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materia nº 531/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 531 / 2020
Date 2020-04-26
EmentaRequer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-04-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, através do Ofício nº 172/2020-DL.
2020-04-27 Aprovado — Aprovado.
2020-04-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T13:52:56.567712-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111H11111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 889/2020 
Data: 26/04/2020 · Horário: 19:46 
LeglslaUvo • REQ 531/2020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR N° 083/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 531/2020 
Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando 
Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo 
do Estado para a concessão de auxílio financeiro 
aos motoristas de transporte escolar do Município 
de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas 
de contenção do Coronavírus, com relação às 
universidades, escolas e creches. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Estadual Sr. Luiz 
Fernando Guerra Filho, Praça Nossa Senhora de Salete, 8° andar, sala 806 (prédio 
dos gabinetes), s/n - Curitiba - PR - 80.530-911, telefone 41 3350-4242, e-mail: 
contato@deputadoguerra.com.br, para que interceda junto ao Governo do Estado 
para a concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do 
Município de Pato Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do 
Coronavírus, com relação às universidades, escolas e creches. 
Sabemos da dificuldade que o mundo está enfrentando em razão da pandemia 
ocasionada pela contaminação do Covid-19. Por isso, é necessário que o Governo do 
Estado, além de todas as providências já tomadas, adote mais esta medida, a fim de 
garantir o sustento das famílias que têm como principal fonte de renda o transporte 
escolar. 
As universidades, escolas e creches estão fechadas há mais de um mês, 
impedindo o trabalho dos motoristas de transporte escolar e consequentemente, 
prejudicando seu salário, uma vez que não há como cobrar dos alunos os valores do 
transporte sem o fornecimento do serviço. Desse modo, os motoristas e todas as 
famílias que têm no transporte escolar o seu principal sustento encontram-se 
desamparadas, sem previsão de retorno de suas atividades e sem conseguir adquirir 
sua subsistência de outra forma. 
Por isso, é dever do Estado e do Município contribuir com esta classe que sofre 
diariamente os impactos ocasionados pelas medidas de contenção relacionadas ao 
Covid-19. No momento, a alternativa mais justa seria a concessão de auxílio financeiro 
para esta classe de trabalhadores, até que a 
situação se normalize. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de abril de 2020. 
\ \\ , 11• 1' 
Ronalce Moacir c~i a\i 
~ Vereador - PSD \ X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
~ http://www.patobranco.pr. leg.br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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