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Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
PROTOCOLO GERAL 939/2020
Data: 2910412020 - Horário: 09:54
Loglslatlvo - REQ 570/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 570/2020 1 J,":~ f? V/\DO -,
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Requer ao Executivo Municipal que informe a
esta Casa de Leis qual será a destinação a
ser dada ao imóvel objeto de revogação de
doação efetuada à Fundação Sudoestina de
Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850,
de 23 de outubro de 2007, referente ao
Projeto de Lei nº 31/2020.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que informe a esta Casa de Leis, qual será a destinação a ser dada
ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de
Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
O Projeto de Lei nº 31/2020 que revoga a doação de que trata a Lei nº
2.850, de 23 de outubro de 2007, está em tramitação nesta comissão, e entendemos
ter grande relevância a informação em relação à destinação do referido terreno após
a revogação de doação, se de fato será transferido em definitivo ao Gama - Grupo de
Apoio à Mama, para que posteriormente se possa exarar parecer, junto à Comissão
de Justiça e Redação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 29 de abril de 2020.
~o d B~r rdi Vereador - PSD
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
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