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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 25/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,~{: ~
visando a criação de Crédito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado a pavimentação
asfáltica das ruas; Leôncio Amadori, Ernesto Cola e Travessa Palmeira. t t Jut,M ·
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
externamos nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja
apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 05 de março de 2013.
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I
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~~ L\O ( ~(3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar,
no valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco
mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Fonte Valor
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
15510019.1.001000 -PAVIMENTAcAO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 000 485.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS Fonte Cód Valor
PUBLICOS red.
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000-PAVIMENTAçAO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 000 3224 100.000,00
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALCADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 193 100.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 000 194 100.000,00
1545300191007-CONSTRUIR PONTO DE ONIBUS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 209 45.000,00
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PROPRIA DO DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAcoES 000 3719 140.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200 de 13
de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 2013, tendo
em vista a alteração constante no artigo 1°.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 de 24
de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em vista a
alteração constante no artigo 1º.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na
1 ASS~ORIÍÍ JYRjDICA l
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
40/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 485.000,00 ·
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013, com fonte
não existente, que tem por objetivo a pavimentação asfáltica das Ruas:
Leôncio Amadori, Ernesto Colla e Travessa Palmeira, dentro da secretaria
de:
.f SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
.r Departamento de Desenvolvimento Urbanos e Geoprocessamentos
.r 15510.019.1.001 000- Pavimentação de Vias Urbanas
.r 4.4.90.51.00-0bras e Instalações
.r Fonte: 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
4 4 22 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da
entidade e necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central,
etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 1 o se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 2º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
\
'*ª prévia autorização legislativa e
*ª indicação de recursos.
Devendo estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, que assim preceitua:
"Art. 40. São créditos
não computadas ou
Orçamento.
adicionais, as autorizações de despesa
insuficientemente dotadas na Lei de
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja ~
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa
e será precedida de exposição justificativa
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Observado ainda o Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Documento anexo Detalha o saldo das dotações orçamentárias utilizadas no
artigo 2º, retirado da Lei Orçamentária nº 3.973/2012.
Para que o projeto esteja dentro do que preceitua a legislação, sugerimos a
Comissão de Finanças e Orçamento que apresente emenda modificativa ao
projeto, adequando a súmula e o artigo 10, uma vez que o crédito deve ser·
considerado CRÉDITO ESPECIAL, por não existir no orçamento para o exercício
de 2013, a dotação relativa a fonte indicada.
EMENDA MODIFICATIVA:
Súmula - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco -
Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de
R$485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para
atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Os artigos 3° e 4° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Feitas as adequações acima indicadas a matéria esta em conformidade com
o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco· Paraná
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Oetalhamento da Despesa - QOD
Exercicio de 2013
Orgao..... . ... 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
04.122.0019.2.022.000 Manutencao das atividades do Departamento de
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.0Q
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Servicos Urbanos
VENCIM. E VANTAGENS IXA$ -PESS AL CIVIL
BRIGAC ES PATR NAIS - INSS
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESS AL CIVIL
AUXILI -ALIMENTACA
DIARIAS - PESS AL CIVIL
MATERIAL DE C NSUM
PASSAGENS E DESPESAS e M·L e M CA
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S - P. ISICA
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
EQUIPAMENT S E MATERIAL PERMANENTE
04.122.0019.2.027.000 Reformar, ampliar e manter predios publicas
4.4.90.$1.00.00.00 BRAS E INSTALAC ES
15.451.0019.1.001.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
15.451.0019.1.003.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
'i.r..90.51.00.00.00
15.451.0019.1.010.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
15.451.0019.2.025.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
15.452.0019.2.024.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.1.90.52.00.00.00
