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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAHÃ GABlllETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 54/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 914/2020
Data: 28/04/2020 ·Horário: 16:27
Legislativo
Encartado a presente mensagem encaminhamos Projeto de Lei, visando
a criação de novas Fontes de recurso, novas atividades e a abertura de Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 604.553.41 (seiscentos e
quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Especial com
recursos de Superávit Financeiro de Exercício anterior na Secretaria de Assistência
Social. Os recursos são referentes a reprogramação dos saldos remanescentes e será
destinado na utilização nas atividades da secretaria, conforme resolução nº 03/2020 do
Conselho Municipal de Assistência Social. Resolução nº 06/2020 do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Resolução nº 01/2020
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco onde aprovam as devidas
reprogramações.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 24 de ab 11 de 2020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABJNETE 00 PREFETIO
PROJETO DE LEI N° ~ D_ /2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e
quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um
centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0022 Assistência Social 15.091,40
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 81 .253,40
0024 Assistência Comunitária 508.208,61
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo programa de
apoio e fortalecimento da atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná 51.240,12
2.380 AFAI - Atenção as famílias dos adolescentes
internados por medida 1.813,02
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - 15.091,40
IGD SUAS
2.353 Programa de Qualificação Profissional - FIA 28.200,26
Estadual
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 105.080,80
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de 150.000,00
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2.209 Manutencao do CREAS - Protecao Social 68.433,72
Especial
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento 67.000,00
de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - 55.816,54
Bolsa Família - IGDPBF
2.347 Manutenção das Atividades do Idoso 61.877,55
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar novas Fontes de Recursos, novas atividades
e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil
quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
2.379 FIA - conselho Tutelar incentivo programar apoio e
fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares
do Estado do Paraná '
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • ~ Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato 0.1 r.gov.br
,·
l 4.4.90.52 - 931
2.380
4.4.90.52 - 932
09.04
08
08.243
08.243.0022
2.200
3.3.90.14 - 933
3.3.90.30 - 933
3.3.90.39 - 933
4.4.90.52 - 933
08.243.0023
2.353
3.3.90.39 - 921
08.244
08.244.0024
2.245
3.3.90.30 - 934
3.3.90.39 - 934
4.4.90.52 - 934
2.298
3.3.90.30 - 934
3.3.90.39 - 934
4.4.90.52 - 934
2.209
3.3.90.30 - 935
3.3.90.30 - 938
3.3.90.30 - 941
3.3.90.39 - 941
4.4.90.52 - 941
2.040
3.3.90.30 - 941
3.3.90.39- 941
4.4.90.52 - 941
2.284
3.3.90.30 - 940
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAAAl~Ã
1 Equipamentos e Material Permanente
AFAI - AFAI - Atenção as famílias dos adolescentes
internados por medida
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência Social
Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD
SUAS
Diárias - Pessoa Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Assistência a Criança e ao Adolescente
Proqrama de Qualificação Profissional - FIA Estadual
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Manutenção de Ofertas de Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Manutencao do CREAS - Protecao Social Especial
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
Componentes para Qualificação da Ge~tão - Bolsa
Familia - IGDPBF
Material de Consumo
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Br o • P ranâ
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.
51.240,12 I
1.813,02
4.000,00
2.091,40
2.000,00
7.000,00
15.091,40
28.200,26
40.000,00
40.000,00
25.080,80
105.080,80
60.000,00
40.000,00
50.000,00
150.000,00
1.422,30
835,59
25.175,83
15.000,00
26.000,00
68.433,72
30.000,00
17.000,00
20.000,00
67.000,00
20.816,54
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO AAIWIÁ GAB!l!ETE DO PREFEITO
3.3.90.39 - 940 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurfdica 15.000,00
4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Subtotal 55.816,54
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241 .0024 Assistência Comunitária
2.347 Manutenção das Atividades do Idoso
3.3.50.43 - 900 Subvenções Sociais 50.000,00
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 11 .877,55
Subtotal 61.877,55
1 Total 604.553,41
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 1131/2011
921 - Programação de Qualificação Profissional - FIA Estadual
931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
932 - FIA AFAI - Aquisição de um veículo R$ 84.000,00
933 - IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL)
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
940 - FNA~ - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Unico - Portaria MOS 113/2015
941 - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
Total
_)
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
61.877,55
28.200,26
51.240,12
1.813,02
15.091,40
255.080,80
1.422,30
835,59
55.816,54
133.175,83
604.553,41
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 932 - FIA AFAI -- Aquisição de um veiculo RS 84.000,00
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.328,42
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 83.700,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recu rso
Exercício de 2019
1.328,42
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.328,42 Totais ..... ............ .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Rest os a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas {Egressos}
83.700,00
83.700,00
Página: 1 de 1
24/04/ 2020 16:38
1
83.700,00
83.700,00
83.700,00 83.700,00
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
84.184,60 Saldo Atual
169.213,02 Total
84.184,60 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h38min - Duração: Oh00m03seg (66)
1.813,02
169.213,02
1.813,02
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: 921- Programação de Qualificação Profissional - FIA Estadual
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.903,43
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 74.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
1.903,43 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.903,43 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
74.000,00
74.000,00
Página: 1de1
24/04/ 2020 16:29
1
74.000,00
74.000,00
74.000,00 74.000,00
Sa ldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
100.296,83 Saldo Atual
176.200,26 Total
100.296,83 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h28min - Duração: Oh00m04seg (66)
28.200,26
176.200,26
28.200,26
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
Fonte Recurso : 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MOS 11
1 RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRA ORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
1.372,84
136.766,92
118.677,59
138.139,76
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
138.139,76 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
103.041,68
15.635,91
98.635,71
203.333,74
Página: 1de1
24/04/2020 16:26
1
103.041,68
15.635,91
118.677,59
118.677,59 301.969,45
Saldo Anterior(Contâbil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte/'
239.688,11 Saldo Atual
496.505,46 Total
239.688,11 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h25min - Duração: Oh00m04seg (66)
75.858,42
496.SOS,46
75.858,42
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
1.111,93
4S7.93S,7S
322.32S,10
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4S9.047,68 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4S9.047,68 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
174.727,S6
147.S97,S4
310.620,Sl
12.113,39
Página: 1 de 1
24/04/2020 16:17
1
322.32S,10
322.32S,10
322.32S,10 322.733,90
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Font e
130.471,61 Saldo Atual
911.844,39 Total
130.471,61 Sa ldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h17min - Duração: Oh00m04seg (66}
266.78S,39
911.844,39
266.78S,39
82'
Edição nº 7587
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OUTRO$ :oN\ÇQ::; O(T!RCO~- PCSOAJU'Rl'OCA R:J 10.000,00 (C«..:.rr..l '9M}
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PUBLICAÇÕES EGAIS
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PnQo· 12'0ll20:1. VD1ot Total do~ RS i4:..J12.1S ~ • ~Mf'C o trbs mi., tro:~ o 00::• _.e~~). Ortgom: Ptog.104/2018 ~ ~111: Lei~.~~ .ec. Data do
a&INtwro: ~:?O. Ac..ln:un; AMWo 0 Cnl:;. C... $col:lto, pelo M\Jruclpio • OMn::i M311o:ctt1 Clna.rdi, poli
i:m .......
