•'''/ 'll{' (', ··l •••)(''l',\l;'~ (•
MUNICÍPIO OE
~--~
• PATO BRANCO
' ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 184/2014
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Enviamos para apreciação dessa distinta Casa Legislativa, Projeto de Lei
que visa abrir Crédito Especial no orçamento municipal, no valor de R$ 2.434,90 (dois
mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), suplementação nas
rubricas 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, dentro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, para atender ao
Convênio 431/2011 - Projeto Crescer em Família.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito, 2 de setembro
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
/}
PROJETO DE LEI \\l9 . .;( '{ ~t JO l<{
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$
2.434,90 e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Proarama Especificação Valor R$
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -2.434,90
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 2.434,90
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar e criar ação da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esnecificacão Valor R$
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -2.434,90
adolescente
6.006 Manutenção do Fundo da Criança e do 2.434,90
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.434,90 (dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esnecificacão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente
6.006 Manutencão do Fundo da Crianea e do Adolescente
3.3.90.30 - 848 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39 - 848 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 440,00
Sub-Total 2.434,90
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.30 - 848
3.3.90.39 - 848
Especificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência a Crianca e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutencão das atividades da crianca e do adolescente
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Art. 5º Fica revogada, em todos os seus termo
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na da
Rua Caramuru, 271 • 50 -064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-440,00
-1.994,90
-2.434,90
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 247 /2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
247 /2014 autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 2.434,90 (dois
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, na manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente,
destinado a atender o Convênio nº 431/2011 - Projeto Crescer em
Família.
'* 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL '* 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
4 08.243.0023.6.006 - Manutenção do Fundo da Criança e do
Adolescente '* 3.3.90.30 - Material de Consumo
• 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
""" Fonte - 848
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme segue:
3 3 90 30 00
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool autom:Jtivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimentação; material de
DE construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
auímico: material oara telecomunicacões:
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoe!o@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paranaj
J
a.vt1-óe ;:s
r/~~d&§~~~ft) Estado do Paraná ·
OUTROS
SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS -
PESSOA
JURÍDICA
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais cte uso nãoduradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conqêneres.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especifícadt1s no artigo
4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
,Q,.a prévia autorização legislativa e
4'a indicação de recursos.
A Lei n°. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos
credites, bem como o art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplinam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná i !
§ l º· Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização /egislatíva e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada
no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura
Municipal em 16 de setembro de 2014, o qual evidencia os saldos
existentes.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria estar apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de setembro de 2014.
ár egina Zanoelo
,____..,.SSESSORA CONTÁBIL
CO-CRd-PR Nº 27.823/0-3 ,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.oom.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
08
08243
Assistencia social
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023.5.002000 Construcao e Manutencao do Centro da Crianca
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
624 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 o,oo
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
625 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
35.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1372 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
627 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
630 Fonte .... :
125.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
19.826,91
41.649,68
880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
25.000,00 0,00
0,00
11. 704,73
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4134 Fonte •... : 848 Programa crescer em Familia - Acolhiment
3.3.90.30.00.00.00
4138 Fonte ...• :
3.3.90.30.00.00.00
4·198 Fonte .... :
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
440,00
0,00
0,00
889 PROGRAMA LIBERDADE CIDAOA-CONVENIO 399/2
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
10.148,00
2.390,72
2.390, 72
869 Convenio 397/2013 - Projeto AFAI
0,00 4.150,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
632 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
633 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
18.600,00
62.564,66
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
634 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
635 Fonte .... :
105.000,00 0,00
661, 76
37.010,16
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
25.000,00 0,00
0,00
6.056,05
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
6.593,89
28.416,66
0,00
9.070,83
11.117,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,'00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
43.000,00
2.293,49
34.882,45
55.000,00
686,96
37.010,16
0,00
0,00
5.907,60
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.527,65
0,00
0,00
1.126,50
0,00
0,00
Setembro de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Anç,
0,00
0,00
0,00
35.000,00
G,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
53.000,00
3.706,29
21.822,77
25.000,00
0,00
2.046,60
- .lf .<.to' g.Q
440,00 440,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 10.148,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.150,00 4.150,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.089,80 5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 57.000,00
