~ânuucv~yuv/dtY/?aúYe</61tcutc. Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR CLOVIS GRESELE - PP
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLOVIS GRESELE - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e
discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de lei:
PROJETO DE LEI NQ Z.W /2014
Declara de Utilidade Pública Municipal "CTG
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CARRETEANDO
A SAUDADE".
Art. 19- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, CTG Centro de
Tradições Gaúchas CARRETEANDO A SAUDADE, entidade civil sem fins, inscrita no CNPJ
sob ne 77.738.631/0001-37, com sede e foro na Rua Fernando Ferrari nº 955, Bairro
São Vicente, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º- A entidade referida no art. 1e se obriga a apresentar
anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos
serviços prestados a comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de agosto de 2014 /A//',
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
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JUSTIFICATIVA
O CTG Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade foi fundado
nesta cidade de Pato Branco em 18 de Janeiro de 1973,onde tem sede estabelecida na
Rua: Fernando Ferrari nº 955,Bairro: São Vicente,CEP: 85506-400, constituindo-se de
uma entidade civil,sem fins lucrativos,ou religiosos e sem compromisso políticopartidário.
O CTG prima em preservar a história, os costumes, á música e outras
manifestações culturais gaúchas, transmitindo-as ás gerações futuras. Promove a
Educação através de atividades culturais gaúchas para toda a comunidade, incluindo
invernadas de iniciação entre 05 e 15 anos, atendendo de maneira gratuita.
Incluindo ainda danças de salão, iniciação e invernadas de competições, que
representam Pato Branco em todo Brasil, toda sociedade patobranquense tem
oportunidade de usufruir de nossas atividades.
Preocupa-se em preservar e difundir os aspectos morais e culturais próprios da
vida do gaúcho e da família tradicionalista, promover atividades sociais, culturais,
educacionais, esportivas, recreativas, cívicas, comunitárias, ecológicas, assistenciais e
filantrópicas.
Realiza ainda atividades destinadas a assistência social e à filantropia, visando
estar inserido nos mais diversos setores da sociedade. Eventos como: Campanha do
Natal Solidário 2013(parceria com a Secretaria de Ação Social), Semana da Revolução
Farroupilha (apresentação para Escolas Municipais, Estaduais e Particulares),são apenas
algumas ações realizadas voltadas à população em geral.
Pato Branco, 25 de Agosto de 2014.
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I ............ J--
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
6/512014 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
.Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hou-.er qualquer di-.ergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
77.738.631/0001-37
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
C T G CENTRO DETRADICOES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
T[TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ·-*
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 ·Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJUR[OICA
399·9 • ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
R FERNANDO FERRARI
NÚMERO
955
MUNICfPIO
COMPLEMENTO
GALPAO
CEP
85.506-400
BAIRRO/DISTRITO
SAOVICENTE PATO BRANCO
DATA DE ABERTURA
12/06/1979
UF
PR
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
26/05/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
'*-
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 06/05/2014 às 10:52:18 (data e hora de Brasília).
lrr:MQl\êt,d
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
·~
Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 06/05/2014
http://www.receita.fazenda.gov.br/preparar/mpressao/lmprimePagina.asp 1/1
MUNICiPIO DE PATO BRANCO- PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisãó de.Tributos
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO l)E NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... : CTG CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ/CPF .. : 77.738.631/0001-37
ENDEREÇO .. :
MUNICIPIO.: UF:
FINALIDADE: Cadastro
o -
Certifico, para os devidos fins, que de conformidade com as informações prestadas pelos
·gãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que CONSTAM DÉBITOS NÃO VENCIDOS ou CUJA
EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 21/05/2014.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0011605/2014
Código de autenticidade da certidão: 457125876457125
Certidão emitida gratuitamente.
nL'ENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
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dJ&i' -··\tJ;:r~-,,~zt \/: _ - _ ·· r~-,.~~:/;t:;·-"-,~
Ata no. 01/2014 (Posse) f~ u::'. '.'1;' {;,;,,,,/*? ":,,
Aos vinte dias do mes de janeiro de dois mil e quatorze reuniram-sef/l§. sede d/'tt~,, ,,, ·~\ Carreteando a Saudade, na rua Fernando Ferran 955 bairro bonato, para ent ~'l'ms5Jf,"aâ ,_,"i' ?,;, \"•" :;)!· /)
nova diretoria fazendo uso da palavra para entregar a diretoria o atual patrão E~~Jtj;;~~;~cf"
agradeceu o apoio de todos pela parceria em 2012 e 2013 que ajudaram a reativar as
invernadas artísticas e o sucesso na participação no Fepart 2013 onde conseguimos o 3º: Lugar
geral e prêmios importantes coletivos como o primeiro lugar em danças tradicionais mirim,
terceiro adulto, assim como vários outros prêmios individuàis. Em seguihda o patrão Edson
Getten apresentou a nova patronagem para o biênio 2014/2015, pedindo o apoio de todos.
Em tempo, colocou que o cargo da diretoria artística não necessitaria, pelo estatuto, ser
eletivo e pela mudança do filho do sr. Rogério de Moura lzidoro para Guarapuava o mesmo
não faria mais parte da patronagem atual. Eu Rosangela Mareia Favretto Cadorin, lavrei a
presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.
Patronagem 2014/2015: Patrão: Edson Getten, vice patrão: Ademir Venturin, primeiro sola
capataz: Rosangela Maria Favretto Cadorin, segunda sota capataz: Kely Pegoraro, primeiro
guaiaca: Direce Regina Cassa Tuchcinowicz, segundo guaiaca: Eurides Vom Muhlen, diretora
cultural: Eva Marchese, diretora jurídica: Alessandra Moro, diretores artísticos: Gerson e Eroni
da Silva, diretor campeiro: Eloi Silvestre, diretor esportivo: Antonio Vilmar Boesing, diretores
'de patrimônio: Sérgio José Tuchzinowicz, Edimar Rodrigues Prates (Mazinho), xirú das falas:
Marcos Antonio Moreira, conselheiros fiscais: Sergio Bebber, Nereu Petri de Oliveira, Osvaldo
de Oliveira, Adão Santos da Silva.
Presentes: Edson Getteh, Adão Santos da Silva, Sergio José Tuchzinowicz, Marcos Antonio
Moreira, Eloi Cordeiro Silvestre, Eroni da Silva, Gerson da Silva, Sergio Bebber, Nereu Petri de
Oliveira, Eva Marchesi, Dirce Regina Cassa Tuchcinowicz, Eurides Vom Muhlen, Ademir
Venturin, Rosangela Maria Favretto Cadorin, Kely Pegoraro.
Qualificação:
Patrão: Edson Getten, RG 2.079.048, CPF 741.652.249-87, casado, Analista de Sistemas
Vice Patrão: Ademir Venturin, RG 4.101.833-0, CPF 554.001.409-04, casado, Representante
Comercial.
Primeiro sota capataz: Rosangela Maria Favretto Cadorin, RG 5.929.202-1, CPF 941.213.899-
72, casada, Professora.
Segunda sota capataz: Kely Pegoraro, casada, bancária.
Primeiro guaiaca: Direce Regina Cossa Tuchcinowicz, RG 2.257.334-9, CPF 524.869.319-53,
casada, Contadora.
Segundo guaiaca: Eurides Vom Muhlen, RG 3.630.432-4, CPF 495.659.409-79, casado,
Contador.
Diretora cultural: Eva Marchese, RG 4.525.703-7, CPF 500.737A59c87, casada, Fotógrafa
Diretora jurídica: Alessandra Moro, solteira, Advogada.
Diretores artísticos: Eroni da Silva, casada, professora.
Diretor campeiro: Eloi Cordeiro Silvestre, rg 3.502.829-3, CPF 473.318.529-49, casado,
Vendedor;
Diretor esportivo: Antonio Vilmar Boesing, rg 3.826.485-0, cpf 553.978.329-87, casado,
Empresário;
Diretor de patrimônio: Sérgio José Tuchzinowicz, RG 3775495-1, CPR 660.442.479-91, casado,
Contador
Diretor de patrimônio: Edimar Rodrigues Prates, casado, Empresario.
Xirú das falas: Marcos Antonio Moreira, casado, Empresário.
Conselheiro fiscais: Sergio Bebber, casado, Contador ..
Conselheiro fiscais: Nereu Petri de Oliveira, RG 6.329.837-9, CPF 019.051.089-74; casado, Empra~rio. /
Conselheiro fiscais: Adão Santos da Silva; RG 4.202.604-2, CPF 508.657.579·68~· casado; Contador.
'.,~elo' dlgit;í·N~~~i:n:r·-~-cNTi:-: WriáLP ;'·· çb~\~oí~ = -~cC~~~ s1V~-, ·.- :Protocolado_ e ~\C~61i!mad_o~só_b n<> _00_59447 · , 4 .. _ · . Regi_SlradO·sóbn~:ô0001~~-1~_:.,LJl/íOA ._\ ·r' ~;-,; ·-
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Pàl ranco. 25 de.· é 2014. cX' • i:,, \}
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Ata no 15/12/2013 (Eleição)
Ata 03/2013 (Eleição)
Aos 15 dias do mês de dezembro de 2013, reuniu-se na sede do CTG Carreteando a Saudade,
Sito a Rua Fernando Ferrari nr. 955, a patronagem bem como componentes do quadro
societário, convidados para deliberar o seguinte: promover a eleição da nova patronagem para
o ano de 2014/2015; conforme edital divulgado no varnal Diário do Sudoeste do dia 21 de
novembro de 2013 edição 5935 os interessados deveriam apresentar as chapas durante o
horário das 8:00 às 12:00hs do dia 15 de dezembro para a apreciação dos presentes com
direito a voto. Até o fim do horário previsto foi apresentado a chapa da atual diretoria
composta pelos seguintes membros: Patrão Edson Getten, vice patrão: Ademir Venturin,
primeiro sota capataz: Rosangela Maria Favretto Cadorin, segunda sota capataz: Kely
Pegoraro, primeiro guaiaca: Direce Regina Cossa Tuchcinowicz, segundo guaiaca: Eurides Vom
Muhlen, diretora cultural: Eva Marchese, diretora jurídica: Alessandra Moro, diretores
ar~ísticos: Gerson e Eroni da Silva, segundo diretor artístico: Rogério de Moura lzidoro e
Andréia lzidoro, diretor campeiro: Eloi Silvestre, diretor esportivo: Antonio Vilmar Boesing,
diretores de patrimônio: Sérgio José Tuchzinowicz, Edimar Rodrigues Prates (Mazinho), xirú
das falas: Marcos Antonio Moreira, conselheiros fiscais: Sergio Bebber, Nereu Petri de Oliveira,
Osvaldo de Oliveira, Adão Santos da Silva. Foram relacionados também alguns colaboradores:
Rafael Beltrame, Breno Moro, Ricardo Albani, Reginaldo, Joacir Rabello, Wilson Dalla Costa,
Alcemar João Cadorin, Flavio Krassota, Auri, André Gabrieli, Lóisi Gabriele. Como a chapa
apresentada pela patronagem foi a única apresentada, os presentes reuniram-se e decidiram
que a eleição não seria feita por votação e sem por aclamação e assim aconteceu, ficando a
chapa relacionada acima eleita para comandar os destinos do ctg para o ano de 1014. A
patronagem deverá se reunir para marcar o dia da posse bem como elaborar a programação
do próximo ano, com o protocolo de convocação para a eleição, cumprido e a eleição
efetivada eu Sergio nomeado para tal redigi a presente ata e assino a mesma bem como os
presentes a esta convocação.
