MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 182/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a aprovação de Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinados a suplementação nas
rubricas 3.3.90.30 Material de Consumo e 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, referente ao Piso de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
Esclarecemos que os recursos para cobertura do referido Credito
Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos, conforme demonstrado em anexo, com parcelas pagas, extraído junto ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MOS), comprovando do
depósito repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2014.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que reiteramos a
Vossas Excelências nossa consideração e apreço
Gabinete do Prefeito, 29 de
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI IJ'· ~4Si61.01q
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0022 175.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoecifícacão Valor R$
2.247 SUAS - PSB - Serviço de Convivência e 175.000,00
Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.247 SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.39 - 934 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada na tabela abaixo:
Fonte
934 - Bloco de financiamento da Prote
Art. 5° Esta Lei entrará em viga na d ção.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ValorR$
175.000,00
[bb.CO!l).bf) Page 1 ofl
Fluxo de Caixa - Relatório de saldo consolidado 27108!2014 09:43:57
Relatório de saldo consolidado em 26108/2014
1 FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
Agfme!.a corola Nome
495-21 56681-0 PPATO BRANCOFMASIGDBF
Agênc(a Conta Nome
49S-2J 56682-9 PPATO BRANCOFMASPACI
Agência Conta Nome
495-2 56683-7 PPATO BRANCOFMASPBFl
Agência Conta Nome 495-2 56684-5 PPATO BRANCOFMASPBVll
Agência Conta Nome
495-2 56685-3 PPATO BRANCOFMASPFMC
Agência Conta Nome
495-2 56686-1 PPATO BRANCOFJ.Í!ASPFMC2
Agêncl,a Conta Nome
495-21 56687-X PP ATO BRANCOFMASPFMC3
Agêncl,a Conta Nome
495-21 56688-8 PPATO BRANCOFMASPJOV
Agêm: a Conta Nome
495-2 56689..() PPATO BRANCOFMASPTMC
Agência Conta Nome
495-2 58255-7 PPATO BRANCOFMASIGD-SUAS
Agência Conta Nome 495-2 66302-6 PPATOBRANCOFMASSCFV
Agência Conta Nome
495-2 66986-5 PPATO BRANCOFMASPACll
Agêncl,a Conta Nome
495-21 67593-8 VSL RESID !NCLUS
Agênci,a Conta Nome
495-2i 68058-3 FEASPAIF
Agênc a Conta Nome
495-2 70290-0 PPATO BRANCOFMASACEPETI
Transaçao efetuada com sucesso por: J8212437 AUGUSTINHO ZUCCHL
Serviço de ~tendimento ao Consumidor - SAC-0800 729 0722
' i
Saldo Apllcaç-ões Total
O,OOC 54.307,21 54.307,21 e Saldo Apllcações Total
O,OOC 46.368,28 46.368,28 e Saldo Aplicações Total
o,ooc 54.479,60 54.479,60C
Saldo Aplicaçõas Total
O,OOC 30.282,74 30.282,74 e Saldo Aplicações Total
O,OOC 122.747,93 122.141,93 e Saldo Apllcaç-ões Total
O,OOC º·ºº O,OOC
Saldo Apl!cações Total
o,ooc 0.00 O,OOC
Saldo Aplicações Total
O,OOC 38.939,69 38.939,69C
Saldo Ap!!cações Total
O,OOC 3.115,33 3.115,330
Saldo Apllcações Total
O,OOC 33.505,86 33.505,86 e
Saldo Aplicações Total
O,OOC 164.080,98 164 !laQ !!13 Q
Saldo Apllcaçõ&s Total
·o.coe º·ºº O,OOC
: Saldo Aplicações Total
O,OOC 0,00 O,OOC
Saldo Aplicações Total
O,OOC º·ºº O,OOC
Saldo Aplicações Total
o,ooc 0,00 o,ooc Total O,OOC 547.827,62 547.827,62 e
Tota geral O,OOC 547.827,62 547.827,62 e
Ouvidorla BB 0800 729 5678
Paradeficlentes aud"1flvos 0800 729 0088
i 1
https://aapj .bb.com.br/aapj/ho/ne.bb?tokenSessao~.5b974d4e0aebOd819899653b65b2c... 27/08/2014
~··. ~)sÜr·.A_s _____ ~_~;_~~-~_~r_.-_ .. ______________ .,--_________ ·_{f_·J:_~_.}'_.,_A_S, ii 411850 População: 72.373
( PATO BRANCO Porte: Mi=.010
CoÕtas Vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
Contas Antiga~ Vinculadas ã PREFEITURA MUN ClPAL DE PATO BRANCO
! Saldo das Contas em 31/0 12014
' 1 [ CNRJ; 76.995.448/0001;54 ,
l1S;l.-mMM'Md
j 4952: 361895 R$
,-envolvimento Social e Combate à Fome htip://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/publico/xhtml/gerai1elaio .. ,
,(
I
/
Tipo de
Saida:*
FILTROS UTILIZADOS PARA GERAÇÃO DO RELATÓRIO
