MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 181/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Acompanha a presente Mensagem, Projeto de Lei que visa aprovação de
Credito Especial no orçamento municipal, no valor de R$ 50.799,98 (cinqüenta mil,
setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). A alteração das referidas
despesas se dá por solicitação da Secretaria de Assistência Social, na rubrica
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para 3.3.90.30 - Material de
Consumo, dos pisos inerentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, advindos do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MOS) para as atividades do
CRAS.
Contando com a aprovação do Projeto de L_ei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 29 de agost
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEI -24'-ll.W/4
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinqüenta mil,
setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão ValorR$
0022 Assistência Social -50.799,98
0024 Assistência Comunitária 50.799,98
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificacão ValorR$
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social 50.799,98
Básica
2.245 SUAS - PSB -Ações do PAIF (CRASI -50.799,98
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
50.799,98 (cinqüenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
3.3.90.30 - 808 Material de Consumo 21.271,66
3.3.90.30 - 809 Material de Consumo 10.761,23
3.3.90.30- 815 Material de Consumo 18.767,09
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social 1J -=~ ;;;J"
08.244 Assistência Comunitária <"-- ../ 1
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para~
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-
08.244.0022
2.245
3.3.90.39 - 808
3.3.90.39 - 809
3.3.90.39 - 815
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Assistência Social
SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
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-21.271,66
-10.761,23
-18.767,09
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 244/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
244/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 50.799,98
(cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, no Departamento de Assistência Social e Comunitária,
que serão utilizados em material de consumo para os pisos inerentes ao
Fundo Municipal de Assistência Social, advindos do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para as atividades do
CRAS.
"* 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCl!A SOCIAL
.,.,_ 09.03 - Departamento de Assistência Social e Comunitária
~ 08.244.0024.2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social
Básica
,4 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte - 808
~ 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte - 809
~. 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte - 815
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seaue:
3 3 90 30 00 MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo1 corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria
DE ou de uso zootécnico; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões;
material oara fotoarafia e filmaaem: material
Rua Ararigbóia, 491 Pato Branco Paraná,.}
/
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações;
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4º, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
·*-a prévia autorização legislativa e
-.i..a indicação de recursos.
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná f
~~~#efc/&~~e%'~ ~"oàep''o Estado do Paraná j FlsL ~ ,<$) - &
O ,e
Anexo, paginas do "Balancete da Despesa", document 'L
Executivo Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada
no artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura
Municipal em 8 de setembro de 2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Observando os saldos das dotações indicadas para cobertura do
credito aberto, verificamos que a dotação orçamentária 3.3.90.39 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 809 não faz parte da ação
indicada no projeto, conforme pode ser verificado na cópia do Balancete da
Despesa anexo. Diante disso se faz necessário a adequação ao projeto.
Indicamos a Comissão de Finanças e Orçamento que apresente emenda
modificativa para sanar o erro ocorrido.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação dada ao artigo 4º que passa a vigora com o
seguinte teor:
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas
com a abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos
recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante
do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
3.3.90.39 - 808 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -21.271,66
3.3.90.39 - 815 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -18.767,09
2.247 SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável
3.3.90.39 - 809 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.761,23
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Feito os ajustes indicados a matéria estará apta a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de setembro de 2014.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
ORA CONTÁBIL
PR Nº 27 .823/0-3
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ... Orgao. . ...