Presentes: Edson Getten, Adão Santos da Silva, Sergio José Tuchzinowicz, Marcos Antonio
Moreira, Eloi Cordeiro Silvestre, Eroni da Silva, Gerson da Silva, Sergio Bebber, Nereu Petri de
Oliveira, Eva Marchesi, Dirce Regina Cassa Tuchcinowicz, Eurides Vom Muhlen, Ademir
Venturin, Rosangela Maria Favretto Cadorin, Kely Pegoraro.
• élo diQità1-N~rq4it>~:ocvTt .Whglp J-~- ê~~tr~ié: , gMF4w. ·s F · ·
Protocolado e Mlctbfnma~çr sob IJº. 0_059446
Regi•trado sob n' d000102.l.15 ·Livro.A
Pato B!fclnco. 25 de ju! 20-fif. ,
1
,. Za e Oliveira - Escrevente ~,~' •:,,
tas: R:$15,70, VRC 100,00, Mu:rof1Jme: RS0,47, l;"unrejus: RSG,25', Sr.I;"'
RS0,75, Otstrihu!dnr; RS5,57 RS29,84
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Ata n• 15 12/2013 (Eleição)
Ata 03/2 13 (Eleição)
Aos 15 d as do mês de dezembro de 2013, reuniu-se na sede do CTG Carreteando a Saudade,
sito a R?a Fernando Ferrari nr. 955, a patronagem bem como componentes do quadro
societári~, convidados para deliberar o seguinte: promover a eleição da nova patronagem para
o ano dJ 2014/2015; conforme edital divulgado no varnal Diário do Sudoeste do dia 21 de
novemb~o de 2013 edição 5935 os interessados deveriam apresentar as chapas durante o
horário <ilas 8:00 às 12:00hs do dia 15 de dezembro para a apreciação dos presentes com
direito 1 voto. Até o fim do horário previsto foi apresentado a chapa da atual diretoria
compost pelos seguintes membros: Patrão Edson Getten, vice patrão: Ademir Venturin,
primeiro sota capataz: Rosangela Maria Favretto Cadorin, segunda sota capataz: Kely
Pegorar , primeiro guaiaca: Direce Regina Cassa Tuchcinowicz, segundo guaiaca: Eurides Vom
Muhlen, diretora cultural: Eva Marchese, diretora jurídica: Alessandra Moro, diretores
artístico : Gerson e Eroni da Silva, segundo diretor artístico: Rogério de Moura lzidoro e
Andréia l1zidoro, diretor campeiro: Eloi Silvestre, diretor esportivo: Antonio Vilmar Boesing,
diretoret de patrimônio: Sérgio José Tuchzinowicz, Edimar Rodrigues Prates (Mazinho), xirú
das falai: Marcos_ Anton~o Moreira, conselheiros fiscais:. Sergio Bebbe~, Nereu Petri de Oliveira,
Osvaldo de Oliveira, Adao Santos da Silva. Foram relacionados tambem alguns. colaboradores:
Rafael B
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eltrame, Breno Moro, Ricardo Albani, Reginaldo, Joacir.Rabello, Wilson Dalla Costa,
Alcema João Cadorin, Flavio Krassota, Auri, André Gabrieli, Loisi Gabrielé. Como a chapa
apresenl ada pela patronagem foi a única apresentada, os presentes reuniram-se e decidiram
que a e eição não seria feita por votação e sem por aclamação e assim aconteceu, ficando a
chapa relacionada acima eleita para comandar os destinos do ctg para o ano de 1014. A
patronapem deverá se reunir para marcar o dia da posse bem como elaborar a programação
do próitimo ano, com o protocolo de convocação para a eleição, cumprido e a eleição
efetiva+ eu Sergio nomeado para tal redigi a presente ata e assino a mesma bem como os
presenles a esta convocação.
Presen es: Edson Getten, Adão Santos da Silva, Sergio José Tuchzinowicz, Marcos Antonio
Moreir , Eloi Cordeiro Silvestre, Eroni da Silva, Gerson da Silva, Sergio Bebber, Nereu Petri de
Oliveir~, Eva Marchesi, Dirce Regina Cossa Tuchcinowicz, Eurides Vóm Muhlen, Ademir
Venturi'n, Rosangela Maria Favretto Cadorin, Kely Pegoraro.
:··.10 diQ àÍ·N~rq41Ü:ocvTt.Whglp:i··c6~tróíé __ : -gMF4w. -~· F ·
· Protocolado e Mlçtorlimado._sob l)º-0059446
Registrado sob n' OOOÓ1021.15 · Li"fo .. A
Pato B nco. 25 'de jul .ZOl 4 ·
, '
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2014 -
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇOES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2014
VERSÃO 1.0
CNPJ: 77.738.631/0001-37
Nome Empresarial: CTG.CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2013 a 31/12/2013 Refis: NÃO Paes: NÃ
Forma de TributaçãO do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Cultural
Apuração da CSLL: Desobrigada
Des-enquadi-amento. em 2013-: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Doações.a Campanha~ Eleitorais: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Recebimentos do ExteriOr ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ão Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio -El.etrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalt.ie_s Recebidos do Brasil e do Exteri?r: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil· e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a· Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título d·e Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do
Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ· - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da ·verdade
{Decreto-lei n. º 2_.124/84, art. 5° e Lei nº 9. 779/99, ·art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: EDSON GETTEN
CPF: 741.~52.249-87 Telefone: (46 1 91148253
Correio Eletrônico.: edsongetten@hotmail.com
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
25.85,67.98.91-13
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 525.435.529-87
versão: 1.00
Ramal: FAX:
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 27/06/2014 às 17:33:07
2456500517
25.85~67.98.91
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNpJ: 77.738.631/0001-37
Si tua_ção da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Anó-calendário: 2013 _
Período: 01/01/2013 · a 31/12/2013
D I P J 2014
Optante Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Deso?rigada
Tipo de Entidade: Cultural
Dese·nquadramentó: NÃO
Participações em-Consórcios.de Empresas: NÃO
Doações a Campanhas Eleitorais: NÃO
Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controlad-as: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
J3ecebimentos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
3.gamentos ao _Exterior ou -a Não Re-sidentes: NÃO
.comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do EXterior: NÃO
Royalties Pagos a Benefici~rios do ·Brasil e do Exterior: NÃO
Optante
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagame·ntos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e- Dividendos a Beneficiários do Brasil e do
Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: CTG CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Associação Privada
Código da Ativid.ade Econômica (CNAE 2 .1):
94.93-6/00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Tipo de .Logradouro: Rll:à
Log_r a douro: FERI'!ANDO FERRARI
Número: 955
Bairro/Distrito: SAO VICENTE ,-~ ?: PR
DDD: 46
DDD: 46
Município: PATO BRANCO
Telefone: 99118253
FAX: 32253709
Caixa·Postal: 00
Correio Eletrônico: edsongetten@hotmail.com
UF: PR
Complemento: GALPAO
CEP: 85506-400
CEP: 85504-460
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 2 de 9
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS ·no REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: EDSON 'GETTEN
. CPF: 141.652.249-87
DOO: 46 Telefone: 91148253
DDD: Fax:
Correio Eletrônico: edsongetten@hotmail.com
DADOS DO RESi?ONS.ÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: ADAO SANTOS DA SILVA
CPF: 508.657;579-68
CRC: 0027827
DDD: .46
DOO: .46
UF: PR
Telefone: 32253709
Fax: 32253709
Correio Eletrônico: adao@jomar.cnt.br
Ramal:
Ramal: 212
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.RE;:!CUrsos no Exterior Decorrentes de Exportaçã_o
04. Valores. Mobiliários
05·. Estoques
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Cliente.S
08.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
09.Créditos Fiscais CSLL.- Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
!O.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
11. Iinpos.tos e Contribuições a Recuperar
. 12. Despesas .do ExercíCio Seguinte
13.0utras Contas
14. (-)Juros.a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
15. (-)Outras Contas Retificadoras
16.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
17.Clientes
18.Recebíveis Sujeitos a·Ajuste a Valor Presente
19.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
20.Valores Mobiliários
21.Depósitos Judiciais
22.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
23.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
24.0utras Contâs
25.(-)Juros a Apropriár ReLativos a Ajustes a Valor Presente
26. (-)Oi.itras Contas Retificadoras
27. TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
28.Participações Permanentes em COligadas ou Controladas
29. Investimentos Decorrentes de Incentivos Fisca.is
30.0utros. Investimentos
31 .. Ágios em· Investimentos
32.Ágios em Investimentos - Mais Valia
33. Ágios em Inv.estimentos - Rentabilidade Futura
34 .Correção Monetária - Di.f .. IPC/BTNF (Lei nº 8. 200/1991)
35. Correção Monetária Especial· (Lei nº 8. 200/1991)
36. (-)Deságios
37. (~)Provisão para Perdas Prováveis em Inv~stimentos
. 38. TOTAL DOS INVESTIMÉNTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
39.Terrenos
--40. Edifícios· e Construções
41.Construções em Andamento
42.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
4~.Veículos
44.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
45. Recursos Minerais
46.Florestamento e Reflorestamento
47·. Direitos Contra-tuais de Exploração de· Florestas
48.Imobilizados. Objeto. de Arrendamento Mercantil Financeiro
49.Imobilizados Objeto de Te:Ste de Recuperabilidâde
50.0utras Imobilizações
51.Correção Monetária - Di.f. IPC/BTNF (Lei nº 8 .200/1991)
52.Correção Mo·netária: Especial (Lei· nº 8:200/1991)
53. (-)Depreciações I~obiliiados Objeto Arrend.Merc.Financeiro
54. (-)Depreciações Imobilizados Objeto Teste Recuperabilidade·
55. (-)Depreciações, Amortizações- e Quotas de Exaustão
56. (-) Perdas_.Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade
57. (-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
58. TOTAL DO IMOBILIZADO
Último Balanço do
Imediatamente
Anterior da
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Declaração
1.522,26
1.455,45
0,00
o,_ ao
0,00
5.720,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.698,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
o' o.o
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OrOO
0,00
0,00
0,00
0,00
2.365,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.365,07
CNPJ .77. 738. 631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 4 de 9
Ficha 36A - Ativo Balanço Patrimonial
Discriminação
.NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
59.Concessões
60.Ma:rcas e Patentes
61.Direitos Autorais
62.Fundo de Comércio
63.Software ou Programas de Computador
64.Franquias
65.Desenvolvimento de Produtos
66.Intangiveis Objeto de Teste de Recuperabilidade
67 .Outras
68. (_-)Amortizações Intangíveis Objeto Teste Recuperabilidade
69. (~)Amortização do Intangível
70. (-)Perda$ Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade
71. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
72. TÓTAL DO INTANGÍVEL
NÃO. CIRCULANTE - DIFERIDO
7 3. Despesas. Pré-op·eracionais ou Pré-InduStriais
74.Despesas com- Pesquisas Ci~ntíficas ou Tecnológicas
75.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
~-76.Correção Morietária.- Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
77.Corr~ção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
78. (-} Amortizaç_ão do Diferi,do
7 9. TOTAL DO DIFERIDO .
