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Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná.
O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° 56 /2017.
Denomina via pública de "JOÃO
PEDRO MIOTTO CHIOQUETTA".
Art. 1° Fica denominada de "João Pedro Miotto Chioquetta",
a via pública localizada na confluência da Rua Mohamed Ornar Awada a Oeste,
Rua Vilson Batista dos Santos ao Norte e a Leste com a Área de Preservação de
Recursos Hídricos - APRRH, entre as quadras 1856 e 1854, estas pertencentes
ao Loteamento Vila São Pedro, no Bairro São João, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 18 de maio de 2017.
Pozza
PGI 5/2017
JOÃO PEDRO CHIOQUETTA.
João Pedro Miotto Chioqueta, filho de Ivan José Chioqueta e lvete Miotto Chioqueta.
Nasceu no dia 29 de julho de 1986, no município de Pato Branco, Paraná.
Irmão de Yara e Márcia Chioqueta.
Portador de necessidades especiais (cadeirante) teve infância normal.
Andava de motoca, bicicleta, balanço, escorregador, jogava bets com os amigos na rua
e até escorregava na descida de um moro, sentado em caixas de papelão, na fazendo
do avô Pio Miotto.
Sua casa era o local de brincadeiras das crianças vizinhas.
Apesar de muito ativo, não gostava de ler e estudar, mesmo assim concluiu o curso
superior de Administração de Empresas, na Faculdade de Pato Branco-Fadep.
Estudou nos Colégios Integral e La Salle (ensino fundamental e médio).
Frequentou cursos de violão, inglês e computação.
Torcedor do Esporte Clube Palmeiras.
Adorava ir com o seu pai ao estádio "Os Pioneiros" e aos churrascos nas comunidades,
onde os políticos não deixavam de passar para cumprimentá-lo.
Aos 18 lá trabalhou alguns meses como estagiário na APAE-Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais. Foi seu primeiro emprego.
Como gostava de política, procurou uma vaga de estagiário na Câmara, fase feliz de
aprendizado por estar no meio daquilo que gostava.
Desejava ser vereador, assim como seu pai, Ivan Chioqueta, eleito em 1996. Trabalhou
também por um período na prefeitura.
Não faltava a companhia dos amigos para sair tomar cerveja e conversar. Tinha paixão
por truco e escova, mas não dispensava uma canastra ou tranca.
Acompanhava as campanhas eleitorais, apostando em quem iria eleger-se.
Para estar sempre informado, ouvia programas de rádio diariamente. Gostava de
política e na época de eleições pedia votos por telefone para os candidatos da sua
preferência. Os comícios eram encarados como passeios e compromissos, assim podia
ouvir os candidatos e também criticá-los.
Trabalhou na Policlínica de Pato Branco. Além de seu último local de trabalho, passou
boa parte do tempo fazendo hemodiálise 3 vezes por semana.
Tomava remédios desde que nasceu e fez transplante de rim, doado por sua mãe.
Mesmo com todas essas dificuldades, nunca perdeu o bom humor com os que o
rodeavam: amigos, família, médicos, etc.
Faleceu em 22 de fevereiro de 2012.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - · Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRiO VIEIRA ~ REGiSTRO CiViL
,--r /Ítr·rru·t/ "'/ ;~·t',·rt ,---'·f,t;;ot,·rr ', 'j(l/lf'' ///1,.
l-rl\'1:-'r ( /,· 1 u,r {: ;t,/1;1(1' .fl;'i>(l .--j(//llff/(1 .·-'Jl/'(l ·.;~.:::.;(:~·r,
F~ua Iguaçu, 476- 4º Andé1r- Sala 405- CEP 85.5(Yl-070 -·Fone (45;>) 3225-2455
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
JOÃO PEDRO MIOTTO CHIOQUETA
Matrícula
084442 01 55 2011 4 00039 151 0014859 19
1.....-----Se-xo----~ ,-----C~o-r----~~ Masculino Branca .