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
.989,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.989,00 º·ºº
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
O, 00
4.4.90.52.52.00.00 VEICULOS DE TRACAO MECANICA Desdobramento da Despesa
4468 Fonte .... : 747 IGD Bolsa Familia
0,00 0,00
0,00
39.100,00
0,00
0,00 39 .100, 00
0,00
O, 00
0,00
Setembro de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
1.989,00
0,00
0,00
39.100,00
082430022.2.249000
3.3.90.30.00.00.00
SUAS - ?SE - Services de protecao social aos adolescentes em cumprimento de medi
MATERIAL DE CONSUMO
1387 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
19.965,00 0,00
0,00
0,00
08244 Assistencia Comunitaria
082440022 Assistencia Social 082440022.2.245000 SUAS - PSB - Acoes do PAIF (CRAS)
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
4778 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 86.400,00
0,00
6.782,09
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 4780 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 0,00
0,00
6.782,09
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
4984 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
4985 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 0,00
0,00
0,00
J.1.90 11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
4986 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
o, 00 0,00
0,00
0,00
J,l.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS 4987 Fonte. 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 0,00
o, 00
0,00
3 .1. 90. 11.43.00.00 130 SALJ\RIO 4988 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.45.00.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 49$9 Fonte .... : 93fJ Bloco de financiamento da Protecao
º·ºº 0,00
0,00
o, 00
3.1.90.ll.46.00.00 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 4990 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao
O, 00 0,00
0,00
0,00
3 .3. 90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 701 Fonte ... 934 Bloco de financiamento da P:r::otecao
43.725,00 0,00
o, 00
38. 915,35
Soei a
5.000,00
0,00
0,00
o,ºº 0,00 6. 782,09
Desdobramento
Soei a
0,00
0,00
6.782,09
Desdobramento
Sacia
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento Socia
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
Socia
o, 00
0,00
o, 00
- Desdobramento
Socia
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
Socia
0,00
O, 00
0,00
Desdobramento
Sacia
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
Sacia
0,00
0,00
0,00
Socia
0,00
0,00
38.915,35
10.000,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
o,oo
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o,oo
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
14.965,00
0,00 o,ºº
86.400, ºº
0,00
6. 782,09
0,00
0,00
6.782,09
0,00
0,00
O, 00
o, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.725,00
0,00
38.375,35
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
260
0,00
0,00
0,00
0,00
4.965,00
0,00
0,00
79.617,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
o, 00
0,00
4.809,65
540,00
540,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... · CONSOLIDADO Orgao. 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'fENCIA SOCIAL
Dotacao
3.3.90.30.17.00.00
4289 Fonte . ....
3.3.90.30.21.00.00
4287 Fonte ...
3.3.90. 30.22.00.00
4288 Fonte .... :
3.3.90.30.23.00.00
4488 Fonte .... :
3, 3. 90. 30.24.00.00
4372 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
3904 Fonte .... :
3.3.90 .30.14.00.00
4502 Fonte ..
3.3.90.39.00.00.00
703 Fonte ....
3.3.90.39.41.00.00
3523 Fonte .... :
3.3.90 .39.63.01.00
4070 Fonte ....
3.3.90.39.63.02.00
4071 Fonte .... :
3.3.90.39.99.99.00
36112 Fonte .. ...
3.3.90.39.00.00.00
3905 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
6.543,71
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano 6.543,11
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Desdobramento
808 Convenio FMAS Piso Basico Fixo
0,00 o,ºº 0,00
0,00 0,00
1.200,00 .200,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento
808 Convenio FMAS Piso Ba.sico Fixo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
304,00 304,00
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento
808 Convenio FMAS Piso Besico Fixo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAM~NTOS - Desdobramento
808 convenio FMAS Piso Basice Fixo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL PARA ~.tANUTENCAO DE BENS IMOVEIS Desdobramento
808 Convenio FMAS Piso Basico Fixo
o, 00 0,00 0,00
0,00 304,9'5
2. 086,27 850,95
MATERIAL DE CONSUMO
815 Conv.F!>'.tAS Piso Basico Va.riavel "l" Rec.P
0,00 20.000,00 0,00
0,00 4.760,00
1s. 4J.3, ao 6.601,90
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO - Desdobramento
815 Conv.Fr.'iAS Piso Basico variavel "I" Rec.P
o,oo 0,00 0,00
0,00 4.760,00
18 .413,80 6.601,90
OGTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
45.375,00 0,00 20.000,00
O, 00 0,00
4.171,00 4.171,00
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO Desdobramento
934 Bloco de financiamento da Pro teca o Socia
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00
.910,00 1.910,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO Desdobramento
934 Bloco de financiamento da Protecao socia
1),00 o, 1)0 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERV., OB - Desdobramento
934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
o,oo 0,00 O, 00
0,00 0,00
2 .139,00 2.139,00
DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA Jü'RIDI - Desdobramento 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
122,00 122,00
OUTROS SERV. DE TERCElROS - PESSOA JURID
808 Convenio FMAS Piso Basico fixo
o,oo 23.343,66 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
cta Despesa
0,00
0,00
D,00
da Despesa
o, 00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
627,00
O, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
seten'obro de 2014
Total creditas :>ago no Mes
Pago no Ano
6.411,1-1
o,oo
0,00
1.200,00
0,00
0,00
304,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
546,00
20.000,00
1.841,90
1.841,90
0,00
1.841,90
1.841,90
25.375,00
0,00
4.171,00
0,00
0,00
1.910,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
2.139,00
0,00
0,00
122,00
- .:2. ) . 2.. :={l Gc
21.271,66 23.343,66
Fol.ha: 262
Saldo Disponivel
Empe11hos a Pagar:
Pagtos a Efetuar
66,00
0,00
o, 00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
304, 95
1.540,27
1.586,20
4.760,00
16.571,90
4.760,00
16.571,90
20.511,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. CONSOLIDADO
Orgao. . ..