15.453.0019.1.007.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.~.90.51.00.00.00
Pavimentacao de vias urbanas
MATERIAL DE C NSUM
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
BRAS E INSTALAC ES
Construir, Conservar e recuperar passeios
atendendo ao Programa Calcadas nos Bair
MATERIAL DE C NSUM
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
BRAS E INSTALAC ES
Interligacao de Bairros
MATERIAL DE C NSUM
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
Manter e ampliar a sinalizacao urbana
MATERIAL DE C NSUM
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
Manter fabrica de tubos, britador e usina de
asfalto
VENCIM. E VANTAGENS IXAS -PESS AL CIVIL
BRIGAC ES PATR NAIS - INSS
Ul'RAS DESPESAS VARIAVEIS -PESS AL CIVIL
AUXILI -ALIMENTACA
DIARIAS - PESS AL CIVIL
MATERIAL DE C NSUM
PASSAGENS E DESPESAS e M L c M CA
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
EQUIPAMENT S E MATERIAL PERMANENTE
Construir pontos de onibus
MATERIAL DE C NSUM
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
BRAS E INSTALAC ES
~7.512.0019.1.005.000 Ampliacao da rede de esgoto
178 Fiscal
179 Fiscal
180 Fiscal
181 Fiscal
182 Fiscal
183 Fiscal
184 Fiscal
185 Fiscal
186 Fiscal
187 Investimento
188 Investimento
191 Fiscal
3224 Fiscal
192 Investimento
193 Fiscal
191 Fiscal
195 Investimento
3758
196
fiscal
Fiscal
198 Fiscal
199 Fiscal
200 f"iscal
201 Fiscal
202 Fiscal
203 Fiscal
204 fiscal
205 f"iscal
206 Fiscal
207 Fiscal
208 Investimento
209 Fiscal
210 Fiscal
211 Investimento
Sll
510
511
511
510
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
880.000,00
216.000,00
20.000,00
30.000,00
5.000,00
750.000,00
2.000,00
15.000,00
432.000,00
50.000,00
350.000,00
230.000,00
2.400.000,00
350.000,00
660.000,00
230. 000, 00 - J O!> .'SÇXJ tcr>:::1
200.000,00
400.000,00
150.000,00 -J.00-0:00\ r:::r;:::,
150.ooo,oo -la:J.OCO•.a:::>
í00.000,00
150.000,00
60.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
48.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
10.400,00
200,00
10.'100,00
10.000,00
210.000,00
300.000,00
300.000,00
160.000,00
90.000,00 Y.S.coo•Q:3
30.000,00
40.000,00
850.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalharnento da Despesa - QDD
Exercicio de 2013
Orgao. . . . . . . . . . . . . . . 06 SECRET. MUN .ENG .OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
04.122.0021.2.033.000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA 251
15.451.0020.1.020.000
4.4.90.51.00.00.00
15.451.0021.2.034.000
3.3.90.39.00.00.00
Construir sede propria do DEPATRAN
BRAS E INSTALAC ES
Monitoramento e monitores de transito
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA
3719
252
26.782.0021.1.019.000 Aquisicao de veiculo
1.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENT SE MATERIAL PERMANENTE 3720
26.782.0021.2.032.000 11anutencao das atividades da Coordenadoria de
Transito
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Pessoal e Enc.Soc.
Fiscal 988.000,00
Segur. 0,00
Invest. 0,00
Total 988.000,00
VENCIM. E VANTAGENS IXAS -PESS AL CIVIL 253
BRIGAC ES PATR NAIS - INSS 254
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESS AL CIVIL 255
AUXILI -ALIMENTACA 256
DIARIAS - PESS AL CIVIL 257
MATERIAL DE C NSUM 258
MATERIAL DE C NSUM 259
PASSAGENS E DESPESAS e M L e M CA 260
UTR S SERVIC S DE TERCEIR S-P.JURIDICA 261
EQUIPAMENT S E MATERIAL PERMANENTE 262
Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes
0,00 432.000,00
o, 00 0,00
0,00 0,00
0,00 432 .000,00
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Investimento
Investimentos
260.000,00
0,00
10.000,00
270.000,00
Total do' Projetos Total d" Atividades Total Op. Esp~ciais Despesas Correntes
Fiscal 260.000,00 1 .420.000,00 0,00 1.420.000,00
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 Invest. o, 00 10.000,00 0,00 0,00 Total 260.000,00 1.430.000,00 O, 00 1. 420 .000,00
509
509
509
Invers.
Despesas
30.000,00
150.000,00
-.À l{O·aGOoOO
300.000,00
110.000,00
700.000,00
168.000,00
60.000,00
60.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
36.000,00
10.000,00
30.000,00
150.000,00
300. 000, ºº
110.000,00
.100.000,00
Financeiras Amortizacao Divida
0,00 0,00
o, 00 o,oc
0,00 0,00
0,00 0,00
de Capital Total Geral
260.000,00 .680.000,0C
0,00 o,ºº 10.000,00 10.'0oo,oo
270.000,00 l. 690.000,00
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO vi
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2013
~~:.i
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 25/2013, prôpos o
Projeto de Lei nº 40/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013, com fonte não
existente, que tem por objetivo a pavimentação asfáltica das Ruas: Leôncio Amadori,
Ernesto Colla e Travessa Palmeira, dentro da secretaria de:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
• Departamento de Desenvolvimento Urbanos e Geoprocessamentos
• 15510.019.1.001.000 - Pavimentação de Vias Urbanas
• 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
• Fonte - 000
Os artigos 3º e 4° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para
as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Bra11co, 01 de abril de 201 .
PV)-Membro
"_...-l'~mbro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA MODIFICATNA ao Projeto de Lei nº 40/2013, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais).
EMENDAMODIFICATIVA:
Modifica a Súmula e o Art. 1° do Projeto de Lei nº 40/2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná,
para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e
cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
Nestes termos, pedem defe · ento.
Pato Branco, 01 de abril 2013.
__ _ ____ ..Câmarª_Mll!lli;Eª!º-Il~f!co
Raffael Cantu
Vereador - PC do B
Rua Ararigbóia, 491 Fone; (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICIPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E,, , ,_ ..
