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• .
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 238/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente, encaminhamos Projeto de Lei, visando a
aprovação de Credito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 534.000,00
quinhentos e trinta e quatro mil reais), destinados a suplementação de despesas com
pessoal.
O presente projeto de Lei tem por pressuposto suplementar despesas
destinadas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas e que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais.
Desta forma o poder Executivo Municipal buscar estabelecer adequação
orçamentário, para cumprir com suas obrigações básicas e legais, mantendo a
segurança salarial de seus servidores.
Esclarecemos também, que os recursos para cobertura do referido
Credito Suplementar, são decorrentes de provável excesso de arrecadação por fonte
de recursos do Executivo Municipal, conforme demonstrativo em anexo (anexo 1).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que reiteramos a
Vossas Excelências nossa consideração e apreço
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 1-0 ~ 32.'~ \ 2,01Y
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte
de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 quinhentos
e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Proarama Especifica cão Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 34.000,00
0043 Manutenção da Saúde 500.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação 34.000,00
Pública
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 500.000,00
estratéaia saúde da família - ESF
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAçAO PUBLICA
25 Eneraia
25.752 Eneraia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
Pública
3.1.90.11 - 507 (242) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13 - 507 (243) Obrigações Patronais 7.000,00
3.1.90.46 - 507 (245) Auxílio-Alimentação 2.000,00
Sub-Total 34.000,00
Códiao Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atencão Básica li
10.301.0043 Manutencão da Saúde 1/
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da familia - ESF / /
3.1.90.11-495 (1271) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil / 460.000,00
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná / 1 Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Obri a ões Patronais 40.000,00
Sub-Total 500.000 00
TOTAL 1 534.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do excesso de arrecadação por fonte de recursos
conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
495 - Atencão Básica
507 - Contribuir.ão de Iluminação Pública
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na da
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ValorR$
500.000.00
34.000.00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Anexo 1
Projeto de Lei Nº XXX
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1 º Arrecadação ate o
período Oaneiro a
Novembro de 2014)
2° Media de Arrecadação Mensal (4.952.466,78/11 = 450.224,25)
3° Arrecadação Prevista para 2014
(450.224,25 X 12 = 5.402.691,03)
4º Valor Fixado
5º Diferença de valores previsto x arrecadado
6° Valor Utilizado
7° Saldo a utifizar
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1° Arrecadação ate o
período Oaneiro a
Novembro de 2014)
2° Media de Arrecadação Mensal (3.147.498,59/11=286.136,24)
3° Arrecadação Prevista para 2014
(286.136,24X12 = 3.433.634,88)
4° Valor Fixado
5° Diferença de valores orevisto x arrecadado
6° Valor Utilizado
7° Saldo a utilizar
FONTE
FONTE
495
4.952.466,78
5.402.691,03
4.231.109,68
1.171.581,35
0,00
1.171.581,35
507
3.147.498,59
286.136,24
3.433.634,88
2. 789.259,87
644.000,01
0,00
644.000,01
~ ~1/
'"' °'"m"'"· 2n • 85501-064 • Poto ,,.Z. <
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. p p g atobranco. ~..J
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 329/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
329/2014, obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por excesso de arrecadação em fonte de recursos, valor de
Categoria Econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de R$
534.000,00 quinhentos e trinta e quatro mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, utilizados pelas Secretarias Municipais de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos e de Saúde, creditos esses destinados ao
pagamento de vencimentos e vantagens fixas e que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos
mensais.
