MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 167/2014
\
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Enviamos para apreciação desta distinta Casa Legislativa Projeto de Lei
que alterar programa do (PPA), alterar valor na (LDO) por anulação valor de categoria
econômica na (LOA), no exercício de 2014, na Secretaria Municipal de Agricultura no
valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta reais).
O Credito solicitado se faz necessário para contrapartida de convenio
firmado entre o Município de Pato Branco e o MAPA - Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento, que tem corno objeto a aquisição de 3 (três) ensiladeiras e
5 (cinco) carretas agrícolas para apoio a projetos de desenvolvimento do setor
agropecuário, conforme contrato de repasse 808957/2014.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI W3 22-"i ( 2.0 l\f
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no
valor de R$ 26. 750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinqüenta
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecifícacão Valor R$
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 26.750,00
aaropecuária
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -26.750,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Acão Esoecificacão Valor R$
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 26.750,00
Desenvolvimento Rural
1.112 Asfalto em Estradas do Interior do Municíoío -26.750,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 26. 750,00 (vinte e
seis mil setecentos e cinqüenta reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códíao Esoecificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
04 Admínístracão
04.122 Admínístracão Geral
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
aarooecuária
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
4.4.90.52 - o 1850) Eauipamentos e Material Permanente 26.750,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
06
06.03
15
15.451
15.451.0019
1.112
4.4.90.51 - o (4955)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS
E SERVICOS PUBLICOS
OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Urbanismo
Rua Caramuru, 27 1-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-26.750,00
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 229/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
229/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) no exercicio de 2014
na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 26. 750,00 (vinte e
seis mil setecentos e cinquenta reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizada na Secretaria Municipal de
Agricultura, destinados à manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural, sendo que o Credito se faz necessário para
contrapartida de convênio firmado entre o Município de Pato Branco e o
MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que tem como
objeto a aquisição de 3 (três) ensiladeiras e 5(cinco) carretas agrícolas
para apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário, conforme
contrato de repasse 808957/2014.
~ 11 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
'11. 11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
'11. 04.122.0030.2.070 Manutenção das ativldades do
Departamento de Desenvolvimento Rural
4 4.4.90.52- (850) - Equipamentos e Material Permanente
.._ Fonte - 000
citada observa a especificações do
Orçamento de 2014 do Tribunal de
A dotação orçamentária
Plano de Contas da Despesa
C t d Etd d P
acima
para o
on as o s a o o ara na. con f orme seque:
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial . e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
EQUIPAMENTO E diversões; aparelhos e utensílios
4 4 90 52 00 00 MATERIAL domésticos; armamentos; coleções e
PERMANENTE materiais bibliográficos; embarcações,
equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos;
máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso industrial; máquinas, aparelhos e
enuioamentos aráficos e enuinamentos
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios
de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais nermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
,,i.a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca as dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3° e 4° do
projeto, o qual evidencia os saldos existentes nó Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 21 de agosto de 2014.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de agosto de 2014.
