Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PROS, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a aprec1açao do
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n!! .;?,?..4/2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA
DE PATO BRANCO-ACORPATO.
Art. 1!! Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO - ACORPATO,
entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob n!!
10.750.692/0001-49, com sede na Rua Veríssimo Rizzi, 776, Bairro Fraron, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2!! A entidade referida no artigo 1!! se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ato Branco, 22 de agosto de 2014 ..
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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.Receita Federal
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
1
1• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACtONAL DA PESSOA JUR{DICA
NÚMERODE1NSCRIÇÃO
10.750.692/0001-49
MATRZ:
COMPROVANTE! De INSCRIÇÃO e De SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAOOOSCORRBlOREStlERUAtlEPATOSRANCO-ACORPATO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANT f>StA)
ACORPATO
CÓDIGO E06SCRlÇÃO DAATIVIDAOEi ECONÓMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÔDIGOEDESCRlÇÃODASATIVJDADESECONÔMICASSECUNOÁRIAS
93.13·1-00 • Atividades de condicionamento fislco
93.UM-99 -Qg!fa$ atividades ~m!ort!va$ n!!oe$1!!!C!f!'1!1dªs anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIOICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVAtlA.
J,,QGRADQl,IRO
RVERISSIMO RIZZI
CEP
85.503-370
-BAIRROIOISTRITQ
FRARON
NÚM~O
776
MUNIClPIO
PATO BRANCO
DATA DE ABERTURA
31/03/2009
UF
PR
SITVACÃO CAPASfRAL
ATIVA
DATADA'iffVACNJÇAf>N?fRAf,,
31/03/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADAS'fRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
-
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1. 183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 22101/2014 às 22:03:30 (data e hora de BrasOia).
Lyo1t!!rl
OAT A D A SITUAÇÃO ESPECIAL ........
Página: 1/1
@ Copyright Receita Federal do Brasil • 22101/2014
111
ESTATUTO DA ASSOCIAÇAO DOS CORREDORES DE RU
-ACORPATO
• 'N~.:::~·~;:-l}'?.~-
• c~RT OR10
p)tiro;~ç4Mll11:' • '2-,
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Capitulo 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E A.t--r.. ""'º
8
' ~!#
ºf rtruio'ª":.,., .. ~~-""'" ~ V<-5 . Artigo 1°: A Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco, tamnAJoM:de1~
pela sigla ACORPATO, fundada em 07 de fevereiro de 2009, é uma pessoa jurldica
de direito privado, sem fins lucrativos e de duração indeterminado, com sede e foro a
rua cidade e Comarca de Pato Branco - Paraná, situada à rua Veríssimo Rizzi,n6,
bairro Fraron, CEP: 85.503-370. É uma Associação de caráter formativo-desportivo,
tendo como objetivo principal a promoção, coordenação e a divulgação de atividades
ligadas ao atlebsmo notadamente às corridas de rua e caminhadas, visando o
aprimoramento técnico, cultural e humano de seus Associados.
Artigo 2": A Associação de Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO, tem
os seguintes objetivos e missão, visando buscar uma melhor qualidade de vida de
seus sócios e da Comunidade em que está inserida, tem como objetivos específicos:
- Incentivar, promover e divulgar a prática de corridas de rua, maratonas e
caminhadas;
- Dar apoio, inclusive na coordenação e efetiva realização de corridas de rua
promovidas por Clubes, Empresas, Órgãos Públicos e Entidades Comunitárias;
- Estimular a prática do atletismo nas crianças e jovens da comunidade através do
incentivo, treinamento e promoção de eventos desportivos voltados principalmente
ao atletismo e corridas de rua;
- Dar apoio técnico aos sócios e pessoas interessadas na prática de corridas e
caminhadas;
- Firmar convênio com universidades e faculdades da região com vistas a obtenção
e fornecimento gratuito aos seus associados dos serviços de fisioterapeutas,
nutricionistas e professores de educação física;
- Dar apoio e participar ativamente dos eventos e campanhas promovidas pela
Comunidade, Empresas e Órgãos Governamentais com vistas a preservação da
natureza, do meio ambiente, bem como as de caráter social com campanha do
agasalho, alimentos, saúde, etc.
§ Único: A Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco terá Regimento Interno
que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Capitulo li - DOS SÓCIOS
Artigo 3°: Qualquer pessoa pode tomar-se sócia da Associação dos Corredores de
Rua de Pato Branco, desde que esteja de acordo com o presente estatuto e de
acordo com as leis vigentes deste País. O conhecimento técnico bem como a prática
de corridas não é necessário para tomar-se sócio.
Artigo 4°: A Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco possui três
categorias de sócios. Os sócios são diferenciados pelas responsabilidades cabiveis
a cada categoria, conforme abaixo descritas:
a) Sócios Fundadores, são aqueles que participarem da fundação e que assinarem a
ata de constituição da Entidade;
j
b) Sócios Efetivos, são aqueles que assinarem proposta de admissã
formulário próprio;
c) Sócios Honorários, são considerados àqueles que tenham prestado
serviços, a juizo da Diretoria ou Assembléia Geral.
Capitulo Ili ·DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Artigo 5°: São direitos dos Sócios Fundadores e Efetivos:
a) votar e ser votado;
b) participar das Assembléias Gerais;
c) receber os informativos e publicações que a ACORPATO venha a criar;
d) usufruir dos serviços próprios, beneficies e facilidades gerados pela Associação;
e) participar das reuniões, cursos e atividades em geral;
f) participar das competições organizadas pela ACORPATO ou por ela disputada na
forma dos respectivos regulamentos;
g) interpor recursos previstos nos regulamentos;
h) sugerir a Diretoria a admissão de Sócios Honorários.
Artigo 6°: São deveres do dos Sócios Fundadores e Efetivos:
a) cumprir as disposições estatutárias;.
b) zelar pelo bom nome da Associação de Corredores de Rua de Pato Branco;
c) zelar pelo patrimônio da Associação de Corredores de Rua de Pato Branco;
d) saldar pontualmente seus compromissos com a ACORPATO;
e) respeitar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral;
f) restituir à ACORPATO integralmente qualquer dano material ou moral causado à
Associação;
g) comunicar por escrito à Diretoria, sempre que tiver conhecimento de faltas ou
delitos cometidos por associados ou qualquer membro da Diretoria;
e) conhecer o estatuto social, em vigor, não podendo eximir-se de qualquer punição,
alegando ignorar a existência do dispositivo.