80.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
81.TOTAL DO ATIVO
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 ·
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o' -00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.565,07
11.263,43
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. S de 9
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
Oi.Fornecedores
02.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar
03.Exigíveis Sujeitos a Ajuste-a Valor Presente
04.Financiamentos a Curto Prazo
OS.Impostos, Taxas e Contrib~ições a Recolher
06.Salários.a Pagar
07.Dividendos Propostos Ou Lucros Creditados
08. P·rovisão para a Contrib. Social sobre· o Lucro Líquido
09_. Provisão para o Imposto de Renda
10. Débitos Fiscais· CSLL - Diferenças Temporárias
11.Débitos Fiscais IRPJ - Diterenças Temporárias
12.0utras Contas
13. ("-)Juros a ApropriÇlr Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro
14. (-) Ji,.u::os a Apropriar Relativos a. Ajustes a Valor Presente
15 .. (-)Outras Cqntas Retifiçadoras
16.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
17.FornecedOres
--18. Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar
19 .. Exigívei~ Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
20.Financiamentos a Lohgo Prazo
21. Empréstimos .de Sócios/Acionist.as Não Administradores
22.Créditos de Pessoas Ligada~ (Físicas/Jurídicas)
23.Pr'ovisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos
2"4.Débitos Fiscais CSLL '--Diferenças Temporárias
25.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
26.Receitas Diferidas
· 27. {-)Custos Correspondentes às Receitas Dife.ridas
28.0utras Contas
29. (-)Juros-a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro
30. {-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
31. {-)Outras Contas Retific.adoras
32.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
33.Capital Subscrito· de Domiciliados e Residentes no País
34. {-)Capital a Integralizar Domiciliados e. Residentes País
35.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
36. ( -) Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
37. TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
38.Re_servas de Capital
39.Reservas de Reavaliação
'4 O .. Reservas de .Lucros
41.Reservas· de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
42.Reservas de Lucros - Prênlio na Emissão de Debêntures
43.Reserva pi Aumento de Cap. {Lei nº 9.249/1"995, art. 9º)
44.0utras Reservas
45.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
4 6. Ajustes às N.ormas Internac. Co.ntabilidade - Instr. Financ.
47. ( -) Ajustes às Normas tnterpac. Contabilidade'-Instr. Financ.
48 .Aj-ustes às Normas Internacionais de Contabilidade
4·9. {-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
50.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
51.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
52. (-}Prejuízos Acumulados
53. {-) Açôes em Tesouraria
54.0utras
55.TOTAL OUTRAS CONTAS
56.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
57.TOTAL DO PASSIVO
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaraçao
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
O, 00. 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 ci 1 ºº 0,00 0,00
0,00
0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 º·ºº
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0100
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 11.263, 43
0,00 11.263,43
0,00 11.263,43
0,00 11.263, 43
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 6 de 9
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita.da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de APlicàções Financeiras de Rerida Fixa
04.Ganhos Líquidos ·Auferidos no Mercado de Renda Variável
05. Doações e Subv.enções
·06.0utros .Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
08."0rdenados, Gratific. e Outros· Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de ·Renda Fixa.
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15;SUPERAVIT/DEFICIT
Valor
54.215,30
0,00
0,00
0,00
0,00
67.774,34
121. 989, 64
0,00
0,00
0,00
0,00
11.470,08
99.256,13
llü. 726, 21
11.263;43
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 7 de 9
Ficha 54 -. Discriminação da Receita de Vendas·dos Estabelecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 8 de 9
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 77.738.631/0001-37 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 9 de 9
Ficha 70.- Informações·Previdenciárias
Discr·iminação Valor
Entida·de Imune/I$enta de Contribuição Previdenciária: Sim
·PJ Sujeita à Cohtribuição.Previdenciária sobre Receita Bruta,
Conforme Lei nº 12.546/2011: Não Marcado
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras, de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos
02 _.Compras de ·Mercadorias -e Insumos de Origem Rui'al Adquiridos
03.Cornpras de Demais Mercador;ias e Insumos
.CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
de P. Física
de P. Jurídica
04.0rderiados~ Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos {PAIT)
06,Fundos de Aposentadoria Programada Individual {FAPI)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
08.0utros Gastos com Empregados
SERVlÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09~SerViços Prestados por Cooperat"iva de Trabalho - Transporte
10.Servit;.os Pre·st;ados por Cooperativa de Trabalho - Médica
ll.Serviços -Pres·tados por Cóoperativa de Trabalho - Odontológica
12.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Demais
--~-3. Locação de Mão-de-Obra
~._Serviços P_restados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
15.Demais·Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
16.Propag., ·public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
17.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Juridicas ou Fisicas
OUTRAS DESPESAS
18.DeSpesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
19.Contribuição para a Previdência Social
2Ü.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
21.Receita de Exportaç~o Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
22 .Re"ceita Venda Prod. Fabric. Própria a Coml. Exp-. e/Fim Espec. E~port. -Agroindúst.
23.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricaç~o Própria - Demais Ind.
24. Rec. ·venda Prod. Fabric. Própria a Coml .Export. e/Fim Espec_. Export. -Demais Ind.
25.Receita de Export&ção Direta de·Mercadorias - Agroindústria
26-. Receita Venda de Mercadorias a Coml. Export. e/Fim Espec. Expcirt. -Agroindústria
27.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
28.Receita Venda Mercadorias a Coml Export._c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
29.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
30.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst. ~-,_;Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
.2.Receita de R·evenda de Mercadorias· - Demais Empresas
33. ·Receita. de Prestação de Serviços no Mercado Interno
34.Receita de Exportação de Serviços
35.Demais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
36.Construçõés Civis em.Andamento
37 .Reçeita Bruta de Atividades que- Permanecem Sujeitas à Contribuição sobre Folha
38. Número de Emp·regados no Inicio do Período
39.Número de Empregados no Final do Período
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o
o
217/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: C T G CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ: 77.738.631/0001-37
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre1.er quaisquer dí-.ndas de responsabilidade do
sujeito passi"° acima identificado que -.nerem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dí-.nda Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passi"° no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
pre-.ndenciárias e as contribuições de-.ndas, por lei, a terceiros, inclusi1.e as inscritas em Dí-.nda Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à 1-erificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços < http://www.receita .fazenda. gov. br> ou < htt p:/lwww. pgfn .fazenda. gov.br> .
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 18:05:48 do dia 05/05/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 01/11/2014.
Código de controle da certidão: 179B.6AA8.89DD.F76B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
~TG CARRETEANDO A SAUDADE
RUA ANTERO PETRI
85506-380 PATO BRANCO
CNPJ:77.738.631/0001-37
SAO VICENTE
PR
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2013
(Valores e:~pressos em Reais)
A T I V O
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
CAIXA
DEPOSITO BANCARIO A VISTA
CAIXA ECONOMICAFEDERAL
SICREDI
CTG ARTISTICA
ADIANTAMENTO
ADIANTAMENTO DE SALARIO
INDUMENTARIAS
ATIVO PERMANENTE
INVESTIMENTOS
PARTICIP.PERMANENTE EM OUTRAS SOCIEDADES
SICREDI
ATIVO IMOBILIZADO
BENS EM OPERACAO - CUSTO CORRIGIDO
MAQUINAS LAVAR ROUPAS
MESAS -CADEIRAS E BANCOS
PANELAS E UTENSILIOS -COZINHA
TOALHAS E CAPAS DE CADEIRAS
TOTAL DO ATIVO
7 ~(UL
Cf1soN GE~ PATRAO
PATO BRANCO-PR, 31 de Dez~3
Dirce R.C. Tuchlinowicz
Contador
CPF: 663.442.479-91 CRC: 1 PR-029234/0-3 PR
CPF: 524.869.319-53
Página:l
8.698,36
2.977,71
1.522,26
1.522,26
1. 455, 45
150,00
1.305,45
5.720,65
5.720,65
5.360,65
360,00
2.565,07
200,00
200,00
200,00
2.365,07
2.365,07
200,00
459,07
506,00
1.200,00
11.263,43
CTG CARRETEANDO A SAUDADE
RUA ANTERO PETRI
85506-380 PATO BRANCO
CNPJ:77.738.631/0001-37
SAO VICENTE
PR
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2013
{Valores e::pressos em Reais)
P A S S I V O
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
FORNECEDORES NACIONAIS
FORNECEDORES -PATRIMONIO
FORNECEDORES DIVERSOS
FORNECEDORES DIVERSOS
PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
EMPRESTIMO E FINANCIAMENTO
EMPRESTIMOS A LONG PRAZO
EMPRESTIMO DE TERCEIROS PARA -TONI
TOTAL DO PASSIVO
P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O
LUCROS OU PREJUIZO ACUMULADOS
LUCROS (PREJUIZOS) ACUMULADOS
LUCROS (PREJUIZOS) ACUMULADOS
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATO BRANCO-PR, 31 de 2013
PATRAO
ON GET~ CPF: 663.442.479-91
Dirce R. .