g na Zanoelo
AS SSORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 27 .823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoefo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotacao saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reduc'oes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220030 _ Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
041220030.2.070000 Manutencao das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
841 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
650.000,00 0,00
434.795,45 º·ºº
0,00
0,00
434.795,45
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
2275 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
238.486,45
0,00
0,00
238.486,45
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
2276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 º·ºº
51. 768, º·ºº 79
0,00
0,00
51. 768, 79
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento da Despesa
2277 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
2278 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
50.243,72
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
2279 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS
0,00
0,00
61.852,02
2280 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.11.43.00.00 130 SALARIO
0,00
0,00
95, 76
2281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
32.348,71
842 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
149.500,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS
0,00
0,00
112.112,39
2282 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.952,19
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
2283 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
89.281,70
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN
2284 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 O,DO
0,00
19.878,50
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
843 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
D,00
O,OD
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
50.243,72
Desdobramento da Despesa
0,00
D,00
61.852,02
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
95, 7 6
Desdobramento da Despesa
0,00
0,0D
32.348,71
0,00
0,00
112.112,39
- Desdobramento da Despesa
0,00 º·ºº
2.952,19
- Desdobramento da Despesa
0,00
D,00
89.281,70
Desdobramento da Despesa
0,00
O,DD
19.878,50
CPcetil - Contabilidade Publica - E:missao: 21/08/2014 as 15h9min (32)
0,00
0,00
D,00
0,00
0,00
o, 00
D,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,OD
0,00
0,00
0,00
O, DO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, DO
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,00
O, 00
0,00
O, DO
0,00
0,00
Agosto de
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
650.000,00
0,00
434.795,45
0,00
0,00
238.486,45
0,00
0,00
51.768,79
0,00
D,00
0,00
0,00
0,00
50.243,72
0,00
0,00
61.852,02
0,00
0,00
95, 76
0,00
D,00
32.348, 71
149.500,00
16.738,75
112 .112, 39
0,00
382, 60
2.952,19
0,00
13.479,33
89.281, 70
D,00
2.876,82
19.878,50
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
215.204,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,00
305
0,00
0,00
0,00
O, 00
D,00
0,00
37.387,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D, 00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotacao
3.3.90.39.08.00.00
2905 Fonte .... :
3.3.90.39.12.00.00
3972 Fonte .... :
3.3.90.39.17.00.00
3687 Fonte .... :
3.3.90.39.19.99.00
3327 Fonte .... :
3.3.90 .39.4:1..00.00
4646 Fonte .... :
3.3.90 .39.44.99.00
3179 Fonte., .. :
3.3.90.39.47.01.00
2591 Fonte .... :
3.3.90.3~.51.00.00
4730 Fonte .... :
3.3.90 39.63.01.00
2636 Fonte .... :
3.3.90.39.66.00.00
1501 Fonte .... :
3.3.90.39.69.03.00
1502 Fonte .... :
3.3.90.39.99.99.00
2622 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
650 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
22.621,'65
0,00
MANUTENCAO DE SOFTWARE
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
837,20
LOCACAO OE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
22.621,65
Desdobramento
0,00
0,00
837,20
- Desdobramento
0,00
0,00
0,0Q
E - Desdobramento
0,00
0,00 o,ºº
OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO - Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SERV. DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORE - Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
260,83 260,83
SERV. POSTAIS Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
148,35 148,35
SERV. DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIFICA Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO - Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)·
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
6.110,00 6.110,00
SERV. JUDICIARIOS - Desdobramento o Recürsos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SEGUROS OE DEMAIS VEICULOS PUBLICOS - Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DEMAIS SERV. OE TERCEIROS, PESSOA JURIDI Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres}
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o Recursos Ordinarios (Livres)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 15h9min (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
Q,00
da Despesa
o, 00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Agosto de
Total Creditas
Pago no Mes
J?ago no Ano
0,00
0,00
22.621,65
0,00
0,00
837,20
0,00
0,00
Q,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
260,83
0,00
0,00
148, 35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.110,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Paqtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
306
0,00
e, oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da De~pesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
8.000,00 0,00
0,00
2.448,78
4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 4122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
5.000,00
0,00
2.448,78
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE Desdobramento
3340 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
4.4.90.52.52.00.00 VEICULOS DE TRACAO MECANICA
0,00
0,00
0,00
3988 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
