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Exm!!. Sr!!.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!! 300 /2014.
Denomina via pública de "André
Caldato".
Art. 1!! Fica denominada de "André Caldato", via pública situada
no Loteamento América, Quadra 371, Rua 02, no bairro Jardim Primavera.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 {trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de outubro de 2014.
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Leun'. a Vigáno Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
André Caldato nasceu em 01 de abril de 1951, no município de Pato
Branco, Estado do Paraná. Filho de Cirilo Caldato e Estela Caldato.
Agricultor nasceu e permaneceu na lavoura, na localidade de Rio
Tamanduá, atualmente bairro Parque do Som. É o 4º filho de uma família de 10
irmãos, sendo irmão gêmeo de José Caldato Neto.
Em 1977 se casou com Cecília Maria Pastro Caldato e permaneceram
morando na mesma comunidade, onde constitui família e construíram sua
residência.
Trabalhava na lavoura no sistema de Agricultura Familiar com as
cultivares de soja, milho e feijão, de onde vinha o sustento da família de três
filhos: Cleber Caldato, André Caldato Júnior e Andressa Maria Caldato.
Com esforço e dedicação formou seus filhos no ensino superior. Exemplo
de pessoa trabalhadora, aguerrida e muito querida por todos.
Sempre prestativo, colaborava com as comunidades vizinhas, como da
Fazenda da Barra, Nossa Senhora Aparecida, Parque do Som, Novo Horizonte e
da Matriz São Pedro Apóstolo. Era um exímio churrasqueiro.
Entre os anos de 1998 e 2010 participou e se tornou voluntário do
Movimento Católico da Lareira.
Em 2008 uma triste notícia abalou toda a família e a comunidade. André
foi diagnosticado com câncer. Porém, ele não se deixou abater. Encarou todo o
tratamento e foi submetido a dez cirurgias, além das muitas sessões de
quimioteparias e radioterapias, mas no câncer já havia metástase. Mesmo assim
ele lutou durante 4 anos contra a doença sem se queixar. Homem de muita fé,
sempre amoroso com a família. Apesar das dores, sempre esbanjava um sorriso
no rosto.
No dia 30 de junho de 2012 Deus o chamou para junto de si, foi quando
ele descansou, porém, a família sente que do céu ele esta olhando por todos
que dão seguimento ao seu legado. Restando somente as lembranças boas da
sua convivência.
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Faz-se justa a homenagem a esse pioneiro que deixou sua marca no
Município de Pato Branco.
Pato Branco, 27 de outubro de 2014.
Vereadora - PDT
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 300/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua André Caldato", a via pública situada no
Loteamento América, Quadra 371 - Rua 02, Bairro Jardim Primavera, em
Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento América - Quadra
371 - Rua 02, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de
novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem.
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações,
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
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Pato BrancoJ 4de novembro de 2.014.
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r-~""RenàTõ-J0üri ·, ·
\ As4essor Jurld1 o\
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Luciano Beltrame )
Procurador Legislativo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Exmo. Senhor
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Parecer ao Projeto de Lei nº 300/2014 que denomina via pública de
"André Caldato".
Proponente: Vereadora Leunira Viganó resser - PDT
Leitura em plenário: 29/10/2014
Entrada na comissão: 05/11/2014
Relator: vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT
RELATÓRIO
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende a vereadora
Leunira Viganó resser - PDT, denominar a via pública André Caldato,
situada no Loteamento América, quadra 371, Rua 02, no Bairro Jardim
Primavera, Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e
logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Pelo exposto, o Relator da comissão de Justiça e Redação, com base
no interesse público, na legalidade e na justiça, após análise da matéria
em tela, conclui por exarar PARECER FAVORÁVEL a tramitação do
Projeto de Lei 300/2014, encaminhando ao setor competente para
prosseguimento e após, apreciação e deliberação em Plenário.
Pato Branco, 11 de novembro de 2014.
José Cilso F~itos~ Silva
Re tor
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 300/2014
Denomina via pública de "André Caldato".
Art. 1° Fica denominada de "André Caldato", via pública situada no Loteamento
América, Quadra 371, Rua 02, no Bairro Jardim Primavera.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 300/2014, de autoria da Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, S DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX NÚMERO 62:50 1 REGIONAL 1 DtARIODOSUDOESTE.COlvtBR 1 PAG 89
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#Mâââi''';MN'''~1ra1q,19.19gs1.j:l;tJ:r3.
LEI Nn 4.487, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
Denomina via pública de "André Ca!dato".
A Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito. sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1" Fica denominada de "André Caldato", via pública situada no Loteamento América,
Quadra 371, Rua 02, no Bairro Jardim Primavera.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação da presente lei.
Ar!. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 300/2014, de autoria da Vereadora Leunira Viganó
Tesser.
Gabinete do Prefeito, 3 de dezembro de 2014.
AUGUST!NHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em I I
Edição: --- ------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC]PJOS DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em ___ l ___ I __ _
Edição: Pág: "B" __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/1212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:f/amsop.dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 300/2014
RECEBIDA EM: 28 de outubro de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "André Caldato".
(via pública situada no Loteamento América, Quadra 371, Rua 2, Bairro Jardim
Primavera)
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 29/10/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 05/11/2014
Relator: José Gilson Feitosa - PT.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24/11/2014 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26/11/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 581, de 27 de novembro de 2014.
Lei nº 4487, de 3 de dezembro de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6250, de 5 de dezembro de 2014,
p. B9; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 742, de 5 de dezembro de
2014.
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