MENSAGEM Nº 207/2014
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Senhor Presidente, ~ -» .]._
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l~1 '•' Senhores Vereadores, .J:,
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Através da presente encaminhamos incluso Projeto de Lei, visando
aprovação de Credito Especial no orçamento geral do Município, na Secretaria Municipal
de Saúde, no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais).
O Projeto de Lei busca adequação orçamentária para pagamento de
despesas com vencimento e vantagens fixas e encargos sociais de servidores do
município, sendo utilizado orçamento de recursos de transferência fundo a fundo.
As ações que estão sendo suplementadas apresentam credito orçamentário
inferior ao necessário para realização de empenhos de vencimentos e encargos referentes
ao mês de outubro e demais meses do exercicio de 2014.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 8 de outubro
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI f\lº, Jl'1l.\ 1 :{_Q·14
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00
e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme seaue:
Proa rama Escecificacão ValorR$
0043 Manutencão da Saúde 554.000,00
0043 Manutencão da Saúde -554.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme senue:
Ação Esoecificacão Valor R$
2.152 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 374.000,00
de Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 180.000,00
Saúde da Família - ESF
2.123 Manutencão e amcliacão da estratéaia saúde bucal -554.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 554.000,00
lauinhentos e cinaüenta e nuatro mil reais\, na classificacão funcional oroQramática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.152 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 64.000,00
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia Saúde
da Família - ESF
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 180.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do or menta ro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.123
3.1.90.11-495 (515)
3.1.90.13-495 (4252)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde
Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
Vencimentos e Vantagens Fixas
Obrigações Patronais
RuaCar,,;;;-;;;;-~;,.....s~
F o n e/F·illl-'l'lt>
64 • Pato Branco • Paraná
www.patobranco.pr.gov.br
-450.000,00
-104.000,00
rg;~~d&§~@~ Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 274/2014
~ufl.de
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~F!s_.n; ' 3 "' ""~~ V , &
1 ·to
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
274/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e
cinquenta e quatro mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de
Saúde - Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com
vencimento e vantagens fixas e obrigações patronais relativas aos
servidores município, sendo utilizado orçamento de recursos de
transferência fundo a fundo.
• 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• 10.301.0043.2.152 Manutenção do Programa Agentes
Comunitários de Saúde
·i- 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
·""- 3.1.90.13 - Obrigações Patronais
·"*- Fonte - 49 5
• 2.252 - Reformulação, ampliação e manutenção estratégia Saúde
da Família - ESF
""' 3.1.90.13 - Obrigações Patronais
ni1;. Fonte - 49 5
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seaue:
3 1 90 11 00 00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos
de Confiança; Subsídios; Vencimento do
Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional
Pessoal Disponível; Gratificação de
Interiorização; Gratificação de Dedicação
Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Área ou Equivalente; Gratificação
por Produção Suplementar; Gratificação por
Trabalho de Raios X ou Substâncias
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoe!o@camarapatobranco.com.br
3 1
~~~cfe,§a/ty~~
go 13 OO OO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Estado do Paraná
Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1 o e 2° Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários;
Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de
Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal;
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos;
Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do
Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade;
Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno;
Adicional de Férias 1/3 (art. 7°, item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos
ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de
Ministro de Estado, de Secretário de Estado e
de Município; Férias Antecipadas de Pessoal
Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias
Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada
(ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 130
Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo
Funcional - Sanitarista; Abono Provisório;·
"Pró-labore" de Procuradores; e outras
despesas correlatas de caráter permanente.
