br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-24
EmentaDeclara o Pinheiro do Paraná, árvore símbolo de Pato Branco e o enaltece pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza.
native_id7577

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Excelentíssimo Senhor 
Valmir Tasca 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado LAURINDO CESA - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais apresenta para a sua regimental tramitação, 
apreciação e discussão ao Douto e Soberano Plenário desta Casa de Leis, e 
pede apoio dos nobres pares para a aprovação o seguinte Projeto: 
Projeto de Lei n ° 01/2013 
Declara o Pinheiro do Paraná, Árvore Símbolo do Município de Pato 
Branco e o enaltece pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza. 
Art. 1° - Fica declarado o Pinheiro do Paraná (Araucária Angustifólia) 
como Árvore Símbolo do Município de Pato Branco. 
Art. 2° - Por sua monumental exuberância, vitalidade, longevidade e 
beleza, ficam atribuídos, também, os títulos de: 
1 - Majestade da Floresta 
li - Suporte do Horizonte 
Ili - Farol da Natureza 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 24 de janeiro de 2013. 
A - Vereador - PSDB 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e~mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
O Projeto de Lei tem por objetivo declarar e instituir o Pinheiro do 
Paraná (Araucária Angustifólia), Árvore Símbolo do Estado do Paraná também 
como Arvore Símbolo do Município de Pato Branco. Conhecido por sua 
magnitude, porte elegante, vitalidade, plasticidade, longevidade, rusticidade e 
beleza o Pinheiro do Paraná que é a árvore símbolo do Estado e que no início 
da colonização cobria grande parte do território paranaense e que em sua fase 
madura e milenar pode atingir até mais de 50 metros de altura e de 1(um) a 2 
(dois) metros de diâmetro. De tronco cilíndrico, essas imponentes torres vivas 
que formam na floresta, grupos de colunas retilíneas, conjuntos de gigantescos 
candelabros ou castiçais de um verde ímpar e encantador impressionando 
pessoas, pássaros, insetos e animais. A partir do mês de março estendendo-se 
até o mês de agosto, praticamente cinco meses de duração, começa o 
amadurecimento das pinhas contendo em seu interior, os pinhões, sementes e 
frutos do Pinheiro, sendo um ótimo e nutritivo alimento para as pessoas de 
todas as idades: alimento muito procurado por: pássaros (gralhas, periquitos, 
caturritas, papagaios, etc.): animais selvagens (ratos, esquilos, cotias, pacas, 
ouriços, porcos do mato, javalis, capivaras, macacos, etc.): animais domésticos 
(suínos, bovinos, caprinos, eqüinos, cães, etc.). Em seu estágio de formação 
até atingir um porte médio o pinheiro tem como principal característica a 
formação de sua copa em forma de um cone ou de um guarda chuva e a 
disposição da ramificação dos seus galhos semelhante a um eixo raiado de 
rodas horizontais que sobrepostas umas as outras formam verdadeiros 
andares e escadas. Acredita-se que a sua formação peculiar tenha inspirado e 
contribuído para o homem desenvolver vários e importantes projetos de 
pesquisas e planejamento. À medida que a árvore se aproxima da idade 
madura que poderá passar de mais de 1000 (mil) anos passa a apresentar o 
aspecto, o formato típico de uma taça. A mata de Araucária Angustifólia 
(Pinheiro do Paraná) que caracterizava e ainda caracteriza grande parte da 
paisagem florestal do Sudoeste e do Sul do Estado do Paraná e da Região Sul 
do Brasil e que somente dentro do Estado do Paraná no início da ocupação e 
colonização ocupava uma área de mais de 73.780 km2 , atualmente, resta 
apenas uma área de aproximadamente 1,3% da área primitiva de araucárias 
nativas devido a sua exploração descontrolada que sofreu e que vem sofrendo 
por causa do alto valor comercial de sua madeira. E não é só a sua madeira 
que tem alto valor de mercado. Podemos citar também sub-produtos de 
aproveitamento complementar, que podem ser extraídos e que ainda nem 
foram pesquisados por exemplo, para ver seu potencial farmacológico como a 
resina, casca, frutos, seiva do tronco e das grimpas (folhas), nós de pinho etc. 