Contador
CRC: 1 PR-029234/0-3 PR
CPF: 524.869.319-53
5.532,75-
5.532, 75-
5.602, 75-
5.602,75-
70,00
70,00
2.310,00
2.310,00
2.310,00
2.310,00
3.222,75-
14.486,18
14.486,18
14.486,18
14.486,18
11.263,43
CTG CARRETEANDO A SAUDADE
RUA ANTERO PETRI
85506-380 PATO BRANCO PR
CNPJ:77.738.631/0001-37
SAO VICENTE
Página:3
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Período: 01/01/2013 a 31/12/2013
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO
(+)RECEITAS DE MENSALIDADE
(+)RECEITA DE JANTAS E ALMOÇOS
(+)RODEIOS E SHOW
(+)OUTRAS RECEITAS
(+)AÇAO ENTRE AMIGOS
(=)RECEITA OPERACIONAL BRUTA
D E S P E S A S
(-)DESPESAS COM HONORARIOS
(Valores expressos em Reais}
(-)DESPESAS COM OCUPAÇAO -ALUGUEL
(-)DESPESAS COM UTILIDADES E SERVIÇOS
(-)DESPESAS COM PROPAGANDA/ DIVULGAÇAO
(-)DESEPSAS COM DIVESOS - GERAIS
(-)DESPESAS COM IMPOSTOS E TAXAS
(-)DESPESAS FINANCEIRAS
(+)RECEITAS - CAMPEIRA
(-)DESPESAS - CAMPEIRA
(=)LUCROS (PREJUIZO) LIQUIDO
PATO BRANCO-PR, 31 de De
DSON GE
PATRAO
CPF: 663.442.479-91
Dirce
Contador
CRC: 1 PR-029234/0-3 PR
CPF: 524.869.319-53
14.692,00
38.761,76
1.464,48
2.944,82
1.776,00
59.639,06
33.130,05
10.178,47
4.264,36
2.584,99
11.314,81
6. 432, 17
217,14
2.143,24
3.739,24
(10. 078' 93)
ESTATUTO SOCIAL •.
CAPITULO!
Da Denominação, doo Fina e da Sade
Art. 2'. O Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade, doravante denominado CTG, tem sua sede estabelecida na Rua
Fernando Ferrart, 955, Bairro Silo Vicente, CEP 85506-400, em Pato Branco. Paranil.
Art. 3'. O CTG tem por finalidade e de forma permanente e sem qualquer discriminação de clientela:
1 - Preseivar a história, os costumes, a música e outras manifestações culturais gaúchas, transmitindo-as àS gerações Muras;
11- Preservar e difundir os aspectos morais e culturafs próprios da vida do gaúcho e da familia tradicionalista;
Ili - Promover atividades sociais, culturais, educacionais, esportivas, recreativas, clvicas, comun!tãrias, ecológicas, assistenciais e
filantrópicas.
t 4°. O CTG adota como slmbolo a figura de uma cerroça com toldo puxada por quatro bois, guiada por um gaúcho estalando o
chicote, que devera constar em pintura marrom no centro da bandetra do CTG.
Pari.grafo Onlco: O CTG adota tomo suas oores representativas a vermelha, a verde e a branca.
CAPITULO li
Das Categorias da Associados e do Proc,..o de Admissão
Art. 5'. O CTG possui as seguintes categonas de associados:
1-São associados pafJ1moniais todos aqueles que adquirem e adquiram um Ululo pafJ1monJal do CTG, mediante preenchimento da
respectiva proposta de filiação e pagamento das mens~idades e taxas de~das:
a) O valor do titulo pab1monlal (Jóia) do CTG, será de dois salários mlnimos nacional ~gentes nà aquisição do mesmo, o
valor da mensalidade será de 4% do salário mlnlmo nacional ~gente.
li - sao associados somente contribuintes, todos aqueles que não pagam jóia, porém, mediania preenchimento da respectiva
proposta de associado efetuam pagamento de mensalidades no valor de 4% do salário mlnimo naclonal vigente.
Ili - São associados remidos unicamente aqueles cujos nomes constam na ata de fundação do CTG;
IV - São considerados como honorários todos os sócios que prestaram serviços relevantes ao CTG, condição esta reconhecida
,através de concessão do réspectiv'o Utulo por parte da Patronagem.
·Todo~ os integrantes das invernadas artlsticas e campeira do CTG são considerados associados militantes;
VI - SOO associados temporátios todos aqueles que, madlante preenchimento da respectiva proposta de filiaÇlo e pagamento das
mensa!id8des e taxas <!9vidas paça este respectivo fim, enquadrarem-se nas seguintes situações:
a) Sejam pensionistas dos associados patrimoniais e remidos;
Selo de Autenticidade
Atos foi afixada na úl\i
foltia dO documento.
b} Aqueles cuja permanência em Pato Branco, Paraná, seja de caráter temporário ou transitório em função
profissional próprta ou do cônjuge;
c) Aqueles cuja permanência em Pato Branco, Paraná, seja tempor~a ou transitória em fúnção de estu
do cônjuge;
d) Os convidados para tal fim pelos sócios patrimoniais e remidos, sendo necessãlia a aprovação ~~~~!2;
Patronagem;
§ 1°. A concessão de Ululo de associado honoráílo não altera a condição antertor do associado, nem o isenta do pagamento de
todas as taxas e encargos devidos ao CTG.
§ 2'. São considerados dependentes os filhos de associados até atingirem a malondade civil ou, se unlveraitânos, até completarem
24anos.
§ 3°. A qualidade de associado não pode ser transferida.
§ 4'. A comlição de associado não pode ser transfertda por qualquer pessoa.
Art. 6°. A proposta de novo associado, tinnada por este e por dois associados do CTG em situação regular, será submetida à
aprovação da Patronagem, que considerarà as seguint.o condições para aprovação:
i -O novo associado deverá gozar de bom conceito e de idoneidade moral;
ti -A proposta deverá estar acompanhada de documentação pessoal do novo associado e de seus dependentes, se houver,
111-0 novo associado deverá estar assistido pelos pais ou responsàvel, se menor de idade;
IV - O novo associado deverá pagar a jóia corno requisito necessãrio à admissão, quando sua categoria de associado assim o
ex.ig!r.
CAPITULO Ili
Dos direitos e deveres dos Associados
Art. 7'. São direitos dos associados:
! -Participar das Assembléias Gerais, nelas opinando e debatendo livremente;
«-Apresentar à Patron1111em ortticas e sugestões;
Ili - Frequentar a sede do CTG e partioipar de suas atividades;
1V -Apresentar ao Conselho de Vaqueanos recurso acerca de qual9uer ato da Patronagem que entender contràrto aos lnteresses
doCTG;
V - Propor a admissão de novos sócios;
VI- Usufruir dos convênios finTiados entre o CTG e outras enüdades.
'Ili - t direito de 115 (um quinto) <los associa<los, com direito a voto, em promover a convooação de assembleia geral.
Art. 8'. São direitos exclusivos dos Associados Pab1monlals e Remidos:
1-Votar e ser votado nas Assembléias Gerais;
li-Ser nomeado para carg~s·não:eletivos é comissões;
·Requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordlnârta através de oficio em duas ~as, assinada por no mlnimo 20% (vinte
por oor.to} dos sóCios em dia C<?m a tesourmia e em p!er.o gozo dos direitos sociais.
Art. 9'. São deveres dos associados:
1- Exercer com zelo e solicitude os cargos e comissões para os quais forem eleitos ou designados;
li -Comparecer às Assembléias Gerais e tomar parte nas suas deliberaçõos;
Selo de Autenticidade • Atos tot afixadO na út\I
folha do documento.
··-111- Zelar dedicadamente pelos interesses morais e materials do CTG, por todos os meios ao seu alcance, incluslv
entidade e propagando o esplrito associativo entre os associados;
IV - Observar as disposições do presente estatuto, dos regimentos e demai~,regulamentos do CTG, e acatar as
deliberações regulares das Assembléias Gerais. do Conselho de Vaqueaoos e da Pa\ronagem doCTG;
V - Pagar pontualmente todos os encargos e taxas junto à tesouraria do CTG;
VI - Responsabilizar-se pela conduta de seus dependentes e convidados, Indenizando eventuais danos por eles provocados ao
patrimônio do CTG;
VII -Jamais representar o CTG perante outra entidade sem pr~via autorização da Palronagern;
vm -Comuni_car à Patronagemtotla a\teraç:'lo de endereço, estado civil ou qualsquer outros dados, seus ou de seus dependentes,
que devam ser registrados nos arquivos da CTG;
CAPITULO IV
Da& tnfraç6as e das Penalldades
Art. 10. O associado que infringir o estatuto, os regulamentos ou as resoluções das Assembléias Gerais, do Conselho de
Vaqueanos ou da Palronagem, ficará sujeito, segundo a natureza e gravidade da falta praticada, às seguintes penalidades:
t- advertênt.ia iror est.rit<::i;
li - suspensão;
Ili ·demissão do quadro social.
IY- Exclusão por Justa causa.
Art. 11. Aplicar-se-á a penafülade de advertência por estrito ao associado que:
I ·Praticar infrações leves;
li• Infringir as normas de polldez;
UI • Perturbar a ordem ou llarmonia social;
IV· Desrespeitar dispositivo estatutàrlo, regimental ou regulamentar, se o fato não for punlvel com penalidade mais grave-.
Art.12. Aplicar-se-á a penalidade de suspensão ao associado que:
f. Deixar de pagar, por seis meses consecutivos, as mensaltdades e taxas devlda.s;
li· Já lenha sido punido com a pena de advertência por escrito;
Ili ·Desrespeitar ou desacatar qualquer dos órgãos administrativos do CTG ou algum de seus membros;
§ 1'. A pena de suspensão será graduada conforme a gra~dade do fato, a ertténo da Patronagem, e não poderá ser superior a 160
{cento e oitenta} dias.
§ ?. A suspensão por falta de pagamento estende-se aos dependentes do falloso, mas a causada por ato de indisciplina não atinge
os familiares do associado punido.
~3°. O associado pénaliiado côm suspensão não poderá participar de assembléia, votar e ser votado, enquanto durar a
-~.;pensl'.!'J.
Art. 13. Estará sujeito á pena de demissão o associado que:
! -Agredir moral ou fisicamente, em recinto social ou recreativo outro associado ou qualquer funcionário do CTG;
•---v•l~• ... --~ .. w;E~--~~
S.io de Autenttcidade e
Atos foi afixado na últlm
folha do documento.
·-111 - Danificar, agindo com culpa ou dolo, o patrimônio do CTG, ou deixar de indenlzB:r. danos causados por si, seu depen
convidado.
IV - Deixar de pagar, por 12 {doze) meses consecutivos, as mensalidadas e !aJ\~ devidas.
Art.1-4. Estará sujeito a exclusão, por justa causa, o assoclatlo que:
i -Reincidir em infração jã punlda com a pena ôe Infração ou demlssão;
li ·Tiver procedimento pUblico inconveniente, indecoroso e ou desonroso;
Ili • For condenado por decisão judicial transitada em julgado a pena prtvativa da liberdade por tempo superior a dois anos;
IV · No exerclclo de cargo, comissão ou incumbência, culposa ou dolosamente exceder os poderes conferidos, procedendo contra
eles ou praticando atos contrários à lei;
V • Direta ou indiretamente, por ato; escrito ou por palavras, devidamente comprovados perante o órgão saciai competente,
prejudicar ou tentar prejudicar, moral ou materialmente, o CTG ou seus respectivos direitos e Interesses;
Art. 15. As penalidades impostas ao associado em débito para com aTasourana cessam imediatamente com o pagamento das
mensalidades e taxas em atraso.
