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materia nº 87/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaAbre Crédito Suplementar para alterar valor de categoria econômica de Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica de Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 305.800,00 e dá outras providências.
native_id7723

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

" MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
MENSAGEM Nº 069/2013 
Senhor Presidente, 
,., ·'"·' <;,.;'i 
Senhores Vereadores,· 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei, 
visando criação de Crédito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 
305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), destinado aos recursos 
aplicados nas atividades da Administração, especialmente em Pessoal e Encargos. 
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada 
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas 
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de 
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 
/ 
RODRIGO B 
Diretoç.'QcfDepto. de tabilidade 
;. Portar ~ 19/2013 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de categoria 
econômica de Programa do (PPA), alterar valor de 
Categoria Econômica de Ação na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício 
de 2013 no órgão Assessorias, unidade de Assessoria de 
Imprensa no valor de R$ 305.800,00 e dá outras 
providências. 
Art. 1º - Fica alterado a Categoria Econômica do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue: 
Pro rama 0011: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.13 
Pro rama 0012: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
p rograma 0014 : 
Categoria Econômica 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
Pro rama 0019: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
Pro rama 0024: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
Pro rama 0025: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.11 
Pro rama 0026: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.13 
Pro rama 0030: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.11 
Pro rama 0034: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
Pro rama 0039: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.11 
3.3.90.36 
3.1.90.46 
Es ecificação 
Auxílio Alimenta ão 
Especifica cão 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
Obrigações Patronais 
ão 
Es ecificação 
Vencimentos e Vanta ens Fixas 
ens Fixas 
Es ecificação 
Auxílio Alimenta ão 
Outros Serv. de Terceiros P.Física 
Auxílio Alimenta ão 
a Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr. 
Valor R$ 
2.300,00 
Valor R$ 
1.200,00 
ValorR$ 
2.200,00 
5.000,00 
ValorR$ 
24.000,00 
ValorR$ 
1.000,00 
Valor R$ 
14.500 00 
ValorR$ 
7.000,00 
Valor R$ 
4.500,00 
Valor R$ 
12.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Proarama 0041: 
Catenoria Econômica Esoecificação ValorR$ 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantaaens Fixas 36.000,00 
3.1.90.13 Obriaacões Patronais 10.500,00 
3.1.90.46 Auxílio Alimentacão 3.000,00 
Pro rama 0042: 
Cate oria Econômica Valor R$ 
3.1.90.11 ens Fixas 10.500,00 
Proarama 0043: 
Catenoria Econômica Esoecificar.ão Valor R$ 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantaaens Fixas 29.000,00 
3.1.90.13 Obriaacões Patronais 4.500,00 
Art. 2° - Fica alterado Categoria Econômica da Ação da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei 
de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013 conforme segue: 
A ão 2.014: 
Cate oria Econômica ValorR$ 
3.1.90.13 2.300,00 
ValorR$ 
3.1.90.16 1.200,00 
Ar.ão 2.018: 
Cateaoria Econômica Esoecificacão Valor R$ 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantanens Fixas 2.200,00 
3.1.90.13 Obriaacões Patronais 5.000,00 
A ão 2.022: 
Cate oria Econômica Es ecificação Valor R$ 
3.1.90.46 Auxílio Alimentação 24.000,00 
A ão 2.047: 
Cate oria Econômica ValorR$ 
3.1.90.11 ens Fixas 14.500,00 
A ão2.048: 
Cate oria Econômica Valor R$ 
3.1.90.13 7.000,00 
A ão 2.066: 
Cate oria Econômica Valor R$ 
3.1.90.11 ens Fixas 4.500,00 
A ão 2.084: 
Cate oria Econômica Es ecificação Valor R$ 
3.1.90.46 Auxílio Alimentação 12.000,00 
A ão 2.095: 
Cate oria Econômica Es ecificação 
3.1.90.11 Vencimentos e Vanta ens Fixas 
3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros P. Física 
aramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
one/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go L- --
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ação 2.096: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
Ação 2.110: 
Cateaoria Econômica Especificação 
3.1.90.11 Vencimentos e Vanta11ens Fixas 
3.1.90.13 Obri11ações Patronais 
3.1.90.46 Auxílio Alimentação 
Açao - 2.113: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.11 
A ão 2.123: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.13 
A •çao - 2124 : 
Cate11oria Econômica Especifica cão 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantaaens Fixas 
3.1.90.13 Obri11ações Patronais 
A ão 2.208: 
Cate oria Econômica 
3.1.90.46 
u,fl. de p 
"1' ~ 11 "' ~Ffs_"\_@ 
·"~ v o i? 
Vis 
Valor R$ 
17.000,00 
Valor R$ 
36.000,00 
10.500,00 
3.000,00 
Valor R$ 
10.500,00 
Valor R$ 
4.100,00 
Valor R$ 
29.000,00 
400,00 
ValorR$ 
1.000,00 
Art. 3° - Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do 
Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 
305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais}, nas classificações funcionais programáticas abaixo: 
Códi110 Esoecificacão Valor R$ 
05 SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FINANCAS 
05.01 GABINETE DO SECR.DE ADMIN.E FINANCAS 
04 Administracão 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 
Administração e Finanças 
3.1.90.13-0 Obrii:iações Patronais 2.300,00 v 
05.02 COORDENADORIA DE COMPRAS E 
LICITAr.ÕES 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0012 Aquisicão e Licitação de Materiais e Serviços 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitacões 
3.1.90.46 - o Auxilio Alimentação 1.200,00 / 
05.04 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
04 . Administra ão 
04.123 Administração Financeira 
--"'""'u'"""'aramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
one/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br-_, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04.123.0014 Controle Contábil Geral 
2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 2.200,00. v 
3.1.90.13-0 Obriaar.ões Patronais 5.000,00 i...-
Total 7.200,00 
Códiao Esnecificar.ão ValorR$ 
06 SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0019 Servir.os Urbanos e Geonrocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Servicos Urbanos 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 24.000,00 -- Códiao Esoecificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, CULTURA 
ESPORTE E LAZER 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutencão do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Diaital 
3.1.90.11 -103 Vencimentos v e Vantaaens Fixas 10.800,00 
3.1.90.11 -104 Vencimentos e Vantaaens Fixas 800,00 v 
3.3.90.36 - 104 Outros Serv. de Terceiros P. Física 110.000,00 1/ 
Total 121.600,00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 
e adequacão de veículos 
3.1.90.46 \/ - 103 Auxilio Alimentar.ão 17.000,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
07 SECRETARIA MUN.EDUCAÇAO, CULTURA 
ESPORTE E LAZER 
07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desoorto e Lazer 
27.812 Desnorte Comunitário 
27.812.0041 Manutencão do Esoorte 
2.110 Manter i esporte amador, equipes de rendimento, 
promover o esoorte local e oartic. 
3.1.90.11-0 Vencimentos 1/ e Vantaaens Fixas 36.000,0C 
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 10.500,0íl ,_ 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentar.ão 3.000,00 
Total 49.500,00 
Códi o ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.01 GABINETE DO SECRET RIO DE SAUDE 
10 Saúde 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
~ç...dep"9: 
~Fls ~~"'.,, g ·~ -~ Vis 
10.122 Administração Geral 
10.122.0042 Gerência da Saúde Municipal 
2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Secretário Municipal de Saúde 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.500,00 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
1 o .301 .0043 Manutencão da Saúde 
2.123 Reformulação, ampliação e manutenção da 
EstratéQia Saúde da Familia - ESF 
/ 3.1.90.13 - 303 Obriaações Patronais 4.100,00 
10.304 Viailância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.124 Manutencão dos Agentes Endémicos 
3.1.90.11 -303 Vencimentos e VantaQens Fixas 29.000,00 V 
3.1.90.13-303 Obriaações Patronais 400,00 """ Total 29.400,00 
Códiao Especificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA DE AçAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 COORD.DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E 
FAMILIAR 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.208 Manutencão do CRAS - Proteção Social Básica 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação 1.000,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECON. E 
TECNOLÓGICO 
10.01 GABINETE DO SECR.DE 
DESENV.ECON.TECNOLÓGICO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.047 Manutenção da Atividades do Gabinete do 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaaens Fixas 14.500,00 
10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
23 Comércio e Servicos 
23.691 Promoção Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.048 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Comércio 
3.1.90.13 -O Obriaações Patronais 7.000,00 
u aramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
'---""one/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br --r1 
11.02 
11 
11.334 
11.334.0030 
2.066 
3.1.90.11 -O 
Códi!lO 
12 
12.03 
17 
17.512 
17.512.0034 
2.084 
3.1.90.46 - o 
\TOTAL GERAL 
c•)),I ..•. ~ ... ·" ( l't· <.·· 
··;:;-·.·e'.".·· ,:,,.; 
"
,,. ·~ 
< . 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
' . 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
Trabalho 
Fomento ao Trabalho 
Apoiar o Desenvolvimento da Produção 
A!lropecuária 
ProQrama Mulheres Rurais 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Limpeza Pública 
Manutenção das Atividade de Limpeza, Coleta e 
processamento do Lixo 
Auxílio Alimentacão 
4.500,00 
ValorR$ 
12.000,00 
305.800,001 
Art. 4º - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do 
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códi!lO 
05 
05.06 
28 
28.843 
28.843.0016 
0.002 
4.6.90. 71 - o 
Especificação 
SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FINANCAS 
ENCARGOS GERAIS 
Encarqos Esoeciais 
Serviços da Dívida Interna 
Encar!lOS Especiais 
Amortizacão da Dívida Interna 
Principal da Dívida Contratual Resqatado 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data 
( ,?R'ODRIGO l;lA$1?' 
~pio.de 
Contabilidade 
Portaria nº 419/2013 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
-305.800,00 
~~~t:fe,,§la/or~~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL - ------- ...... _ ----··--··-·----- -·--------·----------···-··-----·----------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87 /2013 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 87/2013 obter 
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de 
categoria econômica de Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica 
de Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na 
(LOA) exercício de 2013 no Órgão Assessorias, unidade de Assessoria de 
Imprensa no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais) e 
dá outras providências. 
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente 
no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013, 
destinado aos recursos aplicados nas atividades da Administração, especialmente 
em Pessoal e Encargos, dentro de diversas secretarias. 