I Naturalidade
Pato Branco-PR o•
I Documento de identificação
9.411.534.5 SSP/PR ••
1 Filiação e residência .
'VAN JOSE CHIOQUETA e IVETE MIOTTO CHIOQUETA, residente e domiciliado Rua lbiporã, 1336, Centro, em
LPato Branco-PR ••
Data e hora do falecimento
Vinte e dois de outubro de dois mil e onze, às 05h 20min •• li ~~ li ~~ li ~1° 1 I
Local do falecimento
Policlínica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR ••
Causas
Edema Agudo de Pulmão, Fibrilação Atrial de Alta Resposta, Insuficiência Renal Agudizada, Diarréia,
lmunossuprimido, Transplantado Renal ••
Sepultamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido) -li Declarante
Cemitério Paroquial desta cidade •o . Yara Mrotto Chroqueta •o
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Tiago Osternack Malucelli, CRM n° 23647 •o
ObseNações I Averbações
Nascido em 29 de julho de 1986. Pela declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 014719272-2,
CPF/MF n° 049.641.309-08, Certidão de Nascimento N° 20657, Folhas 365, Livro A-34, lavrada neste Oficio
\lome do O f rem
1 CARTÓRIO VIEIRA
I Ab~;~itVfeira Samara
Munrcipio e Comarca 1 UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
Endereço
Rua Iguaçu, 476- Centro- 85.501-270
O conteúdo da certrdão é verdaderro. Dou fé.
'\ Pato Branco-PR, 24 de outubro de 2011.
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/.~_"l.::: .. "rlrL L~-J·:· :~-~ 1):'1-l~v
\~'Batista de Oliveira -- . / Escrevente Juramentado
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~· -~-:·'!% LOTE 21 DA QUADRA 1857 COM ÁREA DE 200,00m2 • f\s~____.-j li g
Norte: confrontando com o lote 22 com 20,00m; ao Sul confrontando com o lote 2~ [~
com 20100m; a Leste confrontando com a Rua Vilson Batista dos Santos com 10 100m ")'
e a Oeste confrontando com o lote 03 com 1 O,OOm.
LOTE 22 DA QUADRA 1857 COM ÁREA DE 200,00m2 •
•
Norte: confrontando com o lote 23 com 20,00m; ao Sul confrontando com o lote 21
com 20 oom· a Leste confrontando com a Rua Vilson Batista dos Santos com 10 100m I I--
e a Oeste confrontando com o lote 02 com 10 100m.
LOTE 23 DA .QUADRA 1857 COM ÁREA DE 192,00m2•
Norte: confrontando com a Rua Clarice Recalcatti com 16,00m; ao Sul confrontando
com o lote 22 com 20,00m; a Leste confrontando com a Rua Vilson Batista dos Santos
com 6100m e 5,65m e a Oeste confrontando com o lote 01 com 1 O,OOm.
MEMORIAL DAS RUAS
RUA VILSON BATISTA DOS SANTOS COM ÁREADE 2.780,26 m2•
Norte: confrontando com a Rua João Pedro Chioquetta; ao Sul confrontando com a
Rua Natália Tesser Machado; a Leste confrontando com as quadras 1854, 18531 1852,
1851 e com a Rua Ataliba Catani, Rua Clarice Recalcatti e Rua Siomar Justina Inês
• Sasso e a Oeste confrontando com as quadras .1 ~56, 1857 e com a Rua Clarice
Recalcatti.
RUA JOÃO PEDRO CHIOQUETTA COM ÁREA DE 1.488,37 m2
•
Norte: confrontando com a quadra 1855; ao Sul confrontando com as quadras 1856,
1854 e com a Rua Vilson Batista dos Santos; a Leste co'nfrontando com a Área de
Preservação de Recursos Hídricos - APRRH e a Oeste confrontando com a Rua
. Mohamad Ornar Awada.
RUA ATALIBA CATANI COM ÁREA DE 1.735,93 m2
.
Norte: confrontando com a quadra 1854; ao Sul confrontando com a quadra _1 853; a
Leste confrontando com a Área de Preservação de Recursos Hídricos- APRRH e a
Oeste confrontando com a Rua Vilson Batista dos Santos.
RUA CLARICE RECALCATTI COM ÁREA DE 2.862,39 m2•
Norte: confrontando com as quadras 1856, 1.853 e Rua Vilson Batista dos Santos; ao
Sul confrontando com as quadras 1857, 1852 e Rua Vilson Batista dos Santos; a Leste
confrontando com a Área de Preservação de
confrontando com a Hua Mohamad O mar Awada.
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BAIRRO SÃO JOÃO
A
01
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 56/2017
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "João Pedro Miotto Chioquetta", a via pública
localizada no Loteamento São Pedro , Bairro São João, em Pato Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoo com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento São Pedro, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque ê mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 31 de maio de 2.017.
Rua AraribOia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 56/2017
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Denomina via pública de "João Pedro Miotto Chioquetta"
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
visa obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para denominar de "João Pedro
Miotto Chioquetta" a via pública localizada no Bairro São João, em Pato Branco- PR.