Art.16. As penaHdades a que se referem os artigos anteriores serão julgadas e ap\lcadas:
l -pela Patronagem, no caso de Infrações praticadas pelos associados em geral;
11- pelo Conselho de Vaqueanos, no caso de o acusado ser membro deste órgão ou da Patronagem.
§.1°. O associado acusado será intimado para comparecer à reunião em que serà julgado, com a antecedência de dez dias, sendo
a para produzir todas as provas que julgar necessárias à sua defesa.
§ 2'. Se o acusado for dependente, será assistido pelo associado por ele responsável, devendo ser Igualmente intimado.
§ 3'. Do procedimento deverá constar, sempre que passivei, a tipificação da in~ação cometida, a penalidade correspondente, seu
autor, rol de testemunhas que presenciaram a ocorrência, assim como toda e qualquer prova que possa instruir o processo.
§4°. Uma vez lnstruldo com a documentação necessária, o procedimento será apreciado pelo órgão julgador competente, que
decidirá a questão com base neste estatuto, apresentando decisão fundamentada.
Art.17. O associado, ciente da decisl!O do órgl!O julgador, terá 10 {dez) dias de prazo para:
1-recorrer ao Conselho de Vaqueanos, se a punição tiver sldo aplicada pela Patronagem;
li - requerer reconsideração ao Conselho de Vaqueanos, no caso de advertência ou suspensão aplicada pelo próprio órgão;
Ili~ recorrer à Assemb!éia Geral no caso de eliminação do quadro social por lnd!scipUna.
§ Não caberá recurso diante da pena de eliminação por falta de pagamento, podendo a penalidade ser anulada se o lnadlmplente,
dentro de seis meses da exclusão, puser.se em dia com o CTG ou propor àPatronagem a composição de seu débil<!.
Art.18. O associado excluldo poderá ser readmitido ao quadro social após dois anos do cumprimento da pena legal ou astatutárta,
a critério da Patronagem e Conselho de Vaqueanos
Art. 19. São órgãos administrativos do CTG:
1 -Assembléia Geral;
CAPITUlOV
Da Organização Administrativa
·-•-'ern!tldade d seio~"""'' .~ir 8 Atos foi afi)(&do na "' 1
folha do doCtJmento.
···11-conselho de Vaqueanos;
Ili - Patronagem;
'il -Conselho de Agregados. ·.
Parágrafo único: Os órgãos enumerados neste artigo são independentes e harmônicos entre si.
Art. 20. Os membros dos órgãos administrativos, de comissões ou incumbências de natureza pennanente ou transitória, não serão
remunera<los, seja a que mukl ror, mas serão ressarcidos pelas despesas pre~amente autorizadas que fizerem no exerclckl de
suas funções e ficarão isentos de taxas de manutenção durante a gestão.
Parágnifo único: Os associados do CTG não respondem solidéria ou subsi<ilariamenta pelas obrigações contraldas pela entidade,
mas os membros da Patronagem e do Conselho de Vaqueanos responderão por seus excessos.
Art. 21. t: vedada a acumulaiyão de cargo do Conselho de Vaqueanos com cargo da Patronagem, devendo o elelto ou nomeado
optar por um deles.
Art. 22. Perderá o mandato, mediante representação escrita de integrante de qualquer dos órgãos administrativos, o membro ou a
totalidade do Conselho de Vaqueanos ou da Pa1ronagem:
1-Que faltar, sem causa Justificada, a três sessões consecutivas;
li -Que for eHmir.ado do ~uadro soc!al ou tiver suspensos os direitos de assOOado;
Ili - Que exercer atividade manifestamente prejudicial aos Interesses sociais ou da classe;
JY· Que demonstrar neglig4ncla com seus deveres;
~Quando assim exigir qualquer outra circunstancia de excepcional gravidade.
§ A perda do mandato será decidida e efetivada por 213 (dois terços] dos votos dos associados presentes em Assembléia Geral
Extraordináíla convocada para este fim.
SEÇÃO!
Da Assembléia Geral
Art. 23. A Assembléia Geral reunir-se-á:
l -OrdlnaJ\amente:
a} No último domingo do mês de Janeiro de cada ano, para reajustar mensalidades e taxas e apreciar o relatório anual da
Patronagem, prestação de contas e o orçamento para o exerclcio seguinte;
b) Na mesma sessão de que trata a annea anterior, no ultimo domingo do mês de Janeiro dos anos lmpares, para eleger
o Conselho de Vaqueanos e os membros da Patronagem;
e) Na prlmeira quinzena de Fevereiro, para dar posse ao Conselho de Vaqueanos e à Patronagem.
li - Extraordlna/'iamente, sempre que considerado necessário, para:
a) Destituir, parcial ou totalmente; a Patronagem e o Conselho de Vaqueanos, e eleger seus substitutos para que
completem o maildato;
b) Alterar o Estatuto e os Regimentos Internos;
e) Autorizar a contraÇão de empréstimos e a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;
d) Apreciar reeursos interpostos por associados eliminados do quadro social por lndlsclpllna;
e) Decidir sobre qualquer assunto submetido à sua apreciação pela Patronagem, pelo Conselho de Vaqueanos ou por
um grupo de 20% dos sóckls com direito a voto e em pleno gozo dos direitos sociais;
'\()RI V1~
f) Autorlzar a dissolução, fusão ou incorporação ativa ou passiva do CTG, decidindo, no caso de dissolução, qu ~
destino do patrimônio llquido, depois de pagas todas as dividas: O destino do patrimônio liquldo será do tfo par
entidade registrada no Conselho Nacional de Assistência Social 011_ no Ministério da Justiça, a critério da a emb1ela PRo
. RE('.,\ OOE
geral A OOCUM TOS E
' ~ REGJST OCIV!l ~
§Nas Assembléias Gerais não poderá ser votado qualquer outro assunto que não aqueles para o qual a mesma foi convocada. ~ .&f?ANCO ~
Art. 24. A Assembléia Geral se lnstalarà, em prtmeira convocação, com a presença de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos
associados com direito a voto, ou em segunda convocação, trinta minutos depois, com a presença de pelo menos 113 (um terço)
dos asscclaOOs com mreito a voto.
§ 1°. Para destituição de integrantes da patronagem e consellleiros, alteração do estatulo, e dissolução, fusão ou if\CO(\loração
ativa ou passiva da Associação, exlgir-se-á a aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este
fim, de 213 (dois terços) dos associados com direito a voto, e o comparecimento de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) da
Integralidade dos associados votantes, em primeira convocação, ou 1/3 (um terço) deles, nas convocações seguintes.
§ 2°. Não atingindo o ~quorum" exigido na primeira, segunda e demais convocações, haverá tantas outras quanto necessárias, com
o intervalo de 72 horas umas das outras, até que se atinja o quorum ·mlnimo necessário de 1/3 {um terço) dos associados com
direito a voto em pleno gozo dos direitos sociais.
Art. 25. A Assemb!Ola Geral serà publicada por edital afixado no quadro de avisos da sede do CTG e publicado em jornal de grande
circulação em Pato Branco, Paraná, no mlnlmo em três eóiç~es consecutivas;
§ 1°. Do edita! constarã data, local, hora da primeira, segunda e demais convocações, se co11sideradas necessárias, e ordem do
_dia.
_ .ri. A Assembléia Geral será convocada:
1- Pelo Patrão do CTG ou seu substituto estatutário;
li - Pelo Presidente do Conselho de Vaqueanos; ou
Ili -Por qualquer deles, a requerimento de pelo menos 20% dos associados com direito a voto.
§ 3°. A Assembléia Geral serã convocada com a antecedência mlnima de:
1- 30 dias, se oràinàrias;
11-15 dias, se extraordinárias.
Art. as. A Assembléia Geral será Instalada e presidida pelo preslllente da Associação ou por quem a convocou, que convióará um
associado para as funções de secretário.
§ 1°. A Assembléia Geral nao poderá ser presidida nem secretariada por membros dos órgãos sociais ou ássociados que devam ter
julgaóos atos seus ou dos órgãos óe que sejam Integrantes.
§ 2'. As Assembléias Gerais em que houver eleição são disciplinadas pe1a·capltulo VI.
Art. 27. O associado com direito a voto nas Assembléias Gerais, em caso de impedimento, poderá ser representado por procurador
devidamente credenciado.
SEÇÃO li
Do Consa\ho de Vaquaanos
Art. 28. O Conselho de Vaqueanos será conslituldo de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes eleitos pel
Assembléia Geral Ordlnárta no último domingo de novembro dos anos lmpares, ara um manóato de 2 (dois) anos.
Ser o de Autenticidad !l:a
Atos foi afixado na úftlm
folha do documento.
-Parágrafo \ínlco: O Conselho de Vaqueanos elegerá dentre seus membros, na reunião em que tomar posse, ou a qualq
seu presidente e seu secretário.
Art. 29. Compete ao Conselho de Vaqueanos:
1- Emltir parecer sobre:
a) o relatório e o balanço anuais e o orçamento para o exerclclo segulnte, a serem submetidos à aprovação da
Assembléia Geral;
b) o reajuste de mensalidades e \aJ<as e sobre a tabela de a\u\juel de dependências, propostos pela Patronagem;
e) a contração empréstimos e a aquisição, alienação e oneração de bens Imóveis;
li -Fiscalizar todos os atos praticados em nome do CTG;
Ili - Manifestar-se sobre a proposta de alteraçilO do estatuto e qualquer outro assunto submettdo à sua apreciação;
IV -Julgar, através de comissão constttulda por três de seus membros, as ln~ações praticadas por Integrantes da Patronagem;
V - Julgar recursos interpostos por associados advertidos e suspensos pela Patronagem e pedidos de reconsideração de membros
da Patronagem e conselheiros punidos pelo próprio Conselho;
VJ - Em caso de renOncia ou destituição coletiva da Patronagem, promover a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para
elelçao de nova Patronagem, pelo tempo do término do mandato da anterior.
VII -Outorgar Utulos de Sóelo Honoràrlo propostos pela Patronagem;
· VU!- Interpretar o estatuto e decidir sobre casos omissos.
IX- Examinar a cada 3 (três) meses o relatórto expedido pela patronagem, documentos e balancetes da tesourarta, profenndo seu
J)arecer .
. 1t. 30. O Conselho de Vaqueanos reunir-se-á ordinariamente no segundo domingo de novembro de maio de cada ano e
exb'aordinariamente sempre que julgado necessário.
§ 1'. O Conselho de Vaqueanos será convocado por seu presidente, por iniclaliva própria ou a pedido do Patrão do CTG ou de um
grupo de pelo menos 10% dos associados com direito a voto.
