MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 213/2014 G)
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Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a esta colenda
Casa de Leis, Projetos de Lei, visando à alteração do Anexo 1 do PPA e da LDO, bem
como os anexos da receita, para o exercício de 2015, tendo em vista a alteração do
valor do orçamento proposto, anexo a presente.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do incluso
Projeto de Lei, antecipamos nossos agradecimentos.
Pato Branco, 15 de outu 14.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº o2,8s/,,2-0l<f
Altera o Anexo 1 do PPA, para o Exercício Financeiro de
2015.
Art. 1º- O Anexo 1 da Lei nº 4.371 de 29 de julho de 2014, referente ao Plano Plurianual
para o Exercicio de 2015, passa a vigorar conforme anexo que acompanha a presente lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015, permanecendo inalteradas as
demais disposições.
Pato Branco, 5 de o
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.l.0.0:00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
l. l.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 JPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU. DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2. 04.31.00.00 IMPOSTO OE RENDA RETIDO NAS FONTES $/RENDIMENTOS DO TRABALH
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA OE PAGAMENTO DO PESSOAL C!VlL
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - $/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- LEG!SlATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/FOLHA OE PAGAMENTO OOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO OE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍC!O ANTERIOR
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A C!RCUlAÇÃO
1.1.1.3.0S.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.0S.01.00.00 !SS ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS ·DE EXERCfCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE F!SCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.!ND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26. 00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31. 01.00. 00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
39. 720.38S,OO 1.276.000,00 62.125.320,00
33.0S2.260,00 SS.470.000,00
20.622.260,00 33.470.000,00
9.350.000,00 15.300.000,00
9.300.000,00 15.000.000,00
S0.000,00 300.000,00
5.222.260,00 8.170.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
200.000,00 470.000,00
4.278.000,00 S.900.000,00
744.260,00 1.800.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 21.000.000,00
1.000.000,00
6.S34.125,00 5.SSS.320,00
4.423.125,00 3.531.620,00
986.120,00
4.118.125,00 1.000.000,00
SS.000,00 60.500,00
1.235.000,00
1.235.000,00
2S0.000,00 250.000,00
Branco
Data: 10/10/2014
71.277.730,00
64.090.000,00
38.790.000,00
17.340.000,00
17.000.000,00
340.000,00
9.450.000,00
7.3S0.000,00
7.350.000,00
SS0.000,00
6.800.000,00
2.100.000,00
12.000.000,00
12. ººº· 000, 00
25.300.000,00
25.300.000,00
24.000.000,00
1.300.000,00
S.977.730,00
3.880.460,00
1.073.460,00
1.100.000,00
63.000,00
1.369.000,00
1.369.000,00
275.000,00
pio de Pfl\o Branco
,ei JQsé Cres\aí\l Admin\stre.ç~o e Finanças
por:. 00112013
Tipo: Lei
80.344.708,00
72.420.000,00
43.820.000,00
19.380.000,00
19.000.000,00
380.000,00
10.440.000,00
8.040.000,00
8.040.000,00
640.000,00
7.400.000,00
2.400.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
28.600.000,00
28.600.000,00
27.000.000,00
1.600.000,00
6.604.708,00
4.060.151,00
1.100.000,00
1.180.000,00
67.400,00
1.412.751,00
1.412.751,00
300.000,00
Página: 1de12
14/10/2014 08:14
2S3.334.143,00
225.032.260,00
136.702.260,00
61.370.000,00
60.300.000,00
1.070.000,00
33.282.260,00
26.238.000,00
26.238.000,00
1.860.000,00
24.378.000,00
7.044.260,00
42.0S0.000,00
42.050.000,00
88.330.000,00
88.330.000,00
84.430.000,00
3.900.000,00
24.671.883,00
15.89S.356,00
3.159.S80,00
7.398.12S,00
245.900,00
4.016.751,00
4.016.7S1,00
1.075.000,00
ato Branco
clda Polasso c./õ~rq -ti
917/0-2 ~~ ~ ~: 7120'\3 ~ ~ . ~
0.:::iuel°tlô'
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.1. 2. 2. 99. 00. 00. 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99. 01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar
1.1.2.2.99.07 .00. 00 Outras Taxas de Presta ão de Serviços
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços A ricu!tura e Pecuária
1.l.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1. 3. o. 04. 00. 00. 00 CM P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES· OE EXERCÍCIOS
1.l.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.0.99.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUI ÕES
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINA -O PÚBLICA
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP. COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO OE ENERGIA ELÉTRICA
1.2.3.0.00.02.00.00 COS!P - COBRANÇA NO CARN~T DO \PTU
1.3.0.0.00.00.00.oo RECE!TA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS !MOBILIÁRIAS
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS
1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBJLIÁRIOS
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC.
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.OEPOS.BANC.OE REC.VINC.-RO ALT!ES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.03.01. ao REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.·FUNDO DE SAÚDE/SUS
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municí ios
1. 3.2.5.01.03.01.05 Aplic. Financ.Vigilãncia Sanitária
1.3 .2.S.01.03.01.06 Aplic. Financ.PAB Fixo
1.3.2.5.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo l ·Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Fundamento Legal: 1010
255.000,00 300.000,00
1.856.000,00 1. 723. 700,00
1.491.000,00 1.583. 700,00
365.000,00 120.000,00
20.000,00
134.000,00 1.100.000,00
S00.000,00
500.000,00
600.000,00
134.000,00 600.000,00
2. 728.215.000,00 3.125.800,00
3.125.800,00
2.8S5.800,00
270.000,00
1.155.000,00 1.833.500,00
4SO.OOO,OO
450.000,00
4SO.OOO,OO
1.383.500,00
1.383.500,00
382.500,00
6.000,00
197.000,00
167.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
6.000,0
Município de anco
Data: 10/10/2014
330.000 ao
1.767.270 00
1.613.270 00
132.000 00
22.000,00
1.210.000 00
550.000 00
550.000,00
660.000 00
660.000 00
3.488.380,00
3.488.380 00
3.191.380 00
297.000,00
2.115.550 00
495.000 00
49S.000,00
495.000 00
1.620.S50 00
1.620.S50,00
419.450 00
7.000 00
217.10000
184.100,00
2.200 00
22.000 00
33.000,00
7.000 00
Tipo: Lei
360.000,00
2.184.557,00
2.015.557,00
145.000,00
24.000,00
1.320.000,00
600.000,00
600.000,00
720.000,00
720.000,00
3.886.290,00
3.886.290,00
3.560.290,00
326.000,00
2.403.600,00
544.000,00
S44.000,00
S44.000,00
1.859.600,00
1.859.600,00
458.400,00
8.000,00
238.200,00
202.200,00
2.400,00
24.000,00
36.000,00
8.000,00
Página: 2 de 12
14/10/2014 08,14
1.245.000,00
7.531.527,00
6. 703.527,00
762.000,00
66.000,00
3.630.000,00
l.6S0.000,00
l.6S0.000,00
1.980.000,00
1.980.000,00
10.500.470,00
10.500.470,00
9.607.470,00
893.000,00
6.3S2.650,00
1.489.000,00
1.489.000,00
1.489.000,00
4.863.650,00
4.863.650,00
1.260.3SO,OO
21.000,00
652.300,00
553.300,00
6.600,00
66.000,00
99.000,00
21.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.2.5.01.03.01.15 A lic.Constru ão Unid.de Pronto Atendime
l.3.2.5.01.03.01.21 APL1C.COMP.5AMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
1.3.2.S. 01.03.01.22 A lic APSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.OEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNOO DE SAÚDE/OUT.ORIG
l.3.2.S.Ol.03.03.0l A lica oes Financeiras Rec.Vincu!adas 15
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.OEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONV~NlOS MOE
l.3.2.5. 01.05.02. Ol A lic. Financ. Merenda Escolar
1.3.2.S.Ol.05.02.02 A !ic.Financ.Trans orte Escolar
l.3.2.5.01. 05.02.03 A lic.Financ.Transporte Escolar
l.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULA ÕES
1.3.2.S.Ol.05. 03.0l A lic.Financ.Ensino Fundamental 5%
l.3.2.5.01.05.03.02 A lic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.S.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA C!DE LEI 10866/04
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.OE DEPÓSITOS BANC.DE R
l.3.2.5.01.53.01.00 REC APUC FUNDES 60%
1.3.2.S.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC
1.3.2.5.01.99.06.00 A lic.Financ.Contr.llumina ão Publica
1.3.2.5.01.99.09.00 A lic.Financ.Alienação de Bens Móveis
1.3.2.S.01.99.37 .00 A lic Financ.Doações ao FIA- und da ln
1.3 .2.5.01.99.46.00 A lic. Financeiras Depatran
1.3.2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS- PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 A lic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien.
1.3.2.5.01.99.71.00 Rendimento A lic. Salário Educa ão
1.3.2.5.01.99.76.00 Rendimento A lic taxas restação de ser
1.3.2.S.01.99.80.00 Rendimento A lic taxas oder de alicia
1.3.2.5.01.99 .95.00 APL C/C:66302-6 CONV~NIO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.5.01.99.97.00 RECAPL!C FMASIGDBF- 56681-0
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
500,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
1.100 00
ll0.000 00
3.300 ao
33.000,00
33,000 ao
35.800 00
3.300,00
2.200 00
sso ºª
55000
32.500 00
16.soo ao
16.000,00
1.100 00
25.000 00
25.000 00
133.450 00
16.500 ºª
2.200,00
5.500 00
16.SOO 00
3.300,00
11.000 00
44.000 00
13.000 00
1 .000,00
.200 00
.300 00
1.200,00
121.000 ºª
3.600 00
36.000,00
36.000,00
39.600 00
3.600,00
2.400 00
600 ºª
600,00
36.000 00
18.ooo ao
18.000,00
1.200 00
26.000 00
26.000,00
145.400 00
18.000 00
2.400,00
6.000 00
18.000 00
3.600,00
12.000 00
48.000 00
14.000 00
12.000,00
2.400 00
3.600 00
Página: 3 de 12
14/10/2014 08:14
3.300,00
331.000,00
9.900,00
99.000,00
99.000,00
108.400,00
9.900,00
6.600,00
1.650,00
1.6SO,OO
98.500,00
49.500,00
49.000,00
3.300,00
75.000,00
75.000,00
400.350,00
49.SOO,OO
6.600,00
16.500,00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000,00
33.000,00
6.600,00
9.900,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.2.S.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
l. 3. 2. s. 02. 99. 01. 00 Rendimentos de A licaçoes Financeiras
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.S.99.01.00.00 A lic CEF:226-0 Casa Abrigo
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.9.o.oo.oo.oo.oo OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1.4.9 .o.ao. 01.00.00 Outras Receitas A ropecuarias
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVI OS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
l.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1. 6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES
1. 7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPA -O NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -O DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -o DOS MUNICf PlOS-1% PRI
1. 7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERêNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORA O DE
1. 7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSA ÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1. 7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUSPrefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento legal: 1010
4.000 00
1.000.000,00
1.000.000 00
1.000.000 00
1.000 00
1.000 00
1.000.000 00
1.000.000,00
1.000.000 00
1.705.000,00 1.070.000,00
410.000,00
60.000 00
350.000 00
350.000 00
60.000 00
60.000 00
600.000 00
101.155.300,00 44.361.000,00 201.314. 780 00
100. 775.300,00 44.361.000,00 196.834.227 30
35.443.300,00 44.361.000,00 101.116.400,00
33.825.000,00 44.350.000 00
33.000.000,00 42.000.000 00
165.000,00 350.000,00
660.000,00 2.000.000 00
231.000,00 336.000 00
44.000,00
292.000 00
40.700.000,00 48.311.400 00
Municipio •.
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
4.400,00 4.800,00
1.200.000,00 1.400.000,00
1.200.000,00 1.400.000,00
1.200.000,00 1.400.000 00
1.100,00 1.200,00
1.100,00 1.200,00
1.100.000,00 1.200.000,00
1.100.000,00 1.200.000,00
1.100.000,00 1.200.000,00
1.117.000,00 1.287.000,00
451.000,00 495.000,00
66.000,00 72.000,00
385.000,00 423.000,00
385.000,00 423.000,00
66.000,00 72.000,00
66.000,00 72.000,00
600.000,00 720.000,00
230.944.883,82 257.600.794,18
224.652.594,30 248.398.614,00
115.615.090,00 128.639.882,00
47.600.000,00 52.018.213,00
45.000.000,00 49.068.213,00
400.000,00 450.000,00
2.200.000,00 2.500.000,00
391.300,00
53.000,00
338.300,00
65.609.949,00
Muni pio de Pato BranC?
d ei José Crestara ·c~etário de Admiolstreção e Finanças
Por'c 001/2013
Página: 4 de 12
14/10/2014 08:14
13.200,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.300,00
3.300,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.474.000,00
1.356.000,00
198.000,00
1.158.000,00
1.158.000,00
198.000,00
198.000,00
1.920.000,00
789.812.458,00
769.457.435,60
379.614.372,00
177.793.213,00
169.068.213,00
1.365.000,00
7.360.000,00
1.083.300,00
145.000,00
938.300,00
172.290.739,00 c_,t;,.mar.,,.