Do Pinheiro tudo se aproveita, nada se perde, desde a grimpa para sapecar 
pinhão no campo e acender o fogo no galpão, na churrasqueira ou no fogão a 
lenha à casca e galhos para lenha a mourões de cerca para cercar os animais 
domésticos. Felizmente, os paranaenses despertam para a importância da 
preservação de sua Árvore Simbolo através de campanhas permanentes de 
conscientização e reflorestamento e da reconstituição da flora nativa de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
~/1'a!tY$~"depq, '!> 
Estado do Paraná [ Fli ~ ~ {J 
V 
Araucária e de outras importantes espécies de madeiras nobres e de lei 
existentes na flora paranaense e brasileira. O Município de Pato Branco, 
segundo renomados historiadores e pelo relato de vários pioneiros que 
chegaram nesta região praticamente a mais de um século atrás e que 
relataram em longas e várias conversas, suas impressões a vários 
pesquisadores e todos eles, sem exceção, contaram, relataram e 
documentaram que o nosso município, o Município de Pato Branco era coberto 
por uma infinita, vasta e intensa floresta de copas verdes de exuberantes e 
imensos pinheiras, formando na floresta, um verdadeiro conjunto de 
gigantescas taças, um conjunto monumental de copas verdes umas maiores, 
outras menores que ao longe assemelhavam-se a um exército de soldados, 
vestidos a caráter de farda e chapéu. Os pinheirais formados por belas torres 
individuais, de colunas cilíndricas e retilíneas de extraordinária altura e firmeza 
davam ao longe, a impressão que estavam sustentando as próprias nuvens e 
com sua exuberante copada e por suas folhas pontiagudas sustentadas por 
robustos galhos semelhantes a braços estendidos e de mãos abertas ao céu, 
aranhá-las e acariciá-las e observar no horizonte o nascer do Sol ao 
amanhecer e o pôr do Astro Rei ao final do dia. Embora em menor quantidade, 
o Pinheiro do Paraná, ainda existe de forma considerável em todo o interior do 
Município pelo cuidado com a sua preservação e pelo reflorestamento efetuado 
por vários agricultores. Portanto, podemos afirmar com toda segurança e 
firmeza que ainda existem pequenas áreas de pinheirais nativos e outras de 
reflorestamento em vários estágios de desenvolvimento no interior do Município 
e marcando presença também em toda a área urbana. Portanto, é por isso, 
por esta razão e por esta causa e pelas suas qualidades únicas e indescritíveis, 
que resolvemos apresentar para análise da assessoria jurídica, pareceres das 
comissões e apreciação e deliberação em Plenário. este projeto de Lei, 
instituindo e declarando o Pinheiro do Paraná a Arvore Símbolo do Estado 
também como a ÁRVORE S]MBOLO do Município de Pato Branco. 
Pensemos nisso. 
Pato Branco, 24 de janeiro de 2.013. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Pinheiro do Paraná - Turismo no Paraná 
Governo do Estado do Paraná 
Secretaria do Turismo 
Turismo no Paraná 
• Turista 
• Profissional 
• Institucional 
• Português 
• English 
• Espalíol 
Pinheiro do Paraná 
Conhecido por sua magnitude e porte elegante, o pinheiro cujo nome cientifico é 
Araucaria angustifolia, é a árvore símbolo do Paraná, com 20 a 40 metros de 
altura e 1 a 2 metros de diâmetro de tronco cilíndrico, raramente bifurcado. A 
partir de março começa o amadurecimento das pinhas, cujos pinhões são 
apreciados pelo homem, servindo também de alimento para inúmeros animais 
como gralhas, esquilos, ouriços, pacas, etc ... 
A mata de araucária angustifolia que caracteriza a paisagem do sul do Paraná 
que primitivamente ocupava uma área de 73.780 km' dentro do Estado, 
atualmente resta apenas uma área de aproximadamente 1,3% estando a 
espécie ameaçada de extinção, devido a exploração indiscriminada de que vem 
sofrendo. Felizmente o paranaense desperta para a importância da preservação 
de sua árvore símbolo, através de campanhas, de reflorestamento e da 
reconstituição da flora nativa. 