CÂMARA MIJNIC[PAL DE CLEVELÀNDL'\.- P ARANÂ
BESOqJCÃQ N .. BO l/l020
Súmula: " Altcr:i rcdnç!lo do :utigo 82 dn Rcsoluç.lo
nº 00112010 e rcvoi;;i :i Resoluç-lo ·Lcgisl:itiva
1'1-0002/2017"
O Presidente d:> C5m:ir:l Municip>I de Cli:vchindi:i.. Est:1do do Pnr.m:i, no uso
de SUl1S :itribuiçõcs leg:iis est!lbelocid:is no :i:t. 12, inciso n e dcm:iis
co=l~to< dn Lei Ort;án.ic:i municip:il. fuz saber que o Plcn:irio aprovou e: cu
promulgo :i seguinte ResoluçJo:
Art. l º - O :irtiso &2 d:i Rcsoluç:io Lcs,isl:itivo n"OO 1/90, p:is:;a "
vigor.II' com :i $C!;Uintc rcd:iç:io:
Art. 82 - Scd rc:alizodo ulll!l sc:s:si'io ord.úuirb por :scm.:m:>,
D2S SCf:UDWU fcinl.S, cum inicio ás 19:00 bOl":l$.
Art. 2° - Fic11 rc:,•og:id:l tU integra , R csoluç:io n"002/2017 de: ~ 6 de
~ dc2017.
Art. 3° - Est:i RcsoluçJo cntr:i. cm visor n:i d:it:i de su:i publiciç:lo.
G:ibinc:te do Presidente da Câmo.r:i Municip:il de Clcvelándin cm 02 de
m:i.rço de 2020. JOV!:::-O'TINO Df, ~ACEl>O -PT- Prc:;idcate do l.qiilitivo
MW1icipd
CJRUSPAR c:i\ r: -..._.-.,-- :"::l....:.~ ...
RE$0~UÇÃO N• 0013/2020
O Prc::.Ldcntc do Coni.órclo fntt"nnunlcl;l:»I da RCC:c de: Urcên.:b:~ do S,~ do
P.ra"" • OAUSPAA. w...:indo d~ :.u.i~ atnbu~ild lePr1. c pccglmt"ntl! os contidiU ~Lei kdcnl
n• lLl.01. de OG de abrJ de 20C'S, no Oc~to ~a~ n• , .01?, dt" 17 dej.;anc-fl> d~ 2007, no
Protoco>o de- lntcnçGc'" tn.atuto, A.C;Olvt, .
Art. 1• OfSPENSM ~ pcdtdO, o~ cmprqado~ püblko~ dlw- tn ln~~ :ib.JI'"' a ~n r d.u 'cbi;a"
dtldll\ : •
ANDRElll 0( SOUZA 1CW3671S2 ~br dC" Sctviço; Gcr.:i! - · l&(Ul020
OokVl!1nh.M
M'4lco lntcrvcnoonl~ 2.9(2/2020
A.AJ:AELC~ MARTINS 3.SOS.GJ7 Jttoaul:rdor 24hChcolruJnho
Art..~. Esu n:'SO?u(:lo cite~ emvieor N d1til de >u.1 pubUQç!io.com ctcuto:: cb a:w de
cretNo eM:rcfcio.
PUBLIQUE·SI<. NOTIHQUE·SE. REGISTI\C·SE E CUMPAA·SE.
inctc do Pter..ldcntc do Con~rtlo lnu:rmunk: ~I 0.1 Rt.-dC" d<: Vrg~~ do Sudocst.c 4o
P:aQ/d - ORUSitAA :>0<; dois~ do m(-_.. de: rn.;:rco dO 10a de (!01.5 mU e vi.rrt(!.
RCSOlUCÃO r<t 001•/:mO
O Prc:s.idcnu:i de Con~rdo lrncnnunJdp:.l d:I Rtd<1 de U~nd.:I~ do Su~c do
P•~~ . CIRvsPAR. u~ndo de .l~ atribui('~ teQk, O'\pe:'Cb~t'lt4: H contldu N l.cl Fordc:21
n• 11..107. de OG "° .lbril de zoos. no Otctcto kdcnt l\f 6.017. oe 17 de j.lnelto de 2007. no.
ProTocolo de 1nccnçõcs e bt.nuto, A.ESOLVC,
Art. lf NOMEAR cm virtude: d.l .lPfOVM;'.40 no Col"ICul"..o Públk o noOOl/2019. os c:mprcp<Ío:.
oUbUcos :ab:ttxo, con~ d~r.:u:io:. ~D•os • .i com<1 r o efetM) • xcrciclo .a l':trtfr d:. data d~:
llOOIUGO Al.OA.."111 DE CAMAAGO "1\êdl<.O lnlCl"VCnoQni~
su.w. 837817 Rttubdor 121' - P:Jto 1/3/2020
8r.-nco
M)G(R Jft.JPE SAATORI FORMAlO lOM0.160·9 Condvtor Socorrlno - 1/3/~0.:!0
~r.inckco Bctv;o
AlAfROO FIRMO CORREI. 8.941. S CondutorSocorrJ.st:> - P.ltO l/3{2021J
Dr.inco
At't. i:-. Elt11 '"°luç.Jo c"t"' OfT\ "''Gorn ~ dn;i d,. 'ua publincJo. com tfclte:;tt:. d.1~ de
ei,tlvoe,;crdclo
PUBUQUE·SE. l\'OTll'IQUE-SE. llfGISTllHé E CUMPRA·Sé.
G:sbfncte do Prt-$lcc:Uc do Coru.órcio Witcrmunld? I d.1 ,.. dt" Urnl!no.l~ do Sudoc~te do
Pu;in.i - CFl.USPAR. "'º~ doi' dl:!: do m1'-~ dc INl\O do ;1 nc de r:c ~ mll v \l'Ír.ft.
AVlSO DE EDITAL
DIÁRIO DO SUDOESTE
3 de março de 2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006n020 - PMR
MODALIDADE: Pn::;:ilo Elctr5nico do tipo menor preço. cm rc;imc do V>lor
unitário do lote.
OBJETO: Contr:U:lÇÜo de empn:s:i p:in íornccir.u:nto de veiculo utili11u'io,
vis.:mdo >tender e:; n=idodcs d> S•-cm:itÍ:l MuniciDOl de A=n=wlri:l.
DATA E.HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PliBUCA: 16 de m?rco de
1.Q2!1 M 08h90min.
lJASC:° 08WJ9 - PREFE!WRA MIJN!C!PA!. DE RE1'!j\$CENC/\
AQU!SlÇAO DO EDITAL: Q Editnl e SCUS· :oncxor. podcrlo e dcver-:io ser
:idquiridos somente "" Pn:ícitllr.1 Munie ~ no cndCTCÇo Ru:i Gcailio V:irg:is. n•
901. Cc:nlrO. Foae (46) 3SSO-s300, Rai.mcnç:i. E.uido do Por.mi. de 2º > 6' feiro.
noo hoc:irioo <W 07:30 os 11 :30, e do.! 13:00 os 17:00 horo.s, onde poderio ser
ccmulwdos e a.dquiridos g::atuit:uncotc, ou pelo silc www ren:i:sccnca. pr.~o v.br.
lNFORMAÇÔES: lnform:içõc:s .e =lnrceimcni°' :i4icion>is, no cnd=>o e
relcfonc: oci= ei!lldo.