::!J ~
"' . ~ o~ ~ º-'ue.1
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1.7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA j PSF )
1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE jPACS)
1.7.2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL
1.7.2.1.33.10.02.04 PROG.OE MELHORIA O ACESS E DA QUALIDAO
1.7.2.1.33.10.02.0S NASF C\C 624006·5
1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA· OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO OE MÉD!A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP1TA
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO ·CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA
1.7.2.1.33.20.01.03 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO· FAEC
1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1.7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MISER!A C/C:62400S..1
1.7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008·1
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE· OUTROS COMPONENTES
1. 7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST~NCIA
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Fundamento legal: 1010
2.294.500,00
2.294.500,00
3.380.000,00
1.400.000,00
900.000,00
150.000,00
630.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
41.162.000,00
28.902.000,00
28.152.000,00
300.000,00
450.000,00
10.160.000,00
9.800.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00
40.000,00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000,00
834.000,00
180.900,00
180.900,00
309.300,00 981.500,00
Munlcipiod
Data: 10/10/2014
2.525.450,00
2.525.450,00
3.718.000,00
1.540.000,00
990.000,00
165.000,00
693.000,00
330.000,00
1.579.000,00
1.579.000,00
49.551.800,00
36.143.800,00
35.318.800,00
330.000,00
495.000,00
11.198.000,00
10.802.000,00
110.000,00
110.000,00
132.000,00
44.000,00
2.210.000,00
995.140,00
Tipo: Lei
2.780.79S,OO
2.780.795,00
4.077.000,00
1.694.000,00
1.080.000,00
181.000,00
762.000,00
360.000,00
1.859.000,00
1.859.000,00
S5.787.600,00
40.353.600,00
39.449.600,00
360.000,00
544.000,00
14.103.000,00
13.670.000,00
120.000,00
120.000,00
145.000,00
48.000,00
1.331.000,00
1.105.554,00
882.554,00
882.554,00
223.000,00
223.000,00
1.146.420,00
Página: S de 12
14/10/2014 08:14
7.600.745,00
7.600.745,00
11.175.000,00
4.634.000,00
2.970.000,00
496.000,00
2.085.000,00
990.000,00
3.898.000,00
3.898.000,00
146.501.400,00
105.399.400,00
102.920.400,00
990.000,00
1.489.000,00
35.461.000,00
34.272.000,00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
132.000,00
5.641.000,00
3.115.594,00
2.$11.694,00
2.Sll.694,00
603.900,00
603.900,00
3.188.370,00
c}}mara /,:
- ~ " o'lc 0:iu-ei<O i ~\~"%,~
Municí ato Branco
Juliana ~olasso
CRC/ 917/0-2
Portaria 51712013
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1. 7.2.1.34.10.10.00
1. 7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF 1 C/C:S6683-7
1. 7.2.1.34.10.10.02 REC.FNA5 PJOV C/C:56688-8
1. 7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS IGO-SUAS C/C: 582SS-7
1. 7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
1. 7.2.1.34.10.20.00 PtSO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS
1. 7 .2.1.34.10.20.01 REC.FNAS lGDBF C C: S6681-0
1. 7 .2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV li C/C: 56684-5
1. 7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTE O SOCIAL ESPECIAL (SUAS
1. 7.2.1.34.20.10.00 M~DIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1. 7.2.1.34.20.10.10 REC.FNAS PFMC SUAS C/C:5668S-3 e 56689-6
1. 7.2.134.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS
1. 7 .2.1.34.20.20.10 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:S6682-9
1. 7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENC!AS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV!M
1. 7 .2.1.3S.01.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO EDUCA O
1. 7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- L.C. N2 87
1. 7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1. 7 .2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTA -0- FEX
1. 7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE OU
1. 7 .2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍLlO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPA -O NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00
1.7.2.2.01.13.00.00 O NO DOMÍNIO ECONÔM
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
464.500 00
167.000,00
80.000 00
17.500 00
200.000 00
147.000 00
117.000,00
30.000,00
370.000 00
185.000,00
185.000 00
185.000 00
185.000 00
3.661.000,00 3.837.500 00
2.660.000 00
1.058.000 00
119.500 00
418.000,00 1.000.000 00
660.000,00 2.300.000 00
1.300.000 00
1.000.000 00
1.000.000 00
44.432.000,00 65.796.827,30
44.374.000,00 6S.419.627 30
33.050.000,00 48.263.627 30
10.450.000,00 15.000.000,00
660.000,00 1.000.000 00
214.000,00 156.000 00
i\
Data: 10/10/2014 Tipo: lei
500.150,00 540.360,00
172.900,00 183.310,00
88.000,00 96.000,00
19.250,00 21.050,00
220.000,00 240.000,00
161.700,00 176.400,00
128.700,00 140.400,00
33.000,00 36.000,00
398.600,00 429.660,00
198.600,00 221.660,00
198.600,00 221.660,00
200.000,00 208.000,00
200.000,00 208.000,00
4.229.250,00 4.674.000,00
2.934.000,00 3.250.000,00
1.163.800,00 1.279.600,00
131.450,00 144.400,00
1.200.000,00 1.400.000,00
2.800.000,00 3.400.000,00
1600.000,00 2.000.000,00
1.200.000,00 1.400.000,00
1.200.000,00 1.400.000,00
72.930.504,30 79.430.732,00
72.522.184,30 78.975.200,00
56.928.000,00
19.000.000,00
1.420.000,00
207.200,00
pio de Pe..o . rtei José Crestaíll o~ /\dfílin\streçâo e rmanças
· port. 00112013
Página: 6 de 12
14/10/2014 08014
1.505.010,00
523.210,00
264.000,00
57.800,00
660.000,00
485.100,00
386.100,00
99.000,00
1.198.260,00
605.260,00
605.260,00
593.000,00
593.000,00
12. 740. 750,00
8.844.000,00
3.501.400,00
395.350,00
4.018.000,00
8.500.000,00
4.900.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,60
191.177.211,60
61.450.000,00
4.280.000,00
763.800,00
~~-O.:;U\?)~C
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (2S%)
1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1. 7 .2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1. 7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1.7.2.2.33.03.00.00 CE -AP5U5 ESTADO C/C: 370-2
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAJS
1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
1. 7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1. 7.3. 0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1. 7.3.0.00.99. 03.00 Doaçoes Casa Abrigo
1. 7.S.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7 .S.0.00.99. 01.00 Doações Casa Abrigo
1.7.S.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1. 7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1. 7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1. 7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO lPTU
1.9.1.1.38.0l. ao.ao MULTAS E JUROS DE MORA JPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBl
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Piano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento legal: 1010
1.000.000,00
3.000,00 10.000,00
10.000,00
55.000,00 367.200,00
55.000,00 105.500,00
261.700,00
20.900.000,00 29.921.000,00
20.900.000,00 29.921.000,00
50.000,00 1086.000,00
50.000,00 1.086.000,00
S0.000,00 80.000,00
986.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
3S.OOO,OO
45.000,00
330.000,00 3.314.552, 70
39S.SOO,OO
395.500,00
39S.S00,00
9.160.100,00 7 .638.900,00
2.355.100,00 1.900.SOO,OO
491.000,00
140.000,00
130.000,00
10.000,00
15.000,00
Branco
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
1.200.000,00 1.420.000,00
11.000,00 12.000,00
11.000,00 12.000,00
397.320,00 443.532,00
114.S50,00 123.205,00
282.770,00 320.327,00
36.107.000,00 40.328.000,00
36.107.000,00 40.328.000,00
1.194.SOO,OO 1307.000,00
1.194.SOO,OO 1.307.000,00
88.000,00 96.000,00
1.084.SOO,OO 1.187.000,00
22.000,00 24.000,00
87.500,00 96.300,00
87.500,00 96.300,00
38.000,00 41.000,00
49.SOO,OO S5.300,00
S.010.289,52 7.798.880,18
434.450,00 478.400,00
434.4S0,00 478.400,00
434.4SO,OO 478.400,00
8.487.300,00 8.643.405,00
2.194. 750,00 2.456.000,00
577.100,00 653.200,00
202.000,00
190.000,00
12.000,00
18.000,00
Página: 7 de 12
14/10/2014 Qg,14
3.620.000,00
33.000,00
33.000,00
1.263.052,00
398.255,00
864.797,00
127.256.000,00
127.256.000,00
3.637.SOO,OO
3.637.500,00
314.000,00
3.2S7.SOO,OO
66.000,00
263.800,00
263.800,00
114.000,00
149.800,00
16.453. 722,40
1.308.350,00
l.308.3SO,OO
1.308.3SO,OO
24.769.60S,OO
6.SSl.250,00
1. 721.300,00
513.000,00
480.000,00
33.000,00
49.SOO,OO
~maca4. " ~ r: ~
'· ~ "
O:;u O
e PatoB
recida Polasso
TAOORA
064917/0-2
51712013
\
,,
~
')
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.1.39 .02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA !TB! - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS- DO EXERCÍC!O CORRENTE AO QUlNT
1.9.1.1.40. 02 .ao. oo MULTAS E JUROS DE MORA ISS-ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA OE OUTROS TRIBUTOS
1. 9.1.1.99.0S.OO.OO MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99. OS.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
1.9.1.1.99.05.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.05.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇS
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA OE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARN~T DO
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATJVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DfV ATIVA- IPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS OE MORA DA DIV.ATIVA !PTU - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA lPTU- DE EXERCÍCIOS
1. 9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ofv AT!VA- ITBI
1. 9.1.3.12. 01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI- DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ofv ATIVA- ISSQN
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA O!V.ATIVA ISS- DO EXERCÍCIO C
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA O!V.ATIVA ISS- DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DIV ATIVA - CM
1.9.1.3.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.AT!VA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
5.000,00
310.000,00
210.000,00
100.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
S.000,00
5.000,00
S.000,00
500,00
500,00
S00,00
500,00
743.000,00
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
410.000,00
160.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
5.500,00
360.000,00
250.000,00
110.000,00
17.600,00
8.800,00
8.800,00
12.000,00
12.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
550,00
5S0,00
sso,oo
550,00
816.800,00
27S.000,00
242.000,00
33.000,00
2.200,00
2.200,00
451.000,00
Peto Branco
r:ei José Crestani
Administração e Finar.ças
ort. 00112013
6.000,00
400.000,00
280.000,00
120.000,00
19.200,00
9.600,00
9.600,00
14.000,00
14.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
600,00
600,00
600,00
600,00
895.600,00
302.000,00
266.000,00
36.000,00
2.400,00
2.400,00
495.000,00
193.000,00
48.000,00
3.600,00
1.200,00
Página: 8 de 12
14/10/2014 08:14
16.500,00
1.070.000,00
740.000,00
330.000,00
52.800,00
26.400,00
26.400,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
1.6SO,OO
2.455.400,00
827.000,00
728.000,00
99.000,00
6.600,00
6.600,00
1.356.000,00
S29.000,00
132.000,00
9.900,00
3.300,00
,_
~~-~~ 1' 0.:tue.110 °
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS/JUROS orv ATIVA- TAXAS PODER POL
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS/JUROS DfV ATIVA- TAXAS PRES SERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.S.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA D IV.ATIVA OE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.S.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS OE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.S.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS OE MORA
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.9.1.9.lS.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1.9.1.9.15. 01.00.00 Multas Previstas Legislação de Trânsito
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONV~N!OS
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS- DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano P!urlanual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
40.000,00
40.000,00
38.000,00
35.000,00
3.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
6S5.000,00
655.000,00
655.000,00
lSS.000,00 186.000,00
10.000,00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
27.000,00
15.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
5.000.000,00 4.227.400,00
5.000.000,00 4.047.400,00
ranco
Data: 10/10/2014 Típo: Lei
92.600,00
44.000,00 48.000,00
44.000,00 48.000,00
41.300,00 44.600,00
38.000,00 41.000,00
3.300,00 3.600,00
8.800,00 9.600,00
8.800,00 9.600,00
8.800,00 9.600,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
788.S00,00 894.000,00
788.SOO,OO 894.000,00
788.500,00 894.000,00
204.200,00 223.400,00
11.000,00 12.000,00
11.000,00 12.000,00
193.200,00 211.400,00
2.000,00 2.000,00
161.700,00 177.400,00
161.700,00 177.400,00
29.SOO,OO 32.000,00
16.500,00 18.000,00
13.000,00 14.000,00
14.000,00
14.000,00
4.393.005,00
4.176.005,00
Página: 9 de 12
14/10/2014 08:14
2SS.900,00
132.000,00
132.000,00
123.900,00
114.000,00
9.900,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
9.000,00
9.000,00
2.337.500,00
2.337.500,00
2.337.SOO,OO
613.600,00
33.000,00
33.000,00
580.600,00
6.000,00
486.100,00
486.100,00
88.S00,00
49.SOO,OO
39.000,00
39.000,00
39.000,00
13.261.255,00
12.666.255,00
c_,tmarct~
~~ ~~ ~º 0.:1ueJ1Ó o""-
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA IPTU- DO EXERCfCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
1. 9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - OE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.13. 00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN
1.9.3.1.13.01.00. 00 RECEITA DA DIV.ATIVA !SS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA !SS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA- CONTR MELHORIA
1.9.3.1.98.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- OE
1. 9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- PRINCIPAL
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99. 01.01.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA OIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GER
1.9.3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA OIV.AT!VA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.AT!VA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA OIV.AT!VA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
1.9.3.2.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP- COBRANÇA NO CARN~T 00 IPTU
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA OlV.AT!VA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA NÃO-TRIBUTÁRIA OE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA OE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS OE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 1010
1.927.400,00
130.000,00
22.000,00
20.000,00
2.000,00
1.345.000,00
1.300.000,00
45.000,00
33.000,00
8.000,00
2S.000,00
590.000,00
90.000,00
80.000,00
10.000,00
S00.000,00
500.000,00
180.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
lS0.000,00
lS0.000,00
1.650.000,00 1.325.000,00
10.000,00
l.31S.OOO,OO
5.000,00
1.310.000,00
Branco
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
2.111.850,00 2.166.00S,OO
143.000,00 1S7.000,00
24.200,00 26.400,00
22.000,00 24.000,00
2.200,00 2.400,00
1.479.000,00 1.627.000,00
1.430.000,00 1.573.000,00
49.000,00 54.000,00
35.800,00 37.600,00
8.800,00 9.600,00
27.000,00 28.000,00
649.000,00 162.000,00
99.000,00 102.000,00
88.000,00 90.000,00
11.000,00 12.000,00
SS0.000,00 60.000,00
SS0.000,00 60.000,00
198.000,00 217.000,00
33.000,00 36.000,00
33.000,00 36.000,00
33.000,00 36.000,00
165.000,00 181.000,00
165.000,00 181.000,00
1.447.SOO,OO 1.571.000,00
11.000,00 12.000,00
1.559.000,00
6.000,00
1.5S3.000,00
!pio .o rane<?