Despesas orçamentárias com encargos que a
administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de
pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais
como Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de
contribuição suplementar para cobertura do
déficit atuarial, bem como os encargos
resultantes do pagamento com atraso das
contribuições de que trata este elemento de
despesa.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
04+a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
A Lei n°.
creditas, bem
disciplinam:
4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos
como o art. 167 da Constituição Federal que assim
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná! Pato Branco
g7~~d&§Ja/t:Y~tan&O' Estado do Paraná
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no
artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal
em 14 de outubro de 2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Pato Branco
e~mai!: marciarzanoe!o@camarapatobranco.com .br
~~J~ffeal~§J~$~ Estado do Paraná
Para adequar o projeto conforme determina legislação em
vigor se faz necessária a apresentação de emenda modificativa ao
projeto, para alterar a numeração da ação indica no artigo 3°, uma
vez que a numeração ali indicada já existe.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera a numeração dada a ação da dotação abaixo
especificada devido a erro material, que passará a vigorar com a
seaum . t e d - re acao:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.122 Manutenção do Programa Agentes
Comunitários de Saúde
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.13 - 495 Obrigações Patronais 64.000,00
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção
estratégia Saúde da Familia - ESF
3.1.90.13 - 495 Obrigações Patronais 180.000,00
Apresentada a emenda acima a matéria estará apta a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e
com legislação específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de outubro de 2014.
Regina Zanoelo
SSORA CONTÁBIL
C-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orga.o ..... , ......... :
Unidade Orcamentaria:
Dotac010
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
R<aducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
103010043.2.121000 Manutencao das atividades do Programa Mae Pato-Branquense
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
50$ Fonte •... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
509 Fonte .... : 495 Atencao Basica
57.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5155 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
592,00
0,00
1.552,70
1.787,80
20 000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.QO.Q0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
'10.000,00
0,00
592, 00
15.439,66
0,00
235,10
0,00
0,00
0,00
510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
55.000,00 0,00
0,00
30 590,96
20.000,00
0,00
30. 590, 96
103010043.2.122000 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
512 Fonte .... ~ 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
14:2:.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
100.000,00
0,00
831.4:2:0,00
0,00
0,00
$37.420,00
514 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
170.742,73 99.000,00
0,00
243. 615, 57
0,00
0,00
243.615,57
103010043.2.123000 Manutencao e ampliacao da estrategia saude bucal
3.1.90.11.00.00.00 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
515 Fonte ...• : 495 Atencao Basica
180.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
651.492,29
0,00
256.690,07
0,00
0,00
256.690,07
517 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
41.600,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
4252 Fonte .... : 495 Atencao Basica
º·ºº
0,00
0,00
28. 579, 29
145.732,06
0,00
0,00
0,00
0,00
28.579,29
0,00
º·ºº <l,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Outubro de 2014
Total Cr<aditos
Pago no Mes
Pago no Fino
e Planejamento Familia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
104 .00(),00
0,00
0,00
30.000,00
o,oo
592,00
41.560,34
0,00
235,10
20.000,00
o,oo
o,oo
35.000,00
0,00
24.665,09
S'2 .000,00
o,oo 837 .420,00
269. 742, 73
8.215,65
219.342,07
831.492,29
o,oo
256.690,07
41.600,00
0,00
28. 579, 29
145.132,0ti
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do N~SF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
531 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
3.3.90.39.00.00.00
532 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
3344 Fonte .... :
100.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SZRV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
34.049,82
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi.'1ANENTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 30.000,00
0,00
0,00
72.761,82
0,00
0,00
60.000,00
13.779,82
26.837,19
0,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados
0,00 27.238,18
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 40.000,00
0,00 13. 779,82
7.212,63 26.837,19
0,00 30.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
na Assistencia Farma
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
29. 408,00
0,00
0,00
39.772,54
0,00
1.552,70
20 .000,00
0,00
o,oo
4.109,04
5.925,87
5.925,81
4.580,00
0,00
0,00
26.127,16
24.273,50