Dotações suplementadas: 
v' 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
v' 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 
v' 3.1.90.46 - Auxilio Alimentação 
v' 3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros - P. Física 
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de 
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, conforme se~ue: 
VENCIMENTOS E 
3 1 90 11 00 00 VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 
Despesas com: Vencimento; Salário 
Pessoal Permanente; Vencimento ou 
Salário de Cargos de Confiança; 
Subsídios; Vencimento do Pessoal em 
Disponibilidade Remunerada; 
Gratificações, tais como: Gratificação 
Adicional Pessoal Disponível; Gratificação 
de Interiorização; Gratificação de 
Dedicação Exclusiva; Gratificação de 
Regência de Classe; Gratificação pela 
Chefia ou Coordenação de Curso de Area 
ou Equivalente; Gratificação por Produção 
Suplementar; Gratificação por Trabalho 
de Raios X ou Substâncias Radioativas; 
Gratificação pela Chefia de 
Departamento, Divisão ou Equivalente; 
Gratificação de Direção Geral ou Direção 
(Magistério de 10 e 2º Graus); 
Gratificação de Função-Magistério 
Superior; Gratificação de Atendimento e 
Habilitação Previdenciários; Gratificação 
Especial de Localidade; Gratificação de 
Desempenho das Atividades Rodoviárias; 
Gratificação da Atividade de Fiscalização 
do Trabalho; Gratificação de Engenheiro 
Agrônomo; Gratificação de Natal; 
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e 
Arrecadacão de Contribuicões e de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
3 1 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3 1 90 46 00 00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE 
3 3 90 36 00 00 TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA 
Tributos; Gratificação por Enca v; 
Curso ou de Concurso; Gratificação de 
Produtividade do Ensino; Gratificação de 
Habilitação Profissional; Gratificação de 
Atividade; Gratificação de Representação 
de Gabinete; Adicional de Insalubridade; 
Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 
(art. 7°, item XVII, da Constituição); 
Adicionais de Periculosidade; 
Representação Mensal; Licença-Prêmio 
por assiduidade; Retribuição Básica 
(Vencimentos ou Salário no Exterior); 
Diferenças Individuais Permanentes; 
Vantagens Pecuniárias de Ministro de 
Estado, de Secretário de Estado e de 
Município; Férias Antecipadas de Pessoal 
Permanente; Aviso Prévio (cumprido); 
Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela 
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); 
Indenização de Habilitação Policial; 
Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário 
Proporcional; Incentivo Funcional 
Sanitarista; Abono Provisório; "Pró￾labore" de Procuradores; e outras 
despesas correlatas de caráter 
ermanente. 
Despesas orçamentárias com encargos que a 
administração tem pela sua condição de 
empregadora, e resultantes de pagamento de 
pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e 
contribuições para Institutos de Previdência, 
inclusive a alíquota de contribuição 
suplementar para cobertura do déficit atuarial, 
bem como os encargos resultantes do 
pagamento com atraso das contribuições de 
ue trata este elemento de des esa. 
Despesas com auxilio-alimentação pago em 
pecúnia diretamente aos servidores públicos 
civis ativos ou empregados da Administração 
Pública direta e indireta. 
Despesas decorrentes de serviços prestados 
por pessoa física pagos diretamente a esta e 
não enquadrados nos elementos de despesa 
específicos, tais como: remuneração de 
serviços de natureza eventual, prestado por 
pessoa física sem vínculo empregatício; 
estagiários, monitores diretamente contratados; 
diárias a colaboradores eventuais; locação de 
imóveis; salário de internos nas penitenciárias; 
e outras despesas pagas diretamente à pessoa 
física. 
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela 
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que 
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir 
crédito suplementar são: 
,;,i,a prévia autorização legislativa e "*'ª indicação de recursos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco 
rlâmauP~~~~$J~ ~~odep% Estado do Paraná i fls~ ~ 
Devendo estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 
e 43, que assim preceitua: 
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não 
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
I suplementares, os destinados a reforço de dotação 
orçamentária; 
·co - & 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por 
lei e abertos por decreto executivo." 
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende 
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será 
precedida de exposição justificativa. 
lº Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações 
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 
Observado ainda o Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina: 
"Art.167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem 
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos 
correspondentes;" 
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa" que destacam os saldos das 
dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3º e 4º do projeto, encaminhado 
pela contadoria da Prefeitura Municipal, evidenciando os saldos existentes. 
Alertamos que os artigos 1 o e 20 não se encontram dentro do que disciplina 
a legislação, uma vez que o PPA ( art.1º ) a LDO (art. 2° ) encontram-se 
estruturados de forma diversa daquela requerida para alteração naqueles artigos. 
Essa contadoria entrou em contato com o contador da Prefeitura Municipal o qual 
solicitou que fosse adequado o projeto, uma vez que o mesmo será utilizado para 
pagamento de vencimentos e obrigações patronais dos servidores. 
Diante de disso sugerimos a Comissão de Finanças e Orçamento que 
renomeia o projeto passando o artigo 3º para 1 o, o 4º para 2º e que dê nova 
redação aos artigos seguintes relativos a readequação do PPA e LDO conforme 
sugestão abaixo. Devendo ainda ser modificada a súmula do projeto. 
Emenda Modificativa: 
Altera a redação da Súmula passando a vigorar com o seguinte teor: 
Súmula - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais) 
Renomeia o artigo 3º para 10, o 4º para 2º. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
~'!mr li, 
,,. 
. 
~ 
Altera a redação da ao artigo 1º, passando a vigorar com o seguinte teor, 
como artigo 3º: 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o 
Anexo I da Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009 e suas alterações 
posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 2013, 
tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. 
Altera a redação da ao artigo 20, passando a vigorar com o seguinte teor, 
como artigo 4º: 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo I da 
Lei nº 3.901 de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração 
constante no artigo 1°. 
Feitas as adequações necessária a matéria estará em conformidade com ·o 
que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 21 de maio de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao .......•....... : 
Unidade Orcamentaria: 
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS 
05.0l GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANCAS 
Dotacao Saldo Inicial 
04 Administracao 
04123 Administracao Financeira 
Suplementa coes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041230011 Administracao Financeira 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
041230011.2.014000 Manutencao do Gabinete do Secretario de Adrninistracao e Financas 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
107 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
106.640,00 0,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 0,00 
56.539,61 56.539,61 0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
108 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
25.600,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
20.789,36 20.789,36 0,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
109 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
1.591,78 1.591,78 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
110 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
3.000,00 0,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 0,00 
0,00 o,oo 0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
111 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
2.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
0,00 o,oo 0,00 
555,30 555,30 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
112 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
2.760,00 0,00 o,oo 0,00 
0,00 0,00 0,00 
1.331,99 1.331,99 0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
113 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.ooo,oo 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 o,oo 1.602,50 1.602,50 0,00 
Total Unidade Orçamentaria 
150.000,00 200.000,00 o,oo 200.000,00 
0,00 0,00 0,00 
82.410,54 82.410,54 0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h3Smin (30) 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
106.640,00 
0,00 
56.539,61 
25.600,00 
0,00 
14.166,76 
5.000,00 
0,00 
1.591,78 
3.000,00 
0,00 
0,00 
202.000,00 
0,00 
555,30 
2.760,00 
0,00 
1.331,99 
5.000,00 
0,00 
1.602,50 
350.000,00 
0,00 
75.787,94 
14 
50.100,39 
0,00 
0,00 
+..i.~ ,Oó 4. 10,64 
6.622,60 
6.622,60 
3.408,22 
0,00 
0,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
1.444,70 
0,00 
0,00 
1.428,01 
0,00 
0,00 
3.397,50 
0,00 
0,00 
67.589,46 
6.622,60 
6.622, 60 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ......... · · · ... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS 
Unidade Orcamentaria: 05.02 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITACOES 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
04 Administracao 
04123 Adrninistracao Financeira 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
041230012 Aquisicao e Licitacao de materiais e servicos 
041230012.2.015000 Manutencao da Coordenadoria de Compras e Licitacoes 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
114 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
232.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
129.641,56 129.641,56 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
115 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
56.000,00 o,oo 0,00 
0,00 0,00 
45.497,32 45.497,32 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 
116 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
1.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
117 Fonte .••. : o Recursos Ordinarios {Livres) 
3.700,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.153,53 3.153,53 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
118 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios {Livres) 
3.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
119 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 0,00 0,00 
o,oo 0,00 
100,00 100,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
120 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
1.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
121 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
23.300,00 0,00 0,00 
303,70 0,00 
12.540,87 10.915,40 
Total Unidade Orcamentaria 
330.000,00 0,00 0,00 
303,70 0,00 
190.933,28 189.307,81 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.451, 18 
0,00 
0,00 
5.451,18 
0,00 
0,00 
Mai.o de 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
232.000,00 
0,00 
129.641,56 
56.000,00 
0,00 
42 .199, 29 
1.000,00 
0,00 
0,00 
3.700,00 
0,00 
3.153,53 
3.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
100,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
23.300,00 
1.394,00 
10.645,40 
330.000,00 
1.394,00 
185.739,78 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
102.358,44 
0,00 
0,00 
10.502,68 
3.298,03 
3.298,03 
1.000,00 
0,00 
0,00 
15 
+.:!~«Ja 546,47 
0,00 
0,00 
3.000,00 
0,00 
0,00 
9.900,00 
o,oo 
0,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
5.307,95 
270,00 
1.895,47 
133.615,54 
3.568,03 
5.193,50 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ..............• : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS 
Unidade Orcamentaria: 05.04 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
04 Administracao 
04123 Administracao Financeira 
041230014 Controle Contabil Geral 
041230014.2.018000 Manutencao das atividades da coordenadoria 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