CAPITULO IV· DAS PENALIDADES E RECURSOS
Artigo 7°: Será passivei de punição o sócio cuja conduta esteja em desacordo com
o preceituado neste EstaMo, e que venha a causar dano material ou moral à
ACORPATO ou à terceiros;
Artigo 8°: Será punido com pena de advertência o sócio que:
a) praticar atos que tenham repercussão nociva às atividades e ao bom nome da
ACORPATO;
b) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões;
Artigo 9°: Perderão o direito de votar e ser votado os sócios que forem excluidos
conforme o artigo 10.
)
Artigo 10º: o sócio poderâ ser excluído da ACORPATO, através de de
pela Diretoria, quando:
a) infringir o Estatutos e Atas;
b) causar dano moral ou material à ACORPATO ou a Terceiros;
c) perturbar a ordem interna das Assembléias e Reuniões.
Artigo 11º: Os sócios excluldos somente poderão ser readmitidos através de
decisão única da Diretoria.
Artigo 12°: As punições previstas no artigo 10 cabem recursos à Diretoria e, em
segundo caso, à Assembléia Geral.
Artigo 13º: Os sócios não são responsâveis subsidiados pelas obrigações sociais,
bem como não poderão tomar para si os donativos ou auxílio de qualquer natureza
oferecidos à Associação de Corredores de Rua de Pato Branco.
Artigo 14º: É de competência da Diretoria a aplicação das penalidades que constam
neste capitulo.
CAPITULO V - DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 15º: São órgãos deliberativos da ACORPATO:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.
Parágrafo único: Allóijfanim-Jnã'Ql!f@ffl1Jfiéfflteté~qíilalt:flfêtl+fOtffiaWSêl.tslDitêtores··ê
$alí"§l!!lllei~§\\IR!!.mM:~i§tti~1,1!ªIM~•~Pniflcações'ó01qoa1q11êMipó"de"participaçõesou
Pª-~lª~ ~g:•~l/:Pª.trim,9ryiQ, ªllfitrid95mediante o exetcicio•de·-suas atividad~s.
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Artigo 16°: A Assembléia Geral é o órgão de democratização da ACORPATO, no
limite deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir,
deliberar, aprovar e ratificar quaisquer atos, sob a orientação da Diretoria.
Artigo 17°: Para a efetiva realização das Assembléias Gerais, é necessâria a
convocação de no mínimo cinqüenta por cento mais um dos sócios. A primeira
chamada é dada aos pronunciamentos iniciais, em Segunda chamada, meia hora
após a primeira e com qualquer número de associados, realiza-se a Assembléia.
Artigo 18°: A convocação para as Assembléias Gerais será feita através de Edital
de Convocação, afixado na sede da Organização e/ou publicado na imprensa local,
por circulares ou outros meios convenientes, incluindo envio por e-mail e através do
site da Associação, com antecedência mínima de 7 dias, da data prevista para sua
realização, devendo constar os assuntos a serem deliberados.
)
Artigo 19": As Assembléias Gerais serão ordinérias quando oonvocadas
a~ de relatólioS.. prestação de cont;.1$. ~e posse da Oin·. '*>rli\
Conselho Fiscal
Artigo 20°: As Assem~1:1s Geral$ serão ..m~l:firlárla$ e e. npre que o. )flVlocadal~~..,..
pelo Presidente, Conselho Fiscal ou no minimo um terço dos sócios, tratando-se de,,
nela exclusivamente da matéfia que foi objeto da convocação. ~~~" '6.,, ~F1sLg
Artigo 21°: Das Assembléias Gerais serão lavradas Atas em livros psóprios. ~ ~ &
Artigo 22°: Toda e quatquer decisão colocada em votação durante a Assembléia
Geral deve ser tomada pelo voto aberto, ficando vitoriosa a que obter o maior
número de votos a favor. No caso de empate a deQsão ficara a cargo do Presidente
que escolherá.a proposta vencedora.
DA OIRETORfA
Artigo 23°: A Diretoria da ACORPATO selá oonsliluida do Presidente e do VteePresidente eleilO$ peta Assembléia Geral epe!Q$ Oiretom. a saber.
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretárto; - Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Diretor Téçniço;
- Diretor de Relações Públicas.
Artigo 24": Os membl'OS da Diretoria deverão estar em dia com suas obrigações
perante a Organjzação.
Artigo 25°: Aos membros da Diretoria compete:
a) supervisionar a ACORPATO e seus inter esses;
b) cumprir e fazer cwnprir o presente Estatllto;
e) resolver .os casos omissos do Estatllto, submetendo a decisão a posteriori
a~da Assembléia Geral;
d) elaborar e executar programas de interesse daACORP.ATO;
e) criar meios para execução dos projetos da ACORPATO;
f) etaWta1 relat(ll!OS de pr~~ de tQtlta$ e éltiVidade&;
g) zelar pelo patrim6nio da ACORPATO;
h) receber donativos em nome daACORPATO;
Artigo 26°: AD Presidente compete:
a) dirigir~ atividade$ da ACORPATO;
b) designar membros da Diretoria;
e) representar a ACORPATO judícíalmente e extra judícíalmente e em todos os atos
jurfdíeo$ e sociais;
d) convocar e presidir as Assembléias Gerais e Reuniaes da Oiretoria;
;
e) mediante aprovação da diretoria, autorizar despesas que se fizerem nec~íáru
assinar cheques, ordens de pagamento bem como qualquer documentO
teSpon~ --"""'""-""- fina ncetra; · PROTESTO eeG1StRODE
f) mbléia ~MFNtOS E n... encaminhar a Asse Geral, oom seu parecer, os orçamentos ~-r•o ov1L ~"'·
exercícios, bem como propor alterações no orçamento em vigor com pmebl~.~~~.l\~sco~· Conselho Fiscal;
g) formar delegações, representantes e comissões para desempenho de funções ~" de P"o
··. ~'""\.,, espeCISIS, rn Fls::1-;;;
h) convocar qualquer Associado a prestar esclarecimentos; ~ ~ 3
i) submeter anualmente à Assembléia Geral o relatbtio administrativo, assim como v
as contas e o balancete do exercfcío com o parecer do Conselho Fiscal;
j) cumprir as determinações referentes as penalidades conforme preceitua o
Estatuto.
k) Assinar com o Secretário os diplomas, carteiras de sócios, etc.