Mei José Crestam
AárniniStreçt'.lo e Finanças
Port. 001/2013
Página: 10 de 12
14/10/2014 08:14
430.000,00
72.600,00
66.000,00
6.600,00
4.451.000,00
4.303.000,00
148.000,00
106.400,00
26.400,00
80.000,00
1.401.000,00
291.000,00
258.000,00
33.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
595.000,00
99.000,00
99.000,00
99.000,00
496.000,00
496.000,00
4.343.500,00
33.000,00
4.310.500,00
16.500,00
4.294.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na fntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.9.0.99.99.07.00
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr e n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013
RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS OE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
2.4.2.1. 01.00. 00.00
RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 JPTU. DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurlanual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento legal: 1010
400.000,00
120.000,00
150.000,00
40.000,00
100.000,00 380.000,00
348.000,00
348.000,00
348.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
155.724.000,00 45.637 .000,00 278.488.300,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
ranco
'
Data: 10/10/2014
440.000,00
132.000,00
155.000,00
44.000,00
418.000,00
382.800,00
382.800,00
382.800,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
35.200,00
318.948.843,82
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Tipo: lei
480.000,00
145.000,00
160.000,00
48.000,00
457.330,00
418.600,00
418.600,00
418.600,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
355.823.127,18
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Página: 11de12
14/10/2014 08:14
1.320.000,00
397.000,00
465.000,00
132.000,00
1.255.330,00
1.149.400,00
1.149.400,00
1.149.400,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
1.092.798.656,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO· L.C. N2 87
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCJAS DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dadas enviados ao Legislativa
Fundamento Legal: 1010
10.000,00
10.000,00
10.000,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
5.709.000,00 7.336.300,00
5.638.000,00 7.236.300,00
5.610.000,00 7.200.000,00
28.000,00 36.300,00
71.000,00 100.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
6.610.000,00 8.400.000,00
2.090.000,00 2.600.000,00
132.000,00 132.000,00
14.561.000,00 18.488.300,00
124.977.385,00 260.000.000,00
186.800.000,00 260.000.000,00
Municlpiod
Data: 10/10/2014 Tipo: Lei
10.000,00 10.000,00
19. 709.930,00 22.332.317,00
19.709.930,00 22.332.317,00
19.709.930,00 22.332.317,00
8.069.930,00 8.863.917,00
7.959.930,00 8.743.917,00
7.920.000,00 8. 700.000,00
39.930,00 43.917,00
110.000,00 120.000,00
11:640.000,00 13.468.400,00
11.640.000,00 13.468.400,00
8.800.000,00 10.164.000,00
2. 700.000,00 3.146.000,00
140.000,00 1S8.400,00
22.352.317,00
333.470.810,18
333.470.810,18
Página: 12 de 12
14/10/2014 08:14
40.000,00
40.000,00
75.051.547,00
75.051.547,00
75.051.547,00
29.979.147,00
29.578.147,00
29.430.000,00
148.147,00
401.000,00
4S.072.400,00
45.072.400,00
33.974.000,00
10.536.000,00
S62.400,00
75.131.547,00
1.017.667.109,00
de Pato Branc0
arecida Polasso
NTADORA
R 064917/0-2
ria 51712013
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanelamento da Olvida Interna
0.002.000·Amortlzação da Dfvfda Interna
0.003.000-Eneargos Especiais
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.
1.002.000·Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.003.000-Construlr, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.004.000·Conservação de Vias Urbanas 1
1.006.000-Construir galerias pluviais
1.007.000-Construção de pontos de ônibus
1.010.000-lnterligação de Bairros
1.014.000-COnstrulr sede Pro proa do IPPUPS
1015000-Adqulrir máquinas rodoviárias e véiculos
1.016.000-Construição e reforma de pontes
1.020.000-Construlr sede propria do OEPATRAN
1.023.000·lmplantação e Subst!tulçãQ de Restaurante Popular
1.02S.OOO-Fomento a Industrialização
1.026.000-Construir barrações para condomlnios industriais
1.027.000-Aquisição de terreno para Implantação de indústrias
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
1.032.00D-Aquisição de velculos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento.
1.034.000-lmplantar e manter Centro de V!gllancla Animal
1.035.000·lmplantação e Manutenção do Cemitério Munic!pal
1.036.000-0nalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
1.037.000-lmplantar e Manter Escola Escológlca
1.038.0CO·lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon
1.041.000-Constru(r, reformar, ampliar e gerenelar unidades escolares
1.042.000·Adquirirvefculos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.044.000·Aqulsição de Equipamentos para portadores de necessidade especial
1.045.000-Aqulsição da Praça de Leitura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-Coristrução da casa do artesão na Região Sul
1.0S0.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
1.0S3.000·Aqulsição e Manutenção de Odontom6vel
1.0S4.000·Aquisição de veículos para o FMS
1.05S.OOO-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
1.056.000-Construção do Centro de 2oonose
1.0S8.000·Construção e Manutenção de Pista de Blcieros
1.0S9.000-Aqulsiçlão e Manutenção de Unidade Móvel para COAS
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Oescentrallzadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
1.071.000·Construção do COAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
290.000,00
1.979.000,00
1.840.SOO,OO
1.400.000,00
505.000,00
240.000,00
1.120.000,00
300.000,00
204.200,00
20.000,00
1.000,00
4S.000,00
1.000.000,00
soo.000,00
9SO.OOO,OO
30.000,00
1.000,00
1.476.000,00
1.000,00
120.000,00
11.000,00
13.000,00
lOS.000,00
1.000,00
2.000.000,00
S00.000,00
25.000,00
50.000,00
S.000,00
S.000,00
5.000,00
90.000,00
240.000,00
91.000,00
'· S.000,00
Dados Enviados aoLegislativo
Valores
2015 2016
630.000,00 700.000,00
8.000.000,00 8.800.000,00
3.717.000,00 4.293.700,00
3.140.000,00 3.464.000,00
1.100.000,00 1.210.000,00
610.400,00 672.000,00
S00.000,00 520.000,00
650.000,00 715.000,00
600.000,00 660.000,00
.
3.190.000,00 3.610.000,00
130.000,00 143.000,00
1.100.000,00 1.210.000,00
211.000,00 232.600,00
90.000,00 99.000,00
1.045.000,00 1.149.SOO,OO
5SO.OOO,OO 60S.OOO,OO
400.000,00 440.000,00
200.000,00 S0.000,00
890.000,00 989.000,00
97.200,00 106.920,00
209.000,00 229.900,00
Página: 1 de 7
2017 Total
780.000,00 2.400.000,00
9.400.000,00 28.179.000,00
4.764.400,00 14.615.600,00 8
3.792.000,00 11.796.000,00 e:
1.320.000,00 4.135.000,00 !!'
ID
729.200,00 2.2Sl.600,00
1.120.000,00 ~o_, - 272.000,00 ' 1.592.000,00
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784.000,00 2.353.200,00
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4.029.000,00 11.829.000,00
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1.264.000,00 3.S63.SOO,OO ·--o .g e~
1.000,00 ~i 665.SOO,OO 3.820.SOO,OO '/ • "
482.000,00 1.822.000,00
25.000,00
S0.000,00
S0.000,00 30S.OOO,OO g~ ~J! N S.000,00 00 o Ó"'
1.090.000,00 2.974,000,00 .9~i2~~ • «l 'O~O>
117.610,00 411.730,00 / ;)~ i--;º $~ ta z a: ·e: r ~~
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240.000,00
2S1.790,00 781.690,00 ~;·~ 5.000,00 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.on.OOO-Paviementação de Vias Urbanas - Recape
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-Aquisição de Veículo
1.083.000-Aquisição de Vefeulo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
1.000.000,00
5.000,00
1.000,00
1.088.000-lncentivo a CooperatiVa de Habitação Urbana de Pato Branco 5.000,00
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob. e de Equipamentos de Tecn. e Rede p/SAMU 5.000,00
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade 5.000,00
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 500.000,00
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Pollesportiva Coberta, Polos EsportiVos 1 30.000,00
1.102.000-Construção do Paço Municipal 5.000,00
1.103.000-Projeto Cidade Dlgial 5.000,00
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso 5.000,00
1.105.000-Construção do CREAS S.000,00
1.106.000-Construir Ginaslo de esportes no Distrito de Nova Espero 500.000,00
2015
400.000,00
190.000,00
250.000,00
500.000,00
S.S00,00
S.S00,00
Valores
2016 2017 Total
1.000.000,00
440.000,00 484.000,00 1.329.000,00
1.000,00
210.000,00 230.000,00 635.000,00
5.000,00
350.000,00 450.000,00 1.055.000,00
550.000,00 601.000,00 2.151.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
6.0S0,00 6.65S,OO 23.205,00
6.0S0,00 6.6SS,OO 23.205,00
500.000,00
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgifos da administração 735.149,25 1.421.000,00 1.612.SOO,OO 1.86S.300,00 S.633.949,25
1.S89.000,00 1.805.930,00 2.0S8.351,00
249.720,84 274.692,92 301.912,21
18S.000,00 202.300,00 220.7SO,OO
114.000,00 125.500,00 136.700,00
218.600,00 242.160,00 267.396,00
415.520,00 478.9S0,00 S25.775,00
1.005.000,00 1.129.000,00 1.273.000,00
1.610.000,00 1.771.000,00 1.947.000,00
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 183.578,14 223.100,00 245.610,00 270.071,00 922.359,14
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e licitações 579.662,44 766.000,00 842.300,00 920.600,00 3.108.562,44
2.016.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 128.782,30 434.000,00 477.500,00 524.000,00 1.564.282,30
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabll!dade 384.249,55 711.500,00 784.450,00 861.675,00 2.741.874,55
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 761.069,11 1.769.500,00 1.944.750,00 2.132.055,00 6.607.374,11
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 16S.078,14 197.100,00 216.660,00 237.396,00 816.234,14
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 1.197.018,00 2.399.600,00 2.640.760,00 2.893.206,00 9.130.584,00
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 2.108.209,51 4.S28.000,00 4.993.500,00 5.489.800,00 17.119.509,Sl
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação públfca 1.939.574,54 3.566.300,00 3.973.430,00 4.419.090,00 13.898.394,54
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 518.249,06 1.291.000,00 1.416.500,00 1.546.000,00 4.771.749,06
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana 160.000,00 160.000,00
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 10.000,00 400.000,00 440.000,00 500.000,00 1.350.000,00
2.027.000-Reformar, ampl!ar e manter prédios públicos 120.000,00 240.000,00 264.000,00 290.400,00 914.400,00
2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00 275.000,00 346.500,00 380.650,00 1.152.150,00
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 2.097.062,99 3.157.000,00 3.479.500,00 3.827.300,00 12.560.862,99
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo so.000,00 600.000,00 660.000,00 710.000,00 2.020.000,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 1.541.337,21 2.195.000,00 2.412.000,00 2.643.700,00 8.792.037,21
Dados Enviados aoLegi5lativo
Página: 2 de 7
8
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.033.000·Programa de Educação de Trãnsito
2.034.000·Monitoramento e monitores de trãnsito
2.035.000·Manutenção das atividades do gabinete da Seeretária de Ação Social e Cidadania
2.040.000·Manutenção das Entidades de Acolhimento
2.041.000·Manutenção das Atividades dos Idosos
2.043.000-Manutenção da Casa Abrigo Esperança
2.044.000·Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do 5eeretárlo de Desenvolvimento Econômico
2.048.000·Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000·Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000·Realizar feiras setoriais e exposições
2.051.000·Manter e aprimorar Programa Auto Emprego· PAE e PAETEC ·Programa de Soisa Ensino
2.052.000·Capacitar trabalhadores
2.053.000·Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000·Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.057.000·lmplantar e manter unidade agroindustrial
2.058.000·lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
2.061.000·Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Munidp!o
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo
2.063.000-Manutenção das ativ!r:lades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.067.00D-Cadeias Produtivas
2.068.000-Prosrama Sovlnocultura de Leite
2.069.000-Convenlo com Instituto Emater
2.070.000·Manutenção das atividades do Dep;utamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Fam111
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, Infra-estrutura e Saneamento Rural
2.073.000·Manutenção das atividades do Departamento do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.075.000·Manter o Fundo Munlcipal"de Meio Ambiente· FMMA
2.076.000·Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o refbrestamento e implanta
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.080.000-Restauração de Are as de preservação permanente APP's, recuperação de Mananciais e nascentes
2.081.000·Manl.ltenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares.