~ ANÁLISE R f",
o O projeto de Lei em análise está acompanhado de mapa do Bairro São João, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013. Além disso, os ~
documentos e informações anexas ao projeto buscam evidenciar o mérito da homenagem
conforme o arligo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de pato Branco.
VOTO DO RELATOR
6
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~ ~~;E .. ~
8:
6
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar ~
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. ~
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de junho de 2017.
José Gilso
~
;Januario Koslinski- PSDB
~~-
Membro
R;;driQJsé
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Correia - PSC
Membro
• • Estado do Pal'8ná
PROJETO DE LEI N° 56/2017
Denomina via pública de "João Pedro Miotto Chioquetta".
Art. 1° Fica denominada de "João Pedro Miotto Chioquetta", a via pública
localizada na confluência da Rua Mohamed Omar Awada a Oeste, Rua Vilson Batista dos
Santos ao Norte e a Leste com a Área de Preservação de Recursos Hídricos - APRRH, entre
as quadras 1856 e 1854, estas pertencentes ao Loteamento Vila São Pedro, no Bairro São
João, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza- PSD.
Rua Arariboia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pala Branco- Paraná
sile: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
21 de junho de 2017
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VALOR GLOBAL: R$ 235.851,35 (duzentos e lrinta e cinco mil
oilocentos e cinquenla e um reais e lrinla e dnco cen~avos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os rccuP.>OS r111ancelros decorrentes do objeto desta ATA correrao ela conla do
municlplo de Maoguelrinha, alocado nas. dotações consignadas
no orçamento 2011.
PRAZO DE EXECUÇÃO: OS SerYiços ora cootralados dar-se-á
corí(lf]l'lC; 11(!Ce5Sldade do Ófgao gerenciador. DCillro do rw-a2o
de 12 {do2e) meses. A cc:n.ar da assinatura.
VIGENCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2017.
Mangueirinha, 12 de Junho de 2017.
PUBUQUE-SE
DMSAO CONTRATOS E CONVENIOS
J PORTARIA H' 17.071 • Cmsíde'ar-<!o o PrP:ocdo rf' OJ\4:112017, <!<Lado de OS de
j.r1hcr de 2011; resot.e- EJ:OHERAR ·Art. 1° ·A peddo, ~So-a. SUEU TEREZINHA
SEIBERT, pala.:lcra do RG n' !l/H 1.946.6114 e n.crta na Cf'ftl.lf rf' !.89.91l.419-
l4, ru-.;.ao de To!O>i:a. em Erl..-magem · PSS, admü:la em 12JOSn0!6. ~;.no
ao Dep.o-tarnortode ~a Ccr!M<Ie 1'<1ej.Jhode .1017.
REOüTRE-4E, PUBLIIQUE-!E E CUJ.IPRA.SE.
Pref ..... a J.Lri::ipalde Palmas. PR. 19dej.rtlode 2011.
I'OATARIA H' 17.071 • em.ide-ando o PrP:occl:l rf 03\9lnol1, da<a;:lo de 14 de
j.z1ho de 2011; resdve-EJ'OifERAR. Art. I'· Apedido. a S.-., LUCINEIA DEITO$,
~a do RG o' 7.640.146-le i>so-ta no CPFNfrf'~l4.514.l!00-20. ftrr;;\ode
Prol'essara de E~ Flniarnert.ai-Wan.l. adrnb:la em 1810212004. lo:tMa jrta
.oo~defd.>;ação.na E""""~ Se-'ilaa de fá!Jna. ref..-erte ao l'
~ 8 C<rt211 de 19dej.m<rde 2011.
REOOITRE.SE, PUIIUQUE.SE E CUW'RA.SE.
Pr"'eolr.ra ~de Palmas. PR. 19 <lejrthode 2011.
EAAAT A • PORTARIA H" 17.010 • NOUEAR- de 23 de maio do 2017. R.ü:ada""
'OIOaiS', erndalade 24 de maia de2017. E~n' 1362.
Onde Se lol! • •Art, !•- A oeNidora ab.aho JOI:tdorwdo, a oonL., d• u sLe •F de20tr,
Lo!~- u;. •M 1•- A se!YI!Ior• aboiio roloçltpH~ a «>nLOo •e 11 •e !unho 4ft
20\J'.
REGISTRE -sE, PUBUQOE- SE E CU.UPRA- SE.
Prefehra M.ri::ipa!de Palmas- PR. 19df>j.ma de 2011.