©Secretaria do Turismo 
Rua Deputado Mário de Barros, 1290 - Ed. Caetano Munhoz da Rocha - 3° 
andar - 80530-913 - Curitiba - PR 
41 3313-3500 - Fax 41 3253-0882 - Localização 
Versão mobile 
http://www.turismo.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo= 1O1 
Page 1 of 1 
24/1/2013 
Pinheiro do Paraná Page 1 of 
Pinheiro do Paraná 
• Nome cientffico: Araucar/a angustifolia (Bert.) o. Ktze, 
• Família: Araucariaceae 
• Nomes Populares: araucária, pinheiro-brasileiro, pinho. 
O Pinheiro: é uma árvore com galhos que dão um formato de cálice, ela pode atingir até 50 metros 
de altura. Seu tronco geralmente é cilíndrico, reto e com casca grossa. A araucária pode viver cerca de 200 a 300 anos. No passado sua presença era tão comum que os índios chamavam de 
"curitiba" (que quer dizer "imensidão de pinheiros"), e que deu origem ao nome de nossa cidade. O 
pinheiro-do-paraná é uma das árvores da nossa região de maior importância. Sua presença 
caracteriza a Floresta com Araucária, que antigamente ocupava principalmente os Estados do sul do 
Brasil, estendendo-se por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. 
Usos: As sementes são ricas em amido, proteínas e gorduras, que faz delas um alimento bastante 
nutritivo e que serve de alimento para os homens e animais. É também costume alimentar os 
porcos com pinhões no sul do Brasil. Mas é a madeira que recebe maior importância. Em 
construção, já foi usada para forros, assoalhos, e vigas. Também foi utilizada na confecção de caixas 
e palitos de fósforos e serviu até como mastros em embarcações. 
Período de aparecimento de flores e frutos: Amadurecimento dos pinhões nos meses de abril e 
maio. 
<< Voltar ao Mapa• 
Aspectos econômicos e ambientais Page 1 of2 
Sumário 
l'-nresentª_çã_Q 
Taxonomia 
Descricão da espécie 
Biologia reprodutiva e 
fenologia 
Ocorrência natural 
8.!?J~eçto_s.J:1:ç.onQ_rni_GQS. ... e ambientais 
8_s___g_e_c.tQ~_~!Qgico_s.. 
Qlim_a_ 
Solos 
Sementes 
Produção de mudas 
Características 
si!yjc11lturais 
Melhoramento genético 
Conservacão genética 
Crescjm~.ru:hJÇ.ãQ 
Principais pragas 
Prjncjpais doença~ 
Características da 
m_a..ctelra 
Produtos e utilizacões 
Espécies afins 
Sistemas agroflorestais 
B..filerências. 
Glo~12-ªr1º. 
A_utrlre.s 
Exoediente 
Cultivo da Araucária 
Aspectos econômicos e ambientais 
Emtlli!R<!.EQJ~SJai>. 
Sistemas de Produção, 7 - 2 ª edição 
ISSN 1678-8281 - Versão Eletrônica 
Nov/2010 
É uma árvore muito útil. Pode-se dizer que tudo nela é aproveitável. 
As sementes, no interior dos pinhões, são bastante apreciadas pelos animais, 
especialmente por pássaros, principalmente periquitos e papagaios. É excelente 
fonte de alimento para inúmeras espécies de animais, inclusive porcos domésticos. É 
rico em amido, proteínas e gorduras, constituindo, assim, alimento bastante 
nutritivo. Quando amadurece, a fartura de pinhão altera toda a vida na mata. 
Pesquisas históricas e arqueológicas sobre as populações indígenas que viveram no 
planalto sul-brasileiro, de seis mil anos até os nossos dias, registram a importância 
do pinhão no cotidiano desses grupos. 
A madeira do pinheiro-do-paraná reúne uma variedade de aplicações, tais como: 
forros, assoalhos, confecção de caixas e palitos de fósforos e mastros de 
embarcações. Em aplicações rústicas, os galhos eram apenas descascados e polidos, 
transformando-se em cabos de ferramentas agrícolas. 