0,00 4.337,58
7.658,25 33.332,45
10. 125,78 50.000,00
0,00 0,00
0,00 36.323,20
6.000,00 25.000,00
0,00 0,00
148,45 5. 907, 60
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
822,67
6.593,89
19.826,91
12.168,77
9.070,83
9.658,13
0,00
0,00
0,00
7.757,28
0,00
2.390,72
0,00
0,00
0,00
910,20
0,00
0,00
2.093,59
1.550,00
21.573,96
2.864,06
686,96
686,96
13.092,40
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
4135 Fonte ..•• :
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
848 Programa Crescer em Familia - Acolhiment
o,oo 1.994,90
o,oo
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
4199 Fonte .... : 869 Convenio 397/2013 Projeto AFAI
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
3775 Fonte .... : o
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
4136 Fonte .... : 880
0,00
E INSTALACOES
63.050,00
0,00
38.970,00
Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
E INSTALACOES
Contribuicoes
0,00
55.000,00
0,00
28.866,22
e Legados de Entidades
26.903,12
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
637 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 o,oo
0,00
0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
nao
4.4.90.52.00.00.00
4137 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 45.000,00
0,00
28.547,20
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4139 Fonte .... : 889 PROGRAMA LIBERDADE CIDADA-CONVENIO 399/2
0,00 30.772,00
18.907,58
18. 907, 58
4.4.90.52.00.00.00
4200 Fonte ...• :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
869 Convenio 397/2013 Projeto AFAI
0,00 16.800,00
0,00
0,00
082430023.6.J06000 Manutencao do Fundo da Crianca e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
5044 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
0,00
0,00
5045 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 10.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5047 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 13.000,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5048 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00
Total Unidade orcamentaria
32.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.547,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
525.000,00 354.258,02
60.386,97
276.667,00
240.000,00
18. 645, 17
145.881,50
\\'º"·de"'•
~ .3:_"' "" Setembro de 2014 S Fls O> 74
~ºe
Reservado Total Credi tos Saldo Disponivel
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no An:) Pagtos a Efetuar
- ;g9.tt 100
1.994,90 1.994,90 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 63.050,00 24.080,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 38.970,00
22.365,63 55.000,00 3.768,15
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 28. 866, 22
26.903,12 26.903,12 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.798,20 45.000,00 14 .654,60
0,00 2.985,00 0,00
0,00 28.547,20 0,00
0,00 30.772,00 11.864,42
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 18.907,58
16.800,00 16 800,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 45.000,00 45.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 O,OC 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 13.000,00 13.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 32.COO,OO 32.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
106.321,58 639.258,02 264.076,14
0,00 11.028,87 17.901,68
7.806,70 127. 979, 82 140.880,48
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 247/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 184/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 247/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial para alterar valor no Programa do PPA,
alterar valor na LDO e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no
valor de R$ 2.434,90 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa
centavos), para a manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente.
O Projeto em epígrafe acresce dotação orçamentária ao
orçamento para o exercício financeiro de 2014, na Secretaria Municipal de
Assistência Social, na manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente,
destinado a atender o Convênio n°. 431/2011 - Projeto Crescer em Família.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de sete o de 2014.
Geraldo Edel de Oliveir -
Presidente da Comissã -
(L_____I 6~ LeunyaViganoTesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
··}. ~~
o
n ~ ci " ......
~·-' e:: r.:-..
t~
~ 1-..;
-n
.'.15·
"' ,-- ~-··
f,~
·;:1
D
~ c..-::l
,,,,, ri' i:;
7 :;r:,;
8 b ~ -n
t' ::>:• 1-"'-
~~ *
/-'-
~ ~ '
PROJETO DE LEI N• 247/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$
2.434,90 (dois mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa
centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0023 Assistência a Crianr-" e ao Adolescente -2.434,90
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 2.434,90
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar e criar ação da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificacão Valor R$
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -2.434,90
adolescente
6.006 Manutenção do Fundo da Criança e do 2.434,90
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.434,90 (dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Crianr.;:1 e ao Adolescente
6.006 Manutencão do Fundo da Criança e do Adolescente
3.3.90.30 - 848 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39 - 848 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 440,00
Sub-Total 2.434,90
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.30 - 848
3.3.90.39 - 848
Especificacão Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Crianca e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Material de Consumo -440,00
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -1.994,90
Sub-Total -2.434,90
Art. 5º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 4.390, de 28 de agosto de 2014.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Arl;f-~'i> ~;~icWif~.fid'Qi~fJ;;tbc~-\f6 Ml.ricfplo cÍe PalO
~~rn~~~E=rr~~ij,t-~)~~valor~ ---éllcaabaixo: -
C6d Es "''ValorRS
09 :>- -,-_-,..; ~~--~-~~K:•,P~,,~~;·.-1~,1 o,;;;,, - · :>;--n1".:f ú ')-D ::,;2
09.02., · ,-: ;" ·.<-' ~-::.e~~p~ _A?~-_w,~.'~!:-~~n-10: ~- .S'iC" · :,;:.: /; r
08 . , - AllslSt6ncia SOC:lal -- ,,. ' ,__ - -
- 08.243 ·" - Anlllttncla a Cria e ao Adolliscenté
08.243.0023 - AsststOnclll a Cria e ao Adolllc9nl9·.
6.000 Manulençlo do Fundo - da -Crlar\Ça e , · i1o :"
3.3.90.30 - 848
3.3.90.39 .. 848 "'
- -·- "·' Adolescente·, ' <;ht-·';
Material de eonsumo OutrosSerV.-deTercelros Pft$08Jurkllca·f,, ·.e:,.,, SUb-Total
1.99490 -
" ; -' -' -. ----. ,: •''"'' Art. 4° Os l8CUf'SOS ·a serem utill2ados para _., faee as de6pesas com a aberh.ira do
Crédllo:Acl<:!Ona1 Especlal admaóo1rit1ãcra eontá dos rectll'S()$ de~ parcial ê Outólal iié'dolàçãó entéria constante do em conforme d8crimlnadas ·a · Ir:
3.3.90.30- 848 .