Artigo 27º: Ao Vice-Presidente compete:
a) substituir o Presidente nos seus impedimentos;
b) auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções;
e) cumprir e fazer cumprir as nonnas estatutárias.
Artigo 28": AJJ P1imeito Seuetário compete:
a) substituir o Presidente nos seus Impedimentos, na falta do Vice-Presidente~
b) organizar e dirigir os assuntos pertinentes à sectetana;
e} secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;
d) encarregar-se das conespondências da ACORPATO;
e) manter em ordem os arquivos da ACORPATO;
f) divulgar as resoluções da Diretoria e da Assembléia Geral;
g) cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias.
Artigo 29°: Ao Segundo Secretário compete:
a) auxiliar o Primeiro Secretário em suas funções;
b) substituir o Primeiro Secrettirio nos seus impedimentos.
Artigo 30°: Ao Primeiro Tesoureiro compete:
a) elaborar as previsões orçamentárias semestralmente;
b) administrar os fundos e rendas da ACORPATO, sob a supervisão e fiscaftZação
do Conselho Fiscal;
e) organizar e manter a contabilidade da ACORPATO;
d) assinar documentos que impliqUern valor, juntamente oom o Presidente;
e) depositar em Banco os valores recebidos e efetuar aplicações diversas;
f) efetuar pagamentos autorizados peto Presidente;
g) apresentar relatório financeiro bimensal.
Artigo 31°: AJJ Segundo Tesoureiro compete:
a) auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas atribuições;
b) substituir o Primeiro Tesoureiro nos seus impedimentos .
.Artigo 32": Ao Dil9tor Técnico compete:
a} programar e dirigir todas as atividades desportivas da Associação;
b) 1 bo n~e> do __. __ -...,.. ...,..,..rtrun PR01ES10 e a rar pr..,,,.,~~ . WllC>tNCUIV ""f'V>U•-; REGIS1R00E
e) pronunciar-se sobre matérias de ordem esportiva; ,() ~~;;~;;gg~,~ <1~
d) programar a realização de palestras e eventos de interesse dos associados; ?'Iro &r>ANCº •
e) coordenar a prestação e orientação técnica aos associados nas · · ~"" de·\,
vinculadas à finalidade da Associação. i F1sL'il
.~~!?
Artigo 33º: Ao Diretor de Relações Públicas compete:
a) desenvolver atividades de relação pública, propagandas e marketing para
preservar o bom nome da Associação;
b) divulgar junto a Imprensa falada, escrita e téleviSiva e Comunidade em geral as
atividades da ACORPATO.
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 34°: O Conselho FJSCal é constituído por três membros eleitos em
Assembléia Geral, e em dia com suas obtigaçõeS perante a Otgamzação. Em caso
de ausência de candidatos, os mesmos poderãO ser nomeados pela DiJetoria.
Artigo 35°: Ao Conselho Fiscal compete:
a) examinar semestralmente, ou sempre que julgar necessãrio através de
convocação extraordinária, os livros, documentos e balanceteS da Associação;
b) relatar em Assembléia Geral a aprovação ou reprovação daS contas apresentadaS
pelo Tesoumlro, destacando os pontos relevantes;
e) fiscalizar a execução orçamentária;
d) fiscalizar o cumprimento das normas do presente Estatuto.
CAPITULO VI· DAS ELEIÇÕES
Artigo 36°: Todo o associado é élegivel a membro da Diretoria e do Conselho
Fiscal, desde que esteja em acordo com seus deveres contidos neste Estatuto e nas
decisões da Assembléia Geral e da Diretoria
Artigo 37°: Compete ao Presidente convocar eleições para a Diletoria e o Conselho
Fiscal.
Artigo 38°: Poderão concorrer às eleições a cargo da Diretoria aqueles que
apresentarem chapa de composição dos cmgos 20 (vinte) dias antes daS eleições.
Cada chapa deverá possuir no mínimo três Sócios Fundadores nos primeiros três
anos a partir da criação da ACORPATO. Após este perfododetrês anos cada chapa
deverá possuir em sua composição no minimo quatro integrantes que detenham no
minimo três anos inintemlpto de associado à ACORPATO. Não é necessária a
apresentação de chapa para se candida1ar a membro do Conselho FISCal, bastando
para isso a simples presença no dia da eleição.
Artigo 39": A eleição se realizará através da Assembléia Geral, devidamente
convocada, utilizando voto aberto, ou aclamação quando da existência de uma única
-·--·-···- '----~-·-------
. e
V1
éhapa.
Artigo 40": A chapa vitoriOsa será aquela que assegurar no minimo cinq
por cento dos votos dos presentes na Assernbféia Geral após a ~eaDPÇ:ão<
segunda chamada. Para membros do Conselho Fiscal serão efeitos os
mais votados pela Assembléia Geral.
Artigo 41°: A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal é de 01 (um)
anos prorrogáveis em mais 01 (um) anos desde que aprovado em Assembléia Geral
de acordo com o artigo 400.
Artigo 42°: AD Presidente éàbé o poder de alterar a composição da Diretoria desde
que permaneçam no mlnimo três membros (excluindo o próprio) da chapa. original
e'eita em Assembféia Geral.
CAPITULO VII ·DO PATRIMÕNIO E DA RECEffA
Artigo 43°: O patrimônio da ACORPATO é constituído:
Parágrafo único: pelos bens móveis e imóveis que a ACORPATO possuir ou venha
a possuir por doações, aquisições ou legados.
