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materia nº 289/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 289 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaRequer que o Executivo Municipal se manifeste sobre itens contidos no Projeto de Lei nº132/2018 que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários do Magistério.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 68/2018/APM
2018-09-03 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal através do Ofício nº 575/2018-DL.

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f/~~~:?~91~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLI N - MDB 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 289/2018 
Requer que o Executivo Municipal se 
manifeste sobre itens contidos no Projeto de 
Lei nº 132/2018 que trata do Plano de Cargos 
Carreira e Salários do Magistério. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, enviando cópia do parecer jurídico do PL 132/2018, que Dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal 
de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências, solicitando ao 
departamento competente, que envie a esta casa legislativa, posicionamentos 
quanto ao contido no parecer jurídico desta casa, página 81 que trata das 
incorporações aos vencimentos. 
Justifica-se o pedido tendo em vista atender aos questionamentos do 
departamento jurídico desta casa, e para que na sequência seja emitido parecer para 
a normal tramitação da matéria. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2018. 
Ronalce Moacir Dalc 
Membro 
carunmio Po1azzo- PRos 
Membro 
R~~C Membro 
(!Jlf;+.,"%.~ !E''U,,~~~ Vi"fj., ...... 
(!J~~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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