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materia nº 549/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 549 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaRequer que informe se está ocorrendo a aquisição de merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como está sendo realizado a distribuição para as famílias dos estudantes.
native_id7653

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 49/2020/APM.
2020-04-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 170/2020-DL.
2020-04-27 Aprovado — Aprovado.
2020-04-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T13:52:57.033583-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 909/2020 
Data: 27/04/2020 - Horário: 10:02 
Loglslallvo - REQ 5A9/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 549/2020 
Requer que informe se está ocorrendo a aquisição de 
merenda escolar dos agricultores familiares, e caso 
esteja, como está sendo realizado a distribuição para as 
famílias dos estudantes. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, para que informe se está ocorrendo a aquisição de 
merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como está sendo realizado 
a distribuição para as famílias dos estudantes. 
Isso porque, a Resolução nº 2, de 9 de abril de 2020 dispõe sobre a execução 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado 
de calamidade pública, informando em seu Art. 4° que "O fornecimento semanal de 
porções de frutas in natura e de hortaliças deverá ser mantido, sempre que possível. 
Ademais no Art. 5° prevê "Sempre que possível, a aquisição de gêneros alimentícios 
da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local." 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de abril de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador - PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500/3272 - 1532 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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