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materia nº 66/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB.
native_id7547

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5524, de 1º de junho de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7651, de 4 de junho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/6/2020. Edição nº 2024.
2020-06-01 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 250/2020/Dl, datado de 1º de junho de 2020.
2020-06-01 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-05-29 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação.
2020-05-26 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-05-26 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-05-14 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
2020-04-28 Parecer Concluído — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para análise e emissão de parecer.
2020-04-27 Leitura em plenário — Projeto de Lei lido em Plenário.
2020-04-23 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T13:46:54.574397-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2020-05-27T14:08:12.526764-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Munlclpal do Palo Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 877/2020 
Data: 23/0412020 ·Horário: 16:04 
Loglslatlvo - PLO 66/2020 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº 66/2020 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Handebol de Pato Branco - AHPB, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.009.791/0001-70, com sede na Rua Genuíno Piacentini, nº 273, Bairro Santa 
Terezinha, CEP 85.506-220, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante 
o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
Lei nº 2.826, de 31 de agosto de 2007. 
Pato Branco, 23 de abril de 2020. 
\ 
Ronal
V
ce 
eread
Moacir 
or -
DaPSD 
l \ 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrnoacirdalchiovan@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Bran 
Ili 111111111111111111111111111111 
~ 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto tem como objetivo declarar de utilidade pública municipal a 
Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB, contribuindo assim com o esporte em 
nosso Município. 
A Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB foi fundada em outubro de 
2018, tendo sua sede no Bairro Santa Terezinha, em Pato Branco, atuando diariamente 
em favor do esporte em nossa cidade, em especial o handebol, através de atletas 
amadores, ex-atletas, professores e simpatizantes da modalidade. 
O objetivo principal da AHPB é difundir a modalidade na cidade de Pato Branco 
e tornar o handebol mais uma opção de entretenimento e lazer para a comunidade. Além 
disso, a associação tem como função principal a manutenção do Clube Pato Handebol, o 
qual participa de diversas competições e eventos, representando o Município na região e 
no país. 
Em pouco mais de um ano desde sua fundação, o Clube Pato Handebol, 
mantido pela AHPB já conquistou diversos títulos na modalidade, tendo sido vice￾campeão do Paranaense Chave Bronze na categoria adulto masculino no ano passado. 
Além disso, a associação participa ativamente de ações sociais junto à 
comunidade. Em 2019, realizaram a entrega de 280 quilos de alimentos para a APAC -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pato Branco. Os alimentos 
foram arrecadados com o empenho de atletas, dirigentes e parceiros da equipe. 
No mesmo ano, os membros da associação participaram como voluntários da 
Meia Maratona de Pato Branco, evento esportivo ocorrido no Município, com o objetivo 
de arrecadar recursos para o Banco de Leite Materno do Hospital São Lucas. 
Importante ressaltar que a modalidade de handebol já possuía uma Associação 
antigamente, denominada Associação Pato-branquense de Handebol, inscrita no CNPJ 
07 .212.816/0001 -28, a qual foi declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.826, de 31 de 
agosto de 2007. Contudo, as atividades desta associação não tiveram mais continuidade, 
motivo pelo qual o novo grupo representante da modalidade decidiu retomar as 
atividades no Município através de uma nova Associação, com novos membros e novos 
objetivos. Assim, há a necessidade de revogar a declaração de utilidade pública da antiga 
associação, concedendo o título à nova, em apoio às atividades que tem desenvolvido 
junto à comunidade. 
Diante do exposto, pretende-se declarar a Associação de Handebol de Pato 
Branco como utilidade pública municipal, para que esteja apta legalmente a receber 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~},~~ ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~~ ~http //www.pat obranco.pr. g. r/ vereadormoacirdalchiavan@palobranco.pr.leg.br ~~ 
Cilmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 877/2020 
Data: 23/04/2020 - Horário: 16:04 
Loglslatlvo - PLO 66/2020 
recursos públicos, com o objetivo de auxiliar as inúmeras atividades desenvolvidas por 
esta entidade que tanto contribui com a comunidade local. 
Para finalizar, o projeto atende a todos os requisitos previstos na Lei nº 2.340, 
de 1° de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no 
Município de Pato Branco. Desse modo, ante o exposto e certo da importância do tema, 
conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei. 
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h 
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1 
Ronalce Moacir Da chi~a'n 
Vereador - PSD \ 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchic1van@patobranco.pr. leg.br 
,, 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.826, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Patobranquense de Handebol. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Patobranquense de Handebol, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob 
nº 07.212.816/0001 -28, com sede na Travessa Pagnoncelli nº 38, em Pato Branco, 
Estado do Paraná. 
Art. 2°. A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente 
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o exercício anterior. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 1O1 /2007, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 31 de agosto de 2007. 
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ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Sa ta Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85.5 6-220 
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ESTATUTO 
CAPÍTULO 1 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, JURISDIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNC A, PRAZO OE 
DURAÇÃO E FINALIDADES 
Art. 1º. Fica criada por deliberação da comunidade aqui presentes neste recint a ASSOCIAÇÃO 
DE HANDEBOL DE PATO BRANCO 1 AHPB, organização de sociedade civil, sem fin lucrativos, de 
prazo indeterminado, com sede na Rua Genulno Piacentini, 273, Bairro Santa T rezinha, e foro 
na Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, e tem como objetivo de congr ar atletas, ex￾atletas e simpatizantes do handebol, tendo como jurisdição os limites do mu iclpio de Pato 
Branco. 
Parágrafo único - Para facilidade na comunicação a ASSOCIAÇÃO OE HANDEBOL OE 
PATO BRAHCO, será reconhecida na região pela sigla I AHPB. 
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO terá as seguintes finalidades: 
1. Fortalecer a prática do esporte na modalidade de handebol; 
li. Socializar crianças, adolescentes e jovens através do esporte na odalidade de 
handebol; 
Ili. Promover jogos de nlvel municipal, regional, estadual, nacional e internacional, 
visando a edificação dos atletas como profissionais e angariando rec rsos a serem 
investidos na AHPB; 
IV. Colaborar com instituição de ensino pública ou privada, incentivand e trazendo 
adolescentes e jovens a praticar esporte na modalidade de handebo • associando￾as à AHPB; 
V. Representar seus associados junto aos órgãos competentes e as au oridades em 
geral; 
VI. Servir de elemento de ligação, entre os seus associados e Instituições d Previdência 
Social, Educacionais e Financeiras, visando a assistência médico-hospi alar, técnico￾profissional e econômica; 
VII. Receber subvenções de órgão público, ligado ao problema para m nutenção e 
execução de suas atividades; 
vm. Promover a assistência social; 
IX. Promover ações de voluntariado. 
Parágrafo Único - Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades 
configura-se mediante a execução direta de projetos, programas. planos de aç 
por meio da doação de recursos ffsicos, humanos e financeiros, ou ainda pela 
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a ór 
público que atuem em áreas afins. 
le previstas 
s correlatas, 
restação de 
os do setor 
1 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PAT 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - S ta Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85. 06-220 
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CAPITULO li 
DOS ASSOCIADOS, COM~ SE ASSOCIAR, DIREITOS E DEVE ES 
Art. 3°. Terão categoria de associados a saber: 
1. Associados fundadores; 
li. Associados efetivos, ou seja, atletas que virem se associar após a constituição da 
ASSOCIAÇÃO; 
Ili. Associados beneméritos, ou seja, qualquer cidadão que por tal tftul agraciado em 
Assembleia Geral da Associação, por serviços ou atitudes relevante em relação à 
classe, não implicando essa condição na outorga de direitos, vantagens ou deveres. 
IV. Associados in memorian o associado efetivo permanecerá com seu n · e no livro de 
associados mesmo ao seu falecimento como homenagem por ter participado da 
ASSOCIAÇÃO. 
Art. 4º. Qualquer pessoa poderá participar da associação, sem qualquer distín o, desde que 
esteja de acordo com seus objetivos, respeitando as normas estabelecidas. 
Parágrafo único - Para se associar à AHPB os atletas farão sua solicitação jun o à diretoria, e 
seu ingresso será mediante aprovação da maioria simples dos membros a diretoria da 
entidade. 