Artigo 44°: A ntceita da ACORPATO é constituída:
a) pelos donativos, auxflios e patrocfnios de órgãos governamentais, pessoas tisicas
e empresas públicas e privadas;
b) pelas taxas de serviço decorrentes da organização e promoção de corridas e
eventos esportivos;
e) pela renda de promoção de cursos, serninários, palestras e outros meios
aprovados pela Diretoria;
d) pelas mensalidades para manutenção e funcionamento da ACORPATO, pagas
pelos Sócios Fundadores e Efetivos.
CAPITULO VIII· DOS SóCIOS FUNDADORES
Artigo 45°: A Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco foi idealizada e
formada pelos seguintes sócios fundadores:
Parágrafo aínico: Rudinei Presotto Nunes, José Altanir da Silva, Jonh Cleiton
Lisboa, Rafael Maximiliano Roso, Carlos Eduardo Tenke, Josmar Correia, Jucinéia
Moreira, Loreci Zanardini, Clóvis da Silva Brito, Juliano Bemardi, Sergio Augusto
Ribeiro Da Silva, Altamir de Souza, Clederson Josué Ferreira, Omero Francisco
Bertuol e Rívair Jorge Varela.
J
CAPITULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 46": A dissolução da Associação de Corredores de Rua de Pato~~!},'.;
somente poderá ser efetuada através de Assembléia Geral especia
convocada para tal.
Artigo 47°: Em caso de dissolução da ACORPATO, o seu patrimônio será dissolvido
conforme decisão da Assembléia Geral e os bens deverão ser destinados à entidade
congênere ou filantrópicas.
Artigo 48°: Alterações ou inclusões neste estatuto serão somente aceitas com o
voto de dois terços dos presentes em Assembléia Geral, convocada expressamente
para esse fim.
Artigo 49°: Este Estatuto entra em vigor na data de fundação da Associação de
Corredores de Rua de Pata Brcmro - ACORPATO.
Pato Branco, 18 de Agosto de 2014.
Leandro
~~w Freitas Tonial
Presidente
~~ rl~·J YJ-Ot.·yl.
Pauline Tonial Motizuki
Advogada OAB/PR 53.883
~oaPÃI,._
... ~C?
§ ali ~ -w::: ~· AI~
~'1' -·-;:~"" 1ifml>\ ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO
Pato Branco, 22 de julho de 2014.
A Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco (ACORPATO),
uma entidade sem fins lucrativos, com o intuito de promover saúde,
melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar um maior
reconhecimento do esporte, veem organizando e apoiando várias atividades
esportivas no município de Pato Branco.
Nos últimos meses foram realizados 6 treinos coletivos - rodagem para
iniciantes, os quais contaram com a participação da população local, que foi
convidada para as atividades por meio das redes sociais e impressa local.
Estes foram realizados na região central do munícipio com o início e fim na
Praça Getúlio Vargas perfazendo pelas ruas da cidade as distâncias de 2,5 e
5 km. Os treinos proporcionam melhor qualidade de vida para os atletas
envolvidos bem como servem de incentivo a população local que observa
estes ao longo do percurso.
Os atletas da ACORPATO também realizam frequentemente treinos na
pista de atletismo da UTFPR e no Kartódromo Municipal de Pato Branco, e
durante estes auxiliam e orientam os demais adeptos das atividades
esportivas que frequentam estes locais.
A ACORPATO vêem apoiando atividades esportivas organizadas por
diferentes organizações locais. Dentre estas destacamos: (1) a 1 ª Corrida de
Revezamento para a Saúde do Homem realizada no dia 31 de agosto de 2013
pelo GAMA, (2) o 10º Passeio Ciclistico Alex Araújo realizado no dia 12 de
outubro de 2013 pela Farmácia Catedral, (3) a 2ª Corrida Contra o Câncer
realizada no dia 19 de outubro de 2013 pelo Grupo de Apoio a Mama (GAMA)
e (4) a 1ª Corrida de Rua Cidade de Pato Branco realizada no dia 29 de
junho de 2014 pela Prefeitura Municipal de Pato Branco. Além destas a
ACORPATO veem participando com seus atletas de atividades esportivas
locais, regionais, nacionais e internacionais, levando o nome da Cidade de
Pato Branco de maneira positiva para a comunidade interna e externa.
lriJI DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
POLICIA
~ DO ESTADO DO PARANÁ
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.01068
JOSE CARLOS BARBOZA
5.717.535-4
MARIA ROSA DOS SANTOS
DOMINGOS BARBOZA DOS SANTOS
0210211970
MANGUEIRINHAIPR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 30 de Julho de 2014.
llPR llPR llPR pn~ "~n '!PR i.~IPR llPR llPR llP
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l!PR HPR ilPr. uri._ 1• DIRETOR -t". 11r~ dPR HPR !IP
1-Documento expedido pelo posto 250 às 14:49
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o côdigo: 3bb1de0fca86862a81533068974ae322
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 31236932014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de JOSÉ*CARLOS*BARBOZA, nacionalidade
brasileira, filho(a) de DOMINGOS BARBOZA DOS SANTOS e MARIA ROSA DOS SANTOS,
nascido(a) aos 02/02/1970, natural de MANGUEIRINHA/PR, Documento de identificação
57175354 SSP/PR, CPF 78293774991.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 13:46 de 21/08/2014
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
*31236932014*
•
iA;N'
POLÍCIA
~
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.01067
Nome: LEANDRO FREITAS TONIAL
Número do RG: 6.257.747-9
Nome mãe: VANESSA MARIA FREITAS TONIAL
Nome pai: JOACIR ANTONIO TONIAL
Data nascimento: 0510711980
Naturalidade: PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 30 de Julho de 2014.