24.273,50
124.802,22
0,00
0,00
13.020,71
o,oo
0,00
41."J32,06
0,00
0,00
27.238,18
o,oo
0,00
13.162,81
o,oo
o,oo
30.000,00
o,oo
o,oo
61
~stado d0 Parana Balancete da Oespesa
Prefeitura Mu"nicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRE~ARlA MUNlCl?AL DE SAUDB
Unidade orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3. 3. 90. 32-. 00. 00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIJ30IC
534 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
soo.000,00 277.879,74
175. 972, 61
812.008,14
103010043.2.205000 Manutencao dos serviços do CAPS
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
0,00
71.331,16
415 .6-88, 51
1269 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
365.965,65
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
70.000,00
0,00
433.473,22
0,00
0,00
433.473,22
1270 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
84.225,28
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
0,00
93.964,18
0,00
0,00
93.964,18
535 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
613, 72
0,00
0,00
613, 72
536 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
180.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
175.000,00
0,00
0,00
531 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
100.000,00 0,00
0,00
64. 910, 06
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
500,00
14. 656, 89
3538 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 36.400,00
0,00
31.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE 1ERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
31.200,00
538 Fonte .. , 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
2.755,00
30.802,19
OUTROS SERV. DE tERCEIROS - PESSOA JURID
10.000,00
0,00
18.867,15
3.3.90,39.00.00.00
1268 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
4.4.90.52.00.00.00
100 .000, 00 0,00
0,00
7.202,81
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.400,00
Q,OQ
6.842,95
540 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
180.000,00 0,00
0,00
143.175,75
0,00
0,00
143.175,75
103010043.2.206000 Manutencao das Atividades das Especificacoes Regionais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
541 Fonte .... : 495 Atencao Basica
10.000,00 0,00
0,00
O, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
542 Fonte .... : 495 Atencao Basica
5.500,00 0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
32,00
37.084,11
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
O,C-0
0,00
0,00
0,00
0,00
O,QO
0,00
0,00
0,00
28.167,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
9.180,04
o,oo
o,oo
o,oo
975,70
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
103010043.2.252000 Reformulacao, ampliacao e manutencao estrategia saude da familia - ESF
3.l.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1271 Fonte .... : 495 Atencao Basica
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
777.879, 74
19.859,96
212.395,54
435. 965, 65
0,00
433.473,22
104.225,28
0,00
82.229,20
3.000,00
0,00
613,72
s.000,00
0,00
0,00
100.000,00
3.823,00
14 .156, 89
36.1\0G,OO
4.596,15
31.200,00
30.000,00
0,00
16.867,15
63.E00,00
0,00
6.842,95
180.000,00
0,00
143.175,75
10.000,00
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.955,11
263.293,03
562.529,09
2.492,43
0,00
0,00
10.261,10
11.734,98
11.734,98
2.386,28
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
63.256, 94
500,00
22.586,17
5.200,00
0,00
0,00
8.377,85
0,00
2.755,00
56.397,19
0,00
359, 86
35.848,55
º·ºº 0,00
10.000,00
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
62
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDA.DO
Orgao ............... : OS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DB SAUDE
Dotac;:-.o Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
2.215.054,01 191.821,45 0,00
0,00 0,00
2.406.875,46 2. 406.875,46
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1396 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
790. 945, 99
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
13.097,IJl
600.1)00,00
0,00
13.097,41
3.1.90.13.00.00.00
1272 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
691. 380, 00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
5156 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1273 Fonte.. 495 Atencao Basica
300.000,00
3,3.90.30.00.Q0.00 M~TERIAL DE CONSUMO
5157 Fonte .... : 495 Atencao Basica
o,oo
0,00
0,00
488.024,65
10.000,00
800,50
800, 50
0,00
670,76
236 014,40
185.000,00
111.755,48
111.755,48
3.3.90.33.00.00.00 PASSA~ENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5158 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 9.766,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1274 Fonte .... : 495 Atencao Basica
120.000,00 0,00
2.586,05
72.433,71
1.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO$ E MATERIAL PERMANENTE
1275 Fonte .... : 495 Atencao Basica
59.445,99 0,00
0,00
56. 769,21
EQUIPAMENTOS E VlATERIAL PERl'>'lANENTE
200.000,00
0,00
488.024,65
0,00
0,00
0,00
60.000,00
2.949,63
222. 322, 92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
355, 00
53.331,21
0,00
56.769,21 º·ºº
4.4.90.52.00.00.00
3336 Fonte ..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.4.90.52.00.00.00
3401 Fonte ... ,:
0,00 205.553,99
0,00
15.592,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN!E
