MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 200/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Acompanha a presente Mensagem, Projeto de Lei que visa aprovação de
Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta
e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), destinados a
suplementação de despesas com material de consumo, serviços de terceiros pessoa
jurídica, manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil e CMEl's.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 3 de outubro
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI (IJ~ ~\:JCj \ QO {~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA). alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
no Valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e
setenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras
providêilcias.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 134.871.23
0039 Manutencão do Ensino -134.871,23
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Acão Esoecificacão Valor R$
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades -134.871,23
escolares e Centros de Educação Infantil
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 134.871,23
Infantil, CMEI e Inclusão Dioital
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 134.871,23 (cento
e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos). na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educacão
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil,
CMEI e Inclusão Diaital
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 84.871,23
3.3.90.39 - 107 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
07
07.02
12
12.361
12.361.0039
1.041
4.4.90.51 - 107
4.4.90.51 - 107
MUNICIPAL DE EDUCAÇ O E
Ensino Fundamental
Manuten ão do Ensino
Construir, reformar, ampliar e
escolares e Centros de Educa ão
unidades
Obras e Instala ões
Obras e Instala ões
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na dai
• Pato Bran o • Paraná
.patobra co.pr.gov.br
Valor R$
-126.935,40
-7.935,83
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 269/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
269/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 134.871,23
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três
centavos).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, para atender despesas com material de consumo, serviços de
terceiros pessoa jurídica na manutenção do Ensino Fundamental, Educação
Infantil e CMEI's.
~ 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
,.i, 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
,.i, 12.361.0039.2.095 Manutenção do Ensino Fundamental,
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital
""' 3.3.90.30 - Material de Consumo '* 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
,.i, Fonte - 107
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seaue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de aviação;
gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria ou
de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE para reparos em imóveis; material de manobra e
CONSUMO patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente;
material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material pora manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico,
hosoitalar e ambulatorial: material auímico: material
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
%
1
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3 3
OUTROS
SERVIÇOS
90 39 00 00 TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA
para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e
esquadra; explosivos e munições; bandeiras,
flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de
energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes
e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas
de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação
DE de equipamentos e materiais permanentes;
- conservação e adaptação de bens imóveis; seguros
em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições;
vale transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros
conaêneres.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
,.,a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Rua Ararigbóia, 491 Fane: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~ I
rp~~d&gy~~uui~ Estado do Paraná
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeC1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca as dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3º e 4° do
projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 9 de outubro de 2014.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de outubro de 2014.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
SORA CONTÁBIL
-PR Nº 27.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..•.. : CONSOLIDADO
orgao ..............• : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 01.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
2525 Fonte ...• :
Empenhado no Mes ~iquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
152 Convenio FNDE PAR No 201301822/2013
0,00 788.974,40
0,00
0,00
EQUIPP.MENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00
3556 Fonte .... : 147 Convenio PAR Educacao (Plano de Acoes Ar
0,00 72.498,04
0,00
16.960,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4276 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 150.0Q0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4590 Fonte, , .. : 107 Salario Educacao
4.4.90.52.00.00.00
4918 Fonte .... :
0,00 650.000,00
0,00
252.160,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
:58 Termo de Compromisso PAR no 201403095 -
o,oo 121.166, 83
0,00
o,oo
0,00
0,00
16.060,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
105.160,00
0,00
0,00
0,00
123610039.2.093000 Aquisi~ao de Uniformes para alunos da rede municipal
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
316 Fonte ...• : 104 Educacao 25% sobre impostos
400.000,00 0,00
o,oo 179.886,91
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
317 fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
11.000,00 0,00
o,oo
o,oo
3. 3. 90. 39, 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
318 fonte .... : 104 Educacao 2$% sobre impostos
11.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179.886,91
10.000,0()