Dt,l(osmoo P.anoyo>tio Nlcd:roo.J
Prefel:a lolni:ipol A f\JblcaçJo n.1 ttegra do ato acima ~ ... se <!ispa'IVel fiO
""''"' d• ~&u d~ PJ.IP. bem ccrno. no se;ufl!e eró!reço """{nir.cr: AliSOP,DIOEidS..CO&UIR.
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Edição n° 6913
MliNiáPIO DE PATO B.\.."\CO- F.ST ADO DO PARA. 'i'.\
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Au!.,riza pmrr<>ji,O< o pruo de \1g.'n..'ia das Conlrai<IS de P.,rmisôlo para F.noa~ç.\a
do SeT\iço de Tr.utspor10 ColMo Url>ano.
A Oman. Munkipal de P410 Dnru::a, F.suJo do Parant, apr;JYOU e eu, l'r<'fei1<>,. s:omcton.:r a segulnle Lti.
ArL 1• O "cap<U" do arll' da Ld u• 2.6-4i,<k 28 .k funh" de 2006.. ~· vigo--
lõi<Com a ><g~~lnte reJa., "'à.!:
ArL I' FIUI311Wrizado o Pod~r I:JieçuJ]\-o Municipal a prorrogo.ro fr.I70 Je vipia """" Con!ralu< tle P.,rmMUr pan1 f.J:e..-uçio .Ie Servi.;'o de Tnnoporle Co·
ktivo U!N.no n"" n 19/95 e tl2N95, «kb.-..Ins, ""'!'<'<li\-. mente Cí'm a< emJ'""""'
Tr>nsportes Co!M'Il< LP. lldL e Tr•ns.ngelo T.-..rurort" Coletivos ll&, confnrme~ nnp;uignfn únkn, dn artlgn 1', Ja !oi n• 1..355, de 12 d~ ohri!Je
1995, atBI .L.pn<iroJe 2<JIS.
ArL 2:' Esta Lri enllõl ern ligar na JJ.la Je sua rublicação.
Gablndc do Prdeilo, lO de judo de l017.
AUGUSTINUOZUCCIII
Pufrilo
MUNJdPIO DE PATO BANCO- ESTADO DO PAII.ANA
LEI N·~.9n, DE lO DEJlTho'IIODE 1017
Der.omma ~-,apúblla<k "Rua Siomu I <I>~ in a I~Slwo~
A C1rn:.lnr. Munidpil d~ l'-4h> Hr.mru, lli.klo do PMlU11. "*'""'"u e ro, l'nf<ilo,
s:ow:Kmo a segulnle Lci:
A1L I' Hca .k!loJmin,a.h t1e "SWm.u Jo.;Uru. lnb S..:,.,';~ 1n públka loc-.r.!.U...Ja
na coodulncia Norte cnm a quadra 1!152 • ..., SW c~m ~qu-..lra 11'<51. a Lesl.t({lm
~Área Je Pr~n·.oçio .!e Enas._.- APEE 2 ~~Oeste c~nfronloilld.l com a Ru~
Vil<~n llail<u.u-.o Nnt""- no l.f'team<nUJ \"d.l Sãn l'Ntõ\ Rairr<> Sãn J<W\ Mun!-
dp:O Je P.1o Br.~nco, P.u-.n;l
AfL 2:' Eou Lei clll.lõl em •igor ro1 d.ila <k su• publi~o.
Esta lei é d~ ~uiLlria do V~read0< Rodrigo Joo.' CorW--'-
G•blnde do l'rd'dlo, 10 de Junho de l017.
AUGUSTINHOZUCCIII
Prdrilo
liUNICrPIO DE PATO BANCO- fST ADO DO PARANÁ
lH N•·U78, DE !ODEJlTho'II,ODE 2017
Dl:nomino \"la públin .k "J<Jlo p,jro Miiltlo Chi"'!'4'lla~
A Clm.lra Municipal de Pl.lo Elr.uuo. F .. <Udo do P.uani. aprovou e <U. Pr.:f<ito,
.. ncl<>n.;r a,.gu!nlele~
Art. I' F101d~n~millad.I o.k "loJ;> Pedro Mimlo Chio.J.a<Ua'; a •ia pública I<Xaliuda n.< conztu~nda d4 Rua Mo!JamedOmor Awada 4 Oeste, Rol Vlkon B.ll.i;;U
dn< Sanrn< UI Norte e a L..ucnm a Área d~ Pre«rn.çl.~lk Rcrunu-o1; IIIJrkn<.-
A PJlRII, ~mrO .., qu•dr.u I S56 e tll54, e<!._. ~rtec.cenles ao:. ú:<le-4rr.enlil \"!la Sio
p.,J""nn ll.oirrnSAoft>ln, <m P.ln Rlõlnctl, F.su<lr>UoPanrul
Art. 2• Est• Lei eotlõl em vi~ r na Jala Je sua rublicaç!(l.