2.082.000·lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o Reflorestamento
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
28.000,00
77.000,00
192.418,14
200.000,00
600.481,87
2.455.884,76
327.863,12
180.578,14
193.SSS,07
65.000,00
73.000,00
300.000,00
84.500,00
50.000,00
412.S2S,39
23.000,00
5.000,00
44.000,00
40.000,00
109.g31,35
4.000,00
1go.S78,14
9.S00,00
20.000,00
59.000,00
50.000,00
956.154,25
2.000,00
36.000,00
1.718.827,45
157.078,14
37.000,00
766.139,23
50.000,00
30.100,00
240.000,00
65.000,00
122.000,00
40.000,00
25.000,00
5.330.663,53
Dados Enviados aoLegislativo
Valores
2015 2016
100.000,00 110.000,00
200.000,00 288.000,00
208.600,00 229.360,00
400.000,00 440.000,00
840.000,00 923.500,00
3.362.000,00 3.728.300,00
567.970,00 624.710,00
196.600,00 216.360,00
393.700,00 433.470,00
350.000,00 385.000,00
180.000,00 198.000,00
387.000,00 435.500,00
50.000,00 55.000,00
688.000,00 7S8.500,00
5.500,00 6.050,00
143.500,00 158.000,00
275.000,00 321.000,00
30.000,00 33.200,00
191.600,00 210.360,00
80.000,00 88.000,00
1.729.700,00 2.632.670,00
1.668.000,00 2.416.SOO,OO
160.000,00 176.000,00
3.095.000,00 3.430.500,00
177.000,00 195.200,00
1.261.500,00 1.932.500,00
225.000,00 248.000,00
75.000,00 82.500,00
775.390,00 889.300,00
18S.OOO,OO 203.500,00
141.000,00 155.000,00
6.301.000,00 6.822.000,00
Página: 3 de 7
2017 Total
120.000,00 358.000,00 8
346.000,00 911.000,00 e:
251.596,00 881.974,14 ~
ai
483.000,00 1.523.000,00
4.087.450,00
1.008.000,00
13.633.634,76
3.371.981,87 ~'V 687.881,00 2.208.424,12 \"Q\
228.096,00 821.634,14 Q.
476.317,00 1.497.342,07 õ
e
423.000,00 1.223.000,00 ::J
217.000,00 668.000,00 :E
300.000,00
484.000,00 1.391.000,00
60.500,00 215.SOO,OO
814.000,00 2.673.025,39 í;.
23.000,00 ·-e:
6.65S,OO ~ ~~ ~ (j)U·
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175.000,00 5'k500,oo S'-'
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36.520,00 103.720,00 7--. g•ã)
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221.S96,00 804.134,14
96.000,00 273.SOO,OO :;;- "
20.000,00
3.235.937,00 7.6S7.307,00
50.000,00
3.075.000,00 8.115.654,25 V o <.)
192.000,00 S30.000,00 e ::!
36.000,00 ~ JS!
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3.727.000,00 11.971.327,45 o o.<(
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2.348.500,00
271.000,00
6.308.639,23
794.000,00
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91.000,00 278.600,00 ·-"' e._
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964.230,00 2.868.920,00 ::;: .;i
65.000,00
223.450,00 733.950,00
169.000,00 505.000,00 0rna,
JJ 25.000,00 ~
~
7.309.000,00 25.762.653,53 '
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.08S.OOO·Gestão integrada de resíduos sôlidos urbanos
2.086.000·Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veieulo e eonstrução de sede propria.
2.087.000·Manutenção das atividades do PRODEAGR!
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000·Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.091.000·0esenvolver e Manter o Projeto Fam/l!a na Escola
2.092.l){)O·Adqulrlr mobiliários, equipamentos, materiais pedagôgicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000·Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000.Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manlltenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000·Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de velculos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000·Manutenção das atividades do FUNDES 600,.6
2.099.000·Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.100.000·Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.101.000·Manutenção das atividades e programas as crianças portadoras de necessidades especiais
2.102.000-Promover cursos e eventos de Capacitação
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
iS.000,00
205.635,23
80.000,00
1S7.578,14
1.700.000,00
15.000,00
212.000,00
500.000,00
22.000,00
11.644.698,43
3.863.196,15
1.100.000,00
19.682.543,35
4.648.307,93
40.000,00
23.100,00
67.000,00
2.103.000·Difusão Cultural 150.000,00
2.104.000·Capaeitação 50.000,00
2.105.000-Adquirír l!vros, periódicos, vídeos, veículos e equipamentos. 15.000,00
2.106.000·Manutenção da Companhia de teatro e dança com alunos da rede pública municipal 13.200,00
2015
600.000,00
242.623,42
300.000,00
182.600,00
1.960.000,00
35.000,00
700.000,00
500.000,00
10.000,00
1.862.000,00
3.106.000,00
300.000,00
23.370.000,00
6.575.000,00
40.000,00
160.000,00
110.000,00
Página: 4 de 7
Valores
2016 2017 Total
660.000,00 7.24.000,00 1.999.000,00 8
e:
265.935,90 290.924,47 1.005.119,02
330.000,00 360.000,00 1.070.000,00
200.860,00 220.716,00 761.754,14
2.156.000,00 2.371.000,00 8.187.000,00 \\1 38.500,00 42.200,00 130.700,00
770.000,00 845.000,00 2.527.000,00
s5o.ooo,oo 605.000,00 2.1SS.000,00
12.000,00 14.000,00 58.000,00
2.075.900,00 3.022.300,00 18.604.898,43
3.217.000,00 3.745.000,00 13.931.196,15
330.000,00 362.000,00 2.092.000,00
28.900.000,00 32.400.000,00 104.352.543,35
7.232.000,00 7.954.000,00 26.409.307,93
44.000,00 48.400,00 172.400,00
23.100,00
67.000,00
174.000,00 189.400,00
121.000,00 132.000,00
13.200,ÕI
2.107.000-Promoção do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e Demais Eventos Culturais 14.400,00
::::~:D 14.4Q0,00 "
2.108.000·Manutenção do Departamento de Cultura 944.444,53 1.205.650,00 1.329.535,00 1.454.588,50 4.934.218,03
2.109.000·Crlação da Lei de Jncentivo a Cultura e ao Esporte Amador 5.000,00 5.000,00
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretârio Municipal de Saúde 180.378,14 206.500,00 227.760,00 250.716,00 865.454,14
2.114.000·Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC ·Unidade central e UB's • Un 4.473.812,27 5.441.800,00 6.136.280,00 6.741.708,00 22.793.600,27
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de velculos 693.627,94 320.000,00 352.000,00 384.200,00 1.749.827,94
2.116.000-Manter o Conselho Munlclpal de Saúde 16.000,00 45.000,00 53.000,00 59.000,00 173.000,00 ~ O
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Owidoria 1.149.864,54 1.682.000,00 1.848.950,00 2.032.445,00 6.713.259,54 g ~ ~JQ N 2.118.000·Manutenção do Centro de Especlal!dades Odontolôgicas - CEO 190.000,00 547.000,00 602.700,00 660.300,00 2.000.000,00 (Q &, Q ~
2.119.000·Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos S.971.438,54 5.971.438,54 B :u ~ ~ §
2.120.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal 6.690.802,58 6.690.802,58 ' 8:, ~ g ~ ~
e'o-10201C.OCO-OO·CM='c"o°'c'c°'c'cºc'o"c'c'c'c;dc''o'c'-'-º-'-'º='c"cm_•_MC•C"•_P_,_<oC·CBcracooq"c'-"-"-'cpc;c'°-'~i•_m_•_octo_F_,_m_n_;,_, ________________________ t----'2=1c2.COOCOC,OCO+---C23C3C.2=0=0=,0=0+---'='='=·'='=º·o'oº+---''='='·=1=72=,0o0+----='='='·:89:2c,000'-i ~~~ e'=·'='='=·º=º~'--'M='=""='='-"'c'-º-'-º-º-'º~'-"-m_•_Acs_.,_,_ .. _c_o_m_,_,_;,_,,_,º_,_,_._,_,,_.,_._-_A_cs ________________________________ l----'-'-'·-"-'"''-'+---'-·-"='=·º=º=º=·º-º+---'=·'='='=-'=º=º·="'+---''=-'='='·=º="=·º=º+----'-'=-'='='·="='=·'=':.i V ·§.~ 2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia sa(rde bucal 221.600,00 393.600,00 432.300,00 475.330,00 1.522.830,00 ·- Q) O:: O.. .2 ~ ü
2.124.000·Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 94.000,00 164.000,00 182.000,00 202.000,00 642.000,00 § =:
2.125.000·Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 32.023.850,93 6.369.000,00 7.005.000,00 8.807.000,00 54.204.850,93 ~ ~
2.126.000·Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem 300.000,00 305.000,00 335.500,00 368.551,00 1.309.051,00
2.127.000·Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 719.167,37 981.500,00 1.078.000,00 1.181.000,00 3.959.667,37
2.128.000-Manutenção dos serviços de dlagnôstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 1.319.689;29 1.350.500,00 1.485.000,00 1.540.000,00 5.795.189,29
2.129.000·Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 1.713.902,80 2.316.000,00 2.547.000,00 3.393.150,00 9.970.052,80
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio 536.438,86 1.231.000,00 1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.258,86
Dados Enviados aoLegi5lativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambienta!
2.132.000-Manutenção das atiVidades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.135.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmlssão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV ~mara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperação interna e e)(ternamente do edlflclo Legislativo
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose
2.14S.OOO-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.146.000-Atleta Talento
2.147.000-lmplantação do Projeto de Inclusão Digital e Familias Carentes
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de Compostagem e Reciclagem nas propriedades rurais
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do melo ambiente
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.154.000-Manutenção do Patrimonlo Hlstorlco do Munidpio
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nivel de especialização e mestrado
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Famlllar
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
2.162.000-lncentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.178.000-Manutenção do CRAS
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Dlreftos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades d e O atas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviarlo Jose Cattani
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos
2.18.2.000-Dlfusão da Semana da Cultura Evangelica ·Eventos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF- Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
2.191.000-Promover e Incentivar a Preservacao de arvores multisseculares
2.192.000-Programa de Educação no Transito nas Escolas
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.194.000-Convenio Prog. Apoio a pessoa Idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
.2.195.000-Convenio Prog. Apoio a portadores de defieieneia {Conv FNAS) APAE
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.197.000·TAS- Termo de Ajuste Sanitário
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
1.031.299,09
1.015.558,14
2.945.000,00
2 .615 .000 ,00
150.000,00
190.000,00
74.900,00
200.000,00
80.000,00
S00,00
1.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
10.000,00
3.000,00
1 31.000,00
10.000,00
15.000,00
1.200,00
3.534.500,27
71.700,00
15.000,00
151.500,00
96.409,03
:25.000,00
40.000,00
.200.000,00
157.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
108.444,31
18S.OOO,OO
Dados Enviados aolegislativo
Valores
2015 2016
1.802.100,00 1.857.110,00
1.507.800,00 1.557.580,00
3.057.000,00 3.245.S00,00
2.740.000,00 2.875.SOO,OO
153.000,00 15S.000,00
:255.000,00 383.000,00
119.900,00 132.140,00
190.000,00 200.000,00
110.000,00 121.000,00
30.000,00 33.000,00
11.000,00 12.100,00
15.000,00 16.500,00
20.000,00 22.000,00
70.000,00 77.000,00
6.146.000,00 6.571.000,00
711.000,00 781.500,00
16.500,00 18.150,00
1.480 ·ººº ,00 1.628.000,00
362.000,00 403.000,00
.220.000,00 242.000,00
225.300,00 247.830,00
276.000,00 302.000,00
'
Página: 5 de 7
2017 Total
1.8S2.421,00 6.542.930,09 8
1.820.638,00 6.001.576,14 e:
3.399.600,00 12.647.100,00 !!!