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1-Documento expedido pelo posto 250 as 14:48
2-A autenticidade deste documento podera ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o côdigo: c0957e9d1811fb97b2e9794161d15797
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 31237242014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de LEANDRO*FREITAS*TONIAL, nacionalidade
brasileira, filho(a) de JOACIR ANTONIO TONIAL e VANESSA MARIA FREITAS TONIAL,
nascido(a) aos 05/07/1980, natural de PATO BRANCO/PR, Documento de identificação 62577479
SSP/PR, CPF 039.193.179-20.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titnlar, os espaços foram substitnídos por asteriscos(*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 13:48 de 21/08/2014
lllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll
*31237242014*
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A~t· 9''$'
~~4-':" -..í~~\\':~,,, Aos e dias do mês de dezembro de dois mil e treze estiveram reunid0$ 0$
.l ..'."'z~i:\ o"''IJ ociados ,,,iiiJ , Josmar, Leandro, Ana, Rafa, Douglas, Rudinei, John e Mareio. O presidente
ri i;.. ~11fi eunião informando a pauta e fazendo comentários gerais acerca da organização
i i < :- , "' o, formalização da entidade como utilidade pública, busca de apoios e patroclnios,
\ \, ~~'!> ""líilidade de recursos advindos da secretaria de esportes. Lula opinou ainda sobre a
~!Gismo \l<· necessidade de melhorar a comunicação entre associados, sugeriu a elaboração de um
calendário personalizado com fotos dos associados e informações de corridas. A idéia foi
apreciada pelos associados. Nada mais havendo foi iniciado o item de pauta "eleições", sendo
se voluntariado candidatos os associados John e Leandro. Após breve apresentação de
propostas de gestão de ambos os candidatos Iniciou-se a votação aberta tendo sido eleito por
S votos a hum com uma abstenção o associado Leandro de Freitas Tonial. Lula flnalfzou o
processo de eleição, parabenizando o presidente eleito comunicando que o mesmo teria ate
dia 31 do corrente ano ~ara apresentar a nova diretoria. Sem mais foi encerrada a reunião,
concordando com a mesma todos os presentes que assinam a presente ata.
Mareio Barreto Rodrigues Rudlnei Presotto Nunes
Luiz MendesdaSilv John Cfeiton Lisboól
LeandrQ Freitçis TQniçil Rçifael MaximilianQ RQ5Q
~Alice Gri;tndQ
/.,.;,\'" -?"-~~..;·::~-~·"··'-'•-~..,." · ..
,<'.-r\Ô '<1\r;Jfi!A ··~\ ;b~·. .._,.~~~vJ" ~\ • -:\'f,1.~ :? .....; i ·' '<f\ ··\ !!) \\\'- ~0"" ô '• 0 ).'o~(' o' . l/i
m ~ ,,,4'1 . ~ ~ sseis dias do mês de janeiro de dois mif e quatorze reuniram-se os membros da diretoria da
· t..?di • . :PÁ n"teRrante Fabíano apresentou o- síte desenvofvído o qual fo~ autorizado pefos fntewante-s a sua
<,<>"t . ?~' [19\L~{ -(colocar no Ar); Também foi apresentado a sugestão de relacionar a ACORPATO com o SESCAPE para
Gtsrno Dlfí acão de r<!curso da declaracão do imposto de r<!nda de <!moresa - na <iuantia de 6% (seis por cento), onde
será desenvolvido um projeto para angariar esses recursos. Foi apresentada a sugestão de um it para novos
assocíados com camiseta de pefia-mida,_ boné e- adesivo. e-viseira. Ap-resenteu-se os teeídos e vaferes dos orçamentes
(em anexo). Com a possibilidade de ser encomendado no mínimo de 80 camisetas; fornecedor de Florianópolis.
Outro orçamento com número de 30 eamísetas. Param apresentandos eutros arçamentos com númer-e de
camisetas e variação de valores. Será organizado projetos para buscar patrocínios na a confecção dos Kits para
novos e atuais integrantes. Será destínado o valor da mensaHdade- para compra de ág_ua e frutas para es traínos a
serem realizados a cada 15(quinze) dias. (treinios coletivos). As sugestões estão todas destinadas para a
manutenção e concretizaeãa -de utílídade -pública. O Presidente -Leandro Tonial a.presentou a sua nova diretoria que
e-sta composta pelos seJ;tuintes membros~
Presidente: leandrn fnilta.c;. T nnlal
Vice- Presidente! Márcio_ Barreto.
1-Secretário: Douglas R.Burgardt
2~Secretàrio.! Jhon. Clelto.n lisboa.
1~ Tesoureiro: Jo~e Carlos Barho.za
Oketor. 'técní.co.: Rucilnei Pr.esotto_
Relações Públicas: l'abiano Marangen
Departamento Fe-mrnrno: Ana AUce-Granáo
Também foi apresentada a proposta de realização de uma rifa para angariação de recursos e ficando o
eompromisso da realização de projetos a serem apresentades as empresas. Também será -defínído por tecles -0s
membros as provas que pretendem participar durante o ano. Sem mais para o mo_mento foi encerrada a presente
o, cone rdando com a mesm~ os presentes que assinam a presente ata.
Douglas Rafael Burgardt r . f.ª' J ae,!, ºf;~- :n~ Allce Geando
w(WQ~
Fabíano Marangon
~~
luiz Mendes. da Silva
··pr.otOc-OiaCIO-e-Micrófilrri8dÔ·\5·ob-.n~:;Óosre1'Q.-:' · Regi5tradosob.n° Ó001359f03;·Uvro:.A ·
Pato B nco;'05 de f · · ir'9"éíe 2014.
Aos sei& dias do mês de agoslu de doi!l !llll e qlllllOl'Ze ~os
discussões sobre o-. O presidente Leandro reza leilurado~ eem
importãqcia de - revistos algulls artigos. Após votação e ~~llO <los artigos
capltukt l artigo 2°, oodc ~ "A Associaçllo de Com1doles de' Rua de P8IO Braneo -
visando busear lmlll melhor qualidade de vidade-séK:io&eda~ emque-ellláit· =~~~~;;,; como objetiv<ls especlticos:- lncelltiVar, promcrver e divulgar• práW:a: de COtridaS' de rua, i
caminltadas; - Dar 31!'Jio, inclusive llll~ e efcliw. Rll' ra ~lo de COfridas de rua pmllKWida& por
Clubes, Empresas, ~ Púb&o& e EllUdades C-™!l!á<9; - Estimular a práW:a: do atletismo nas
criança& e jovem da C\\lllUllidade llllllYés dD im:entivo, Steiml• .. ...,, e pnm11 çll9 de eventos 4tspotitvos
vo!lados prit•<>i1mlme111e ao !!l!etismn e wnidas de ma;- Dar apoio técnico aos sócios, e pessoas.
