(j)'iE(Eitu'ia dl1unicipal dE (iJato !B'ianco
J ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 11/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso Projeto d~:,
Lei, visando à criação de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor
de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais)
destinados a Aquisição de um Britador Móvel Rebocado.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo
em que reiteramos a Vossas Excelências nossa consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito de Pato e fevereiro de 2013.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - araná
'1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J3j2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Valor de R$
243. 750,00 (Duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinqüenta reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal Incluir Fontes de Recursos e
acrescentar valor na ação 1.032 do PPA.
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal Incluir Fontes de Recursos e
acrescentar valor na ação 1.032 da LDO.
Art. 3º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no
valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta reais) para
atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Cód. Font
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red. e
11.03- DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031.2.073 Manutenção das Atividades Do Departamento
do Interior
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 783 511 243.750,00
Art.4° Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de
arrecadação de Convênios não previstos na Lei Orçamentária do Exercício de 2013, no valor de R$
243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), conforme o previsto no
ínciso li do§ 1° dO!Art. 46 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/1964.
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MAPA - 778162/2012 - Aquisição
de E uipamentos - Permanente
Cate oria Econômica
2471.99.99.28.00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na d
Fonte R$
783 R$
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
Valor
243.750,00
Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO Nº 81 /2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Valemo-nos da presente Oficio para substituir os Projetos de Lei,das~
seguintes mensagens: 03,04,05,06,08,11,12,13 visando corrigi-los. ~ 'Yt>1>·· 5r·IO,U,~~,~'l,~~i.&o,~J. ;:,,
Contando com a compreensão dos nobres edis, antecipamos nossos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, e fevereiro de 2013.
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~ - ASSESSO IAJUR blCA DO MUNl.Cf PIO
· Rua Caramuru. 271 - Fone/Fax 146\ 3220-1544 • R!i!i01-0RO - EPAli 8RANCO .. , . ... ~
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I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº~DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00
(Duzentos e Quarenta e três mil setecentos e
cinqüenta reais)
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o
Exercício de 2013, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil setecentos e
cinqüenta reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Cód. Font
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red. e
11.03 -DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031 .2.073 Manutenção das Atividades Do Departamento do
Interior
4.4.90.52 - Eauiuamento e Material Permanente 783 511 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso o excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇAO Categoria Econômica Fonte R$ Valor
MAPA - 778162/2012 - Aquisição de 2471 .99.99.28.00 511 R$ 243.750,00
Equipamentos - Permanente
Art. 3°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da
Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano
Plurianual para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da
Lei nº 3.901 de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1 º.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 19/2013 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e
três mil setecentos e cinqüenta reais)
O Projeto em análise acresce no artigo 1º, dotação orçamentária ao
orçamento do Município para o exercício de 2013 não existente, destinados a
aquisição de um britador móvel rebocado.
As dotações serão abertas dentro da:
./ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
./ Departamento do Interior
./ 041.122.031.2.073.00 - Manutenção das Atividades do departamento do
Interior
./ 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
./ Fonte - 511
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
Parana, conforme seaue:
4 4 90 52 00 00
EQUIPAMENTOS
MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensilios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equ'1pamentos de manobra e patrulhamento;
E equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais oermanentes.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso· II e 42 trata dos créditos
adicionais especiais que assim expressam;
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~d&§J~@~ Estado do Paraná
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
para sua abertura é:
•!• · a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 2º a cobertura se dará pela utilização de
recursos de excesso de arrecadação de Convênio MAPA Contrato
778162/2012 Aquisição de Equipamentos Permanentes - 2471
.99.99.28.00, Fonte 511;, não previstas na Lei Orçamentária do Exercício de
2013, com base no que disciplina os parágrafos 10, inciso I e 3° e 4° do art.43 da
Lei 4320/64
2 4 7
Registra o valor total
dos recursos oriundos
de convênios firmados,
com ou sem
contra prestações de
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE serviços, com a União
1 99 99 00 ºº 2013 CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ou com suas entidades,
ENT!DAD~S PARA APLICAÇÃO EM para realização de
OUTRAS AREAS objetivos de interesse
comum dos partícipes,
e destinados a custear
despesas de capital em
áreas não classificadas
nos itens anteriores.