131 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
187.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
154 .922, 70 
132 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
45.000,00 0,00 
0,00 
27.689,98 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 
133 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
797,20 
134 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.800,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
o,oo 
0,00 
2.648,80 
135 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
66, 71 
2.414,83 
136 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
17.200,00 0,00 
0,00 
385,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
137 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services 
1.000,00 0,00 
22, 60 
136, 65 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
138 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
90.000,00 0,00 
0,00 
20.894,25 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
139 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 
360.000,00 
0,00 
0,00 
3.153,00 
0,00 
89, 31 
213.042,41 
de Contabilidade 
o,oo 
0,00 
154.922,70 
0,00 
0,00 
27.689,98 
o,oo 
0,00 
797,20 
0,00 
Q,00 
2.648,80 
0,00 
66, 71 
2.414,83 
o,oo 
0,00 
385, 00 
0,00 
0,00 
114, 05 
0,00 
875,00 
20.894,25 
0,00 
2.938,00 
3.153,00 
o,oo 
3.879,71 
213.019,81 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
99,80 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
61.000,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
61.000,04 
0,00 
99,80 
Maio de 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
187.000,00 
0,00 
154 .922, 70 
45.000,00 
0,00 
6.180,76 
1.000,00 
0,00 
797,20 
3.800,00 
0,00 
2.648,80 
5.000,00 
66, 71 
2.414,83 
17.200,00 
0,00 
385, 00 
1.000,00 
0,00 
114, 05 
90.000,00 
0,00 
20.019,25 
10.000,00 
0,00 
215,00 
360.000,00 
66, 71 
187.697,59 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
17 
tci-d.OO•çp 
32.077,30 
o,oo 
0,00 
-t 9,· OQ;;1t00 
.310,02 
21.509,22 
21.509,22 
202,80 
0,00 
0,00 
1.151,20 
0,00 
0,00 
2.585,17 
o,oo 
0,00 
16.815,00 
0,00 
0,00 
863,35 
0,00 
22, 60 
8.105,71 
875,00 
875,00 
6.847,00 
2.938,00 
2.938,00 
85.957,55 
25.322,22 
25.344,82 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora •...• : CONSOLIDADO 
Orgao ..............• : 
Unidade Orcamentaria: 
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$ 
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT 
Dotacao Saldo Inicial 
04 Administracao 
04122 Administracao Geral 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041220019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento de serviços Urbanos 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
178 Fonte .••• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
880.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
126.270,63 
179 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.1.90.16.00.00.00 
180 Fonte .... : 
216.000,00 0,00 
0,00 
45.401,52 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
20.000,00 0,00 
0,00 
5.146,14 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
181 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
30.000,00 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0,00 
0,00 
26.087,79 
182 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
0,00 
183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
750.000,00 0,00 
9.551,90 
260.966,16 
3.3.90.33.00.00.00 
184 Fonte .... : 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.000,00 0,00 
0,00 
17,50 
3.3.90.36.00.00.00 
185 Fonte .... : 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
15.000,00 0,00 
0,00 
5.719,14 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
186 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
432.000,00 0,00 
39.626,81 
204 .430, 40 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 0,00 
0,00 
12.306,02 
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter predios publicos 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
188 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de servicos 
350.000,00 
15 Urbanismo 
15451 Infra-Estrutura Urbana 
154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
154,510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
0,00 
191 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
230.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
126.270,63 
0,00 
0,00 
45.401,52 
0,00 
0,00 
5.146,14 
0,00 
0,00 
26.087,79 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
14.591,12 
238.433,13 
0,00 
0,00 
17,50 
8.550,00 
0,00 
5. 719,14 
0,00 
42.132,36 
203.427,95 
0,00 
1.469,00 
12.030,02 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
7.567,90 
0,00 
31, 19 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
116.623,75 
0,00 
5.797,48 
4.200,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
880.000,00 
0,00 
126.270, 63 
216.000,00 
491,03 
34.404,84 
20.000,00 
0,00 
5.146, 14 
30.000,00 
0,00 
26.087,79 
5.ooo,oo 
0,00 
0,00 
750.000,00 
8.585,48 
227.730,91 
2.000,00 
17,50 
17,50 
6.450,00 
0,00 
5.719,14 
432.000,00 
64.435,98 
148.137,05 
50.000,00 
9.999,62 
10.561,02 
350.000,00 
0,00 
0,00 
230.000,00 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a E';fetuar 
753.729,37 
0,00 
0,00 
170.598,48 
10.996,68 
10.996,68 
14.853,86 
0,00 
0,00 
26 
t aJ.I,,· 000 ~ 3.912,21 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
481.465, 94 
10.702,22 
33.235,25 
1.982,50 
0,00 
0,00 
730,86 
0,00 
0,00 
110.945,85 
55.290, 90 
56.293,35 
33.493,98 
1.469,00 
1.745,00 
350.000,00 
0,00 
0,00 
230.000,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Dotacao 
4.4.90.52.00.00.00 
280 Fonte .... : 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
0,00 25.705,58 
o,oo 
0,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
104 Educacao 25% sobre impostos 
600.000,00 o,oo 
1.167,00 
179.673, 72 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.849,00 
132.535,93 
6306 Fonte .... : 4002 convenio PAR Educacao {Plano de Acoes Ar 
0,00 158.205,50 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
123610039.2.093000 Aquisicao de Uniformes para alunos da rede municipal 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
281 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
800.000,00 0,00 
0,00 
329.601,86 
123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
/'·, 282 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos 
3.3.90.39.00.00.00 
283 Fonte .••. : 
10.000,00 0,00 
0,00 
o,oo 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
104 Educacao 25% sobre impostos 
10.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
263. 710,20 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
123610039.2.095000 Manutencao do Ensino Fundamental, Educacao Infantil, 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CMEI 
284 Fonte .•.. : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
3.1.90.11.00.00.00 
285 Fonte .. , , : 
3.1.90.13.00.00.00 
286 Fonte .•.. : 
3.1.90.13.00.00.00 
287 Fonte .•.. : 
3.1.90.16.00.00.00 
288 Fonte ... ,: 
3.1.90.46.00.00.00 
289 Fonte .... : 
3.1.90.49.00.00.00 
3760 Fonte .. ,,: 
900.000,00 0,00 
0,00 
878.507,29 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
104 Educacao 25% sobre impostos 
600.000,00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 º·ºº 
304.349,38 
0,00 
0,00 
878.507,29 
0,00 
0,00 
304.349,38 
103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
200.000,00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
118.988,30 
104 Educacao 25% sobre impostos 
145.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
104 Educacao 25% sobre impostos 
30.000,00 
AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
2.848,79 
104 Educacao 25% sobre impostos 
35.000,00 
AUXILIO-TRANSPORTE 
0,00 
0,00 
19.720,84 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
200.000,00 0,00 
0,00 
41.338,51 
0,00 
0,00 
118.988,30 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.848,79 
0,00 
0,00 
19.720,84 
0,00 
0,00 
41.338,51 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Maio de 2013 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
25.705,58 
0,00 
0,00 
8.764,00 
0,00 
0,00 
158.205,50 
e Inclusao 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Digital. 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
25.705,58 
0,00 
o,oo 
600.000,00 
4.233,85 
117.975,73 
158.205,50 
0,00 
0,00 
800.000,00 
0,00 
263.710,20 
10.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
900.000,00 
0,00 
878.507,29 
600.000,00 
0,00 
304.349,38 
200.000,00 
1.046,64 
86.075,44 
145.000,00 
0,00 
0,00 
30.000,00 
0,00 
2.848,79 
35.000,00 
0,00 
19.720,84 
200.000,00 
0,00 
41.338,51 
lha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
0,00 
0,00 
411.562, 28 
14.560,20 
61.697,99 
0,00 
0,00 
+ 
0,00 
470.398,14 
0,00 
65.891,66 
10.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
21.492, 71 
0,00 
0,00 
295.650,62 
0,00 
0,00 
81.011, 70 
32. 912, 86 
32.912,86 
145.000,00 
0,00 
0,00 
27.151,21 
0,00 
0,00 
15.279,16 
0,00 
0,00 
158.661,49 
0,00 
o,oo 
37 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Dotacao 
3.3.50.41.00.00.00 
'290 Fonte .... : 
3.3.90.14.00.00.00 
291 Fonte .... : 
3.3.90.30.00.00.00 
292 Fonte .... : 
3.3.90.33.00.00.00 
.293 Fonte .... : 
3.3.90.36.00.00.00 
294 Fonte .... : 
3.3.90.39.00.00.00 
295 Fonte .... : 
3.3.90.49.00.00.00 
296 Fonte .... : 
Saldo Inicial Suplementa coes Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
CONTRIBUI COES 
o Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
104 Educacao 25% sobre impostos 
30.000,00 0,00 
773,81 
16.623,61 
MATERIAL DE CONSUMO 
104 Educacao 25% sobre impostos 
700.000,00 0,00 
16.355,27 
280.885,47 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
104 Educacao 25% sobre impostos 
5.000,00 0,00 
0,00 
2.370,92 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
773,81 
16.623,61 
0,00 
56.101,59 
257.492,03 
0,00 
0,00 
565, 99 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
104 Educacao 25% sobre impostos 
20.000,00 163.000,00 0,00 
0,00 0,00 
164.660,66 164. 660, 66 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
104 Educacao 25% sobre impostos 
2.710.000,00 0,00 163.000,00 
82.586,73 75.126,60 
381.178,93 351. 776, 53 
AUXILIO-TRANSPORTE 
104 Educacao 25% sobre impostos 
150.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
83.563,86 83.563,86 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
5.678,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.370,00 
0,00 
0,00 
25. 613, 88 
0,00 
1.579,69 
0,00 
0,00 
0,00 
123610039.2.096000 Manutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veículos 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
297 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
280.000,00 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00 
118.654,45 118. 654, 45 o,oo 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
298 Fonte •... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
42.000,00 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00 
34.085,58 34. 085, 58 o, 00 
3.Í.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
299 Fonte •... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
65.000,00 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 0,00 
20.147,35 20.147,35 0,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
300 Fonte .••• : 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. 
30.000,00 0,00 o,oo o,oo 0,00 0,00 0,00 
25.962,95 25.962,95 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
301 Fonte ••.. : 104 Educacao 25% sobre impostos 
258.000,00 0,00 0,00 o·, oo 
0,00 282,00 0,00 
11.154,55 10.509,55 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
302 Fonte •... : 111 MDE/Convenio Transporte Escolar 
250.000,00 O, 00 0,00 O, 00 o,oo 0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Maio de 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
50.000,00 
o,oo 
0,00 
30.000,00 
2.161,61 
15.849,80 
700.000,00 
55. 754,19 
203.437,14 
5.ooo,oo 
0,00 
565,99 
183.000,00 
160.012,73 
164.660,66 
2.547.000,00 
25.376,59 
298.164,20 
150.000,00 
0,00 
83.563,86 
280.000,00 
0,00 
118.654,45 
42.000,00 
0,00 
25. 281, 64 
65.000,00 
0,00 
20.147,35 
30.000,00 
0,00 
25.962,95 
258.000,00 
388,37 
10.227,55 
250.000,00 
0,00 
0,00 
Folha: 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
50.000,00 
o,oo 
o,oo 
13.376,39 
773,81 
773,81 
413.436,53 
54.054,89 
77.448,33 
2.629,08 
0,00 
1.804,93 
38 
...\- J1 O .ooo L QÇ. 