00
~l 3.017 300,00 11.248,800,00
484.500,00
173.000,00
1.312.600,
641.000,00
~
"'-~\ :ii 145.S54,00 472.494,00 l'ê
200.000,00 790.000,00 'fã kl
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e:
132.000,00 443.000,00 :::1
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500,00
36.000,00 100.000,00
500,00
17.000.00
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18.000,00 52.5'iio,oo Bü e'- 31.000:00 1 "'•O>~,.
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• 7.731.000,00 23.982.500,.27 "'
857.000,00 2.421.200,00
6 o
., 19.965,00 69.515,00 e.,
~~ N
1.777.000,00 5.036.500,00 • 00/?_ 6~
456.400,00 1.317.809,03 ~ '° ~"'º .- ~ 25.000,00 ·~ :2Q~~ i--, (]) :f:"'l._zi (li 40.000,00 mire
266.200,00 928.200,00 ~ ~~ 271.613,00 901.743,00 ,_ «> n::o.. .2 ái (.)
3.000,00 §=
8.000,00 ::;: .;
1.000,00
327.000,00 1.013.444,31
185.000,00 ~~4\ ~ 0.?ue1<0. 0
'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
:z.198.000-Aqulsio;ão de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutiea Básiea
z.199.000·Manutenção das atividades da criança e do adoleseente/Conselho Tutelar
2.200.000-Manuteção Programa Bolsa Familia • IGD SUAS
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Munidpal de Assistência Social
2.204.COO-Manutenção da Ccerdenadoria de Kabíhção
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000-Manutenção das Atividades das Espedtkações Regionais
2.207.000-Manter atividades esport/Vas adaptadas
2.208.000·Manutenção do CRAS- Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS ·Proteção Social Especial
2.210.<IOO--M;i.nutflr.ção do Consórcio \r1termur.lclpa! da Rede de Utgêr.ela do Sudoeste do Para mi· Oruspar
2.211.000·Manutenç:ão do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal- Portal do Pinhão
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
2.215.000·Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratético
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administtativi:o e Financeiro
2.219.000·!mp!ar.tação e M"Mtenção de Câmeras de Mon{toramento
2.221.000-0estinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
2.222.000-lmplantação do PROSEM
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.225.000-Mantero espQrte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promo;ão de Esporte Amodor em Diversas Modalidades
2.227 ,000-ManutençãQ dasAtí11idades do Gabinete
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Te enológica e Turismo Tecnológico
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patfimônlo
2.236.000·Manutenção das publicações Qficiais
2.237.000·Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000-Marl\n:ençãr;i do Departarner.tc de ?lariejame.ntc Urbano
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas
2.240.000·Manutenção das atividades do se,retário de Esportes, lazer, juventude e idoso
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.242.000-lmplantar e manter módulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciência e Tecnologia
2.243.000·Manutençiio do Oep de Sistemas e lnfra·Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.244.DOO-\mplaritar e manter Parque T ecr.o(ogico
2.245.000-SUAS • PSEl-Ações do PAIF (CRAS)
2.246.000·SUAS • PSB -Ações do Pro jovem Adolescente· Piso Variá11el 1
2.247.000-SUAS-PS8 ·Serviços de Convivencia e Fotaledmento de Vlnculos - Piso Variavel li
2.248.000-Sloco de Financiamento de Proteção Social Especi~I - SUAS
2.249.000-?SE ·Serviços de Proteção 5ceia\ aos adolescentes em cumprimerito de medidas sotioedueati\las
2.250.000·5erviços de habilitação e reabilitação para i:iessoas com deficiência e idosos· SUAS· PSE
2.251.000-SUAS - PSE- Serviços de acolhimento (Lar do$ idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
1
Pref~itura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
600.000,00
481.924,99
120.000,00
15.000,00
830.000,00
6.000,00
1.113.190,93
15.500,00
220.000,00
143.743,68
97.001,86
750.000,00
24.000,00
24.000,00
lS.000,00
1SO.SS6,89
1.254.113,46
20.000,00
110.000,00
1.424.664,97
436.500,00
200.000,00
298.578,14
871.312,41
207.218,80
210.000,00
738.139,03
2.361.270,41
40.261,63
167.078,14
436.043,99
s.000,00
729.953,65
5.000,00
89.100,00
62.18S,20
23.760,00
83.160,00
19.9&5,CO
35.640,00
34.465,00
Dados Enviados CJOlegisJativo
Valores
2015 2016
660.000,00 726.000,00
691.500,00 760.050,00
18.000,00 19.800,00
16.S00,00 18.lSO,OO
1.110.000,00 1.221.000,00
S0.000,00 55.000,00
193.000,00 211.000,00
1.39S.OOO,OO 1.s2s.ooo,oo
599.000,00 658.900,00
3.550.000,00 3.905.000,00
16.500,00 18.000,00
64.000,00 69.000,00
16.SOO,OO 18.000,00
304.000,00 336.SOO,OO
5.470.000,00 7 .950.000,00
800.000,00 880.000,00
300.000,00 330.000,00
S0.000,00 70.000,00
2.772.000,00 3.070.000,00
904.500,00 999.950,00
220.000,00 242.000,00
237,600,00 261.360,00
770.500,00 845.250,00
305.000,00 343.500,00
250.000,00 275.000,00
1.080.200,00 1.190.050,00
t.976.000,00 2.172.600,00
144.740,00 162.700,00
191.600,00 210.760,00
543.000,00 602.500,00
461.000,00 506.000,00
102.000,00 112.200,00
535.000,00 SS7.000,00
226.000,00 248.600,00
63.200,00 65.200,00
60,800,00 60.800,00
Página: 6 de 7
2017 Total
798.500,00 2.784.600,00 8
833.955,00 2.767.429,99 e:
21.650,00 179.450,00
-~ 19.965,00 69.61S,OO :E
1.340.000,00 4.501.000,00 §· N.
60.000,00 171.000,00 ,n
l.113.190,93 ~ \ 'e"
15.500,00 o
236.500,00 860.SOO,OO
~ ·a.
1.666.000,00 4.729.743,68 § 723.700,00 2.078.601,86
4.295.300,00 12.500.S00,00 ~
19.500,00 78.000,00
72.000,00 229,000,00
19.SOO,OO 69.000,00
369.200,00 1.160.256,89
7 .818.000,00 22.492(ÍÍ3Ã6 '
980.000,00 2.680.ÕQ0,00
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90.000,00 210.000,00 -8~·i.7. 3.397.100,00 10.663.764,97 1õi::-'
1.112.445,00 3.453.395,00 .g
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286.596,00 1.084.134,14 if,
915.375,00 3.402.437,41
382.000,00 1.237.718,80 gg 302.000,00 1.037.000,00 e: <!>
1.305.500,00 4.313.889,03 ~ _m N
2.391.510,00 m~ 6
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!/ "'Z 676.550,00 2.258.093,99
5.000,00 ·~ QÕ •- CD Q:'.
556.000,00 2.252.953,65 .9 ~ o §:.=::
5.000,00 ~ 15
123.420,00 426.720,00
645.000,00 1,829.185,20
23.760,00
272.260,00 830.020,00 'ôrn_;rs 1-i
19.965,00
67.200,00
60.800,00
231.240,00
216.865,00 ~~º~!\ ou-e.1~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF
2.254.000-Manutenção das lntituições de Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
3.946,825,99
300.000,00
2.255.000·lmplantação e Manutenção de Protarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodovia rio Jose Cattani 100.000,00
2.256.000-Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 150.000,00
2.257.000-Aquisição de Veiculos 50.000,00
2.258.000-Realfwção de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional 10.000,00
2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 5.000,00
2.261.000-Projeto de apolo ao transporte universitario para deslocamento de estudantes para outros municipios 50.000,00
2.262.000-lmplantação do Programa pró-horta 50.000,00
2.263.000-lneentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80
2.270.000-Projeto Mulher
2.273.000.PROOEAGRI
2.274.000·PRODECOM
2.275.000-lncentlvo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAP5
2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó
2.282.000-Ma nutenção das Conferencias Municipais
2.283.000-8eneflc!os Eventuais
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão· SUAS IGDPSF
2.285.000-lmplantação e Controle de Zoonoses
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas
2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão
2.291.000-Prêmlo de Redação Escolar - LITERART
2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Munieipio
2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais
2.294.000-Apolo ao Programa Cidade do Idoso
2.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor
2.999.000-RE5ERVA DE CONTJNG~NCIA 467.000,00
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 52s.ooo,oo
- .. ;.'P J§Q'!fil! .• J,
Dados Enviados aoleglslativo
' '
Valores
2015 2016
4.886.000,00 6.652.600,00
2.990.655,74 3.288.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
11.000,00 11.000,00
30.000,00 33.000,00
30.000,00 30.000,00
10.000,00 11.000,00
857.000,00 942.000,00
40.000,00 44.000,00
740.000,00 1.144.000,00
650.000,00 715.000,00
510.000,00 561.000,00
6.600.000,00 7.348.000,00
55.000,00 60.500,00
7.921.080,00 10.233.500,00
1.368.850,00 1.503.500,00
36.092.000,00 42.673.000,00
32.000,00 3S.OOO,OO
20.000,00 22.000,00
540.000,00 594.000,00
120.000,00 132.000,00
111.000,00 122.100,00
20.000,00 30.000,00
50.000,00 70.000,00
300.000,00 400.000,00
10.000,00 20.000,00
20.000,00 40.000,00
300.000,00 4SO.OOO,OO
450.000,00 500.000,00
50.000,00 100.000,00
10.000,00
900.000,00 1.000.000,00
260.000,00 286.000,00
' -
Página: 7 de 7
2017 Total 8
7.538.860,00 23.024.285,99 e:
3.607.200.00 10.185.855,74
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1.652.000,00
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24.000,00 66.000,00
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40.000,00 70.000,00 ·§.?8()~ 80.000,00 140.000,00 .._ Q) o::a.
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10.000,00
1.140.000,00 3.S07.000,00
314.450,00 1.385.450,00
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~~~~~ah$~ Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n° 285/2014
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Projeto de Lei n°. 285/2014, que Altera Anexo I do PPA ara o
período de 2014 a 2017. (Plano Plurianual)
Conforme observamos o projeto em tramite ajusta itens da receita e
da despesa relacionados com o tramite da Lei Orçamentária Anual - LOA
para o exercício de 2015 em tramite neste Legislativo Municipal - Projeto de
Lei n° 287 /2014.
Feita a análise sugerimos a Comissão de Finanças e Orçamento que
apresente emenda modificativa ao projeto para que o mesmo esteja
adequado conforme determina a técnica legislativa e observado o que dispõe
a lei sobre os anexos constantes dos artigos 70 e soda Lei nº 4.111, de 31 de
julho de 2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual - 20i4 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação dada a Súmula do projeto em apreço e o artigo 1 o
que passam a vigorar com o seguinte teor:
SÚMULA - Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas dos
Anexos I e II - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,
constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013- Plano
Plurianual - PPA.
Art 1°. Os Anexos I e II - Ações prioritárias, funções e
subfunções de governo, objetivos e metas fiscais das receitas e
das despesas da Administração Municipal da Lei Municipal nº
4.111, de 31 de julho de 2013, e suas alterações posteriores,
passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente
lei.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85.501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 1
1
~~J~#nláe-9Y~~UutC(}/ Estado do Paraná
Alertamos ainda a comissão de finanças e orçamento, que se houver
emendas ao anexo I do projeto de lei em apreço se fará necessário alteração
das metas do anexo I do Projeto de Lei n° 286/2014 - Alteração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2015 e emendas ao Projeto de Lei n° 287/2014 -
Lei Orçamentária para 2015.
Uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis
entre si, deverão os projetos de alteração da LDO e do PPA serem aprovados
antes da aprovação da Lei Orçamentária, mas deverão tramitar de forma
conjunta devido às emendas ao anexo I das mesmas.
Feito os ajustes necessário, somos de PARECER FAVORÁVEL a
tramitação normal da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os
requisitos legais e constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de outubro de 2014.
are· Regina Zanoelo
sessora Contábil
CO- RC-PR n°. 27.823/0-3
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
e-mail: marcíarzanoelo@camarapatobranco.com.br
PatoBtanco Paraná
MUNIC{PIO DE
PATO BRANCO
E:STAOO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
LEI Nº 4.111 DE 31 DE JULHO DE 2013.
PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e
sub-funções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração
Direta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco, e dá
outras providências.
A Cãmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, obietivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal
nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320f64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar
Federal nº 10112000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão,
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que
disciplinam a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e
demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do
surgimento de motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Publica Municipal;
li. Metas e riscos fiscais;
111. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
Rua Caramuru, 271 • 85501·064 • Pato BratlCQ • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO E.s:TAOO DO P~.4. G/\81NElE OQ P~FEITO
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
Vil. Programas e dos Fundos.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Municipio e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as polrticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento
dos serviços municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e
metas para o período de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades
das administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo f.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução
do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de 2013.