500 Bloco de Investimentos na Rede de Servic
0,00 99.838,78
0,00
99.837,78
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5159 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 200.000,00
0,00
0,00
Q,OQ
0,00
14.911,00
0,00
0,00
82.513,80
0,00
0,00
0,00
103010043.2.259000 Implantacao de acoes de seguranca alimentar e nutricional
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1276 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10302
10.000,00 0,00
0,00
0,00
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
662, 96
0,00
0,00
13.662,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400,50
0,00
0,00
619, ºº
º·ºº 0,00
172.025,31
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
4.889,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
~\)" .. '"'0
~ n. "' ~ F!s.::.1.-g
6> "VA~ &
Outubro de 2014 ~ Folha:
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no !\no
2.406.875,46
0,00
2.406.875,46
190.945,99
0,00
13.097,41
491.380,00
O, 00
431.777,97
10 .000,00
º·ºº 0,00
240.000,00
538,20
212.577,39
185.000,00
0,00
0,00
9.766,00
0,00
o,oo
120.000,00
240,00
53.216,21
59.445,99
o,oo
56.769,21
205.553,99
3.488,00
4.966,00
99.838,73
14.057,96
82.513,80
200.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
Q,00
0,00
57. 848, 58
0,00
(J, 00
3.355,35
56.246, 68
56.2'16,68
9.199,50
o.ao
800,50
3.322,64
9.7'15,53
23.<137,01
59.582,10
0,00
111.755,48
9.766,00
o,oo
0,00
47.165,79
115,00
19.217,50
2.057, 78
0,00
0,00
l "J. 936, 68
9.9'15,00
10.626,00
0,00
0,00
17,323,98
195,111,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
63
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
103010043.2.121000 Manutencao das atividades do Programa Mae Pato-Branquense
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
508 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.00.00.00
509 Fonte .....
3.3.90.30.00.00.00
5155 Fonte .....
100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
495 Atencao Basica
57.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
592,00
0,00
1.552,70
1.787,80
20.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
70.000,00
0,00
592,00
15.439,66
0,00
235,10
0,00
0,00
0,00
510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
55.000,00 0,00
0,00
30.590,96
20.000,00
0,00
30 590, 96
103010043.2.122000 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
512 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
742.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
100.000,00
0,00
837.420,00
0,00
0,00
837.420,00
514 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
170. 742,73 99.000,00
0,00
243. 615, 57
0,00
0,00
243.615,57
103010043.2.123000 Manutencao e ampliacao da estrategia saude bucal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
515 Fonte .... : 495 Atencao Basica
180.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
651.492,29
0,00
256.690,07
0,00
0,00
256.690,07
517 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
41.600,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
4252 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
28.579,29
145.732,06
0,00
0,00
0,00
0,00
28.579,29
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Outubro de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
e Planejamento Familia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
104.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
592,00
41.5$0,34
0,00
235, 10
20.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
24.665,09
842.000,00
0,00
837. 420, 00
269.742,73
8.215,65
219.}42,07
831.492,29
0,00
256.690,07
41.600,00
a, oo 28.579,29
145.732,06
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
3.3.90.30.00.00.00 V.tA1'ERIAL DE CONSUMO
531 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
532 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita ~mposto
100.000,00 0,00
0,00
34.049,82
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER.t'1ANENTE
3344 Fonte... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
o,oo 30.000,00
0,00
0,00
72. 761, 82
0,00
0,00
60.000,00
13.779,82
26.837,19
0,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados
0,00 27.238,18
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 40.000,00
0,00 13.779,82
7.212,63 26.837,19
0,00 30.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
na Assistencia Farma
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
29.408,00
0,00
0,00
39.772,54
0,00
1.552,70
20.000,00
0,00
0,00
4.409,04
5.925,87
5.925,87
4 .580,00
o, 00
0,00
26.127,16
24.273,50
24.273,50
124.802,22
0,00
0,00
13.020,71
0,00
0,00
41. 732,06
0,00
0,00
27.238,18
0,00
0,00
13 .162' 81
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
61
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 274/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 274/2014, de 9 de outubro de
2014, Mensagem n!! 207/2014-Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédith
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) ~
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício d~
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,0Ô
(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
:-" ' e~
6
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento par~; o
o exercício financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de Saúde --'?