SERVICOS PUBLICOS. .. ·
Para: Câmara de Vereadores
A/C: Valmir Tasca - Presidente
Data: 04.04.2013
Ofício nº 019/2013
Prezado Senhor,
A Secretaria de Engenharia,Obras e Serviços Públicos do Município de
Pato Branco, se pronuncia em relação à Mensagem 25/2013 encaminhada a esta
Casa de Leis na data de 05 de março de 2013, onde relata a necessidade de
abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e
oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, destinado a pavimentação
asfáltica, nas Ruas Leôncio Amadori, Ernesto Colla e Travessa Palmeira.
Faltou contemplar nesta mensagem, as Ruas: José Leonardi, Ararigbóia,
Teóphilo Augusto Loyola, Pedro Ramires de Mello, Curitiba, Alexandre
Gusmão e a ligação do Bairro Planalto com o Bairro São João.
Atenciosamente,
Osmar Braun Sobrinho
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
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PROJETO DE LEI Nº 40/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Municfpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercfcio de 2013, no valor de R$ 485.000,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
Fonte Valor
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
15510019.1.001000-PAVIMENTAÇAO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAl;uES ººº 485.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS Cód Valor
PÚBLICOS red.
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 - PAVIMENTAi;AO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3224 100.000,00
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALCADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ººº 193 100.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 000 194 100.000,00
1545300191007 CONSTRUIR PONTO DE uNIBUS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 209 45.000,00
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PROPRIA DO DEPATRAN
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAt:uES 000 3719 140.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200 de \3
de jwlho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercfcio de 2013, tendo
em vista a alteração constante no artigo 1°.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 de 24
de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercfcio de 2013, tendo em vista a
alteração constante no artigo 1°.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ 1
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,12 DE ABRIL DE2013 J ANO xxvm 1 NÚMERO 5747 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 R$ 2.00 1 DIARJOOOSUDOESTECOM.BR
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI N°4.007, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Autoriza o Execuüvo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 485.000,00
(Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Municipio de Pato Branco - Estado do Paranâ, para o Exercido de 2013, no valor
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00- SECRETARIA MUNIC!PALOE ENG. OBRAS E sERVIÇOS PúBUCOS Fonte Valor
06.03 -DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
15510019.1.GOIOOO- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.GO- OBRAS E INSTALAÇÕES "º 485.00IJ,OO
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito abertQ no artigo anterior ê indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PúBL!COs Cód red. v.1~
06.03-- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCEssAMENTOS
154510019.1.001000- PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURIOICA "" 100.000,(10
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR. CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOSATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.00.30.UO- MATERIAi- DE CONSIJMO 000 "' 100.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIOICA 000 '" 100.000,00
1 545300191007 - CONSTRUIR PONTO OE ÓNIBUS
3.3.90.30.QO- MATERIAL DE CONSUMO º" '"' 45.000,00
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA 00 DEPATRAN
4.4.90.51 .00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000 3719 H0.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo l da lei n" 3.200 de
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores. referentes ao Plano Plurianual para o
Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da lei nº 3.901 de
24 de iU!ho de 2012, referente â Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exerci cio de 2013,
tendo em vista a alteração constante no artigo 1º.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de abril de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
JOSE MARCOSALTENHOFEN
Diretor do Oepto. de Contabilidade
Portaria 144/2013
Matéria publicada no DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1210~2013.
A verificação de ltutentlcldade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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DECRETONª7.096, DE SOE ABRIL DE 2013
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 485.000,00 {quatrocentos e oitenta e cinco mil
reais).
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei nº
4.007, de B de abril de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PúBUCOS Fonte Valor
06.03 ~ DEPARTAMEITTO OE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15510019,1.001GOO - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES "" 4t5.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
00.QQ- SECRETAA!AMUN!C!PAL DE. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PúaUCOS V•~
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001 000 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ''" 100.000,00
15.-4510019.1.003000. CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR PASSEIOS
ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00· MATERIAL DE CONSUMO '"' "' 100.000.00
3.3.90.39.00· OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOAJUR[DICA '"' "" 100.0G0,00
1545300191007 - CONSTRUIR PONTO OE ÔNIBUS
3.3.90.30.00. MATERIAL OE CONSUMO '"' "' 45.000,00
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA DO DEPATRAN
-4.4.90.51.00- OBRAS E INSTAI.AÇÕES '"' 3719 140.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo \ da lei nº 3.200 de
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o
Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1°.
Art. 4ª Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da lei nº 3.901 de
24 de tulho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013,
tendo em vista a alteração constante no artigo 1°.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de abril de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
JOSE MARCOS ALTENHOFEN
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria 144/2013
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 12/0~2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o cõdigo identificador no site:
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DIÁRIO DO SUooESTE - PATO.BMNCO_l_QUINT~~FEIRA, ,-ãÕE ABRIL DE2013 I ANOXXVlll 1 NÚMERO 5752 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
j DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
Fonte - Valor
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DEVIASUR s
06.00- SECRETARIJ\ MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS
PUBU OS
00.05- OORDEN.'\00 .IA DE TRANSIT"
15451 20.1.02.0000- NSTRUIRS DEP OPR!A DEPATRAN
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Fonte Cód
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000 3224
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4.4.90. 1.00-0BRAS INSTALA 000 371 140.