§ :zo. A convocação será feita por edital afixado no quadro de avisos do CTG, e os conselheiros serão convocados ab'avés de
telefonemas, e-mails e contatos pessoais.
§ 3º. As reuniões do Conselho de Vaqueanos serão instaladas à hora marcada, com a presença da maioria de seus membros
efetivos, ou trinta minutos depois, com qualquer número deles,
SEÇÃO Ili
Da Patronagem
Art. 31. A Patronagem, com mandato de 2 (dois) anos, é formada por meiílbros eleltos em Assembléia Geral e membros nomeados
pelo Patrão do CTG.
§ 1°. São eleltos pela Assembléia Geral no último domingo de novembro dos anos lmpares:
!-Patrão;
''-Capataz;
... -1° e,2~ Bota-Capatazes;
.tV-1°e 2º Gualacas.
§ 2'. São nomeados pêlo PatrilO do CTG, às diretores dos departamentos cnados pela Patronagem ao Inicio de sua gestão, para
cumprimentos dos objetivos enumerados no artigo 3º deste estatuto.
~
· 'Art. 32. A Patr0nagem, em conjunto com o Conselho de Vaqueanos, será empossada na primeira quinzena de dez
lmpares, em Assembléia Geral Ordintlrla, nos termos do artigo 23, Inciso I, allnea •e• do presente estatuto. PROT TO REG!ST 01' OQCIJME OS E
": ~ REGISTR Clllll ~
Art. 33. Compete à Palronagem: :'6 <l>RANCO '
1- Cumprir e fazer cumprir este estatuto, o regimento interno e demais regulame~os, bem como as decisões da Assembléia Gera
e do Conselho de Vaqueanos;
11- Reunir·se ordinariamente, duas vezes por mês, em local e hora previamente estabelecidos, e extraordinariamente sempre que
julgado necessário, per conv<icaçao do Palrao do CTG ou seu substituto esta\ulélio;
Ili -Admitir novos associados;
IV - Julgar e punir associados e dependentes pela pratica de in~ações e encaminhar ao Conselho de Vaqueanos o Julgamento de
infrações praticadas por diretores e conselheiros;
V -Con1rair emprés1imos, adquirir, a\\enar ou onerar bens móveis ou imóveis, desde que contando com prévio parecer favorável·
por parte do Conselho de Vaqueanos;
VI - Criar o regimento Interno e os regulamentos necesstirtos para reger os departamentos e invernadas;
VU-Criar e e~nguir departamentos internes e invemadas,mediante oonvel'\!ênc!a e neoossklade;
Vlll -Aprovar o calendário anual dos diversos departamentos e invernadas e as promoções sugeridas ao longo do exerolcio;
IX-Apreciar relatórios apresentados pelos departamentos após~ realização de cada promoção ou evento
X - Autorizar a cessão das dependências da sede social para festas e reuniões de terceiros, associados ou não, ·mediante o
pagamento de taxas previamente fi:<adas pela Patronagem;
~1. - Em caso de renúncia ou destituição coletiva do Conselho de Vaqueanos, promover a convocação de Assembléia Geral
.aaordinâria para eleição de novo Conselho, pelo tempo do término do mandato do anterior.
XII- Elaborar "" final de cada exerclcio relatóno des atividades e da situação financeira para apresentação "" Conselho de
Vaqueanos e à Assembléia Geral;
§ 1°. As reuniões da Patronagem Instalar-se-ao com a presença da maioria de seus membros eleitos e nomeados, devendo as
decisões serem tomadas pela maioria absoluta dos·presentes.
§ 2'. As atribuições, competências e demais obngações dos departamentos internos e das invernadas serão definidos atravéS da
Regimento Interno, observadas as disposições do presante estaluto.
Art. 34. São atribuições do Palrão do CTG:
1- C<mirocar e presidir as Asoomb\éias Gerals e as reuniões da Patronagem e supetv!siomv as ati\lklades gerais do CTG;
li - Despachar com o 1º Sota-Capataz o expediente, firmando nvros e documentos, e elaborar com sua coÍaboraÇao a agenda das
reuniões;
Ili - Emitir e endossar cheques, em conjunto com o 1° Guaiaca, e firmar oom este os documentos que envolvam responsab!Udade
1inanceira;
IV - Apresentar à Assembleia Geral, ao fim de cada exerclcio e de seu mandato, ralatôrlos e balanços anuais, com parecer do
Conselho de Vaqueanos;
).(.~ Pro!enr o voto de Mineriia, aléffi do seu, quando se verilicar casos de empale;
. - No~ar diretores, subdiretores, posteiros e comissões, ouvidos os membros el~itos da Patronagem;
VII -COntratar e demitir funcioliários, ouvidos os membros eleitos da Patronagem;
VIII - Representar judicialmente e extrajudicialmente o CTG, podendo constituir procuradores para os atos que não possa
desempenhar p'õssoa!mente;
IX-Flnnar com o 1• Sola-Capataz Utulos de associados.
Art. 35. Compete ao Capataz substiwir o Patrão em suas faltes e Impedimentos, au~llá·lo no que fOr solicitado e s
· <le vacância. PR.O STO REGI OOE
~ DOCUM TOSE
~0RIEGfST OCIVIL ~
Ali. 35. Compete ao 1° Sota·Capataz: IJ~NGO •
1 - Despachar com o Patrão o expediente, auxlllando-o na elaboração da agencia para as reuniões da Patronagem, lavrando e
lendo as competentes atas, que devem ser assinadas por todos os presentes;
li - Manter em dia o registro do CTG nas repartições competentes;
111- Dirigir os serviços da Secretaria, conservando em dia o cadastro dos associados;
IV - Assinar ~om o Patrão os editais de convocação das Assembléias Gerais;
V - Colaborar com o Patrão na elaboração do relatório anual da Patronagem;
VI - Substituir o Patrão, nos impedimentos ocasionais deste e do Capataz.
Art. 37. Compete ao 2' Sota-Capataz substiwir o 1' Sota-Capataz em suas faltes e impedimentos, auxiliá-lo no que for solicitado e
sucedê·!o no caso de va:::ãnc!a.
Art. 38. Atribuições do 1' Gualaca:
J - Praticar todos os atos Inerentes aos serviços de tesouraria, prestando aos órgãos soclals os dados e esclarecimentos que esses
sollcitarem;
_11 - Emitir e endossar cheques, em conjunto com o Patrão, e firmar com este os documentos que envolvam responsabilidade
,1anceira;
Ili - Elaborar ou supervisionar a elaboração, em intervalos de 90 (noventa) dias, de balancetes e balanços a serem apreciados pelo
Conselho de Vaqueanos e pela Assembléia Geral;
IV - Depositar nos bancos indicados pela Patronagem toda e qualquer arrecadação do CTG e efewar os pagamentos
preferencíalmente em cheques nomínais;
V - Supervisionar a venda de ingressos e as promoções financeiras do CTG, bem como os serviços de bilheterta e portarta;
VI - Manter sob permanente controle o pagamento de mensalitlades e taxas pelos associados, fornecendo mensalmente à
Patn:ma~m a relaçao Ocs inaühnplentes.
VII - Encaminhar ao departamento de contabilidade do prôpno CTG, ou a escntõrio externo, os documentos e livros necessáílos à
escrlturaçao;
Art. 39. Compete ao 2' Guaiaca substituir o 1' Guaiaca em suas !altas e impedimentos, auxiliá-lo no que for solicitado e sucedê-lo
no caso de vacância.
SEÇÃO IV
Do Conselho de Agregado•
.. rt. 40. O Conselho de Agregados é um órgão consultivo composto pelos ex-patrões do CTG, com a condição de que tenham
cumprido integralmente seu mandato e seus relatõnos financeiros tenham sido aprovados pelos õrgãos fiscalizadores à êpoca do
exerclcio âo seu·respeCtivo mandato.
Selo de AJ.rtenticída~e
Atos foi afixado na ultl
tolha do dOO,lmen ·
· Art. 41. O Conselho de Agregados tem um Patrão própno, coordenador de seus trabalhos, elelto bienalmente por
seguida a e!elçao da Patronagem do CTG.
Art. 42. Compete ao Conselho de Agregados:
l -Zelar pela consecução dos objetivos elencados no artigo ae deste estatuto;
li -Zelar pela unlao e vitalidade do movimento tradicionalista entre os associados do CTG;
Ili-: Emlür parecer, quando solicitado pelos demais órgãos administrativos do CTG, sobre assuntos de interesse da entidade;
IV - Participar das reuniões, Assemb!é!as e demais eventos promovidos pelo CTG.
Art. 43. O mandato do Conselho de Agregados é vltallcio, extinguindo-se, excepcionalmente, nos casos abaixo elencados:
1-Morte do titular;
li- Renúncia expressa por parte do titular;
111-0eixar de frequentar o ambiente da entidade, ausentando-se de forma injusfieada aos eventos, Assembléias e demais reuniões
promovidas pelo CTG por perlodo maior que 1 (um) ano.
§ 1'. Não perde a condição de sócio do CTG o membro do Conselho de Agregados que for destituldo de seu mandato ou renunciar
ao mesmo.
§ 2'. Os membros do Conselho de Agregados, enquanto titulares do seu mandato, não estão obílgados ao pagamento de
mensalidades.
CAPITULO VI
Das Eleições
Art. 44, A eleição do Conselho de Vaqueanos e dos ocupantes de cargos eleglveis da Patronagem será em Assembléia Geral
Ordinária realizada no último domingo de Janeiro, mediante sufrágio direto e secreto, com os eleitos sendo empossados na primeira
quinzena de Fevereiro do mesmo ano, após a divulgação oficial dos resultados e Julgadas eventuais Impugnações, em nova
Assembléia Geral Ordinária.
§ 1'. O edital de convocação da Assembléia Geral Ordináíla de eleição será afixado no quadro mural oficial da sede do CTG, sem
prejulz.o de comunicação por e.mai!, telefone, ou qualquer outro meio de comunicação disponive!, com 30 d!as de ar.tecedêr.cla.
§ 2'. Do e<!ilal, ~nmado pelo Patrão do CTG, constará:
! -Data da eleição;
li-Local;
Ili· Hora;
IV - Prazo para lnscnção das chapas para a Patronagem e dos candidatos 1!vulsos ao Conselho de Vaqueanos;
V - Relação dos cargos a serem preenchidos por eleição;
VI - Nomes do presidente e dos dois mesáílos integrantes da comissão ooordenadora do processo eleitoral, nomeados pelo Patrão
doCTG.