3.3.90.39- 848
. .,
Outros $erV. de TereeirOs- Pessoa Jul'ldle!I
SUb-Total
-
''.7",. --.;woo--
·1.994 90
Art. &"Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei rf' 4.390. de 23 de agosto de 2014. " Art. 6" Esta Lel entra em 'Jlgofnll·data de sua publlcação.
Gabinete do Prefeito. 7 de outubro de 2{)J4_. AUGUSTINHO'ZUCcill
----~-
Art. 4º Os -recursos ~ -~ ~ -~ra !ater face ás despesas eom a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos reanos de anulação patcial e ou total 00 dotação
orçamentária constantedo~-entó~~~ 'llgor; COfJf~·~aseguir.
os·-.
"·"' 08.243.0023' .
6.003
3.3.90.30- 848
13.3.90.39- 848
2014.
ValorR$
es:'dacriançf.ledo
l<>utrosserv. d&Teroeifos-PessoaJurldiea 1 Sub-Total
Art.·-6" Fica revogado; !li'!! todos 06 ~_ terrrÍos; O oeêrétó iJo-1.555; de 28 de ~-de : .
Art. 6" Este Decreto_ entra él'll ~na dat_a de sua publlcaçllo. Gab!neledo·Prefetto.7dàoutUbro.dé2014.. . ' .
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito. ;·~ • ''·e<'-'':--
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qij§@§iiilstji1lil:itff i@ii•l jzjioj:1;tf if tS• I
LEI Nco 4.452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na {LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$
2.434,90 (dois mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor RS
Assistência a Criança e ao Ado!E.scente -2.434,90
Assis1ência a Criança e ao Adolescente 2A34.90
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar e criar ação da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Especificação Valor RS
Manutençfio das atividades da criança e do adolescente ·2.434.90
6.006 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 2.434,90
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 2.434,90 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTi:!NCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
09 Assistência Social
08.243 Assõstência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6.006 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
3.3.90.30- 848 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39 "" Outros serv. de Tercciros - Pessoa Ju~dica 441).00
SUb-Tôtal 2.434,90
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discrim'madas a seguir:
Código Especif1<:açllo va1orR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL
09,02 FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇfl.EADOLESCENTE
09 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança a ao Adolescen1a
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente
3.3,90.30- 848 Material de Consumo -440,00
3.3.90.39 "" Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -1.994.90
Sub-rotai -2.434,90
Art. 5° Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 4.390, de 28 de agosto de 2014.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHt
Prefeito
Publicado em ______ / __ _
Edição:
DIÁRIO_E_L_E_T-Rô~N-IC_O_D_O_S __ M_U_N_IC-IPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁDIOEMS
Publicado em ______ / __ _
Edição: Pág: "B'' __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Píigi11a 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
aj@##§iilJ;f:jólil~![ij!§ziiaijprií•fi:iefri§!ija
DECRETO Nº 7 .606, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 2.434,90 (dois mil e
quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.452, de 7 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorRS
Assls!ência a Cliança e ao Adolescente ·2.434,90
Assistência a Crtança e aoAo'olescenta 2.434,90
Art. 2° Altera e criar ação da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
do exerclcio de 2014, conforme segue:
Especificação Valor RS
8.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente ·2.434.90
8.005 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 2.434,90
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.434,90 (dois
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolascente
08.243.0023 Assistência a Cr1ança e ao Adolescente
6.000 Manl.ltanção do Fundo da Criança e do Adolescenta
3.3.90.30 - 848 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39 - 848 Outros Serv. de Terceiros - Passoa Jurldica 440.00
Sub-Total 2.434,90
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorRS
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
°' Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
8.003 Manutenç.!!O das atividades da criança e do adolescente
3.3.90.30 "" Material de Consumo 440.00
3.3.90.39- 848 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -1.994,90
Sub-Total -2.434,90
Art. 5° Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.555, de 28 de agosto de
2014.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ______ / __ _
Edição:
DIÁRIO~E~L"'Er=R~ô~N~l~C~O-CD'-"o'"s~~M~U~N=1ciPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁD!OEMS
Publicadoem ______ / __ _
Edição: Pág: "B" __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 247/2014
MENSAGEM Nº: 184/2014
RECEBIDA EM: 3 de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 2.434,90 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais e noventa centavos) e dá outras providências.
(Revoga a Lei nº 4390/2014. rubricas 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, dentro do Fundo Municipal da Criança e
Adolescente, para atender ao Convênio 431/2011 - Projeto Crescer em Família).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 03/09/2014
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 17/09/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 01/10/2014-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari- PDT.
Ausente: Claudemir Zanco - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 06/10/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 477, de 7 de outubro de 2014.
Lei nº 4452, de 7 de outubro de 2014. Decreto nº 7606, de 7 de outubro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6202, de 10 de outubro de 2014,
p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 702, de 10 de outubro de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com. br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br