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materia nº 570/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 570 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 31/2020.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-04-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 176/2020-DL.
2020-04-29 Aprovado — Aprovado.
2020-04-29 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-29T13:46:25.611885-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
PROTOCOLO GERAL 939/2020 
Data: 2910412020 - Horário: 09:54 
Loglslatlvo - REQ 570/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 570/2020 1 J,":~ f? V/\DO -, 
'11111 ~~!t _"':!_ 1..do::IU 1 
.'I "'I ,( /.7) 1 • 1 • 1 • L.J:Ç:º . t' . ( ~ • t vn. 
Requer ao Executivo Municipal que informe a 
esta Casa de Leis qual será a destinação a 
ser dada ao imóvel objeto de revogação de 
doação efetuada à Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, 
de 23 de outubro de 2007, referente ao 
Projeto de Lei nº 31/2020. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que informe a esta Casa de Leis, qual será a destinação a ser dada 
ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. 
O Projeto de Lei nº 31/2020 que revoga a doação de que trata a Lei nº 
2.850, de 23 de outubro de 2007, está em tramitação nesta comissão, e entendemos 
ter grande relevância a informação em relação à destinação do referido terreno após 
a revogação de doação, se de fato será transferido em definitivo ao Gama - Grupo de 
Apoio à Mama, para que posteriormente se possa exarar parecer, junto à Comissão 
de Justiça e Redação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 29 de abril de 2020. 
~o d B~r rdi Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

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