??~Jt,~~~/?~$~~ Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PROS e LEUNIRA VIGANÓ TESSER - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº c>?=ti /2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e
Profissionais Afins -APSEST.
Art. 1 º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins -
APSEST, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
05.760.604/0001-50, com sede na Rua Itabira, nº 1371 - Sala 104, Bairro
Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à
comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2014.
Guilherme Seb,ifs't'i~Silv eadorPROS
PROPONENT
Leurúra ~6':~ Viganó Tesser - Vereadora PDT I
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~dm~e/Ír~ir~dtY~a4-9/ian,('<Y Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VERADOR GUILHERME SILVERIO - PROS
JUSTIFICATIVA
A Associação dos Profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho e
Profissionais Afins - APSEST, foi constituída no ano de 2003, tendo como
principais finalidades a congregação e o fortalecimento dos profissionais,
objetivando a união entre seus membros para a busca do benefício social
e profissional da comunidade.
A missão da APSEST, é integrar os profissionais da área e aprimorar os
seus conhecimentos com o objetivo de contribuir para a conscientização
da sociedade na promoção da saúde e segurança no trabalho,
promovendo eventos para o aperfeiçoamento dos associados, defesa dos
interesses dos profissionais e a promoção de atividades de caráter social,
cultural, filantrópico e esportivo.
A APSEST, tem sido uma grande defensora e incentivadora dos
profissionais da saúde e dos profissionais de segurança do trabalho,
conforme relatório de atividades em anexo, realizando palestras,
atividades e cursos, que desta for pr orciona para a referida classe
melhores condições de trabal te na qualidade de vida dos
mesmo.
Leuni~i~ Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br
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2/10/2014 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
.Receita Federal
Com.provante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.760.604/0001-50
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 1410712003
APSEST - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO E PROFISSOES AFINS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APSEST
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.12-0-00 -Atividades de organizações associativas profissionais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
RITABIRA
NÚMERO
1371
COMPLEMENTO
SALA 104
CEP
85.501-290
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
MUNICiPlO
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 02/10/2014 às 14:24:30 (data e hora de Brasília).
UF
PR
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/07/2003
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Página: 1/1
©Copyright Receita Federal do Brasil - 02/10/2014
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/JmprimePagina.asp 1/1
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2014 --- - - - -·- -----·----·-.----· .. ------------------------ . - -- - ··------·
Identific:ação
CNPJ : 05.760.604/0001-50
Nome Empresarial : APSEST - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E SEGURANCA DO
TRABALHO E PROFISSOES AFINS
Periodo : 01/01/2013 a 31/12/2013
Retificadora : Não
Dec:laração de Inatividade
A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante
todo o periodo de 01/01/2013 a 31/12/2013 sem efetuar qualquer atividade operacional, não
operacional, financeira ou patrimonial: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídic:a
Nome : ANUBES SMIDERLE
CPF : 840.029.649-49
Rec:ibo de Entrega da Dec:laração de Inatividade 2014
Declaração entregue com sucesso em 27/03/2014 às 16:14:21 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração 896087740830.
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https://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/SSL/A TRJO/Decllnatividade2Q 14 .Ap. .. 22/09/2014
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POLÍCIA
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Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.01379
ANUBES SMIDERLE
4. 942. 165-6
AULIZ SMIDERLE
ANTERIO JOÃO SMIDERLE
1710511972
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 09 de Outubro de 2014.
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1-0ocumento expedido pelo posto 250 às 13:4 7
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 2fe43074537770f8c9faf9d499889c6d
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PATO' BRANêbiPR ·. ·· ..... ''" · "' • ,, • Ç!ÍllARCA;PATO B~~NGU!PR, OA ,SEOE , C.NASC 29172,LJVR0=34,FOtHA~~54
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA füSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 36426662014
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de ANUBES*SMIRDELE, nacionalidade brasileira,
filho(a) de ANTERIO JOÃO SMIRDELE e AULIZ SMIDERLE, nascido(a) aos 17/05/1972,
natural de PATO BRANCO/PR, Documento de identificação 49421656 SSP/PR.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida co1n base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos(*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes fora1n infonnados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada nome ou sobreno1ne do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 15:32 de 0911012014
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Si
POLÍCIA
~
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.01380
DARCI MARIA DA ROSA
3.456.220-2
NOEMIA MELO DA ROSA
BRUNO MARIA DA ROSA
1510811962
IBICAREISC
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 09 de Outubro de 2014.
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llPR l!PR !IPr. 11rr. 11 DIRETOR -r. 11rri dPR l!PR llP
1-Documento expedido pelo posto 250 às 13:48
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: df1 e812c832d18584506773e19234ca2
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-
·.1s.ca•.t2 ..:.....;.;; ___ ·~-· -· ·-:~--:.
Mlf\11$TÉ:~l0 C'f\ Ff\ZF1'HJA
SECHF.T!~R!!'I D!l.. R'iCE!Tl,_ff_['!.OR,\l
COOR!)EfJAÇfi.Ó DO SJf,Ti;~:~_i\ DE IN~OR~.JihÇófS- C!J(H~Ü'<'l!CU·F1;:3 ;:,1::;
CA_RTÂÓ DE fDEf'ÍitFiC.4CJd D!J cot..tTR!SU!N!E
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 36426282014
O Departamento de Policia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
registro de antecedentes criminais em nome de DARCI*MARIA *DA *ROSA, nacionalidade
brasileira, filho(a) de BRUNO MARIA DA ROSA e NOEMIA MELO DA ROSA, nascido(a) aos
15/08/1962, Documento de identificação 34562202 SSP/SC.
Observações:
1) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/DPF;
2) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
3) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confinnada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
4) Para evitar incorreções no nome do titular, os espaços foram substituídos por asteriscos (*);
5) Verifique, antes de apresentar ou aceitar esta certidão, se os nomes foram infonnados corretamente e se há apenas um
asterisco entre cada no1ne ou sobreno1ne do titular;
6) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 15:30 de 09/10/2014
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Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 - 1º Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www.apS!t!itQrg,b_r_Lapsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Darci Maria da Rosa, brasileiro, Técnico de Segurança do Trabalho,
casado, R.G.nº 3.456.220-2, CPF n° 467.043.535-68, residente e domiciliado na
Rua Veríssimo Rizzi, nº 1.053, cidade de Pato Branco - PR, CEP: 85.503-370,
ocupando o cargo de Tesoureiro na Associação dos profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST, inscrita no CPNJ sob n°
05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que sou pessoa de
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta.
Atenciosamente,
. ~ · .. ~i c.!t i.,jf~!Jt.' ·rcr::
·J! u
~FUNARPfN SELO DIGITfiL !
~N~;!\BESt, ~ g\J9r1 • CD0;_\7 ·- 3t·Z9I , H~,•FS ~
~Carisul te e~~ w~;w fun~r?en~(Dfü .t1r ~
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Pato Branco, 26 de setembro de 2014 .
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
. Rua Itabira, 1371- lº Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 2101 1844
~~.Q[gj;!cl a psest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Anubes Smiderle, brasileira, Administradora de Empresa e Técnica
em Segurança do Trabalho, solteira, R.G.nº 4.942.165-6, CPF n° 840.029.649-
49, residente e domiciliada na Rua Itabira, nº 1371, centro, cidade de Pato
Branco-PR, CEP: 85.501-047, ocupando o cargo de Presidente, na Associação
dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins -
APSEST, inscrita no CPNJ sob n° 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da
lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos
públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone minha conduta.
Atenciosamente,
;,~--:::::,- - ._ -=--- ~ 1 ..~, .. n::1j· DE r·~o·1 ;~s DE F";'A10 t:ht:f·iCD~PP-~ R~r3 TAPA.JUS .,J0~{4613225-3ti'.55 ~
~ -- -···----·--------------··--------------··-----·----·;
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Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
Anubes Smiderle
Apsest
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 - lº Andar- Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www.apsest.org.br apsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
A Associação dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões
Afins - APSEST, inscrita no CPNJ sob nº 05.760.604/0001-50, neste ato representado
pelo seu Presidente Anubes Smiderle, inscrito no CPF n° 840.029.649-49, Declaro, para
os devidos fins, que nesta Associação não são remunerados, por qualquer forma,
os cargos de diretoria e que não há distribuição de lucros, bonificações ou
vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma
ou pretexto. Atesto ainda, que a instituição presta serviços de relevante interesse
público.