Unidade Orcamentaria:
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
2.072,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECI~ZNTO DE ALIMENTACAO
4435 Fonte .... : 808 Convenio FMAS Piso Basice Fixo
0,00 0,00
O, 00
756,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
4370 Fonte..... 808 Convenio FMAS Piso Basico Fixo
O, 00
3.3.90.39.81.00.00 SERV. BANCARIOS
0,00
0,00
1.31'ô,OO
4915 Fonte .... : 808 Convenl.o FMJl.S Piso Basice FiY.O
0,00 0,00
0,00
O, 00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
2.072,00
Desdobramento
0,00
0,00
756,00
Desdobramento
0,00
0,00
1.316,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI Desdobramento
4371 Fonte... 808 Convenio FJ'.'tAS Piso Basico Fixo
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,0ü
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
O, 00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2014
Total Credites Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
2.0'!'2,00
0,00
0,00
756,00
0,00
o, 00
1.316,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O,QO
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 3906 Fonte .... : 815 Conv.FMAS Piso Basico Variavel "I" Rec.P .- Jg ::fG ::f, o 9
0,00 18. 767,09
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
082440022.2.246000 SUAS - PSB - Acoes do Projovem Adolescente - Piso Variavel
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1389 Fonte..... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
32 .185, 20 0,00
0,00
1. f.,(17' 44
16.400,00
0,00
1.586,59
18.767,09
O, 00
0,00
14.177,76
0,00
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa
3893 Fonte... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
3.3.90.30.14.00.00
IJ.933 Fonte ...
3.3.90.30.21.00.00
3894 Fonte .... :
3.3.90.30.23.00.00
4110 Fonte .... :
0,00
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
934 Bloco de financiamento da
0,00
MATERil,T, OE COPA E COZINHA 934 Bloco de financiamento da
0,00
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
934 Bloco de financiamento da
0,00
0,00
0,00
565,09
Pro teca o
0,00
0,00
0,00
Protecao
0,00
0,00
70,35
Protecao
0,00
0,00
972,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
565,09
Desdobramento
Soe ia
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
Soei a
0,00
0,00
49,50
- Desdobramento
Socia
0,00
0,00
972,00
1390 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
30.000,00 0,00
0,00
O, 00
20.000,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
082440022.2.247000
3.3.90.30.00.00.00
1297 Fonte .....
SUAS - PSB - MATERIAL DE 934 Bloco
Service de Convivencia e Fortalecimento de Vincules - Piso Variavel CONSUMO
de financiamento da Protecao Socia
23.760,00 0,00
0,00
3.499,96
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIM8NTICIOS PARA COPA 8 CANTINA
10.000,00
262,<15
3.499,96
10.260,04
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
18.767,09
0,00
O, 00
15. 785, 20
0,00
1.586,59
0,00
0,00
565,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49, 50
0,00
o, 00
972,00
10.000, 00
0,00
0,00
13. 750,00
159, "'º 3.237,51
Folha:
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
O, 00
0,00
263
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O,QO
0,00
0,00
0,00
0,00
o,ºº 0,00
20, 85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20, 85
0,00
o, 00
10.000,00 o,ºº 0,00
o,oo
262, 45
262,45
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade
Orgao ..