[Relatório
Pedodo:* (fo110112014 à 2s1os120
Esfera
Administrativa: MUNICIPAL
~~~~== UF:*
Município":*
Piso:
PR
IJPBVA-SCFV
ReferJ1~cia:* ijcrédito em Conta
Tipo de
Execução:·
Canal:
li
M
RELATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO Fl~ANCEIRA POR PISO
1 de l
------------- __________ . ___ \ _____ .. _·--------·---- 26f08f2014 14:13 ..
~·
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 245/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 245/2014
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso
de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2014, que será utilizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para
atender a ação SUAS - PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Piso Variável II, para despesas com material de consumo e outros serviços de
terceiros - pessoa física.
"*' 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
~ 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
~ 08.244.0022.2.247 - SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
~ Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável II
,+ 3.3.90.30-Material de Consumo
,+ 3.3.90.39-0utros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
~ Fonte - 934
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seaue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação;
gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria ou
de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção
para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteç~o, segurança,
DE socorro e sobrevivência; material de expediente;
material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos;
material de acondicionamento e embalagem;
suorimento de orote~ão ao vôo· sunrimento de
Rua Araligbóia, 491 Fone: (46)
e-mail:
3272-150013272-1549
marciarzanoélo@camarapatobranco.com.br
85.501-262 Pato Branco P•rr
./
OUTROS
SERVIÇOS
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA
aviação; sobressalentes de máquir.as e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de
uso não-duradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes
e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas
de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação
DE de equipamentos e materiais permanentes;
- conservação e adaptação de bens imóveis; seguros
em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições;
vale transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conaêneres.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pelo
provável excesso de arrecadação, especificada no artigo 4º, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
'*ª prévia autorização legislativa e
,. a indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 4º à cobertura se dará pela utilização
provável Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculado, Fonte - 934-
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica {SUAS), com base no que
disciplina os parágrafos 1°, inciso II e 30 e 4º do art.43 da Lei 4320/64, conforme
projeção de arrecadação informado no anexo I fl.3 e 4 do projeto
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br
Pato Branco Paraná ,{iJ3
I
Estado do Paraná
§ l 0 • Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
11 - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", que destaca o saldo da
dotação orçamentária utilizada nos artigos 3º do projeto, o qual evidencia os
saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014 enviado pela Contadoria
da Prefeitura Municipal na data de 8 de setembro de 2014.
Esclareço que no projeto não existe documento que apresente o
cálculo ou comprovação do provável excesso de arrecadação, da Fonte -
934- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
Como o artigo 43 determina que a abertura de crédito, depende da
existência de recursos disponíveis, se faz necessário a apresentação pelo
Executivo Municipal do cálculo que comprove o provável excesso de
arrecadação, após poderá a matéria tramitar normal, em conformidade
com as normas que a regem e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 22 de setembro de 2014.