Atenciosamente,
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~[H;:~yHf:'G2i' ~NUBES S:'TüERLE:,,, •. ,,<''"~"'ºg
~r·or· SEMF'~HAt,1;~·,~, ~
~ Em test2~un1 ü_ _d2 v2rd3;Je, =
P0,1D ,·R~N :... O,, "' i\.ttubríi d~ 201~
1 .}FG
~~ Í~~(j~[.~~: :· ;f {~J. ~À~ts - chYVE ~CGn~,~{}b:: 20: lfJWw.'ftt1.3(Ftn.cos=br :; ~"""'>-"===== --""==>-=<==-.;:=,,~
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
d~~~ 1 Anubes Smiderle
Presidente Apsest
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 - 1° Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www.apsest ora br I apsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Fabíola Ianara Favretto, brasileira, Coordenadora de expansão,
solteira, R.G.nº 8.219.377-4, CPF nº 045.529.889-05, residente e domiciliada
na Rua Dez de Maio, n° 270, centro, cidade de Pato Branco-PR, CEP: 85.501-
430, ocupando o cargo de Secretária na Associação dos profissionais de
Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST, inscrita no CPNJ
sob n° 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que sou pessoa de
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos
dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha conduta.
Atenciosamente,
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
Fabíola Ianara Favretto
Apsest
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~R~conh:ecu ~(·:;) fi~-~\;;(;; 0.::2~ . ~
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Siil.l: ir_ . ~ f;"•f', ~
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i~~i. ~~§~~~ : i~~'.~1.L :G~,I~~~- -Zit2bF ~ PrRS ~ ::c,n::-~jlt2 e;;·:~ ;;;~H~, ú.J.r-1.?rrer:,cü::i,br ~
;..,_.,=e;~..=::.-'°""=·==-'-'"~""''=...,,,.,.====o==c,,.%
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371-1° Andar- Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
~s..tru:g.illl apsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Marinalda dos Santos, brasileira, Técnica em Segurança do Trabalho,
solteira, R.G.nº 4.344.294-5, CPF n° 717.905.199-34, residente e domiciliado
na Rua Monteiro Lobato, n° 486, cidade de Pato Branco - PR, CEP: 85.502-330,
ocupando o cargo de Titular do Conselho Fiscal, na Associação dos profissionais
de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST, inscrita no
CPNJ sob n° 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que sou pessoa
de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha
conduta.
Atenciosamente,
/
Pato Branco, 24 de setembro de 2014.
nalda dos Santos
Apsest
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760,604/0001-50
RUa Itabira, 1371- 1º Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
't!!tN' apsest.ora.br I apsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Jéssika Renosto, brasileira, Administradora de Empresas, solteira,
R.G.nº 10.454.612-9, CPF nº 074.680.049-51, residente e domiciliada na Rua
Fernando Ferrari, n° 1014, centro, cidade de Pato Branco-PR, CEP: 85.506-400,
ocupando o cargo de Suplente do Conselho Fiscal, na Associação dos
profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST,
inscrita no CPNJ sob n° 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que
sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos
representativos dos poderes competentes, nada 'havendo que desabone minha
conduta.
Atenciosamente,
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 - 1º Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www.qp__g_s..tru,g,fillapsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Antonio Vilson De Deus, brasileiro, Técnico em Segurança do
Trabalho, casado, R.G.nº 3.548.748-4, CPF nº 485.551.269-91, residente e
domiciliado na Rua Castro Alves, nº 420, cidade de Pato Branco - PR, CEP:
85.508-024, ocupando o cargo de Vice Presidente na Associação dos
profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST,
inscrita no CPNJ sob nº 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que
sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha
conduta.
Atenciosamente,
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua ltabira, 1371 -1º Andar- Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www~.rug,_Qrj apsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Diogo Vandres Guizzo, brasileiro, Técnico de Segurança do Trabalho,
solteiro, R.G.nº 10.406.957-5, CPF nº 0477.978.899-02, residente e domiciliado
na Rua Carlos Roberto Carraro, nº 67, cidade de Pato Branco - PR, CEP:
85.501-015, ocupando o cargo de Titular do Conselho Fiscal na Associação
dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins -
APSEST, inscrita no CPNJ sob nº 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da
lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos
públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone minha conduta.
Atenciosamente,
Pato Branco, 26~s~S~!Rl?W'Wlr@X?·"""P ;,;:;:;;;:;: -<;
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Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 -1º Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
www.ap,sest.orgJ2c.Lapsest@apsest.org.br
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Luciano Fardin, brasileiro, Técnico de Segurança do Trabalho,
solteiro, R.G.nº 10.256.238-0, CPF n° 073.650.259-99, residente e domiciliado
na Rua Farrapos, n° 346, cidade de Pato Branco - PR, CEP: 85.501-340,
ocupando o cargo de Titular do Conselho Fiscal na Associação dos
profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST,
inscrita no CPNJ sob nº 05.760.604/0001-50, declaro sob as penas da lei, que
sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone minha
conduta.
Atenciosamente,
f-""""'='·=-=-""-"=='""'"'"-~=,.,-~::-.::.;.,"'::__--;c::-;-;-::--=--; ;: ~ ,,,.,.,.,,,°" ;,r- ;,~:::-:..;~ ;;;- rH.Tr, r-,1-,1:~!!·-n :·,r, ?
~ .i..~J<J.l·.i.IJ ui: HUi:i:; u;;. t'Ml\...i h•fU-!l'\i_.U-rf'. J:
~ RL{.3 T !~PA.JüS ,50·~( 46) 3225 --5455
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Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
l~~~ Luciano Fardin
Apsest
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CNPJ nº 05.760.604/0001-50
Rua Itabira, 1371 - 1º Andar - Sala 104
Centro - Pato Branco/PR
(46) 21011844
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DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, Elaine Carla Dala Costa, brasileira, Técnica de Segurança do
Trabalho, solteira, R.G.nº 9.424.940-6, CPF n° 053.468.409-23, residente e
domiciliado na Rua Arassuai, n° 1583, centro, cidade de Pato Branco-PR, CEP:
85.502-270, ocupando o cargo de Suplente do Conselho Fiscal, na
Associação dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões
Afins - APSEST, inscrita no CPNJ sob nº 05.760.604/0001-50, declaro sob as
penas da lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e
órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que
desabone minha conduta.
Atenciosamente,
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
Í-- i=ÜFICID DE NDT?1s DE- PATÕ~BR:·i~1có:-f,'R1 ~ F\u.~ T r.lF'~.JDS; 5ü·-{ L;6 J 3225-.Si(!~) ~
cÁ~~~la ~ j~t?Jcta ~ -· ... ~- ---- ~-»··-----~-- --·----· ~--~---- ··---·--·----·· '!