Rua Caramuru, 271•85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
~ ,, Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e··
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário a seguinte, .:-.> ~ •-::=J
Emenda ao Projeto de Lei n!! 285/2014, de 15 de outubro de 2014, Mensage~ 1§
n!! 213/2014-Altera o Anexo 1 do PPA, para o exercício financeiro de 2015. ~ i3 ,~ "' -T' :.:r;.•
~~
1- EMENDA MODIFICATIVA: ~
Modifica a redação dada a Súmula do projeto em apreço e o artigo 1 º~
. '
que passam a vigorar com o seguinte teor: !
--. SÚMULA: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas dos Anexos 1 e li e•
- Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31
de julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
Art 1º. Os Anexos 1 e li - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da
Administração Municipal da Lei Municipal nº 4.111, de 31 de julho. de 2013, e
suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas
anexas a presente lei.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 04 de novembro de 2014.
Leunirk.nf 'f'trser -PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Exmo.Sr.
'~1..:-/:t;;~t! ·r;~~:<r:c:;..:'_:1._ r--:~ -.;:'ATO ~?.'*-LU !:if~
i
~~Jt~dYg;a/u-e%'~ Estado do Paraná
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n!! 285/2014, de 15 de outubro de 2014, Mensagem n!! 213/2014 -
Altera o Anexo 1 do PPA, para o exercício financeiro de 2015.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, que passa a
vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA· . 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02- DEP. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 -Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~Jt~d(J/~~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
2.216.000- Manutenção das atividades do Dep. Adm. e Financ. 1.234.113,46
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 17 de novembro de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030
Valores
2015 2016 2017 Total
5.450.000,00 7.930.000,00 7.798.000,00 22.432.113,46
Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
r;~~~,,táer~~w~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei n°. 285/2014 que altera o Anexo Ido PPA, para o Exercício Financeiro de 2015.
EMENDA ADITIVA:
Acresce ação a Administração Distrital - São Roque do Chopim que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
14. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL- SÃO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
36-Administração Distrital
0.000.000- Pavimentação e Conservação das vias urbanas de São Roque
do Chapim 800.000,00 800.000,00 800.000,00 2.400.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com os
seguintes valores:
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
rlâu«UCl/vlk~d&g>~$UUWtY Estado do Paraná
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
846 - Outros Encargos Especiais
16- Encargos Especiais
0.003.000- Encargos Especiais 1.840.500,00 2.917.000,00 3.493.700,00 3.964.400,00 12.215.600,00
OBS: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.003.000 - Encargos Especiais.
Nestes Termos, pede Deferimento.
Pato Branco, 21 de novembro de 2014.
Âu MJ/t;;Ív PJ_? .z t/ kf/kstinhll/J Põ1a:l~ W
Vereador
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
rt~~~de·~~9J~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei n°. 285/2014 que altera o Anexo Ido PPA, para o Exercício Financeiro de 2015.
EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce ação a Administração Distrital - São Roque do Chopim que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
14. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL-SÃO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4- Administração
122-Administração Geral
36 -Administração Distrital
04.122.0030.2.087.000-Administração Distrital 80.000,00 330.000,00 360.000,00 390.000,00 1.160.000,00 ·-
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~~ck/?~$~ Estado do Paraná
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2014 2015 2016
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
123 -Administração Financeira
11-Administração Financeira .
2.216.000 - Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro 1.254.113,46 5.470.000,00 7.950.000,00
Nestes Termos, pede Deferimento.
Pato Branco, 21 de novembro de 2014.
~~~ik$ô Vereador
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
2017 TOTAL
7.818.000,00 22.492.113,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 541/2014/GP Pato Branco, 24 de novembro de 2014. ~\
Senhor Presidente,
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Encaminhamos a essa Casa de Leis, Relatórios para serem substituídosí;3
nos Projetos de Lei referente a alteração de valores do PPA - Plano Plurianual - LDO,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.
li>- Substituição do Anexo de metas das Ações e Programas de Governo
do PPA(Plano Plurianual);
li>- Substituição do Anexo de metas das Ações e Programas de Governo
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
11>-Substituição do Anexo 1 - Receitas e Despesas Segundo as
Categorias;
li>- Substituição do Anexo 2 - Despesas Segundo as Categorias
Consolidado por órgão;
..-substituição do Anexo 2 - Despesas Segundo as Categorias -
Consolidado Geral;
.,.Substituição do Anexo 6 - Programa de Trabalho;
11>-Substituição do Anexo 7 - Programa de Trabalho de Governo;
11>-Substituição do Demonstrativo da Despesa por funções, Programas e
li>- Subprogramas;
.,.. Substituição do Anexo 9 - Demonstrativo das Despesas por funções;
11>-Substituição do Quadro do Detalhamento da Despesa - QDD.
Limitados ao exposto, aproveitamos oportunidade para apresentar votos
de consideração.
Respeitosamente,·
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanclamento da Olvida Interna
0.002.000·Amortfzação da Dfvfda interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000·Pavimentação e Conservação de vias urbanas, !nter!lgação de bairros.
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas
1.006.000-Construir galerias pluviais
1.007.000-Construção de pontos de ônibus
1.010.000-JnteriJgação de6alrros
1.014.000·Construlr sede Propria do !PPUPB
1.015.000·Adi:iuirir máquinas rodoviárias e veiculas
1.016.000-Construição e reforma de pontes
1.020.000-Construir sede prorprla do DEPATRAN
1.023.000-lmplantação e Substituição de Restaurante Popular
1.025.000·Fomento a lndustlialização
1.026.000-COnstruir barracoes para condominíos industriais
1.027.000-Aquisicao de terreno para Implantação de Industrias
1.031.000·Patrulha Mecanizada Rural
1.032.000-Aquisição de ve!culos e equipamentos
1.033.000·Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras Irregulares e/ou cascalhamento.
1.034.000-lmplantare manter Centro de Vlgilancia Animal
1.035.000·lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
1.037.000·lmplantar e Manter Escola Ecologica
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.040.000·Construção de sede Propria do Procon
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
1.042.000-Adquirirvefculos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.044.000·Aqulsicao de Equipamentos para portadores da necessidades especiais
1.045.000-Aquisição da Praça da Leitura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-construção da casa do Artesão na Região Sul
1.050.000-Construir, reformar, ampliarComfJlexos EsportWos
1.053.000·Aqulsição a Manutenção do Odontomovel
1.054.000·Aquisição de velculos para o FMS
1.055.000-Construção e Manutenção do CAPS
1.056.000-construção do Centro de Zoonose
1.058.000·construção e Manutenção da Pfsta de 8kicross
1.059.000-Aquisição e Manutenção de Unidada Move! para COAS .
1.070.000·Construção, ampliação e Manutenção de Unidadas Dascentrali2adas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
1.071.000·Construcao COAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014 2015
290.000,00 630.000,00
1.979.000,00 8.000.000,00
1.840.500,00 3.717.000,00
1.400.000,00 3.140.000,00
505.000,00 1.100.000,00
240.000,00 610A00,00
1.120.000,00
1 300.000,00 500.000,00
1 204.200,00 650.000,00
20.000,00
1.000,00
1 45.000,00 600.000,00
1 1.000.000,00 3.190.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
1.000,00 130.000,00
1.476.000,00 1.100.000,00
1.000,00
120.000,00 211.000,00
11.000,00 90.000,00
13.000,00
105.000,00 1.045.000,00
1.000,00
2.000.000,00 550.000,00
500.000,00 400.000,00
25.000,00
50.000,00
5.000,00 200.000,00
5.000,00
5.000,00 890.000,00
90.000,00 97.200,00
240.000,00
91.000,00 209.000,00
5.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 1 de 7
Valores
2016 2017 Total
700.000,00 780.000,00 2.400.000,00
8.800.000,00 9.400.000,00 28.179.000,00
4.293.700,00 4.764.400,00 14.615.600,00
3.464.000,00 3.792.000,00 11.796.000,00
1.210.000,00 1.320.000,00 4.135.000,00
672.000,00 729.200,00 2.251.600,00
1.120.000,00
520.000,00 272.000,00 1.592.000,00
715.000,00 784.000,00 2.353.200,00
20.000,00
1.000,00
660.000,00 700.000,00 2.005.000,00
3.610.000,00 4.029.000,00 11.829.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
143.000,00 156.000,00 430.000,00
1.210.000,00 1.320.000,00 5.106.000,00
1.000,00
232.600,00 255.610,00 819.210,00
99.000,00 108.000,00 308.000,00
13.000,00
1.149.500,00 1.264.000,00 3.563.500,00
1.000,00
605.000,00 665.500,00 3.820.500,00
440.000,00 482.000,00 1.822.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00 50.000,00 305.000,00
5.000,00
989.000,00 1.090.000,00 2.974.000,00
106.920,00 117.610,00 411.730,00
240.000,00
229.900,00 251.790,00 781.690,00
5.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.077.000·Pavimentação de Vias Urbanas· Recape
1.078.000-Construlr, reformar, ampllar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-Aquisição de Veiculos
1.088.000·lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.091.000-Aquislção de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. e Rede p/5amu
1.095 .COO-Construção d o 8 arracão cfo Dlsqu e Solldarf ed ade
1.097.000·FMH - Fundo Municipal de Habitação
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra PQlfesporiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000·Construção de Paço Munlcipal
1.103.000-Projeto Cidade Digital
1.104.000·Construção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.ooo-construção do CREA5
1.106.000·ConstruirGlnasio de esportes no Distrito de Nova Espero
2.002.000·Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000·Manutenção das atividades da Assessoria Jurfdlca
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000·Manter as atividades da Delegacla a da Junta de Serviço Miiitar
2.007.000·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000-Realizar Concurso Públlco
2.010.000·Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000·Promover a aval/ação e capacitação dos servidores
2..012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000·Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000·Manutenção da Coordenadoria de Compras e LicitaçQes
2.016.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
2.018.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabll!dade
2.019.000·Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Flscallzação
2.020.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000·Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2..022..000·Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000·Manutenção e ampliação da rede de Iluminação púbUca
2.024.000-Manterfábrica de tubos, britador e usina de asfalto
2..02S.OOO·Manter e ampllar sinalização urbana
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Dr retore Implantação do SIG
2.027.000-Reforrnar, amplrar e manter prêdios püblicos
2.028.000-Programa de Educação de Transito
2.029.000·Manter Aeroporto
2.030.000·Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
2..031.000·Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
2.032.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014 2015
1.000.000,00
5.000,00 400.000,00
1.000,00
5.000,00 190.000,00
5.000,00
5.ooo,oo 250.000,00
500.000,00 500.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00 5.500,00
5.000,00 5.500,00
500.000,00
735.149,2S 1.421.000,00
1.083.500,00 1.589.000,00
217.781,07 249.720,84
105.183,12 185.000,00
80.700,21 114.000,00
203.578,14 218.600,00
1.000,00
294.671,37 41S.S20,00
20.000,00
S19.432,66 1.005.000,00
1.433.122,05 1.610.000,00
133.S78,14 223.100,00
579.662,44 766.000,00
128.732,30 434.000,00
384.249,5S 711.500,00
761.069,11 1.769.500,00
165.078,14 197.100,00
1.197.013,00 2.399.600,00
2.108.209,51 4.528.000,00
1.939.574,54 3.566.300,00
518.249,06 1.291.000,00
160.000,00"
10.000,00 400.000,00
120.000,00 240.000,00
28.000,00
150.000,00 275.000,00
2.097.062,99 3.157.000,00
50.000,00 600.000,00
1.541.337,21 2.195.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 7
Valores
2016 2017 Total
1.000.000,00
440.000,00 484.000,00 1.329.000,00
1.000,00
210.000,00 230.000,00 635.000,00
5.000,00
3S0.000,00 450.000,00 1.055.000,00
550.000,00 601.000,00 2.1s1.ooo,oo
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.050,00 6.655,00 23.205,00
6.050,00 6.655,00 23.205,00
500.000,00
1.612.500,00 1.865.300,00 5.633.949,25
1.805.930,00 2.058.351,00 6.536.781,00
274.692,92 301.912,21 1.044.107,04
2.02.300,00 220.750,00 713.2.33,12
12.5.500,00 136.700,00 456.900,2.1
242.160,00 267.396,00 931.734,14
1.000,00
478.950,00 52.5.775,00 1.714.916,37
20.000,00
1.129.000,00 1.273.000,00 3.926.432,66 ~
~ 1.771.000,00 1.947.000,00 6.761.122,0S
245.610,00 270.071,00 922.359,14
842.300,00 920.600,00 3.108.562,44
477.500,00 524.000,00 1.564.282,30
784.450,00 861.675,00 2.741.874,55 ~ 1.944.750,00 2.132.0S5,00 6.607.374,11 .,
~" ~
216.660,00 237 396,00 816.234,14 / '<
2.640.760,00 2.893.206,00 9.130.584,00
4.993.500,00 S.489.800,00 17.119.509,51
3.973.430,00 4.419.090,00 13.898.394,54
I'~ 1.416.500,00 1.546.000,00 4.771.749,06
160.000,00
440.000,00 500.000,00 1.350.000,00
264.000,00 290.400,00 914.400,00
28.000,00 / ...... .,...!!"