sj,_ 06 - SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
,i 06.06 -DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA '* 25.752.0019.2.023 - Manutenção e ampliação da rede de
Iluminação Pública
,.1c 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4 3.1.90.13 - Obrigações Patronais
"""· 3.1.90.46 - Auxilio - Alimentação "* Fonte - 507
4 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
"*- 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
~ 10.301.0043.2.252 - Reformulação, ampliação e manutenção
estratégia saúde da família - ESF
4 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
""'- 3.1.90.13 - Obrigações Patronais
4 Fonte - 495
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
c ontas d d o Esta o do Parana, , conforme seaue:
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal
VENCIMENTOS E Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos
3 1 90 11 00 00 VANTAGENS FIXAS - de Confiança; Subsídios; Vencimento do
PESSOAL CIVIL Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificarões. tais como: Gratificacão Adicional
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná .:!Jfi:'
3 1
3 1
90 13 OO OO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
AUXÍLI0-
90 46 OO OO ALIMENTAÇÃO
Pessoal Disponível; Gratificação de
Interiorização; Gratificação de Dedicação
Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de
Curso de Área ou Equivalente; Gratificação
por Produção Suplementar; Gratificação por
Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente;
Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários;
Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de
Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal;
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos;
Gratificação por Encargo de Curso ou de
Concurso; Gratificação de Produtividade do
Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade;
Gratificação de Representação de Gabinete;
Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno;
Adicional de Férias 1/3 (art. 7°, item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos
ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de
Ministro de Estado, de Secretário de Estado e
de Município; Férias Antecipadas de Pessoal
Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias
Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada
(ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 130
Salário; 13º Salário Prnporcional; Incentivo
Funcional - Sanitarista; Abono Provisório;
"Pró-labore" de Procuradores; e outras
despesas correlatas de caráter permanente.
Despesas orçamentárias com encargos que a
administração tem pela sua condição de
empregadora, e resultantes de pagamento de
pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais
como Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de
contribuição suplementar para cobertura do
déficit atuarial, bem como os encargos
resultantes do pagamento com atraso das
contribuições de que trata este elemento de
despesa.
Despesas com auxílio-alimentação pago em
pecúnia diretamente aos servidores públicos
civis ativos ou empregados da Administração
Pública direta e indireta.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: marciarzan6elo@camarapatobranco.com.br Ji 7
'
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pelo excesso de arrecadação da fonte 495 e 507, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
*ª prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná f
Conforme indicado pelo artigo 40 à cobertura se dará pela utilização
provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado, Fontes -
495 - Atenção Básica e 507- Contribuição de Iluminação Pública,
com base no que disciplina os parágrafos 1º, inciso II e 3º e 4º do art.43
da Lei 4320/64.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de dezembro de 2014.
g1na Zanoelo
ASS SSORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Dotacao
25 Energia
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
25752 Energia Eletrica
257520019 Services Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
257520019.2.023000 Maoutencao e ampliacao da rede de iluminacao publica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
242 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
270.000,00 0,00
0,00
260.965,08
0,00
0,00
260.965,08
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.01.01.00 \'!:;NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
1851 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
157.694,36
0,00
0,00
157.694,36
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
1852 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
22.083,83
3 .1. 90 .11. 31. 02. 00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
1853 Fonte... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 1854 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
37.583,74
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
1855 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS
0,00
0,00
30.368,59
1856 Fonte..... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
3.1.90.11.43.00.00 l3o SALARIO
0,00
0,00
1.205,42
1857 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS
0,00
0,00
12.029,14
243 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
62.100,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS
242,99
0,00
62.342,99
1858 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 O, 00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
1859 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
55.081,78
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN
1860 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
7.261,21
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
244 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
0,00
22.083,83
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
37.583,74
Desdobramento
0,00
0,00
30.368,59
- Desdobramento
0,00
0,00
1.205,42
- Desdobramento
0,00
0,00
12. 029, 14
0,00
0,00
62.342,99
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
55. 081, 78
Desdobramento
0,00
0,00
7.261,21
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/12/2014 as 15h24min (32)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da .Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
O,QO
0,00
0,00
0,00
o, 00
:."-\)~·de ,ollP: ,,. 'ó ~ (). <P EF1s.::J-g
~ Jl'J- & Dezembro de 2014 ~ olha: 144
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
270.000,00
0,00
260.965,08
0,00
0,00
157.694,36
0,00
0,00
22.083,83
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
37.583,74
0,00
0,00
30.368,59
0,00
0,00
1.205,42
0,00
0,00
12.029,14
62.342,99
0,00
56.918,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.320,69
0,00
0,00
6.597,36
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
9.034,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.424,94
5.424, 94
0,00
0,00
4.761,09
1. 761,09
663,85
663,85
:ffe
!
Estado do Parana Balancete da Despésa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade
Orgao.
Unidade
Gestora ..... :
Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano 20.000,00 0,00
0,00
16.222, 67
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano 1.000,00
0,00
16.222,67
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS - Desdobramento da Despesa 2452 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
16.222,67
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
245 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
12.000,00 1.221,71
0,00
12.221,71
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1419 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
10.000,00 0,00
0,00
7.840,09
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
246 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao P~blica
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
248 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
3. 3. 90. 30.01.02.00
2962 Fonte .... :
3.3.90.30.01.03.00
2938 Fonte .... :
3.3.90.30.01.99.00
2988 Fonte .... :
3.3.90.30.07.12.00
4723 Fonte .... :
3.3.90.30.21.00.00
4192 Fonte .... :
3.3.90.30.23.00.00
4830 Fonte ...
3.3.90.30.24.00.00
2540 Fonte .... ;
3.3.90.30.25.00.00
5075 Fonte .... :
618. 749,18
GASOLINA
507 Contribuicao de
0,00
DIESEL
507 Contribuicao de
0,00
OUTROS COMBUSTIVEIS E
507 Contribuicao de
0,00
315.000,00
0,00
899.720,75
Iluminacao Publica
0,00
0,00
0,00
Iluminacao Publica
0,00
0,00
1.134,00
LUBRIFICANTES AUTO
Iluminacao Publica
0,00
0,00
0,00
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA 50"1 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA
507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
60,80
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL !?ARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
44.326,19
MATERIAL !?ARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00
0,00
16.222,67
1.000,00
0,00
12.221,71
O,, 00 0,00
7 .840,09
2.000,00
0,00
0,00
34. 000, 00
18.493,48
874. 669, 95
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
.134,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
60,80
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
44.326,19
- Desdobramento
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/12/2014 as 15h24min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
361,91
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
o, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
O, 00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
oezarnb:i::o de 2
1'otal Creditas
l?ago no Mes
Pago no Ano 19.000,00
0,00
16.222, 67
0,00
0,00
16 222,67
Saldo Disponivel
Empenhos a !?agar
Pagtos a Efetuar
2.777,33
0,00
o,oo
0,00
0,00
145
-+ c9CI01C20
12.221,71 0,00
0,00 0,00
12.221,71 0,00
10.000,00 2.159,91
0,00 0,00
7.840,09 0,00
1.000,00 1.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
899.749,18 28,43
0,00 46.628,42
828.041,53 71.679,22
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
1.134,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
60, 80 0,00
0,00
0,00 o, 00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
44.326,19 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
4.4.90.52.12.00.00
5670 Fonte .... :
4.4.90.52.34.00.00
3509 Fonte .... :
4.4.90.52.35.00.00
3512 Fonte .... :
4.4.90.52.42.00.00
5671 Fonte .... :
4. 4. 90 .52.48.00.00 3683 Fonte .... :
4.4.90.52.70.30.00
4572 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS - Desdobramento 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
1.518,00
1.518,00
0,00
0,00
0,00
MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE - Desdobramento
496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS Desdobramento 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
9.349,00 9.349,00
MOBILIARIO EM GERAL Desdobramento 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00 0,00
903,00 0,00
903,00 0,00
VEICULOS DIVERSOS Desdobramento 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
133.400,00 133 .400, 00
- Desdobramento 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o, 00
103010043.2.206000 Ma~utencao das Atividades das Especificacoes Regionais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 541 Fonte .... : 495 Atencao Basica
10.000,00 0,00
3.057,00
3.057,00
0,00
0,00
0,00
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
o, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO OE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa 3015 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.36.00.00 MATERIAL HOSPITALAR 5674 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS 542 Fonte .... : 495 Atencao Basica
5. 500 ,-oo
0,00
0,00
0,00
0,00
3.057,00
3.057,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.252000 Reforrnulacao, ampliacao e manutencao estr"ategia saude da familia - ESF 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1271 Fonte .... : 495 Atencao Basica