Fundo Municipal de Saúde para pagamento de despesas com vencimento ~
vantagens fixas e obrigações patronais relativas aos servidores município§
sendo utilizado orçamento de recursos de transferência fundo a fundo. 9 ""
Após emenda modificativa apresentada, e de acordo com o parecerS
contábil, em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior uízo.
Pato Branco, 15 de outu rode 2014.
Leunira ~ú~ Viganó Tesser - PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
t:t' \~ Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais eK é;',
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário a seguinte Emenda aob· (1
Projeto de Lei ne 274/2014, de 9 de outubro de 2014, Mensagem ne 207/2014 -i:(( ".' -.;... >..;.':'
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de, ... '~~ ,, Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de , 2J .... d Q;;:
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde ~ ~
no Valor de R$ S54.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras ~ :s
providências. t
'.),,-~
1-EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a numeração dada a ação da dotação abaixo especificada devido a erro
material, que passará a vigorar com a seguinte redação:
código Especificação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de
Saúde
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
Saúde da Família - ESF
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Valor R$
310.000,00
64.000,00
180.000,00
Pato Branco, 15 de outubro de 2014.
Leunira~ ,{~- PDT
(Membro) .
eira- PV
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
""
~ p.,
,_.
,,
t;:
.!-
~
PROJETO DE LEI N° 274/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00
(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2014/2017, conforme seque:
Proorama Esoecificacão ValorR$
0043 Manutencão da Saúde 554.000,00
0043 Manutenção da Saúde -554.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orcamentáriasl do exercício de 2014, confonme seque:
Acão Esoecificacão Valor R$
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 374.000,00
de Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 180.000,00
Saúde da Familia - ESF
2.123 Manutencão e amoliacão da estratéaia saúde bucal -554.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 554.000,00
lnuinhentos e cinauenta e auatro mil reais\, na classificac-"o funcional oroaramática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 64.000,00
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia Saúde
da Família - ESF
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 180.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
cons t t d t an e o orcamen o oroarama em VIQOr, . con i arme d" 1scnm1na .. d . as a seQuir:
Código Especificação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
3.1.90.11 - 495 (515) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 - 495 (4252) Obrigações Patronais
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-450.000,00
-104.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1TERÇA-FEIRA,28 DE OUTUBRO DE 2014 ! ANO XXIX j NÚMERO 6217 1 EDIÇÃO REGIONAL 1DIARlODOSUDOESTE.COM.BR1PAG65
Art. ·6" Esta Lei entnri em vljjór na datá'·de Ria j:iOliicãÇlló. Gabinete do Prefeito, 24 de outlA>ro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
-
3f0.00000
... 00 : : 3.1.90.11-495
;; 3.1.90.13-495
~ 2,252
i 3.1.90.13-4
·.·.