R.-n:iscaiç:i, 26 de fevereiro de 1020.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Prcpil"ll
MUNiciPIODE PATO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
El>IT AL DE PREGÃO EL..ETRÓ1'1'.CO !'/º 0912020 : PROCESSO N' 2912020
UASC K' 4509%
O Mu.cic.,pio de PAIO Br:ioco. sirnvb d.a Pf'C&OCir:i ftfarian~ Aparr:dda MartlncllD,
dcsii;n>da pcb Admioi.."tr.!Ç4o Munkipol 01r.1v0 dc roruri> n. • 00212020, tomo
p.;biico oo:; in:crcs.todo: que rc:ili%:lr.í Jicit.:i>lo ru mod>licbde de ~tGo Elc!Nnico.
contt ntlo Jtrns dt: JNrtú:ipoç6o o:clu.siva para mkro.:mpraa.t ~ onpresas dr
JX'I'""º pon r t lias dt> o.mpla partlclpaçJo tk .:.mprtsas cm gaol, objetivando :t
1 mpbnll>ÇJlo de Rc!;i>tn> de Preços p.>.. futunl e m :nw>I pn:stoç.;o de :scrviçoo de
mao de o!m p:itll ==o de i"''"'· rcfomt1 de p:1vcr, col~ de meio fio de
oconune:nlo do pavcr, reformo de pctlt pAVct e polin>ento e pi::o cm concreto, cm
di'<lctSM 1oe..S neste MWliclpio, por• a1cn<1er üs n«e::.<iC:idcS d1l Adm~o
Municipal. eonfonnc cspcci(ICOÇÕC:S e c.'<igtix;;... ~no cdiu l. sendo o J~
do tipo ~llW!NW prrço ... com critério de julp.-ncmo .. menor pr'ço por itcnr". cm
conf0<mid:!dc com as di<po.içOc:: cont ~ no Lei if J o.s201200:. Decreto Municipol
rf' S.031, de 02 de jone~ de 2007 que rccubmcn1.t o Si.>tc1n: de Rcgjotro de Preço<,
Dccrcto Murjclp>I n• S.441. de og dc j'111Ciro dc:!Ol9, l.>cctcto M.:niei?oJ n• S.S74 llc
OI de novembro de 2019. Dc=:to '.\>lunicipol rf 8.SSI de 19 de novembro de 2019.
Lei Complcmcnuu nº 12312006 e :i1tcr:u;ôc$, e subcid1:u-i:lmcntc 3 Lei n• 8.66611993
•= D.ltcr:l,,"ilcs e ucmnis lci;is!o;õc:s pcrtinc:n1<: 4 nuuéri:i. O rca:bimen10 do:!
pmpu,;w. documen:os de h:ibilitoç:lo. obcttur.I e di>'j>UU de preço:: •m cxdu:s.ivamcn:c por meio clccrUn.ieo, no cndc:n:ço:
• ~~mrrMth·\·rot.'\ msn1: •~ rp\l l ... r hoclrlo ofic~l de B~i i:a • DF. conforme
sell"c: A SESSÃO PÚBLICA S'E lNlCIARÁ Ag ll'I RQRJ\S l>ô l>JJ\ !~ pfi
MARCO DE 20:?(1. O inl<iro teor do Ediul e :::u: :.nexos podcrJo ser n:1irudce
groruiu."llCnte (<m mldio digitAI) junto . o Divisno de J..kimçõc:, ll.:l Prcfeiium
Municipol de P>Lo Br:ioco, no boririo de o.oepcdicn:e, M Ru:i. C=muru. n• 27l.
Centro, era P~lo Bru.::o • PR.. ou ~ sib: WW\\I P.1t<'hij'!n.;g.nr t •W br !
''~'' sí)jni\M•:-••i'Sffi""K"c.t, t'°'• l'"f. Dcm.:2.is iníor::n:w;õcs. fones: (46) 3220·
1S11/1534, e-moil: Jiciul@:potobronco.pr.gov.br. Poto Bronco. "02 de Mo.."'° de 2020.
}.fariam:. l1porccit!IJ Mortincllo - Pre.r:o<ira.
MUNICiPIO DE PATO.BRANCO
AVlSODE LICITACÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N' 08120?0
PROCESSO N" :?ll/2020
O Munieipio üc Pa:to Bronco. UASG JS0996. oir:ivós do i:crvidor> Dcniu Aparecida
,lf11.<Csbrl. de;;iz.r.adti. pcb Admioi.str.lo; o Municip:il ot~,·6 dD. Pon:irin n• 39~0 t9
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RESOlVÇÃO OOl/1010
S\lmul1: Ap10·11 • reprotretr'laç.Jo dt 11!d0"
do FIA pu• • pttvltlo 01,1m1nUrl• do1 1.cvnot do flA pua o ano d1 20io.
O eo.-., IJunldpel 6t o.!•1• doS · d1 Crlo.-.ça e do Ador..-~t (C/t.OOCA)
cH Peto Branco, l'IOU&.odd wu a'JitM.Aç6a fe9..:Sque lht con'WI 1 l t.I ~n• 3 33&'2010
e wn t~ ·l'IO' rrelo de Oébfi'~lo ~ reu'i.Jo ••lla«d~ tMb.cb em 21 de
re\'ete'.to de 2020.
RESOt.VE:
1\11 1· "91<1YN• 1tÇ<og<"'"l';todo111\Joo •m111uc~~udoF1A 1*• ln<~n<>0<Ç'OIT\Olto
do ono<lt 2020. ,.,.,.,. (-,fl-.,OOi)..I M )O(W)- Ubafdtdt Cfd.tda - f1A E•Llflltl
f ontt ll .. - IU Jlt U(&IHHlM•tttt h •nl tru>t •"'°'"'la• ll.bcH\h ,H)
RESTitUoÇ.OES RI ne.U {'L<tr-t-:t.t>t t u~tt.t-'-t1uaer.:n•"Utlrltat...UK"t)
C:fU>®U.J...>S«IOO - rorte.Jtcln'Mn!o do ltndbt~ o dlt Ctltn{-1• t otltltM~ vtt:tn u dt
~lttKlt - ílA EtUdv'I .
í Ot\lt llt- Rl 11t,.41 (ctrla t O'!\U ru.lt • quutn1• tum ce tnot)
AEStmJ.ÇÔES· RI 111,41 (u.-.!ot °"'! t~ equwutat 1.mc.t~t
U>A>OOU.t..UIOO>-Cruur •rn h m.111- ' lA C.Ud"11
íonl• tu -Rl lH,21 (u .. umos • uutnh • o'lo rub • •'-'1•• ~ etflt&'llOJ)
RESl tJViÇOES· ns ns r.u.n (stitc4'tAo' • u u erU • o!o rW e\Wt • °'º ctr-t.-vot)
ot !0 '1J. UU~ - ler.iço d• Comkkw.ta • F0t1Wt<lnt1ntot• Vlr.cv'ot n~E•t.U1 l
r ool• t\f - RI \OIA> cu,.to • o\to n a:• t Lrq ttnl• • lth cuhvO")
RESTHUtÇÕES· AS 108$J(cti"i?to't:o 1u1 ~,_.. , t ll'hcttt.J..e))
ct!OO'JJ> 1"0U !OOO- P1og:rJm1 dt Qua[.f°ie•clo P1cnu SonaJ- FlA Etltdu1I
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OUI ROS SUMÇOS OE" TE:RCElROS - P:ESSO~..ruruo CA. AS a )CO >a (M(t . eco,.., Ô.lf .... ~
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OUOOOU..1 lJtoi» - f lA. - CONt lt,o T"'.U.' lltctn\ho ,,..,,,." ...... Apoto . ítft•' Hln'll.,tO da
thU(h d:J Cor.tt.U'W>
f on&t t>1 - IU st.HO,U (di-.qDtttU • LW1t~ nlot t q\11 11 n11ru.!.tt401t CMl4:na.)