2.215.054,01 879.162,16
0,00
3.094.216,17
0,00
0,00
3.094.216,17
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa 2048 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
2.465.789,22
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 2049 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
2.465.789,22
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/12/2014 as 15h24min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 O, 00
O, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
"""
~· de ,o 17,,.0
~ 1 \ "'
~Ff~~J o~- o Dezembro de 2014 ......._~ olha: 234
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
.349,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133.400,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
.518,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
903,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.943,00
0,00
3.057,00
0,00
0,00
0,00
3-057,00
5.soo,00
0,00
0,00
-\-!..; 60 . (?PC) ' <Zl
3.094.2)6,17 0,00
0,00 0,00
3.094.216,17 0,00
0,00
0,00
2.465.789,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
/
,;-
/
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
1272 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
691.380,00 0,00
0,00
488.024,65
200.000,00
0,00
488.024,65
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
O, 00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS Desdobramento da Despesa
2061 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - DeSdobramento da Despesa
2062 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
488.024,65
0,00
0,00
488.024,65
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa
2063 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
(35~9~º)13.00.00.00 \,.___/ Fonte .... :
0,00
OBRIGACOES PATRONAIS
495 Atencao Basica
0,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS
5474 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
0,00
113.155,12
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS INSS
5475 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
113.155, 12
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN 5476 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
5156 Fonte... 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.14.14.01.00 SERV. EFETIVOS
5209 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1273 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
3.415,42
0,00
0,00
3.415,42
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113.155,12
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
113.155, 12
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
373,56
3.415,42
- Desdobramento
0,00
373,56
3.415,42
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00 0,00 60.000,00 662,96
0,00
237.979,24
3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
5504 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
694. 54
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA
2546 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
2.271,60
233.103,34
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
694, 54
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 09/12/2014 as 15h24min (32)
0,00
o, 00
o, 00
O, 00
0,00
O, 00
0,00
Dezembro de
Total Credites
J?ago no Mes Pago no Ano
0,00
491.390,00
0,00
488.024, 65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
498.024, 65
0,00
0,00
0,00
180.000,00
0,00
92.825,56
0,00
0,00
O, 00
o,oo
0,00
82.825,56
0,00
0,00
o,oo
10.000,00
747,12
3.415,42
0,00
747,12
3.415,42
240.000,00
2.980,44
230.831, 74
0,00
694, 54
694,54
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
236
0,00
3.355,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
66.844,89
30.329,56
30.329,56
0,00
0,00
30.329,56
30.329,56
0,00
0,00
6.584, 58
0,00
0,00
0,00
0,00
1.357,80
2.271,60
7.147,50
0,00
0,00
0,00
~tÚm'PiCP~ffealtk/ f?J~/!/JiOn('p Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 329/2014
Através da Mensagem nº 238/2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 329/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor na (LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de
recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor
de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras
providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados às Secretarias Municipais de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos e de Saúde, para pagamento de vencimentos e vantagens
fixas e que apresentam saldo inferior ao necessário para a realização de
empenhos mensais.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e art. 43 na Lei
nº 4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Conforme indicado pelo artigo 4º a cobertura se dará pela utilização
provável de Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado, assim
especificada:
495 -Atenção Básica - 500.000,00.
507 - Contribuição de Iluminação Pública - R$ 34.000,00.