Márcia
ASSE ORA CONTABIL
CO-CRC-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ...... · · · · · · · 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Empenhado no Ano Liquidado no Ano
0,00 2 .072,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
4435 Fonte... 808 Convenio FMAS Piso Basice Fixo
0,00 0,00
0,00
756,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
4370 Fonte. 808 Convenio Fl>'.tAS Piso Basico Fixo
0,00
3.3.90.39.81.00.00 SERV. BANCARIOS
0,00
0,00
1.316, 00
4915 Fonte .... : 808 Convenio FMAS Piso Basice Fixo
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEl>'.tAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI 4371 Fonte. . . . 808 Convenio Fl>'tAS Piso Basico Fixo
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 3906 Fonte .... : 815 Conv.FMAS Piso Basice
PESSOA JURID Variavel "I"
0,00 18 .767,09
O, 00
o, 00
0,00
2.072,00
- Desdobramento
0,00
0,00
756,00
- Desdobramento
0,00
o, 00 1 .316,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Rec.P
0,00
o, 00
O, 00
082440022.2.246000 SUAS - PSB - Acoes do Projovem Adolescente - Piso Variavel
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1389 Fonte. . . . 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
32.185,20 0,00
0,00
1.607,44
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA
3893 Fonte. . . . 934 Bloco de financiamento da
0,00
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
4933 Fonte... 934 Bloco de financiamento da
0,00
E CANTINA
Pro teca o
0,00
0,00
565,09
Protecao
o, 00
0,00
0,00
16.400,00
0,00
1.586,59
Desdobramento
Socia
0,00
0,00
565, 09
- Desdobramento
Soei a
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da
da
0,00
0,00
o, 00
Despesa
O, 00 o,ºº 0,00
18.767,09
0,00
0,00
14.177,76
0,00
o,ºº
Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
o,ºº
0,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento da Despesa
3894 Fonte. 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
70,35
O, 00
0,00
49,50
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Desdobramento da Despesa
4110 Fonte .... : 934 aloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
972,00
3.3.90 39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1390 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Sacia
30.000,00 0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
972,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
o,ºº
0,00
0,00
Setembro de
Total creditas
Pago no Mes Pago no Ar.o
0,00
2.072,00
0,00
0,00
7'." 6, ºº
0,00
0,00
1.316,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18. 767,09
0,00
0,00
15.785,20
O, 00
1.526,59
0,00
0,00
565,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49,50
0,00
0,00
972,00
10.000,00
0,00
0,00
082440022.2.247000 SUAS - PSB - Service de Convivencia e Fortalecimento de Vincules
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAT, DE CONSUMO
Piso variavel
1297 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Pro teca o socia
23.760,00 0,00
0,00
3.499,96
10.000,00
262,45
3.499,96
10.260,04
o,ºº
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
13. 760, ºº
159, 40
3.237,51
263
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,ºº
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
O, 00
o,oo
0,00
o,oo
20,85
o,oo
o, 00
0,00
o,oo
o,oo
20,85
o, 00
0,00
10.000,00
0,00
o,oo
o,-oo
262,45
262,45
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. CONSOLIDADO
Orgao ............... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unldade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao
3.3.90.30.23.00.00
4108 Fonte .... :
saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
UNIFORiV.ES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
934 Bloco de financiamento da Protecao
- Desdobramento Soei a
o, 00 0,00
0,00
1.247,00
0,00
0,00
.247,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1298 Fonte... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
36.097,80 0,00
0,00
581,00
20.000,00
0,00
581,00
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
4 .249, 75
o, 00
O, 00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Desdobramento da Despesa
5040 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO - Desdobramento da Despesa
3896 Fonte.... 93<1 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
O, 00
354,00
0,00
0,00
354,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE uso INTERNO - Desdobramento da Despesa
3014 Fonte .... · 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