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.. ;,.,.·~•f~~~r"'·;·t.de12de"'"~t~~;; ,-: -", __ ;, ,_ ... ,_,,' .Art.:1~.Fleà abertoJ•1U:rédtto Eepeclai\~s'~~ Geral do Municlpio d.i Palo BranJJ' ·.;. - t::stado dQ.Páraná; para o ~~~:~ valOi" de R$ 485.000.?J _<qualnlcéntOS e oiterrta e cincO mi
rea1s),~~~~-~,ff!!l~--~~eOotaç;ã1\~: ··· - ·· ___ ,._
000 193
ROICA 194
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1.ClOw BRAS INSt 000
LEIA-SE: __ . __ _ _ . . . .
-Art: 1°Fk:a atiertO \til Ciidito &pedal no Ol'çamenlo Geral do Munlclpio de Pato Branco
- Estado do Parana.· para o Exerck:iO'de 2013, no valor de R$ 485.000.00 (qootrooentos e oite!lla e cinco mil reais), para atender despesas no séQirinle Ôfgão e Dotação f)fçamentâria:
Fonte Valor
Art. 2" _Para dar cobertura ao crédltO aberto no artigo anterior é indicado como recurso .
Fonte Cód Valor
""·
000 3224 100.000,00
000 193 100.000
000 194 100.000,00
DEON!BUS
000 45.
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OEPROPR OODEPATRAN
s 379 1_19.000,.,.QQ_
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Pdâiã''''if4Qlii:101tJl•ljp411:1;m:a• ERRATA
Na publicação da Lei nº 4.007, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril de
2013,
ONDE SE LÊ:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito ESpecial no Orçamento
Geral do Municipio de Pato Branco - Estado do Paranã, para o Exercicio de 2013, no
valor de R$ 4_85.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas
no seguinte Orgão e Dotação Orçamentaria:
06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPRDCESSAMENTO
15510019.1.0lllOOO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000 485.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
~~~~lc~;CRETAR!A MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS Cód 1ed. Valor
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMEITTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 PAVIMEITTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90.39.0G- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOAJUR!OICA "" 100.000,00
15.4510019.f.OOJOClG- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS A TENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.0G- MATERIAL OE CONSUMO 000 '" 100.000,00
3.3.90.39.0G- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JUR!DICA 000 "' 100.000,00
1545300191007 - CONSTRUIR POITTO OE ÔNIBUS
3.3.90.30.00· MATERIAL DE CONSUMO 000 '"' 45.000,00
154510020.1.020000- CONSTRUIR SEDE PRÔPRIAOO DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000 3719 140.000,00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paranâ, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 -PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 -PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIOICA
15.4510019.1.00300G- CONSTRUIR. CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.0G- MATERIAL OE CONSUMO
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIOICA
1545300191007- CONSTRUIR PONTO OE ONIBUS
3.3.90.30.0G- MATERIAL OE CONSUMO
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUaucos
06.05- COORDENADORIA OE TRANSITO
154510020.1.020000- CONSTRUIR SEOE PROPRIAOO DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇUES
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
Fonte --.- lhl•
000 "" 100.000,00
000 '" 100.000,00
000 "' 100.000,00
000 '"' 45.000,00
""º 3719 140.000,00
Na publicação do Decreto nº 7.096, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril
de 2013,
ONDE SE Lê::
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco
- Estado do Paranâ, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS t'UBLICOS Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 485.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PúBUCOS :·; Valor
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019. 1.0011100 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90_39.0G- OUTRO~ SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ,,,. 100.000,00
15.4510019.1.00300G- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR PASSEIOS
ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/0412013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 '" 100.llOO,O-O
3.3.90.39.0IJ- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000 "' 100.0llO,OO
1545300191 007 - CONSTRUIR PONTO DE ÔNIBUS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ""º "' 45.000,00
l54510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA DO OEPATRAN
4.4.90.51 .00- OBRAS E INSTAI.AÇÕES 000 3719 140.000,00
LEIA·SE:
Art. 1° Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00- SECRtTAR\A. M\JN\C\PAL DE ENG OBMS E SERlllÇOS PUSLICOS Fonl" ""• 06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUSLICOS
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000--PAVIMENTAÇÃOOEVIASURSAWIS
3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURJOICA
15.4&10019.1.llO:lOOO-CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3 .90-30.00- MATER.t/\l DE CONSUMO
3.3.90.39.00-. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIOICA
1~531l0191007- CONS.TRUlR PONTO OE ON!S\JS
3.3.90.31l.OO-. MATERIAL DE CONSUMO
0&.00- SECRETARlAMl!NlClPM. OE ENG OBRAS E SEPNIÇOS PUBLlCOS
06.05- COORDENADORIA OE TRANSITO
1 ~5100Z0.1.0ZOIJOO- CONSTRUIR SEDE PROPRIA 00 OEPl\TRAN
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
Fonte CM Valor red.