Art. 5°. São direitos dos associados efetivos: 
1. Gozar de todos os benefícios e prerrogativas que são atribuídas por lei; 
li. Participar de todas as Assembleias, propondo, discutíndo, votando e sen o votado; 
Ili. Se candidatar e concorrer a cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal; 
IV. Representar contra os atos da diretoria e recorrer aos órgãos superiores. 
V. Acessar informações 
Art. 6°. São deveres dos associados: 
1. Cumprir e zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos, portarias, e resoluções 
enumeradas das autoridades constituídas e dos dispositivos deste Estatu o; 
li. Contribuir para a manutenção da AHPB, conforme disponibilidade; 
Ili. Comparecer regularmente a AHPB, tomando parte ativa em todos os ovimentos de 
interesse da mesma; 
IV. Manter sempre atualizada a sua documentação e trazer consigo a carteir de matrícula 
ou documento para comprovação de associado; 
V. Respeitar normas e condutas pertinentes ao presente Estatuto. 
Art. 1°. A inscrição poderá ser cancelada por decisão da Assembleia Ge 1, quando o 
associado: 
1. Praticar atos contrários as Leis vigentes ou dilapidar o patrimônio da Associação -
nesta última hipótese a falta será apurada mediante processo regular, arantindo os 
direitos de defesa; 
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li. 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PAT 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - S nta Terezin 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
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Parágrafo primeiro - O associado que, seja por qual for o motivo, d seje retirar-se da 
associação, deverá manifestar sua intenção por escrito aos membros da diret ria ou através da 
caixa de correspondência ffsica ou eletrônico da Associação. A mesma depe erá de protocolo 
de entrega ou confirmação eletrônica. 
Paragrafo segundo - Ao associado que for excluído, ou de ar retirar-se da 
associação, em nenhuma hipótese será devolvido qualquer valor despendido Associação. 
CAPiTULOlll 
DO PATRIMÔNIO, E FONTE DE RECEITA DA ASSOCIAÇÃ 
Art. S°. Constituí o patrimônio da ASSOCIAÇÃO os bens móveis adquirid s pela AHPB ou 
regularmente a ela doados o acervo resultante das contribuições, doações, rendimentos dos 
seus investimentos, contribuições dos órgãos Públicos. 
Art. 10º. Os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO não poderão ser alienados o onerados sem 
aprovação da Assembleia Geral e serão arrolados em inventários, em livro pr prio atualizado a 
cada passagem de Diretoria e cópia do mesmo será obrigatoriamente arquiva 
Pafágrafo único - Os bens móveis e imóveis da ASSOCIAÇ 
dissolução da Entidade, os bens remanescentes serão destinados a 
congênere juridicamente constituída. 
Art.11º. Constitui receita da ASSOCIAÇÃO: 
1. As contribuições dos associados conforme decisão em assembleia; 
li. As subvenções e doações oficiais ou particulares; 
Ili. A renda proveniente das competições; 
IV. A renda de capital aplicada; 
V. A renda proveniente de bens móveis e imóveis; 
VI. As rendas eventuais. 
no caso de 
utra Instituição 
Art. 12". As funções e cargos da diretoria serão exercidos voluntariament , sem direito a 
retiradas, rendimentos, ou proventos de quaisquer naturezas. 
Art. 13º. A ASSOCIAÇÃO poderá constituir um fundo especial para ssistência aos 
associados. 
Paragrafo umco - A obtenção dos recursos, sua fixação e d stinação serão 
determinadas em Assembleia Geral. 
3 
.· ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PAT BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Sa ta Terezinha _~-..... 
Pato Branco - PR - CEP: 85. 06-220 
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CAPITULO IV 
DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 14º. São órgãos deliberativos e administratívos da ASSOCIAÇÃO: 
1. Assembleia Geral - órgão Deliberativo; 
li. Diretoria - Órgão Executivo; e 
Ili. Conselho Fiscal - Órgão Fiscalizador. 
Art. 15º. A Assembleia Geral é órgão soberano da ASSOCIAÇÃO, com podere para deliberar 
todos os assuntos referentes à AHPB - eleger e empossar os associados ara cargos da 
Diretoria e do Conselho Fiscal. 
Art.16º. Compete a Assembleia Geral: 
t. Deliberar sobre prestação de contas e relatórios da diretoria e Conselho 
n. Eleger e destituir membros da diretoria e do Conselho Fiscal; 
Ili. Decidir sobre a indicação para associado benemérito; 
IV. Deliberar a respeito de benefícios a serem distribuldos e decidir sobre patrimônio e 
seus gravames e alienação; 
V. Alterar o estatuto. 
Parágrafo único - Para destituição de Membro da diretoria e do Co lho Fiscal e 
reforma do Estatuto é necessário o quorum de 2/3 (dois terços) dos associa s presente à 
Assembleia Geral. 
Art. 17º. As Assembleias Gerais poderão ser ordinárias e extraordinárias e serã normalmente 
convocadas pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO. 
Parágrafo primeiro - As convocações serão feitas por Edital public do em diário 
oficial, nos locais de concentração dos AHPB, e outros meios de divulgação, quan o posslveJ; 
Parágrafo segundo - Os editais de convocação especificarão a Ord do Dia da 
Assembleia, incluindo-se na mesma obrigatoriamente, os itens e assuntos gerais; 
Parágrafo terceiro - As Assembleias Gerais convocadas para fins de el ições tratarão 
tão somente de assuntos referentes ao motivo da convocação; 
Parágrafo quarto - A Assembleia Geral Extraordinária será tam convocada 
quando ocorrer solicitação escrita, assinada no mlnimo por Y4 (um quarto) dos ssociados e 
dirigida ao Presidente da Associação. Caso este não proceda a convocação entro de 15 
(quinze) dias, caberá ao vice-presidente proceder. Não havendo alguém da direto ·a para tomar 
as providências cablveis, será feito comunicado por qualquer associado sobre a ealização da 
Assembleia a ser presidida por associado efetivo incluído entre os solicitantes. 
Art. 18°. As Assembleias Gerais deliberarão validamente: 
1. Em primeira convocação, feita com 10 (dez) dias de antecedência, p ntes pelo 
menos, 50% mais 1 dos associados presentes; 
li. Em segunda convocação, uma vez verificada a falta de quorum, 30 (tr nta) minutos 
após, com qualquer número. 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 OE OUTUBRO OE 2018 
Art. 20º. Salvo disposição expressa em contrário, a aprovação nas delibera 
maioria simples de votos, tendo cada assocíado direito a um só voto. 
Parágrafo primeiro - O Associado não poderá votar em deliberação qu diretamente a 
ele se refira, mas não fica impedido de participar dos debates. 
Parágrafo segundo - Os processos de votação serão determinados 
prévia consulta à Assembleia. 
ParfJgrafo terceiro - Nas eleições para Cargos da diretoria e do Con 
como nas exclusões de associados, o voto poderá ser secreto ou por aclamaçã 
Parágrafo quarto -Os Associados admitidos menos de 15 (quinze) dia antes da data 
de convocação para a Assembleia Geral não poderão votar nessa Assembleia. 
Art. 21º. Será lavrada na ata circunstanciada das ocorrências havidas nas Ass 
assinada paios Diretores presente, pelos Membros da Mesa e pelos Associad s, devendo as 
cópias das referidas atas serem devidamente registradas em cartório e arquivad s. 
Art. 22º. Anualmente, no primeiro trimestre, será realizada, obrigatoriamente, u a Assembleia 
Geral Ordinária para deliberar e julgar o relatório e as contas apresentadas la Diretoria, 
referente ao exercício anterior. 
Art. 23º. A eleição dos membros da diretoria, Conselho Fiscal e seus suplent s serão feitos 
pela Assembleia Geral em reunião ordinária, convocando com expressa enção dessa 
finalidade. 