....•
000.00
.000.00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
§tj§#§iijil;M$lii~i$1fhii•ij2Ji•i:i;!J~tij•
LEI Nº 4.461, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00
(quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa EspedficaçAo ValorR$
"'"" Manutençaoda Setlde 554.000,00
Manutenção da Saúde -554.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
""º Especificação Valor R$
2.152 Manu1enção do Programa Agentes Comunitários de 374.000,00 Saúde
2.252 Reformulação. ampliação e mamstenç!lo estratégia
Saúde da Faml~a-ESF 180.000,00
2.123 Manutenç!lo e ampliação da estratégia satlda bucal -554.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Va1orR$
"' SECRETARV\MUNIC!PAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
'° SaUde
10.301 Atenç!lo Sáslca
10.301.0043 Manutençao da Saúde
2.152 Manutenção do Programa Agentes Comun1tá~os de Sailde
3.1.90.11-495 Vencimentos e Vantagens Fl~as- Pessoal CMI 310.000.00
3.1.90.13-495 ObrigaÇões Patronais 64.ooa,oo
2.252 Relorrnulaç!lo, amp~ação e manutenç!loestra!égia Saúde da
FamlTia-ESF
3.1.90.13-495 ObrigaÇões Patronais 180.000,00
Art. 4<> Os recursos a serem ufllizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Espedficaç!lo
"' SECRETARIA MUN!CIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Sailde
10.301 Atenç!lo Sáslca
10.301.0043 Manutençllo da Saúde
2.123 Manutenção e ampiação da es1ratégia saUde bucal
3.1.90.11 -495 (515) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13- 495 (4252) ObrfgaÇões Patronais
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ ___ ! __ _
ValorR$
-450.000,00
-104.000,00
Edição:
DIÁRIO~E~L"ET~R~O~N~1-c-o~o~o~s~~M~U~N=rcf PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁDIOEMS
Publicadoem ______ / __ _
Edição: Pág: ~s" __ _ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 29/10/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qtj§ijijíji);ijblil~IM!zjia1j%il·i=i@i1Ud•
DECRETO Nº 7.621, OE 24 OE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercido de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e
quatro mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Eslado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, incisoXXlll, da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei nº 4.461,
de 24 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do perlodo
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
"'" Manutenção da Saúde 554.000,00
0043 Manul&nção da SaMe -554.000,00
Art. 2° Altera as ações da Lei n°4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
2.152
2.252
2.123
Especificação
Manutençao do Programa Agantes Comunitários d&
Saúde
Reformulaçl!o. amp~açào e manutençilo estratégia
Saúde da Famrna--ESF
Manu1enção e ampliaçl!o da estra1égia saúde bucal
ValorR$
374.000,00
180.000,00
-554.000,00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crêdito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 554.000,00
(quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificaç!lo Vak>rRS
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
>O Saúde
10.301 Atençilo Básica
10.301.0043 Manutenç!loda Saúde
2,152 Manutnnçl!() d() Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00
3.1.90.13-495 Obrigações Palmnais 64.000.00
2.252 Refonnulaçá(), ampliaçao e manutençl!() estra1êgia Saúde da
Família-.ESF
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 180.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códõgo ESpecif>cação
08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
>O Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutençllo da Saúde
2.123 Manutençao e amphç!lo da estratêgia saO<:le bucal
3.1.90.11 - 495 (515) Vencimentos n Vantagens Fixas- Pessoal Civil
3.1.90.13-495 (4252) Obrigações Patronais
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicadoem ______ / __ _
Valor R$
-450.000,00
-104.000,00
Edição:
DIÁRIO~E~L=Er=R=Ó~N~l~C~O~D~O~s~=M~U~N~ICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁDJOEMS
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Edição: Pág: "B" __ _
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/10/2014.
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DIÁRIO DO SUOOESTE ------·---·-·-·-·-·-·-·-·- -----·-·-·-·-·--·--·-- -------·--·---·---·-·-·-·-·----------------·---··-··--·-· PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 201<l 1 ANO XX!X j NÚMERO 6220 1 EDIÇÃO REGIONAL J DIARlODOSU~~-ESTE~~~M.~·~··1 PAG B~--..