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
Os Artigos 3° e 4°, autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 10, ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do
Plano Plurianual para o exercício 2013, estando em conformidade com o que
preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias
orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
Rua Ararigbóia, 491
na Zanoelo
Nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2013
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
04.122.0031.1.032.000 Aquisicao de veiculos e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENT SE MATERIAL PERMANENTE
04.122.0031.1.033.000 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentacao com
pedras irregulares e/ou cascalhame
769 Investimento
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
MATERIAL DE C NSUM 770 Fiscal
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA 772 Fiscal
BRAS E INSTALAC ES 773 Investimento
04.122.0031.2.073.000 Manutencao das atividades do Departamento do
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Interior
VENCIM. E VANTAGENS IXAS -PESS AL CIVIL
BRIGAC ES PATR NAIS - INSS
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESS AL CIVIL
AUXILI -ALIMENTACA
DIARIAS - PESS AL CIVIL
MATERIAL DE C NSUM
PASSAGENS E DESPESAS C M L C M CA
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S - P. ISICA
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
EQUIPAMENT S E MATERIAL PERMANENTE
Programa de Protecao de Fontes de Agua e Pocos
Artesianos
774 Fiscal
775 Fiscal
776 Fiscal
777 Fiscal
778 Fiscal
779 Fiscal
780 Fiscal
781 fiscal
782 Fiscal
783 Investimento
~7.511.0002.2.148.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
MATERIAL DE C NSUM 784
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA 3753
Fiscal
Fiscal
17.511.0031.2.072.000 Programa Porteira para Dentro - Habitacao
Rural, infra-estrutura e Saneamento Rur
4.4.90.51.00.00.00 BRAS E INSTALAC ES
17.511.0031.2.149.000 Programa de Orientacao e Implantacao de
Sistemas de Tratamento de Esgotos domicil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE C NSUM
3.3.90.39.00.00.00 UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
17.511.0031.2.150.000 Programa de compostagem e reciclagem nas
propriedades rurais
3.3.90.39.00.00.00 UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
20.606.0031.1.031.000 Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENT SE MATERIAL PERMANENTE
785 Investimento
786
787
788
Fiscal
Fiscal
fiscal
789 Investimento
511
510
511
511
511
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplícacao
250.000,00
.000.000,00
300.000,00
500.000,00
500.000,00
110.000,00
20.000,00
20.000,00
5.ooo,oo
1.500.000,00
3.000,00
10.000,00
1.000.000,00
232.000,00
30.000,00
20.000,00
50.000,00
5.000,00
5.ooo,oo
10.000,00
220.000,00
250.000,00
1.800.000,00
3.400.000,00
50.000,00
50.000,00
'10.000,00
10.000,00
220.000,00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!!.jq/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 11/2013
propôs o Projeto de Lei nº. 19/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil
setecentos e cinqüenta reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao
orçamento do Município para o exercício de 2013 destinados a aquisição de um
Britador Móvel Rebocado.
Os artigos 3º e 4º do projeto em epígrafe autorizam o
Executivo Municipal, adequar às alterações promovidas pelo art. 1º, ao Anexo 1 da lei
das Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício de 2013, estando
em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa
de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, OS de março de . .2013.
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
Oficio nº 103/2013
Pato Branco, 14 de março de 2013.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados, devidamente
aprovados por este Legislativo nás sessões ordinárias realizadas nos dias 11 e 13 de
março de 2013:
• PROJETO DE LEI Nº 19/2013, Mensagem nº 11/2013, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais).
• PROJETO DE LEI Nº 22/2013, Mensagem nº 14/2013, que acrescenta
parágrafo único ao artigo 24 da Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012, que institui o
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município
de Pato Branco.
• PROJETO DE LEI N° 23/2013, Mensagem nº 16/2013 que autoriza o Executivo
Municipru abrir Crédito Adicionru Especiru, no vruor de R$ 92.000,00 (noventa e
dois mil reais).
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipru
Pato Branco - Paraná
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camaraoatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camarapatobranco.corn.br
PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditb
Adicional Especial no valor de R$
243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) para atender despesas
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Cód. Fonte
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red.
11.03 -DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do
Interior
4.4.90.52 - Eauioamento e Material Permanente 783 511 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRICAO Cateooria Econômica Fonte R$ Valor
MAPA - 778162/2012 - Aquisição 2471.99.99.28.00 511 R$ 243.750,00
de Eouioamentos - Permanente •
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de
2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1 º.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901,
de 24 de julho de 2012, referente á Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercfcio de 2013, tendo em
vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br site: www.camarapatobranco.com.br
Ofício nº 118/2013/GP Pato Branco, 18 de março de 2013. :;
'' ~ ;·.;:_
i·1/ -
Senhor Presidente,
'\'2. Ne~9/wt3. ~\f,' Solicitamos a essa Egrégia Câmara Municipal que seja apreciada a: ~
alteração do Projeto de Lei apenso a Mensagem nº 011, de 18 de fevereiro de 2013,;.S
que solicita abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais) destinados a aquisição
de um Britador Móvel Rebocado.
Tal modificação é necessária, tendo em vista que por um lapso, tanto na
elaboração do Projeto de Lei, quanto na tramitação do mesmo, ao invés de constar
Fonte 853, foi registrado como 783, e tal equívoco não foi percebido.