Unidade
Gestora ....
Orcamentaria:
Ootacao
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA OE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.30.23.00.00
4108 Fonte .... :
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS - Desdobramento
934 Bl0co de financiamento da Protecao Socia
O, 00 0,00
0,00
1.247,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1298 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
36.097,80 0,00
0,00
581,00
0,00
0,00
1.247,00
20.000,00
0,00
581,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
4.249,75
0,00
0,00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Desdobramento da Despesa
5040 Fonte..... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO Desdobramento da Despesa
3896 Fonte. 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 o, 00
0,00
354,00
0,00
0,00
354,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE uso INTERNO Desdobramento da Despesa
3014 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
227,00
O, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2:014
Total Credites Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
1.247,00
15.097,80
354,00
581,00
0,00
0,00
0,00
0,00
354,00
354,00
0,00
0,00
227,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3908 F6nte .... : 809 Convenio FMAS Piso Basico variavel II -J0-1Gl,23
0,00 14.736,23
0,00
3.975,00
0,00
0,00
3.975,00
10.761,23
0,00
0,00
3.3.90.39.04.00.00 DIREITOS AUTORAIS - Desdobramento da Despesa 4451 Fonte .... : 809 Convenio FMAS Piso Basico variavel II
0,00 0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
0,00
o, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.4i.OO.OO FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO - Desdobramento da Despesa
4467 Fonte .... : 809 Convenio FV,AS Piso Basico variavel II
0,00 0,00
0,00
3.975,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3920 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 15.100,00
0,00
O, 00
0,00
o, 00
3.975,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
082440022.2.248000 SUAS - PSE - Servicos de enfrentamento a Violencia, ao abuso e a Exploracao Sexu 3,3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONS;JMO
661 Fonte... 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
83.160,00 O, 00
O, 00
12.307,31
60.000,00
0,00
12.307,31
10.852,69
0,00
o, 00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa
3690 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
3.3.90.30.14.00.00
4930 Fonte .... :
3.3.90.30.16.00.00
3934 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
4.852,51
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 935 Bloco de financiamento do Protecao
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
935 Bloco de financiamento do Protecao
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
4.852,51
- Desdobramento Soei a
O, 00
0,00
0,00
- Desdobramento
Socia
0,00
0,00
do Despesa
do Despesa
0,00
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
14. 736, 23 1.443,00
3.975,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
1.443,00
3.975,00
15.100,00
o, 00
0,00
23.160,00
0,00
12.307,31
0,00
0,00
4.852,51
0,00
0,00
o, 00
O, 00
o, 00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
11.267,05
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
0,00
15.100,00
0,00
o, 00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
265
r6fd»U7/UV~~ffeat?de-/?~e<%JU74U'b Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 244/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 181/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 244/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial para alterar valor no Programa do PPA,
alterar valor na LDO e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no
valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos), valor que será utilizado em material de consumo para
os pisos inerentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, advindos do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS), para as
atividades do CRAS.
O Projeto em epígrafe acresce dotação orçamentária ao
orçamento para o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal
de Assistência Social, no Departamento de Assistência Social e Comunitária,
sendo utilizado em material de consumo para os pisos inerentes ao Fundo
Municipal de Assistência Social, advindos do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate á Fome (MDS), para as atividades do CRAS.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 11 de se mbro de 2014.
iveir PV
\
\
c
Presidente da Comissã Relator
Leunira Viganó Tesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br·- site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA -PV
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos Vereadores
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Claudemir Zanco- PROS e Leunira Viganó
Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 244/2014, o qual autoriza a abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 50.799,98
(cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos),
valor utilizado em materiais de consumo para os pisos inerentes ao Fundo
Municipal de Assistência Social, advindos do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) para atividades do CKri;:l.......----~ APROVADO
Data llt 9 ,JíJ!g
Assinatura _.Át!