lfR~~HliF?R1~~f.i1r~f°E~ij ~~LA cosrn,,,, ,,! ipor Sf;·\EL !~NCA~
J E~;R ~. ts~R · N: ~Jº-;.~ ij~ '!l~i-uh~~ ~~r~ÜÍ~t < Apsest
~
ASSOCIACÃO DOS PROFISSIONA~S DE SAÚDE E SEGURANCA DO TR,A.fAc'!r~o~o'- ~menfu• ,,&:ü, j
PROFISSOES AFINS - APSEST l ~ m, n'.. ·· ~l
~e p te ..-. ã::( X ''"'" :::!. z -· ·•"-'
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Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, atendendo cha~cdii'fliflill .. ~. iiF,1,."sls~ •. · ~e!a
afixado na sede da Associação, às dezenove horas, em primeira chamada, veriftêélti™"; '~~· ~e;m ~41.~ i
havia numero regimental para a abertura da assembleia, aguardando-se até às dezenov hor s
e tr,inta minutos, quando foi aberta a Assembleia Geral Extraordinária, com a presença dos
associados da Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do trabalho e Profissões Afins
- APSEST, que assinam a presente, na Rua Itabira, 1371, 4°. andar, no Auditório da Quality
Recursos Humanos, em Pato Branco, Estado do Paraná, sendo eleito para presidir a sessão a
Sra. Adubes Smiderle e para secretariar a Sra. Fabíola Favretto, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: Alteracão do estatuto da associação conforme prooosta apresentada
pela diretoria. Ato contínuo, a Presidente submeteu a deliberação dos associados à
a/teracão do artigo 3°, inciso "V'~ que passou a ter a seguinte redação: promover
atividades de caráter social, cultura/, filantrópico e esportivo e acréscimo de inciso
com a seguinte redação: VI - incentivar à prática do esporte, Afteracão do artigo 40,
que passa a ter a seguinte redação: Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança
do Trabalho e Profissões Afins - APSEST comoor-se-á dos seguintes órgãos: I -
Assembleia Geral: II - Conselho Fiscal: III - Diretoria, Também foi alterado o artigo
fi!', que passou a ter a seguinte redação: A Assembleia Geral reunir-se-á,
ordinariamente. uma vez: por ano para o debate do interesse dos profissionais de
Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins, da própria associação e para
tomada de contas da Diretoria. concernente ao ano anterior e, de 04 (quatro J em 04
fquatroJ anos, para a e/eicão de Diretores e Membros do Conselho Fiscal, sendo
permitida mais de uma reeleição consecutiva, Poderá reunir-se
extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria, pelo Conselho
Fiscal ou por no mínimo 10 {dez) sócios. quites com a Tesouraria. Alteracão do
artigo 31º que passou a ter a seguinte redação: - A associacão não remunera, sob
qualquer forma. os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as
atividades de seus sócios, cujas atuacões são inteiramente gratuitas, bem como não
distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, O artigo 32º foi alterado
e passa a ter a seguinte redação: O Mandato da atual da diretoria se estenderá até 19
de agosto de 2018 e o artigo 32º fica renumerado para o artigo 33° com a mesma
redação. A proposta das alterações foi colocada em votação, tendo sido aprovadas por
unanimidade pelos associados presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente da
Assembleia, deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, para constar, eu, Fabíola
Ianara Favretto, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinad~ por mim e pelos demais
associados presentes. Jf;» y(_;(Ov1 /(À ,
f ~ ·~·
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E PROFISSÕES AFINS - APSEST
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dezenove horas, foi realizada a
primeira chamada, não se constatando a presença regimental para a abertura da assembleia
passou-se para a segunda chamada realizada às dezenove horas e trinta minutos, onde se
reuniram em assembleia geral ordinária, na sede da Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins - APSEST, em Pato Branco, Paraná, na Rua Itabira,
1371, 1 o andar, sala 104, os associados para: deliberar a seguinte ordem do dia: eleicão e
posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. O~ associados presentes elegeram para presidir os
trabalhos a Sra. Anubes Smiderle e para secretariar os trabalhos a Sra. Fabíola Favretto.
Agradecendo a sua indicação, o Presidente dos trabalhos colocou em discussão a eleição da
Diretoria e do Conselho Fiscal e apresentou a Chapa Oficial, única concorrente e procedeu-se a
eleição. A única chapa registrada foi eleita por aclamação dos presentes.
Conselho Fiscal
Titulares: Suplentes:
Diogo Vandres Guizzo Elaine Carla Dala Costa
Marinalda dos Santos Jéssil<a Renosto "' A u TE N T 1 e A ç
Luciano Fardin ~ ~ Coorereoomo ocu eoto •..
Diretoria ~ ~ mte " Apres ~~~c\Z
~!~~t~~~i~~= ''D~• ll~:r. -::~.,~, Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrado os trabalhos e eu, Fabíola
"''"'"' ~-·· '"hoc"fi~;;"'c;~ q~ ~ ~" '~'''" ""'
{frV) ()'v' ct '-
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DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO
Art. 1º - Constitui-se a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 'DE SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHO E PROFISSÕES AF.INS - APSEST, para fins de
congregação e fortalecimento dos profissionais, visando à união entre membros,
para o benefício social e profissional e de sua subordinação aos interesses da
comunidade.
Parágrafo único: A Associação terá sede à cidade de Pato Branco, PR, à Rua
Itabira, 1371, 2º andar, sala 204.
Art. 2º - A Associação terá duração ilimitada.
Art. 3º - São objetivos da APSEST, dentre outros:
I - promover e intensificar maior aproximação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e profissões afins, no sentido da cooperação · e
solidariedade convenientes à força e ao prestígio dos profissionais;
II - defender os interesses dos profissionais;
III - promover eventos para o aperfeiçoamento dos associados;
IV - promover o fortalecimento dos profissionais, visando à união entre os
membros para o benefício social e profissional;
V - promover atividades de caráter social, cultural, filantrópico e esportivo.
VI - incentivar a prática do esporte.
CAPÍTULO I
DOS PODERES
Art. 4° - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHO ~ PROFISSÕES AFINS - APSEST compor-se-á dos seguintes órgãos: Xl . I -Assembleia Geral; ~·,J-V/
II - Conselho Fiscal; ~ /
III - Diretoria. \\
Endereço: Rua Itabira, 1371 - 2° Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR.
A U TE N T 1 CAÇA O CNPJ nº 05.760.604/0001-50 - fone: 146) 2101-1844 Coofe1eoom menta ___ _
~.::-c-c-:-T-'~ Apresentado Dou fé www.apsest.org.br / apsest@apsest.org.br
-4-H--- da verdade
Cedili;o que o wlo da autelicaç!lÓ
foi afiia\lo na última tolha do
referido documento. ~ ! -....,.,:""
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afin
CAPÍTULO II
DAS ASSEMBLÉIAS
Art. 5° - A Assembléia Geral, órgão soberano da Associação, será constituída
pelos associados contribuintes que estiverem quites com a mesma.
Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para o
debate do interesse dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e
profissões afins, da própria associação e para tomada de contas da Diretoria,
concernente ao ano anterior e, de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos, para a eleição
de Diretores e Membros do Conselho Fiscal, sendo permitida mais de uma
reeleição consecutiva. Poderá reunir-se extraordinariamente, quando convocada
pelo Presidente da Diretoria, o Conselho Fiscal ou por no mínimo 10 (dez) sócios,
quites com a Tesouraria.
§ 1º - A Assembléia será convocada mediante edital aos seus associados, com,
pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência, funcionando, em primeira
convocação, com a maioria absoluta de seus sócios e, em segunda convocação, 30
(trinta) minutos após a primeira chamada, com qualquer número de associados,
sendo admitido em ambas, o voto por carta ou a apresentação do sócio por
procuração.
§ 2º - A Assembléia Geral deliberará pelo voto da maioria absoluta dos associados
presentes, podendo, como órgão soberano, invalidar qualquer ato dos demais
órgãos da associação, bem como determinar a realização de ato vetado por
aqueles órgãos. ·
CAPÍTULO III
DO CONSELHO FISCAL
Art. 7° - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes,
eleitos com a Diretoria.
Parágrafo Único. São suas atribuições emitir parecer sobre as contas da
Diretoria, antes da Assembléia que tenha por finalidade examiná-las; opinar sobre
a previsão orçamentária e os negócios a serem realizados; solicitar informaçõe~"'... . /
Diretoria; examinar os livros e os documentos de escrituração da APSEST. . .
Art. 8º - O Conselho elegerá seus Presidentes dentre os membros.
AUTIENTiCAÇAO \ Confereco 0 documento Endereço: Rua Itabira, 1371 - P Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR. \
Apreseotado Dou fé. CNPJ nº 05.760.604/0001-50 ·fone: (46) 2101-1844 \\
-1~--- da verdade www.apsest.org.br / apsest@apsest.org.br
- Paraná
Cediflco que o selo da ~>.SueàÇi foi afixado na úllima fo!ha du
referidu documento. ,. ~-~~·--~ ..