•-.l'. Da comissão coort!enadorâ do processo eleitoral, nomeada pelo Patrão do CTG, não poderão oonster candidatos e
-· Janizadores das chapas. ·
Art. 45. O processo eleitoral obedecerá as seguintes nonmas:
1- A inscrição de chapas para á Patronagem e de candidatos avulsos para o Conselho de Vaqueanos deverá ser requerida ao 1° .-1 --·-m·™ .. ~·-··,-·~~jr~·-· ~
·-11- Cada chapa deverá contar a relação completa dos candidatos eleglvels da Patronagem, não sendo pennitida a lnscn õRIO V1~1,
candidatos avulsos; <>~ ~
Ili - Os candidatos ao Conselho de Vaqueanos ioscreve·r-sa-ã.o lndlv!dualmente.;;
IV- Os candidatos serao obrigatoriamente associados patrimoniais em dia com a Tesouraria, filiados ao CTG há pelo me os doz~" 'WJge O MENTQS E
meses consecutivos Imediatamente anterioras à data tia Assembléia de eleição; ~"Ô REG 1flocW1~ ~
V - Os candidatos oo cargo de Palrão e de Capataz não poderão Integrar a Patronagem ou a diretoria de outras entidades q SJi'ANCO
direta ou Indiretamente, apresentem qualquer forma de concorrência ou rivalidade frente às atividades desenvolvidas pelo CTG;
VI - O requerimento de inscrição da chapa para a Patronagem será subscrito pelo candidato a Palrão e por todos os demais
candidatos;
VII - Não poderá o associado candidatar-se a mais de um cargo na mesma chapa nem ter seu nome inscrito em mais de uma
chapa, ainda que para cargos distintos;
VIU-Será penn!tida apenas uma reeleição para o mesmo cargo;
IX - Até três dias após findo o prazo de Inscrição de chapas e candidatos, os requerimentos e impugnações feitos por quaisquer
associados serão subme1idos à Comissão Elettoral, cabendo-lhe tão somente o exame quanto aos requlsttos fonnals Impostos pelo
estatuto;
X -As decisões da Comissão Eleitoral quanto ao registro serão tomadas no prazo máximo de 46 horas, devendo ser comunicadas
por escnto ao candidato a Patrão de cada chapa e aos candidatos a membro do Conselho de Vaqueanos;
XI - A chapa para a Patronagem que tiver um candidato impugnado ou o candidato individual ao Conselho de Vaqueanos que ·
sofrer impugnação, terá o prazo de ~8 horas para regularizar sua situação, podendo a chapa para a Patronagem, no prazo deferido,
substituir o candidato Impugnado.
·, - As chapas e os candidatos inscritos terão sua composição e seus nomes divulgados Imediatamente após seu registro no
quadro mural oficial do CTG e por outros meios.
Art. 46. As chapas poderãO indicar fiscais para acompanhar os trabalhos da Comissão Eleitoral do CTG e os candidatos ao
Conselho de Vaqueanos poderão fazê-lo diretamente.
Art. 47. O voto é pessoal e secreto, devendo as cédulas únicas ser previamente rubrtcadas pelo presldel\te da Comissão Etaitoral
e, diante do eleitor, pelo mesãrio responsável, depois de verificada a situaçao regular de cada votante.
§ 1°. Q eleitor deverá portar documento de identilicação pessoai ou carteira de sôcio emitida pelo CTG;
§ 2°. Serâ garantido o Isolamento do eleitor no momento de votar;
§ 3°. A urna deverá estar devidamente lacrada antes do inicio da votação, situação que será atastada paios fiscais Indicados por
cada chapa e pelos candidatos ao Consalho de Vaqueanos.
Art. 46. Encerrada a votação, proceder-se-á a Imediata apuração dos votos, feita pela Comissão Eleitoral e aberta na presença dos
fiscais de chapas e dos candidatos ao Conselho de Vaqueanos, com a Javratura da competente ata e, não havendo impugnação, a
proc!amayão dos e!eitos, pela mesma Comissão, devendo o material das eleições ser manttdo em arquivo pelo prazo de um ano,
~_Eventuais impugnações deverão' ser apresentadas até o final da apuração dos votos e registradas na ata da Assembléia Geral,
~ndo a Comissão Eleitoral decidir a respeito no prazo de 48 horas.
Art. 49. À Comissão "Eléitoral, após julgar as impugnações apresentadas, tomará uma das seguintes medidas, a ser divulgada
através do quadro mural oficial do CTG e por outros meios:
t-Conirmar o resultado da apuração;
Selo de Autenticidade
Atos foi afixado na ü\ti
folha do documento
· ti - Anuric:iar eventuais alterações no resultado da apuração;
Ili - Declarar nula a eleição, com a convocação de nova Assembléia Geral.
§ 1'. Da declsao da Comissao Eleitoral caberã recurso à Assembléia Geral ExJi;aordinãiia , que serã convocada
após o seu recebimento e se reunirá em dez dias da publicação do edital. . R.EGISTR E'
§ r. Em existindo divergência entre o número de votos apurados e o nõmero de cédulas depositadas na uma, e ~if~~g&J ~ ~
interterir no resultado da vota,ão, a eleição será confilmada. Se, contudo, a diferença entre votantes e votos lntarfe '1 ~!)\~
final do escrutlnlo, será o mesmo anulado, com a convocação da Assembléia Geral Extraordinaria para nova eleição no prazo e 5
{quinze) dias.
§ 3°. Em caso de empate, será empossada a chapa cujo candidato a Patrão for associado a mais tempo junto ao CTG, com o
mesmo ocorrendo individualmente entre os candidatos ao Conselho de Vaqueanos.
Art. 50. Os eleitos serão empossados em Assemblêla Geral Ordlnarta na 1' quinzena de dezembro ou em Assembléia Geral
Extraordinária oonvocatla e rea\!zada imediatamer.te depois de Ju!gados os recursos interpostos, obedecidos os prazos 'fixados
neste estatuto.
CAPITULO Vil
Do Patrtmônlo
Art. 51. O patrimônio do CTG é coosütuldo de bens móveis e imóve~. créditos, titulos e direitos .de que seja proprietário ou vier a
-~dquirir.
Art 52. O patrimônio do CTG será obrtgatortamente escriturado em Livro de Inventário, aberto especialmente para este fim, com
tarmo de abertura filmados pelos membros eleitos da Patronagem e do Conselho de Vaqueanos, contando com rubrica dos
mesmos em todas as folhas do livro que forem utilizadas.
Parãgrafo \lnico -Os bans móveis e imóveis constantes oo livro de inventário terão seus vak>res reavaliados anualmente por uma
comissão designada especlalmente para este fim pela Patronagem,
A.ri. 53. Constitui a receita do CTG:
1- Mepsalidades e taxas pagas pelos associados;
11-Resultatlos nnancelros de promoções sociais e esportivas;
Ili -Aluguel das dependências;
IV - Doações, legados e subsldlos recebidos;
V - Rendas de aplicações financeiras;
Vi - Indenizações recebidas a qualquer tltulo;
VII - Venda de bens móveis e !móveis;
VII -Outras, eventuais .
• §.1'. o aluguel das dependências devera ser autorizado mediante aprovação por escrito de todos os membros eleitos da
sonage_m.
§ 2°. O valor do aluguel será definido em tabela elaborada pela Patronagem, que considerará os gastos fixos da manutenção das
depenôênClas do cro·, o·desgaste dos materiais internos e o número de pessoas esperadas para o evento.
:;;;::--•mo~,-~,.-~T~.,.. ..... ~-
Art. 54. Constitui a despesa do CTG:
! -Salários e encargos sociais;
li-Impostos, taxas e conl!ibuições fiscais;
m -Encargos 'financeiros;
IV -Custeio de atividades de seus departamentos e invernadas;
V -Aquisição, melhoramento e conservação de bens;
VI - Gastos com luz, agua, telefone, matertal de expediente e limpeza etc;
VII - Outras despesas eventuais.
CAPITULO VIII
Das Disposições Gerais
Art. 55. O ano social coincidirá com o ano civil.
Art. 56. Este estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de Junno de 2009, entrando em ~gor na
data de seu registro no Cartório de Registro das Pessoas Jundicas da comarca de Paro Branco, PR, e ficando revogado o estatuto
até então emvlgor, registrado em 24 de Fevereiro de 1999, sob n~ 21005, no livro 102, n~ A-1, das mesmas notas.
Pato Branco, 21 de Junho de 2009.
Vilson Zuconem da Silva
Patrão
Á
Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco PR
Senhores Vereadores:
Ofício 20/2014
Pato Branco, 07 de agosto de 2014
De acordo com a Lei 2.340 de 1° de junho de 2004, em seu artigo 3°, §V: declaro que o CTG
Carreteando a Saudade, possui em seus quadros diretivos e fiscais, os membros abaixo
rJescritos, de conduta ilibada e de idoneidade moral:
.i'atrão (Presidente): Edson Getten, RG 2.079.048, CPF 741.652.249-87, casado, Analista de Sistemas
Vice Patrão: Ademir Venturin, RG 4.101.833-0, CPF 554.001.409-04, casado, Representante Comercial.
Primeiro sota capataz (Secretaria): Rosangela Maria Favretto Cadorin, RG 5.929.202-1, CPF
941.213 .899-72, casada, Professora.
Segunda sota capataz: Kely Pegoraro, casada, bancária.
Primeiro guaiaca (Tesoureira): Direce Regina Cossa Tuchcinowicz, RG 2.257.334-9, CPF 524.869.319-
53, casada, Contadora.
Segundo guaiaca: Eurides Vom Muhlen, RG 3.630.432-4, CPF 495.659.409-79, casado, Contador.
Diretora cultural: Eva Marchese, RG 4.525.703-7, CPF 500.737.459-87, casada, Fotógrafa
Diretora jurídica: Alessandra Moro, solteira, Advogada.
Diretores artísticos: Eroni da Silva, casada, professora.
Diretor campeiro: Eloi Cordeiro Silvestre, rg 3.502.829-3, CPF 473.318.529-49, casado, Vendedor;
Diretor esportivo: Antonio Vilmar Boesing, rg 3.826.485-0, cpf553.978.329-87, casado, Empresário;
Diretor de patrimônio: Sérgio José Tuchzinowicz, RG 3775495-1, CPR 660.442.479-91, casado, Contador
Diretor de patrimônio: Edimar Rodrigues Prates, casado, Empresario .
... Xirú das falas: Marcos Antonio Moreira, casado, Empresário.
:::onselheiro fiscais: Sergio Bebber, casado, Contador.
Conselheiro fiscais: Nereu Petri de Oliveira, RG 6.329.837-9, CPF O 19.051.089-74, casado, Empresário.
Conselheiro fiscais: Adão Santos da Silva, RG 4.202.604-2, CPF 508.657.579-68, casado, Contador.
ue se apre
e;~ M Ed~etten ""
Patrão CTG
Carreteando a Saudade
Á
Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco PR
.Senhores Vereadores:
Ofício 018/2014
Pato Branco, 07 de agosto de 2014
De acordo com a Lei 2.340 de 1° de junho de 2004, e seu artigo 3°, § Ili: declaro
que o CTG Carreteando a Saudade, não renumera a qualquer títu 'os cargos de sua diretoria e
que a entidade não distribui lucros, bonificações ou van
nenhuma forma ou pretexto.