F.sl.a UI t lk autoria Jo v~m~Jao- Mu-co Antonio Augll.'llo Poua.
Gabl.wledo Prefeito, lO d.e Juoho de l011.
AUGUSTINIIOZUCCIII
Pulelto
MlTho'ldPlO DE PATO BR.U.CO
AVISODELICITAÇAO
EDITAl. DE PREGAO PRESENCIAL N• 25!1017
PROCFSSON4 l1lll017
O Munidpio <k Pato BnnC<>. ollr4V<!<. Lh prega.rira Gizeli Crislín;o. Mall<~ larrt.I.
piNko~ a<>< in((r"'-'"'""" J"'id~te irr.«:riln< '"'seu .:aJ.1.<1.m .k fom<>:cdor«
ll'~ 'i'l" ai<>nderem a ~a< con.l'ç...""' Hiski'-' pn-a caJa.sl~nLl, 'I"" cr.ilizar.l
\..kilaç~ n.l ono.la!Wa<k tk Proglo Pr=nclal, para parlicip;1t;i<> croum-. de mlcroempr .... e empr...._d.e pequtna porte, objdh-.nd.:t a pre<!açlo d~ seniços Je
!rulnlltl<oDLIÜz.>çio para arr=nraç&< mu.s:;o;a.<. (llanJad~ Papal N.xl),so:niçol;
Je cosl<~ra. maqulagom artl.<lka c pt"Dle-ado e performance circ~ns<, para Ab.:r·
tur> .k Nata! ..k 1':!1~ Ilranco 1017, em alonJimcnto as ~.ks .!a S«retaria Monidpal de üiua~ e Cokun., confoniJe con.l!çOO. esi.abel..o.hss na eJilll,
so:n.lo d liduiio do llp<> ·,.,.""' pn.>O~ com nMrlo de julgam.'lll<l "mn111r preço
por IIem~ em conformiJade com as dispo<lçlloe! conliJas na Lei n• IO.~llll2002,
O..:re10 Munidpol n• 5.155/2007, lei ü:rm~temenlar n• I B/1006 ~ a!Jeraçôes. e
suhs:_d,orian>->111.< a Lei n• 8.666/1%11 su .. a!Itr>çO<::s e demais legisla~ o f""'11n~nt~a m•térú. Lbuo Huririotb~ plililk4'h0\IH (NOVE IIORAS)do..tia 13
DF.JUUIO DE 1017, na s..la o!e ~rtura Je Uci!aç&s Ja Pr<f<irt~ra Mun'cip.ol
de Paio Bnnco. JUl Ru~ Caramuru, n• 271, C<lll.rO.. em PAio Branco- PR. O inleiro
Jwr dn F...!ilal< ..:u.'"""""'P"-..!er.ltr ur rel!.-a.Jn..g.-.ruiLarn<nle (em mhli:r.di[;ilal] jun!a 4 Di~...W d.e Llcilações, na Prefcirura Municipal Je Paio Branco, no badrkr .J..· ~cnlo,"" RuJ C..u-amuru, n•l1!, ü:ntrn,""' P,tn Rn.ncn- PR,nu
pelo si!<': Wlo'W.ralcohQ''' rrg w~r P."' rei irada do •Jil.J <S<'US anexos. em ml·
..tia .JWta.l, os imu"""'das d.e•'('!".l<l "1"'-""'ntorcd-rwm ouF<"'d"w Demais Informações. {""""' ( 46) JlliJ-1511/153-4, e-maU: ••i1!.fLfipo\ ">hr1 o -,, rr Ç·"''" Paio
llrouto::o, 20.k junhoJ de 2017 Gllcli Cristina Malloi - Pr•G~cira.