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
Art. 9° - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, na mesma data da Assembléia
Geral Ordinária e, extraordinariamente, por convocação do Presidente da Diretoria
ou maioria dos membros do respectivo Conselho, devendo, em qualquer caso, a
convocação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, deliberando com
a presença da maioria de seus membros.
CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA
Art. 10º - A Diretoria será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um
Secretário e um Tesoureiro com seus respectivos suplentes. (não colocar 2º
secretário e tesoureiro).
Art. 11 - São Atribuições da Diretoria:
I - exercer qualquer ato que não couber privativamente aos demais órgãos da
Associação, nem for da atribuição individual dos diretores e/ou conselheiros;
II - enviar ao Conselho Fiscal, semestralmente, os balancetes e, anualmente, as
previsões orçamentárias;
III - aplicar penalidades aos associados, convocar assembléias extraordinárias e
reuniões dos Conselhos;
IV - designar os estabelecimentos bancários onde serão depositados os valores ou
quantias pertencentes à Associação;
V - agir e falar em nome da associação;
VI - tomar conhecimento e decidir, em primeira instância, sobre representação dos
associados;
VII - promover e incentivar a realização de eventos de interesse dos profissionais;
VIII - fixar as mensalidades e demais contribuições, a serem aprovadas em
Assembléia Geral.
Parágrafo Único. Poderá a Diretoria elaborar e aprovar o Regimento Interno da
Associação, ad referendum da Assembléia Geral.
Art. 12 - São atribuições do Presidente:
I - dirigir e representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembléias dos sócio
nomear substitutos para os demais diretores, em suas faltas ou impedimentos;
III - despachar o expediente da diretoria, juntamente com o Secretário;
N T 1 CAÇA O Endereço: Rua Itabira, 1371 - 2° Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR. mento ___ _
_ --:-:+-+.-- Apresentado Dou fé.
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Csrtifloo que o selo da auteticaçào
foi afix«<lo na última folha ooj refendo doc~'lllento. r'
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
IV - visar os livros e documentos sociais e assinar cheques juntamente com o
Tesoureiro;
V - representar a Associação perante o Conselho Fiscal de Administração e perante
a sociedade, em congressos ou seminários;
VI - delegar função ao Vice-Presidente;
VII - convocar as reuniões dos Conselhos.
Art. 13 - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em todas as suas
atribuições, quando de seu impedimento ou falta.
Art. 14- Ao Primeiro Secretário compete:
I - Lavrar e ler as atas das sessões da Diretoria do conselho e das Assembléias dos
sócios;
II - Fazer aos sócios, as comunicações que lhes disserem respeito;
III - Assinar com o Presidente, os editais, anúncios, diplomas carteiras sociais e
congêneres.
IV - Organizar e orientar os trabalhos da Secretaria;
V - Promover a integração e conscientização aos novos sócios, bem como expedir
aos mesmos as respectivas carteiras sociais;
VI - Apresentar sugestões a Diretoria, visando sempre o bom andamento e
engrandecimento da Associação;
VII - Executar outras tarefas correlatas, quando solicitadas pelo Presidente.
Art. 15 - Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro Secretário em
todas as suas atribuições, quando de seu impedimento ou falta.
Art.16 - Ao Primeiro Tesoureiro compete:
I - Arrecadar a receita;
II - Conservar sob a sua guarda e responsabilidade os títulos de rendas e
propriedades, bem como os documentos e livros pertinentes a Tesouraria.
III - Organizar e dirigir a escrituração financeira da Associação, mantendo-a em
ordem e atualizada;
IV - Publicar mensalmente no recinto da sede da Associação, depois de visado
pelo Presidente, um balancete da receita e despesas, e, no final de cada exercício
social, um balanço geral;
V - Assinar juntamente com o Presidente, cheques e recibos de quantias, bem
como os referentes a mensalidades dos Associados;
VI - Efetuar todos os pagamentos, desde que sejam autorizados pelo Presidente;
VII - Prestar informações quando lhe forem solicitadas pela Diretoria e Cansei o
Fiscal, ou qualquer sócio presente a Assembléia Geral;
VIII - Executar outras tarefas correlatas, quando solicitadas pelo Presidente.
:---*""'-- Apre$enl.ado Dou fé.
-t<:·-1'-<--- da verdade
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re1endodocume~
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Segurança do Trabalho e Profissões Afins
IX - Fica o Tesoureiro obrigado a informar, sempre que solicitado por qualquer
associado, o número de associados quites com a Tesouraria, num prazo máximo
de 48 (quarenta e oito) horas do protocolo do requerimento.
Parágrafo Único - Os membros Diretores da Associação não poderão acumular
cargo de Conselheiro.
Art. 17 - Ao Segundo Tesoureiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em
todas as suas atribuições, quando de seu impedimento ou falta.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO
Art. 18 - O patrimônio social será composto:
I - de contribuições dos sócios;
II - de donativos e subvenções feitas à associação;
III - de fundos adquiridos por outros títulos.
Parágrafo Único. A extinção da Associação ocorrerá por decisão da Assembléia
Geral, por maioria absoluta de votos. Na hipótese de extinção, o acervo passará ao
domínio de instituições de caráter beneficente.
CAPÍTULO VIII
DAS ELEIÇÕES
Art. 19 - As eleições da Diretoria se processarão pelo voto secreto, sendo feitas
por meio de cédula única, contendo as chapas, obedecendo ao seguinte:
I - Poderão concorrer às eleições, todos os associados, desde que estejam quites
com a Tesouraria e maiores de 18 (dezoito) anos e tenham vida social de no
mínimo 02 (dois) anos na Associação a contar da data de sua inscrição;
II - Será eleita a chapa que obtiver maior número de votos e, no caso de empate
será considerada vitoriosa a chapa oficial;
III - O registro das chapas deverá ser feito até 05 (cinco) dias antes das eleições.
IV - A diretoria apresentará uma chapa que será denominada a Chapa Oficial;
V - Assiste o direito a qualquer dos associados apresentarem uma chapa que se
denominará Chapa Oposicionista;
VI - Se, porventura, não aparecer à chapa oposicionista para o registro legal, será
no dia da Assembléia Ordinária, convocada para eleição, considerada vitorias~
chapa oficial; ' \~"""',
Endereço· Rua ltab1ra, 1371 - 2º Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR. ~ j/
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, Cerliliw que o selo da autelicação .
\oi aftKado na última folha ~
reíendo documen1o. - ·~
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
VII - Para a legitimidade das eleições exige-se que votem no mínimo metade mais
um do número de associados presentes na Assembléia e em condições de votar.
Parágrafo Único - As exigências acima mencionadas não se aplicam à primeira
Diretoria.
CAPÍTULO IX
DOS SÓCIOS SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 20 - São 04 (quatro) as categorias dos sócios da ASSOCIAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - APSEST, a saber:
a) Sócios Fundadores;
b) Sócios Contribuintes;
c) Sócios Honorários;
d) Sócios Acadêmicos e estudantes dos cursos técnicos de formação
profissionaL
1) São Sócios Fundadores: Anubes Smiderle, Darci Maria da Rosa, Elizete Barros
Banck, Antonio Carlos Alves Pereira, Mariângela Gobatto, José Henrique Pinheiro
Girão, Cirlei C. W. Santos, Itacir D. Germiniani, Marinalda dos Santos, Antonio
Vilson de Deus, Josimário Aires Flores.
2) São sócios Contribuintes aqueles que estiverem devidamente habilitados no
exercício da profissão.
3) São sócios Honorários, os cidadãos que por haverem prestado relevantes
serviços a Associação, forem propostos em Assembléia Geral e a mesma os aceite
como tal.
4) São sócios acadêmicos os estudantes dos cursos de graduação e de formação
técnica profissional na área de Saúde e Segurança do Trabalho e profissões afins.
Art. 21 - São deveres dos associados:
I - Observar as disposições estatutárias, bem como as resoluções e deliberações
da Diretoria, da Presidência e das Assembléias.
II - Desempenhar com zelo e dedicação os cargos para os quais tiver sido eleito
III - Comunicar por escrito à Diretoria, sempre que tiver conhecimento de faltas
ou nomeado. i
ou delitos cometidos por associados ou qualquer membro da Diretoria. · í
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refendo 00cumen\o. I'.' -~~
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afin
IV - Representar a Assembléia Geral, contra atos da Diretoria, quando para isso
haja razão fundamentada.