16.969,34 
0,00 
0,00 
2.140.207,19 
53.612,33 
83.014,73 
66.436,14 
0,00 
o,oo 
161.345,55 
o,oo 
o.ao 
7.914,42 
8.803,94 
8.803,94 
44.852,65 
o,oo 
0,00 
..f J-':/. d)O 1 V(; 
4.037,05 o,oo 
0,00 
246.845, 45 
282,00 
927,00 
250.000,00 o,oo 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : 
Orgao ............... : 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
367 Fonte .... : 
CONSOLIDADO 
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
800.000,00 0,00 
o,oo 
o,oo 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
o.ao 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
800.000,00 
0,00 
º·ºº 
Maio de 2013 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
800.000,00 
o,oo 
0,00 
278120041.2.110000 Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e parti 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
369 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres) 
400.000,00 0,00 
0,00 
38.311,16 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
370 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.1.90.16.00.00.00 
371 Fonte .... : 
88.000,00 0,00 
0,00 
25.309,22 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 0,00 
0,00 
1.485,72 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
372 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres) 
40.0Q0,00 0,00 
0,00 
17.013,26 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
373 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90.30.00.00.00 
374 Fonte .... : 
3.3.90.33.00.00.00 
375 Fonte ...• : 
3.3.90.39.00.00.00 
377 Fonte ..•. : 
4.4.90.52.00.00.00 
374 7 Fonte .• , , : 
30.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
o,oo 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 0,00 
0,00 
294, 00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
50.000,00 0,00 
0,00 
8.289,48 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
630.000,00 0,00 
º·ºº 22.437,88 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
112.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
38.311,16 
0,00 
0,00 
25.309,22 
0,00 
0,00 
1.485,72 
0,00 
0,00 
17.013,26 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
294,00 
0,00 
2.711,28 
8.289,48 
0,00 
o,oo 
22.437,88 
0,00 
0,00 
0,00 
361.688,84 
0,00 
0,00 
62.690,78 
0,00 
0,00 
48.514,28 
0,00 
0,00 
22.986,74 
0,00 
0,00 
30.000,00 
0,00 
0,00 
99.706,00 
0,00 
0,00 
41. 710, 52 
0,00 
0,00 
607.562,12 
0,00 
0,00 
112.000,00 
0,00 
0,00 
278120041.2.111000 Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
378 Fonte ••.. : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 
280.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
278120041.2.112000 Manutencao de Ginasios de Esporte 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 
379 Fonte .... : 0 Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 o,oo 
0,00 
969,99 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS PESSOA JURID 
381 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios (Livres) 
150.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
860, 10 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
280.000,00 
0,00 
o,oo 
99.030,01 
0,00 
0,00 
149.370,00 
0,00 
400.000,00 
8.982,99 
37.899,85 
88.000,00 
0,00 
15. 760, 15 
50.000,00 
0,00 
1.485,72 
40.000,00 
0,00 
17. 013, 26 
30.000,00 
0,00 
0,00 
100.000,00 
0,00 
294,00 
50.000,00 
2.711,28 
8.289,48 
630.000,00 
0,00 
22.437,88 
112.000,00 
0,00 
0,00 
280.000,00 
0,00 
0,00 
100.000,00 
0,00 
860,10 
150.000,00 
0,00 
lha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
o,oo 
o,oo 
o,oo 
47 
·f- ÔG-CQ'.hC( 
O, 00 
411,31 
411,31 
-t JíJ .:50000 
o,oo 
9.549,07 
9.549,07 
o,oo 
0,00 
0,00 
t Ô ·C:VOcU:: 
0,00 
º·ºº o,oo 
o,oo º·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
o.ao 
0,00 
o,oo 
0,00 
o,oo º·ºº 
o,oo 
0,00 
o,oo 
o,oo º·ºº 
109, 89 
0,00 
o,oo 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ..............• : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
Dotacao Saldo Inicial 
10· Saude 
10122 Administracao Geral 
Suplementa coes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
101220042 Gerencia da Saude Municipal 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
101220042.2.113000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario Municipal de Saude 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
394 Fonte •... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
3.1.90.13.oo.oo.oo 
395 Fonte .•.. : 
106.640,00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
87.914,85 
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
25.600,00 o,oo 
0,00 
7 .374, 79 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
396 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 
0,00 
0,00 
1.554,28 
397 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto 
5.000,00 o,oo 
0,00 
0,00 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
398 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
1.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
399 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
3.760,00 0,00 
0,00 
o,oo 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3740 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
3.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 
160.000,00 
0,00 
0,00 
1.690,00 
0,00 
0,00 
98.533,92 
0,00 
0,00 
87.914,85 
0,00 
0,00 
7.374,79 
0,00 
0,00 
1.554,28 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.690,00 
0,00 
o,oo 
98.533,92 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 ~"..;:.t;1.de,oq; Folha: ~- 'ó 
°'Fls~@ ~ '°' "' ~ "'VJi ~& ~ Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
.. 
'f' j,o .'5«JL O\_ 
106.640,00 18.725,15 
0,00 0,00 
87.914,85 0,00 
25.600,00 18.225,21 
0,00 1.859,20 
5.515,59 1.859,20 
15.000,00 13.445,72 
700,42 0,00 
1.554,28 0,00 
5.000,00 5.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.000,00 1.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.760,00 3.760,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.000,00 1.310,00 
1.354,00 0,00 
1.690,00 0,00 
160.000,00 61.466,08 
2.054,42 1.859,20 
96.674,72 1.859,20 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora •.... : 
Orgao ............ · .. : Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
CONSOLIDADO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
2.940,00 
4 .969,50 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
2.029,50 
103010043.2.122000 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
474 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
100.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 o,oo 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
475 Fonte .... : 495 Atencao Basica 
500.000,00 0,00 0,00 
º·ºº 0,00 
24.058,51 24 .058,51 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
476 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
100.000,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 
0,00 0,00 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
103010043.2.123000 Reformulacao, ampliacao e manutencao da Estrategia Saude da Familia - ESF 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
477 Fonte .... : 495 Atencao Basica 
900.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
351.161,49 351.161,49 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
478 Fonte .... ~ 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
200.000,00 o,oo 0,00 
0,00 0,00 
161.086,87 161.086,87 
103010043.2.129000 Prestacao de servicos para assistencia farmaceutica basica 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
479 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
130.000,00 º·ºº 0,00 
o,oo 0,00 
52.913,89 52.913,89 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
480 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu. s/receita imposto 
28.600,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 
13.456,12 13.456, 12 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
481 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu. s/receita imposto 
5.ooo,oo 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
2.184,97 2.184,97 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
482 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
10.000,00 0,00 0,00 o,oo 0,00 
5.682,35 5.682,35 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
483 fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
120.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
83.309,20 65.828,65 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
484 Fonte ...• : 495 Atencao Basica 
110.000,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
70, 00 70,00 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
485 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
400.000,00 0,00 0,00 
88 .573,50 1.438,50 
253.656,32 165.643,51 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
415,50 
0,00 
1,56 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
2.029,50 
100.000,00 
0,00 
0,00 
500.000,00 
24.058,51 º·ºº 
100.000,00 
º·ºº º·ºº 
900.000,00 
0,00 
351.161,49 
200.000,00 
0,00 
117.273,66 
130.000,00 
0,00 
52. 913, 89 
28.600,00 
0,00 
9.374, 64 
5.000,00 
2.184,97 º·ºº 
10.000,00 
0,00 
5.682,35 
120.000,00 
4.800,90 
65.828,65 
110.000,00 
70,00 
70,00 
400.000,00 
25.842,96 
164.205,01 
do Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
2.940,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
475.941,49 
0,00 
0,00 
100.000,00 
0,00 
0,00 
548.838,51 
0,00 
º·ºº 
55 
.:..-J.t. -too ,ao 
38.913,13 
43.813,21 
43.813,21 
77.086,11 
0,00 
0,00 
15.143,88 
4.081,48 
4.081,48 
2.815,03 
0,00 
0,00 
4.317,65 
º·ºº 0,00 
36.275,30 
0,00 
17.480,55 
109.930,00 
0,00 
0,00 
146.343,68 
1.438,50 
89.451,31 
Estado do Parana saiancete da Despesa 
Prefeitura Municipai de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE 
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Ootacao Saldo Inicial 
45.000,00 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
0,00 
0,00 
21.259,48 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
21.259,48 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
518 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
15.000,00 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
1.378,34 
519 Fonte ..•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 
0,00 
0,00 
3.223,54 
520 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
115.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
521 Fonte .... : 495 Atencao Basica 
30.000,00 
0,00 
0,00 
98.886,72 
0,00 
o,oo 
o,oo 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
o,oo 
0,00 
1.378,34 
0,00 
0,00 
3.223,54 
0,00 
0,00 
92.709,72 
0,00 
0,00 
0,00 
522 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
10.000,00 0,00 
0,00 
420,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0,00 
0,00 
0,00 
523 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
20.000,00 
10304 Vigilancia Sanitaria 
103040043 Manutencao da saude 
0,00 
0,00 
0,00 
103040043.2.124000 Manutenca9 dos agentes endemicos 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
0,00 
0,00 
0,00 
524 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
170.000,00 0,00 
0,00 
157.697,27 
0,00 
0,00 
157.697,27 
3.l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
525 Fonte ••.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
3.l.90.46.00.00.00 
526 Fonte ...• : 
3.3.90.30.00.00.00 
527 Fonte •... : 
3.3.90.39.00.00.00 
528 Fonte .... : 
37.400,00 
AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
35.269,51 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
7.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
º·ºº 0,00 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
25.600,00 0,00 
504, 00 
504,00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
60.000,00 0,00 
0,00 
35.100,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
529 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
20.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
35.269,51 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
28.650,00 
28.650,00 
0,00 
0,00 
0,00 
CPcetil - Contabiiidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
1.940,76 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
45.000,00 
0,00 
8.865,92 
15.000,00 
0,00 
1.378,34 
15.000,00 
0,00 
3.223,54 
115.000,00 
5.315,06 
92.709,72 
30.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
20.000,00 
0,00 
0,00 
170.000,00 
0,00 
157.697,27 
37.400,00 
2.144,05 
35.269,51 
7.000,00 
0,00 
o,oo 
25.600,00 
0,00 
0,00 
60.000,00 
0,00 
0,00 
20.000,00 
0,00 
0,00 
Saldo Disponível 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
23.740,52 
12.393,56 
12.393,56 
13.621, 66 
o,oo 
0,00 
11.776,46 
o,oo 
0,00 
16.113,28 
o,oo 
6.177,00 
30.000,00 
0,00 
0,00 
7.639,24 
o,oo 
420,00 
20.000.00 
o,oo 
0,00 
59 
-r 2. g .Ctl(J i ~ 
12.302,73 
o,oo 
0,00 
-+ l..LQ.O e 00 
2.130,49 
0,00 
0,00 
7.000,00 
o,oo 
o,oo 
25.096,00 
o,oo 
504,00 
24.900,00 
28.650,00 
35.100,00 
20.000,00 