EOUNY.futOOE l.IAfE.R\1\1.PE.RU..\UUUE; RI St 740,12 CU!q':.tt'U 1 '" mil dn t~ t q_;.-fi'•1
fttfl e lblt U .õ ..... C.t)
tUUotU) :UOO>l "'"I - AtEHÇÃO AS I A!l..ILIAS 001 ADOl••c•m•• UH(RUAOOS POR
U&O.OA &OCfOEOVCATWAS
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COUW"'A"JEUfOSE lJAICR•AL .. E.R.UAJU!tUE·RS 1 au 1c~·~,.. ...... , • .,. .,_.õ;,. . (Alll:.-i'O\ J
t1141IOJJ.t--'•JOO) "" llU"Rf.tfT OftOO tA95"c.b OJ· l CIC: HtU·,J Ço n lt t U - Rt ttl U•.Ot fUf't O • ~wlfut ,.. eUoc1nto1 e 1e11 ~ t 4\11\10 n•I• t c.lto C-•n l4 •)
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Conh•p.>r1W• do MU!'k.JCIJ(O : n ... ,._, ~t4pfci• • ••-1•"' • '-H l4o 't P"• •~6't1lu 11JU9t.1 do ,.b.wt
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Pt o •Jd'ttlfo
Cor-..t,.'ho M1tt'lolOpal6'1 Ocft .Udot Mo.lottl.11 C..i.anç:a ed0Ado!c~11
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RESOLUÇÃO oomoio
Sõmuta: .Aprov• P1e-111çto dt Cont.u dos
rtuu101 do fundo Mu"k lp.aJ d1 fnUnd• •d• Adoludnd• - rJA r-1tt11mt ao tffctlto qu1d11Mu~ dt 2011.
O Cmtel!O l.!<N:opat de Oeftt.a d.., D!Jollo1 d1 C~ança o do.Mc!•r.unt• (C!.'OOCA)
do P•:O llr&'><O. no uwde wu 1 loglllt quer,. con.'t<e 1 l.i t.I~ n• 3.33&'2010
e .5UH attraçOM. PQt mtlo 61 Oelbel~ cm r.urilo v.1/tctd'nlri.1 119bl<f1 tm 21 de
ft-muo IH 2020.
REIOt.Yf:
M 1' ,._ o P"l!af'- dl CO<Us dot l'l<Vf>OI d? flAlldo l.lur>!c<pli dl lol"'da e c!e lldde-- FIArolft<nle OO lt<<*"O ~uldrmtl!lt dfl 2019.
M 2' Est.e •~ -· ... "4«111 dtla"" IVA ~. 1 rr.ogo !Od&t .. ~ .. C<ld.rlirll1.
Po:o Blonoo. 21 d• o d o 2020.
Adt<>ClnloloOuda PtUdente
Conse'tlo .~ de O.!t11dot C>'tellooda Ctltnçe odoMole-tt
DIÁRIO DO SUDOESTE
29 de fevereiro e 1° de março de 2020 PUBLICAÇÕES LEGAIS
CONl.C.MO ---=-'AL OOC cattCITC: DO JODSO De PA.TO 8A.AHCO
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---L-.:ie.<.s.m_.. p.,.-...,_ PR et 4G)~~
-
=-- - ......... ooç9a do do '1llDI s--. ~ ôt 2Cl20.
___ o~..._ ,,._ - .... °""""'" ..._,,.U1Meo '*' - <CMDCl * 1,._ s .. -"°"""
~oe201a........ ....,. ·~.,~~r-'zadeno28W ~ôe20:20,
M. 1'" /llll«IWlf •~do .ado do FM0t pia O WIOde2020, ..OO:
OG24 ~~-~--... - -IOQ. . ~:A:l.000.00.~-
ia t1.tf77 ,:IS.°""""~"",_.,,._ -jurldo.
M. ~&ta Redi4l0 cit*lt.,..,,. dâa M - . • ~ toc:a n
-~·
--------··-------· 6----co..- ~
ao
B4
Edição nº 7586
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 92 IN RFB nº 1131/2011
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 749,13
Totais ................. .
EXTRA ORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 19.907,75
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES- Empenhada Líquida
749,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
749,13 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos}
19.907,7S
19.907,75
Página: 1de1
24/04/ 2020 16:40
1
19.907,75
19.907,75
19.907,75 19.907,75
Saldo Anterior(Contábil}
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
81.036,17 Saldo Atual
101.693,0S Tot al
81.036, 17 Sa ldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h39min - Duração: Oh00m03seg (66)
61.877,55
101.693,0S
61.877,55
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
Fonte Recurso : 931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos Conselhos Tut elares do Est ado do
1 RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÂRIA
Contas a Pagar
1.105,02
8.046,00
1.105,02
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.105,02 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
8.046,00
8.046,00
1.997,00
Página: 1 de 1
24/04/ 2020 16:37
1
8.046,00
8.046,00
8.046,00 10.043,00
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
60.178,10 Saldo Atual
69.329, 12 Total
60.178,10 Sa ldo Financeiro Atu<il
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h37min - Duração: Oh00m03seg (66)
Sl.240,12
69.329,12
51.240,12
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 941 - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
1.257,72
1S4.973,72
100.587,07
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
156.231,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
156.231,44 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
20.000,00
80.587,07
84.701,50
11.555,95
Página: 1de1
24/04/ 2020 16:27
1
100.587,07
100.587,07
100.587,07 96.257,45
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
89.087,41 Sa ldo Atual
345.905,92 Total
89.087,41 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h27min - Duração: Oh00m04seg (66)
149.061,40
345.905,92
149.061,40
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
Fonte Recurso : 938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MOS 113/2
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 494,54
Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 27.534,03
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES · Empenhada Líquida
494,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
494,54 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
27.050,93
483,10
27.534,03
194,40
Página: 1 de 1
24/04/ 2020 16:24
1
483,10
27.534,03
27.534,03 27.728,43
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
28.069,48 Saldo Atual
56.098,05 Total
28.069,48 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h24min - Duração: Oh00m04seg (66)
835,59
56.098,05
835,59
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancet e Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
Fonte Recurso : 933 - IGO SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS OE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
95,03
27.689,30
17.130,84
27.784,33
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS OE CAPITAL
INVESTIMENTOS
27.784,33 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas {Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
12.264,14
4.866,70
13.542,74
15.069,90
Página: 1 de 1
24/04/ 2020 16:16
1
12.264,14
4.866,70
17.130,84
17.130,84 28.612,64
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Sa71
}--t
19.507 ,81 Saldo Atual
64.422,98 Total
19.507,81 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 24/04/2020 às 16h15min - Duração: Oh00m06seg (66)
18.679,50
64.422,98
18.679,50
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7212020
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 72/2020, obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, no valor
de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um
centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2020 por Superávit Financeiro do exercício de 2019, dentro da
Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes a reprogramação dos saldos
remanescentes e será destinado para atividades da secretaria, conforme resolução nº 03/2020
do Conselho Municipal de Assistência Social, Resolução nº 06/2020 do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Resolução nº 01/2020 do Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco onde aprovam as devidas reprogramações.