A resina, após extraída e destilada, fornece alcatrão, óleos diversos, terebentina e 
breu, para variadas aplicações industriais. 
A aplicação do pinheiro-do-paraná ou pinheiro-brasileiro pode se estender, também, 
ao importante campo da fabricação de papel. Dele pode-se obter a pasta de celulose 
que, após uma série de operações industriais, resulta na produção de papel. 
Da forma que ocorreu inicialmente em todo o Brasil, a madeira exportada era 
retirada do litoral, pois a falta de ligação desse com o planalto constituía-se no maior 
empecilho para a exploração dos pinheiros, que eram utilizados apenas nos limites 
da serraria. 
A iniciativa do primeiro grande investimento madeireiro no Paraná ocorreu em 1871, 
com a organização da Companhia Florestal Paranaense, próxima ao traçado da então 
futura ferrovia Curitiba-Paranaguá. 
Porém, a concorrência estrangeira, notadamente a do pinho-de-riga, e a dificuldade 
de vias de comunicação que possibilitassem o escoamento da madeira, induziram o 
empreendimento ao fracasso. 
Especificamente no Paraná, foi somente após a abertura da Estrada da Graciosa, 
ligando Curitiba a Antonina, em 1873, da construção da Estrada de Ferro Paranaguá￾Curitiba, em 1885, e do ramal Marretes-Antonina, em 1891, que a extensa floresta 
de A. angustifolia, existente nos planaltos paranaenses, passou a ser explorada como 
atividade econômica importante para o estado. 
O grande fator propulsor da exportação do pinheiro paranaense foi, sem dúvida, a 
Primeira Guerra Mundial, pois, com a impossibilidade de importação do similar 
estrangeiro, o pinho-do-paraná passou a abastecer o mercado brasileiro e o 
argentino. Multiplicaram-se as serrarias, concentrando-se no centro-sul e 
deslocando-se para oeste e sudoeste do estado, na medida em que se esgotavam as 
reservas de pinheiros mais próximas das ferrovias. Transformou-se, assim, a 
exportação de pinho na nova atividade econômica paranaense, ultrapassando a 
importância da erva-mate como fonte de arrecadação de divisas para o Estado. 
O desenvolvimento do transporte feito por caminhão, após a década de 1930, 
libertou a indústria madeireira da dependência exclusiva da estrada de ferro, 
penetrando, desta forma, cada vez mais para o interior do país. Com os problemas 
decorrentes da crise estabelecida no ciclo de exploração da erva-mate, a exploração 
do pinheiro-do-paraná tomou força. No bojo deste ciclo, instalaram-se no Paraná 
diversas indústrias, como fábricas de fósforos, de caixas e de móveis. 
Em um determinado espaço de tempo, notadamente durante a Segunda Guerra 
http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/F ontesHTML/ Araucaria/CultivodaArauca... 24/1/2013 
Aspectos econômicos e ambientais Page2 of2 
Mundial, a madeira de pinho liderou a pauta das exportações do Paraná, assim como 
foi importante produto no processo de industrialização de outros estados do Sul do 
Brasil. Findo o período de conflito, o ciclo madeireiro foi declinando, sendo 
substituído, no Paraná, pelo café que já despontava como uma das forças 
econômicas desse estado. 
•:tc.:~fr.- de Pq: ~· 'ó 
fF1sl_~ 
Assim, o ciclo econômico do pinho terminou por volta de 1940, sendo que da -~ ~ 8 
primitiva floresta de pinheiro-do-paraná, originalmente existente no Estado do ......,v"' ,,._,. 
Paraná, resta aproximadamente 1°/o. Mas é inegável também a importância que a 
araucária exerce ainda hoje na história, cultura, hábitos e artes de várias áreas da 
região Sul do Brasil. 