0,00
o,oo
10.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
O,QO
100.QOO,OO
0,00
0,00
28,127,00
0,00
0,00
13: 669, 60
0,00
0,00
2.457,60
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
123610039.2.095000 Manutencac do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, CMEI e Inclusao Digital.
3.1.90.11,00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
319 fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
1.500.000,0{l O,QO
0,00
1.941,98
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
320 Fonte .... : 104 Educacao 25\ sobre impostos
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGrtCOES PATRONAIS
200.000,00
o,oo 2.026.875,25
154.530,02
0,00
1.941,98
0,00
0,00
Z.026.875,25
321 fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
3.1.90.13.00.00.00
322 fonte ..•. :
345.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
140.000,00
0·,00
468.657,86
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00
o,oo
711,78
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
323 fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
40.000,00 o,oo
0,00
0,00
468.657,86
140.000,00
o,oo 711, 78
0,00
1.261.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
300.000,00
0,00
0,00
2.000,00
Total creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
788.974,40
0,00
0,00
72' 498, 04
0,00
16.060,0')
lS0.000,00
0,00 º·ºº
650.000,00
0,00
105,1150,00
121.166,82
0,00
0,00
400.000,00
0,00
177.429,31
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.345.469,98
0,00
1.941,98
2.200.000,oc
0,00
2.026.875,25
485.000,00
0,00
417. 941, 35
320.000,00
130,29
711, 78
40.000,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos • PagaiPagtos a Efetuar
788.974,40
0,00
0,00
55.538,04
0,00
900,00
so.000,00
0,00
0,00
369.713,00
0,00
147.000,00
107.497,23
0,00
0,00
217.655,49
2.457,60
2.457, 60
1.000,00
0,00
0,00
1.000,oó
0,00
0,00
16.028,00
o,oo
0,00
173.124,75
0,00
0,00
16.342, 14
50.716,51
50.716,51
19.288,22
0,00
0,00
10.321,18
~ !
' Í
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao
3.1.90.46.00.00.00
Saldo Inicial
AUXILIO-ALIMENTACAO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
27. 678, 82
324 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
85.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
40.000,00
0,00
80.981,51
325 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
230.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
137.234,77
0,00
352.734,51
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
27.678,82
0,00
0,00
80.981,51
0,00
0,00
352.734,51
326 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.
50.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
109.400,00
o,oo
109.400,00
327 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
40.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
5.336,75
30.205,79
328 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
1.000.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3358 Fonte .... : 148 FNDE - MANUTENCAO
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4591 Fonte .... : 107 Salario Educacao
0,00
o,oo
38.837, 14
982.664,46
102.161,65
0,00
83.639,97
600.000,00
4.783,10
553.492,49
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
329 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
3.3.90.36.00.00.00
330 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
331 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
1.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
104 Educacao 25% sobre impostos
1.500.000,00 600.000,00
0,00
1.999.013,86
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO
104 Educacao 25% sobre impostos
1.353.081,43 0,00
48.312, 46
1.164.350,45
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO
3359 Fonte .... : 148 FNDE - MANUTENCAO
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
4592 Fonte .... : 107 Salario Educacao
0,00
3.3.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
60 .. 000, 00
0,00
9.111,25
PESSOA JURID
50.000,00
362,00
18.631,53
332 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
50.000,00
25.190,00
63.628,00
0,00
5.336,75
30.205, 79
0,00
11.604,91
913.859,23
0,00
0,00
39.394,98
0,00
17.292,68
357.349,75
0,00
0,00
954,83
0,00
318.501,18
1.997,213,86
0,00
48.520,53
946.525,88
17.248,95
9.111,25
9.111,25
0,00
3.634,78
10.869,50
Outubro de 2014 47
Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00 0,00
0,00 27.678,82 0,00
10.000,00 125.000,00 34.018,49
0,00 0,00 0,00
0,00 80.981,51 0,00
0,00 367.234,77 14.500,26
0,00 0,00 0,00
0,00 352.734,51 0,00
0,00 109.400,00 0,00
0,00 16.050,00 9.140,00
0,00 54.488,00 54. 912, ºº
0,00 40.000,00 9.794,21
0,00 0,00 5.336,75
0,00 24.869,04 5.336,75
9. 815,12 1.000.000,00 8.264,71
0,00 28.117,63 111. 782, 13
744,29 802.077,10 179.843,07
18.401,54 102.161, 65 120, 14
0,00 0,00 0,00
0,00 39.394,98 44.244,99
-i-91'1. '8 ~~ a3
0,00 600.000,00 46.507,51
0,00 13.953,23 26.846,91
0,00 330.502,84 222.989,65
0,00 20.000,00 19.045,17
0,00 0,00 0,00
45, 17 954' 83 0,00
0,00 2.100.oco,oo 102.786,14
0,00 318.501,18 0,00
1.800,00 1.997.213,86 0,00
113. 4 62, 25 1.353.081,43 75.647,15
0,00 16.201,43 59.469,85
378,42 887.056,03 276.916,00
0,00 42.751,05 33.639,80
0,00 0,00 9.111,25
0,00 0,00 9.111,25
-1- 50 ,ÇQ) ,e.o
29.132,48 50.000,00 2.235, 99
0,00 C,00 4.375,38
0,00 6.494,12 12.137,41
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial
12 Educacao
12306 Alimentacao e Nutricao
123060039 Manutencao do Ensino
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Outubro de
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
123060039.2.090000 Manter, ampliar e fornecer alimentacao a todas as criancas dos CMI e Escolas Mun·
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
296 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