As dotações orçamentárias citadas observam as especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
seçiue:
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com
os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de
2000.
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção
urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se
deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual
ou transitório, entendido como sede o Município onde a
repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em
caráter permanente.
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos ; combustível e lubrificantes
de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de processamento
de dados; aqu isição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material para
instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para telecomunicações;
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas
aos Serviços de Tecnoloçiia de Informação e Comunicação - TIC,
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
Shttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
4.4.90.52.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DE
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
N
tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex,
correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de
comunicação de dados); fretes e carretos; locação de imóveis
(inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, simpósios, conferências ou exposições;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor);
e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do
paqamento com atraso de obrigações não tributárias.
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores
e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários ; veículos
rodoviários; outros materiais permanentes.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº. 4320/64, que trata dos
créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art.43, § 1 º
inciso 1 e § 2°, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
J - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1549
181 http ://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
NC
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art. 167 da
Constituição Federal que assim disciplina:
"Art. 167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro
e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade,
sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em
vigor.
O artigo. 43, § 1 º, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do superávit
através do Balanço Patrimonial.
O documento anexado comprova o saldo existente, o Relatório da Execução
Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2019,
enviado pelo Executivo Municipal, como pode ser observado, relacionado às fontes descritas
abaixo:
·• 900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
"*' 92.1 - Programação de Qualificação Profissional - FIA Estadual
,.., 931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
~ 932 - FIA AF AI - Aquisição de um veículo
"*' 933 - IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3%Conselho De Assistência
Social)
~ 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
i 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
·i- 938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media
Complexidade - Portaria MOS 113/2015 "* 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único - Portaria MOS 113/2015
i. 941 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício
2019 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que
as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas e com legislação que os regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 5 de maio de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 4.302,17
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2019
ORÇAM ENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Totais ..... ............ .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (I ngressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
DESPESAS
4.302,17
4.302,17
2.795,28
Página: 1de1
04/05/2020 17:00
l
4.302,17
4.302,17
4.302,17 7.097,45
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
8.519,75 Saldo Atual
12.821,92 Total
8.519,7S Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 04/05/2020 às 17h0min - Duração: Oh00m05seg (66)
1.422,30
12.821,92
1.422,30
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 72/2020.
Pato Branco, 5 de maio de 2020.
olazzo - DEM
Presidente
Relator: 1
Data: 0C1 (os \ tGL:)
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
" .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
(8Jhttp ://www.patobranco.pr.leg. br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
,•
.. Câmara Municipal de Pato Branc
111111/llllllllllllHl/llllllll/llll º b~ OC LO GERAL 1134/2020
L . ~4/0~/ . Horário· 10·55
eg1slat1vo • PCOF 60á 020·
Ga_binete do Vereador Gilson _ Feitosa ·_
·_COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de LeÍ nº 72/2020·
. .
Proponente: Executivo Municipal .
Re1ator: José Gilson Feitosa da Silva - PT .
Súmula: Autoriza o ~xecutivo . Muriicipala abrir Crédito Espécia·! nó exerCício de 2020, .·_ .. - . • . · . . . • .. . . . ·. . . . . . . . . ·f . ·. ·_ . .
no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatrornil quinhentos e dnquenta e três reais . . . . . . . .
e qúarenta e um centavos). . \
RELATÓRIO · .. O ·projeto ~m questão, de autoria do; Executivo· Municipal prevê aµtorização a
fim de abrir Crédito Especial no . ex~reíc io de . 2020, ' no . valor' de R$ . 604.553,41 .·
_(seiscentos e quatro milql;linhentos e cinquenta e três reais e quarenta~ um cent?v,os).
• O recurso , é _de Superávit financeiro·· de _exercício anterior da Secretaria . dé ·
.. Assistência S~cial, s~ndo remànejado para a mesma secretaria .neste a_no, conforme
-· - Resolução nº 03/202{) do Co~selho Ml1nicipal de Assistência-Social.
Q . Parecer -Contábil d.essa Casa . de . Leis. foi . favorável_ a _tramitação normal, .
. i · ín !~r'inandO que o. Projero está em conformidade com as normas vigentes. . .. ' .
VOTO Dó. RELATOR ·
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
· 'seguir : seu trâmite . normal, optamos pcir ex~rár PARECER · FAVORÁVEL à sua . . .
. aprovação por esta C~sa .de Leis. . '
É o nosso parece'r, SMJ .
'Pato Branco, 13 de maio de 2020.
Jos
· /. · Membro
. ! Rua Ararib.oici, 491, -Centrn ~ 85501-262 - Pato Br.an.éo - Paraná
.. '~ (46) J272 -.1500 f 3272 - 1.532 . . V.:1'"5: . 18l http ://www: Pªtob~anco.pr.leg br/vereadorgil ~nfeitoscí@patobrçmco pr br ·
, ·
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~ ~
PROJETO DE LEI Nº 72/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41
(seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e quarenta e um centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Proçtrama Especificação Valor R$
0022 Assistência Social 15.091,40
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 81.253,40
0024 Assistência Comunitária 508.208,61
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.380/2019 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, conforme segue:
Ação
2.379
2.380
2.200
2.353
2.245
2.298
2.209
2.040
2.284
2.347
Especificação
FIA - Conselho Tutelar incentivo programa de
apoio e fortalecimento da atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
AFAI - Atenção as famílias dos adolescentes
internados por medida
Manutenção da Qualificação da Gestão Suas -
IGD SUAS
Programa de Qualificação Profissional - FIA
Estadual
SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
Manutenção de Ofertas de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Manutencao do CREAS - Protecao Social
Especial
Manutenção das Entidades de Acolhimento
de Crianças e Adolescentes {Casa Abriçto/
Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Família - IGDPBF
Manutenção das Atividades do Idoso
Valor R$
51.240,12
1.813,02
15.091,40
28.200,26
105.080,80
150.000,00
68.433,72
67.000,00
55.816,54
61.877,55
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar novas Fontes de Recursos, novas
atividades e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito
Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 604.553,41
(seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Códioo Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo programa de apoio e
fortalecimento da atuacão dos Conselhos Tutelares
! Rua Ara ri boia:· 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~(46) 3272 - 1500
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
do Estado do Paraná
4.4.90.52 - 931 E ui amentos e Material Permanente
2.380 AFAI - AFAI - Atenção as familias dos adolescentes
internados por medida
4.4.90.52 - 932 Equipamentos e Material Permanente
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0022 Assistência Social
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD
SUAS
3.3.90.14 - 933 Diárias - Pessoa Civil
3.3.90.30 - 933 Material de Consumo
3.3.90.39 - 933 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 - 933 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
2.353 Proqrama de Qualificação Profissional - FIA Estadual
3.3.90.39 - 921 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
3.3.90.39 - 934 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 - 934 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
3.3.90.39 - 934 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 - 934 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.3.90.30 - 935 Material de Consumo
3.3.90.30 - 938 Material de Consumo
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 - 941 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de
Crianças e Adolescentes (Casa AbriQo/
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.4.90.52 - 941 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Familia - IGDPBF
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
51 .240,12
1.813,02
4.000,00
2.091,40
2.000,00
7.000,00
15.091,40
28.200,26
40.000,00
40.000,00
25.080,80
105.080,80
60.000,00
40.000,00
50.000,00
150.000,00
1.422,30
835,59
25.175,83
15.000,00
26.000,00
68.433,72
30.000,00
17.000,00
20.000,00
67.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
~.__::q:,. ~
3.3.90.30 - 940 Material de Consumo 20.816,54
3.3.90.39 - 940 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurfdica 15.000,00
4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Subtotal 55.816,54
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241 .0024 Assistência Comunitária
2.347 Manutenção das Atividades do Idoso
3.3.50.43 - 900 Subvenções Sociais 50.000,00
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurfdica 11.877,55
Subtotal 61 .877,55
J Total 604.553,41
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 1131/2011
921 - Programação de Qualificação Profissional - FIA Estadual
931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
932 - FIA AFAI - Aquisição de um veículo R$ 84.000,00
933 - IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA
SOCIAL)
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
940 - FNA~ - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Unico - Portaria MOS 113/2015
941 - Bloco de Protecão Social Especial de Media e Alta Complexidade
J Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
61 .877,55
28.200,26
51.240,12
1.813,02
15.091,40
255.080,80
1.422,30
835,59
55.816,54
133.175,83
604.553,41
22/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,\
PREFEITURA i\IUNIC IPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GADli'iETE
LEI i'i' S.519, OE 20 OE ó\IAIO DE 2020
LEI Nº 5.519, DE 20 DE l\IAIO DE 2020
Autorin o Executivo Municipa l a abrir Crédito Espec ial no exercício de 2020, no valor de RS 604.553,4 1 (seiscentos e quatro mil
qui nhentos e cinquenla e três reais e quarenta e um centavos.