Informações Relacionadas 
Embrapa. Todos os direitos reservados, conforme l.~1.Q. 
http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/F ontesHTML/ Araucaria/CultivodaArauca. .. 24/1/2013 
Paraná vai homenagear donos 
de maiores· araucárias e imbui 
Em 2006, dois pinheiros empataram 
no quesito 'maior diâmetro": um 
deles é este, de Terezinha<le jesus 
Wrubleski, no munidpio de Cruz 
Machado. Tem l,97mdediâmetro, 
6,18m de circunferência 
e 36 metrosdealtura 
o 
homenagear neste ano 
os proprietários que ti￾verem em suas terras as 
maiores espécies· de 
araucária e imbuia, 
duas árvores típicas de 
nossas florestas nati￾vas. A homenagem é 
uma iniciativa da Fe￾deração das Indústrias 
(FIEP) que já reconhe￾as maiores 
araucárias do estado. A novidade, 
em 2007, é a busca também pelas 
imbuias de maior diâmetro. 
Atualmente as duas maio￾res araucárias registradas e docu￾mentadas têm 1,97m de diâmetro 
DAP (6,21 m de circunferência me￾dida a 1,30m do solo). Para con￾correr às homenagens, os partici￾pantes devem encaminhar as se￾guintes informações: 
Dados pesoais do proprietá￾rio e da esposa (nome com￾pleto, endereço, telefone, e￾mail e RG); 
b) Dados da propriedade em que 
está localizada a árvore in￾cluindo o número do Regis￾trou ou matrícula da área no 
Registro de Imóveis, mesmo 
que em nome de antigos pro￾prietários; 
c) O diâmetro da árvore que con￾Outro pinheiro que divide o primeiro 
lugar em diâmetro no Paraná fica em 
Castro, na propriedade de Moacir 
Antonio Carraro. luas medidas: l,97m 
de diâmetro, 6,2 lm de circunferência 
e 46 metros de altura 
correrá, medido a 1,30m 
do solo (DAP); 
d) Localização geográfi￾ca obtida com o apare￾lho GPS; 
e) Diversas fotos digitais. 
As informações 
devem ser encaminha￾das à FIEP até o dia 18 
de maio de 2007, pelo 
fax (41) 3271-9049 ou 
pelo e-mail: 
carla.andrade@fiepr.org.br 
Rádio na 
Internet 
Ouça e copie para o 
seu programa de rádio 
reportagens especiais 
de interesse da 
agropecuária. 
www.faep.com.br 
FAEP/SENAR • Bole1im Informativo N~ 948 
Curitiba, semana dit 12 a 18 de março de 2007 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 1/2013 
Pretende o ilustre Vereador LAURINDO CESA - PSDB, através do Projeto 
de Lei em apreço, obter autorização legislativa para Declarar o Pinheiro do 
Paraná, árvore símbolo do Município de Pato Branco. 
Em síntese, justifica o autor que segundo renomados historiadores e pelo 
relato de vários pioneiros que chegaram nesta região praticamente a mais de 
um século atrás e que relataram em longas e várias conversas, suas 
impressões a vários pesquisadores e todos eles, sem exceção, contaram, 
relataram e documentaram que o nosso Município, o Município de Pato 
Branco era coberto por uma infinita, vasta e intensa floresta de copas verdes 
de exuberantes e imensos pinheirais, formando na floresta, um verdadeiro 
conjunto de gigantescas taças, um conjunto monumental de copas verdes 
umas maiores, outras menores que ao longe assemelhavam-se a um exército 
de soldados, vestidos a caráter de farda e chapéu. 
É o brevíssimo relatório. 
A palavra símbolo do grego symbolon significa co-incidir. Todo símbolo 
representa uma certa idéia interligada de conhecimentos, significados e 
conteúdos. Segundo o dicionário Aurélio, símbolo significa, entre outras 
coisas: 1- O que representa ou substitui outra coisa. 2- O que evoca, 
representa ou substitui algo abstrato ou ausente. 
Apesar de muitas vezes não serem adotados oficialmente, é muito comum que 
as comunidades criem e adotem símbolos espontaneamente para o local ou 
região onde vivem, contribuindo para o fortalecimento da identidade e da 
auto-estima da comunidade local. 
No Brasil, muitos de seus estados e cidades instituíram uma espécie de árvore 
como símbolo, seja pela importância ou pela freqüência de ocorrência na 
região. 
