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materia nº 528/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 528 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaReiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-04-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 170/2020-DL.
2020-04-27 Aprovado — Aprovado.
2020-04-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T13:38:09.181803-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 87912020 
Data: 2310412020 - Horário: 16:30 
Loglslatlvo - REQ 52812020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 528/2020 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise 
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de 
Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir 
Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado 
Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, 
para fins de regularização fundiária. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador 
Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar 
a matéria e exarar o parecer. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de abril de 2020. 
H . .Qd~lG~~ Rodrigo JHsé Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~i'I~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ ' J 
(8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!I'\, ~ ... . 

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