A Cfimarn Municipal de Pato Uranco, Estado do Paran:í, apro\'ou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Au1oriza o Excculivo Municipal alterar o Programa da Le i nº 5.033/20 17 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período
2018/202 1, conforme segue:
Pr->~r.a nu üptclfl<-:aç-lo \'.a1or H.S
lOI! \ uUtln<i.1 So\i.:11 5.1)9 0
lOlJ U shttad.1 ::1 Cr-hD(J ~ 'JO Adoltititntt ~1.15.1, 0
002' \uhtlaci.l ComuohJri.J !-OS.IOS,6 1
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Le i nº 5.380/2019 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2020, confonne segue:
lJi9
l.JS•l
1.100
Z.ZH
1.198
l.lifl
0~0
lJ-H
\'.1 lor lU
ri.\ -Comclbo Tulcl.ar lncitnlho pn. ~nnu d e -Jpolo t fort.aluimtn11> d.1 :1tuçio dos Conselhos lult l.Jrt"t 5 1.UO,ll
do ú l.1do do P;,iunj
\f,\1 -,\ltnçlo :n f~ mruu dou adol«<tnl\'\ lnlcm;ido\ p.>r mtdid.1
\h1nul«oçlo d.J Quallnuçlo d.J G«tlo S uu - IG O SUAS 1s.0191,;o
SUAS · l'SIJ • .\çõtt do l'Alr (Cll.\S) 105.0$0,80
\IJnuunçlo dt OftrfJ\ dt Stf\f(o.l\ dt C'on\h tnd.l t roru1t.dmtnhl dt Vínculo' 150.0olO,OO
anuh. nC~ij do CRr S - 11101«-Jrl So<IJI 1 .!p«l.11 AJ.l 1
\houft oçlo d.u (nrJdidu dt Acolhlmtnto dt C,-hnp\ t .\ doltHtntn (C:1u .\brigo/ ~7.000 00
'.rompon«nlu pJrJ Qulllnuçlo di Gn1l o - llolu F:1 mfti.J - IGDPBF 55.816,.sl
\hnaf<a(lo d .i.s .\1htd.1dt 1 d.;> ldoM>
Arl. 3° Autoriza o Executivo l\lunicipal a criar novas Fontes de Rccur.;os, novas atividades e a abrir no Orçamento Geral do ~lunicípio de Pato
Branco, Es1ado do Paraná, Credito Especial por Supcra\'it Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de RS 604.553,4 1 (seiscentos e quatro
mil quinhentos e cinquenta e três reais e quar.:nta e um centavos) na classificação funcional programática abaixo:
S[CRnARL\ DE .\SSISTL'\CI.\ SOCI \1.
09.01 1 UNllO ;\IU;'\" ICIP.\L ll.\ CIU.\'.\"C \ E ADOLL<i\Cl:..i'iTt:
clS.IH .\sdulncb :1 Crllnç:1 t :10 AdGIHUnlt
clS.IUOOIJ \.uUt.!ncb i Crhnp t 20 Ado~Hn t
~A.90 5! - 9J 1 51 O. ~
lJS•l Af.\l -Af.\ U~.li famili.lido.s .!..iü c-s.::l!'nl~ Ínl c-ttu.!.'if''I' JiJ.J
~A.90. Sl 9J2 1.SIJ,Ol
l?.l)l ruxoo ~I Ul\ IP.\L IJJ: .\ SSISTL'\CI.\ SOCL\L
\ ululncb So<bl
18.lH .\\.shl(ncb i Crh.nç:1 ~ llil \d lHC nft
lS.IUOO ll \.uhrl ncb Soei.li
121))
1>iiri.u - Po.s..."3Ch i l H\l0,00
l.J.90.JO 93J \h:.:-riJ.l J.: Coruumo l<»l,40
J.J.90.J9 9JJ !.000,00
H .90J2 - 9J) l.().)J.00
i\uh1oul 15.091,40
8. 1'3 00IJ .UilUfn<ll a C,-IJnÇ.l t 20 AdGIU<lnlt
l.JSJ
J.J.90 39 - ?ll 18 200.2/i
iJS.IH \u bl(ad.a Comunh.lrb
\nlulncb ComunllJril
.!. 2-'.S SUAS. rs o . "'~"" PAIF (CRASI
.J 90.J0-9)~
l.J.90.J9 -9J; kOO<.'<J,I))
www.diariomunicipal.com .br/amp/materia/9BF93A3D/03AGdBq261L8g-LOXcYVHJXdX8Gx_rRQmZi0m _ xGFLZd 1 Nm8aBv5dhrnNBFUP _ C58Y7 e... 1 /2
22/05/2020 Prefeitura Municipal de Palo Branco
H .90-51- 9.H
Subtoul 105JlSO,SO
l.l9S
JJ.90J0-9J~ lll.000.())
JJ.90J9-9J.4 40.000.())
H .90S2-9J.4 50.00.l.!>l
'Sub10121 150.000,00
J.J.90 J0 - 935 \hurül &C'"'IQ.SUJlk) IAll,JO
JJ.90JO - 9JS
JJ.90J ~I 25.115,SJ
fQJtnu S.."'Oi\•)S J.: Tert.:iro - r ('.).).().l JuriJ1.;-.;a IS.OOJ.())
~A 90-51 941 26.00<l,()J
fSu b101:1l l6SA.IJ,7l
?J).~ 0
3.J .90J0 9~ 1 IJO.OOJ,()l
JJ.9039- 94 1
~A.90.S2 - 94 1 10.000,())
Subloul ~7 000,00
JJ.90.)0 9~0 !0.816,.S-I
JJ.90.)9 - 9~0 15.0l."I),())
-t ... _9'.l...51 - 9-N
Sub101.1I '5.816,5 ...