000 "" 100.000,00
000 "' 100.00IJ,QO
000 "" 100.000,00
000 '"' 45.Cl'OO,OO
000 3719 140.000,00
Na publicação da Lei n°4.005, de 2 de abril de 2013, edição nº 5740, de4 de abril de 2013,
ONDE SELÊ:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco- Estado do Paraná, para o Exercício de
2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e
quatro centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Valor
07 .02 - DEPARTAMENTO ADMINlSTRATl\10
12361 0039.1.041000 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR
UH\OADES ESCOi.ARES E CEITTROS DE EOUCAÇÕES \NFAHTIL
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 1113.220,34
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO Fonte R$ Vru•
PAC Ir -2011 CEITTRO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO INFANTIL
00 BAJRRO SÃO JOÃO- IOENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO DE 000 R$ 116.220.34 COMPROMISSO: PAC 2 0022512011
LEIA-SE:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e
quatro centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00. SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO. CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Val<lf
07 Jl2 - DEPARTAMENTO flllMlNlSTAATIVO
123610039.1.041000 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÕES INFANTIL
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES •« 116.220.34
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO
PAC U -2Dli CENTRO MUNlClPAL DE EDUCAÇÃO lNFANTlL DO BAIRRO
SÃO JOÃO- IDENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO DE COMPROMISSO: PAC 2
'00225J2011
PREFEITURA DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
Fonte R$ Va!or
R$ 116.220,34
Na publicação o Decreto nº 7.089, de 2·de abril de 2013, edição nº 5.740, de 4 de abril
de 2013,
ONDE SE LÊ:
Art. 1"Fica aberto um CréditoAdlcional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento
e dezesseis mil duzentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), para atender despesas
no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00- SECRETARIA MUNICJPALOE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E
""'" Fonte Valor
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPJOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no diai 18104/2013.
A verificação de autenticidade d<1 matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
{l7 .02 - OE:PAATMl.e:NTO AOl.l\t-1\STRAl\VO
123610039.1,Cl41 001) - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR
UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÕES INFANTIL
4.4.90.51.00.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 116.220,J.(
Art. 2P Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO
PAC li -2011 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO BAIRRO SÃO JOÃO- IDENTIFICAÇÃ0:1213 TERMO DE
COMPROMISSO: PAC 2 0022512011
LEIA-SE:
Fonte
000
RS Valor
.. 116.220,J.(
Art. 1° Fica aberta um CreditoAdicio!lal Especial no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 116.220,34(Cento
e dezesseis mil duzentos e \finte reais e trinta e quatro centavos), para atender despeSas
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.0Cl- SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER Fonte Valar
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
123610039.1.Q.41000 - CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR
UNIDADES ESCOL.ARES E CENTROS OE EDUCAÇÕES INFANTIL
-t.-t.90.~l .OO.ODO OSRAS E lNSTAtAÇÕES , .. 116.220,34
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é ir\dicado como recurso o
excesso nas categorias de receitas a seguir descritas:
DESCRIÇÃO Fonte "' Valor
PAC li -2011 CENTRO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO
SÃO JOÃO - lDENTlFlCAÇÂO:l213 TERMO DE COJi.\PROMlSSO: PAC m R$ 116.220,M 2 0022512011
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/0~2013.
A verificação de aut&nticldade da matéria pode ser feita tnformando o código Identificador no site:
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" ~. 00
LEIA-SE:
--·,;· . -An.·1·Flc3-~o~"'-ifc::ipaia·~·~~ftoEe,peclaHIOOrçamenlo<;eral __ <!O Municipio de Pato Branco - Estado do Pafllllé, para o Exerelcio_ de 2013: nco Yal<ll' i:!e RS '4à5.ooo;oo · (quiilrocentcl;ê oilen!a "CÍl'll:Omil reais~ pata -<lespeSZ nose!;JU_lnte Ôfglo e Dolação On;amerrténa_: -- - ., - "' - . -- -,' ,,- - -·- ' ' _- '' -· 06.00-SE CI O
.03-0EPART
GEOPROCESSAMENTOS
1 10019.1.()01000-PA M
em> "' UR6ANOS
Art.2" Para dar cobertura ao Q'édltciaber«:> riO~'anterloré lndlçadoÇ(lll'IO l'llCOOIO
«:ialdas
~ red. V"°'
000
000 .000 R A 000 194
000 45. .00
000 3719 000.
o . 719
~El~i~~;~';~-~~-~:•:~pafu:~~-;-.': 'Vil!Õi'de R$'4S5.óo0.00 ~e-oi!enlà eonco mi
lii~l:ize:1~~~t'r~'1~ .. oo· ... , ...