As árvores representam mais do que símbolos nacionais. Elas são peça 
importante na manutenção do meio ambiente sendo, mundialmente, de 
extrema importância para a sobrevivência humana no planeta. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato ranco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com. r 
ÍI I i 
I 1 
Ll
/ l 
' \J 
Estado do Paraná 
A Araucária - Araucária angustifolia - originária do Brasil, é a árvore￾símbolo do Paraná, conhecida como pinheiro-do-Paraná. Esta espécie aparece 
representada em praças, calçadas, poesias e também nos símbolos oficiais, 
estando na bandeira do Estado e nos brasões de vários municípios 
paranaenses. Sua semente, os pinhões, é apreciada pelo homem e pelos 
animais, sendo o principal alimento da gralha azul, a ave símbolo do Paraná. 
Por essas razões, pretende o autor referenciar referido exemplar da flora 
paranaense, como árvore símbolo do Município de Pato Branco. 
A matéria não el!contra óbice de ordem legal, razão pela qual opinamos em 
exarar parecer favorável a sua regimental tramitação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 11 ~~osto de 2015. 
! l \ ' l \ 
José Renato Mo~teir~\do Rosário -Assessor Jurídico 
1 ~ 
~ ' 
Beltraá - P~ocurador\Legislativo '\ 1 . 
~\J 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 01/2013 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 1/2013, de 24 de janeiro de 2013 -
Declara o Pinheiro do Paraná, árvore símbolo de Pato Branco e o enaltece 
pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza. 
Em síntese, justifica o autor que segundo renomados historiadores e 
pelo relato de vários pioneiros que chegaram nesta região praticamente a mais 
de um século atrás e que relataram em longas e várias conversas, suas 
impressões a vários pesquisadores e todos eles, sem exceção, contaram, 
relataram e documentaram que o nosso Mu0
nicípio, o Município de Pato 
Branco era coberto por uma infinita, vasta e intensa floresta de copas verdes ~-a 
de exuberantes e imensos pinheirais, formando na floresta, um verdadeiro:; ~ 
conjunto de gigantescas taças, um conjunto monumental de copas verdes§ :~ 
umas maiores, outras menores que ao longe assemelhavam-se a um exércitoS' ::i 
de soldados, vestidos a caráter de farda e chapéu. [ ~ Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 1~ ·"-4 
~eferi.do Projet~ de, .Lei vis~. estabelecer, não foi, obse~vada .nen_huma ~ ~ 
ilegalidade. Apos analise, em1t1mos PARECER FAVORAVEL a tram1taçao do~ 8 
' presente Projeto de Lei. ~ 
-PROS 
sa-PSDB 
embro) 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 28 de agosto de 2015. 
j 1 (fvy.-. 
Leuni~nó Tesser - PDT 
(Membro) 
/~ Vilma~·~~~ - PDT 
(Membro) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
;! 
..,, 
ª ~ 
t' 
e:: 
~ 
Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Augustinho Polazzo - PROS 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2013 
O Projeto de Lei 1/2013, apresentado pelo Vereador Laurinda Cesa, PSDB, 
declara o Pinheiro do Paraná (Araucária Augustifólia), Árvore Símbolo do Município 
de Pato Branco e a enaltece pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza, 
atribuindo-lhes, também, os títulos de: Majestade da Floresta, Suporte do Horizonte, 
Farol da Natureza. ;}:\' 
;.:r; 
t~f. 
o 
Em justificativa, o proponente apresenta importantes razões para declarar ~~~: 
instituir o Pinheiro do Paraná, também como Árvore Símbolo do Município de Pato~~ 
Branco, com evidências à importância arbórea para a natureza e meio ambiente, 
enaltece suas qualidades únicas e indescritíveis, detalha o pinheiro desde a semente:43 ~ 
à sua utilidade e tempo de vida, destaca a importância da sua preservação e relata,;~., '-~~ 
segundo renomados historiadores e pioneiros, que a Araucária Augustifólia faz parte,~; ~ há séculos, das terras pato-branquenses. :f ;g !";;-~~ 
;-:1i~ 
Assim, após análise da matéria, não observada nenhuma ilegalidade, ~ 
exaramos PARECER FAVORÁVEL à tramitação, nesta Casa de Leis, do Projeto Nº ~ 
1/2013. s 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 04 de setembro de 2015. 