0,00
0,00
2.448,78
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
2.448,78
113340030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
113340030.2.066000 Programa Mulheres Rurais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
853 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
14.500,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
0,00
430,76
1.695,39
4607 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
799, 68
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA
4356 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
464,95
3.3.90.30.39.99,00 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC
4863 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 O, 00
430,76
430,76
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 854 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
0,00
0,00
1.212,50
3654 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
O, 00
0,00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3186 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
513, 65
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
3357 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
J.3.90.39.69.99.00 DEMAIS SEGUROS EM GERAL
0,00
0,00
215,25
4767 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
10.000,00
430,76
1.505,26
Desdobramento
0,00
0,00
799, 68
- Desdobramento
0,00
0,00
274,82
- Desdobramento
0,00
430,76
430,76
0,00
0,00
1.212,50
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
513,65
Desdobramento
0,00
0,00
215,25
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Em.issao: 21/08/2014 as 15h9min (32)
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.285,79
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
11. 639, 90
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Agosto de
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
3.000,00
0,00
2.448, 78
0,00
O, OC
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
2.4t;8,78
4.500,00
430,76
1.505,26
o,oo
0,00
799, 68
0,00
0,00
274,82
0,00
430,76
430,76
15.000,00
o, 00
1.212,50
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
513,65
0,00
0,00
215,25
0,00
0,00
0,00
Folha: 309
Saldo oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
551,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
518,82
0,00
190,13
0,00
0,00
o,oo
190,13
0,00
0,00
2.147,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
4175 Fonte .... :
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
871 Const. reservatorio e canalizacao Rio Li
0,00 5.851.605,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
4205 Fonte .... : 872 Const canal drenagem no Correge Fundo tr
0,00 1.234.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
1.234.850,00
O, 00
o,oo
4.4.90.51.02.09.00 CANALIZACAO DE CORREGOS Desdobramento da Despesa
4431 Fonte .... : 872 Const canal drenagem no Correge Fundo tr
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
4379 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 616.213,90 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento
4417 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.02.09.00 CANALIZACAO DE CORREGOS - Desdobramento
4432 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
154510019.1.112000 Asfalto em Estradas do Interior do Municipio
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
4955 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 1.210.000,00
0,00
o,oo
154510019.2.025000 Ma.1ter e ampliar a sinalizacao urbana
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
224 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
3.3.90.30.24.00.00
4545 Fonte .... :
3.3.90.30.25.00.00
3817 Fonte .... :
3.3.90.30.39.01.00
4851 Fonte .... :
3.3.90.30.39.03.00
4012 Fonte .... :
3.3.90.30.39.99.00
4010 Fonte .... :
80.000,00 0,00
1.655,30
73.192,39
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
1.139,30
3.442,65
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
17.127,16
PNEUS 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
516,00
516,00
BATERIAS 511 Taxas Prestacao de services
0,00 0,00
0,00
1.100,00
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO OE VEIC 511 Taxas - Prestacao
0,00
de Servicos
o,oo
0,00
45.106,58
-
0,00
0,00
0,00
0,00
3.461,09
71.714,11
Desdobramento
0,00
2.945,10
2.945,10
- Desdobramento
0,00
0,00
16.146,44
Desdobramento
0,00
515,99
515, 99
- Desdobramento
0,00
0,00
1.100,00
Desdobramento
0,00
0,00
45.106,58
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/08/2014 as 15h9min {32)
o,oo
0,00
0,00
554.378,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
1.069. 763,27
O, 00
0,00
6.720,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o' 00
0,00
0,00
Agosto de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
5.851.605,75
O, IJO
0,00
1.234.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
'5:'.6.213,90
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.210.000,00
0,00
0,00
80.000,00
1.015, 10
69.268,12
0,00
1.0:5,10
1.015,10
0,00
0,00
16.146, 44
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
1.100,00
0,00
0,00
45.106,58
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
5.851.605,75
o, 00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
61. 835, 90
0,00
0,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
140.236,73
0,00
0,00
87,61
2.445, 99
3.924,27
1.930,00
2.427,55
O, 00
980, 72
515, 99
516,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
106
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 229/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 229/2014, de 25 de agosto de
2014, Mensagem nº 167/2014 -Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$
26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais) e dá outras
providências.
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício.,,,
financeiro de 2014, que será utilizada na Secretaria Municipal de Agricultura,@. n
destinados à manutenção das atividades do Departamento de\:;
Desenvolvimento Rural, sendo que o Credito se faz necessário para&;'
contrapartida de convênio firmado entre o Município de Pato Branco e o?'.
MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que tem como , ~~
objeto a aquisição de 3 (três) ensiladeiras e S(cinco) carretas agrícolas para J: ~1
apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário, conforme ~ ~
contrato de repasse 808957 /20 14. '!E ;g cn
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o P,
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi, observada nenhuma ~
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORAVEL à tramitação do ;t'
presente Projeto de Lei. ;::,
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 29 de agosto de 2014.
Leunira~ tfe~ -·por
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 229/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no
valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta
reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 26.750,00
aarooecuária
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -26.750,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei n• 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 26.750,00
Desenvolvimento Rural
1.112 Asfalto em Estradas do Interior do Municioio -26.750,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 26. 750,00 (vinte e
seis mil setecentos e cinquenta reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Especifica cão Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
04 Administrar.ão
04.122 Administração Geral
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
aarooecuária
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
4.4.90.52 - o (850) Equipamentos e Material Permanente 26.750,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificacão
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS
E SERVICOS PUBLICO$
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura e Geoorocessamento
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.112 Asfalto em Estradas do Interior do Municioio
4.4.90.51 - o (4955) Obras e lnstalacões
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-26.750,00
DIÁRIO DO SUOOESTE PATO BRANCO 1 [ DOMltJGO, 6 [ 7 OE SETEMBRO OE 2014 1 1 NÚMERO 6173 1 fOIÇÃO RE610NAl 1 DIARIOOOSUDOESTE.COM.BR PAG 610
"--,/~:'- --, ·Art.:io~;ó -~ ;;;~pa1-~ino-~-'~t_&)kii1cipicVde')•á1~< Branoo,-Estado do Paranâ.-um Ctédib> Suplémentar-por anlllação __ de ~ ê60óôm!Ca ·iiéN·3!0r'.)!(i :..-:
:~;.,5_15:00-cvmra.e __ ~s m~ · - ~~~~~~;-~:funcional ~'.l;.
Cód o ,•,0
:'º' . c,-'_·;:L_;,,_ __ ValorR$ i:-~
11 -~ L·DEAGRICULTURA;;_
11.02 :·' '-~~~l"'.1.~ENTO_
2.070
4.4.90.52-0
06.03
" , .... , 16.451.0019
4.4.90.51-0 4
Apollll'- o dMenvolvlmento """ da-. produção
úàrfll'_,,': <-o.>'_><,,>.{J,;1/ ''"
Manutenção das atiYirjades do Departamento de' DesenvoMmentoRIAI - -- - . - -
entos e Material Permanente
. Art ti' Esta Lei entran!i em vigor na data de sua pubicação.
Gabinete do Prefeilo, 4 de &etembro de 2014.
AUGUS'TINHCi ZUCCHl
- -28.750,00 ·-
~~;:,:·,-- -
ºº" ........ .;_,,~;~;r;
"' -26.7MOO
--~~; :_.,;-·:_:':':~ :-~EE-t:i:.~!L~-,~,- ~-,;'.~:~ ~~:da:-~,:~:-~~-~-:,~_::
2,_IP_!l?:;y;, __
1.112
-----------· -l~~~a:':Ui:ido_Depa~I:-\
Alfall:oem Estradas do lntellordoMunltl lo'
l/alorR$ ,_-
26.750,oof:
·26.750 00
Art. 3" Fica eberfono Orç:amento'. Geftiúio Múnléipió-d&Pato-~. Estado do Paraná,
om Crédito Suplementar por~ de Categoria ~k:tn10 valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mH 3etecento$ e reais' na funcional átlc:a abaixo:
Cõd o Es Valor R$
11 SECRETARIAMUNICIP DEAGRICULTURA
11.02 ,-- DEPARTAMENTO; --~'f,_
" -"'"-'-~""'""'""'""'""-"""""-""-""4·. ,.,,,
04.122.0030
2.070
4.4.90.52 - o
Art. 40 Os re<:ur$O$ a _serem utiliia<k>$-para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação pardal e ou _total de ntária oonstante do enlo ma em - confonne discriminadas a ir: ··
""
" 15.4151
-26.750.00
Segunda·f~ir:;i; 08 ~e !3~1embro d.e ?014
Diário Pficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
PP#ªâ'í'hMt1'''i''dh4il·'9%ii•i:12r'l'B· I
LEI N° 4.402, DE 4 DE SETEMBRO OE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$
26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa ValorR$
0030 Apoiar o desenvolvimento da prôduçao agropecuária 26.750,00
00'9 Se.viços Urbanos e Geoprocessamento -26.750.00
Ar!. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2014, conforme segue:
A"o Especificaçao Valor RS
2.070 Manutençao das aLivida<les do Departamento de
Desenvolvimento Rural 26.750,00