MlTho'ICIPIO DE PATO SRA."\ CO
Enr>Iil Conlr>lo n' 81/Z0\7/GP. Di.<pcnsa n.• 58/2017. P.\RTES: Mun!dplil J~
Pl.lo 8.-.n;:oe Bellio ~ Hlippi P'ISCinaa lida. 01\JF.TO: ,\ conlr>11çãode empr...,_
rar-a aqu;s;ç.;., de ~orrim.io m~vcl ~m aça iooJ, !amanho 100 ~ 30 ~ 3,5 em, CS«~
da Jnd<.."ional ~m aço inOI com OJ e 05 degraus. a su<"m insla.lad"" na pi:s..--.na do
Ccnlro .\~lko do Cornple~a Lsportivo frei Gonç>Jn. aten<knJ~ a< ~Jades .!a Se.:relaria Municipal de Espone, l.a~er, JuvenN<k e IJoso. PR.\ZO E LOCAL DE ENTRH1A· O< Nru dewro\il ser enlr"f;U<Se d"""rroga..los na pis----nu do
Comrk<;o ~rti\-o l'reiGonça!a. rua .-\rangb&a. 1270, nopnzonlusupçriora
15 (quinze) Jia, com.a,L,; a parllr Jo recebim;,nw .b Nola de Empenh~ ou .!• ""'
sin3Iura J.:r lnslnun•nla de wnlnlo. \'ALORo O '-.Jorc~r\o c aju•Udo p-ara a eR--
rurlo Jo objelo é de lU 6.~15,00 (,.,ismiJ, na•.-..:eol..-.s e vmle e cinro 1eai<). \'!·
c:P.NC.IA; O ~·l<cdn de •igência cronlnlual sçri.Ie 'XI (nnv<n1a) dia<., cnnladc.! da
Milll•lurL P.\G.\.\IENTO; O pogamenJilS<r.l. efe~u;o..L::l a!é a 15' Wa ó1il do m.!s
ap<\.< a tnluga, Cí'm apre<ont~lo da r~i-.-a Nnt~ nsca!, at_,.jad•pol~ (:0.rnl<-
.<:l.a de Re<ebim<:nl" ))OT.ORÇ: Para suporte d• d~ s-ri ulilinJa a Dot•~io
OrÇ-UI1'111.1rla: !602.1781100-li.I.OSIXXXI- S«reJ:ariJ. Municipal de f.<r"rlee La-
•••- O.rartamen\o de F.<p<~r1o • l.a.zer- 3390.3000- Ma!erW t1e Conswno- desd<lbr.~mrntC> {H60- 1215)- Res<"" de SiiJo 211- CfSfOR. O S<:crcririo Municipal Je f.sr<Jnee l.a><r Po!lilllrar:Lco, 13 do junhn de 2017. Au.......,.Inh" Zw:dli
- rrcr<'.Io. I".Jilr.l Elclli"- Repr=olanu, l.tgal
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Quarta-Feira. 21 de Junho de 2017 Instituído pela Resoluçilo 001 de 04 de Oulubro de 2011 Ano VI- Edição Nil 1381
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N° 4.978, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Denomina via pública de g João Pedro Miollo Chioquettaft.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeilo, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada da ·João Pedro Mlollo Chloquetta", a via pública localizada na
confluência da Rua Mohamed Ornar Awada a Oeste, Rua Vilson Balisla dos Santos ao
Norte e a leste com a Área de Preservação de Recursos Hfdrlcos - APRRH, entre as
quadras 1856 e 1854, estas pertencentes ao LOteamento Vila São Pedro, no Bairro São
João, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2" Esla Lei entra em vigor na da la de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza.
Gablnele do Prefello, 20 de junho de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
-~--'--'-
~=c,~"'="""'=coco=oos==-=~,~,eK>S= oo SUDOESTE 00 PARANÁ- DIOEMS
"'""""'~---'--'-- Ediçãa: PÁG. B
JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 21/06/2017.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI N° 56/2017
RECEBIDO EM: 18 de maio de 2017
SÚMULA: Denomina via pública de "João Pedro Miotto Chioquetta".
(Pertencente ao Loteamento Vila São Pedro, no Bairro São Joao, localizada na confluência
da Rua Moahamed Omar Awada a Oeste, Rua Vilson Batista dos Santos ao Norte e a Lesta
com área de preservação de Recursos Hídricos)
AUTOR: Marco Antonio Augusto Pozza- PSD.
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de maio de 2017.
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de maio de 2017
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de junho de 2017 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Januário Koslinki - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de junho de 2017- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Januário Koslinki - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José
Correia- PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n• 512, de 19 de junho de 2017.
SANÇÃO: Lei n• 4978, de 20 de junho de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B17 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6913 de 21
de junho de 2017 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n• 1381 de 21 de junho de
2017.
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