650.000,00 0,00
0,00
646.622, 75
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
297 Fonte .... : 110 MDE/Convenio Merenda Escolar
750.000,00
12361 Ensino Fundamental
123610039 Manutencao do Ensino
331. 600, 00
34.260,26
795.423, 73
0,00
29.573,20
619.033,60
0,00
18.663,09"
671.344,23
2.256,50 650.000,00
0,00 77,11
0,00 439.042,75
164.277,23 1.081.600,00
0,00 6.540, 34
0,00 644.368,23
123610039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educaca
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
5165 Fonte ...• : 143 MDE/Conv.Construcao da Escola Municipal
0,00 27.716,89 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4. 4. 90. s1.oo.oo.oo OBRAS E INSTALACOES
299 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
29.825,93 29 825,93
.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
300 Fonte .... : 107 Salario Educacao
1.400.000,00 0,00 400.000,00
0,00 0,00
672.035,77 91.962,35
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3065 Fonte .... : 672 Operacao de Credito Construcao 03 Creche
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3.500.000,00
0,00
3.500.000,00
3066 Fonte ...• : 153 Convenio PAR 17630/2013 - Escola Bairro
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1.018.209,38
0,00
987.651,00
0,00
0,00
478.161,05
0,00
0,00
0,00
3363 Fonte .... : 150 Convenio PAC2 04443/2013 Construcao de O
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4563 Fonte .... : 155 Construcao Escola
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4564 Fonte .... : 156 Construcao Escola
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4565 Fonte .... : 157 Construcao Escola
O, 00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4589 Fonte .... : 107 Salario Educacao
0,00
1.019.909,70
0,00
853.666,66
com 12 salas
3.533.881,95
0,00
0,00
com 12 salas
3.533.673,30
0,00
0,00
com 06 salas
1.021.591,99
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
- Bairro
- Bairro
- Bairro
0,00
326. 309, 35
482.853,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 27. 716,89
0,00 0,00
0,00 0,00
70.000,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 29.825,93
{ 2-0 .':'Y6 ':.ê> r \.\..ô
327.964,23
3.533.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
881,95
0,00
0,00
3.533.673,30
0,00
0,00
1.021.591,99
0,00
0,00
242.064,17
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
91. 962, 35
3.500.000,00
0,00
478.161,05
1.018.209,38
0,00
0,00
1.019.909,70
326.309,35
482. 853, 14
3.533.881,95
0,00
0,00
3.533.673,30
0,00
o, 00
1.021.591,99
0,00
0,00
250. 000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos ;;. Efetuar
1.120,75
179.990,85
207.580,00
121.899,04
26.976,00
151.055,50
27.716,89
0,00
0,00
174,07
0,00
0,00
0,00
0,00
580.073,42
0,00
0,00
3.021.838,95
30.558,38
0,00
987.651,00
166.243,04
0,00
370.813,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.935,83
0,00
0,00
44
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n2 269/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se
reuniram para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n2
269/2014, de 3 de outubro de 2014, Mensagem n2 200/2014 -
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no
Valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e
setenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras
providências.
O projeto em análise acrescenta valor em dotação
orçamentária já existente no orçamento ·do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2014, que será utilizada na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender despesas
com material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica na
manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil e CMEl's.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações
que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada
nenhuma ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL
à tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo
Pato Branco, 5 de outubro 014.
Geraldo Edel de Olive1 PV
(Presidente)
~eunira~esÍfr".=-i,or (Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N° 269/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
no Valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e
setenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
ProQrama Esoecificar.ão Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 134.871,23
0039 Manutencão do Ensino -134.871,23
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercicio de 2014, confonne segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades -134.871,23
escolares e Centros de Educação Infantil
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 134.871,23
Infantil, CMEI e Inclusão Digital
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 134.871,23 (cento
e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), na classificação funcional programática
abaixo:
Código Esoecificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
12 Educacão
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil,
CMEI e Inclusão Diaital
3.3.90.30 - 107 Material de Consumo 84.871,23
3.3.90.39 - 107 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CódiQO
07
07.02
12
12.361
12.361.0039
1.041
4.4.90.51 -107
4.4.90.51 -107
Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
OPTO ADMINISTRATIVO
Educação
Ensino Fundamental
Manutenc-.ão do Ensino
Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
escolares e Centros de Educacão Infantil
Obras e lnstalacões
Obras e Instalações
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - ewmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-126.935,40
-7.935,83
DIÁRIO DO SUooESTE
PATO BRANCO 1 T_ERÇA·FEIRA, 11 DE NOVEMBRO OE 2~14 j ANO XX.IX 1 NÜMERO 62~9 j ~OIÇÃO REGION~l I DlAR~OOOSUDOESTE.COM.BR ! PAG 84
... 3.3.90.