interessadas na pnltica de cmridml e umitd ' ,(-Dar ~técnico aos. SIÍllÍllS e J1el ~ - Fmnar
cunvênio com ll1Jiversidades e fm:ukladrs da regjfit> com 'rislas aoblmção e fumecimentn gmnnro aos
seus associados dos semços de fisiola a1e ttu, llll1riciooísiDepzofi 1es de edm ,... iisica;-Dar apoio
e participar ativamente dos ewmos e • •"'I'**""* ~ pela C~, llmpr !lllf e órgãos
Governamentais com vistasa ~da natmm, do meioanbiellle; bem como• de caráter sceial
wm campanha do apsalho. alimemos, saúde, ete.Úllico: A ~ do& Comdons de Rua de Pato
Brnnro tezá Regimento InlemD q11t, apmw.W pela AwnNma &m. disi iplin:ri o seu Jlmeionament&.
"Agora lê-se: ~A Associação de Corredores de Rua de PalQ Branco - ACORP ATO, tem oa aeguinles
objetivos e~ visando buscar uma mdbo.r •p1aUdW 4t 'rida dt sa1S sócios e da C!ê!" '"idade em
que está inseiida, ttm como objetivos~ lncenti.wir., p!'01ll<Wet e divulgar a j1llitica lk coniãas
de rua, gwa!n!>ase wnid 1 •; - Daupmo, ~111tio1oooà" íMe efetiva~ lle.coaidas de
rua promovidas por Clubei, Emprew. órgãos i'úblkos e &tidades Comi'Diúírias;
- Estimuhlr a prática do atle!iswo nas ciàtut;ao; e~ da tXilwmidlflle alJaVés do im:.euti•<r, lreillamento
e promoção de evmros. desportivos voitadoll princípalmmte ao atletismo e CAJttida& de ~- Dat apoio
técnico aos sócios e pessoas intereS5lldas: 11'1 prática de corridas: e caminhadm\;
-
gratuilo
Fi;mar
-
convêl!io
seus assoçiados
com umv~
dos sm1iços
e Jãwldades
de fisiolerapeulas,
da região
flUlrieioolstas
COfl> vistas a
e
obteilçllo
pr:otessores
e ~
de educação
fisica;· Dar apoio e part. (efetivamellle) Ili~ dos evelllos e campanhas poomovidas. pela
Comunidade, Empresas e Orgãos ~is com \IÍlltllS a ~ da natureza, do meio
ambiente, bem oomo as de caráter sooild 00111 ~ 4t\ agasallttl, alimenWs, saúde, ~,Únioo: A
Associação dos C~ de Rllll de Pato Bmtoo ren\ Regimel!lo lllletllO que, tlpl'Olll\00 pela
Assembléia Getal, discipfuwá o seu ÚlllCi.ooallteato."No capitltlo R artigO 3", ~ tt--se: "Qualqtl\!t
pessoa pode tornar- l!Ócia da ~<ia dos Cnrredllies de Rllá de Paro Bnlnro, desde q1ie esteja de
acon!o como presente .......,UO e de l\Qlfflo aim as leis vígeates deste Pais. O cvnhu:imentu ~bem
como a pnltica de wni\ia& Bill> é necesaátio pam tomar-se sóáo.~ Ag«a lê-se "Qualqutt pessoa pode
tomar-se sócia da AsSIJCiaçllo dos Cot'R'dores de Rua de . .Pato Bnmen, desde que esteja de acomo. eom a
presente eslal1lll> e de acon!o com !IS leis vigentes deste l'llis-O ronlledmemn tl!cnico bem como a prática
para
de corridas
as Assembléias
não é necessário
Gerais senl
para
feita
tomar-se
através
sócio.
de Edital
"No ~
de Con~
V artigo
afixado
l&º onde
na
Jê..se
sede da~
"A ~
e/ou public&do na iniprensa loeal, por~ ouOlllroS meios. eorwenientes, eom aniee 1 i!Entla mlnima
de 20 dias, da data prevista para soa realização. demlllo collStllr os assUlllo& a semn de~ Agora
lê-se "A convocação para as Assembléias Gerais será kíla abvés de Edital de Comiocaçâo, ama@ na
incluindo
sede da Organização
envio por e-mail
e/ou
e
publicado
all'llVés do
na
site
impi:ensa
da Ass«
local.
i açã•>,
por
com
çitcuiates
ai !e edê111:ia
w outro&
múrima
~
de 1
~
dias, da data
prevista pam sua reafuação, devt:ndo cons1ar os asqm1gs a-deliherados.''Nn capítuh> V artigo u?
onde lê-se a) dirigir as atividade5 da ACORPATO;b) •le•ignm •11tmhu>s- da Diretoria;c) U'J'tteSentm a
ACORPATO judicialmenW e exttajudicialmcmc e cm todos: os atos:juridicos e sociais; d}oonvocar e
presidir as Assembléias Gerais e lleuni<les da Pirelor@;e} autoti4ll ~que se fizerem~
assinar cheques, ordens de pagamellW !H;!m COl'1IO qualquer documento que envoMt re.~lidaàe
financeira;t} ~ a ~ Geral, - - ~. os Ol'Ç8!YlelllOs !*" os exerci<;ios, bem
como
represelll&llteS
propor alteraç<Jes
e oomissaes
no orçamento
pin desempenho
em vigor
4e
eom
~
parecer
especiais;
do C-lho
h) __..