ParfJgrafo primeiro - Ao se inscrever como candidato a cargo eletivo o associado, 
será obrigado a apresentar os 8eguintes documentos: 
1. CPF, Identidade e comprovante de residência (cópia); 
2. Certidão negativa expedida pelo Cartório Criminal e Juizado Especial riminal, caso 
seja a certidão expedida positivamente, esta será analisada la Diretoria, 
exclusivamente para o cargo de presidente 
Parágrafo segundo - Sem prejuízos de outras normas neste estatufd s, o edital de 
convocação da Assembleia Geral a que alude este artigo será dado à publicidad com mínimo 
de 10 dias de antecedência, inclusive, com sua afixação nos locais de co centração de 
associados; 
Parágrafo terceiro - O direito de ser votado pressupõe, além de outras, condição de 
associado há mais de 01 (um) ano; 
Parágrafo quarto - A votação será feita em chapas devidamente egistrada na 
Associação até 46 horas de antere<fência da data da Assembleia. 
Parágrafo quinto - A eleição será feita por votação secreta, colocada a cédula em 
envelope rubricada pelo presidente e por um mesário previamente escolhid , depositado 
aquele em uma uma a tanto destinada. 
10-
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ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PAT 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR 
BRANCO/AHPB 
DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273- Sa ta Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85. 6-220 __..-~..._ ......_ -
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Art. 24º. A Diretoria será composta de: Presidente, Vice-Presidente, 1 
Secretário, 1º Tesoureiro e 2° Tesoureiro, elencados especificamente; e o 
f onnado de três representantes titulares e três suplentes. 
Parágrafo primeiro - O Mandato dos Diretores serão de 02 (dos) anos e dos 
Membros do Conselho Fiscal serão de 2 (dois) anos, sendo que, para os is casos, será 
permitida a reeleição para mais um mandato. 
Parágrafo segundo - Entre os membros titulares do Conselho Fiscal, leger-se-á seu 
presidente. 
Parágrafo terceiro - Outros cargos podem ser criados por delibera ão da diretoria 
conforme determinada demanda observada e aprovados através da Assemb ia. Da mesma 
forma se dará a escolha por votação do associado que ocupará o cargo, respei ndo o disposto 
noArt. 23. 
Art. 25º. A Diretoria compete: 
1. Organizar o programa anual de trabalho da ASSOCIAÇÃO; 
li. Cumprir e zelar pelo cumprimento deste Estatuto; 
Ili. Manter convênios com instituições, Previdência Social, visando o be -estar de seus 
associados; 
IV. Admitir e demitir os empregados da ASSOCIAÇÃO; 
V. Traçar normas para aplicação de benefício; 
VJ. Planificar e regulamentar os serviços da ASSOCIAÇÃO; e 
VJI. Praticar todos os atos da ASSOCIAÇÃO. 
Art. 26º. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em da a previamente 
designada, e extraordinariamente, sempre que conveniente, por proposta de qu lquer dos seus 
Membros. 
Parágrafo único - Serão lavradas, em livro próprio, as atas das reuniõe da Diretoria. 
Art. rr. Em caso de impedimento que não ultrapasse a 90 (noventa) dias. o residente será 
substituldo pelo Vice-Presidente; 
Parágrafo primeiro - Em idêntico impedimento do Secretário ou o Tesoureiro, 
preceder-se-á da mesma maneira. convocando a Diretoria o seu vice para ocu r nesse lapso 
de tempo, o cargo. 
Parágrafo segundo - Se o impedimento for superior a 90 (noventa) dia , ou se ocorrer 
vaga a convocação do Vice será feita em caráter definitivo e na forma do presen e artigo. 
Parágrafo terceiro - Se concomitantemente ficarem vagos os três carg s da Diretoria, 
o Conselho Fiscal, convocará a Assembleia Geral para a eleição de Nova Direto ·a. 
Art. 28º. Os Diretores responderão pelos prejurzos que ocasionaram à Assoei ção na prática 
de seus atos e gestão, desde que hajam procedido com dolo ou fraude e qu importem em 
violação deste Estatuto ou de Disposição Regimental ou geral. 
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. _ ... ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Sa ta Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85.5 6-220 
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Art. 29º. Compete ao Presidente: 
1. Representar a ASSOCIAÇÃO em juízo ou fora dele; 
li. Convocar ordinária ou extraordinariamente, as Assembleias Gerais; 
Ili. Supervisionar os serviços da ASSOCIAÇÃO; 
IV. Despachar e assinar o expediente, autorizar despesas, bem como con eder auxlllos e 
beneflcios aos associados, observando o disposto no inciso VII do Art. 5; 
V. Abrir, rubricar e encerrar os livros da ASSOCIAÇÃO; 
VI. Verificar mensalmente, com o Tesoureiro, a exatidão do saldo em caixa; 
VII. Assinar, com o Tesoureiro os cheques e instrumentos de procuração; 
VIII. Apresentar anualmente o relatório da Diretoria; 
IX. Apresentar anualmente a autoridade competente, uma relação nomi 1 de todos os 
associados. 
Parágrafo único - Compete ao Vice-Presidente exercer as atividade do Presidente 
na sua falta ou impedimento. 
Art. 30º. Compete ao 1° Secretário: 
1. Organizar e dirigir os serviços da secretaria da ASSOCIAÇÃO inclusiv no que tange 
aos empregados; 
li. Secretariar as reuniões da Diretoria e lavrar suas atas; 
Ili. Manter sob sua guarda os livros e documentos da ASSOCIAÇÃO, n o atinentes a 
tesouraria; 
IV. Redigir e assinar correspondência social; 
V. Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente. 
Parágrafo único - Compete ao 2° Secretário exercer as atividades do 1 Secretário na 
sua falta ou impedimento. 
Art. 31º. Compete ao 1° Tesoureiro: 
1. Organizar e zelar pela documentação de natureza contábil; 
li. Manter sob guarda os haveres, tltulos e documentos da ASSO !AÇÃO, que 
representem valores; 
Ili. Organizar e dirigir todos os serviços da Tesouraria; 
IV. Abrir conta em bancos de escolha da Diretoria em nome da ASSOCIAÇÃ 
V. Assinar, com o Presidente, os cheques para movimentação das contas bancárias da 
ASSOCIAÇÃO, bem como os instrumentos de procuração; 
VI. Movimentar o caixa da ASSOCIAÇÃO; 
VII. Efetuar pagamento e recebimentos; 
VIII. Apresentar a Diretoria balancetes mensais do movimento financeiro da A 
IX. Elaborar o balanço anual, acompanhado por profissional contábil; 
X. Organizar, dirigir e fiscalizar os serviços de contribuições da ASSOCIAÇÂ 
Parágrafo único - Compete ao 2° Tesoureiro exercer as atividades do 0 Tesoureiro 
na sua falta ou impedimento. 
~ . ,.><>- (Ç] 'J~ . 7 / 
11);j 
• J 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBR DE 2018 
Art. 32º. Ao Conselheiro Fiscal compete manter constante fiscalização sobr 
movimento financeiro da Associação. 
Art. 33º. o procedimento de vagas e impedimentos dos Membros do Conselho iscai será feito 
na forma disposta do Art. 28. 
Art. 34º. Para bem cumprir os seus encargos o Conselheiro Fiscal, terá am o acesso, para 
exames de todos os livros e documentos que tenham implicações diretas e ndiretas com o 
patrimônio e movimento financeiro da ASSOCIAÇÃO. 
Art. 35º. Nos casos expressamente previstos neste Estatuto e sempre qu isso se fizer 
necessário ou lhe for solicitado pela Diretoria ou pela Assembleia Geral, o onselho Fiscal 
emitirá parecer sobre quaisquer atos ou transação sob sua esfera de competên ia. 
Art. 36º. o Conselho Fiscal em sua atuação fiscalizadora zelará pela regularida e do programa 
de benefícios e sua execução. 
CAPiTULOV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 37°. A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da direto ·a, convocada 
especialmente para esse fim, por não atingir seus objetivos propostos no prese te Estatuto ou 
por determinação Judicial. 
Art. 38º. A Associação poderá captar junto a terceiros ou instituições finan ras e públicas 
recursos para realização de suas atividades. 
Art. 39º. Os empregados da Associação estarão sujeitos à legislação privada do trabalho. 
Art. 40º. A Associação levantará balanço anual para apreciação pelo Con lho Fiscal e 
Assembleia Geral, havendo superávit, será realizada Assembleia Geral, para de tinar o valor a 
ser utilizado. 