-:-;·;·:~;;;::Áft.~.:~;~~'iJ~~ili,~~~é-1._~-~:~
3719
Diário ó-ficialdosMunicÍpios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
ERRATA
Na publicação da Lei nº 4.007, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril de
2013,
ONDE SE LÊ:
Art 1° Fica autorizado o Executivo Munícipa! a abrir Credito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado· do Paraná, para o Exerci cio de 2013, no valor
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRETARIA MUNIC_IPAI.. DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PIJBUCOS Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15510019.1.00fOOO - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
4.4.Q0.51.(1() OBMS E INSTAI.AÇÕES "" 4116.ll00,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Vo• 06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001 OGO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ,,,. 100.000,00
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR PASSEIOS
ATENDENDO AO PROGRAMA CALr-ADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO '°' '" 100.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA '°' '" 100.000,00
1545300191607- CONSTRUIR PONTO OE ÓNIBUS
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO '°' '" ~.000.00
154510020.1.620000 - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA DO OE.PATAAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES '°' 3719 Ho.000,00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Munícipal a Bbrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Esta.do do Paraná, para o Exercido de 2013, no valor
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
GS.oo- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUSLICOS Fonte "''• 06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
15451(1019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS °'' 485.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior ê indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS Fonte C6dred. PUBLICOS
oo.oi. DEPARTAMENTO OE OEsE:t-tllOLV1MENTO URBANOS E
GEOPROCESsAMENTOS
1 54510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90:39.00- OUTROS SERVIÇOS DE. "TERCElROS PESSO/\ JURlDlCA '" ,,,. 15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUJ>ERAR
PASSEIOSATENOENDOAO PROGRAMA CAL -·-As NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ,., 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIDICA "' 15-(5300191001- CONSTRUIR PONTO OE ONISUS '°' '" 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO '" "' 00.00 - SECRETARIA 11.UNtC\PAI-OE ENG OBRAS E SERVIÇOS
PUBLJCOS
06.115- COORDENADORIA DE TRANSITO
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PROPRIA DO DEPATRAN
4..4.9{).51 .00 - OBRAS E INSTALAÇÕES '" 3719
Fica desconsiderada a Publicação do dia 18.04.2013 - Edição nº 5752
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
V••
100.000,00
100.0011,00
100.000,00
45.000,00
140.000,00
Na publicação do Decreto nº 7.096, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril
de 2013,
ONDE SE u~::
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercicio de 2013, no valor de R$ 485.000,00 {quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no segúinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte V~lor
06.0J.- OEPART!\MENTO DE OESEt-tl/OLl/IMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
1551 0019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE \/IAS URBANAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .,, 485.000.0(1
Art. 2u Para dar cobertura ao crêdito aberto no artigo anterior ê indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS Códred. Valor PÚBLICOS
06.03- DEPAATAMEITTO OE OESENVOLVlMEITTO URBANOS E
GEOPROCES$AMENTOS
154510019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OLITROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURfOICA "'' 100.000,00
15.ol510019.1 .003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E REcuPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
. . Matena publlcllda no DIARlO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANA no dia 2210412013 •
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' '>'•' " '
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 '" 100.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURfDICA 000 "' 100.000,00
1545300191007- CONSTRUIR PONTO OE ÓNIBUS
3.3.S0.30.GO- MATERIAL DE CONSUMO 000 '" 45.000,00
154510020.1.020000- CONSTRUIR SEOE PRÓPRIA 00 DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTAI.AÇÕES 000 3719 140.000,00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentâria:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS Fonte Vo• 06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESsAMENTOS
154510019.1.00lOOO - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS 000 485.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS '"'' Cínht:d. V•o PUBUCOS
06.03- DEPARTAMENTO DE Dt::SENVOLVIMENTO UR""'.os E
GEOPROCESsAMEITTOS
j 54510019.1.001 000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.GO- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURIDICA 000 "" 100.000,00
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS A TENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00.. MATERIAL DE CONSUMO ... '" 100.000,00
3.3.90.39.0Q.. OIJTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 000 '" 100.000,00
1545300191 007· CONSTRUIR PONTO DE ONlBUS
3.3.90.30.0Q.. MATERIAL OE CONSUMO 000 "' 45.000.00
OS.00 - SECRETARlA MUNlClPllL DE ENG OBRAS E SERlllÇOS
PUBLICOS
06.0S- COORDENADOR.IA OE TRANSITO
1 54510020.1.020000- CONSTRUIR SEDE PROPRIA 00 DEPATRAN
4.4.90.51.00- OBRAS i; INSTALAÇÕES "" 3719 140.000,00
Fica desconsiderada a Publicação do dia 18.04.2013 - Edição nº 5752
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/0412013.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO J TERÇA-FEIRA,23 DE ABRIL DE 2013 J ANOXXVlll J NÚMERO 5756 J EDIÇAO REGIONAL 1 J DIARIODOSUOOESTE.COM.BR
:É~=~.?;,~~NVO~~~~~~E ·:> "·'·~-· -~c'."!':,'.',''.'-"'.•C
15510019.1.CKl1000 PAVIMENt DEVIASURSANAS,. • - ;~.:,•, ·
4.4.90.51.00 OºRASElNSTAl.A S . 000 485.000""' - ~
anúàçãopaltial=~~~ ao créd"rtoebertono artigo a~_;,~--~~~~ a
~·-' Vaio!".