227,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3908 Fonte .... : 809 Convenio FMAS Piso Basico Variavel II
0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00 14.736,23
0,00
3.975,00
0,00 10 . 761,23
0,00
3. 975,00
3.3.90.39.04.00.00 DIREITOS AUTORAIS Desdobramento da Despesa
4451 Fonte. 809 Convenio FMAS Piso Basice Variavel II
0,00 0,00
0,00
O, 00
O, 00
O, 00
O, 00
3. 3. 90. 39. 41. 00. 00 FORNECIMENTO DE Al,IMENTACAO - Desdobramento da Despesa
4467 Fonte..... 809 Convenio F1"'..AS Piso Basico Variavel II
O, 00 0,00
0,00
3.975,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 3920 Fonte .... · 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 15.100,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
. 975, ºº
0,00
0,00 o,ºº
O, 00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
O, 00
0,00
1.247,00
16.097,80
354,00
581,00
0,00
0,00
0,00
0,00
354,00
354,00
0,00
0,00
227,00
14.736,23
1.443,00
3.975,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.443,00
3.975,00
15.llJO,OO
0,00
0,00
082440022.2.248000
3.3.90.30.00.00.00
SUAS - PSE -
MATERJ:AL DE
935 Bloco
Servicos de enfrentamento a Violencia, ao abuso e a Exploracao Sexu
CONSUMO
661 Fonte .... : de financiamento da Protecao Socia
83.160,00 0,00
0,00
12.307,31
60.000,00 o,ºº 12.307,31
10. 852, 69
0,00 o,ºº 3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
3690 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
O, 00
.852,51
o,ºº O, 00
.852,51
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO Desdobramento da Despesa
4930 Fonte.. 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE Desdobramento da Despesa 3934 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
O, 00 0,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
O, 00
23.160,00
0,00
12.307,31
0,00
0,00
4.852,51
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
265
f J 5- aaeOr a.o
i1:267,05
O, 00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15 .100, 00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
o, 00
Demonstrativo Excesso de Arrecadação Fonte 934
Valor Orçado 211.143,00
Receita Ate 31/08/2014 206.996,96
Receita Media Mensal 25.874,62 (206.996,96 dividio por 8 meses)
Projeção de Excesso 103.498,48 (25.874,62 - valor mensal multiplicado por 4 - Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro)
Receita total com Excesso 310.495,44 Receita Projetada
(-)Valor Orçado 206.996,96
Valor do Excesso 103.498,48
( + ) Acrescimo de Receita 71.501,52 PBVA- SCFV aumento de valor programa
Total do excesso 175.000,00
Estado do Parema Balancete por :onte de Recursos
Prefeitura Municipal de Pato Branco Agosto de 2014
Unidade Gestora: CONSOLXOAOO
:onte de Recursos Receita Previsto Arrecadado Desp. Jot. Inicial Dot.Atualizada
934 Bloco de financiamento da Prote 211.143,00 206.996,96 211.143,00 246. 243, 00
Saldo Inicial Debitos
Saldo Banc<irio d<i Fonte de Recursos 35.100,00 505.804,82
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 23/09/2014 as 17h30min (41)
:olha:
Liherado Empenhado Mes Empenhado Ano Em Liquidacao
O, 00 5.149,76 56.803,84 O, 00
Creditos Saldo :inal
354. 066, 72 186.838,10
Liquidado
56.520,54
"go
55 467,14
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 245/2014
~·
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para.
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 245/2014, de 1!! de setembro de ·...-1
2014, Mensagem n!! 182/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédit~ ~
Suplementar para alterar valor de Programa do {PPA), alterar valor na (LDo1, ~
e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recurso~ }:
valor de Categoria Econômica na {LOA) exercício de 2014 na Secretari~
Municipal de Assistência Social no "' valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta ~
cinco mil reais) e dá outras providências. ~ 1
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias jáS
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizada na Secretaria Municipal de Assistência
Social, para atender a ação SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li, para despesas com material de
consumo e outros serviços de terceiros - pessoa física. Esclareço que no
projeto não existe documento que apresente o cálculo ou comprovação do
provável excesso de arrecadação, da Fonte - 934- Bloco de financiamento da
Proteção Social Básica (SUAS). Foi anexado ao projeto documento
apresentando o cálculo ou comprovação do provável excesso de arrecadação,
da Fonte - 934- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 24 de se mbro de 2014.