346.500,00 380.650,00 1.152.150,00 ~· 3.479.500,00 3.327.300,00 12.560.362,99
660.000,00 710.000,00 2.020.000,00
2.412.000,00 2.643.700,00 8.792.037,21
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
2.03S.OOO-Manutenção das atiVidades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2040.000-Manutenção das Entidades de Acolhlmento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
2.041.000-Manutenção das Atividades dos Idosos
2.043.000-Manutenção da Casa Abrigo Esperança
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assitencia Comunitária
2.046.000-Manutenção das atil/idades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Oeserivolvlmento Econômico
2.048.000·Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
2051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC - Programa de Bolsa E Mino
2.0S2.000-Capacita r trabalhadores
2.0S3.000·Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.0S7.000·lmplantar e manter unidade agrolndutrial
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Deserivolvimento
2.061.000-Desenvo!ver projetos e ações para estimular o turismo no Municipio
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo
2.063.000-Manutenção das atiVidades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000·Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000·Programa Mulheres Rurais
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
2.069.000-corivenio com Instituto Emater
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Me reado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, Infra-estrutura e Saneamento Rural
2.073.000·Manutenção das atlvldades do Departamento do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.075.000·Manter o Fundo Muniefpal de Meio Ambiente - FMMA
2.075.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000·lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e Implanta
2.079.000·Arbori2ação urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.080.000-Restauração de Areas de preservação permanente APP"s, recuperação de Mananciais e nascentes
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares.
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o Reflorestamento
2.084.000-Manutenção das atividades de limpe2a, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e Implanta
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014 2015
28.000,00 100.000,00
n.000,00 200.000,00
192.418,14 208.600,00
200.000,00 1.425.560,00
600.481,87
2.455.884,76
327.863,12 567.970,00
180.578,14 196.600,00
193.855,07 393.700,00
65.000,00 350.000,00
73.000,00 180.000,00
300.000,00
84.500,00 387.000,00
50.000,00 50.000,00
412.S25,39 688.000,00
23.000,00
5.000,00 5.500,00
44.000,00
40.000,00 143.500,00
109.831,35 275.000,00
4.000,00 30.000,00
180.578,14 191.600,00
9.500,00 80.000,00
20.000,00
59.000,00 1.729.700,00
50.000,00
956.154,25 1.668.000,00
2.000,00 160.000,00
36.000,00
1.71g.a27,45 3.095.000,00
157.078,14 177.000,00
37.000,00
766.139,23 1.261.500,00
50.000,00 225.000,00
30.100,00 7S.000,00
240.000,00 775.390,00
65.000,00
122.000,00 185.000,00
40.000,00 141.000,00
2S.000,00
5.330.663,53 6.301.000,00
Dados Enviados ao legislativo
Página: 3 de 7
Valores
2016 2017 Total
110.000,00 120.000,00 358.000,00
288.000,00 346.000,00 911.000,00
229.360,00 251.596,00 881.974,14
1.643.060,00 1.698.520,00 4.967.140,00
600.481,87
2.45S.884,76
624.710,00 687.881,00 2.208.424,12
216.360,00 228.096,00 821.634,14
433.470,00 476.317,00 1.497.342,07
385.000,00 423.000,00 1.223.000,00
198.000,00 217.000,00 668.000,00
300.000,00
435.SOO,OO 484.000,00 1.391.000,00 cP 55.000,00 60.500,00 215.500,00
10~1>"' 758.500,00 814.000,00 2.673.025,39
23.000,00 <?'<>~
6.050,00 6.655,00 23.205,00 ~
44.000,00 ~c'I ~c,'J ~
o'!).<>'~"" 158.000,00 175.000,00 516.500,00 ~u"' lil<t<"~\)""
321.000,00 361.000,00 1.066.831,35 '°. /1>-q~e'-""" 33.200,00 36.520,00 103.720,00
210.360,00 221.596,00 804.134,14 ~V»srfo 88.000,00 96.000,00 273.500,00 ~~~ p "'~~-:Jõ\oh JJ~0:.-6
20.000,00 é~ •
2.632.670,00 3.235.937,00 7.657.307,00
50.000,00
2.416.S00,00 3.07S.000,00 8.115.654,25
176.000,00 192.000,00 530.000,00
36.000,00
3.430.500,00 3.727.000,00 11.971.327,45
195.200,00 214.920,00 744.198,14
37.000,00 \ #~~,;!' 1.932.500,00 2.348.500,00 6.308.639,23
248.000,00 271.000,00 794.000,00 lf'~if'"~ 82.500,00 91.000,00 278.600,00 ~~ 889.300,00 964.230,00 2.868.920,00 ~ li'~ 65.ooo,oo 7 - 203.500,00 223.450,00 733.950,00 rz,.marq ~
155.000,00 169.000,00 505.000,00
25.000,00 ~" ~ P:b 6.822.000,00 7.309.000,00 25.762.663,53 o o~
Unidade-Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.0SS.000-Gestifo integrada de resíduos sólidos urbanos
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede proprla.
2.087.000·Admlnlstração Distrital
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000·Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000·Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de velculos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000·Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 400Ai
2.100.000-Manter programa de alfabetilaçâo de jovens e adultos
2.101.000-Manutenção da atividades e programas as criança portadoras de necessidades especiais
2.102.000-Promover cursos e eventos de Capacitação
2.103.000·Difusão Cultural
2.104.000-ca pacitação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vldeos, velculos e equipamentos.
2.106.000-Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede pública municipal
2.107.000-Promocção do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e Demais Eventos Cultura Is
2.108.000·Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000-Crlação da Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.114.000·Manutenção dos serviços administrativos e de assistineia a Saúde da UC - Unidade central e UB's • Un
2.11S.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de vefculos
2.116.000·Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.118.000-Manutenção do Centro de Espeelal!dades Odontológicas· CEO
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos
2.120.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000·Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato·Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saóde -ACS
2.123.000·Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatorials e dos Programas Educativos e Preventivos
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação flsica e motora
2.128.000·Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros· SAOT (Chamamento Público)
2.129.000-Prestaçâo de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000·Manutenção da prestação de serviços de laboratório Próprio
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014 2015
lS.000,00 600.000,00
205.63S,23 242.623,42
80.000,00 300.000,00
1S7.S78,14 182.600.00
1.700.000,00 1.960.000,00
15.000,00 3S.000,00
212.000,00 700.000,00
500.000,00 500.000,00
22.000,00 10.000,00
11.644.698,43 1.862.000,00
3.863.196,15 3.106.000,00
1.100.000,00 300.000,00
19.682.S43,35 23.370.000,00
4.648.307,93 6.S75.000,00
40.000,00 40.000,00
23.100,00
67.000,00
lS0.000,00 160.000,00
50.000,00
15.000,00 110.000,00
13.200,00
14.400,00
944.444,53 1.205.650,00
5.000,00
180.378,14 206.600,00
4.473.812,27 5.441.800,00
693.627,94 320.000,00
16.000,00 45.000,00
1.149.864,54 1.682.000,00
190.000,00 S47.000,00
5.971.438,S4
6.690.802,58
212.000,00 233.200,00
912.742,73 2.091.000,00
221.600,00 393.600,00
94.000,00 164.000,00
32.023.850,93 6.369.000,00
300.000,00 305.000,00
719.167,37 981.SOO,OO
1.319.689,29 l.3S0.500,00
1.713.902,80 2.316.000,00
S36.438,86 1.231.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 4 de 7
Valores
2016 2017 Total
660.000,00 724.000,00 1.999.000,00
26S.935,90 290.924,47 1.00S.119,02
330.000,00 360.000,00 1.070.000,00
200.860,00 220.716,00 761.754,14
2.1S6.000,00 2.371.000,00 8.187.000,00
38.SOO,OO 42.200,00 130.700,00
770.000,00 845.000,00 2.527.000,00
550.000,00 60S.OOO,OO 2.1S5.000,00
12.000,00 14.000,00 58.000,00
2.075.900,00 3.022.300,00 18.604.898,43
3.217.000,00 3.745.000,00 13.931.196,15
330.000,00 362.000,00 2.092.000,00
28.900.000,00 32.400.000,00 104.352.S43,35
7.232.000,00 7.954.000,00 26.409.307,93
44.000,00 48.400,00 172.400,00
23.100,00
67.000,00
174.000,00 189.400,00 673.400,00
50.000,00
121.000,00 132.000,00 378.000,00
13.200,00
14.400,00
1 . .329.535,00 1.4S4.S88,SO 4.934.218,0.3
5.000,00
227.760,00 2S0.716,00 865.454,14
6.136.280,00 6.741.708,00 22.793.600,27
352.000,00 384.200,00 1.749.827,94
53.000,00 S9.000,00 173.000,00
1.848.950,00 2.032.445,00 6.713.259,54
602.700,00 660.300,00 2.000.000,00
5.971.438,54
6.690.802,58
2S6.S20,00 282.172,00 983.892,00
2.299.800,00 2.523.000,00 7.826.542,73
432.300,00 47S.330,00 1.522.830,00
182.000,00 202.000,00 642.000,00
7.005.000,00 8.807.000,00 S4.204.850,93
33S.SOO,OO 368.5Sl,OO 1.309.051,00
1.078.000,00 1.181.000,00 3.959.667,37
1.48S.000,00 1.640.000,00 5.79S.189,29
2.547.000,00 3.393.lSO,OO 9.970.052,80
1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.2S8,86
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.132.000-Manutenção das atividades de vlg!lãncia epidemiológica e campanhas de imunização
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outroS eventos
2.141.000-Crlar e ma!'lter a TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000·Construir, manter, reformar e recuperação interna e externamente do edificio legislativo
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor ldade
2.146.000-Atleta Talento
2.147.000-\mplantação do Proieto de Inclusão Oig\tal e Fam\!las Carentes
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços Artesianos
2.149.000-Programa óe Orlentação e lmplantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiclliares em resióência
2.150.000·Programa de Compostagem e Reciclagem nu propriedades Rurais
2.lSl.000-Construlr, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais
2.1S3.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências nJrais.
2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historieo do Munidpio
2.1S6.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialliação a nive! de especiazação e mestrado
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.160.000·Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
2.162.000·lncen!ivo a eventos/datas comemorativas nas Escola:s
2.176.000-Manutllncao da Educacao Infantil
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.178.000-Manutenç~o do CAAS
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Oefesa dos Dfreltos dos Idosos
2.l80.000·Manutencao dasAtMéades de Catas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviarioJose Cattanl
2.182.000·Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saüde em todos os Segmentos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núdeo de Assistência à Saüde da Famflla
2.188.000·Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas
2.190.000-Manutençilo das Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
2.191.000·Promover e Incentivar a Preservação de arvores Mu!tlsseculares
2.192.000-Programa de Educação no Transito nas Escolas
2.19.9.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.194.000-Convenio Prog. Apolo a pessoa Idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
2.195.000-Convenlo Prog, Apoio a portadores de deficlencia (Conv FNAS) APAE
2.196.000·lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.197.000-TAS ·Termo de Ajuste Sanitário
2.lSS.OOO·Aqulsiç.ão de Insumos de Alto Custo, não. Contemplado~ na Assistência Farmacêutica Bás(ea
Prefeitura Municipal de Pato Branco~PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014 2015
1.031.299,09 1.802.100,00
1.015.558.14 1.507.800,00
2.945.000,00 3.057.000,00
2.615.000,00 2.740.000,00
150.000,00 1S3.000,00
190.000,00 255.000,00
74.900,00 119.900,00
200.000,00 190.000,00
80.000,00 110.000,00
soo,oo
1.000,00 30.000,00
soo,oo
17.000,00
60.000,00
10.000,00 11.000,00
3.000,00 15.000,00
31.000,00
10.000,00 20.000,00
lS.000,00
1.200,00 70.000,00
3.534.S00,27 6.146.000,00
71.700,00 711.000,00
15.000,00 16.500,00
151.SOO,OO 1.480.000,00
96.409,03 362.000,00
40.000,00
200.000,00 220.000,00
157.000,00 225.300,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
lOS.444,31 276.000,00
1ss.ooo,oo
600.000,00 660.000,00
Dados Enviados ao legislativo
Página: 5 de 7
Valores
2016 2017 Total
l.257.110,00 1.252.421,00 6.542.930,09
l.657.S80,00 1.820.6.98,00 6.001.S76,14
3.24S.500,00 3.399.600,00 12.647.100,00
2.876,SOO,OO 3.017.300,00 11.248.800,00
16S.OOO,OO 173.000,00 641.000,00
383.000,00 484.600,00 1.312.600,00
132.140,00 145.554,00 472.494,00
200.000,00 200.000,00 790.000,00
121.000,00 132.000,00 443.000,00
-
500,00
33.000,00 36.000,00 100.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
' " 1,00 33.101,00
16.S00,00 18.000,00 S2.S00,00
31.000,00
22.000,00 24.000,00 75.000,00
15.000,00
77.000,00 84.200,00 232.400,00
6.571.000,00 7.731.000,00 23.982.S00,27
781.500,00 857.000,00 2.421.200,00
18.150,00 19.96S,OO 69.615,00
1.62a.000,00 1.777 .000,00 S.036.500,00
403.000,00 456.400,00 1.317.809,03
40.000,00
242.000,00 266.200,00 928.200,00
247.830,00 271.613,00 901.743,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
302.000,00 327.000,00 1.013.444,31
l8S.000,00
726.000,00 798.600,00 2.784.600,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.199.000·Manutenção do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGO SUAS
2.201.000·Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000·Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social
2.204.000·Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.205.000·Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000·Manutenção dos Atividades das Especificações Regionais
2.207.000·Manter atMdades esportivas adaptadas
2.208.000·Manut<!lnção do CRA5- Proteção Social Básica
2.209.000·Manutenção do CREAS ·Proteção Social Especial
2.210.000·Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná· C!ruspar
2.211.000·Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.212.000·Consórcio Publ!co Intermunicipal· Portal do Pinhão
2.213.000·Manutenção das ativ!dades do Conselho Municipal de Assistência Soc!al.