O, 00 
o.ao 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade Orcarnentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
08 Assistencia Social 
08241 Assistencia ao Idoso 
082410024 Assistencia Comunitaria 
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
576 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
082410024.2.211000 Manutencao do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 
577 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
15.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
578 Fonte .•.• : O Recursos Ordinarios (Livres) 
15.000,00 
08244 Assistencia Cornunitaria 
082440024 Assistencia Comunitaria 
0,00 
0,00 
35,00 
082440024.1.024000 Construcao da Sede propria da Acao Social 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
35,00 
35,00 
6525 Fonte .... : 801 Conv.Arnpliacao do CRAS- Predio da Acao S 
0,00 21.181, 67 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
579 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.425.000,00 0,00 
0,00 
422.990,28 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
580 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
366.000,00 0,00 
0,00 
125.796,57 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 581 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios (Livres) 
20.000,00 0,00 
0,00 
18. 551, 63 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 582 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres) 
12.000,00 0,00 
0,00 
11.889,55 
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 3762 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 o,oo 
0,00 
5.688,33 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 583 Fonte ..•• : o Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 0,00 
1.600,95 
6.124,36 
082440024.2.208000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
584 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
440.038,38 0,00 
o,oo 
18.769,99 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3625 Fonte ...• : 808 Convenio FMAS Piso Basico Fixo 
56.657,62 0,00 
0,00 
0,00 
422.990,28 
o,oo 
o,oo 
125.796,57 
0,00 
0,00 
18.551,63 
0,00 
0,00 
11.889,55 
0,00 
0,00 
5.688,33 
0,00 
1.600,95 
6.124,36 
0,00 
0,00 
18.769,99 
0,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
10.000,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
35,00 
35,00 
21.181,67 
0,00 
0,00 
1.425.000,00 
0,00 
422.990,28 
366.000,00 
0,00 
90.116,87 
20.000,00 
0,00 
18.551,63 
12.000,00 
0,00 
11.889, 55 
100.000,00 
0,00 
5.688,33 
10.000,00 
0,00 
4.523,41 
440.038,38 
o,oo 
18.769,99 
56.657,62 
10.000,00 
0,00 
0,00 
15.000,00 
0,00 
0,00 
14. 965, 00 
0,00 
0,00 
21.181,67 
o,oo 
0,00 
1.002.009,72 
0,00 
0,00 
240.203,43 
35.679,70 
35.679,70 
1.448,37 
0,00 
0,00 
110,45 
0,00 
0,00 
94.311,67 
0,00 
0,00 
3.875,64 
1.600,95 
1.600,95 
421.268,39 
0,00 
0,00 
56.657,62 
65 
Estado do Parana Ba1ancete da Despesa 
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
º·ºº 0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
3.1.90.13.00.00.00 
585 Fonte .... : 
3.1.90.16.00.00.00 
586 Fonte .... : 
3.1.90.46.00.00.00 
587 Fonte .... : 
OBRIGACOES PATRONAIS 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
120.170,00 0,00 
0,00 
8.540,58 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 
AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
o,oo 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
11.000,00 0,00 
0,00 
9.071,04 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
588 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
082440024.2.209000 Manutencao do CREAS - Protecao Social Especial 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
589 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
201.500,00 0,00 
0,00 
18.135,69 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3626 Fonte .... : 750 Conv.FNAS-Programa Sentinela 
56.657,62 0,00 
0,00 
0,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
590 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
62.000,00 0,00 
0,00 
o,oo 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 591 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
10.000,00 0,00 
o.ao 
222,26 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 592 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
11.000,00 0,00 
0,00 
8.491,06 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 593 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
8.540,58 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
9.071,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
18.135,69 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
222,26 
0,00 
0,00 
8.491,06 
0,00 
º·ºº 0,00 
082440024.2.218000 Manutencao do Conselho Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3734 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
o,oo 
o.ao 
0,00 
3732 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
6.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
3733 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h3Smin 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
(30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
120.170,00 
0,00 
6.256,22 
10.000,00 
0,00 
0,00 
11.000,00 
0,00 
9.071,04 
5.000,00 
0,00 
0,00 
20-1.500,00 
0,00 
18.135,69 
56.657,62 
0,00 
0,00 
62.000,00 
0,00 
0,00 
10.000,00 
0,00 
222, 26 
11.000,00 
0,00 
8.491,06 
5.000,00 
0,00 
0,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
6.000,00 
0,00 
0,00 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
0,00 
111.629,42 
2.284,36 
2.284,36 
10.000,00 
0,00 
0,00 
" 
'-\-1 oco t""'b 
1.928,96 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
183.364,31 
0,00 
0,00 
56. 657' 62 
0,00 
0,00 
62.000,00 
O, 00 
0,00 
9.777,74 
0,00 
0,00 
2.508,94 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
2.000,00 
0,00 
0,00 
6.000,00 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura MUnicipa1 de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ... , ........... : 
Unidade orcamentaria: 
10 SECRET.MUN.OE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO 
10.01 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
Ootacao Saldo Inicial 
04' Administracao 
04122 Administracao Geral 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041220025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
041220025,2.047000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario de Desenvolvimento Economico 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
636 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
106.640,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
9,00 
o,oo 
91.337,11 
639 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
25.600,00 
3.3.90.14.00.oo.oo PIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0,00 
0,00 
21.807,60 
640 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
653,86 
641 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.000,00 0,00 
0,00 
245, 00 
3.3.90.33,00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
642 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.000,00 0,00 
0,00 º·ºº 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
643 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.760,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
644 fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 
Total Unidade Orcamentaria 
150.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
114.243,57 
o.ao 
0,00 
91.337,11 
0,00 
0,00 
21.807,60 
0,00 
0,00 
853,86 
0,00 
0,00 
245,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
114 .243, 57 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
º·ºº 106.640,00 
0,00 0,00 
0,00 91.337,11 
0,00 25.600,00 
0,00 160,38 
0,00 21.801,60 
0,00 5.000,00 
0,00 0,00 
0,00 653,86 
0,00 3.000,00 
0,00 0,00 
0,00 245,00 
0,00 2.000,00 
º·ºº 0,00 
0,00 0,00 
0,00 2.760,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 5.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
º·ºº 150.000,00 
0,00 160,38 
0,00 114.243,57 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
+-) J.f.60D1CD 
15.302,89 
o,oo 
o,oo 
3.792,40 
0,00 
0,00 
4.146,14 
0,00 
o,oo 
2.755,00 
o,oo 
o,oo 
2.000,00 
º·ºº 0,00 
2.760,00 
o,oo 
o,oo 
5.000,00 
0,00 
º·ºº 
35.756,43 
o,oo 
o,oo 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO 
Unidade Orçamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
23 Comercio e Servicos 
23691 Promocao Comercial 
236910026 Incentivo Atividade Comercial 
236910026.2.048000 Manutencao das atividades do Departamento de Comercio 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
645 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios {Livres) 
3.1.90.13.00.00.00 
646 Fonte .... : 
3.3.90.14.00.00.00 
647 Fonte .•.. : 
62.000,00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
44.213,50 
O Récursos Ordinarios (Livres) 
14.000,00 
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0,00 
0,00 
9.560,21 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
4.000,00 0,00 
0,00 
1.921,14 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
648 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 
3.3.90.33.00.00.00 
649 Fonte .... : 
3.3.90.36.00.00.00 
650 Fonte .... : 
20.000,00 0,00 
626, 64 
1.337,04 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
O Recursos Ordinarios {Livres) 
1.000,00 º·ºº 0,00 
0,00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
4.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
651 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
4.4.90.52.00.00.00 
652 Fonte .... : 
50.000,00 
3.776,96 º·ºº 
40.763,46 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O Recursos Ordinarios {Livres) 
10.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
44.213,50 
0,00 
0,00 
9.560,21 
0,00 
0,00 
1.921,14 
0,00 
802, 64 
1.337,04 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.609,91 
40.763,46 
0,00 
0,00 
0,00 
236910026.2.049000 Manutencao e Reforma do Centro Regional de Eventos 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
653 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
51.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
2.967,72 2.967,72 
3.l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 654 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
12.300,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 655 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios (Livres) 
6.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.526,00 1.526,00 
3.1.90.46.00.00.00 AOXILIO-ALIMENTACAO 656 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) 
6.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
1.454,35 1.454,35 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
657 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
62.000,00 
0,00 
44.213,50 
14.000,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
1.921,14 
1.921,14 
20.000,00 
0,00 
534,40 
1.000,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
0,00 
0,00 
50.000,00 
832,95 
36.986,50 
10.000,00 
0,00 
0,00 
51.000,00 
0,00 
2.967,72 
12.300,00 
0,00 
0,00 
6.000,00 
0,00 
1.526,00 
6.000,00 
0,00 
1.454,35 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
17.786,50 
0,00 
0,00 
74 
-t ':/ax> ,o::; 
4.439,79 
9.560,21 
9.560,21 
2.078,86 
0,00 
0,00 
18.662,96 
802,64 
802,64 
1.000,00 
0,00 
0,00 
4.000,00 
0,00 
0,00 
9.236,54 
3.776,96 
3.776,96 
10.000,00 
0,00 
0,00 
48.032,28 
0,00 
0,00 
12.300,00 
0,00 
0,00 
4.474,00 
0,00 
0,00 
4.545,65 
0,00 
º·ºº 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Orçamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Dotacao Saldo Inicial 
04 Administracao 
04122 Administracao Geral 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
041220030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
041220030.2.070000 Manutencao das atividades do Departamento de Desenvolvimento 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Rural 
741 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
190.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
º·ºº 0,00 
136.048,21 
742 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
41.800,00 0,00 
0,00 
31.386,61 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
743 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
4.000,00 º·ºº 0,00 
2.971,74 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
744 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
30.000,00 0,00 
o,oo 
6.037,28 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
745 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.500,00 º·ºº º·ºº 0,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
746 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
30.000,00 0,00 
0,00 
212,17 
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
747 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90.36.00.00.00 
748 Fonte .... : 
3.3.90.39.00.00.00 
749 Fonte .... : 
4.4.90.52.00.00.00 
750 Fonte .... : 
1.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
25.700,00 0,00 
1.102,68 
17.013,35 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
20.000,00 0,00 
0,00 
4.116,24 
11 Trabalho 
11334 Fomento ao Trabalho 
0,00 
0,00 
136.048,21 
0,00 
0,00 
31.386,61 
0,00 
0,00 
2.971,74 
0,00 
0,00 
6.037,28 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
7.505,38 
16.709,65 
0,00 
0,00 
4.116,24 
113340030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria 
113340030.2.066000 Programa Mulheres Rurais 
3.l.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
751 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
22.000,00 
3.l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 º·ºº 
18.533,99 
752 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
5.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
18.533,99 
0,00 
0,00 
0,00 
CPeetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
19.380,22 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.108,66 
0,00 
1.094,15 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
Maio de 2013 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
190.000,00 
0,00 
136.048,21 
41.800,00 
339,65 
31. 386, 61 
4.000,00 
0,00 
2.971,74 
30.000,00 
0,00 
6.037,28 
2.500,00 
0,00 
0,00 
30.000,00 
0,00 
0,00 
1.000,00 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
25.700,00 
7.256,30 
15.740,67 
20.000,00 
0,00 
4.116,24 
22.000,00 
0,00 
18.533,99 
5.000,00 
0,00 
o.ao 
o Disponi vel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
53.951,79 
0,00 
0,00 
10.413,39 
0,00 
0,00 
1.028,26 
º·ºº 0,00 
23.962,72 
0,00 
0,00 
2.500,00 
0,00 
0,00 
10.407, 61 
0,00 
212,17 
1.000,00 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
7.577,99 
968,98 
1.272,68 
15.883,76 
0,00 
0,00 
84 
-+ L.{. 5Go ' O;:; 
3.466,01 
0,00 
0,00 
5.000,00 
0,00 
0,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ..............• : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
Dotacao Saldo Inicial 
04 Administracao 
04122 Administracao Geral 
041220034 Limpeza Publica 
Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
041220034.1.039000 Aquisicao de veiculos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3739 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
40.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6335 Fonte .•.. : 501 Receitas de Alienacao de Ativos 
0,00 
17 Saneamento 
17512 Saneamento Basico Urbano 
175120034 Limpeza Publica 
150.000,00 
0,00 
0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
25.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
e processamento de lixo 
852 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
2.000.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
0,00 
0,00 
605.019,44 
853 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 
380.000,00 0,00 
0,00 
155.603,32 
3.1.90.16.00.00.00 
854 Fonte .... : 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
150.ooo,oo 
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
0,00 
0,00 
86.932,13 
855 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
200.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0,00 
0,00 
148.480,94 
856 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres) 
1.500.000,00 0,00 
239, 60 
152.891,38 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
857 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
100.000,00 0,00 
0,00 
30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
858 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos 
270.000,00 
18 Gestao Ambiental 
0,00 
4.346,85 
68.414,37 
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental 
185410034 Limpeza Publica 
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro sanitario 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 
859 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90.39.00.00.00 
860 Fonte .... : 
20.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 
511 Taxas - Prestacao de Services 
100.000,00 0,00 
26.974,50 
26.974,50 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
861 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services 
0,00 
0,00 
605.019,44 
0,00 
0,00 
155.603,32 
0,00 
0,00 
86.932,13 
0,00 
0,00 
148.480,94 
0,00 
13.038,37 
149.462,28 
0,00 
0,00 
30.000,00 
0,00 
360,00 
62. 971, 04 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
42,00 
42,00 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h3Smin (30) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.056,20 
0,00 
24.654,75 
0,00 
0,00 
0,00 
188.527,50 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 ~\)"'·de '°v.v Folha: 
~ n~lj) 
~F~ls~~ '~ .. & 
Vis, 
Total credites 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
40.000,00 
0,00 
0,00 
150.000,00 
0,00 
0,00 
2.000.000,00 
0,00 
605.019, 44 
380.000,00 
92, 91 
116.496,98 
150.000,00 
0,00 
86.932,13 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
15.000,00 
º·ºº 0,00 
150.000,00 
0,00 
0,00 
1.394 .980,56 
0,00 
0,00 
224.396,68 
39.106,34 
39.106,34 
63.067,87 
0,00 
0,00 
96 
-t /2., OX> ,QJ 
200.000,00 51.519,06 
0,00 0,00 
148.480,94 0,00 
1.500.000,00 1.346.052,42 
3.505,20 24.630,72 
124 .831, 56 28.059,82 
100.000,00 70.000,00 
0,00 0,00 
30.000,00 0,00 
270.000,00 13.058, 13 
60, 64 4.462,80 
58.508,24 9.906,13 
20.000,00 20.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
100.000,00 73.025,50 
0,00 42,00 
0,00 26.974,50 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS 
Unidade Orcamentaria: 05.06 ENCARGOS GERAIS 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
04 Administracao 
04128 Formacao de Recursos Humanos 
041280010 Administracao de Recursos Humanos 
041280010.2.013000 Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF 
104 Fonte.,,.: O Recursos Ordinarios (Livres) 
850.000,00 0,00 
0,00 
329.947,64 
3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA, REF 
0,00 
0,00 
329.947,64 
105 Fonte .... : 551 Compensacao entre Regime Previdenciarios 
200.000,00 0,00 
0,00 
68.816,52 
3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS 
106 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
250.000,00 0,00 
0,00 
0,00 
28 Encargos Especiais 
28841 Refinanciamento da Divida Interna 
288410016 Encargos Especiais 
288410016.0.001000 Refinanciamento da Divida Interna 
4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. REF 
150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
270.000,00 
28843 Servico da Divida Interna 
288430016 Encargos Especiais 
0,00 
0,00 
81.872,30 
288430016.0.002000 Amortizacao da Divida interna 
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 
151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
795.000,00 0,00 
0,00 
592.359,07 
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 152 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios 
3.300.000,00 
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 
153 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios 
36.247,50 
28846 Outros Encargos Especiais 
288460016 Encargos Especiais 
288460016.0.003000 Encargos Especiais 
3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 
(Livres) 
0,00 
120.785,73 
275.586,63 
(Livres) 
0,00 
o,oo 
0,00 
154 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90.47.00.00.00 
155 Fonte .... : 
3.3.90.47.00.00.00 
822.000,00 0,00 
0,00 
35.928,50 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
1.500.000,00 o,oo 
19.525,51 
664. 005, 55 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
0,00 
0,00 
68.816,52 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
81.872,30 
0,00 
0,00 
592.359,07 
0,00 
120.785,73 
275.586,63 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
35.928,50 
0,00 
19.525,51 
664.005,55 
156 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Compensacoes Financei 
3.3.90.47.00.00.00 
157 Fonte .... : 
4.000,00 0,00 
0,00 
1.390,38 
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
512 CIDE (Lei 10866/04, art. loB) 
4.000,00 0,00 
0,00 
57,86 
0,00 
0,00 
1.390,38 
0,00 
0,00 
57,86 
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/05/2013 as 10h35min (30) 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
40.362,77 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
Maio de 2013 
Total Creditos 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
850.000,00 
0,00 
329.947,64 
200.000,00 
0,00 
68.816,52 
250.000,00 
0,00 
0,00 
270.000,00 
0,00 
81.872,30 
795.000,00 
0,00 
592.359,07 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
520.052,36 
0,00 
0,00 
131.183,48 
0,00 
0,00 
250.000,00 
0,00 
0,00 
188.127,70 
0,00 
O, 00 
202.640,93 
0,00 
o,oo 
19 
C-) 3o s <2Joo,o:: 
3.300.000,00 3.024.413,37 
120.785,73 0,00 
275.586,63 0,00 
36.247,50 36.247,50 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
822.000,00 786.071,50 
2.471,91 0,00 
35.928,50 0,00 
1.500.000,00 835.994,45 
19.525,51 5.442,23 
658.563,32 5.442,23 
4.000,00 2.609,62 
0,00 0,00 
1.390,38 0,00 
4.000,00 3.942,14 
0,00 0,00 
57,86 0,00 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87/2013 
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 69/2013, prôpos o Projeto de 
Lei nº 87 /2013, que abre Crédito Suplementar para alterar valor de categoria econômica de 
Programa do (PPA), alterar valor de categoria econômica de ação na (LDO) e suplementar por 
anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão Assessorias, 
unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 305.800,00 (Trezentos e cinco mil e 
oitocentos reais) e dá outras providências. 
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente 
no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013, destinado 
aos recursos aplicados nas atividades da Administração, especialmente em Pessoal e 
Encargos, dentro de diversas secretarias. 
Dotações suplementadas: 
• 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
• 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 
• 3.1.90.46 - Auxilio Alimentação 
• 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Alertamos que os artigos 1 ° e 2º não se encontram dentro do que disciplina a 
legislação, uma vez que o PPA (art. 1 º) a LDO (art. 2º) encontram-se estruturados de forma 
diversa daquela requerida para alteração naqueles artigos. Sendo que a contabilidade desta 
Casa de Leis entrou em contato com o contador da Prefeitura Municipal e solicitou que fosse 
adequado o projeto, uma vez que o mesmo será utilizado para pagamento de vencimentos e 
obrigações patronais dos servidores. 
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos por 
exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Bra co, 22 de maio de 2013 
(PV) - Membro 
(\ -V --------- n ~ · ,/ 
Raffael Cantu ~B) - Membro 
/ 
~// 
Vilmar accari (PDT) - Presidente - Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paranã 
.. . . 
8ano. Sr. 
Valmir Tasca 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de 
Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 87/2013, que abre Crédito 
Suplementar para alterar valor de categoria econômica de Programa do (PPA), 
alterar valor de categoria econômica de ação na (LDO) e suplementar por 
anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão 
Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 305.800,00 
(Trezentos e cinco mil e oitocentos reais) e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIV A: 
APROVADO 
Data .tAZ 1 f> ,,Jo 13 
Assina_tura j 1);\MAR-A MUNICIPAL~ O BRANCO 
Modifica a Súmula do Projeto de Lei nº 87 /2013, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
no valor de R$ 305.800,00 (Trezentos e cinco mil e oitocentos reais). 
EMENDA MODIFICATIV A: 
APROVADO 
Datao?él t S" t.J?l3 
Assinatura ..P>... 
CAMARA MUNICIPAL Sl.l'fo BRANCO --···~--e=== 
Renomeia o artigo 3° para 1° e o 4° para 2º do Projeto de Lei nº 
87 /2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: 
Altera a redação do artigo 1°, passando a vigorar com o seguinte 
teor, como artigo 3°: 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o 
Anexo I da Lei nº 3.200 de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, 
referentes ao Plano Plurianual para o Exercício de 2013, tendo em vista a 
alteração constante no artigo 1 º. 
Altera a redação do artigo 2º, passando a vigorar com o seguinte 
teor, como artigo 4°: 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o 
Anexo I da Lei nº 3.901 de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração constante no 
artigo 1°. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e·mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
:~'; ;: ' 
!,:·. 
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J, 
:~_:-_,, 
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~~) 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 22 de maio de 2013. 
_/~~ ---------eàmara Munie; Pate Br-anc-0------------
'J/ifmar !Maccari 
Vereador - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
:.; 
:'.'-· 
·,., 
,-, 
;~,': ··'-' 
PROJETO DE LEI Nº 87/2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e 
cinco mil e oitocentos reais). 