Art. 41º. Os casos omissos que possam ser resolvidos por analogia ou ridade serão 
submetidos à Assembleia Geral. 
Art. 42º. Fica eleito o Foro da C-Omarca de Pato Branco, Estado do Paraná, exclusão de 
qualquer outro mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões não 
Estatuto. 
Art. 43º. O presente Estatuto pode sofrer alterações a qualquer tempo, respeita as as normas 
acima elencadas. 
Art. 44º. Este Estatuto entra em vigor a partir de sua aprovação em Assem leia Geral, e 
consequentemente publicação em velculo de comunicação escrita e regional. 
Pato Branco-PR, 27 de Outubro de 2018. 
Presidente 
9 
PREFEITURA DE 
BRANCO 
Secretaria de Esporte e Lazer 
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO , situada na rua Rua Caramuru 271 , centro na cidade de Pato 
Branco, inscrito no CNPJ sob o n!! 76995448/0001-54, neste ato representado pelo Secretário 
de Esportes e Lazer , Sr PAULO VICENTE STEFANI , atestamos para os devidos fins que a 
Associação de Handebol de Pato Branco, devidamente inscrita no CNPJ nº 
33.009.791/0001-70 com endereço na Genuino Piacentini 273 , Bairro Santa 
Terezinha , CEP: 85.506-220 na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, 
telefone 46 98805 0153 por intermédio de seu representante legal, o Sr 
Renato Gardasz portador (a) da Carteira de Identidade nº 9859251-2 e do 
CPF nº 076.080.199-13. Realizou projetos esportivos junto a Secretaria de 
Esportes e Lazer da Pato Branco. 
• TREINAMENTO NA CATEGORIA ADULTO PARA A POPULAÇÃO DE PATO 
BRANCO 
• PARTICIPIOU DE COMPETICIÇÕES A NÍVEL REGIONAL E ESTADUAL NA 
MODALIDADE DE HANDEBOL 
• PARTICIPOU DOS JOGOS DA JUVENTUDE E JOGOS ABERTOS DO PARANA. 
ATESTAMOS AINDA QUE, Associação de Handebol de Pato Branco. 
ATENDEU PLENAMENTE AS EXPECTATIVAS DO MUNICIPIOS , QUANTO 
A PRAZOS E REALIZAÇÃO DOS PROJETOS, NADA HAVENDO DE NOSSO 
CONHECIMENTO ATE A PRESENTE DATA NADA QUE A DESABONE. 
PATO BRANCO 06 DE FEVEREIRO DE 2020 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB .. . 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 ~~u" v_:~<P Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha s .J j 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 --
0 
www.patohandebol.com.br 
handebol atobranco@gmail.com 
DECLARAÇÃO 
Declaro, que a Associação de Handebol de Pato Branco/AHPB, inscrita no CNPJ 
33.009.791/0001-70, não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria 
e que a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e 
mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto. 
Sendo o que se apresenta. 
Pato Branco, 05 de março de 2020 
--··-··- ·- ... -- ' 
'~ 
eAat rd sz 
Presidente da AHPB -Associação de Handebol de Pato Branco 
l( SÃO LUCAS • ,1 ' f 1 t. \ 
ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS DE PATO BRANCO 
CNES 0017884 - CNPJ 08.092.615/0001 -05 
Decl de Ulilid. Pública Lei Munic. 2.825 de 29/08/2007 Pato Branco-PR e DUP Lei Est. 16.159 de 06/07/2009 
CEBAS Port./MS nº 1990, de 26/ 12/2017 
CARTA DE APOIO 
O ISSAL - INSTITUTO DE SAUDE SÃO LUCAS DE PATO BRANCO, CNPJ 
08.092.615/0001-05, localizado na Rua Dr Silvio Vidal, nº 67, centro, Pato Branco - Paraná, 
declara através deste documento, seu reconhecimento à Associação de Handebol de Pato 
Branco, sediada no município de Pa to Branco no estado do Paraná, pela utilidade de seus 
serviços em prol desta instituição, atuando como parceira através de seus projetos e 
divulgadora de nossos objetivos. 
Pato Branco, 04 de fevereiro de 2020. 
Atenciosamente. 
Rua Dr. Silvio Vida!, 67, CEP 85.505.010 - (046) 3220-3544 
Pato Branco-PR 
www.saolucas.org.br 
Ministério da Educação 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná ur.= p Campus Pato Branco 
CAFIS 
Declaração 
A Associação Atlética Acadêmica de Engenharia da Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná Campus Pato Branco vem por meio desta 
manifestar seu apoio a instituição PATO HANDEBOL pela devida parceria 
estabelecida durante o ano de 2019. 
A Associação Atlética Acadêmica de Engenharia é uma associação 
sem fins lucrativos que tem como objetivo promover o esporte no âmbito 
acadêmico nos cursos de Engenharias e Agronomia. A Atlética reconhece ainda 
que grande parte do sucesso de seus acadêmicos na modalidade de Handebol 
se deve ao fruto da parceria com o Pato Handebol na qual obtivemos um 4 ºlugar 
no Engenhariadas Paranaense e vice campeões no Joia Sudoeste, além de 
termos atletas na campanha do vice campeonato do Paranaense serie Bronze, 
conquistado pelo Pato Handebol. 
Pato Branco, 09 de Março de 2020. 
ociação Atlética Acadêmica das Engenharias da 
Universidade Tec ológica Federal do Paraná Campus Pato Branco 
Kelly Cristina da Silva 
Telefone: (46) 99972-2983 
Campus Pato Branco 
Via do Conhecimento - l<m 01 
85503-390 - Pato Branco - Paraná - Brasil 
Fone: (46) 3220-2622 
www.utfpr.edu.br 
"ID REL>E FE DERAl f • 0 , OC COUCAÇÂO 
l l PRClFISSIO N/\1 
ll!li..-..!,o. E lK NOlÓGICA 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB éiê ~~ 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 f F1s J 0
?] "" ;:, Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha ~ 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
www.patohandebol.com.br 
handebolpatobranco@gmail.com 
A Associação de Handebol de Pato Branco/AHPB foi fundada em 
outubro de 2018, através da atitude de atletas amadores, ex-atletas, 
professores e simpatizantes da modalidade. A iniciativa do grupo é difundir a 
modalidade na cidade de Pato Branco e tornar o Handebol mais uma opção de 
entretenimento e lazer para a população da cidade, além de ser uma entidade 
que desenvolve pessoas através da prática esportiva. 
Uma das mais importantes funções da Associação é ser mantenedora 
do Clube Pato Handebol, nomenclatura usada em competições e demais 
eventos. 
Em apenas um ano desde a sua fundação, a AHPB foi vice-campeão do 
Paranaense Chave Bronze na categoria adulto masculino, onde disputou com 
17 equipes uma vaga na chave prata 2020. 
A equipe feminina conquistou o vice-campeonato dos Jogos Abertos do 
Paraná, fase regional e o titulo da Copa Dois Vizinhos. 
Segue todas as conquistas da AHPB. 
Masculino: 
2° Lugar - Paranaense Chave Bronze 2019 
3° Lugar - VI Copa Saudade - 2019 
4° Lugar - Jogos Abertos do Paraná - Fase Regional 201 9 
4° Lugar - Copa Dois Vizinhos 2019 
Feminino: 
1° Lugar - Copa Dois Vizinhos 2019 
1° Lugar - VI Copa Saudade - 2019 
1° Lugar - Copa IFPR de Handebol - 2019 
2° Lugar - Jogos Abertos do Paraná - Fase Regional 2019 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 'l> 1}0!~ 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha Fis~} 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 ~~/ 
www.patohandebol.com.br 
handebolpatobranco@gmail.com 
A participação do Pato Handebol na VI Copa Saudade em 2019, 
realizada na cidade de Saudade do Iguaçu, contou com a presença de duas de 
renome internacional em seu plantel. Amanda Andrade, ex-atleta da seleção 
brasileira, campeã mundial em 2013, e Giórgea Marció, que também atuou na 
seleção brasileira e nos clubes Concórdia/SC, Pinheiros/SP e FAG/Cascavel, 
além de clubes na Espanha. 