''" ""· •'•</.!-
000 193·.·.'
000 "' "-<~'·
"" 45.00000
000 3719 140.000,00
06.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBUCOS Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS
GEOPROCESSAMENTOS
1 51 19.1.001000-PAVIMENTA ODEVIASURBANA
4.4. .51.00-0BRAS E INSTAI.A ES 000 485.000 00
000 322<1-.. 100.000,00
193
PESSOA 000 194
209 45.000
000 3719 140.000 00
-.-.-.
INST 000 3719
LEIA-SE: · . Art y Fica aberto _llÍ'I Cli;dlto_Esp&c1al no Orçarnenki'Gera! do ~niclpio de Pato Branco
- Estado do Paraná, ·para·ó Eícéií:k:IO ila 2013;·00 Yâloi' de R$ 485.000,00 (QUatrOCél'llOS e oitenta e _cinco m~
~f Pára aténder dfiP:8sils'fÍliSégtmte 6r9lo e Oo!áçãO orçâméntéria: '.
DE.~NG,OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte V'1<•
A
TAIA
LVIMENTO URBANOS E
DE VIAS URBANAS
.000
·e ;·: Art-2" Para dar cobertura aocrédi1o ebertonoertigoanterioré indicado como recurso
a enulação parcial das seguintes dotações:
Fonte Cód red. Valor
1 .000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 000 1 100.000,00
000 45.000
SEDE " PROPRIA DO
719 140.000 00
FK:e ~a Publicação~dia ~cc·°'c·o20 _coeodição=="-º c'="~-~-------
Diári6 Oficial ci6s Municípios.
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
ERRATA
Na publicação da Lei nº 4.007, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril de
2013,
ONDE SE LÊ:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Municipio de Pato Branco - Estado do Paranã, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 4S5.000,00 (C!Uatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
%.QQ - SECRETAA!P.. l,\~!C!PA\.. OE ENG. OBAAS E SERVIÇOS PúBUCOS Fonte v.. 06.03 - DEPARTAMENTO DE OESENl/OLVIMEtfTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15510019.1Jl01000 - PA\M\ENTAÇA.O OE IJIAS URBANAS
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES "º 485.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
~:.;~;;;GRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS CM Valor ted.
06.03- DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001000 PAVIMENTAÇÃO OE \JIA& \JRB»tA&
3.3.9ll.39.00. OUTROS SaMÇOS OE TERCEIROS PESSOAJUR[OICA ,,,. 100.000.00
15.<1510019.t .01)3000- CONSTRUIR, Cot>l.SERVAR E RECUPERAR
PASSEIOSATENOENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO 000 '" 100.000.00
3.3.90.39.00- OUTROS SaMÇOS OE TERCEIROS PESSOAJUR:ÍDICA 000 ,,. 100.000.00
154530019!007- CONSTRUIR PONTO DE ÔNIBUS
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 000 "' 45.000,00
154510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PRó?RIA 00 OEPATRAN
.ol • .ol.90.51.00 - OBRAS E INSTAI.AÇÕES 000 3719 1<10.000,00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor
de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonle Valor
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBJ\NOS E
GEOPROCESSAMENTOS
154510019.1.001 000 - PAVIMENTAÇÃO DE \JIAS URBANAS
.ol • .ol.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 485.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior ê indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00-SECRETARIAMUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS '""'' CM<M. PUBLICO$
06.03- DEPARTAMENTO DE OEsENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCEaSAMEITTOS
15-451 0019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00- OUTROS .saMÇOS OE TERCEIROS PESSOA.JURIOlCA 000
15.4510019.1.003000..CONSTRUJR, CONSERVAR E RECUPERAR '"' PASSEIOS A TENDENDO AO PROGRAMA CALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.30.00- MATERIAL OE CONSUMO 000
3.3.90.39.00- OUTROS SaMÇOS OE TERCEIROS PESSOAJURIOICA 000 '" 15-45300191007- CONSTRUIR PONTO OE ONIBUS "' 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 00, "' 06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG OBRAS E SERVIÇOS
PUBUCOS
06.05- COORDENADORIA OE TRANSITO
15-4510020.1.020000 - CONSTRUIR SEDE PROPRIA 00 OEPA.TRAN
4.A.90.51 .00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000 3719
Fica desconsiderada a Publicação do dia 20121.04.2013- Edição nº 5754
PREFEITURA DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
-
100.000,00
100.000,00
100.000,00
45.000.00
140.000,00
Na publicação do Decreto nº 7.096, de 9 de abril de 2013, edição nº 5747, de 12 de abril
de 2013,
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto um Crêdito Especial no Orçamento Geral do Municíplo de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguín\e Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS Púsucos Fonte Valor
06.03 - DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GE.OPROCESSAMENTO
Hí510019.l.OOIOOO - PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
4..4.90.51.00- OBRAS EINSTM..AÇÕES 000 485.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00- SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS Cód1f>d.
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJCIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 23/0412013.