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 
305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), nas classificações funcionais programáticas 
abaixo: 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
05 SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FINANCAS 
05.01 GABINETE DO SECR.DE ADMIN.E FINANCAS 
04 Administracão 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administracão Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 
Administracão e Financas 
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 2.300,00 
05.02 COORDENADORIA DE COMPRAS E 
LICITA"ÕES 
04 Administracão 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0012 Anuisicão e Licitacão de Materiais e Servicos 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitacões 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 1.200,00 
05.04 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE 
04 Administrar.ão 
04.123 Administracão Financeira ' 
04.123.0014 Controle Contábil Geral 
2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas 2.200,00 
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 5.000,00 
Total 7.200,00 
Códino Esoecificacão ValorR$ 
06 SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
06.03 OPTO. DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geonrocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Services Urbanos 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 24.000,00 
./ 
.· 
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Códino Esoecificacão ValorR$ 
07 SECRETARIA MUN.EDUCAÇAO, CULTURA 
ESPORTE E LAZER 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educacão 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutencão do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Diaital 
3.1.90.11 -103 Vencimentos e Vantaaens Fixas 10.800,00 
3.1.90.11 -104 Vencimentos e Vantaaens Fixas 800,00 
3.3.90.36 - 104 Outros Serv. de Terceiros P. Física 110.000,00 
Total 121.600,00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 
e adeauacão de veículos 
3.1.90.46 - 103 Auxílio Alimenta~so 17.000,00 
Códino Esoecificacão ValorR$ 
07 SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, CULTURA 
ESPORTE E LAZER 
07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desoorto e Lazer 
27.812 Desnorto Comunitário 
27.812.0041 Manutencão do Esoorte 
2.110 Manter i esporte amador, equipes de rendimento, 
oromover o esoorte local e oartic. 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantanens Fixas 36.000,00 
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 10.500,00 
3.1.90.46 - o Auxilio Alimentacão 3.000,00 
Total 49.500,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administracão Geral 
10.122.0042 Gerência da Saúde Municioal 
2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Secretário Municioal de Saúde 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 10.500,00 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atencão Básica 
10.301.0043 Manutencão da Saúde 
2.123 Reformulação, ampliação e manutenção da 
Estratéa ia Saúde da Família - ESF 
3.1.90.13-303 Obriaacões Patronais 4.100,00 
10.304 Viailância Sanitária 
10.304.0043 Manutencão da Saúde 
2.124 Manutencãa dos Aaentes Endêmicos 
3.1.90.11 -303 Vencimentos e Vantaaens Fixas 29.000,00 
3.1.90.13-303 Obriaacões Patronais 400,00 
Total 29.400,00 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 COORD.DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E 
FAMILIAR 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária • 2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentação 1.000,00 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECON. E 
TECNOLÓGICO 
10.01 GABINETE DO SECR.DE 
DESENV.ECON. TECNOLÓGICO 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.047 Manutenção da Atividades do Gabinete do 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 14.500,00 
10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Promocão Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.048 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Comércio 
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 7.00G,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
11 Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0030 Apoiar o Desenvolvimento da Produção 
Aaropecuária 
2.066 Proarama Mulheres Rurais 
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantagens Fixas 4.500,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção das Atividade de Limpeza. Coleta e 
processamento do Lixo 
3.1.90.46 - o Auxílio Alimentacão 12.000,00 
l TOTAL GERAL 305.80Q,OO l 
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do 
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor. conforme discriminadas a seguir: 
. ~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Códi!IO Esoecificacão ValorR$ 
05 SECRETARIA MUN.DE ADMIN.E FINANÇAS 
05.06 ENCARGOS GERAIS 
28 Encaraos Esoeciais ' 
28.843 Serviços da Dívida Interna 
28.843.0016 Encarnos Esoeciais 
0.002 Amortização da Divida Interna 
4.6.90.71 - o Principal da Dívida Contratual ResQatado -305.800,00 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200, 
de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercício 
de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901, 
de 24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, tendo em 
vista a alteração constante no artigo 1°. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
' 
1 
1 
1 
1 
1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO [SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 1 ANO XXVlll /NÚMERO 5782 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 
'.;-- -: ~,_,_,,,, . ., Y: o;'.c:, ' 
'j:tt~,\: ·· -·:--
'"-'<:7:.i;,, -
2.014 .>(.-<)'' -
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3.1.90.13"-0 
05.02 
04 
04.123 
04.123.0012 
2.015 . ,-.;',~;< 
3.1.9_0.46-0-
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
~-018 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
Códl 
" 
06.03 
04 
04.122 
04.122.0019 
2.022 
3.1.90.46-0 
Cód" o 
07 
07.02 
12 
12.361 
12.361.0009 
2.095 
3.1.90.1-1-103 
3.1.90.11 -104 
3.3.90.36-104 
2.096 
3.1.90.46-103 
Mam.rtenção das Atividades do Departamento de Se . Ulbal\0$ 
Auxílio Alimenta 
Es iflca o 
SECRETARIA MUN.EDUCAÇAO, CULTURA ESPORTE-E LAZER - - . - - . 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Educa o 
1 Ensino Fundamei\tal 
Manuten o do Ensino 
Manutenção do EnSino Fundamental; Educação 
!nf3ntil, CMEI e Inclusão D ffill 
· Vencimentos e Van ens Fixas 
Vencimentos e Van ens Fixas 
Outros Serv. de Terceiros P. Física 
Total 
· Manutenção AtiVidades ·oo Transporte Escolar 
e ad de_velculos 
Auxilio Alimen 
24.000,00 
· ValótR$ 
10.800,00 
800,00 
110.00000 
121.600,00 
17.000.00 
Cód 
10 
10,01 
Social &lsica 
SEC ." ARIA MUN.DE DESENV.ECON. E 
TECNOLÕGICO 
ABINETE 00 SECltDE 
DESENV.ECON.TECNOLÔGICO 
2.047 Manutenção da Ativklades do Gabinete· do 
Secre!áriO .de Desenvolvimento Ec:onõmico e 
3.1.90.11-0 ' 
10.02 
23 
23.691 
23.691.0026 
2.043 
3.1.90.13-0 
Cód 
T 
s Fixas 
1.00000 
ValorR$ 
. 14.50000 1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO 1 SEXTA·FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 1 ANO xxvm 1 NÚMERO 5782 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 
,__,. - -
j - ' ; RODRIGO BASE. -. pffltor do Depto. de Contabíl~ , Portalian°419/201:3_ ---
·. 
1 . . . 
MUN~~~·I··.~~. ióiT~'~.·.Ü·J·'·~~~·~~NÁ_,.._ . ,.. _ . <- _.- ·-""-''····-··i'--'füi.~"SÕj:Mmentar -ni:i valor' de , l · R$ de R$ 305.800,00 (~s-e dOcô'. 
· · mil e oitocentos reais). 
O Prefeito Murilcipal de Pato Branco, Estado_ dei Parané, no uso das atribu~ , 
que lhe são conferidas pelo art:47, inciso XXlll da lei Otganica Municipal, e com base !'la Lei n°4.029, de20 de maio de 20.13, • 
OECRET~: · _._::-;: _,_. __ . ·:.·-. _ _ .·- _,._ .. -·,-;--
Art. 1° Fiea aberto no Orçamento Geral do Município de Pato_Srarloo•_ Estado 
do Paraná, um Crédito Suplerr\entar por anulação de valor de Categoria Econômica no vàlotde 
RS 305.800,00 (trezen!os e !ciÍleo mil e ·oitocentos ·reais), nas classificações· fUnciõnàís 
~-·ramãlieasababro: 1 - "-e. '.-
... Códlao E$ lfleacao -valor RS 
05 SECRETARIA .DE ADMIN.E flNANt.;AS 
05.01 GABINETE ECR.DE ADMIN.E FINAN AS 
04 'Admlnlstrar..'iO 
04.123 Admlnlstracao ronanc;elra 
04.123.0011 Adminlstrar..'io Financeira 
2.014 . Manutenção do Gabinete do Secretário de 
3.1.90.13-0 IT!Q:!E:Q::====~M~m~ilÍis Ob Patronais e Fm ·~s 
05.02 
04 
04.123 
04.123.0012 
2.015 
. 
.COORDENADORIA OE . COMPRAS E 
LICITACÕES 
· dmlnlstra 
AdmJnlstracao Financeira '"· -· 
.;:--, . 
. 
2.300,00 
. 
Cód .. ., 1---·-·ARIA · MUN.EOUCAÇ~, CULTURA ESPORTE E LAZER "1.05 
,, DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 
Das oelazer 
Des Comunitário -
Manutene110 do rte 
27.812 
27.812.0041 
2.110 Manter-i esporte amador, equipes de rendimento, ·---~··o...,........., local e oartic. 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13-0 
Vencimentos e Van s Fixas 
3.1.90.46-0 Auxilio Alinen ""'"""" 
Códkm 
08~~----- 1 AR/A MUNICIPAL OE SAUDE 08.01 ETE DO SECRET O OE SAUDE 
10 • 
10.122 Administra Geral 
10.122.0042 eia da Sa(ide Municipal 
Total 
2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do 
-· Secretário Mun"""al de SaOde 
3.f.90.11 ·303 VencimentoseVan nsFocas 
08.02 
10 
10.301 
FUNDO MUNICIPAL DESA E 
.. ... Aten Básica 
10.301.0043 Manuten da Sa(ide 
2.123. ""'~nnulação, ampliação e manutenção da . SaOdedaFarnllia-ESF 
3.1.90.13-303 ""'"""" 
l"'·~···"•·'•'""''°'""'.c..-.-. . • T°"I 
:. :'-:+ ---
.· 
-_,, ____ ._-,,,_ 
... ,,. ;. '. ''10.80000 
., . - .,~soo oo 
. -_-_g~=l 
. ·.·. 
.. 
17.00000 
ValorR$ 
····• . 
... · 
.· 
36.00000 
1o:soo.oo 
3.000,00 
49.600,00 
ValorR$ 
10.500.00 
4.1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,24 DE MAIO DE 2013 j ANO XXVlll t NÚMERO 5782 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARlODOSUDOESTE.COM.BR 
04. 
2 
2.047 
. 91 
3.691 
2.048' 
3.1.90.13.,. 
11 
11.02 
11 
11.334 
11.334.00 
2.066 . 
3.1.90:11-D 
Cód 
12 
12.03 
17 
17.512 
17.612.00 
2.084 
3.1.90.46-
Apoiar o Déffnvofvlmen ···da -Produção 
ro uliria 
P rama Mulheres urais 
Vencmentos e Va Fixàs. • 
S " ARIA MUNICIP L E10 AMBIENTE 
OEP AMENTO OE M PUBLICA 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Llm Pública 
impeza, Coleta e 
4.50000 
ValorR$ 
12.00000 
ITOTÃL GERAL ! 305.SOO;óO 1 
Art. -2" Os recursos a serem _íJtiíiíãd()S para fâZer face ·as despesas eom a 
abertura do predito Adicio_nal Suplemeotar acima correrão a_con)a dos recursos de anulação 
palcial ·e· ou total ·i:1e dotação· orçamentária constante ·do orçamento programa em vigor, 
conforme d!seriminadas a 
05.06 
28 
28.843 
28.843.001 
0.002 o da Divida Interna 
4.6.90.71 • a Divida contratual e -3 5. ,00 
. . Art. Fica o Poder Municil)al autOl'll3do a a erar o Anexo da Lei . 
nº 3.200, de 13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Pla110 Plurianual 
para o Exercício de 2013, tendo em vista a alteração coÍlstahte no artigo 1°. ' 
, Art. 4º Fica o Poder EXecutiVo Municipal autortzado a atterar o Anexo l da lei 
rf' 3.901,- de24 de julho de 2012, referente à Lei de OiretrizesOrçanentárías para o exercido 
de 2013, teni:!Óem vista a alteraçao-constante no artigo 1º. 