/// 
Vilmar 
~~ Maccari - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br 
PROJETO DE LEI N ° 01/2013 
Declara o Pinheiro do Paraná, Árvore Símbolo do 
Município de Pato Branco e o enaltece pela sua singular 
exuberância, vitalidade e beleza. 
Art. 1° - Fica declarado o Pinheiro do Paraná (Araucária Angustifólia) como 
Árvore Símbolo do Município de Pato Branco. 
Art. 2° - Por sua monumental exuberância, vitalidade, longevidade e beleza, 
ficam atribuídos, também, os títulos de: 
1 - Majestade da Floresta 
11 - Suporte do Horizonte 
111 - Farol da Natureza 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Laurindo Cesa - PSDB. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
D~sic~#o.·P~~il-o<i~~~~á,~orê ... ~W~g1~.do .. Municípigde;~lif()~~~f?··.~?· ~~~!~~~ pel~.~~sf~~~~~~~~cia,'~t~a~de e beleza: · .·. , · )'Y.J'· " · < · A Çâmafa Níooiciipâi de Paio'Braiico, .Estado do Paraná, aprovou e e~ Prefeito, 
sti~fü~ri'i~~~~üi!'' .•. './:f ., ··· ·· '"':· -· 
4rt.J~~i~~d~&aradog~~e· :~i~~~~i~~~s~o~~lcJJl1o~f'7().- 1 
ie ShnbolO p~ Município d~· •...••... ····.· ... ·. o •. ·• ~:•.2º PppS1Jíl.i'filóhugí!!llthl·~~ij~"9a,·~l~9liP.~ •. longe~q~dê:éfüelezf!,~ficam · atribuídos, também, os tífulós de: 
í ~·:Ma}esi~ilé•'a~ Fi-Ores€âF · . · 
11 ;§uporte ~()HO~()~te; ÍII - Farõl da Nantre~.' 
Art ?º'Es~;J;;~ientra~;vigo~·Alt~ll:t~±4e·splJ:P1ll:>lJ~~~(): 
Esta Lei é .de autoria do VeréadoriaunndoCêsa. ·.•·· 
" -··G·aJ>Pte~e~~~~~e~~~~~~~-~~~:~,~~~~~ .~0)152:'.~ .. AJI@US:~ói:Pci:áf'• . . . .. "~ '.._ ]lf~f~i!_(j_ :~· ' ,, 
Terça-Feira, 13 de Outubro de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
LEI Nº 4.677, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 
Declara o Pinheiro do Paraná, Árvore Símbolo do Município de Pato Branco e o enaltece 
pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1 ºFica declarado o Pinheiro do Paraná (Araucária Angustifólia) como Árvore Símbolo 
do Município de Pato Branco. 
Art. 2° Por sua monumental exuberância, vitalidade, longevidade e beleza, ficam 
atribuídos, também, os títulos de: 
!-Majestade da Floresta; 
li - Suporte do Horizonte; 
Ili - Farol da Natureza. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Laurinda Cesa. 
Gabinete do Prefeito, 6 de outubro de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado em __ / ___ / __ 
Edição: ________ _ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-DIOEMS 
Publicado em __ / __ / __ 
Edição: Pág: "B" __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Cod16111 I 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 13/10/2015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano IV - Edição Nº 0956 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 1/2013 
RECEBIDA EM: 24 de janeiro de 2013 
SÚMULA: Declara o Pinheiro do Paraná, árvore símbolo de Pato Branco e o enaltece pela sua 
singular exuberância, vitalidade e beleza. 
(Pinheiro: Araucária Angustifólia) 
AUTOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de fevereiro de 2013 
PARECER JURÍDICO EMITIDO EM: 11 de agosto de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 14 de agosto de 2015 
RELATOR: Claudemir Zanco - PROS 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 2 de setembro de 2015 
RELATOR: Augustinho Polazzo - PROS 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 14 de setembro de 2015-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2015 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausentes, os vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 484, de 16 de setembro de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4677, de 6 de outubro de 2015. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na págfna B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6486 de 10 e 
11 de outubro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 956 de 13 de 
outubro de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →