
2.443,11
0,00
0,00
2.443,11
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
15.000,00
0,00
6.85"!,68
6.')00,00
0,00
3.026,70
7.000,00
583,67
3.905,69
0,00
o, 00
426, 94
0,00
583, 67
3.478, 75
Folha;
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
12.556,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
354
0,00
0,00
8.142,32
0,00
o,oo
2.973,30
O, 00
0,00
2.347,19
747,12
74 7, 12
0,00
0,00
747,12
747,12
--+ )16-0Qo.00
57.364,97
5.303,99
47.185,23
0,00
0,00
212,09
o,oo
0,00
260,05
0,00
0,00
0,00
288,28
4.325,00
7.699,36
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOL!Oi\DO
Orgao .............. . 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
O, 00
0,00
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC - Desdobramento
14 67 Fonte .... :
3.3.90.30.42.00.00
2664 Fonte .... :
3.3.90.30.50.00.00
44 95 Fonte .... ·
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.14.8,19
FERRAMENTAS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIA$
O Recursos Ordinarios
0,00
\Livres)
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1310 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARlOS
3.929,60
0,00
28.800,00
3376 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Q,00 0,00
0,00
28.800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1311 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 300.000,00
1.300,00
84. 711, 05
3.3.90.39.05.00.00 SF.RV. TECNICOS PROFISSIONAIS
2699 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
19.290,00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3557 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.116,08
3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
2654 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
Q,00
2.942,30
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E
2871 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.19.03.00 SERV, DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E
3269 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
O,Oü o,oo
0,00
0,00
'
CA
-
0,00
0,00
2.14.$,19
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
28.800,00
- Desdobramento
0,00
0,00
28.800,00
300.000,00
1.375,00
74.940,05
Desdobramento
0,00
O, 00
19.290,00
Desdobramento
0,00
0,00
2.116,08
- Desdobramento
0,00
0,00
2.942,30
- Oesdobr:amento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00 o,ºº 0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O,QO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
o, ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO Desdobramento da Despesa
3268 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
100,00
3.3.90.39.20.00.00 ~..ANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS MOVEIS
2684 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
100,00
Desdobramento da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 15h9min (32)
0,00
o, 00
0,00
Agosto de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
2.148,19
2.148,19
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
28.929,60
7.200,00
28.800,00
0,00
7.200,00
28.800,00
400.000,00
7.371,55
74.940,05
0,00
0,00
J.9.290,00
0,00
0,00
2.116,08
0,00
952,BS
2.942,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
100,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
o, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129,60
0,00
O, 00
0,00
O, 00
- )~·<X:JO r Q;
315.288,95
0,00
9.771,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, GO
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00 o,ºº
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 3437 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.48.00.00 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
2913 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.39.58.00.00 SERV. DE TELECOMUNICACOES
0,00
0,00
0,00
4236 Fonte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
2.105,79
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
2502 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
15.059,36
Reducoes Liquidado no f1es
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
2.105,79
Desdobramento
0,00
0,00
5 .738,36
3.3.90.39.63.02.00 IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERV., OB - Desdobramento
4228 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
765,00
3.3.90.39.69.03.00 SEGUROS DE DEMAIS VEICULOS PUBLICOS
4398 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
540,87
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
3022 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.39.80.00.00 HOSPEDAGENS
0,00
0,00
34.229,00
3447 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.88.00.00 SERV. DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
2488 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.95.00.00 MANUTENCAO CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS D
2872 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
2623 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
1.300,00
7.562,65
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PE.RMANENTE
1312 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 200.000,00
O, 00
267.995,00
0,00
0,00
765,00
- Desdobramento
0,00
0,00
540, 87
Desdobramento
0,00
0,00
34.229,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
1.375,00
7.112,65
7.186,94
0,00
267. 797,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
do Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00 0,00
do Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
4 .818,06
0,00
0,00
4.4.90.52.10.00.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E Desdobramento da Despesa
3380 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 1Sh9min {32)
Agosto de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.430, 66 2.105,79
0,00
3.433,04
5.738,36
0,00
0,00
765,00
0,00
0,00
540,87
0,00
0,00
34.229,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
1.505,00
7.112,65
272.813,06
0,00
267.797,00
ha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
357
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
9.321,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
450,00
0,00
0,00
198,00
O)S!f\
8~ ~ âí-Sl:J 3
~~~de-~akYSW~;f, Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 208/2014 :::r<
8- ~
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para ~· ~
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 208/2014, de 19 de agosto de 1J[' t•:
2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar ec ~ valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por ,s ':ii
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na ;f ~
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ ~ !
180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. ~ ;;<;
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já ~
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício ~ ,, financeiro de 2014, que serão utilizadas na Secretaria Municipal de Esporte, '.'~
Lazer, Juventude e Idoso, destinado a construção e aquisição de campos de ;::;
futebol sintético e Play Ground, a serem instalados na Praça Presidente Vargas
e Complexo Esportivo Frei Gonçalo.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 25 de agost de 2014.
tor
Leuni?'
~~ ViganóTesser -'por
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mai!: !egíslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 208/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme seaue:
Programa Especificacão Valor R$
0041 Manutencão do Esporte 180.000,00
0041 Manutencão do Esporte -180.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orcamentárias) do exercício de 2014, conforme seaue:
Ação Especificacão Valor R$
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 180.000,00
Lazer e Juventude
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -180.000,00
Lazer e Juventude
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
180.000,00 {cento e oitenta mil reais), na classificação funcional proqramática abaixo:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutencão do Escorie
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.30 - o Material de Consumo 116.000,00
4.4.90.52 - o Equioamentos e Material Permanente 64.000,00
Subtotal 180.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orcamentária constante do orcamento oroqrama em viaor, conforme discriminadas a se uir:
Códiao
16
16.02
27
27.122
27 .122.0041
2.224
3.3.90.39 - o
Esoecificação
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administracão Geral
Manutencão do Esporte
Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Valor R$
-180.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 30 E 31 OE AGOSTO DE 2014 I ANO XX!X 1 NÚMERt? 6167 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 O!AR!ODOSUDOE.STE.COM.BR 1 PAG S3
27
27.122.
27.122.004
2.2?t .. ;
3.-3.90.30-
4A.90.52-0
- ;~~i;1!;1;$~~~::~-~~do (PPA}: ~Válór"na_(l00)9 ~-pól'ánulação valofde
cáÍegoíla ·E6Ôilõínlc&· na· (LOA) e><en:lcio de 2014 na secre1ai1a
t.klnicipal de Esporte, Lazer, Juventude e ldo&o no valor de R$
180.000.00 (oentoe oitenta mil teais) e·dé outras providências.
o Prefelo"" Páto BtaÍ!CÔ: Eotado' m·p_arana,no uso c1as ~que 11e m a:inle<lr:las pelo
att 47. incisoXX!ll. da lei Organica t.ttnlcipat e ccm ba!!e na lei n" 4.389;de 28deagostO de 2014.
"'._···- --~~.~~~~~~<;;,i.ei_n_o~.1_11!2013doPPA(PlaooPluriar...alfdoi)eikdo
1ã~!-~-*' 1ém=t ~::11 AA. ~ F"K:am alteradas as ~;,-_t.ef ~ •Ü12!ZOl3 da lOO (lei ele Diretrires Orçanenll!lias)
r:.fil-~· :""'::":··:"'::·~== _,
ArL .. Os <ecinOs a séteffi utilizadOs paía fazer lace às desj)éSas cem a'abertura do Crédito
Adicional 8uplementar &<*na oorm<ão a oonl<I dos 100.lrsos de anulação pardal e ou _!0181 de dotaçao orçamentária
eonstatlt&do <!m 'a>nfofme nadas a ·
~ ~·
"
21.1:1:2
21.122.0fM
2.224
Art. s> Este Oe<:mto entram·emvigor_na sua publieaçêo
GabineledoPrefeilo,28deagoslode2014. ·
AUGUSTINHOZUCCHI
""""
-180 00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Aílâ#§iiilij$llJ:1c31q;ii·1jpfii•i:iij!i~@·
LEI Nº 4.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especi~caç!lo va!orR$
0041 Manutenção do Esporte 180.000.00
""" Manu!ençao do Esporte -180.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açil.o Especlficaçlio Valor R$
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 180.000.00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
Arl. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
" SECRETARIAMUN. DE ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutem;ão das atiYidades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.30-0 Material de Consumo 116.000,00
4.4.90.52-0 Equipamentos e Mate1ial Permanente 64.000,00
Subtotal 180.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIAMUN, OE ESPORTE, LAZER. JLNENTUOE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutençãc do Esporte
2.224 Manutenção das atiYidades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.39-0 Outros Serv. de Terceiros Pessoa JurldJca
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
VatorR$
-180.000,00
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Publicado em ___ , __ , __
Ediçao; PAG. -e· JORNAL DÍÀRIO DO SUOOEST_E __ _
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01f09/2014.
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Pãglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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DECRETO Nº 7.654, OE 28 OE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$180.000,00
(cento e oitenta mil reais) e dâ outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paranâ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.389, de 28 de agosto de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especifü:açêo Valor R$
0041 Manutençao do Esporte 180,000.00
0041 Manutenção do Esporte -180.0110.00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentâfias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação
2.n4
2.224
Especilicação
Manutenção das atividades do Opto de Espor!e. Lazer
e Juventude
Manutenção das atividades do Opto de Espo1te. Lazer
e Juventude
ValorRS
180.000,00
-180.000.00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$180.000,00
(cento e oitenta mil reais), na classificação funcional programâtica abaixo:
CódJgo Especif.caç!io ValorRS
" SECRETARIA MUN. DE ESPORTE. LAZER, JUVENTUDE
E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporle. Lazer e
Juventude
3.3.90.30- o Material de Consumo 116.000,00
4.4,90,52- o Equipamenbls e Material Permanente 64.000.00
Subtotal 180.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIAMUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
EIDOSO
16.02 OPTO ESPORTE. LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Admiriistraçao Ge<al
27.122.0041 Manutenç~o do Esporte
2.224 Manutenção das attilidades do Dphl de Esporte. Lazer e
Juventude
3.3.90.39 - o Outros Se<V. de Tercüos - Pessoa Jurídica
Art. 5º Este Decreto entrarâ em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
g~[~ º""'"'~Rô'N"1~co=o"o"'"""""N1"c"le"10º'"º~º SUO OESTE
00 PARANÁ- DIOEMS
ValorRS
-180.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/09/2014.
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Pãgina 1
PROJETO DE LEI Nº 208/2014
MENSAGEM Nº: 157/2014
RECEBIDA EM: 19 de agosto de 2014
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA}, alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá
outras providências.
(destinado a construção e aquisição de campos de futebol sintético e Play Ground, a
serem instalados na Praça Presidente Vargas e Complexo Esportivo Frei Gonçalo).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22/08/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 27/08/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO em sessão extraordinária: 28/08/2014 - Aprovado com 8 (oito)
votos e 2 (duas) ausências.
Ausentes: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Geraldo Edel de Oliveira - PV.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 414, de 28 de agosto de 2014.
Lei nº 4389, de 28 de agosto de 2014 - Decreto nº 7554, de 28 de agosto de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6167, de 30 e 31 de agosto de
2014, p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 673, de 1° de setembro
de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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