MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 196/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso Projeto de
Lei, visando à aprovação de Credito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, destinado a aquisição de utensílios de cozinha para
equipar as escolas de educação infantil.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito, 11 de sete
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI f'J ~ 260\ ?.P f\{
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete
mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá
outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 27.037.63
0039 Manutenção do Ensino -27.037,63
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 27.037,63
pedagógicos, esportivos, recreativos,
brinquedos p/ escolas e Centros de Educação
Infantil
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, -27.037,63
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Especifica cão Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/
escolas e Centros de Educação Infantil
3.3.90.30 - 148 Material de Consumo 27.037,63
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental ~ /
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná --;}<' Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br _ ,
12.361.0039
2.095
3.3.90.39 - 148
4.4.90.52 - 148
,\_·;1 ,la'.\';« ~i\-'I\14/'.•
MUNICÍPIO DE
~lili ·1~ PATO BRANCO
~ ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental, Educação
Infantil, CMEI e Inclusão Oi ital
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Art. 5° Esta Lei entrará em vig
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-17.248,95
-9.788,68
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL ---------- ···-------·--·--- -----------------------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 260/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
260/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte
e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, na Convênio nº 431/2011 - Projeto Crescer em
Família.
""" 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
,+ 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4 12.361.0039.2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos,
materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/
escolas e Centros de Educação Infantil.
·,+ 3.3.90.30 - Material de Consumo
4 Fonte - 148
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seaue:
3 3 90 30 00
Rua Ararigbóia, 491
MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimentação; material de
DE construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
auímico: material nara telecomunicac:ões~
Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549. 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo;
suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4º, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
~a prévia autorização legislativa e
4.a indicação de recursos.
A Lei nº. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos
creditos, bem como o art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplinam:
Lei n°. 4.320164
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada
no artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura
Municipal em 16 de setembro de 2014, o qual evidencia os saldos
existentes ..
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria estar apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 22 de setembro de 2014.
egina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CRcj-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
CONSOLIDADO
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
4918 Fonte .... :
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
158 Termo de Compromisso PAR no 201403095 -
o,oo 121.166,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123610039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
316 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
400.000,00 0,00
0,00
179.886,91
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
317 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
3.3.90.39.00.00.00
318 Fonte .... :
11.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
104 Educacao 25% sobre impostos
11.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179.886,91
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
13.669,60
0,00
0,00
2.457,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
319 Fonte ...• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
1.500.000,00 0,00
0,00
1.941,98
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
320 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
200.000,00
0,00
1.813.292,52
135.400,00
0,00
1.941,98
0,00
0,00
1.813.292,52
321 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
345.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
140.000,00
0,00
417. 941, 35
322 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
3.1.90.16.00.00.00
323 Fonte ...• :
460.000,00 0,00
0,00
581,49
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
104 Educacao 25% sobre impostos
40.000,00 0,00
0,00
23. 516, 53
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
324 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
85.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
40.000,00
0,00
80.981,51
325 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
230.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