A atuação de atletas conhecidas nacionalmente faz parte do projeto da 
AHPB, tanto na equipe feminina quanto na masculina, objetivando em levar o 
nome Pato Branco para outros centros esportivos do Brasil e também de trazer 
a experiência de atletas profissionais para a equipe. 
Os atletas que participam dos treinamentos de Handebol em Pato 
Branco possuem idade a pariir de 15 anos, sendo que todos os equipamentos 
usados são fornecidos pela AHPB, além de não existir cobrança de valores 
financeiros aos atletas, sendo que o professor que ministra os treinamentos é 
voluntário junto a Associação. Os treinamentos ocorrem para equipes 
masculinas e femininas. 
É de conhecimento que a prática de atividades esportivas traz diversos 
benefício para a saúde, e a prática de modalidades coletivas, realiza trabalhos 
com a disciplina, respeito com adversários e o trabalho em equipe. 
Desde o inicio de seus trabalhos a AHPB representa o município de Pato 
Branco em competições oficiais. 
Ações Sociais 
Em 201 9 a Associação de Handebol de Pato Branco realizou a entrega 
de 280 quilos de alimentos para a APAC - Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados de Pato Branco. Os alimentos foram arrecadados 
com o empenho de atletas, dirigentes, parceiros da equipe, que durante 
algumas semanas se dispuseram a reunir as doações. 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
www.patohandebol.com.br 
handebolpatobranco@qmail.com 
Desde sua fundação, um dos objetivos da Associação de Handebol de 
Pato Branco é desenvolver a modalidade na cidade, e também realizar ações 
beneficentes apoiando instituições que desenvolvem trabalhos sociais. 
Ainda em 201 9, no mês de dezembro, atletas e membros da diretoria do 
Pato Handebol participaram como voluntários da Meia Maratona de Pato 
Branco, idealizada pelo Hospital São Lucas, e com objetivo de arrecadar 
recursos para Banco de Leite Materno São Lucas. 
Pato Branco, 03 de Março de 2020. 
asz 
Presidente 
Associação de Handebol de Pato Branco/AHPB 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB l\ dei> 
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FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 f Fis ~L ió~ 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha "'° .§' 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
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handebolpatobranco@gmail.com 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
www.patohandebol.com.br 
handebolpatobranco@gmail.com 
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
FUNDADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2018 
Rua Genuíno Piacentini, Nº273 - Santa Terezinha 
Pato Branco - PR - CEP: 85.506-220 
www.patohandebol.com.br 
handebolpatobranco@gmail.com 
Nome: 
Número cio RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento : 
l">Jaturalidade: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
JOSIANE BENATO MARCHESE 
8360647-9 
ERLTBACH 
JOSÉ BENATO 
07/04/1985 
PATO BRANCO/PR 
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto ele Identificação do 
Paraná, até a presente data. 
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.689/1941 e 
artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/ 1984. 
CURITIBA, 16 de j aneiro de 2020 
1- A autenticidade deste docum.:nlo poderá ser confinm da no site www.ii.pr.gov.br in fo nm ndo a chave YU7ES1'·1, ou acessando o 
QR-Co<le ao la<lo: 
2- Docum: nlu i<l o cm I lau<la(s) - Página 1 <lc 1 
Nome: 
Número do RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento: 
Natura lidade: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO 
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
RENATO GARDASZ 
9859251-2 
NEDI NATALINA QUADRI GARDASZ 
ANTONIO GARDASZ 
Ol/05/1990 
PATO BRANCO/PR 
A pessoa acima qualificada não possui an tecedentes criminais no Instituto de Identificação do 
Paraná, até a presente data. 
Documento em itido nos tennos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.689/ 1941 e 
artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/ 1984. 
CURITIBA, 13 de janeiro de 2020 
1- A autenticidade de ~ docu n'l! nto poder.í ser confinmda no site www.ii.pr.gov.l>r infonrrn1do a chave 2H9A3E, ou acessando o 
QR-Code ao lado: 
2- Don1m:nto ~mitido cm I lauda(s) - Página 1 de 1 
g~;:~ e:v~ 
.~ ~ ----· IS\•r 
Ata nº 01 - Assembléia de Fundação da Associação de Handebof de . 
Bmnco. Aos dias 27 de outubro de 2018, reuniram.-se ~o auditório do L!~g~~:'{~, _ 
Liberdade as pessoas interessadas para real1 zaçao de Assemffi~ . ·. n ... 6d' c.•v•t <f., -~~ o. 
Fundação da Associação de Handebol de Pato Branco conforme Edita 
Convocação do dia 23 de outubro de 2018, em primeira convocação as 
16:00horas, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: 1. Projeto de 
Estatuto Social; 2. EleiQão os membros da diretoria e do Conselho Fiscal; 3. 
Assuntos Gerais. A Assembléia iniciou-se às 16:00 horas. Primeiramente a 
representante da comissão organizadora Sra. Josiane Antunes dos Santos 
abre a reunião explicando que Estatuto a ser lido na data de hoje já havia sido 
discutido em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2018, aonde os 
presentes deram sugestões para melhoria do mesmo, assim na data de hoje a 
Sra. Josiane Antunes dos Santos fez a leitura do Estatuto atualizado com as 
modificações sugeridas. Após a leitura da integra_ do Estatuto, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes o Estatuto. Em seguida, passou-se ao segundo 
item da pauta a Sra. Josiane fez a abertura para votação da eleição da 
Diretoria. como houve chapa única, foi passada a palavra para o Sr. Renato 
' 
que expôs suas idéias, a eleição foi realizada e a chapa foi eleita por 
unanimidade, ·sendo empossados posteriormente. Assim sendo, os membros 
da diretoria serão: Presidente Renato Gardasz, RG 9.859.251 -2, CPF 
076.080.199-13, residente na Rua Genuíno Piacentini, 273, Solteiro, 
Conselheiro Tutelar. Vice Presidente Douglas Bausewein, RG 4.100.062-7, 
CPF 037.925.339-95, residente na Rua Democrata, 190, casado, 
administrador. Primeira Tesoureira Josiane Benato, RG 8.360.647-9, CPF 
050.713.579-25, residente na Travessa Konslinski, 105, solteira, auxiliar 
administrativa. Segunda Tesoureira Pricila Calegar, RG 9.166.305-8, CPF 
066.068.549-38, residente na Rua Tapejara, 320, casada , funcionária pública. 
Primeira Secretária Valquiria Nezi RG 9.762.325-2 CPF 057.938.259-16, 
residente na Rua Antonina, 15, solteira, contadora. Segundo Secretário Giquieu 
Duarte Pereira, RG 10.073.771-0, CPF 070.502.209-90, residente na Rua 
Anchieta, 305, casado, desenvolvedor de sistemas. Sendo posteriormente 
eleitos por unanimidade os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, 
sendo os titulares: Flávio Lira, Rafaella Zankoski e Anderson Luza. Suplentes: 
Mariana Carnieletto Casagrande, Leonardo Deifeid e Danieli Soares. Seguindo 
. 
-,. . 
a pauta, assuntos gerais, o Sr. Renato Gardarz, fez a prestação de co 
e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) sobrando um saldo positivo 
caixa de R$1273,61 (hum mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e um 
centavos) esse saldo foi entregue a tesouraria eleita da Associação. Também 
foi exposto o planejamento de atividades e sugestão para arrecadação de 
verbas, bem como, métodos de divulgação do Handebol na cidade, 
principalmente em escolas e faculdades, para os anos 2019 e 2020. Encerrou￾se a reunião as 17h30min horas. Eu Valquiria Nezi lavrei essa ata, cujos 
presentes assinaram na Lista de Presença. 