Alt.·4" Os reeursos a serem utii%atJos para falet face _às despes,as com a abertUfa do Ctédito Adicional Suplementar Scima 'correrão a 'cilfii:a dos téet.il'Sos 'de anula9f<) parola! e ou total de
·' "
1.041 "'·
rrientéria IX>l\$lllnle do mento em · , conforme discriminada$ a
4.4.90. 07
4.4.90.S - 07
·''-r-~;( s;.~-- ,;"'
'"'";·h~---'
- '~'~''
' . - . : · _, Art. ,..-Os réetJrsOs a serem.utilizados para fazer face às despesas com a abeftura do iCJédito Adk;lorial SUplementar acima Coirefió'a· conta doS Í'éeUÍ'$O$' de anulação parcial e ou total cse' · eonstante do ma em · conforme discriminadas a ·
A E -
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#êâiâíiiJ;S;jblii~IMl§rii·ijpJi•i:ltt;iltS•
LEI Nº 4.466, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de
R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três
centavos) e dé outras providências.
A Cêmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da lei n" 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
Manutençao do Ensino 134.871,23
Manulençao do Ensino -134.871.23
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar açães da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açlio
1.041
2.095
Especificação
Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
escolares e cenlros de Educarllo Infantil
Manulençi!o do Ensino Fundamenta!, Educação Infantil,
CMEI e lnclu&ao Oi ita!
va!orRS
-134.871.23
134.871,23
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Palo
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 134.871,23 (cenl0 e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e
vinte e três centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO AOMINISTRATIVO
" Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção rn.> Enslno Fundarnen1al, EdU<:açi!o nfantil.
CMEt e lnclusllo Di ita1
3.3.90.30- 107 Material de Consumo 84.871,23
3.3.90.39 -107 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Ju!ldica 50.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adi clonai Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
1.041 Construjr, reformar, arnpllar e gerenciar unidades escolares
e Cenlros de Educac110 infantil
4.4.90.51 - 107 Obras e lnslalações
4.4.90.51 - 107 Obras e Instalações
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado em ______ / __ _
VelorRS
-126.935,40
·7.935,83
Edição:
DIÁRIO~E~LE"'T~Ró'°N~IC~O=o~o~s~M~U~N~IC~l'-P~IO~S DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em ___ / ___ I __ _
Edição: Pág: "B"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE __ _
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/11/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dioems.com.br
Pâgina 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#M##§iiiJstjl@l•1~101w19.19:ns1.1:t;t4~tB•1
DECRETO Nº 7.637, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 134.871,23 (cento
e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pe!o art. 47, inciso XXIJJ, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.226, de 7 de novembro de 2014,,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Prng,..,ma Especificação ValotRS
Manutenção do Ensino 134.871,23
0039 Manutenção do Ensino -134.871,23
Art. 2° Ficam alteradas as aÇôes da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exerc!cio de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorRS
1.041 Cons!n.lir. reíormar, ampliar 0 gerenciarunidades escolares e Centros dt! Educação Infantil -134.871,23
2.095 Manutenção do Ensioo Fundamental, Educação Infantil. CMEI e !nclu&ao Digital 134.871.23
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 134.871,23
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
"' SECRETARIA MUNICIPAL o,, EOUCAYAO "CULTURA
07.02 DPTOAOMI ISTRATIVO
" Educação
12.361 Ensino Fundamenlal
12.361.0039 Manutenção do Ensino
.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educaçao Infantil, CME1 e Inclusão Digital
3.3.90.30 - 107 Mate<ia! de Consumo 84.871,23
3.3.90.39-107 Ou1ros Serv. ue Terceiros - t'essoa Jurldica 50.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO
" Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 ManutençãG do Ensino
1.041 CGnslrolr, reformar, ampliar e Qt!renciarunldades escolares e Centros da Educação Infantil
4.4.90.51 - 107 Obras e Instalações
4.4.90.51 - 107 Obras e lnstalaçõêS
Art. 5" Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em f
Valot R$
-126.935.40
-7.935,83
Edição: ---------DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS
DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em I /
Edição: --- Pág: "B"-==
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE C<-i119;>.f;:
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/1112014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 269/2014
MENSAGEM Nº: 200/2014
RECEBIDA EM: 3 de outubro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura no Valor de R$ 134.871,23 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e
um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.
(destinados a suplementação de despesas com material de consumo, serviços de
terceiros pessoa jurídica, manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil e
CMEl's).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 06/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 09/10/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 03/11/2014-Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 05/11/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 522, de 6 de novembro de 2014.
Lei nº 4466, de 7 de novembro de 2014 - Decreto nº 7637, de 7 de novembro de
2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6229, de 11 de novembro de
2014, p. B4; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 724, de 11 de novembro
de 2014.
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