137.234,77
0,00
323.659,77
0,00
0,00
417.941,35
140.000,00
0,00
581, 49
0,00
0,00
23.516,53
0,00
0,00
80.981,51
0,00
0,00
323.659,77
326 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
3.3.90.14.00.00.00
327 Fonte .... :
50.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
109.400,00
25.000,00
84.400,00
104 Educacao 25% sobre impostos
40.000,00 0,00
50.000,00
17.210,00
33.438,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
121.166,83
0,00
0,00
400.0DO,OO
0,00
177.429,31
1.000,00
0,00
0,00
1 000,QO
0,00
0,00
1.364.600,00
0,00
1.941,98
2.200.000,00
0,00
1.813.292,52
485.000.,00
0,00
368.783,56
320.000,00
142,15
581,49
40.000,00
0,00
23.516,53
125.000,00
0,00
80.981,51
367.234,77
0,00
3?.3.659,77
109.400,00
12.410,00
28.638,00
40.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
107.497,23
0,00
0,00
217.655,49
2.457,60
2.457,60
1.000,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
1. 362. 658, 02
0,00
0,00
386.707,48
0,00
0,00
67.058,65
49.157,79
49.157,79
319.418,51
0,00
0,00
16.483,47
0,00
0,00
44.018,49
0,00
0,00
43.575,00
0,00
0,00
1.000,00
4.800,00
55. 762, 00
15.130,96
46
1
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1.220,76
24.869,04
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 328 Fonte ..•. : 104 Educacao 25% sobre impostos
1.000.000,00 0,00
31.408,64
896.678,85
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3358 Fonte .... : 148 FNDE - MANUTENCAO
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.220,76
24.869,04
0,00
55.696,78
863.930,18
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
1.896,74
0,00
482,50
,{\.de Pa
"""\: ~
Setembro de i~s-2>--~ Folha:
.~ ~' f:
~srl
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
23.648,2{1
1.000.000,00
17.019,94
769.339, lÓ
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.220,76
1.220,76
101.906,91
94.591,08
126.857,25
0,00 102 .161, 65 0,00 0,00 102.161,G5 18.521,68'
0,00 0,00 0,00 0,00
83.639,97 39.394,98 0,00 39.394,98
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4591 Fonte .... : 107 Salario Educacao
0,00 400.000,00 0,00 189,15 400.000,0ú
85.719,23 99.572,46 0,00 138.731,72
382.850,62 224.043,53 0,00 217.765,79
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
329 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.000,00 954,83 45, 17 954,83
3.3.90.36.oo.oo.oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
330 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
1.500.000,00 600.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00
0,00 0,00 1.800,00 310.168, 15
1.680.512,68 1.678.712,68 1.800,00 1.678.712,68
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 331 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
1.353.081,43 0,00 º·ºº 109.079,39 1.353.081,43
68.975,83 95.825,18 0,00 35.728,89
1.102.453, 65 877.979,89 378,42 798.774,57
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3359 Fonte .... : 148 FNDE - MANUTENCAO -Ff.2.48rSs
0,00 60.000,00 0,00 17.248,95 60.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
4592 Fonte .... : 107 Salario Educacao
0,00 50.000,00 0,00 30.232,98 50.000,00
5.144,24 1.274,56 0,00 460,00
5.989,50 2.119,82 0,00 845,26
3.3.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
332 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
200.000,00 0,00 190.000,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.569,20 5.569,20 0,00 5.569,20
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
,...5 1-'8& 1 Çõfj 3360 Fonte. .... 148 FNDE - MANUTENCAO
0,00 100.000,00 0,00 20.466,87 100.000,00
0,00 0,00 0,00 29.434,20
79.533,13 79.533,13 0,00 79.533,13
123610039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veicules
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
334 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
850.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
280. 681, 92
294. 791,29
0,00
280.681,92
335 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
195.500,00 0,00
0,00
82.786,87
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
336 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
0,00
0,00
82. 786, 87
0,00 555.208,71
0,00 0,00
0,00 280.681,92
0,00 195.500,00
0,00 0,00
0,00 72.673,55
0,00
44.244,99
16.960,23
6.277,74
165.084,83
19.045,17
o,oo º·ºº
421.287,32
0,00
o,oo
141. 926,81
79.205, 32
303.300,66
42.751,05
º·ºº 0,00
13.777,52
1.274,56
5.144,24
4.430,80
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
274.526,79
0,00
0,00
112. 713, 13
10 .113, 32
10 .113, 32
f
r?âmat,rv~ffealtfe,~~91UHU'$ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 260/2014
Através da Mensagem nº 196/2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 260/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de
R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos)
e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
para a aquisição de utensílios de cozinha para equipar as escolas de
educação infantil.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso II e art. 42 na
Lei nº 4320 /64, que trata dos créditos adicionais especiais.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
esta acompanhada do Balancete da Despesa, o qual evidencia o saldo
existente, estando apta a seguir seu tramite normal. Para tanto emitimos
PARECER FAVORÁVEL. a tramitação do Projeto de Lei em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 22 de setembro de 2014.