V - Zelar pela completa harmonia entre associados.
VI - Todo associado é obrigado a conhecer o Estatuto Social, em vigor, não
podendo eximir-se de qualquer punição, alegando ignorar a existência do
dispositivo.
VII - Prestigiar a Associação por todos os meios ao seu alcance e propagar o
espírito associativo entre os elementos da categoria dos profissionais de saúde e
segurança do trabalho e profissões afins.
VIII - Pagar pontualmente as mensalidades.
Art. 22 - Ao associado é assegurado:
I - Freqüentar as dependências da sede da associação, nos horários previstos pela
Diretoria.
II - Votar e ser votado, observando as restrições do Art. 17, § 2 e § 4.
III - Apresentar sugestões à Diretoria.
IV - Usufruir de todas as regalias estatutárias.
Art. 23 - Condições do ingresso de novos associados:
I - Acatar a previsão estatutária.
II - Através de convite por escrito ou apresentação de associado.
III - Preenchimento da Proposta de Inscrição.
IV - Com a aprovação da Diretoria.
CAPÍTULO X
DOS DEVERES DA ASSOCIAÇÃO
Art. 24 - São deveres da Associação:
I - Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade dos
profissionais.
II - Manter serviços de assistência profissional para os associados, visando
proteção dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e profissões afins.
III - Colaborar com os trabalhadores, empresários e poder público, como órgão
consultivo no estudo e soluções dos problemas que se relacionam com a sua
categoria.
IV - Orientar e esclarecer aos profissionais diante dos problemas que envolvam os
mesmos.
V - Firmar convênio que beneficiam os associados.
Endereço: Rua Itabira, 1371 - 2° Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR.
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foi afixatlo na última !-Olha do ,
rel~tido documento. :'.'
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Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissões Afins
CAPÍTULO XI
REFORMA DO ESTATUTO
Art. 25 - O presente Estatuto poderá ser reformado ou alterado, no todo ou em
parte, mediante proposta do Conselho ou da Diretoria ou da maioria dos
associados quites com a tesouraria.
§ 1º - Recebida à proposta, a Diretoria nomeará uma comissão especial para
elaborar o anteprojeto da reforma.
§ 2º - O anteprojeto será submetido à Assembléia Geral Extraordinária, que
deliberará por maioria absoluta.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 - Os associados da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHO E PROFISSÕES AFINS - APSEST, não respondem
solidariamente pelos encargos e obrigações contraídas pela Diretoria em nome da
Associação.
Art. 27 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria da
Associação.
Art. 28 - No caso de dissolução da Associação por deliberação de Assembléia
Geral, para esse fim especialmente convocada, o seu patrimônio terá destino que a
mesma Assembléia determinar, após saldar os compromissos assumidos.
Art. 29 - O Exercício Social coincidirá com o ano civil.
Art. 30 - No caso de vacância no curso do mandato, a Diretoria deverá indicar um
associado para substituição no cargo vacante atendendo as exigências como se
eleito fosse.
Art. 31 - A associação não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua
Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as átividades de seus sócios, cujas
atuações são inteiramente gratuitas, bem como não distribui lucros, bonificações
ou vantagens a qualquer título.
Art. 32 - O Mandato da atual da diretoria se estenderá até 19 de agosto de 2018.
Endereço: Rua Itabira, 1371 - 2° Andar - Sala 204 - Centro - Pato Branco/PR.
AUTENTICAÇAO
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6.._,,_,.._,+.l,--- Apresentado Dou fê
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re.endo docUl11€nto. d
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PROTESTO
Art. 33 - O presente Estatuto Social, com redação aprovada pela Assembléia Ge 1-o o~~V~~~~g,i, _.. d. , . , . d d - d . d :'í'J>..REGISTROCIVIL '<' Extraor mana, entrara em vigor na ata e sua aprovaçao, em nove e maio ~ue , dois mil e três. RANc0
Pato Branco, 03 de setembro de 2014.
q~~cL Í Antonio s v
Presidente J Advogado
/ ADVOGADO
Antônio C. A Pereira
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RELA TÓRIO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS
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PROFISSIONAIS DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E
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A APSEST (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins) foi constituída no ano de
2003, tendo como principais finalidades a congregação e o fortalecimento dos profissionais, objetivando assim a união entre seus
membros para a busca do benefício social e profissional da comunidade, com sede na Rua Itabira, 1371 - 2º Andar - Sala 204 -
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Misdo
"Integrar os profissionais da área e aprimorar os seus conhecimentos com o objetivo de contribuir para com a
conscientização da sociedade na promoção da saúde e segurança no trabalho."
Visão
"Ser uma entidade de referência na promoção da saúde e segurança do trabalho para a região Sul do Brasil."
Entre os objetivos da APSEST destacam-se a promoção de eventos para o aperfeiçoamento dos associados visando a união
entre os membros para o benefício social e profissional intensificando maior aproximação dos Profissionais de Saúde e Segurança
do Trabalho e profissões afins, no sentido da cooperação e solidariedade convenientes à força e ao prestígio dos profissionais;
defender os interesses dos profissionais; a promoção de atividades de caráter social, cultural, filantrópico e esportivo, além do
incentivo à prática do esporte.
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APSEST PROMOVE O 1 º· ENCONTRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
A APSEST (Associação dos profissionais de saúde e segurança do trabalho e profissões afins) realizou no dia 27/11/2007, no
Centro Regional de Eventos de Pato Branco, o 1°. Encontro em Comemoração ao DIA DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO.
Na ocasião estiveram presentes o Prefeito Municipal de Pato Branco, Exmo. Sr. Roberto Víganó, diversas autoridades e mais
de 150 profissionais de toda a região sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina que prestigiaram o evento.
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FotDgrafla OS - 1 o encontro em comemoração ao dia do Técnico em Segurança do Trabalho - 2007
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Fomgrafta 06 - 1° encontro em comemoração ao d.la do Tknlco em Segurança do Tnlballlo - 2007.
A APSEST é constituída por profissionais das áreas de saúde e segurança no trabalho, é entidade sem fins lucrativos que visa
unir e fortalecer os associados para o beneficio social e profissional e contribuir para com a sociedade, empresas e trabalhadores.
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O evento contou com a realização de duas importantes palestras:
1 ª palestra: "O TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO NOS AMBIENTES
ORGANIZACIONAIS",
PALESTRANTE: JOÃO LUIZ ATHAYDE -TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO CEST- CENTRO ESTADUAL DE SAÚDE
DO TRABALHADOR (CURITIBA/PR)
Fotografia 07 - Palestrante João Luiz Athayde • 2007
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2ª PALESTRA: "O PAPEL DO CEREST NA MACRO REGIÃO"
PALESTRANTE: ERINElDE MARTA BROGNOU DE MATOS - ENFERMEIRA DO TRABALHO E MESTRE EM ERGONOMIA, COORDENADORA REGIONAL DO
CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR· CEREST CASCAVELJPR.
Fotografia 08 - Palestrante Erinelde Marta Brognoll de Matos - 2007
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Após as palestras, a Administradora e Técnica em Segurança do Trabalho, Presidente da APSEST, Anubes Smiderle, fez a
transmissão de cargo para o novo Presidente da APSEST, o Técnico em Segurança do Trabalho Darci Maria da Rosa. Também
tomaram posse os demais Diretores da associação e membros do Conselho Fiscal.
Fotografia 09 - Encerramento das Palestras do 10 encontro em comemoraçlo ao dia do Técnico em segurança do Trabalho - 2007
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Em seguida os participantes confraternizaram em jantar comemorativo.
Fotografla 10-lantar de confratemlzaçio em comemoraçio ao 10 encontro em comemoração ao dia do Técnico em Segurança do Trabalho· 2007
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PEDÁGIO
No dia 27/11/2007, às 17 h, os Técnicos em Segurança do Trabalho da APSEST realizaram pedágio na Avenida Tupi,
entregando informativos aos motoristas. Destaque para a participação do cativante personagem Olímpio, gentilmente cedido pela
A rias.