,~C" 
'
l.1i ·'º 
~ Realstrado sob o• 0001Qll/01 • LIVro A .uv ua Pato Branco.PR. n de fevereiro de 2019. fldtf 
o1 ~1 RS co
,;~ .01 ---- · 
IRC 100,00 ~ 
· ~ .. ~ Zaqueu Balista ele Olivelra·Escrevente o Oigital· Skf JZ .G2Z9y . 7Djjc, Controle : 411qnic.ctOVF 
~ Consulte em http ://•• funarpen co~.br 
~ ~ Pa/, 'b q o ~ F1s-ÂO 1t -. ·-- -- · ., ·· ~ '\, 
º .. · ,__ \ 
Aos dias 1 O de março de 2020, reuniu-se a Diretoria da Associação ~: Half~?.~1 ) 
de Pato Branco, as vinte horas e trinta minutos, após segunda char:n~~~ - · :- ., 
reunião extraordinária no Ginásio do Bairro Industrial, para delibe;~;\; ___ re ~ .. ·- -" 
pedido de saída da Diretoria do vice-presidente Douglas Bausewein RG 
4.100.062-7, CPF 037.925.339-95 e a segunda tesoureira Pricila Calegari RG 
9.166.305-8, CPF 066.068.549-38, conforme declarações apresentadas e que 
se encontram em anexo. Ciente dos pedidos de salda dos membros, o 
presidente colocou de a importância dos cargos não ficarem vagos, mediante a 
situação sugeriu-se que dois atuais membros fossem realocados aos cargos 
vagos e dois novos membros fossem admitidos na Associação. A Sra. Rafaella 
lldes Zankoski se colocou à disposição da vice-presidência e a Sra. Danieli 
Soares para o cargo de segunda tesoureira, sendo aprovadas por unanimidade 
dos presentes. Para o cargo de conselho fiscal titular o Sr. Jonas Junior Negri e 
a Sra. Patrícia Danieli Horn para a função de conselho fiscal suplente, se 
colocaram à disposição, sendo aprovado seus nomes por unanimidade dos 
presentes. Com a votação unanime ficou decidido para vice-presidente: Rafaella 
lldes Zankoski, CPF 054.841.859-47, RG 9.642.917-7, Residente na Rua ltabira, 
1505, Ap.202, centro. Para segunda tesoureira Danieli Soares CPF 
052.846.019-63, RG 13.454.967-0, residente na Rua Genuíno Piacentini, 273, 
Bairro Santa Terezinha, e para conselheiro fiscal titular Jonas Junior Negri CPF 
093.345.799-51, RG 12.522.616-7, residente na Rua Tiradentes, 645, centro, na 
cidade de ltapejara d'Oeste, e para conselho fiscal suplente Patrícia Danieli Horn 
CPF057.536.619-20, RG 8.360.643-6, residente na Rua Tapejara, 520, Ap.302, 
Centro. E nada mais a ser deliberado, as vinte horas e cinquenta minutos deu￾se por encerrada a reunião, que foi lavrada por mim Valquíria Nezi, a presente 
ata, assinada por todos os presente~!@ . 
~;:~;:nto • 8;:, PROTOCOLADO E MICROFILMAOO ,. -.• 
:;~'::(:.~~.. 1.11 • ~ 0075170 :t - . Ml<t•hLll• !~ Registrado sob n• 0059923 • Livro 8 i ::> ~:::, ;:;: Pato BrancflR. ~~ de 2020. ~ , .' ~- .... . r ot<I IUl1.11 ~ . \\ --- · ·· •,· 
lll--' . ~c 300
.oo Zaq uB tlst deOliv ira Escre nte ~ê-- · ... -';'. .. --.. : 
" Selo D1g1tal-Yn-.. hH.HZ09v.IvjjX, Controle: ZZHsx.1hIX8 ,, " .;:'::· _,; 
., Consul te e1a http://,..,,.1,funarpen. com.br 
Pato Branco, 10 de Março de 2020. 
Ao Sr. Presidente a Associação. de Handebol de Pato nranco - Pato /-/andebol 
Solicitação de Desligam~nto de Cargo da Diretoria 
Eu, Pricila Calegari, RG: 9.166.305-8, venho através deste, solicitar e comunicar 
meu desligamento/renuncia ao cargo que ocupo na Diretoria Associação de Handebol de 
Pato Branco - Pato Handebol (Segunda Tesoureira) a partir da data de hoje, por motivos 
pessoais e de saúde. 
Sendo o que tinha para o momento, agradeço. 
Ponta Grossa, 10 de m.arço de 2020 
Ao Sr Presidente da Pato Handebol - Associação de Handebol de Pato Branco 
Declaração 
Comunico a V. Sª a minha renúncia ao cargo de vice-presidente que venho ocupando 
desde outubro do ano de 2018, o que faço por razões de cunho pessoal, pois houve mudança 
de domicílio e estou residindo na cidade de Ponta Grossa. 
Dessa maneira, confirmo a minha renúncia ao cargo de vice-presidente da Pato 
Handebol - Associação de Handebol de Pato Branco e, ao ens~jo, aprE:sento minhas sinceras 
desculpas. 
Sem mais para o momento, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Douglas Bausewein 
Empresa: ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO/ AHPB 
C.N.P.J.: 33.009.791/0001·70 
Balanço encerrado em: 31/12/2019 
Código Classificação 
1 1 
2 1.1 
3 1.1.1 
4 1.1.10.1 
s 1.1.10. 100. I 
7 1.1.10.2 
542 1.1.10.200.4 
10 1.1.10.3 
541 1.1.10.300.1 
149 2 
150 2.1 
164 2.1.3 
165 2.1.30.1 
537 2.1.30.100.1 
538 2.1.30.100.2 
242 2.3 
243 2.3.1 
246 2.3.10.2 
247 2.3. 10.200.1 
RENATO GARDASZ 
PRESIDENTE 
CPF: 076.080.199·13 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição 
ATIVO 
ATIVO CIRCULANTE 
DISPONÍVEL 
CAIXA 
CAIXA GERAL 
BANCOS CONTA MOVIMENTO 
S1CREDI 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 
SICREDI COTA CAPITAL 
PASSIVO 
PASSIVO CIRCULANTE 
FORNECEDORES 
FORNECEDORES 
MARIA LURDES ARIAS 
EDITORA JURlTI LTDA 
PATRIMÔNIO SOCIAL 
FUNDO PATRIMONIAL 
DO EXERCÍCIO 
SUPERÁVIT OU DÉFICIT 
F A B 10 LA N>;n.ldo d• fom-. d.g•t•I por 
SCARIOT:06338350999 ~~: ~:2C:o~~~~~::~0:.oo· 
FABIOLA SCARIOT 
Reg. no CRC ·PR sob o No. 06378108 
CPF: 063.383.509·99 
0001 
Saldo Atual 
569, 80D 
569,80D 
569,80D 
510,00D 
510,00D 
39,80D 
39,80D 
20,00D 
20,00D 
569,80C 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
569,80C 
569,80C 
569,80C 
569,BOC 
1 
1 
1 
Empresa: 
C. N. P . J .: 
ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO / AHPB 
33 . 009 . 791/0001-70 Folha : 
Núme ro livro : 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2019 
RECEITA BRUTA 
MENSALIDADE ATLETAS HANDEBOL 
PATROCINIO PARA O ESPORTE 
PROl·iOÇÕES PARA CUSTEIO DO ESPORTE 
RECEITA LÍQUIDA 
LUCRO BRUTO 
DESPESAS OPERACIONAIS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
AJUDA DE CUSTO TÉCtHCO 
DESPESAS COM ALUIWTAÇÃ.) 