!Í~ - \ 6~ '
Leu:tif a ~i~ó Tesser - PDT
Relatora Presidente
-PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 260/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete
mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá
outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 27.037,63
0039 Manutenção do Ensino -27.037,63
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 27.037,63
pedagógicos, esportivos, recreativos,
brinquedos p/ escolas e Centros de Educação
Infantil
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, -27.037,63
Educacão Infantil, CMEI e Inclusão Digital
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos pi
escolas e Centros de Educacão Infantil
3.3.90.30 - 148 Material de Consumo 27.037,63
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~
~
12.361
12.361.0039
2.095
3.3.90.39 - 148
4.4.90.52 - 148
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino
Manutenção do Ensino Fundamental, Educação
Infantil, CMEI e Inclusão Dioital
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
-17.248,95
-9.788,68
DIÁRIO DO SUOOFSTE
p,\TO BRANCO 1 SÁ~ADO E DOlvllNGO, 4 E S. DE OUTUBRq OE 2014 1 At'!O XX!X 1 NÚMERO 619f ! EDIÇÃO REG!pNAL 1 Dl!\RfODOSUOOESTE.COIVl.l:lR 1 PAG ll2
• -Art. .3"-~;~:~-M~i"á6i11'~()r*ã-rU~:G;;rfi1 ·&i'M~Plô'~; Pátó
Branco; Esiàdo l:!O-Páià'nà; 'iiji:éféditO-ESpêéiáf POf Aíiúiàção··ae· cate§Oôa;~ nó vabi' de R$
27.0~~~if·Jli~~:®'â ~-,~--~~-{/-~--~:~--'.~/·-~-~,,funcional
e~ • OT SECRETARIA 'MUNI PAL'··DE•YEOUC
CULTURA,
07.
3.3.90. -14
. Art. 4• Os. recursos a serem utflZSÔOS 'para fazer facé às despéSàs-cón\-aábaitÚià cki CféditO Miclonal Especial acima correrão a conla dos rec:uroos d:e anulação paidal e ou lólàl de-dotação
--rnen!ária constante do -- en10--·ramaem·"--. conformedisaimlnadasa uir.
Código Espectflcilca~e- • ValorR$
07 SECRETARIA MUNICu:>AL DE EDUCAÇAO E
' CULTURA -•/· --
07. PTO
12 Educação . :
12.3&1
,.
2.095'
3.3.90.39 - 148
4.4.90.52-148
amrtenr•o o ns no
_. __ ~=~El-~~,.,~~amen!al, Educação __ ''- _
- Outros5erv:dil-Teil:eiros · PesSoaJutldica '\~-17.248,95
Equlpa_mentos e Material E"ennanente_, ,, ·:-9.788,
... Art. S" Esta lei entrará eÍn '<'igOr' na dais de sua publicaÇão_
Gabinete 00 Prefeito. 2·00 óutubro de 2014. AUGUSTINHO ,_ ZUCCHI
;d '-'~''"".-
- '.&'?~!:?('.
'·
,.,, -27. 7,63
' · "-Art -:i> Fiei(~ n<»o/çii;;,~'Gtifí:il iklMtimelPIO-de P8tO Brarico; Estado do Pa~. um crédito Espécia] por M:dàçãó- dê:Cáte!iQria"Eet:iriõiíikáinO Válor de R$ 27.037.63 ('llnte e sete m~.
trlnl8 e sete reais e sessente e tris . na - · funcional ramática abaixo: . ,., DE
3.3.90.30 - 148 27.037,63
Art. 4"' Os recuraos ·a setem utiri~-Para ~ ~ ãS ~s com a abertura do
Crédito MáohaJ Especiitl aeima correrão a eoota dos recursos de anulação pardal e ou tõlal de dotação
menlâria oonstante do ento em · • confomie discririlin&da$ a · . . . _.,
07.02
"
DEE<_:AOE
. Ed.-0
3.3.90.39-148 •
4.4. _,
Art. ~Este Oea'etoentrarâ em vigor na data de sua publicaç:ão. Gabinete do f'refe@, 2 de oUtubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
-
-1 .248,95
-9.7 ,68
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
IQ@#§§iiiJ;iyiffitUl~iiij!#;ii·ijp;ii·i:)i!i1~tg.