CÂMARA MUNICIPAL Wo BRANCO
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação dada ao artigo 4º que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4° Os recursos utilizados para fazer face às despesas
com a abertura do Crédito Adicional Especial acima, correrão a conta dos
recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a
seguir:
Código Especificação Valor R$
09 Secretaria Municipal de Assistência Social
09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.245 SUAS- PSB -Ações do PAIF (CRAS)
3.3.90.39-808 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -21.271,66
3.3.90.39-815 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -18.767,09
2.247 SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
C"~ .,, ; ~•>
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~Hnfi4/PeÃ!HU~~/tfty !f1dtYe~1aHt listado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA -PV
Fortalecimento de Vínculos - PISO Variável
3.3.90.39-809 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de setembro de 2014.
Geraldo Edel de i
Presidente da Co ·
' ?ÍJ
Leunir Viganó Tess~ embro
-10.761,23
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 244/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil,
setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proarama Esoecificação Valor R$
0022 Assistência Social -50.799,98
0024 Assistência Comunitária 50.799,98
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social 50.799,98
Básica
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRASl -50.799,98
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
3.3.90.30 - 808 Material de Consumo 21.271,66
3.3.90.30 - 809 Material de Consumo 10.761,23
3.3.90.30 - 815 Material de Consumo 18.767,09
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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rfâmaMP~~~~f!q/~ Estado do Paraná
08.244.0022
2.245
3.3.90.39 - 808
3.3.90.39 - 809
3.3.90.39 - 815
Assistência Social
SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 • 85501-262 - Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
-21.271,66
-10.761,23
-18.767,09
DIÁRIO DO SUOOESTI ~-~-ATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO OE 2014 1 ANO XXlX j NÚMERO 6189 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE:.COM.BR 1 PAG B3
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0022 Assistência Social . '~l799,98 _,- . .. ,.(_.,, -,! ".JC·;;·-,-\·.- -
Àrt. 2°' AutoriZa_'o ~'_MilníciÍ)àl_ 8.lterár áÇoêS·daiei'W>·-4:f12i2o13 ~á-L~,-:' ide DiretriZes ~riat. do exen:irdó'de 2014; eomoorie e:
ó Eslflcao ValorR$
50.799,98
21.27166
10.761
18.767,09
Art. 4° oi.~rws a·seroní"ubTttai:IOS i>.ilia'fai~_race-_às-deS-~ corít â--~ilertura do Crédito M1e1ona1 Especial acima caretão_a !Xlnla dos _méursos deta_nufação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante-do açamento programa· em vigor confonne discriminadas a 1,Hr; ; Códr;:;;:; " w. o ValorR$
09 SECRETARIA MUNIÇIPAL DE ASSJS1t:l'IVll'
SOCIAL .
Q9:M FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS IÃ"OCIAL.,
"' Asslsttni:ia Social.
"'· Assistência Comunltirta
08.244.00 Assistência Social
2.245 SUAS PSB Açõe$dof'.'AIF(C
3.3.90.39- outrosserv. de Terceiros- Pessoa Junr 1ca -21.271,66
3.3.90.39 8_09 . Outros S&rv, de Terceiros-, Pessoa Jurldica -10.761,23
1
3.3.90.39-815 · Outros S&rv. de Terceiros- Pessoa Jtiifdica -- .- -18.767,09 1
Art. 5" Esta lei entrará em Vigor na data de sua publi_eaçaó. Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2014
AUGUSTINHO ZUCCHlPrefeito
3.3.90.30- SOS
3.3.90.30-009
3.3.90.30-1!15
· Material de Consumo
- - Material de consumo ' Material de Consumo
..
21.271.66
- 61,23
1R.767.09
Art. 4G Os recurais ·a'seiérii_Ubiizados jia_ra_fazer face/is despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial acima OOITT!rão a conta dos recursos de anuraçao parcial e ou total de
dotação orçament:i~a constante do orçamento programa em vígor, conforme diSCfiminadas a ---uir:
CóO E$""'Cffio:<'ll"~() • -_. ·-
09 . · .. · . 1., .. CRETAR!A,- MUNICIPAL DE ASS •• , ..... SOCIAL:' ' . . ~
09.Q4 . NDO MUNICIPAL DE ASS NCIA IAC
"' lstêncla SOClal -
"'"' Assistência Comunitária
08.244.oQH Assistência SOClal
2.245 . SuAS _P:SB Ações do PAlf' (CRAS)
3.3.90.39 - SOS .. ·· OutrosServ. de Ten:eiros. Pessoa Jurldic:a
3.3.90.39 - 809 Outros serv. de Terceiros - Pessoa Jurldic:a
3.3.90.39- f 15 .serv. de Tert:eiros·- Pessoa Jurídica
. Ari. 5" Este ~ entrai"á em vígor na data de sua publicação.' Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2014 ..