1.112 Asfello em Estradas do lntelior do MunJclpio -26.750.00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Munic!pio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificaçao Valor R$
" SECRETARLI\ MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
°' Administraçao
04.122 Administraçao Geral
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da prôduçao agropecuária
2.070 Manutençao das atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
4.4.90.52-0 (850) Equipamentos e Material Permanenta 26.750,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificaçao
"' SECRETAR!AMUNICIPAL DE ENGENHARLl\OBRAS E
SERVJCOS PUBLICO$
06.03 OPTO DE OESENVOLV!MENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 Infraestrutura e Geoprocessamenlo
15.451,0019 !Serviços l.kbanos eGeoprocessamento
1.112 Asfallo em Estradas do rnteriordo Mvniclpio
4.4.90.51-0(4955) !Obras e Instalações
Publicado em ________ _
Edição:~---~~~~-~--~ Diário Eletrônico dos Munidpios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Publicado em ___ l ___ I __ _
Edição: Pág.: B __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Ar!. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Valo1 R$
-26.750.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/0912014.
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Segunda-feira! 08 d,e S~ternbro de 2014:
Diário Oficial dos Municípios
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DECRETO N°7.568, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) no exercfcio de
2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil
setecentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.402, de 4 de setembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especift<:açOO ValorR$
oow Apoiar o des.envoMmento da produção agropecu~ria 26.750.00
oorn Serviços Urbanos e Geoprocessarnento -26.750.00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açao Especificação ValorRS
2.070 Manutenção das aUvidades do Depar1amen1o de
Desenvolvimento Rural 26.750.00
1.112 Asfalto em Estradas do ln1eriôr do Municlpio -26.750.00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 26.750,00
(vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especmcaçao ValorR$
" SECRETARIA MUN!CIPÁL OE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
"' Administraç:io
04.122 Administraçiio Geral
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produç:io agropecuária
2.070 Manu1ençao das atividades do Departamento de
OesenvoMmento Rural
4.4.90.52 - o (850) Equipamentos e Material Permanenle 26.750,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especir.cação Valoi R$
°' SECRETARIA MUNICIPAL OE ENGENHARIA OBRAS E
SERVICOS PUBLICO$
06.03 DPTO DE DESENVOLVJMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 lnfraeslrutura e Geoprocessarnento
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.112 Asfalto em Es!radas do Interior do Munlclpio
4.4.90.51 -O (4955) Obras e instalações -26.750,00
Publicado em ________ _
Edição:~~-~~~~-~~~~
Diário Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Publicado em ___ l ___ 1 __ _
Edição: Pág.: B __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 229/2014
MENSAGEM Nº: 167/2014
RECEBIDA EM: 25 de agosto de 2014
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Agricultura no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais) e
dá outras providências.
(contrapartida de convenio firmado entre o Município de Pato Branco e o MAPA -
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que tem como objeto a aquisição
de 3 (três) ensiladeiras e 5 (cinco) carretas agrícolas para apoio a projetos de
desenvolvimento do setor agropecuário, conforme contrato de repasse 808957/2014)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/08/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28/08/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 01/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 03/09/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Raffael Cantu - PCdoB.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 423, de 4 de setembro de 2014.
Lei nº 4402, de 4 de setembro de 2014 - Decreto nº 7568, de 4 de setembro de
2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6173, de 6 e 7 de setembro de
2014, p. B10; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 678, de 8 de setembro
de 2014.
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