2.215.000·Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico
2.216.000·Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
2.219.000·lmp!antação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000·Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
2.222.000·lmp!antação do PRO BEM
2.224.000·Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000·Promoção de Esporte Amodor em Diversas Modal!dades
2.227.000·Manutenção das AtiVidades do Gabinete
2.234.000·Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico
2.235.000·Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000·Manutenção das publicações oficiais
2.237.000·Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000·Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.000·Manutenção do Departamento de Programas e Metas
2.240.000·Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso
2.241.000·Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.242.000·lmp!antar e Manter modulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ci<!lncla e Tecnologia
2.243.000·Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.244.000·lmplantar e manter Parque Tecnologico
2.245.000·SUAS • PSB ·Ações do PA!F (CRAS)
2.246.000·SUAS- PSB-Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000·SUAS • PS8 ·Serviços de ConviVencia e Fortalecimento de Vfncu!os - Piso Varlavel li
2.248.000·Bloco de Financiamento de Proteção Social Espec!al ·SUAS
2.249.000·PSE' ·Serviços de Proteção Social aos adolecentes em cumprimento de medidas Socloeducativas
2.250.000-Servlços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS· PSE
2.251.000·SUAS • PSE ·Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso A!ta Complexidade 1
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saüde da familia· ESF
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014 2015
481.924,99 336.800,00
120.000,00 18.000,00
1S.000,00 16.500,00
830.000,00 4.588.700,00
6.000,00 so.000,00
1.113.190,93
15.500,00
220.000,00 193.000,00
143.743,68 1.388.400,00
97.001,86 647.440,00
750.000,00 3.550.000,00
24.000,00 16.500,00
24.000,00 54.000,00
15.000,00 16.500,00
150.556,89 304.ooo,oo
1.254.113,46 5.470.000,00
20.000,00 800.000,00
110.000,00 300.000,00
50.000,00
1.424.664,97 2.772.000,00
436.500,00 904.500,00
200.000,00 220.000,00
298.578,14 237.600,00
871.312,41 770.500,00
207.218,80 305.000,00
210.000,00 250.000,00
738.139,03 1.020.200100
2.361.270,41 1.976.000,00
40.261,63 144.740,00
167.078,14 191.600,00
436.043,99 543.000,00
5.000,00
729.953,65 461.000,00
5.000,00
89.100,00 102.000,00
62.185,20 400.000,00
23.760,00
83.160,00 130.000,00
19.965,00
35.640,00 63.200,00
34.465,00 60.800,00
3.946.825,99 4.886.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 7
Valores
2016 2017 Total
353.224,00 385.600,00 1.557.548,99
19.800,00 21.650,00 179.450,00
18.150,00 19.965,00 69.615,00
5.035.116,00 5.638.4SS,OO 16.092.271,00
55.000,00 60.000,00 171.000,00
1.113.190,93
15.500,00
211.000,00 236.500,00 860.500,00
l.S18.400,00 1.659.400,00 4.709.943,68
699.940,00 7S6.640,00 2.201.021,86
3.905.000,00 4.29S.300,00 12.500.300,00
18.000,00 19.500,00 78.000,00
69.000,00 72.000,00 229.000,00
18.000,00 19.500,00 69.000,00
336.500,00 369.200,00 1.160.256,89
7.9S0.000,00 7.818.000,00 22.492.113,46
880.000,00 980.000,00 2.680.000,00
330.000,00 360.000,00 1.100.000,00
70.000,00 90.000,00 210.000,00
3.070.000,00 3.397.100,00 10.663.764,97
999.9SO,OO 1.112.445,00 3.453.395,00
242.000,00 266.200,00 928.200,00
261.360,00 286.596,00 1.084.134,14
845.250,00 91S.375,00 3.402.437,41
343.S00,00 382.000,00 1.237.718,80
275.000,00 302.000,00 1.037.000,00
1.190.050,00 1.305.SOO,OO 4.313.889,03
2.172.600,00 2.391.510,00 8.901.380,41
162.700,00 180.280,00 527.981,63
210.760,00 231.536,00 800.974,14
602.500,00 676.SS0,00 2.258.093,99
5.000,00
506.000,00 SS6.000,00 2.252.953,65
5.000,00
112.200,00 123.420,00 426.720,00
440.000,00 482.000,00 1.384.185,20
23.760,00
143.000,00 1S6.300,00 512.460,00
19.965,00
65.200,00 67.200,00 231.240,00
60.800,00 60.800,00 216.865,00
6.652.600,00 7.538.860,00 23.024.285,99
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.254.000-Manutenção das lntltulções de Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014 2015
300.000,00 2.990.655,74
2.255.000-lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodovialrio Jose Cattani 100.000,00
2.256.000·Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 150.000,00
2.257.000-Aquisição de Veiculos 50.000,00
2.258.000·Reali2ação de Exames laboratortals e cirurgias eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional 10.000,00 11.000,00
2.260.000-Criação da B!blioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 5.000,00 30.000,00
2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitario para deslocamento de estudantes para outros municipios 50.000,00
2.262.000-lmplantação do Programa pró·horta 50.000,00
2.263.000·lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 10.000,00
2.269.000·Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80 857.000,00
2.270.000-Projeto Mulher 40.000,00
2.273.000·PRODEAGRI 740.000,00
2.274.000·PRODECOM 650.000,00
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustr(cas e Unidades Agroindustriais 510.000,00
2.276.000·Manutenção do Ensino Fundamental 6.600.000,00
2.2n.ooo-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares 55.000,00
2.278.000·Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 7.921.080,00
2.279.000·Manutenção dos Serviços do CAPS 1.368.8SO,OO
2.280.000·Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados 36.092.000,00
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viga nó 32.000,00
2.282.000·Manutenção das Conferencias Municipais 20.000,00
2.283.000·Beneficios Eventua!s 540.000,00
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia· IGOPBF 120.000,00
2.285.000·lmplantação e Controle de Zoonoses 111.000,00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00
2.289.000·Programa Prevenção da V!olencía nas Escolas 50.000,00
2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 300.000,00
2.291.000·Prêmio de Redação Escolar - ~ITERART 10.000,00
2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dcs Escritores do Mun(clp!o 20.000,00
2.293.000-Programa de Captação e Armaienamento de Aguas Pluviais 300.000,00
2.294.000·Apoio ao Programa Cidade do Idoso 450.000,00
2.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas 50.000,00
2.296.000·Programa Saude Vocal do Professor 10.000,00
2.298.000·Manutenção de Ofertas de Services de Convlvencia e Fortalec!mento de Vinculas 141.600,00
2.299.000·Manutenção das Atividades de Outras Politlcas 230.000,00
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 467.000,00 900.000,00
6.003.000·Manutenção das atividades da criança e do adolescente S2S.OOO,OO 130.000,00
Dados Enviados ao legislativo
Página: 7 de 7
Valores
2016 2017 Total
3.288.000,00 3.607.200,00 10.18S.855,74
100.000,00
150.000,00
50.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
11.000,00 11.000,00 43.000,00
33.000,00 36.000,00 104.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
11.000,00 12.000,00 41.000,00
942.000,00 1.034.900,00 3.445.147,80
44.000,00 48.400,00 132.400,00
1.144.000,00 1.252.000,00 3.136.000,00 [/(__ 715.000,00 786.000,00 2.151.000,00
561.000,00 616.000,00 1.687.000,00
7.348.000,00 7.982.000,00 21.930.000,00
60.500,00 66.400,00 181.900,00
10.233.500,00 11.747.550,00 29.902.130,00
1.503.500,00 1.652.000,00 4.524.3SO,OO
42.673.000,00 47.735.000,00 126.500.000,00 , 35.000,00 38.000,00 10S.000,00
22.000,00 24.000,00 66.000,00
12Z.100,00
594.000,00
132.000,00 144.000,00
134.000,00
652.000,00 1.786.000,00
367.100,00
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153.600,00 169.600,00 464.800,00
249.010,00 270.000,00 749.010,00
1.000.000,00 1.140.000,00 3.507.000,00
143.000,00 157.300,00 9S5.300,00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 285/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 285/2014, de 15 de outubro de
2014, Mensagem nº 213/2014 - Altera o Anexo 1 do PPA, para o exercício
financeiro de 2015.
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis
para aprovar Projeto de Lei nº. 285/2014, que Altera Anexo 1 do PPA para o
período de 2014 a 2017. (Plano Plurianual). Çj~
Conforme observamos o projeto em tramite ajusta itens da receita e da ,,. ;;;: r-1 ~~;_
despesa relacionados com o tramite da Lei Orçamentária Anua! - LOA para o § [~
exercício de 2015 em tramite neste Legislativo Municipal - Projeto de Lei no :s· S?
287 /2014. &' ?
r<'... M
Em relação à propos1çao em tela, verificando as informações que o @
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma ,.•_, l'é:
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do ~~ ~
presente Projeto de Lei. 8 ~g
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 26 de novemb o de 2014.
Leunir~ Íe~- PDT
Membro
-PV
Rua Ararigbóia, 491 Fone; (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 285/2014
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas dos
Anexos 1 e li - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111,
·de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° Os Anexos 1 e li -Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas Fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal da Lei
Municipal nº 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual e alterações posteriores, passa a
vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2015, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
DIÁRIO DO SUDOESTE
B8
Edição n• 6266 PUBLICAÇÕES LEGAIS
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DIARIO DO SUDOESTE
24 de dezembro de 2014
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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LEI Nº 4,523, DE 23 OE DEZEMBRO DE 2tl14
Altera as Metas Fiscais das Receilas e Despesas dos Anexos 1 e li -Ações Prioritârias,
Funções e Sobfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período 2014 a 2017,
constantes da Lei n" 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual-PPA, para o
Exercício Financeiro de 2015.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Os Anexos l e li -Ações Prioritárias, Funç5es e Subfunções de Governo, Objetivos
e Metas Fiscais das receitas e das despesas da Administração Municípal da Lei nº 4.111,
de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual- PPAe alterações posteriores, passa a vigorar
com as alterações das metas anexas a presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015, permanecendo inalteradas as
demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publcadoem __ , __ , __
Ed1çilo: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE
DO PARANÁ-OIOEMS
Publ1cadoem __ , __ , __
Edição: Pflg: ·e· __
JORNAL O!ÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2411212014.
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Ação
Prefeitura Munidpal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
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2014 2015
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/12/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Munidpal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017·Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
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2014 201S 2016 2017 Total Ação
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Oados Aprovados pelo legislativo
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Prefeitura Municipal de Pato Sranco·PR
PPA-2014/2017-Alteiaçào Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov .
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Dados Aprovado. peloteg1slativo
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Unidade Gestora: CONSOUOADO
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Dados Aprovados pelo leg;slativo
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Ação Valores
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24112/2014.
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PROJETO DE LEI Nº 285/2014
MENSAGEM Nº: 213/2014
RECEBIDA EM: 15 de outubro de 2014
SÚMULA: Altera o Anexo 1 do PPA, para o exercício financeiro de 2015.
Lei nº 4371/2014 - Anexo 1 da Lei nº 4371, de 29 de julho de 2014, referente ao Plano
Plurianual para o Exercício de 2015. Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015.
Através do ofício nº 570/2014/GP, de 12 de dezembro de 2014, o Executivo Municipal
Vetou Parcialmente Emenda aditiva dos PL's nº 285/2014; 286/2014/ 287/2014 -
Orçamento 2015, alterando o valor do item 14 -Administração Distrital - São Roque do
Chopim - 14.01 Administração Distrital - Pavimentação e Conservação das vias
urbanas de São Roque do Chopim, de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para R$
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 15/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 30/10/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 01/12/2014-Aprovado com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 03/12/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 593, de 4 de dezembro de 2014.
Lei nº 4523, de 23 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6266, de 24 de dezembro de
2014, p. B8; e no sítio http:!/amsop.dioems.com.br/ edição nº 755, de 24 de dezembro
de 2014
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