Considerando a urgência que a providência requer, e, contando com a
compreensão dos ilustres componentes dessa Casa de Leis, solicitamos que a matéria
seja apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 18 de março de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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g:J'lEkitu'"la c!Vlunící/2al de fPato !B'"lanco
/ . I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .! 3 (lo~ Ô
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~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial, no valor de R$
243.750,00(Duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinqüenta reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o
Exercício de 2013, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e
cinqüenta reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Cód. Fonte
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red.
11.03 -DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031.2.073 Manutencão As Atividades Do Deoartamento Do Interior
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 853 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso o excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇAO Categoria Econômica Fonte R$ Valor
MAPA - 778162/2012 - 2471.99.99.32.00 853 R$ 243.750,00
Aquisição de Equipamentos -
Permanente
Art. 3°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da
Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano
Plurianual para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da
Lei nº 3.901 de 24 de julho de 2012, referente á Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2013, tendo em vista a alteração const no artigo 1 º.
Art. 5° Esta Lei entra em vigo
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
a publicação.
ASSESSORIA JURlDIC~ DO MUNICÍPIO
._ __ D""°E ;:it..T~ q;,·· r-:,N~C:.:;O~---'
Pato Branco Paraná
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$
243. 750,00 (duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) para atender despesas
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária: •
Cód. Fonte
11.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red.
11.03 - DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do
Interior
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 853 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇAO Categoria Econômica Fonte R$ Valor
MAPA - 778162/2012 - Aquisição 2471.99.99.28.00 853 R$ 243.750,00
de Equioamentos - Permanente
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo J da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de
2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901,
de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em
vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br site: www.camarapatobranco.com.br
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$
243. 750,00 (duzentos e quarenta e três mil,
setecentos e cinquenta reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 243. 750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) para atender despesas
no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
Cód. Fonte
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Red.
11.03 - DEPARTAMENTO DE INTERIOR
041220031.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do
Interior
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente 853 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRICAO Categoria Econômica Fonte R$ Valor
MAPA - 778162/2012 - Aquisição 2471.99.99.28.00 853 R$ 243.750,00
de Equipamentos - Permanente
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200,
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de
2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901,
de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em
vista a alteração constante no artigo 1 º.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2013 1 ANO XXVlll 1 NÚMERO 5734 J EDIÇÃO REGIONAL ! DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 3.987 DE 14 OE MARÇO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional EsPeclal no valor de R$ 243.750,00
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2013, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta
reais) para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
11.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 'º"· Fonte Red.
11.03 - DEPARTAMENTO DE INTERIOR
o.41220031.2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
4.4.110.52- Equipamento e Material Permanente '" 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO
MAPA- 77816212012-AqUsição de
· amentos-Permanente
Categoria Econômiça
2471.99.99.28.00
Fonte
'"
R$ Valor
R$ 243.750.00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200, de
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o
Exercicio de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo t da Lei nº 3.901, de
24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013,
tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
JOSE MARCOS ALTENHOFEN
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria 144/2013
Matéria publicada no DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÃ no dia 26103/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dloems.com.br
'
Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.076, DE 14 OE MARÇO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00
(duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 47, inciso XXII! da Lei Orgânica Municipal, e considerando a autorização prevista
na Lei Municipal nº 3.987, de 14 de março de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2013, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta
reais) para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
11.0G-SECRETAAIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA :-, Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO OE INTERIOR
041220031.2.073 Manulen~o das AIMdade& do Departamento do lntelior
4.4.90.52- Equipamento 11 Material Permanente '" 243.750,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO Categoria Econõmica fonte R$ Valor
MAPA 77816212012-A!jUÕsiçlio de
; amentos-Permanenle 2471.99.9928.00 '" R$ 243.750.00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200, de
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o
Exercido de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901, de
24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013,
tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de março de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
JOSE MARCOS AL TENHOFEN
Diretor do Oepto. de Contabilidade
Portaria 144/2013
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/03/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br Pãglna 1
PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 11/2013
RECEBIDA EM: 19 de fevereiro de 2013
Nº DO PROJETO: 19/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). (Destinados a
Aquisição de um Britador Móvel Rebocado).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de fevereiro de 2013
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 27 de fevereiro de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de março de 2013.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Augustinho Polazzo - PP
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de março de 2013
Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser - PDT.
Ausentes: José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 14 de março de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 103/2013 (foi feita redação final e enviado ao Executivo Municipal, o
qual enviou ofício nº 118/2013/GP, de 18 de março de 2013, solicitando para votar a alteração)
REDAÇÃO FINAL ENVIADA AO EXECUTIVO EM: 21 de março de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 113/2013
Lei nº 3987, de 14 de março de 2013 - Decreto nº 7076, de 14 de março de 2013
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5734, de 26 de março de 2013.
PUBLICADOS: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 31 O, de 26 de março de 2013.
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