Para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL, a tramitação do Projeto
de Lei em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2014.
li '6~,. Le~nó Tesser - PDT
Relatora
Geraldo Edel de OiiJ~i~a - PV
Presidente \
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.IJ - site: w w.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 329/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte
de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos
e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pronrama Especificacão Valor R$
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 34.000,00
0043 Manutencão da Saúde 500.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificar.ão Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação 34.000,00
Pública
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 500.000,00
estratéoia saúde da família - ESF
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de
Recursos no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Especificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25 Eneraia
25.752 Eneraia Elétrica
25.752.0019 Servicos Urbanos e Geonrocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
Pública
3.1.90.11 - 507 1242\ Vencimentos e Vantanens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13 - 507(243\ Obrinacões Patronais 7.000,00
3.1.90.46- 507 1245\ Auxílio-Alimentacão 2.000,00
Subtotal 34.000,00
Códino Esnecificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família - ESF /~
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná " site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br J
3.1.90.11-495 (1271) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
3.1.90.13-495 (5394) Obrigacões Patronais 40.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL 1 534.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do excesso de arrecadação por fonte de recursos
conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
495 - Atenção Básica
507 - Contribuição de Iluminação Pública
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Valor R$
500.000,00
34.000,00
~ÔJJUMQ/J~uz/~$z,h/~UUU'~ Estado do Paraná
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 495
1 º Arrecadação ate o 4.952.466, 78
período {janeiro a
Novembro de 2014)
2° Media de Arrecadação Mensal (4.952.466,78/11 = 450.224,25)
3° Arrecadação Prevista para 2014
(450.224,25 X 12 = 5.402.691,03) 5.402.691,03
4° Valor Fixado 4.231.109,68
5° Diferença de valores previsto x arrecadado 1.171.581,35
6° Valor Utilizado 0,00
7° Saldo a utilizar 1.171.581,35
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 507
1 º Arrecadação ate o 3.147.498,59
período {janeiro a
Novembro de 2014)
2° Media de Arrecadação Mensal (3.147.498,59/11=286.136,24) 286.136,24
3° Arrecadação Prevista para 2014
(286.136,24 X 12 = 3.433.634,88) 3.433.634,88
4° Valor Fixado 2. 789.259,87
5° Diferença de valores previsto x arrecadado 644.000,01
6° Valor Utilizado 0,00
7° Saldo a utilizar 644.000,01
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DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FE!RA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMER06262 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 811
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3.1.9011~495 1271
3.1.90.13-4 5394
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CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADÁÇÃO
. . 1° Arrecadação ate Q .•
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Novembro de 2014)
2"Media 4.952 ·-..... ,, "450.'>'>4 2!ri·
3° Arreeadaçao PreYista para _2.014
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CÁLCULO PARÃ EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
1° Arreeadação ate o per1odo (Janeiro a NQvembrode2014)
. ,. 3.147 400 59111 = .,,.,._ ..... 24\
3" Alreea<lação Prevista para 2014
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Art. eo Este oeereto entra em vigor na data de sua publicação.
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3'.000,00
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Gabinete do Prefeito, 17 dedezembrod82014.