A verificação de autenticidade da ma~ria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http:llamsop.dloems.com.br Página 1
bi~f'io 6fi6i~1ia()~Municípíos do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
G6.0'a- DEPAATAMEITTO OE QESEK'JOL'J\\..IEITTO UReAAOS E
GEOPROCE.SSAMENTOS
15.(51 0019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.J.SO.l'l.00- OUTROS SERVIÇOS OE lERCE!ROS PESSOA
JURIOICA "" 100.000,00
15.4510019.1.003000- CONSTRUIR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOSATENDENDOAO PROGRAMA CALÇADAS NOS
BAIRROS
3.3.90.JO.OO- MATERIAL DE CONSUMO ""' "' 100.000,00
3.3.90.39.0G. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JUR(O\Ci\ """ "' 100.000.00
1545300191007 - CONSTRUIR PONTO DE ÔNIBUS
3.3.S0.31l.OO- MATERIAL OE CONSUMO '"" '"' 45.000,00
154510020.1.02000() - CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA 00 DEPATRA.N
4.-4.90.51 .00 - OBAAS E INSTAl..AÇÕES '"" 3719 uo.000.00
LEIA-SE:
Art. 1° Fica aberto um Crêdlto Especial no Orçamento Geral do Municípto de Pato Branco
- Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos
e oitenta e cinco mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
00.00 - SECRETAAlA 111.JN\CIPAL OE ENG OBRAS E SE.R\llÇOS PUBLICOS F1111!.e V•• -
15'5lOCl19.1,Cl01000- PAVIMENTAÇÃO OE VIAS URBANAS
-4.-4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES """ -485.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguin1es dotações·
06.00 - SECRETAR.li\ ~IC\PAL DE ENG OBRAS E SE.R\llÇOS Fonte Códred. V•• PUBUCOS
06,03- DEPARTAMENTO OE OESEtil/OLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTOS
15-451 0019.1.001000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.. OUTROS SERlllÇOS OE TERCEIROS PESSOAJURlDlCA """ ,,,. Hll'l.000,00
t5.45tOll19.1.003000.. CONSTRJJCR, CONSERVAR E RECUPERAR
PASSEIOS ATENDENDO AO PROGRAMA cALÇADAS NOS BAIRROS
3.3.90.JO.Q(l.. MATERIAL DE CONSUMO "'" '" 100.l)00,00
3.3.90.39.00.. OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA JURIDICA """ '" 100.000.00
1 5-453110191 007- CONSTRUIR PONTO DE ONJBUS
3.3.90.30.00.. MATERIAL DE CONSUMO """ '"' A5.001l,OÓ
06.llO- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG OBRAS E SERVIÇOS
PUBUCOS
06.~ COOROENAflOR.IJ\ DE TRJ\NSITO
1 &451 ll020.1.020000- CONSTRUIR SEDE PROPRIJ\ 00 OEPATRAN
4.A.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES """ 3719 140.000,00
Fica desconsiderada a Publicação do dia 20/21.04.2013- Edição n" 5754
Matéria publica:da no DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOES!f: DO PARANÁ no dia 2310412013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identlficador no site:
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Pi!igina 2
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 25/2013
RECEBIDA EM: 8 de março de 2013
N" DO PROJETO: 40/2013
PROJETO DE LEI Nº 40/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil reais}. (Destinado a pavimentação asfáltica das ruas; Leôncio Amadori, Ernesto Cola e Travessa Palmeira.
Altera o Anexo 1 da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009 - Plano Plurianual e Anexo 1 da Lei nº 3901, de 24 de julho
de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias}. ·
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de março de 2013
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 26 de março de 2013
Relator: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de abril de 2013.
Aprovado com emenda, com 9 (nove} votos e 1 (uma} ausência.
Votaram a favor:,Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael
Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Augustinho Polazzo - PP
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadores:
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 8 de abril de 2013
Aprovado com 8 (oito} votos e 2 (duas} ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Ganiu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP e Leunira Viganó Tesser - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 9 de abril de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 138/2013
Lei nº 4007, de 9 de abril de 2013 - Decreto nº 7096, de 9 de abril de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste-Edição nº 5747, de 12 de abril de 2013.
PUBLICADOS: Diário Oficial dos Municipios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio: http://amsop.dioems.com.br}
Edição nº 322, de 12 de abril de 2013.
ERRATA publicada no Jornal Diário do Sudoeste-Edição nº 5752, de 18 de abril de 2013.
ERRATA publicada: Diário Oficial dos Municipios do Sudoeste do Paraná DIOEMS (sifü•:
http://amsop.dioems.com.br} Edição nº 326, de 18 de abril de 2013.
ERRATA republicada no Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5754, de 20 e 21 de abril de 2013.
ERRATA republicada: Diário Oficial dos Municipios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 328, de 22 de abril de 2013.
ERRATA republicada no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5756, de 23 de abril de 2013.
ERRATA republicada: Diário Oficial dos Municipios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br} Edição nº 329, de 23 de abril de 2013.
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