·--·-·-·-----------·-·-·-····-·--·------ ---·-·-·-·-·--·"------·-·---··--·-·-----·--·---·-·---------·-·-·---·-·---·-------·--·---·--·--------· - --- ------------ - ---
:,~:~~,~-~-~~~i~r:.6~eirt~V~'fio'P;i~~~-:~;jj1,· Bfanco. Estadcnio l'aiánã.-1.Bn CiédifõEsj>ooíal por-Anú_liiçlo d&CaleQóíli\<EéOOOmiài"riOYabr)fii'R$ 554.000 e ~ mílrealS\·na éticaabOOo: .. Cód""' Es ·· ·.• --.. " . •---- . _," ,_ Valol'R$ -.-:
08 SECRETARIAMUNlCIPALDESAUOE -- . •
08.02 FUNOOMUNICIPALOESAUOE . -
10 SaQde'·'' .,, ' ' _,__ ---
10.301 ,Ate Jça; __ --- ----- ----
10.3G1.0043 Ma da Sal1de ,
2.122-- .. ·/. ;_- :-.-.: ~doProgramaAgootesCOm~itâriosde 1-; · , ;;!':\:--_;-
Venciníl!l'llOS'&-Va "PetsóalCivil '310..00000 '
o Palronais
10.301.0043
2.122,;
Bàsita
Manutell da saode
Manutenção do Programa Agootes COmunitários de
"'""'
~000,00
Valor
3.1.0011'-"495
3.1.90.13 - 4
2.252 ~::~ir:~~ e manuleoção estratégia 1
_. _ , n , _ .; 3.1 .. 11-495 v. eva Fixas-Pessoal Civil 310.000
3.1.90.13-495 o Patronais 180.000 00
Árt.·4º Os rectniios a serem ~dós piira ~ fácé ~-despeSas:Ç()m a atÍértura do Cr'édilo :Adicional Especial acima oorrerão a çonta dos" recursos de anulação parcial e ou total de dolação
entâriaconstant&dó' •m córi!olme·dlsuirrlinadas a
CódlNO " '"º " SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SA E
10 saéde
10.301 Aten .. 10 Bàstea
10.301.0043 . Manuten OdaSaéde- · :
2.123 . · . Manutenção e ampliação da estrat""ia saúde bucal
3.1.90.11 -495 (515) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 -'495 (4252) o """"". .
- - -Art. S" Esta Lei entrara ern vigor na data de sua_ publicação. -.- ---· •
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ,_ ZUCCHI
LEI REPUBLICADA POR ERRO_ MATERlAL
' ValorR$
...
-450.000,00
•104.000,00
. .-_:_:-, ._-_-,,
3.1.90.13-495
2.252
Patronais . 84.000
Reformulação, ampliação e manutenção esll'a!égia
SaUde da Familia• ESF
3.1.90.13-495· o Patronais- 180.000 00
10.301 Aten Bblca
10.3G1.0043 Manuten da Saéde·
2.123 Manutenção ewnpüação da estra!égia sa(lde bucal
3.1.90.11 -495 (515) Vencimentos eva F!X8$- Pessoal Civil
3.1.90.13- 495 (4252) Obrigações Patronais_
Art. 5" Este Decreto entrara em Vigor na data de sua pubflcaçao.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DECRETO ~PUBLICADO POR ERRO MATERIAL
-450.000,00
-104.000,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
W4M#âií'';'b'''dW'k41·l&fJ'·'='t*r'~'ª· LEI N"4.461, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00
{quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.11112013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue·.