TAXAS DI VERSAS 
5 IIÇOS PREST/1DOS POR TERCEIROS 
L!VROS , JORNAIS E REVISTAS 
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 
AJUDA DE CUSTOS PARA JOGOS 
DESPESA HORÁRIO GINASIO 
MATERIAL UTILIZADO PARA TREINOS/JOGOS 
lJNIFORMES 
DESPESAS GERAIS 
DESPESAS BANCARIAS 
RESULTADO OPERACIONAL 
RESULTA.DO ANTES DO IR E CSL 
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 
RENATO G/\RDASZ 
PRESIDENTE 
CPF : 076.080.199-13 
2.390, 86 
11 . 480 , 96 
3 .900 , 00 
1'150 , 001 
C<I . 009 , S3 ) 
(5 . 502 , 76 ) 
(450 , 00) 
(289, 60) 
( 3 . 497 ,00 ) 
(160, 00) 
(808 , 73 ) 
( l. 035, 20) 
(260 , 00) 
(239, 20 ) 
FABIOLA 
SCARIOT:06338350 
999 
FABTOLA SCARIOT 
17.771, 82 
17.771,82 
17.771 , 82 
(11.201, 89 ) 
(11.201 , 89) 
( 6 .000, 13) 
569, 80 
569, 80 
569, 80 
Assinado de forma digital por 
FABIOLA SCARIOT:06338350999 
Dados: 2020,03, 16 11 :24:50 
·03'00' 
Rcg. no CRC - PR sob o No. 0 6378108 
CPf : 063 . 383 . 509-99 
S istema lic enciado para FABIOLA SCARIOT SOLUCOES CONTABEIS 
0001 
0001 
1 
1 
1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped 
RECIBO DE ENTR EGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF 
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO 
CNPJ 
33.009. 791 10001 ·70 
SCP 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO 
Original 
,-- - - - - - - - ------ PERÍODO DA APURAÇÃO 
2210212019 a 31112120 19 
IDENTIFICAÇÃO DO A ílQWVO (flASH) 
84.60.09.5C.A0.2B.E0.02.77.A7.E7. 19.D6.9F.86.4F.53.17.71.72 
SITUAÇÃO 
Normal 
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: 
QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ 
Contador/Contabilista 06338350999 
Diretor 330097910001 70 
NÚMERO DO RECIBO: 
84.60.09.5C.A0.2B.E0.02.77.A7.E7.19. 
D6.9F.86.4F.53.17.71. 72-3 
NOME N2 SÉRIE DO VALIDADE CERTIFICADO 
F/\BIOLA SCARIOT: <1 156109074 193968007 09101/2018 a 0810 1/2021 06338350999 
ASSOCIACAO DE 
HANDEBOL DE PATO 7296343533804817537 28/0212020 a 28/0212021 BRANCO AHPB: 
33009791000 170 
Escrituração recebida via Internet 
pelo Agente ~eceptor SERPRO 
em 3 1/03/2020 às 16:44:48 
F9.8D. 1C.05.E8.57.02.FO 06.DD. 
27.FE.4D.63.C2.32 
22/04/2020 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA 
NÚl.IERO OE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 33.009.791/0001-70 
MATRIZ CADASTRAL 
NOt.~E El.IPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
TITULO 0 0 ESTABELECIMENTO (Nm.IE OE FANTASIA) 
ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO I AHPB 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
93.12-3-00 ·Clubes sociais, esportivos e s imilares 
C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕl.llCAS SECUND RIAS 
93.19-1-99 ·Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA 
399-9 • Associação Privada 
1 LOGRADOURO 
~ RUA GENUINO PIACENTINI 
1 CEP 
85.506-220 
BAIRRO/DISTRITO 
SANTA TEREZINHA 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
ADVISESOLUCOES@GMAIL.COM 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
u••• 
NUf.IERO 
273 
1 COMPLEl.IENTO •••1r•11•• 
, l.IUNICIPIO 
PATO BRANCO 
;46) 3025-2212 
1 TELEFONE 
DATA OE ABERTURA 
22/02/2019 
PORTE 
DEMAIS 
E_J ~ 
1 SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
22/02/2019 
l l.IOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
1 SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
····~·· · 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 22/04/2020 às 17:10:16 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
1/1 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Qg;._ s.•»- 661 mao. 
( 
Pato Branco, Q..'=t(o'Y !U2±0- • 1 
f 
\ 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br 
Estado do Pnranó 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 66/2020 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD, que tem por objetivo declarar de utilidade pública 
municipal a "ASSOCIAÇÃO DE HANDEBEL DE PATO BRANCO -
AHPB", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Genuíno 
Piacentini, nº 273 , Bairro Santa Terezinha, em Pato Branco, Estado do 
Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 33.009.791/0001-70. 
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor e documentos que a 
instruem. 
É o brevíssimo relatório. 
Intenciona o autor da proposição declarar de utilidade pública municipal o 
"ASSOCIAÇÃO DE HANDEBEL DE PATO BRANCO - AHPB", para 
tanto apresenta os documentos e informações pertinentes a referida entidade. 
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de 
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando 
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social . 
Verificando as informações e documentos anexados ao Projeto de Lei em 
apreço, constatamos que a referida entidade atende aos requisitos estipulados 
na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004 e suas alterações, que estabelece 
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. 
A referida entidade possui um extenso rol de objetivos estatutários descritos 
no art. 2º do aludido documento. 
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade 
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade 
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade 
financeira, para serem deferidos, conforme determina a de 
Responsabilidade Fiscal. 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br -site: www.carnarapatobranco.com.br 
Estado do .:ira 11 \ 
Quanto a proposta de revogação expressa da Lei nº 2.826, de 31 de agosto de 
2007, que declarou de utilidade pública municipal a Associação 
Patobranquense de Handebol, entendemos s.m.j, não ser pertinente 
referido pleito, por inexistir documentos comprobatórios de baixa 
definitiva do CNPJ ou de dissolução da mencionada entidade, razão pela 
qual recomendamos seja alterada a redação do art. 3º do Projeto, 
retirando do seu texto a expressão "ficando revogada a Lei nº 2.826, de 
31 de agosto de 2007". 
Feita essa consideração, estando a matéria legalmente amparada, opinamos 
em exarar parecer favoráve l a sua regimental tramitação e aprovação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 13 de maio de 2020. 
\ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de r!:tú , J <!! 66 /«2?0. 
Pato Branco, ! Ji/o/i /wztJ . • I 
"~:ilMe Presidente 
Relator: R4)3 à-ro; ~ 
Data: lg /os J ,t,;,,h?, 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pc1raná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
181 http://www,patobranco. pr.leg,br / rozane@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Palo Branco 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 66/2020 
IDI IUlllHllUlm 1 
PROTOCOLO GERAL 1324/2020 
Data: 26/05/2020 ·Horário: 09:06 
legislativo • PCRJ 20/2020 
O Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD propôs o Projeto 
de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Handebol de Pato Branco - AHPB. 
Aduz o proponente que a Associação de Handebol de Pato 
Branco - AHPB foi fundada em 2018, e desde então atua diariamente em favor do 
esporte em nossa cidade, principalmente nas atividades do handebol, através de 
atletas amadores e ex-atletas, professores e simpatizantes da modalidade. 
O Clube Pato Handebol já conquistou diversos títulos na 
modalidade, sendo vice- campeão Paranaense Chave Bronze na categoria adulto 
masculino, no ano passado. 
Além das conquistas a Associação participa ativamente de 
ações sociais junto à comunidade, em 2019 foram 280 (duzentos e oitenta) quilos 
de alimentos entregues à APAC - Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados de Pato Branco, ainda, os atletas participaram como voluntários da 
Meia Maratona de Pato Branco, evento esportivo ocorrido em nossa cidade, visando 
arrecadar recursos para o Banco de Leite Materno do Hospital São Lucas. 
Após análise da dos membros da Comissão de Justiça e 
Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e 
Redação atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco optou por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental 
tramitação do Projeto de Lei 66/2020. 
Pato Branco, 22 de maio de 2020. 
Membro 
vtf ftÍ￾A mi 1 to n Maranoski - PV 
Membro 
~z ~~ ~J~I ~:írio oslinski- PSDB 
Membro 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bronco - Paraná ~-~11,â OO ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~3~~ ·: ~http ://www.patobranco.pr. eg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br OO·~ ·~ ... ~: ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
B 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
llllQll llHllJDll 111111 
PROTOCOLO GERAL 1325/2020 
Data: 26/05/2020 ·Horário: 10:09 
Legislativo • EM 29/2020 
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski- PSDB, Joecir 
Bernardi - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, 
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 66/2020, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. " 
Pato Branco, 22 de maio de 2020. 