o Edel d i eira - PV
(Preside e)
. ll. ' i 0.P)?y.. . Leumr~Tesser - PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 245/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação
em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0022 175.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.247 SUAS . PSB • Serviço de Convivência e 175.000,00
Fortalecimento de Vínculos· Piso Variável li
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.247 SUAS - PSB - Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.39 - 934 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de
recursos conforme demonstrada na tabela abaixo:
Fonte
934 - Bloco de financiamento da Prote ão Social Básica SUAS
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
175.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE •. :.~~~BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 4 E SOE OlJTUBRO. OE 2014 1 Af'!O XXIX 1 NÚMERÇ 619? ! EDIÇÃO REGl,ONAL J Dl{IRIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG !l3
---·--··--·-···-·-·--------·-·-·-·----·------·--·-·---------·------------------------·-------------------·---·-·--·-·-·----------·--·-·-·-··--·-·-·-·-
>----, __ , ___ ,_ __ "" i---
"
" "· .
"·"' """""' 2.247
3,3_90_30...,934., -
3.3. - 9"'
Art. 4° Os recllrs9$ a serem ulllizados 'para fazer faeé às despesas com ~-~;;;;: =~~S::~ac1ni~~~-~:~\~_~;-~~ ~portontede
I"""' . YV• V 1 ""'"'I 934. Bioco de flna~~ªllto da _ryot9'tiõ".~~1 Bü~ 1SuAS! · _ _ _, 175.ooo,oo
:,':A~ ~E'Stà:tél eilinin1I ef!i'-V19«'rla' dal~fde'Súi ~ó: -_-·Gãb!Mlit'<1oPrefélfo,2d9"otrfübfó'de2014> -- · \ . -· -- --. -' -"'·AUGúSTINHO'ZUCctil·- - - - -- . Prefeito':'' "
MuN~í~ki~·i;~~~ ÜAANcÓ:~~~~~~,
t;-~:~~~~!~tgg~~~2::a4!tterar valor de Programa
· t19_(i;'P~ •• atterar-.valor na (lOO) e 511p1ementa por provável
--<-:~de _a~ em,-_fonle de recursos valor de
:-:C~ ~,_na-(LOA)__-exercicio de 2G14 na
- - ~~:.t.'lu~pai _de. ASsislê_iieia 8oela1 no valor de RS '-:_-~175;~.C)O,(~ e sétafi!a_ e clnc:> mil reais) e dâ outras
. ·o·PreféltO-dé P3to>_Branc;o:~aran.t.;-no ufu de silU atn~ -qi:.e Íhé são
oonfefidas pelo art. 47;illei$o'X.Xt11, da léí.Orgãníea M(llllclpal, e com base na Lei n• 4M3. de 2 de outubn:ld!r2014. _ - _ - - - - · - '
óE-CRETk ____ - --· _ - _ _ ,_ _ _ _ ,- .. · \ - Art. 1~ F!Qam altetàdos 0$ _Programas da_Lei n" A.11112013 do P-PA (Plano Plurianual)
~201412017 ~~ Ir-__ --- l:ª~:::oe1~• u~O::I
Art. 2" F"ICalTI atteradas 0as aQ0es da Lei n" 4.11212013 da LDO (lei de Diretrizes
O nlárias' do exerclcio de 2014. confoone ue:
A E8 ca alor R$
2.247 AS - PSB • rv o de Convivência e 175. ,00 For!aleclmento de Vlneulos • Plso Variãvel li
Art. 3" Fica aberto no O!çamenlo Geral do Munielpio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito SuPlementar por provãvel_ excesso de ~ em Fon!e de Reansos no valor de R$
175.QOO 00 tcento e setenta e cinco mil reais\ na ela -~. '· funcional ramátiea abaixo:
Es lflca VatorR$
"
..
