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Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PROS e ENIO
RUARO-PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n29.f.9../2014
Súmula: Institui a Semana Municipal do Escotismo no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 12 Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a
Semana Municipal do Escotismo, que será realizada, anualmente, na semana
do dia do escoteiro que é comemorado dia 23 de abril.
Art. 22 A Semana Municipal do escotismo terá como principal
objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua
responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária,
além de contribuir para que os jovens assumam seu próprio
desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas
plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais,
como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades,
utilizando a natureza como pano de fundo.
Art. 32 Na Semana Municipal do escotismo serão ministradas
palestras sócio-educativas bem como seminários e debates, atividades
físicas, competições, e acampamentos a ser desenvolvido no âmbito do
Município e extensivos a toda a comunidade em geral.
Art. 42 Caberá ao Poder Executivo, através da secretaria de
esportes juventude e idosos com a participação dos Grupos de Escoteiros
existentes no município a realização da mesma.
·Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Art. 52 O Executivo Municipal baixará, por meio de ato próprio, as
demais normas para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias da Secretária de Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2014.
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Enio Ruaro
Vereador - PR
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JUSTIFICATIVA
O Escotismo é um movimento educacional de jovens, que conta
com a colaboração de adultos, e valoriza a participação de pessoas de todas
as origens sociais, raças e credos, de acordo com seu Fundador Lord Robert
Stephenson Smyth Baden-Powell, em 1907.
No Brasil, o Escotismo está presente desde 1910 e hoje está
organizado em 563 cidades brasileiras, contando com mais de 83.500
escoteiros, nos quais 63.000 são crianças e jovens e 20.350 são voluntários
adultos, presentes em 1.252 Grupos Escoteiros.
Este projeto visa promover o desenvolvimento das atividades dos
escoteiros incentivando a participação dos jovens nos movimentos infantojuvenis de educação não formal mundial, propagadores do altruísmo, da
lealdade, da fraternidade, da responsabilidade, do respeito a si mesmo e ao
próximo e da disciplina perseverante, baseados em um sistema de valores
que visam a desenvolver o senso crítico, a criatividade, a participação, o
contato com a natureza e a espiritualidade.
A metodologia dos Movimentos Escoteiros está calcada em cinco
vertentes, que são a vida em equipe, o compromisso com o desenvolvimento
pessoal e social, a progressão pessoal e do grupo, o contato respeitoso e
respeitador com a natureza e a participação ativa na comunidade.
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·Gfilv~:- Enio Ruaro -,
Vereador - PR
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei n° 330/2014
Autoria: Claudemir Zanco (PROS) e Enio Ruaro (PR)
PARECER JURÍDICO
Os insignes vereadores Claudemir Zanco (PROS) e Enio Ruaro (PR)
apresentaram o projeto de lei em epígrafe numerado, que tem o objetivo de instituir a
Semana Municipal do Escotismo.
Fundamentam, em justificativa, que o escotismo é um importante
movimento social de jovens, o que ajuda a promover a lealdade, a fraternidade, a
responsabilidade e o respeito entre as pessoas.
É o breve resumo. Passa-se, adiante, às razões do presente parecer.
A nível municipal fora editada a Lei Municipal n° 4.129, de 29 de
novembro de 2013, que instituiu o Dia do Escoteiro no Município de Pato Branco,
comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Neste sentido, por óbvio, que o projeto de lei estabeleceu como a
semana do escoteiro a semana em que é comemorado do dia do escoteiro, vale dizer,
dia 23 de abril.
A importância do escotismo é patente e de conhecimento de todos (por
sinal, muito bem abordado pelos vereadores nas suas justificativas), e para não nos
tornarmos repetitivos, remetemo-nos - por serem recentes - aos argumentos
expendidos no projeto de lei que originou a Lei Municipal n° 4.129/2013.
Outrossim, tal matéria legislativa pode ser encarada como tipicamente
de interesse local, dentro da abrangência municipal, conforme permissivo constitucional
estampado no art. 30, I, da Constituição Federal.
Neste sentido, ensina Alexandre de Moraes que "Apesar de difícil
conceituação, interesse local refere-se aos interesses que disserem respeito mais.