l'iseal;g)
qualquer
fonmw
AssooiaOO
~
a
prestar esclatecimentos;i) submeter lllltlalmente à ~ Ger!ll o relatório admlnisttatlv€>, assim
como as eontas e o balancete do exen:lcio com o par\!Cenlo Co!lseloo Fiscai;j) Wlllplit as detenninaçõei;
retenmtes as pemt!idades ~ ~rua o. Estatuto.. I:} ~ COOt o ~ os ~'
catteiras de sócios, ele.Agora lê-se "Ao Presidellte çompete: a) dirigil"as atividades da ACOWATO; b}
designar membros da Dimoria; e) t\\plesei11at a ACOIU'ATO jw'i ialaa nte e ema j r 4!.neme e em
todos os atos jurídíros g seclais; d) COIMll:llf g presidit llSAS 'léias<lemise Reuniõe!I daDímutia; c)
medimtte apro~ da dimotia, autmiut despesas qul' se Út#iti'I ut«&&átias, assinai- cheques. Ofdeiis
de' paganrentu bem~ qrrafquer tlt"K:Uthenlu qire et1v0Jva tl".'SfKntsaúiHdatJe fi'nanceita, t) encanrhthH1 a
Assembléia Gemi, com seu parecer, os orç!lQlellfOS Jlllrll os exen:lcios, bem como
orçamento em vigor oom parecer do Coose!ho Fiscal; g) furmar delegações, represe11otan!~
para desempenho de ~ especiais; h) convoear qualquer A~ a prestar esc~cimren111J!W1
submetet ~ à Assembléia Genil o relatório admínisttativo, assim como as ...... ._
do exercicio com o parecer do Conselho Fiscal; .i) cumprir as detenniaaçiles ieteiemes
conforme preceílwl o J.lstauito. k) Assinar com o ~ os diplomas, carteiras de ~O
capitulo VI Artigo 41° , onde lê-se "a~ do ma""aM da Direloria.e do CMsell!o .F~ é
(dois)aaos~emmais02(4ois)-~<}Ueapr<wadoemAs.., d!h!ia&mldeaconlncom
o artigo 40 ",agora lê-se "a duração do 1l!!!!!datA daDitetoriae®Collselho fiscal é de:Ut (uttt} aan
prorrogávcisemmais 61 (um) ano lbdeque aprovado em Assembléia6eml de acotdo como artigo 40°
tt, sendo após estas~~ e.JJetJJffttz. ptiopresh:Jentel~ aretmiilo, e-os p1e.$t""nles as_sjn?in! 1'"íffit .
•. PRofocôl,l\Dô E MICROFILMAOO •
. . . N" 0059676 .
Re istrado Sob nº 0001359/04 .• ·
P~, 1i(de a
ASSOCIAÇAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO
Pato Branco, 22 de julho de 2014.
Câmara Municipal de Pato Branco
ASSUNTO: Declaração de Isenção de Imposto de Renda
Segundo a lei nº 9.532, de 1997, consideram-se isentas as intituições de
caráter filantrópico, recreativo, cultural e cientifico e as associações civis que
prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à
disposição do grupo de pessoas a que se destinam , sem fins lucrativos. A
isenção aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da
pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido.
Deste modo, a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco, esta isenta
da declaração do Imposto de Renda, uma vez que se enquadra na lei
supracitada, e assim não realiza balanço patrimonial e demonstração do
resultado do exercício.
Leandro
~~~
Freitas Tonial
Presidente da ACORPATO
leandro. freitas. tonial{á)gmail.com
46-91278923
~~ centecpb@hotmail.com
46- 30251830
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10750692/0001-49
Razão Social: ASSOC DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO
ACORPATO
Endereço: R VERISS!MO RIZZI 776 / FRARON /PATO BRANCO/ PR/
85503-370
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 22/07/2014 a 20/08/2014
Certificação Número: 2014072216272391135535
Informação obtida em 22/07/2014, às 16:27:23.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO - ACORPATO
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 10.750.692/0001-49
Certidão nº: 53472395/2014
Expedição: 22/07/2014, às 16:31:22
Validade: 17/01/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO -
ACORPATO (MATRIZ E FILIAIS)' inscrito (a) no CNPJ sob o nº
10. 750. 692/0001-49, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agêncías ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Zí
PARANA •
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 12091913-04
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 10.750.692/0001-49
Este CNPJ/MF não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou
que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da
Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada Ilia Internet
www .fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 19/11/2014 - Fornecimento Gratuito
' PA'RANA
=;;~
E&ado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão N' 12091913-04
Emitida Eletronicamente via Internet
22/07/2014 -16:16:27
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
.. :T-deCORasdoEs1adodo--TCEIPR : ..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Uberatórla
ASSOCiACAO OOS CORREOORES OE RUA DE PATO BR/l.NCO -ACORPATO
CNPJ N": i!t75ll.6921fülíli-49
FlNAUDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊN!O,TERMO DE
PARCBRA, CúfffRATO OE GESTÃO OU INSTRlJMB;ffO CONGÊNERE
É CERTlF!CAD(I. NA FORMA DO ART. 95, DA LE! COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº ii3. DE i5!i212005. E
DOS ART-s. 289 E SEGl~H'>;)TES 00 REGn'l<~E3~TO ~NTER~>-ffi 00 TR~Bur~AL DE {)ONTAS, Q1JE o ASSOCht\CA:O
DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO - ACORPATO ESTÁ EM SHUAÇÃO REGULAR Pl"'.RA
RECE8H\~Et~T{J íJE REC~JRSOS PÚ8L!GDS.
VAL;OADE: CERTiDÃO \í,Á,L~DA A.TÊ O DIA 27/09j2014, i'viEDiAf4TE AlJTENTICAÇÃO ViA ~NTERNET Ef\>1
www.JCE.PR.GOY.BR
i Trib; .. H1ai de CJ.-;üasdo
E8a:do do Paranã
Códi:g-o de contrc+e 8430.SNVP .3$62
E-ín.li),j.a B'm 29/,0712014.às13:.50:51
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGA TIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
N" 018282014-88888692
Nome: ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO - ACORP
CNPJ: 1O.750.692/0001-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de
1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão
parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406,
de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou
simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação
de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 201 O.
Emitida em 26/01/2014.
Válida até 25/07/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Fe<;leral do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE Di'.:BITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DlvlDA ATIVA GA UNIAO
Nome: ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO -ACORPATO
CNPJ: 10.750.69210001-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre~r quaisquer dí~idas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria. da -Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativá da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito pas~ivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo ás contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inck1si~ as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br>' ou <http://www.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007.
Emitida às 14:41:22 do dia 01/08/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 28/01/2015.