19.05 rtrNOO ~ILNI IP \L DOS DIRr.ITOS DO ll>OSO
\ .u J'iltnch <110 ldo)•J
ilS.W .OOH .\uü1hcil Con1unltjri..1
IJ47
l.l .50.H - 9íJol ;0000,01
l.J.90.)9 -900 11.8 77,55
Subtoul ~1 .877,SS
ÍOIJI
Arl. 4º Para Cobertura do pr.:senlc Crédilo Especial será ulilizado os recursos de Superávil Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim
espec ificada:
rontt
>VO -rundo diJ Idoso, inchuht irt 9 ' IS llín n• llll no11
i'JJI - Tt rmo dt .\ dolo- Pn>:nnu dt Apolo t í orukcirucnto dt AhUtl!> doi CoaJclho1 Tutthrtt do E.\tdo do P.1unJ.
U - IGO SUAS PORT.\RlA :ttnS .U7tl011 (J~~ CO~ S[_LJIO m: ASSIS"I i:sc1 \ SOCIAL)
~JS- 1110<0 dt nn.1n<1.rn1cn10 d.a Pn>lcçlo SO<i.al Espi:-,,;i.11 (SUAS)
\S - S - Dli>\'.O dt nn.1nclJmu1h>dJ rrort\lO So<iJI [ \ptclJI dt )ltdlJ Complukhdt - r orurb )IDS 1 IJ'ZOIS
HO - 1-"N.\S - Bl<KO de l ln.1n<i.an1cntD J.i Gu1fo do r~r.inu llolu l":a milll t dutro Únfco - Por-Urb ~lflS l IJ/ 2015
roul
Arl. Sº Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Gabinele do Prefeito, 20 de maio de 2020.
AUGUSTJN/10 ZUCCHI
Prefei10
Matéria publicada no Diário Oficial dos l'vlunicípios do Paraná no dia 22/05/2020. Edição 201 5
\'alor ns
18.100,16
Sl.U 0,11
1.31),0l
5.G<Jl.~O
IS5.0S-0,80
IAll,JO
55 6~
IJJ.175.SJ
Publicado (lOr:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código 1Mntificador:9BF93A30
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W\WJ.diariornunicipal.com.br/arnp/malerial9BF93A3D/03AGdBq261L8g-LOXcYVHJXdX8Gx_rRQmZiOm_xGFLZd1Nm8aBv5dtimNBFUP _C58Y7c.. . 2/2
22/05/2020 Prefeitura Municipal de Palo Branco
ESTADO UO PAR,\N,Í.
PREFEITURA i\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
S[ CltETAlllA OE GAUINETE
DECRETO i'i' 8.685, llf: 20 DE MAIO DE 2020
DECnETO W 8.685, DE 20 UE i\IAIO DE 2020
Abre di10 Especial no exercício de 2020, no valor de RS 60-1.553,4 1 (seiscenlos e quatro mil quinhentos e cinquenta e trc'..~ reais e
quarenta e um centavos.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Pamná, uo uso das alribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 7, inciso XXlll, da Lei Orgànica Municipal, e
com base na Lei nº 5.519, de 20 de maio de 2020,
DECRETA:
,\ri. 1° Fica alterado o Programa da Le i nº 5.033/20 17 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 201 8/202 1, confom1c segue:
1).)11 \ ulufodJ So<lll
! 1.1.!J,H
utit~ad.1 ComHhJrh 5'!3.lU,61
Arl. 2° Fica criada ação na Lei nº 5.380/2019 e alterJçõcs pos1criores da LDO (Lei de Direlrizes Orçamentárias) do exercício de 2020, confonnc
segue:
! JS-!J
l.Nl
l.J.!J
1.H S
l.29S
1. 209
l.ON
l. 1$4
l.JH
\'J1ar KS
n .\ - Cooulho T•ttl.Jr h co 1ho pro:n.mJ dt 'P'• t for1.J.JHlrttnlO dJ jl( U\h d-Ot Co1:mlhot T"llhrti 51.? tO,ll
do f'..\t.Jdo d..i v ...... :1
\FAI - .\lca flo :u f.amilh' d.:>i adofn<t'aln fnru11.1doi p:n mcJ ld.1 U:IJ,02
\hau1<o(lo d.a u.1 liJk~(lo d.1 Ghll<I Su.u - IGO SUAS 15JJ?l • .CO
!$.100,!6
Sl 'A.S - P~B • .\ çM d..J P.\U- (CR \S) 105.GSO,SO
.000,00
\1 :1n1uno doCR[.AS· n>tl~.1 1So.:-W Lip«fJI 6..'lH J.7l
Cornp>a~olH pH.1 Q;uliílu(l"'>d.I Gtttlo - Uoh..1 í amili.1 - IGOPOí 5Ml6,!-<
\llllulu ::(l<l d.u .\thiJ..JdH do ldOM> 61..S77,S5
,\ri. Jª Ficam criadas no\'a.s Fontes de Recursos, no\'as a tividades e a aberto no Orçamento Geral do ~luni cípi o de Pato Br.111co, Estado do Paraná,
Credito Especial por Supcní vit Financ..:iro de Fonte de Recurso \ ri nculada no valor de RS 60-1.553,41 (seiscentos e quatro mil quinhentos e cinquenta
e tr~s reais e quarenta e um centavos) na classiiicaçào funcional programática abaixo:
Códl:.>
09.01
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.4 l? - 91?
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J.J.'>JJ9- 9H
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Sl:CRCT.\Hl\ Of: .\SSISl L\CI \ SU CL\1.
u~ no Mt;MCIP.\I. D.\ CRI\ '\'C.\ E: .\001 r..sc r .... , T t.:
n' . CCG:S<elh> l L."du io.:"«ti\1> rr,.,,:n._'U & ~,,:.," r .... 1.l!~i.mcT:o> J,J ai.:.:i..,!..> J..rJ
C<1ru<~h» !.;!d~o. &,, ~& P.u2-'1
(.;;t-'.p.im."n~<>j ~ M ,~JJ Pmrw;.:r:.: l l.140,12
-~--
1.8 13,0?
f'U:\'L>O l~ IP \L m: ASSISlL'\'CI \ SOCI \L
Aubtl ncb , Cri_Jr:(;1 t :ao ,\ d<>IC1un1t
i!ril.l- ~'1 Chil
l<J)I..;..)