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pat ranco - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando
reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (UniãoJ'. 1
E ainda, o mesmo jurista leciona que "As competências legislativas do
mun1ap10 caracterizam-se pelo princípio da predominância do interesse local,
consubstanciando-se em: competência genérica em virtude da predominância do
interesse local (CF, art. 30, !)'~
Os nobres Edis, diante de uma análise de mérito, entenderam que a
instituição de uma Semana Municipal do Escotismo é matéria de interesse local, e o fez
através do projeto de lei em tela.
Sem delongas, ante à fundamentação retro, opinamos por exarar
parecer favorável à normal tramitação regimental da matéria, cabendo a análise de
mérito a cada vereador quando da discussão e deliberação do projeto em Plenário.
P Branco, 11 de fevereiro de 2015.
Luciano . ltram
Procurador L. islat vo
1 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e legislação
constitucional. 8ª Ed. São Paulo, Atlas, 2001. P. 685.
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~~~ckY~~$~ Estado do Paraná
LEI Nº 4.192, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui o Dia do Escoteiro no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
nos termos do parágrafo 5º do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova
redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Escoteiro", no âmbito do Município de Pato
Branco, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2° As atividades alusivas ao "Dia do Escoteiro" serão desenvolvidas e
difundidas pelas entidades representativas no Município.
Art. 3° As comemorações passarão a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 220/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 29 dias do
mês de novembro de 2013.
Valmir Tasca
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camaraoatobranco.com.br
COMISSÃO DE .JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 330/2014
Os Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR,
apresentaram o Projeto de Lei em epígrafe através do nº 330/2014, que
tem por objetivo instituir a Semana Municipal do Escotismo.
Fundamentam, em justificativa, que o escotismo é um
importante movimento social de jovens, o que ajuda a promover, a
fraternidade, a responsabilidade e o respeito entre as pessoas.
A nível municipal fora editada a Lei Municipal nº 4.129, de 29
de novembro de 2013, que instituiu o Dia do Escoteiro no Município de
Pato Branco, comemorado anualmente no dia 23 de abril.
Neste sentido, por óbvio, que o projeto de lei estabeleceu
como semana do escoteiro a semana em que é comemorado o dia do
escoteiro, vale dizer, dia 23 de abril.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2015.
1 , esele (PP)
,'7 'embro
-A-r;ff--:.::--------,1/ r. J 6~ . Leun~i~ó Tesser (PDT)
Membro
Vilmar .:4'" Mac~ari (PDT)
Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Augustinho Polazzo - PROS
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Nº 330/2014
Relator: Vereador Augustinho Polazzo - PROS
Data: 27 de fevereiro de 2015 . :i;;
Ementa: Institui a Semana Municipal do Escotismo no Município de Pato Branco e;,(lá'.'
outras providências.
Autores: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR
Conclusão: Favorável
RELATÓRIO
Pretendem os Vereadores Claudemir Zanco e Enio Ruaro, instituir a
Municipal do Escotismo no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Apresentam o Projeto de Lei nº 330/2014, acompanhado de justificativa,
objetivando promover o desenvolvimento das atividades dos escoteiros, incentivando a
participação dos jovens nos movimentos infanta-juvenis de educação não formal mundial,
propagadores de altruísmo, da lealdade, da fraternidade, da responsabilidade, do respeito
a si mesmo e ao próximo e da disciplina perseverante, baseados em um sistema de
valores que visam a desenvolver o senso crítico, a criatividade, a participação, o contato
com a natureza e a espiritualidade.
O Projeto de Lei estabelece como Semana Municipal do Escotismo, a semana em
que é comemorado o Dia do Escoteiro, dia 23 de abril.
Diante do exposto, expressando o mérito da questão, pelo interesse público e
pela sua legalidade, após análise, exaramos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
Projeto de Lei 330/2014, nesta Casa de Leis.
É o parecer.
Pato Branco, 27 de fevereiro de 2015.
Vilmar ~ Maccari
Membro
Rua. Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 330/2014
Institui a Semana Municipal do Escotismo no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a Semana
Municipal do Escotismo, que será realizada, anualmente, na semana do dia do escoteiro que é
comemorado dia 23 de abril.