AUGUSTINHO ,_ ZUCCHI
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CÃt.CULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
'" 1• AAecadação ateo . 4.$52.466,78
perlodo'(janeiroa
Novembrode2014)
2" ediad Mensal 4. 52. 78111 =450 425
3" Arrecatlaçã<) Prevista para 2014
1 ··--.224 25x 12 = !'i.402.691 03\ 5.402.'"'1 "3
4° "ºlor fixado 4.231.1""'68 ,. .. ""'º' "' 1 1.171."1 35
6" v·ror Utilizado ' o 7" "'ºIdo a utilizar ' 1.171.c"1
CÁt.CULO PARA EXCESSO DE_ARRECAOAÇÃ~
FONTE 507
1° Arrecadação ate o 3.147.496,59
perfodo (janeiro a
Novembro de 2014)
2•·· --a de A--."~'"'"" Mensat 3.147.498 59111 = 286.13624) 2"".13624
3" Arrecadação Prevista para 2014
n.;,;_136-?4x 1" = ~.433.634 86' 3_4~3_534 68
4º"~1orFixadO 2.7ª9.259 ª7 ,. ·1....,.nca deva evisto X ,., 644.00001
6" "·lor UtlliudO ____J),@
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
QOâifii''':frtt:111)1$1?41·'iN'·'='t*J:tH· LEI Nº 4.510, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de
recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$
534.000,00{quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dâ outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programasda Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 201412017, conforme segue:
Programa Especifocaçao Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 34.000.00
Manutenção da Saúde 500.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Ação
2.023
2.252
Espocir.cação Vafor RS
Manutem;:ão e ampHação da reda da lluminaçi!o Pública 34.000.00
Reformulação. ampliação e manutenção eslratégia s;i(lde SOO.OOO.OO
da familia - ESF
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação
emFonte de Recursos no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais),
na ctassificaçãofuncional programática abaixo:
Código Espec•ficação Valof RS
"' SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Oê.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
" Energia
25.752 Energia Elétrica
2::..752.0019 Serviços Urbanos e Geoproces.samenlo
2.023 Manutenção e ampílação da rede de Iluminação Pública
3.1.90. ll - 507 (242) Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 25.000.00
3.1.90.13- 507 (243) ObligaçõeS Patrooais 7.000.00
3.1.90-46 - 507 (245) Auxllin-Alimenlação 2.000,00
Sub!ot;J 34.000,00
Código Especificação Valor RS
'" SECRETAR!AMUNICiPAL OE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
'° Saúde
10.301 Alençào8M1ca
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 RerormulaçAo, amp~ação e manutençã<> os!ratégia saúde
da familia - ESF
3.1.90.11-495(1271) Vencimen1ose Vantagens Fixas- Peswal Ci,ril 460.000,00
3.1.90.13-495 (5394) Obrigações Patronais 40.000,00
Subtotal 500.000.00
1 TOTAL l 534.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ãs despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do excesso de arrecadação por
fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo 1:
Fonte
495 -A1enç!!o Básica
507 - Contriburçjo de lluminaç~o Pública
Ar!. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Valor R$
500.000,00
34.000.00
Publicado em--'--'-- Publ•cadoem __ , __ , __
Edição: __ ~----~--
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE Ediç.llo: Pág; ·a· __ JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE 00 PARANÁ--OIOEMS
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 495
1° Anncadaç<lo att> o 4.952.466.78
por iodo (janeiro a
Novembrr> da 2014)
2" Media de Arrecadação Mensal(4.952.4Q6,78/11 ~ 450.224.25)
3° Arrecadaçao P1evis1a para 2014
(450.224.25" 12 ~ 5.402.691.03) 5.402.691.03
4.231.109,68
S' Diferença de valores previsto x ar<ecadado 1.171.581,35
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1911212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
'" 6º Valor UliUZado 1 Ili 10,00 1
7º Saldo a utilizar 1 Ili 1 1.171.581,35 1
CÁLCULO PARA excesso OE ARRECADAÇÃO
FONTE w
1º Arreçadaç~o ate o 3.147.498,59
pe1!odo (janeiro a
Novembro de 2Q14i
2° Media deArrecadaçao Mansal(J.147.498,59.'11 = 286.138,24) 28$.136,24
3º Arrecadaç;lo Prevista para 2014
(286.136,24 X 12 "3.433.634,88) 3.433.834,88
4º Valor Fixado 2.789.259,87
5º Direrença de valoras previs lo x arrecadado 644.000,01
6° Valor Uti~zado 0.00
7º Saldo a utilizar 644.000.ol
u .. ~1;,:.i ~l1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12/2014.