Sendo o que se aprese
Atenciosamente.
irigentes maoteo do~ r
Patrão CTG
Carreteando a Saudade
F::. Fernando Fe;rori 9'35. ··· 1=one (46) 9·114-8253 ·· 85.506-380 ·· i'aio Branco Paraná
Á
Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco PR
Senhores Vereadores:
Ofício 019/2014
Pato Branco, 07 de agosto de 2014
De acordo com a Lei 2.340 de 1º de junho de 2004, em seu artigo 3°, § IV: declaro
que o CTG Carreteando a Saudade, promove a educação através de atividades culturais gaúchas
para toda a comunidade, incluindo invernadas de iniciação (entre 05 e 15 anos), atendendo de
maneira gratuita. Com aulas de dança de salão, iniciação e invernadas de competição, que
representam Pato Branco em todo o Brasil, toda a sociedade patobranquense tem a oportunidade
de usufruir de nossas atividades indiscriminadamente.
Além disso, o CTG realiza atividades destinadas à assistência social e à filantropia,
visando estar inserido nos mais diversos setores da sociedade. E
Natal Solidàrio 2013 (parceria com a Secretaria de Açã
Farroupilha (apresentações para as Escolas Municipais, E tadu
Lareira, Jogo de Futsal Campeonato Pa
concretas voltadas à população em geral.
Sendo o que se apresenta.
Atenciosamente!
Campanha do
_.....,..._.",evolução
be como
Carreteando a Saudade
f'\ Fernando Ferrari, 955. ·-Fone (46) 91 í4--82'.i3 -- 85.506-380 ····Pato Branco - Paraná
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Página 1 de 1
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DIRCE REGINA COSSA TUCHLINOWICZ
CPF: 524.869.319-53
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN,
não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de
certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11 :38:42 do dia 03/09/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/03/2015.
Código de controle da certidão: 05F2.7315.7AFB.9920
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CndConj untalnter/E. .. 0310912014
~:!tz DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL 1\j)I ~ •.· 1 DO ESTADO DO PARANÁ
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade.'
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS N° 2014.250.01242
DIRCE REGINA COSSA TUCHL/NOWICZ
2.257.334-9
DORAL/NA POSSENTI COSSA
SIR/O COSSA
0910311961
ARROIO TR/NTAISC
1 A pessoa acima qualifícada não possui antecedentes criminais no lnslítuto de Identificação do Paraná, até a
lE.resente. data.··--···
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Deo. Lei n" 3.68911941 e artigo
202 da Leí de Execução Penal, Lei n" 7.21011984.
PATO BRANCO. 03 de Seten1bro de 2014.
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-1 ·Documento exped1'do pelo posto 250 ãs 14:45
2-A a0tenticiclnde deste documento µodeíS ser confirmada no stte w.vw,iLpcgov,br 1nfortnando o código: 51f889i050e2b6b5997a315053529a76
4/9/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: EDSON GETTEN
CPF: 741.652.249-87
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passi\O acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passi\O no âmbito da RFB e da PGFN,
não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão
específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www. receita. fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 16:40:24 do dia 04/09/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/03/2015.
Código de controle da certidão: 091B.3915.D1B5.5D2F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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POLICIA
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Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL
DO iffi~ADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
' ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS N° 2014.250.01251
EDSON GETTt=N
10.420.448-1
ROSEL/ GETTEN
CARLOS MAURICIO GETTEN
2911211973
GALVAO/SC
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais nofnstityJq de lélentificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processopenal,Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7. 21011984.
PATO BRANCO, 04 de Setembro de 2014.
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1-Documento expedido pelo posto 250 às 14:15
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.li.pr.gov.br informando o código: a3553dccba33b54fd2da925bbefa28eb
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº33266432014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de EDSON*GETTEN, nacionalidade brasileira,
filho(a) de CARLOS MAURICIO GETTEN e ROSELI GETTEN, nascido(a) aos 29/12/1973,
natural de GALVAO/SC, Documento de identificação 104204481 SSP/SC.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Nonnativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos (*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobrenome do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 16:56 de 09/09/2014
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 *33266432014*
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA WSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº33266162014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de DIRCE*REGINA*COSSA*TUCHLINOWICZ,
nacionalidade brasileira, fílho(a) de SIRIO COSSA e DORALINA POSSENTI COSSA, nascido( a)
aos 09/03/1961, natural de ARROIO TRINTA/SC, Documento de identificação 22573349 SSP/SC.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida co1n base nos dados infonnados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram informados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobreno1ne do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 16:55 de 09/09/2014
llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll\111111
*33266162014*
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 226/2014
Pretende o ilustre Vereador Clóvis Gresele - PP, autor do Projeto de Lei em
epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de
utilidade pública municipal O "CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS CARRETEANDO A SAUDADE", entidade civil, sem fins
econômicos e lucrativos, com sede na Rua Fernando Ferrari nº 955, Bairro
São Vicente, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº
77.738.631/0001-37.
Em síntese, justifica o autor da proposição, que a referida entidade prima em
preservar a história, os costumes, à música e outras manifestações culturais
gaúchas, promove a educação através de atividades culturais gaúchas para
toda a comunidade, promove atividades sociais, culturais, educacionais,
esportivas, recreativas, cívicas, comunitárias, ecológicas, assistenciais e
filantrópicas.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade precípua e sem qualquer discriminação de clientela preservar a
história, os costumes, à música e outras manifestações culturais gaúchas,
transmitindo-as às gerações futuras; preservar e difundir os aspectos morais e
culturais próprios da vida do gaúcho e da família tradicionalista e promover
atividades sociais, culturais, educacionais, esportivas, recreativas, cívicas,
comunitárias, ecológicas, assistenciais e filantrópicas.
De acordo com a declaração anexa, a entidade realiza atividades destinadas à
assistência social e à filantropia, visando estar inserida nos mais diversos
setores da sociedade, citando participação em eventos como: Campanha Natal
Solidário 2013 (parceria com a Secretaria de Ação Social), Semana da
Revolução Farroupilha (apresentações para as Escolas Municipais, Estaduais
e Particulares), bem como Lareira, Jogo de Futsal Campeonato Paranaense
2013, como exemplos de ações concretas voltadas à população em geral.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
\
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Estatuto Social anexo, encontra-se devidamente registrado no Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
Compulsando os demais documentos anexos, constata-se que a referida
entidade atende aos preceitos consignados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho
de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no
Município de Pato Branco, com a alteração promovida pela Lei nº 4.367, de
23 de julho de 2014.
Estando a matéria legalmente amparada, opinamos em exarar parecer
favorável a sua regimental tramitação, competindo as Comissões Permanentes
a análise sob o fundamento de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 11 e setembro de 2014.
' ciano Beltr
Procurador Le ' ·
\
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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1. RELATÓRIO
Estado do Paranil
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 226/2014
A proposição sob exame visa declarar de Utilidade Pública Municipal o Centro de
Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade, entidade civil, sem fins econômicos ou
lucrativos, com sede na Rua Fernando Ferrari, 955, Bairro São Vicente, em Pato Branco,
Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 77.738.631/0001-37, tem como autor o
vereador Clovis Gresele - PP.
li. ANÁLISE
De acordo com o artigo 62 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Pato
Branco, compete a esta Comissão opinar sobre a matéria a respeito de seus aspectos
constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa.
A proposição, visa declarar de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições
Gaúchas Carreteando a Saudade. Segundo o estatuto social, a referida associação não
possui fins lucrativos, seus trabalhos tem por finalidade preservar a história, os costumes, a
música e outras manifestações culturais gaúchas, transmitindo-as às gerações futuras;
preservar e difundir os aspectos morais e culturais próprios da vida do gaúcho e da família
tradicionalista; promover atividades sociais, culturais, educacionais, esportivas, recreativas,
cívicas, comunitárias, ecológicas, assistenciais e filantrópicas.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o CTG poderá pleitear recursos em órgãos
governamentais, visando atingir os objetivos de seus estatuto social, entretanto, dependerá
de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Executivo, conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os documentos anexos ao Projeto de Lei, comprovam que a referida entidade se
encontra em acordo com o disposto na Lei nº 2.340, de 1º dejunho de 2004, que estabelece
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normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. O .
A proposição não contém vícios de iniciativa, apresentando-se em conformidade com ~
os requisitos constitucionais e jurídicos. ~ ~
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Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Ili. VOTO
Em razão do exposto, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela
sua legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 15 de setembro de 2014.
/
Í I
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PROJETO DE LEI Nº 226/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal "CTG -
Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a
Saudade".
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, CTG Centro de Tradições
Gaúchas Carreteando a Saudade, entidade civil sem fins, inscrita no CNPJ sob nº
77.738.631/0001-37, com sede e foro na Rua Fernando Ferrari nº 955, Bairro São Vicente, em
Pato Branco, Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 226/2014, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1SEXTA·FEIRA,3 DE OUTUBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1NÜMERO6196 I EDIÇÃO REGIONAL j D!ARIOOOSUOOESTE.COM.BR 1 PAG 82
Sexta-Feira, 03 de Oü!Ubro de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q@§â#íi'bfM?Jlêi:i@liti@·1jzj(a1:1Jii:ta0
LEI Nº 4.432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014
Declara de Utilidade Pública Municipal uCTG-Centro de Tradições Gaúchas Carreteando
a Saudade".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, CTG Centro de Tradições Gaúchas
Carreteando a Saudade, entidade civil sem fins, inscrita no CNPJ sob nº 77.738.631/0001-
37, com sede e foro na Rua Fernando Ferrari nº 955, Bairro São Vicente, em Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade
durante o ano anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 226/2014, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco e Clóvis Gresele.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ______ / __ _
Edição:=====~=~~==~ DIÂRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ-DIOEMS
Publicado em I I
Edição:
JORNAL DIARIO
---
DO SUDOESTE
Pág: "B" ~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dloems,com.br
An_o 111-~dição N~0697-
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 226/2014
RECEBIDA EM: 25 de agosto de 2014
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública Municipal "CTG - Centro de Tradições
Gaúchas Carreteando a Saudade".
(entidade civil sem fins, inscrita no CNPJ sob nº 77.738.631/0001-37, com sede e foro
na Rua Fernando Ferrari nº 955, Bairro São Vicente, em Pato Branco, Paraná)
AUTOR: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clovis Gresele - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 12/09/2014
Relator: Raffael Cantu - PCdoB.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24/09/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 455, de 25 de setembro de 2014.
Lei nº 4432, de 25 de setembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6196, de 3 de outubro de 2014, p.
B2; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 697, de 3 de outubro de 2014.
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