Art. 2° A Semana Municipal do escotismo terá como principal objetivo a
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de contribuir para que os jovens
assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas
plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, utilizando a natureza como pano de
fundo.
Art. 3° Na Semana Municipal do Escotismo serão ministradas palestras
socioeducativas bem como seminários e debates, atividades físicas, competições, e
acampamentos a ser desenvolvido no âmbito do Município e extensivo à comunidade em geral.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso com a participação dos Grupos de Escoteiros existentes no município
a realização da Semana Municipal do Escotismo.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará, por meio de ato próprio, as demais
normas para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 6° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 330/2014, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR.
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DIÁRIO DO SUDOES1E
PATO BRANCO ! QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015-/ ANO XXJX ! NÚMERO 6339 j EDIÇÃO REGIONAL
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·J Áit }~:Fita _institiúda_ ft~ âtn~i!O,~ó:lt!~~9P~~ 'de _~ato:_Branco a Semana:Munid\'.
!p~:;~~- Es~m~}i9~~ ~~~~~~~i;i~~~e~~a-do-dla dó escoteiro Í q~~ é ~nlémorado· dia 23_ de abril. . · _, . _ _ _ _ , _ .
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. · -p~~ntos __ a _Ja.~deserwoÍ~do __ ~?- -~b-~j~~d~_ 11_tfui~í~Ío e.-~~~~i-~o à--_cb111~!-~a; .
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mentárias próprias àa-Se~a Múiticipal de Esporte,--ia:Zer,-Juventiide e Idos~.
Ait- 71> Esta lei entra em vigor.na da~ de sua publicação.
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Ínir~~e~oR~~·;· _____ -~ __ ; _ _._·· _______ , __ _ _ __ _
Gabiri:ete do ~to, 25 de m~ de 2015.
AUGusi'!NHOZUCCHI
Prurito
PÁGJNAS7
Quinta-Feira, 26 de Março de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstltuldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.558, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Institui a Semana Municipal do Escotismo no Municlpio de Pato Branco e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a Semana Municipal
do Escotismo, que será realizada, anualmente, na semana do dia do escoteiro que é
comemorado dia 23 de abril.
Art. 2° A Semana Municipal do escotismo terá como principal objetivo a conscientização
da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de
uma sociedade mais justa e igualitária, além de contribuir para que os jovens assumam
seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas
plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, utilizando a natureza como
pano de fundo.
Art. 3° Na Semana Municipal do Escotismo serão ministradas palestras socioeducativas
bem como seminários e debates, atividades físicas, competições, e acampamentos a ser
desenvolvido no âmbito do Município e extensivo á comunidade em geral.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, lazer,
Juventude e Idoso com a participação dos Grupos de Escoteiros existentes no município
a realização da Semana Municipal do Escotismo.
Art. 5° O Executivo Municipal baixará, por meio de ato próprio, as demais normas para o
fiel cumprimento desta lei.
Art. 6° As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
Art. 7" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do Projeto de Lei nº 330/2014, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco e Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publ1cadoem __ , __ , __
Ediçao· ---------
DIARIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ-DIOEMS
Pub11cadoem __ , __ , __
Ediç:lo: Pâg: -g- __
JORNAL OIARIO DO SUDOESTE
Ccd1~Si"21
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/03/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br
Ano IV- Ediçao Nº 0819
Página 1
f?âutaUPl!~#al~i?~@u;uru;ty Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 330/2014
RECEBIDO EM: 8 de dezembro de 2014
SÚMULA: Institui a Semana Municipal do Escotismo no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
(que será realizada, anualmente, na semana do dia do escoteiro que é comemorado dia 23 de
abril. A Semana Municipal do escotismo terá como principal objetivo a conscientização da
juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária, além de contribuir para que os jovens assumam seu próprio
desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas
potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, utilizando a natureza como pano de
fundo)
AUTOR: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de novembro de 2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de fevereiro de 2015
RELATOR: Vilmar Maccari- PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 19 de fevereiro de 2015
RELATOR: Augustinho Polazzo - PROS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de março de 2015 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
SE.GUNDA VOTAÇÃO: 9 de março de 2015 -Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 7 4, de 5 de março de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4558, de 25 de março de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B? do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6339 de 26 de
março de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 819 de 26 de março de 2015
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