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Va!.rRS
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
p;1343111tstib'''~''d'kzi'·'ik?'·*:'th'l'R· LEI Nº 4.425, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exerc!cio de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove
reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
EspecifJc:ação ValorRS
0022 Assistência Social -50.7S9,98
"" As.sislência Comunitaria 50.7S9,98
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerc1cio de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
2.208 Manutenção do CRAS- Proteção Social Bâslca 50.7S9,98
2.245 SUAS- PS8-Ações do PAIF (CRAS) -50.799,98
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Munidpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove rea·1s e noventa e oito
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificaç<lo ValorRS
" SECRETARIA MUNJCIPÁL DE ASSISTtNCIA SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTtNCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08244.0024 Asslstência Comunitária
2.208 Manu1enção do CRAS- Proleção Social Básica
3.3.90.30- 808 Material de Consumo 21.271,66
3.3,90.30-809 Material de consumo 10,761.23
3.3.90.30-815 Material de Consumo 18.767,09
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
"' SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTi=.NCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTtNCfASOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.245 SUAS-PSB -Ações do PAIF {CRAS)
3.3.90.39-808 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurld;ea
3.3.90.39 - 809 Ou1ros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurldica
3.3.90.39-815 Ou1ros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHl
Prefeito
Publicado em ______ / __ _
Edição:
ValorRS
-21.271,66
-10.761.23
-18.767,09
DIÁRIO~E~LE~T~R~Ô~N~IC~O~D~O~S~M~U~N~IC~l~P~IO~S~D~O SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em ! !
Edição: --- Pág: qB" ~
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publfcada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/09/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dloems.com.br
Pãgina 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4$3#§iiBJ,ffl&UI:1w1w11-11w11.a:1,t+1~19.
DECRETO Nº 7.586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA),
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove
reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei nº
4.425, de 23 de setembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0022 Assis!ancia Social -50.799.98
°'" Asslstência Comunitária 50.799,98
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Especificação ValorR$
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção SOcial Básica 50.799,98
2245 SUAS - PSB Ações do PAIF (CRAS) -50.799.98
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
09 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL
09.03 OPTO ASSJSTtNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
"' Assõstência Social
08.244 Assistência Comunlt;lria
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS- Proteção Social Básica
3.3.90.30-808 Material de Consumo 21.271,66
3.3.90.30 - 809 Matenal de Consumo 10.761,23
3.3.90.30-815 Material de Consumo 18.767,09
Ar!. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTtNCIA SOCIAL
º'"' FUNDO MUNICIPAL OEASS!STtNCIASOCIAL
Assistência SOCial
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.245 SUAS- PSB -Ações do PA!F (CRAS)
3.3.90.39- 808 Outros Serv. de Tercei1os - Pessoa Juridica
3.3.90.39-809 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldfca
3.3.90.39-815 Outros Serv. de Te1ceiros - Pessoa Juridica
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em I I
Va!orRS
·21.271,66
-10.761.23
-18,767,09
Edição: --- ------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ-OIOEMS
Publicado em I I
Edição: --- Pág: "B" ==-
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/09/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Página 1
PROJETO DE LEI Nº 244/2014
MENSAGEM Nº: 181/2014
RECEBIDA EM: 1° de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e noventa e
nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
(rubrica 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para 3.3.90.30 -
Material de Consumo, dos pisos inerentes ao Fundo Municipal de Assistência Social,
advindos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MOS) para as
atividades do CRAS).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1°/09/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 10/09/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17/09/2014 -Aprovado com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22/09/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 451, de 23 de setembro de 2014.
Lei nº 4425, de 23 de setembro de 2014 - Decreto nº 7586, de 23 de setembro de
2014
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6189, de 25 de setembro de 2014,
p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 691, de 25 de setembro de
2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br