Fotografta 11 e 12-Ped6glo na Avenida Tupl
1 Pato Branco-PR - 2007
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Fotografia 13 - Homenagem aos Técnicos de segurança do Trabalho - 2007
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
No domingo dia 25/11/2007, a APSEST promoveu na Praça Pres. Vargas em Pato Branco, Conscientízação sobre a Prevenção
de Acidentes. Vários Técnicos em Segurança do Trabalho participaram entregando à população informativos sobre segurança no
Trabalho, no Lar e no Trânsito.
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Fotografia 14 - Aç.io de Consclentlzaçio sobre a Prevenção de Acidentes - 2007
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Fotografia 15 - Açio de Consclentlnçio sobre a Prevenção de Acidentes - 2007
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Ação realizada pelos associados da APSEST - 2007
Fotografia 16 - Açllo APSl!ST - 2007
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Fotografia 17 - Ação APSEST - 2007
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Comemoração do dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho - 2009
Foi comemorado na última sexta-feira, 27/11/2009, o dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho. Estas
profissões têm como principal objetivo garantir a segurança dos colaboradores de uma empresa, para isso os profissionais
trabalham em conjunto traçando metas e ações para a prevenção de possíveis acidentes no ambiente de trabalho.
Para celebrar esse dia, tão importante para os profissionais de Segurança do Trabalho, a APSEST (Associação dos
Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins) organizou uma confraternização, na qual se fizeram presentes
técnicos e engenheiros de Segurança do Trabalho.
Em um primeiro momento, o atual presidente da APSEST, Darci Maria da Rosa parabenizou os profissionais presentes no
evento e também falou sobre a associação e seus objetivos. Em seguida o Engenheiro de Segurança do Trabalho e perito da
Justiça do Trabalho e da Vara Civil, Sergio Luiz Ribas Pessa palestrou sobre a "Gestão eficaz da Saúde e Segurança do Trabalho".
Durante esta palestra, Pessa destacou alguns termos como: insalubridade e periculosidade, sempre destacando a importância da
segurança no ambiente de trabalho.
Na sequência, aconteceu a apresentação da peça teatral "Acidentado por Acidente", que é resultado da parceria das
empresas Quality RH e Polimed, com a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Recriar e com o grupo teatral
Gayatri. Para a participação no evento os ouvintes precisavam levar um quilo de alimento não perecível, o qual será doado para a
campanha "Nossa Terra Natal", que é promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social e tem Recriar como parceira.
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Fotogr1fl• 18 - Pre1ldente Darci Maria da Rosa - Comemoraçlo ao Dia do Engenheiro e Técnico em Segurança do Trabalho - 2009
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Fotografta 19 - Palestrante- Serglo Luiz Ribas Pessa- Comemoração ao Dia do Engenheiro e Técnico em Segurança do Trabalho • 2009
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Fotografia 20 - Comemoração ao Dia do Engenheiro e Técnico em segurança do Trabalho • 2009
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Fotografia 21- Palestrante - Serglo Luiz Ribas Pessa- Comemorac;Jo ao Dia do Engenheiro e Tknlco em Segurança do Trabalho · 2009
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Fotografta 22 - Tema da palestra - Gestão Eficaz da 5aúde e Segurança do trabalho • 2009
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Fotografia 23 -Apresentação da peça teatral "Acidentado por Acidente"- 2009
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Fotc19rafia 24- Apresentação da peça teatral "'Acidentado por Acidente"- 2009
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Fotografia 25 -Apresentação da peça l'eetral "Acidentado por Acidente"- 2009
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Fotografia 26 -J1nblr de Confraternização - Comemorac;lo 10 Dia do Engenheiro e Técnico em Segurança do Trabalho - 2009
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Fotografia 27 - Jantar de Confraternização - comemoração ao Dia do engenheiro e Técnico em Segurança do Tr1b1lho • 2009
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Presidente da Apsest visita curso de Técnico em Segurança do Trabalho - 2010
A presidente da Apsest (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins), Anubes
Smiderle, esteve visitando recentemente o curso de Técnico em Segurança do Trabalho que é oferecido pelo Senai (Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial) no município de Pato Branco.
Na oportunidade, Anubes falou aos futuros técnicos sobre a associação, suas metas e tudo o que foi conseguido desde a sua
fundação, no ano de 2003. Os alunos demonstraram bastante interesse em conhecer a Apsest e suas ações, muitas foram as
dúvidas e os questionamentos. Todos foram convidados a fazer parte da associação, que também luta pelo reconhecimento e pela
união dos profissionais de saúde e segurança do trabalho.
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Fotx>grafla 28 - Visita da APSEST ao curso de TknlClO em Segurança do Trabalho - senal • 2010
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Fotografia 29 -Visita da APSEST ao curso de Técnico em Segurança do Trabalho - Senal - 2010
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Fotografia 30 -Visita da APSEST ao curso de Técnico em Segurança do Trabalho - senai - 2010
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1º Simpósio de Saúde e Segurança do Trabalho- 2010
A APSEST (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins), juntamente com as empresas
do grupo Quality/Polimed, promoveu recentemente o 1° Simpósio de Saúde e Segurança do Trabalho.
O evento, além de ser comemorativo ao dia do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho, tinha como principal
objetivo a discussão a respeito da segurança no ambiente do trabalho, sendo que esta é fundamental que seja de conhecimento
dos indivíduos, pois é a partir disto que são adotadas as medidas corretas de prevenção da saúde do trabalhador.
Os participantes do 1° Simpósio de Saúde e Segurança do Trabalho tiveram a oportunidade de assistir palestras com a Juíza
do Trabalho da vara de Pato Branco, Emília Simeão Albino Sako, com o médico ortopedista e perito da vara do trabalho de Pato
Branco, Luiz Carlos Pozenato e com o Técnico de Segurança do Trabalho, Darci Maria da Rosa.
O Simpósio
A presidente da APSEST, Anubes Smiderle afirmou que toda a diretoria da entidade estava bastante satisfeita com a
repercussão do evento, o qual lotou o auditório do Sindicomércio. Isto representa que há um grande interesse, por parte dos
profissionais, na busca de sua atualização. Anubes ainda frisou a respeito da importância da participação dos profissionais em
simpósios, cursos e palestras, pois "os desafios enfrentados pelos profissionais da área, de saúde e segurança, é cada vez maior, o
que, consequentemente, exige muito estudo, atualização constante e troca de informações", destaca a presidente.
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"Ao pensar em um ambiente de trabalho seguro, que preserve a integridade física e mental dos trabalhadores quem sai
ganhando é o próprio empregador, pois ele garante qualidade, produtividade e redução de seu passivo trabalhista", argumenta
Anubes.
As palestras foram iniciadas com a participação do Técnico de Segurança do Trabalho, Darci Maria da Rosa, em sua fala ele
destacou os aspectos do dia-a-dia de um profissional da área, realizando um breve panorama de como era a saúde e segurança do
trabalhador quando começou a atuar, há 30 anos, e como ela está agora. O Técnico destacou também as diferenças ocorridas no
curso de formação e os benefícios que elas geraram.
Em seguida, o médico ortopedista e perito da vara do trabalho de Pato Branco, Luiz Carlos Pozenato demonstrou aos
participantes do evento as principais doenças ocupacionais presentes na região Sudoeste do Paraná, suas formas de diagnóstico e
tratamento. Realizando uma relação com a palestra de Pozenato, a Juíza do Trabalho, Emília Simeão Albino Sako, falou sobre a luta
pela minimização de acidentes em locais de trabalho e destacou as implicações legais que doenças geradas pelo trabalho podem
ocasionar às empresas.
"A segurança no ambiente de trabalho é fundamental, pois o trabalhador passa dois terços de sua vida nesse local", frisa
Emília.
No entanto é importante perceber que o ambiente de trabalho saudável não é apenas aquele que é seguro, ou seja, possui
sistema para evitar cortes, equipamentos de proteção individual, etc. O ambiente de trabalho seguro também deve contemplar o
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aspecto psíquico, pois o relacionamento e a convivência devem ser agradáveis, favorecendo assim a execução das tarefas
estabelecidas.