,A~ 42 ü;v~.o.. .. ./ 
sé Correia - Podemos Amilt n Maranoski - PL 
Membro 
: Membro 
reis I~ ~ 
Lv< 
Januário Koslinsk -~ p Membro 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó ~1114,.l!l ~ .. (46) 3212 - 15001 3212 - 1534 , ~~A ~http://www.patobranco.pr eg. br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]D 
PROJETO DE LEI Nº 66/2020 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Handebol de Pato Branco - AHPB. 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Handebol de Pato Branco - AHPB, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.009.791/0001-70, com sede na Rua Genuino Piacentini, nº 273, Bairro Santa 
Terezinha, CEP 85.506-220, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante 
o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
! Rua Ararib'oia, 491, Ce ntro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Para nó 
~ ... (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.le g. br 
04/06/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABL'IETE 
LEI Nº 5.524, DE 1º DE JUNHO DE 2020 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Handebol de Pato Branco - AHPB. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Handebol de Pato Branco - AHPB, entidade civil sem fi ns 
econômicos, iuscrita no CNPJ sob o 11º 33.009.791/0001-70, com sede 
na Rua Genuino Piacentini, nº 273, Bairro Santa Terezinha, CEP 
85.506-220, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° A entidade referida no art. Iº se obriga a apresentar 
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos 
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalclliavan. 
Gabinete do Prefeito, l º de junho de 2020. 
A UGUSTJNHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldcntificaclor:2A879EB 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 04/06/2020. Edição 2024 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no sile: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/2A879EB 1 /03AGdBq25351 i5rbZc TbwJoGtXgelluBxWladCi-bUcBll<cmVqKSB 1 SWI 1 m4cGfNjyq Tf91 bM... 1 /1 
DIÁRIO DO SUDOFSTE 
Publicações Le • ga1s 
Caderno lnte rante da Edl ão n° 7651 Pato Branco, 4 de unho de 2020 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
DTR.ATO 00 lSTATVTO PA.'-.\ '1.\~ Of. rdGtST'.0 dJ Cu.1 dt P..t<\IPf'~ ~ Ji•PI -
•Aral \Sdl•, ttnt p.Y ~ t obift>.o J. cr'M«"'· r;ith'tftiÇlo f t fOJPUIÇ,a., d.J 
~b d.a~ dt ~ a!t~ pot ~ct.:tmaJ. d«orrttiu 6> -.so 1-~A\o dt 
S'.-btkdu pUOICNJS, ~ÔQl'\l.·d) ~'(tles PJn SUl ff~~ N ~. 
.1trJ"ofl t.l dHMr.oV.mtn:o pasoil, sooail, ''""-'r, ·C'Ai t f.'cltU."O"..i!. S-tvad.I r.J 
lrN PUSO dJ IJ\I. 1-(ct'.:w-, n.1 WlJ.f dt Pi.to tflnt.'.O, esta.» Cio PllW, {lP M..511 
rn. t:'f t~t GUSTA\'O u;:>;1.•a... 'i r»f(, ur c:»i...&n SM·n 
-'~SANEPAR 7/ GO.UM"l~füA!l<) 
AC~ lt Sl>te>W &> Pn>I • S.l\'IPAR lliD fitll<o \"l! rrç:r..,. &> Ll.P 1 
tUJ .lr!lrinçl1 .lrüi<llll & ~ uv!d:."'>: 'Ut: M.çr.JÇ» dl 
hmh" lt t:....U & ll'J <li o;tiç~> i:ptrflclil 6> CSI' - QI to ~l'R. 
!i>J6~o: lllY X·lll rn Y-7.lll.!Ol E ft.\> ti P.du·.\J 11!·UI W%b lt 11;.::.. 
tt:rd> ~ p:tW & .,.,., ili lm Ili a;ti<h J.!..:..:t;D: (1_.;;irzio» l'R. 
PREFEITURA !~CJPAL OE U.AROUl~tHO cra>»•.r...a 
~fOOLK OUCOAIC0:> '°"' ~ll_QJ>;I 
UOO.IU).ll>C TCtJ)l)A OC F'UÇ-OS t." CO.Ja.))) 
O l.l.n.:.p.> ~ l'..-~rt"·\ [l.'.)b ~ F-1rr.t JoHS.'.1 p..i.·.J ~ «•'J p.tk ..,,, 
h~.1 "OC:\9!º'1 5.:b'\."C1 l11!.!l·~l·U T~~OQ..-::!..: ::;~~ 
h:n1 ~J6 11 0t~6s W ~Sed.d.a f'l.!d.I J1 U,r...p.,il '~> ~ 
«~>.0 .c.T:i 1.~etV...w~ (~dlF•llTJ-erul.tCM' J 
re:ttni> ~!.= V:l.xdl 01 L~ & V~ t ~'\ ~ .3 
=-Á(~,~~~~~:t~ <,~o: =: GJULlil O( ISOLJ.UVnO 00 Kll POR LIOO 00 fClt\IO OC #IXSJ.i>.. DCUUR.AÇÃO H. ~16.(: COCJ..At, !.. it tf4r.t- t.. e>fJ~ f'" V* ~ ~ <s ~«.). A P~ Ttoí:.l c.cn o H..it~ t.."'<11' oi> UUf e s.:t..'S 
~~~à.inble..........,,. O.).f f_u._..,.c_aro>tf"l.r"t(O.t.:;a-..a 
i'"G:.a-:» • S-Y-'d>4.t CM« ).rt-od.: 4-!;0 u k.rk\l cr-.cd1il OJ "'l U\!:r~ 
t:U-!n....or• • -·2.-f'• v >c!t ~--,ü.!i~t..•;\!d~J«!d_. i: 
MdYt_.:f.-"Â,) t•-.l>~~lCQ--AW6"~ W-> .. ILt S,s(,A 
~..rbJ '-''· Cem"">. U..~ tt LVvm.> t V:» d) r 1-,,J WJ J..:ll $i.~_.,Jt"lc. .~ '1)l.> :$.-11l1 -.t"ilJ"•~~TJlt(O"' 
..,..f"R V'l016:!J..rl"OOlt-20.N 
l WGCl.AAl.JJl'TIS t n 
A.! 1:1~ 
CU.\"J TI.Ili TR.1.1,S!'ORTE OE PASS>GUIOS LTO.\ Q,pJ 111-".llS>:.@l·~l. TORIL\ 
PUWCO CU( R(C[llfU DO Lt;>, A LY.EJ:Ç., DE riSTA!AÇJJl. Cô'.I VIUO>J)( ATE 
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MUNICIPIO llE PATO 011.AN<:O 
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Olff AC CLll>ICA m; OllTOPEOIA r. ACUPlll'ffUll.A 
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SJúd< do MW11dplo d• Pato Branco - EsUdo do l'.innJ. 
loc•llud• n• Ru• P•ruiJ. n' 1605. C•ntro. CEP: 85.SOl -025. 
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tratar, ~ J>Ot tncerr.1da a p t t.St ntc .sg,sJo, qut dtpol.s dt Ilda t 
aprov.id.i. \'.ti asslnad.a J>f'l~s t:>lrllcf ~nles d.1 .stsSlo. Graclell 
Manl Ávil>: S1b1ina P. Rlgoo: M•dLln<ira S. P<manguA -
Mtmhros. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. 
(Revoga a Lei nº 2826, de 31 de agosto de 2007. Entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.009.791/0001-70, com sede na Rua Genuino Piacentini, nº 273, Bairro Santa Terezinha, 
CEP 85.506-220, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná) 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
Protocolo: 877/2020 Data de entrada: 23 de abril de 2020 
Leitura em Plenário: 27 de abril de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 14 de maio de 2020 
Relator: Rodrigo José Correia - Podemos 
Data Anexação do Parecer Favorável: 26 de maio de 2020 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26 de maio de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com emenda 
modificativa. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
* O Vereador Januário Koslinski - PSDB assumiu em 4 de maio de 2020 até 1° de junho de 2020, a 
vaga da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB em razão de sua licença, conforme Resolução nº 2, 
de 27 de abril de 2020. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1° de junho de 2020 - Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
* O Vereador Januário Koslinski - PSDB assumiu em 4 de maio de 2020 até 1° de junho de 2020, a 
vaga da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB em razão de sua licença, conforme Resolução nº 2, 
de 27 de abril de 2020. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 250/2020/DL, 1° de junho de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5524, de 1° de junho de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 81 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7651, de 4 de junho 
de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/6/2020. Edição nº 2024. 
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