...,.. "
o
2.247 /
3.3.l!0.30 934
3.3. -934
-~~~ARl~ -~·-···-'.· AL .OE ASSl ·~NCIA
NDOMUNICIPALOEASSIST CIA IAL
Asslstêncla Soclal
Asslsttilchí Comunturla
lsttncla Soclal
.
::>UAS - PSB - ~l'ViçO de .....,. .... ç,~a
Fortalecimenlo de Vincukls - Piso Variável li
1 Material de consumo , O\lb'os serv. de Tereelros - Pessoa Jundica
.
00
1S.OOO
Art. 4° OS rec11rsos a serem lltiftzados para fazer face às despesas com a ab&rtura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a CQllla do provável excesso de arreea&lção por fonte de
recul'$0$ coflfonne demonStrada na labela abai>ro: · ·,.'d
Fonte aorRS
934. Bloco de financiamento a Pro lal Bhlca SUAS 00
ste Decreto entrara em vlgof na data sua publicação.
Gabinete 00 Prefeito, 2 da outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
1
1
'
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
§tj§i§jiiJ;f!jfüiDi~i@izji•ljQ+ii•j:i:t itR•
LEI Nº 4.443, OE 2 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em
fOnte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil
reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Va!orRS
0022 Assistência Social 175.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2014, conforme segue:
2.247
Especificaçào
SUAS--PSB-Servlço dE> Convivência e Fortalecimento do
VJriculos-Piso Variável li
VatorRS
175.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação
em Fonte de Recursos no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco m·11 reais), na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especifrcação VatorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTIÕ.NCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUN!CIPAL DEASSISTf:NCIASOC!AL
'" Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.247 SUAS-PSS-Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vlnculos-Piso Variável li
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 160.000,00
3.3.90.39 - 934 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada na tabela abaixo:
Fonte Val0< RS
934-Bloco de financiamento da Proteçl!oSocial Básica (SUAS) 175.000,00
Publicado em ________ _
Edição=---------~-- Diário Eletrônico dos Municlpios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Publicado em I I
Edição: --- Pág.: 8--==
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06110/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código ldentiflcador no site:
http:lfamsop.dloems.com.br
PâgJna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q(J§@§iiil;SJt1lil:i@li4j@•1+'&iioi:lt?yi~[ffo
DECRETO Nº 7 .600, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá
outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.443, de 2 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorRS
"'" Assistência Social 175.000,00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
2.247
Especificaç!lo
SUAS-PSB-Smvlço d& Convivência & Fortalecimento da
Vlnculos...PISO Variável li
ValorRS
175.000,00
Ar!. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de Recursos
no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especifocaçao Va!orR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NC!A SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DEASSIST~NC!ASOC!Al
'" Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.247 SUAS-PSB-Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vlnculos-Piso Variável !1
3.3.90.30 -934 Material de Consumo 160.000.00
3.3.90.39 -934 Outros Serv. de Terreiros Pessoa Jurldica 15.000.00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos conforme demonstrada na tabela abaixo:
Fonte
934-BIOCO de financiamento da Proteçao Social Básica (SUAS)
Publicado em ________ _
Edição:
Diário El~etcôn co-cd-os-cM~u-n ic 1p io-s-d o~S-u~do-e-ste do Paraná - DIOEMS
Publicado em I I
Edição: --- Pág.: B-==
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
valorRS
175.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJCIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 245/2014
MENSAGEM Nº: 182/2014
RECEBIDA EM: 1° de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de
arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e
setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
(destinados a suplementação nas rubricas 3.3.90.30 Material de Consumo e 3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, referente ao Piso de Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os recursos para cobertura do referido
Credito Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte
de recursos, com parcelas pagas, extraído junto ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome (MOS), comprovando do depósito repassado ao Fundo
Municipal de Assistência Social para o ano de 2014)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 01/09/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22/09/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29/09/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 01/10/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Claudemir Zanco - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 472, de 2 de outubro de 2014.
Lei nº 4443, de 2 de outubro de 2014. Decreto nº 7600, de 2 de outubro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6197, de 4 e 5 de outubro de
2014, p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 698, de 6 de outubro de
2014.
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