Fotografia 33-1º Simpósio APSEST - 2010
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Fotografia 34 - 1 o Simpósio APSl!ST - Técnico em Segurança do Trabalho - Dard Maria da Rosa • 2010
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Foto9rafla 35 - 10 Simpósio APSEST- Palestra - Dr. Luiz tarfos Pozenato - 2010
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Fotogratla 39 - 1 o Simpósio APSEST - Presidente Anubes smiderle - 2010
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Fotografia 40 - 10 Slmpótllo APSEST - 2010
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Reunião com debate sobre medidas de Saúde e Segurança no Trabalho - APSEST 2010
Fotografia 41-Assoclados APSEST em reunllo • 2010
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Fotogr1fl1 42 - Auocl1dos APS!ST em reunllo - 2010
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Visita dos Associados APSEST à Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - 2010
FotX>grafta 43-A11oclado1 APSEST em visita à <:Amara Munlcipal de Vereadores de Pato Branco- PR.
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Simpósio do Melo Ambiente de Trabalho - 2010
Diretoria da APSEST patticipa de Simpósio
A diretoria da APSEST (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões Afins), participou
recentemente do simpósio "Meio Ambiente de Trabalho Propício", este foi promovido pela ESPMU (Escola Superior do Ministério
Público da União). O evento tratou o tema Segurança no Ambiente de Trabalho sob diversos aspectos, contando com a participação
de profissionais de renome nacional.
Na primeira noite quem falou foi o Dr. Raimundo Simão de Melo que versou sobre os riscos do Ambiente de Trabalho,
destacando pontos como: o que poderia ser considerado acidente de trabalho, situações de dano e indenização de trabalhadores
em casos de acidentes de trabalho. Durante o evento os participantes ainda ouviram a Dra. Thereza Cristina Gosdal, que discutiu a
respeito da saúde mental e assédio moral no trabalho.
O evento contou ainda com a participação da Juíza do Trabalho da Vara de Pato Branco, Dra. Emília Simeão Albino Sako e
do médico perito, Elver Andrade Moronte.
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Fotografia 44 - Simpósio "Melo Ambiente de Trabalho• - 2010
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Apsest visita 13º Prevensul - 2010
A presidente da Apsest, Anubes Smiderle, juntamente com a equipe da GNC Software participou da 13ª Prevensul.
Neste ano de 2010, a cidade sede da Prevensul foi a capital paranaense, Curitiba. A feira é tida como o maior evento
relacionado à Saúde e Segurança do Trabalho do sul do Brasil, durante os três dias de feira os participantes tiveram a oportunidade
de assistir a seminários, congressos, cursos e workshops.
Fotografia 47 - APSESTe GNC em visita a 13º Prevensul - 2010
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Prevensul - Gestão dos Riscos Ocupacionais Formatando o FAP/ NTEP/PPPweb
O objetivo da feira foi capacitar os participantes a elaborar uma estratégia para o efetivo gerenciamento dos riscos ocupacionais de
modo a estabelecer, implementar e manter uma rotina que possibilite resultados significativos e uma defesa para as questões
previdenciárias.
Fotografia 48 - Pre1ldente da APSEST- Preven1ul· 2010
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Fotografia 49 - Prevensul - 2010
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Presidente da APSEST visita a 7ª Regional de Saúde
Na tarde da última quarta-feira, 06, a presidente da APSEST (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do
Trabalho), Anubes Smiderle esteve em visita a 7ª Regional de Saúde. Na ocasião, Anubes foi recepcionada pela médica do trabalho
da 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, Maricéa Engel e pela técnica de segurança do trabalho, Adelir Tonickl, sendo que ambas
fazem parte da equipe de vigilância à saúde do trabalhador.
Durante o encontro, a presidente aproveitou para explanar sobre a associação, sua fundação e seus objetivos,
disponibilizando a APSEST como um meio de divulgação da saúde e segurança do trabalhador. Também foram esclarecidas
algumas dúvidas a respeito da atuação do CEREST (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador) o qual será
coordenado pela 7ª Regional de Saúde de Pato Branco e deve abranger a 8ª e 5ª Regionais de Saúde de Francisco Beltrão e de
Guarapuava, respectivamente.
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Fotografia 51 e 52 - APSEST em visita 1 70 Regional de Sl(lde de Peto Bronco· PR
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APSEST e Prefeitura Municipal realizam evento em prol da redução dos acidentes de trabalho - 2011
As condições de trabalho no país continuam sendo a maior causa de doenças, mutilações e mortes para um grande número
de trabalhadores. Os números são alarmantes, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Ministério da Previdência Social,
referente ao ano de 2009, o número de acidentes de trabalho no Brasil atingiu 740,7 mil acidentes, que correspondeu a uma
diminuição de 4,4% em relação ao ano de 2008.
Só no estado do Paraná o número de acidentes de trabalho chegou a 53.487 mil acidentes de trabalho. Esses números não
abrangem os casos que não chegam à Previdência Social, que são os trabalhadores que não tem registro na carteira de trabalho e
não contribuem junto ao órgão e também os servidores públicos.
De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa, ao pelo serviço do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação
funcional, de caráter permanente ou temporário". Sendo considerado, inclusive, acidente de trabalho, o acidente ocorrido no trajeto
entre a residência e o local de trabalho. Esses acidentes podem causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da
capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do trabalhador.
Com o intuito de levar conscientização a toda a população a respeito à saúde e prevenção de acidentes no ambiente de
trabalho e baseado nos índices de acidentes citados, a APSEST - Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e
Profissões Afins estará promovendo, juntamente com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, a 1 ª Semana Municipal de Prevenção à
Saúde e Segurança no Trabalho.
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O evento aconteceu no período de 16 a 20 de maio no Teatro Municipal Naura Rigon e no dia 21 de maio na Praça
Presidente Getúlio Vargas, contando com uma programação voltada à trabalhadores, empresários, profissionais da saúde,
segurança e comunidade em geral, com palestras, performance teatral e demais atividades ligadas à saúde do trabalhador. Vale
ressaltar que a participação no evento é gratuita.
Fot'Ografta 53 • 1ª Semana Munldpal de Prevenção à Saóde e Segurança no Trabalho· 2011
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Fotografta 54 • 1• Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho • 2011
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Fotoi!nifla 55 - 1• Semana Municipal de Prevenc;lo à Sai'.lde e Segurança no Trabalho - 2011
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Fotografia S6 - 1ª Semana Munldpal de Prevençio à Saúde e Segurança no Trabalho - Praça Getúlio Var;as • 2011
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APSEST e Prefeitura municipal realizam 1ª semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho
- 2011
A APSEST (Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissões afins), em parceria com a Prefeitura
Municipal de Pato Branco estará promovendo a 1 ª Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho. O evento
aconteceu no período de 16 a 20 de maio no Teatro Municipal Naura Rigon e no dia 21 de maio na Praça Presidente Vargas.
De acordo com a Presidente da APSEST, Anubes Smiderle, o objetivo do evento será conscientizar a população a respeito da
prevenção à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Segundo Anubes, o evento é direcionado aos trabalhadores, empresários,
profissionais da área da saúde, segurança e profissões afins, além da comunidade em geral. "Faz parte do cumprimento do papel
da APSEST, enquanto associação, este trabalho em conjunto com o poder público que visa à qualidade de vida, um ambiente mais
seguro no trabalho e trabalhadores cada vez mais protegidos", frisou.
Os participantes da 1 a Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no trabalho terão a oportunidade de assistir a
palestras relacionadas ao tema de segurança e saúde, a Performances Teatrais, entre outras atividades pertinentes a saúde do
trabalhador.
Um dos diferenciais do evento, serão as palestras ministradas por Dalmir Sant 'Anna, que tratará da importancia do
relacionamento interpessoal para o fortalecimento da segurança no ambiente de trabalho. Sant ' anna é presença em vários eventos
de renome nacional , congressos, seminários e convenções, e sua palestra utiliza o Ilusionismo para despertar a motivação, a
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importância do trabalho em equipe, o comprometimento e elevar a auto-estima através do talento no relacionamento. As palestras
acontecerão no dia 18 de maio no período da noite, e dia 19 de maio nos períodos da manhã e tarde, no Teatro Municipal. As
inscrições serão gratuitas, porém, com vagas limitadas de acordo com a lotação máxima do local.