Código de controle da certidão: 19EB .. 66BE.9374.2DCC
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. •
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DOS CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO -ACORPATO
CNPJ: 10.750.692/0001-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passil.O acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passi1.0 no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 16:16:04 do dia 22/07/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/01/2015.
Código de controle da certidão: 43D3.1D78.D929.0489
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de T ríbutos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME •••••• : ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA
10.750.692/0001-49
DE PATO BRANCO - ACORPATO
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. : 300 RUA VERISSIMO RIZZI 776 FRARON
MUNICÍPIO. : PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
órgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 25/07/2014.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ••.••...•••.• : 0017740/2014
Código de autenticidade da certidão: 393477479393477
Certidão emitida gratuitamente.
ATENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
JUSTIFICATIVA
Tem por finalidade o presente Projeto de Lei, transformar a
Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO de utilidade
pública uma vez que o objetivo principal da referida associação e fomentar a
prática esportiva em nosso município.
A Associação vem contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida da comunidade, mediante o incentivo, promoção e divulgação da
prática de corrida de rua, maratonas e caminhadas, como também participa
no Estado e a nível nacional de várias competições, destacando o nome de
nosso município.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 22112014
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PROS, autor do Projeto de
Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS
CORREDORES DE RUA DE PATO BRANCO -ACORPATO", entidade
civil, sem fins econômicos e lucrativos, com sede na Rua Veríssimo Rizzi,
776, Bairro Fraron, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob
nº 10.750.692/0001-49.
Em síntese, justifica o autor da proposição, que a referida associação tem por
objetivo principal fomentar a prática esportiva em nosso Município. Afirma ,
que a associação vem contribuindo para a melhoria na qualidade de vida da
comunidade, mediante o incentivo, promoção e divulgação da prática de
corridas de rua, maratonas e caminhadas.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade precípua promover, coordenar e divulgar atividades ligadas ao
atletismo notadamente às corridas de rua e caminhadas, visando o
aprimoramento técnico, cultural e humano de seus associados e da
comunidade em geral.
A proposição está acompanhada do relatório de atividades realizadas pela
referida associação, em atendimento ao disposto no inciso IV do art, 3° da Lei
nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de
utilidade pública no Município de Pato Branco.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
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e-mail: leglslativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Verificando a Ata de Assembléia da entidade, ocorrida em 6 de agosto de
2014, constatamos que foram promovidas alterações no Estatuto Social, cujas
alterações foram devidamente registradas no Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
A eleição da nova diretoria ocorreu em data de 12 de dezembro de 2013,
conforme comprova ata anexa.
Compulsando os demais documentos anexos, constata-se que a referida
entidade atende aos preceitos consignados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho
de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no
Município de Pato Branco, com a alteração promovida pela Lei nº 4.367, de
23 de julho de 2014.
Estando a matéria amparada em legislação municipal, opinamos em exarar
parecer favorável a sua regimental tramitação, competindo as Comissões
Permanentes a análise sob o fundamento de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 3 de setembro de 2014.
Luciano Be
Procurado~\
Rua Ararigbóia, 491
12..o~-~
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Paraná
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COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 221/2014
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 221/2014, de autoria do
vereador Claudemir Zanco -PROS, o qual busca apoio do douto
Plenário desta Casa de Leis, ao projeto que Declara de Utilidade Pública
a Associação Dos Corredores De Rua De Pato Branco-ACOR PATO.
Justifica o autor da proposição, que a referida associação tem por
objetivo principal fomentar a prática esportiva em nosso Município,
contribuindo ainda para melhoria na qualidade de vida da
comunidade,mediante incentivo, promoção e divulgação da prática de
corrida de rua,. maratonas e caminhadas, vem destacando o nome do
nosso município em competições de nível Estadual e Nacional.
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 08 de Setembro de 2014.
José
Rua Ararigbóia, 49 one: (46) 3224-2243 85505-030 Palo Branco Paraná
e-mail: le' islativo@wln.com.br-sile: www.camarapatobranco.com.br
Raffael Cantu- PCdoB-
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
PROJETO DE LEI Nº 221/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Corredores de Rua de Pato Branco-ACORPATO.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO, entidade civil sem fins econômicos ou
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.750.692/0001-49, com sede na Rua Veríssimo Rizzi,
776, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 221/2014, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco - PROS.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1TERÇMEJRA,23 OE SETEMBRO OE 2014jANOXXJX1NÚMERO6187 ! EDIÇÃO REGIONAL 1OIARIOOOSUOOESTECOMBR1PAG86
Y----~.-.w·•'
1~;g'~~~r~Ji~:~$2~~~\: ,,·' ~' ·c,";)"'2:,~;-Ú)}J; \:'-':> Ih,x·-~-.;;) lioio ,:<;o'.:'.· .;;o,:;.'d·-~.( ,,>;,, ----~ ~-'-'
Terça.feira, 23 de Setembro de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
PREFEITURA MUNICIPAL E)E PATO BRANCO
LEI Nº 4.421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco -
ACORPATO.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Corredores de
Rua de Pato Branco - ACORPATO, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 10.750.692/0001-49, com sede na Rua Verlssimo Rizzi, 776,
Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. JO Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 22112014, de autoria do Vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2014.
AUGUSTJNHO ZUCCHl
Prefeito
PUBLICADO EM ___ / ___ / __ _
EDIÇÃOo
DIÁRIO E~LE~T~R~O"N"IC~O~D~O~S M"U"N~IC~IP~l~O~s=oo SUDOESTE DO PARANÁDIOEMS
PUBLICADO EM / /
EDIÇÃO: ---PÁG:"B"~
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Cod114!07
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 23/09/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br
Ano Ili - Edição Nº 0689
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 221/2014
RECEBIDA EM: 22 de agosto de 2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de
Pato Branco - ACORPATO.
(entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
10.750.692/0001-49, com sede na Rua Veríssimo Rizzi, 776, Bairro Fraron, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Leandro Freitas Tonial - Presidente).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 08/09/2014
Relator: Clóvis Gresele - PP.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 447, de 19 de setembro de 2014.
Lei nº 4421, de 22 de setembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6187, de 23 de setembro de 2014,
p. B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 689, de 23 de setembro de
2014.
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