P<ograma Espedfocaçae> Valor R$
Manutenção da Saúde 554.000,00
0043 ManrnençM da Saúde -554.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014. conforme segue:
Especificação ValorR$
2.122 Manutenção do Programa Agenles Comunitllrlos de Saúde 374.000,00
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção eslralégla Saúde da Familia-ESF 180.000,00
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal -554.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 554.000.00 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Espacfficaç.!lo Valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0&.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" SatJde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutençl!o da Saúde
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitârios de Saúde
3. 1.90.11 - 495 Vencimentos ê Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000.00
3.1.90.13-495 Obrigações Patronais 64.000,00
2.252 Reformulação. ampfoação e manutenção estratégia Saúde da F am\f,a-ES F
3.1.90.13 495 Obrigações Patronais 180.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Ctx!igo Espe<:ifocação
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
'° Saúde
10.301 Alençã<> Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.123 Manutençã<> e ampliação da eslratêgia saiule bucal
3, 1.90.11 -495 {515) Vencimenlos e \lanlagens Fi:.as - Pessoal Civil
3.1,90.13-495 {4252) Obrigações Patronais
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
LEI REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL
VillorR$
-450.000,00
-104.000.00
Publicado em __ , __ , __ _
Edição·
DIÁRIO ELETRÓNICO OOS MUN!CIPIOS DO
SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publrcadoeni __ , __ , __
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JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 3111012014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
PY34âi'''i'*'''i'M'Piii·'lk4'·';''t 1~13. DECRETO Nº 7 .621, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na {LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e
quatro mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art.47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei nº4.461,
de 24 de outubro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei n" 4.11112013 do PPA {Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Espedficaçáo ValorRS
Manutenção da Saúde 554.000,00
0043 Manutenção da Sallde -554.000,00
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Espec1ficaçáo Valor RS
2.122 Manulençao do Programa Agentes Comuni!érios de Saúda 374.000,00
2.252 ReformulaÇãO. ampliaçao a mamrtençao estratégia SaC.de da Famma-ESF 180.000.00
2.123 Manulençao e ampliaçao da estratégia sa(>de bucal .554.000.00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 554.000,00
(quinhentos e cinqüenta e quatro mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SaUdO
10.301 Atenção Sásica
10.301.0043 Manulenç~o da Saúdo
2.122 Manutençao do Programa Agentes Comunitârios de Saúde
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil 310.000.00
3.1.90. 13 - 495 ObrigaÇOes Patronais 64Jl00,00
2.252 Raformulaçáo. ampliaçáo o manu1ençáo estratégia Sa\kte da Famllta-<::SF
3. 1.90. 13 - 495 Obrigações Patronais 180.000.00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especif1caçao
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
'" Saúde
10.301 A1ençao Básica
10.301.0043 ManutenÇão da 5aúde
2.123 Manu1ençao e amp!iaÇão da es1ra1égla sa~de bucal
3.1.90.11 -495 (515) Vencinien1os e Vanlagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90,13-495 í4252i ObrigaçOes Patronais
Ar!. 5° Este Decreto entrarâ em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
decreto republicado por erro material
Publicado em __ ~/ __ , __
~~~ ;'"""''"'º"""c;o"o'o''"'"'"~""'c'""'º=' oo SUDOESTE 00 PARANÁ-DIOEMS
Publicado em 1 1
Eá1çáo: -- Pág:·s-~
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Vak>rRS
-450.000,00
-104.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/10/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:f/amsop.dloems,com.br
Pâgina 1
PROJETO DE LEI Nº 274/2014
MENSAGEM Nº: 207/2014
RECEBIDA EM: 9 de outubro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no
Valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras
providências.
(para pagamento de despesas com vencimento e vantagens fixas e encargos sociais
de servidores do município, sendo utilizado orçamento de recursos de transferência
fundo a fundo).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15/10/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 20/10/2014-Aprovado com emenda, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22/10/2014 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB,
Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB
Ausentes: Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 508, de 24 de outubro de 2014.
Lei nº 4461, de 24 de outubro de 2014 - Decreto nº 7621, de 24 de outubro de
2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6217, de 28 de outubro de 2014,
p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 715, de 29 de outubro de 2014.
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6220,
de 31 de outubro de 2014, p. B1; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 717,
de 31 de outubro de 2014.
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