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Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#êYij@ljil;ljitii!j!M!i4ii'11%ji•j:J#i@tft&
DECRETO Nº 7.684, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercicio de 2014 na no valor de R$ 534.000,00{quinhentos e trinta
e quatro mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.510, de 17 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.11112013 do PPA {Plano Plurianual) do perlodo
201412017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
Servfços Urbanos e GBopror,essamento 34.000,DD
Oü43 Manutenção da Saf1de 500.000.00
Art. 2° Altera as ações da lei nº 4.112/2013 da LDO {Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercicio de 2014, conforme segue:
2.023
2.L.52
Especificação Valor R$
Manutenção e amp~açM da rede do num inação Púbr.ca 34.000.00
Reformulação. ampliação e manu1enção estralégia saúde 5
00.000,00
da familia - ESF
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ, um
Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de Recursos no
valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
C&!tgo Especiftcação Valor RS
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBUCA
" Energia
25.752 Energia E~trica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manulenção e ampliação da rede dê 11um•nação Pública
3.1.go.11 - 507 (242) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa1c;v;1 25.000.00
3.1.90.13 -507 (243j Obrigações Pallonais 7.000.00
3.1.90.46 - 507 (245) Auxflic--AlimentaÇão. 2.000,00
Subtotal 34.Jl00,00
Código Espec1ficação ValorRS
0$ SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
'° Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manulcnção da Saúde
2_252 Reformulaçao. ampliaç!!o e manutenção estratégia saúde
da familia -ESF
3.1.90.11-495 (1271) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil 460.0IJ.0,00
3.1.90.13 -495 (5394) Obrigaçõ&S Patronais 40.000.00
Sublotal 500,000.00
Í TOTAL ] 534.000.00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta do excesso de arrecadação por
fonte de recursos conforme demonstrada a tabela abaixo e anexo J:
Fonte
4g5 -Atenção 8<\sica
507 - ContribuiçM de Iluminação Pública
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.
AUGUST!NHO ZUCCHI
Prefeito
Va!orR$
500.000.00
34.000,00
Pubt1cadoem __ , __ , __
Edição: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE
Dó PARANÁ--OJOEMS
Publicadoem __ , __ , __
Ed;ção: P~g: ·a· __
JORNAL DIARIO DO SUDOESTE
Anexo 1
CÁLCULO PARA EXCESSO OE ARRECADAÇÃO
FONTE "' 1• Arrecadação ate o 4.952.466.78
período {janeiro a
Novembro de 2014)
2º Media de Arrecadação Mensal{4.952.46&,78/11 = 450.224.25)
3º Arrncadaçao Prevista para 2014 1
(451:1.224,25 X 12" 5.402.691,03) ~r 5.402.6\11.03
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Pãgina 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4.231.100,68
5° Diferença de valores previsto• arrecadado 1.171-581,35
6' Valor Utilizado o.oo
7° Saldo a ul1li<ar 1.171.581.35
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 507
1ºArrecadaçãoatêo 3.147.498,59
período (janeiro a
Novembro de 2014)
Z' Media de Arrecadação Mensar(3.147.498,59111" 286.136.24) 288.13$,24
3° Arrecadação Prevista para 2014
(266.136,24 X 12 - 3.433.6J.~.88) 3.433.634,88
4° Valor Fixado 2.789.259,87
5° Diferença de ~a!ores J>revisto x arrecadad<;> 644.000,01
6º Valor urnizado 0,00
7° Saldo a ulilizar 644.000,01
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Página 2
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 329/2014
MENSAGEM Nº: 238/2014
RECEBIDA EM: 5 de dezembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por excesso de
arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras
providências.
(destinados a suplementação de despesas com pessoal. Suplementa despesas
destinadas ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas e que por sua vez
apresentam saldo inferior ao necessário para realização de empenhos mensais)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 08/12/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 10/12/2014
Relator: Leunira Viganó Tesser- PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15/12/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17/12/2014 - Aprovado com 5 (cinco) votos e 5 (cinco)
ausências.
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Leunira Viganó Tesser- PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 622, de 17 de dezembro de 2014.
Lei nº 4510, de 17 de dezembro de 2014 - Decreto nº 7684, de 17 de dezembro de
2014
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6262, de 19 de dezembro de
2014, p. B11; e no sítio http:/lamsop.dioems.com.br/ edição nº 752, de 19 de dezembro
de 2014.
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