De acordo com Anubes, a expectativa para o evento é de presença efetiva dos profissionais e trabalhadores. "Pretendemos
atingir o maior número de profissionais, se não todos os trabalhadores do município e fazer com que se sensibilizem com o tema e
por conseqüência, haver a redução dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho", finalizou.
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Fotografla 57 • 11 Semana Munlclpal de Prevenção à Saúde e Se9urança no Trabalho - 2011.
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Fotografia 58 - 1• Semana Munlclpel de Prevenção à saúde e Segurança no Trabalho - Dalmlr Santlna e aPOClados APSEST· 2011.
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Fotografia 59 - 1" Semana Municipal de Prevenção à saúde e ~urança no Trabalho - Palestra de Datmlr Santan1 • APSEST· 2011.
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Acidentes aconte
Fotografia 60 - 1ª Semana Municipal de Prevençlo à Saúde e $e9urança no Trabalho - Palestra "Acidente• Acontecem• - APS!ST- 2011.
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fotografia 61 • 111 semana Munldpal cte Prevenção à sa6de e Segurança no Trabalho - Dlnl mk:a - "Aàctentes Acontecem~· APSEST· 2011.
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Fotografia 62 - 1ª Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho - Dinâmica na Praça Getúlio Vargas - APSEST- 2011.
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Fotografia 63 - 1• semana Municipal de Prevenção à sa6de e segurança no Trabalho - Praça Getúlio Varvas - APSEST- 2011.
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Fotografia 64 - 1' Semana Municipal de Prevenção à Saúde e Segurança no Trabalho - Praça Getlillo Vargas • APSfST· 2011.
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Fotografia 65 • 1• Sem1n1 Munlcfp.11 de Prevenc;io à Saúde e Segurança no Trabalho - Prefeito Roberto Vlganó em visita· APSEST- 2011.
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Fotografia 67 - 1a Semana Municipal de Prevençao à Saúde e Segurança no Trabalho -APSEST- 2011.
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Fotografia 68 - 1• semana Munlcipal de Prevenção à 5aiíde e Segurança no Trabalho -APSEST- 2011.
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Fotografia 69 - 1• Semana Municipal de Prevençllo à Seúde e segurança no Trabalho - Prefeito Roberto Vlganó • APSEST· 2011.
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APSEST participa do Seminário FAP - NTEP- 2011
Fotografia 'º . APSEST- 2011.
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Fotografia 71 - APSEST· 2011.
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Entrega das Cartilhas ANAMATRA - 2013
A Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do trabalho e Profissões afins - APSEST, realizou no dia 12 (doze) de
julho de dois mil e treze a entrega da Cartilha ANAMATRA - Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho.
Na ocasião a Presidente da APSEST, Anubes Smiderle, enfatizou a importância de um trabalho seguro e realizou a entrega
das cartilhas contendo informações educativas à respeito dos direitos e deveres de empregados e empregadores no que tange à
saúde e segurança ocupacional.
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FoWgrafta 72 - Entrega da cartilha ANAMATRA para fUnclontrlos de empresas
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Fotografia 73 - Entrega d1 cartilha ANAMATRA para tunclon6rlos da empresa Sudomed
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Fotografia 74- Entrega da Cartilha ANAMATRA para funcionários da empresa Pollmed.
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o ,,lLVvll~s, <li/ J
Anubes Smiderle
Presidente APSEST
Pato Branco, 26 de setembro de 2014.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 278/2014
Pretendem os ilustres Vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e
Leunira Viganó Tesser - PDT , autores do Projeto de Lei em epígrafe, obter
o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de utilidade
pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
E SEGURANÇA DO TRABALHO E PROFISSIONAIS AFINS -
APSEST", entidade civil, sem fins econômicos e lucrativos, com sede na Rua
Itabira, nº 1371 - Sala 104, Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do
Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 05.760.604/0001-50.
Os autores justificam que a referida entidade tem por missão, integrar os
profissionais da área e aprimorar os seus conhecimentos com o objetivo de
contribuir para a conscientização da sociedade na promoção da saúde e
segurança do trabalho, promovendo eventos para o aperfeiçoamento dos
associados, defesa dos interesses profissionais e a promoção de atividades de
caráter social, cultural, filantrópico e esportivo.
É o brevíssimo relatório.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade precípua integrar os profissionais da área e aprimorar os seus
conhecimentos com o objetivo de contribuir para a conscientização da
sociedade na promoção da saúde e segurança do trabalho, promovendo
eventos para o aperfeiçoamento dos associados, defesa dos interesses
profissionais e a promoção de atividades de caráter social, cultural,
filantrópico e esportivo.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidad \
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidad ~
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade \
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de , J
Responsabilidade Fiscal. \
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 at Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www,camarapatobranco.co
O Estatuto Social anexo, bem como as alterações nele promovidas,
encontram-se devidamente registrados no Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas.
Compulsando os demais documentos anexos, constata-se que a referida
entidade atende aos preceitos consignados na Lei nº 2.340, de 1º de junho de
2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no
Município de Pato Branco, com a alteração promovida pela Lei nº 4.367, de
23 de julho de 2014, estando em condições de receber o título de utilidade
pública municipal.
Por essa razão, opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação e deliberação plenária.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 27 de outubro de 2014.
\~, (2-, '-.r<:! ~
enató Monteiro do Rosário
' A sessor Jj.irídico
Luciano
Procurador De
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
\<{'' f,.;•
' ~'~
~ultumr~:P~$~0 Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei n2 278/2014
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar fi,f
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 278/2014, de 13 de outubro de 2014 - '.'e
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de , hi
Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins - APSEST. ~ !
Os autores justificam que a referida entidade tem por missão, integrar ~ ~
os profissionais da área e aprimorar os seus conhecimentos com o objetivo de t -n '-.i ;;;i)
contribuir para a conscientização da sociedade na promoção da saúde e !:;3 1
segurança do trabalho, promovendo eventos para o aperfeiçoamento dos ~
associados, defesa dos interesses profissionais e a promoção de atividades de t
' caráter social, cultural, filantrópico e esportivo. ·~
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
Lauri do sa - PSDB
(Pre idente)
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 3 de novembro de 2014.
Raffae Cantu - PC do B
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 278/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissionais Afins
APSEST.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins - APSEST, entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 05. 760.604/0001-50, com sede na Rua ltabira nº
1371 - Sala 104, Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 278/2014, de autoria dos Vereadores
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Leunira Viga nó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 6235 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 D!ARIODOSUDOESTE.COM,BR 1 PAG 84
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de Saúde e
Segurança do Trabalho e Profissionais Afins -APSEST.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais da
Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins-APSEST, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 05.760.604/0001-50, com sede na Rua Jtabira nº 1371
- Sala 104, Bairro Centro, em Palo Branco, Estado do Paraná.
Art. 2" A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatôrio circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercido anterior.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Leí decorre do Projeto de Lei n" 278/2014, de autoria dos Vereadores Gui!hem1e
Sebastião Silverio e Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em--'--'--
EdiÇ<le> --~----~- D!ÁR!O ELETRÔNICO OOS MUNtCIP!OS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-OIOEMS
Publ<cadoem __ , __ , __
Edição: Pág: ·e· __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18111/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 278/2014
RECEBIDA EM: 10 de outubro de 2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais de
Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais Afins - APSEST.
(entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 05.760.604/0001-50, com
sede na Rua ltabira, nº 1371 - Sala 104, Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do
Paraná)
AUTORES: Vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Leunira Viganó Tesser
-PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 13/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29/10/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 10/11/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12/11/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 551, de 13 de novembro de 2014.
Lei nº 4471, de 14 de novembro de 2014
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6235, de 18 de novembro de
2014, p. B4; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 729, de 18 de novembro
de 2014.
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br-e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br