7.()))J))
15.tnl ,.CO
\ \lhl(ndJ Comunidri1
Auh lin<IJ ComunldrlJ
SUAS · PSO-Aç J., p,\Tf (CR.\SI
.i-O.>>XIJ)l
www.diariomunicipal.com .br/amp/materia/048793DD/03AGdBq2469cyJbcSPbUvpGEDHOeKPQOVj8JZluXsqx 1 AU IMRaXY g TEkGgl<6UZDqgusb... 1 /2
22/05/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
J.J.'lllJ9-9H
H .'lol5l- 9H
Subt04JI
lJ.'lo)JI) 9Jl
lJ.9VJ~ - 9JS <JS,59
)J.'lo)J!l- ~ 1 15. 175.83
J.'lo)J9-~ I
lf+!))),00
Suhl.X..I
JJ.'>1Jl1 ~I )-0())),1))
JJ.9VJ9-91 I 11.l))l,I))
IA.'>J-5 1: -9 11
Sublot.al
l~(p)),(}i)
!OíJ)l,CI)
Sub16l.ll !5.316.51
0?.05 rr~T>O .\ll!SIClr.\L uos OIRCITOS no l l:>OSO
~ \~ •h i•d.1 Soch l
OS U I
03.U l.OOH \\.1htlecú Coouol1fri.i
?Jt 7
JJ.lOAJ -'»1
u .9'JJ9-w> 11.877,.15
Subtotal 61.817.55
rou1 604 . .S.SJ ... I
Art. 4º Para Co~nu m do presente ~dito Especial ser:í utilizado os recursos de Supcrávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim
especificada:
ÍOllt
»>- J'undil J.> ld<lM>, fndu1ht J1L 9 • ~ RíB n• 113112011
O I -l "(n'DO dt Adffl11 - Pro:• HD J dt Apolo t J"o.-ulttlfllnio dt AhUfl O do• Coaulbos Turtluct d» Lte->d., do l'Jr:lla i
931. n .\ .\í.\I - .\ quW,lodt um ulcuJo RS 8.f.000,0-)
9.ll- IGU M I\"\ roRT.\kf \ .\IOS ll7fl011 (l~• CO~ [Ll O or. .\SSISl L'\CI.\ SOCl.\I.)
9J.- • Bl.xo dt fi• u chnu alo d.1 Pn>t<i"l O Soch l Bh k.1 (SU.\S)
U~ - t-:'\.\.S- U!oco dt n ru t.d.un.:-nro d.1 1•..-ou,-l<> So<h l LipttlJI dt .\fedi.a ompl l.! ~ - Po1 IJrb MOS 11Jll0 15
9 .. 0 - F:\' \ S - 6 L>.'.o>dt n 1udJmt a10 d.a CttUo do Pro:r.1111 .a &l.u rtmifü ~ Cad.u11.> (·ako - Pon.uh MDS 11 ."2015
9 11 - Blo<o dt Prl) lo So< l p-h:" IJ I dt :\ltdl.1 t .\ IU c·omp!tll1hdt
rou1
A rt. s• Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2020.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos M unicípios do Paraná no dia 22/05/2020. Ediçào 20 15
\ '.1'-irkS
6 1.877,SS
!A.J00,!6
l l.HO,ll
l.31J,Ol
t l5JlS'l)M
IAUJ-0
l5.316,s.l
IJJ. 17;,8.J
l'ublicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentifkador:D48793DD
A vc1iticaçào de autenticidade da m:itéria pode ser feita infonnando o código identificador no site:
http://www.diario111unicipal.co111.br/a111p/
W\W1.diariomunicipal.com.br/amp/111ateria/048793DD/03AGdBq2469cyJbcSPbUvpGEDHOel<PQOVj8JZluXsqx1AUIMRaXYgTEkGgl<6UZDqgusb. .. 2/2
B2
Edição n° 7642
I;! ~ PMI R~ Al. DE ClE\"[l !IU.ES OOOO ,A.lltt.."'ll ~J:C.;tG\.J~t.· ~trr...;->- J" F.;X;IH.) ,.~ tJG.?:;>lF.fYUl'óc.": J"F~\:Ol ,..
(')7..:'>H'" u....._ ... ~1~ .... Lâo.M~.t.'\.n. v;~r.nk.nc. ~C4~ T'~H•" :.t
,... .. ~.l.V's.1•~1'>1~ .... ....i:,.-~s-..-.·~~-~ ~~ ... ~
IM». ,_,. , _.1 61 ~ u ~ ~ ~ ...... u.r-.~~ t.a:.dt".~P'1'J:>tif 1~1
.---,,-~,_,...,.._,,~,..~- ..-•P~..-.ro:aT~~ • .._...... ._. ~~.,_.-~~ ..,...:::n-~ ~u~»~r,kl~
...,nr:;nvi~o~...,_..., _.~>>-Cl:ll"f~c.:n u~
..... -...~ ~n ........ ~".1 b--~--------- \ '{-.(.El)OIU.S ~'rt. r.l.tl• S l'>Jf!.Ur-n rW ~Ct\,Q.C.>Õ:LfO.'-VP .:.l t.)OIJI.,,. uSt,~ ('l"r.1-.X
01 (.1 (.! 1..,.-J A.__.V f«.•~ (- <I ~~ _..., _..._-\ tr.O o.- 1 .... lt;:; 1 ! 0 '
(.. ....... _:.or.:,1Sr-rl.looJL.,\L:rt;.l.).'.,;or'l(. J ,.-U'"'<1
1)1.1cau cn~61"co«~ •Ocne. JL./'1 lScne.rl~•tSt"""e.~ O..ntUl
N'"-M u ~ c.Clllt ·~ o:;.r ... ~ ~ o e:'"' e. llwrn.•Ucn•-.,• Qt-~~ ~ .. -('~l~n
«•-trw:Y.·-~o:i.1c"';J~tt..11""
~ .... 11111~-~ne-..e.lr).Tll,_.-, .. ~~P."11._•1:1'J~~~~...V-.r-•P7".1 ~•
9""6' ~l?>Cl7"'~C°-~FF11Dfl!J"">M
~•V'- ~.~11,,..__.-.. ...,.rl.O' t.:•..>.'rA T.( li ...,._.. ,,~~o.Mc-ff~M~
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PUBLICAÇÕES LEGAIS
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1 -~
CÂMARA MUNICIPAL DE
PLO 7212020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 5412020
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2020, no valor de R$
604.553,41 (seiscentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos.
(Abertura de Crédito Especial com recursos de Superávit Financeiro de Exercício anterior na Secretaria de
Assistência Social. Os recursos são referente a reprogramação dos saldos remanescentes e será destinado
na utilização nas atividades da secretaria, conforme resolução nº 03/2020 do Conselho Municipal de
Assistência Social. Resolução nº 06/2020 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco onde
aprovam as devidas reprogramações)
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Protocolo: 914/2020 Data de entrada: 28 de abril de 2020
Leitura em Plenário: 29 de abril de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuido em: 5 de maio de 2020
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Data Anexação do Parecer Favorável: 14 de maio de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de maio de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
* O Vereador Januário Koslinski - PSDB assumiu em 4 de maio de 2020 até 1° de junho de 2020, a vaga da
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB em razão de sua licença, conforme Resolução nº 2, de 27 de abril
de 2020.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20 de maio de 2020 - Aprovado com 10 {dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
* O Vereador Januário Koslinski - PSDB assumiu em 4 de maio de 2020 até 1° de junho de 2020, a vaga da
vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB em razão de sua licença, conforme Resolução nº 2, de 27 de abril
de 2020.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 220/2020/DL, 20 de maio de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5519, de 20 de maio de 2020 - Decreto nº 8685, de 20 de maio de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7642, de 22 de maio de
2020 e no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 22/05/2020. Edição nº 2015.
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