LEI N° 4A38, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Calegoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de
R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorRS
Manutenção do Ensino 27.037,63
""' Manutençáada Ensino
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.11212013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
2.092
2.095
Especificação
Adqulnr mobimários, equipamen!os. malerlals
pedagógicos, esportivos, recreativos, btinquedos pi
escolas e Centros de Educac:ao Infantil
Manutenção do Ensino Fundamental. EdtJCaçáo Infantil.
CMEI e tnclu~ Di"ital
VaforRS
27.037.63
-27.037,63
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 27 .037 ,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e lrês centavos), na
classificação funcional programâtica abaixo:
Código Especificação ValOf R$
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Edll<:<lção
12.361 Ensino Fundamen1al
12.361.0039 Manutenção do Ensino
Adqumr mobmar!os, equipamentos. materiais pedagógicos.
2.092 esportivos, recreativos. brinquedos pi escolas e Centros de
Educado lnfan~I
3.3.90.3{1-146 Material de Consumo 27.037.63
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Educaçáo
12.381 Ensino Fundamentei
12.3S1.ll039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil. t;MEI
e Inclusão Oi ital
3.3.90.39-148 Ou1ros Se<V. de Terceiros - Pessoa Jurldica
4.4.90.52 "' Equipamentos e Material Permanente
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ / ___ / __ _
ValofRS
-17.248,95
-9.788,68
Edição:
DIÁRIO ~E~LE~T~R~Ô~N~IC~O~D~O~S~M~U~N~IC~l~P~IO~s~-DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em I I
Edição: --- Pág: "B"-==-
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
AU§â§íiii;lj@l•l;101tMi·'ifJi•»:1,t1~19.
DECRETO Nº7.595, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sele mil,
trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.438, de 2 de outubro de 2014,
DECRETA·.
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especincação ValorRS
003' Manutenção do Ensino 27.(137,63
0039 Manutenção do Ensino -27.037,63
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ao>o Especrncaçao ValorRS
Adqulrir mOOL~ários, eQuipamen!os, materialS
2.092 pedagógicos, esportivos. ree<ea1i\l(lS, brinquedos pi 27.037.63
escolas e centros de Educa~Ao Infantil
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental. Educação !nlanfü,
CMEI e Inclusão Dlaital -27.037,63
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 27 .037 ,63
(vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especmcação va1orRS
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Educaçao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manu!ençllo do Ensino
Adquiri/ mobiiârios, equJpamt>nlos, materiais pedagógicos,
2.092 esporii\l(ls, recreativos, bMnquedos pi escolas e Centros de
Educarão lnfan~I
3.3.90.30-148 Material dt> Consumo 27.037,63
Art 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforma
discriminadas a seguir:
Cõdigo Especificação
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Educação
12,361 Ensino Fundamental
12.351.0039 Manu1enção do Ensino
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI
e rnclusao Dr ltal
3.3.90.39-148 Ou1ros Serv,de Terceiros -Pessoa JurldJca
4.4.90.52-148 Equipamentos "' Ma1eria! Permanent"'
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em I I
ValorRS
-17.248,95
-9.788,68
Edição: --- ------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em ___ ! ___ ! __ _
Edição: Pág: "B" __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 06110/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 260/2014
MENSAGEM Nº: 196/2014
RECEBIDA EM: 12 de setembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e
três centavos) e dá outras providências.
(destinado a aquisição de utensílios de cozinha para equipar as escolas de educação
infantil)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 15/09/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22/09/2014
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29/09/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 01/10/2014-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Claudemir Zanco - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 472, de 2 de outubro de 2014.
Lei nº 4438, de 2 de outubro de 2014. Decreto nº 7595, de 2 de outubro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6197, de 4 e 5 de outubro de
2014, p. B3; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 698, de 6 de outubro de
2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com. br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br