Art. 5" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito; 23 de maiO de 2013. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
RODRIGO BASE 
Diretor do Oepto. de COntabilldade 
Portaria nº419J2013 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
1µ:134;111124~t11:1e1e;11.19p)t•i:i;@:1;. - LEI Nº 4.030 DE 23 MAIO OE 2013 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 305.800,00 
(trezentos e cinco mil e oitocentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, 
um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de 
R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), nas classificações funcionais 
programáticas abaixo· 
Código Especilicaçao ValorRS 
os SECRETARIA MUN .OE AOMIN .E FINANÇAS 
05.01 GABINETE 00 SECR.OE AOMIN.E Fl~ÇAS 
"' AdminlstraçãO 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.0H Manutenção do Gabinete do Sec:rellirlo de Administração e finanças 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 2.300,00 
05.02 COOROENAOORIA OE COMPRAS E LICITAÇÕES 
"' Adninistraç~o 
04.123 Administração financeira 
04.123.0012 Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e Lictlações 
3.1.90.46-0 AuxílioAimentaçllo 1.200,00 
05.04 COORDENADORIA DE coNTABILIDAOE 
"' Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0014 Controle Contábil Geral 
2.018 Manutenção dasAlividades da Coo«lenadoria de Contabiidade 
3.1.90.11--0 Vencimentos e Vantagens Fuas 2.200.00 
3.1.90.13--0 Obrigações Patronais 5.000,00 
Total 7.200,00 
Código Espe<:lficaçãO Valo(R$ 
"' SECRETARIAMUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
"' Administração 
04.122 AchrlnistraçM Geral 
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
3.1.90.46-0 Auxílio Alimentação 24.000,00 
Código Especificai:ao ValorR$ 
" SECRETARIA MUN.EOUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
07.ll2 DEPARTAMENTOADMIN!STRATIVO 
" Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensli.o 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação lnranti, CMEl e lnclu~o Digital 
3.1.90.11-103 Vencimentos e Vantagans Fixas 10.800.00 
3.1.90.11-104 Vencimentos e Vantagens Fixas 800,00 
3.3.90.36--104 Outros Serv. de Terceiros P. Ffsica 110.000,00 
Total 121.600,00 
f 2.096 1 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação de vefculos 1 1 
1 3.1.90.46-11)3 Auxílio Alimentação t 17.000,00 1 
Código Especifu.:açao ValorR$ 
" SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
07.05 DEPARTAMENTO DE ESPDRTE E LAZER 
,, Desporto e la<:er 
27.812 Oespor!G Comunitário 
27.812.1)041 Manutenção do Esp<ltle 
2.110 Manter i ei;porte amadof, e~pas de rendimento, promover o esporte focal e partic. 
3.1.90.11--0 Vencimentos e Vantagens Fixas 36.000,00 
3.1.90.13--0 Obrigaçõe& Patronais 10.500,00 
3.1 .90.46--0 AuxílioAimentação 3.000,00 
Total <19.51)0,00 
Código Especifioaçao ValorR$ 
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01 GABINETE 00 SECRETÁRIO OE SAÚDE 
'" Sailde 
10.122 Administração Gera! 
I0.122.0042 Gerência da Saúde Municipal 
2.113 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Sailde 
3.1.91).11--303 Vencimentos e Van!agens Fixas 10.500.01) 
08.02 FUNOO MUNtC!PALDE SAÚDE 
'" Saúde 
10.301 Atenção Bâslca 
10.301.0043 Manutenção da Saõde 
2.123 Reform.i1ação, ampf1ação e manutenção da Estratégia Sailde da Famma--ESF 
3.1 .90.13---303 Obrigações Pallona<s 4.100.00 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14106/2013. 
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http://amsop.dioems.com.br Página 1 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
10.304 Vigilância Sanilliria 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.12• Manutenção dos Agentes Endêmicos 
3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantagens Fixas 29.0(){1,00 
3.1.90.13--303 Obrigações Pa!lonais 400,00 
Total 29.400,00 
Código Especiftcaçao ValorRS 
" SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 COORO.DE ASSIST~NCIA COMUNITARIA E FAMILIAR 
"' Assistência Social 
08244 Assistência Comunitária 
08.2"4.0024 Assistência Comunitária 
2-208 Manutenção do CRAS--Proteção Social Básica 
3.1.90.46--0 AuxílioAfimenlação 1.000,00 
Cêdigo Especificação VafnrR$ 
" SECRETARIAMUN.OE OESENV.ECON. E TECNOLÓGICO 
10.01 GABINETE DO SECR.OE OESENV.ECON.TECNOLÓGICO 
.. Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.047 Manu!ençã<> da Atividades do Gabinete do Secretâtio de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolôgico 
3.1.90.11-----0 Vencimentos e Vantagens Fixas 14.500,00 
10.02 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 
" Comé,cio e SeNi905 
23.691 Promoção Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.0~8 Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio 
3.1.90.13--0 Obrigações Patronais 7.000,00 
C6dógo Especificação ValorRS 
" SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
" Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0030 Apoiar o Desenvolvimento da ProduçãoAgropecuãJia 
2.066 Programa Mulheres Rurais 
3.1.90.11-----0 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.500,00 
Código Especificação Valor R$ 
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO OE LIMPEZA PÚBLICA 
" Saneamento 
17.512 Saneamen!o Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção dasAtMdade de Limpeza, Coleta e processamento do Lixo 
3.1-90.4&---0 AuxmoAimenlação 12.000,00 
! TOTAL GERAL ! 305.800.00 
Art. 2° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do 
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e 
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne 
discriminadas a seguir: 
Códi<Jo Especificação ValorRS 
05 SECRETARIAMUN.DEAOMJN.E FINANÇAS 
05.06 ENCARGOS GERAIS 
" Encargos Especiais 
28.843 Serviços da Divida Interna 
28.8'13.0016 Encargos Espi!ciais 
0.002 Amoflização da Divida Interna 
4.6.90.71-----0 Principal da Divida Contratual Resgatado -305.800,00 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.200, de 
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o Exercicio de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901, de 
24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2013, 
tendo em vista a alteração constante no artigo 1º. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2013. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 00056549 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14106/2013. 
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Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
DECRETO Nci 7.141 DE 23 DE MAIO DE 2013 
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e 
oitocentos reais). 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei nº 
4.029, de 20 de maio de 2013, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, 
um Crédito Suplementar por anulação de valor de -Categoria Econômica no valor de 
R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), nas classificações funcionais 
programáticas abaixo: 
Código Especificação ValotR$ 
" SECRETARIAMUN.DEADM!N.E FINANÇAS 
05.01 GABINETE 00 SECRDEADM!N.E FINANÇAS 
" Adrrini&ltação 
04.123 Adrrinistraçiio Financeira 
Cl-l.123.0011 Adrrini&tração Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Se<::relário d<!Administração e 
Finanças 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 2.300,00 
05.02 COOROENAOORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
" Administração 
04.123 Administração Financúa 
Cl-l.123.0012 Aquislçiio e Lidtação de Materiais e Servi"°" 
2.015 Manutenção da Coofdenadoria de Compras e Licitações 
3.1.90.,6 - o AuxllioAfmentaçllo 1.200,00 
05.M COORDENADORIA OE CONTABILIDADE 
" Adrrinlstraçlio 
M.123 Administração Financeira 
M.123.0014 Controle Contábil Gernl 
2.018 Manutenção dos Atividades da Coordenadoria da Contabilidade 
3.1.90.11-0 Vencimento$ e Vantagens Fixas 2.200,00 
3.1.90.13--0 Obrigações Patronais 5.000,00 
Total 7.200,00 
Código Especificação Val«R$ 
" SECRETARIA MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.03 OPTO.DE DESENV.URSANOS E GEOPROCESSAMENTO 
" Adninlstraçllo 
M.122 Administração Geral 
04.122.0019 Serviços Urbano& e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das Alividades do Departamento de Serviços lkbanos 
3.1.90.,6-0 AuxílioAfmentação 24.()00,00 
Código Especilicaçao ValorR$ 
" SECRETARJAMUN.EOUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
01.n2 DEPARTAMENTO AOMINISTRATNO 
" Educação 
12.361 Enliino Fundamental 
12.361.0039 Manutençao do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Edm::ação Jnfanti, CMEl e 
Inclusão Digital 
3.1.90.11-103 Vencimentos e Vantagens Frxas 10.800,00 
3.1.90.11-104 Vencimentos e Vantagens Fixas 800,00 
3.3.90.36-104 outros Serv. de Terceiros P. Física 110.000,00 
'""' 121.600.00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e adequação 
de velt:Utos 
3.1.90.'6 -103 Auxll!oAfmentaçllo 1 17.000,00 1 
Cóligo Especilicaçao ValorR$ 
" SECRETARIA MUN.EOUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER 
07.05 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 
" Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.01).11 Manutenção do Egporte 
2.110 Manter i esporte amador, equipes de rendimento, PfOmOVefo 
esporte local e parlio. 
3.1.90.11-0 Vencimenlos e Vantagens FDCas 36.000,00 
3.1.90.13--0 Obrigações Patronais 10.500,00 
3.l.90.,6--0 Au~llioAlimentação 3.000,00 
Total ,9.500.00 
Có<igo Especmcaçflc ValorR$ 
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 
08.01 GABINETE 00 SECRETARIO OE SAÚDE 
" Sa<ide 
10.122 Administração Gual 
10.122.0042 Gefênda da SaOde Municipal 
2.113 Manutenção das Atividade& do Gabinete do Secretário Mllnicipal 
de Sallde 
3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantagens Fins 10.soo.oo 
1 08.02 ! FUNDOMUNICIPALOESAUDE 
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Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
" Saúde 
10.301 Atençfio8ásie21 
1G.301.0D-43 Manutenção da Saúde 
2.123 Reformulação, ampliaçã<> e manutenção da Estratégia SaOde da 
Famlfla-ESF 
3.1.90.13-303 Obrigações Patronais 4.100,00 
10.304 VIJlilância Sanitária 
10.lQ.f.0043 Manulençfio da SaUde 
2.124 Manutenção dos Agente& Endêmicos 
3.1.S0.11-30J Venciment<>& e Vantagens Fixas 29.000,00 
3.1.90.13--303 Obrigações Patronais 400,0() 
Total 29.400,00 
Códgo Especiffcaçlio ValorR$ 
" SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIOADANIA 
09.03 COORD.DE ASSISTêNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR 
.. Assis!ência Social 
08.2.f4 Assistência Comunllâlia 
08.2«.0024 A&Slstência Comunitária 
2208 Manutenção do CRAS-.Proteção Social Básica 
3.1.90.46-0 Awcnio Aimentaçfio 1.000,00 
Código Especificaçao ValorR$ 
" SECRETARIA MUN.DE OESENV.ECON. E TECNOLÓGICO 
10.111 GABIMETE 00 SECR.DE OESENV.ECON.TECNOLÓGICO 
" Administração 
04.122 Administração Geral 
0-4.122.0025 Desenvolvimento Econ61Tico e Tecnológico 
2.0-47 Manutenção da Atividades do Gabinete do Secretário de 
DesenvoMmooto Econômico e Tecnológico 
l.1.90.11-0 Vencimentos e vantagens Fixas 1-4.500,00 
10.02 DEPARTAMENTO OE COM~RCIO 
" Comércio e Serviços 
23.691 Promoção Comudal 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.0-48 Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio 
3.1.90.1l--O Obrigações Patronais 7.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
" SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPAIUAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
" Tlabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0030 Apoiar o Desenvolvimento da ProduçãoAgrope<:Uária 
2.066 Programa Mulheres Rurais 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.500,00 
Código Especificação ValorR$ 
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÜBUCA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento BMlco Urbano 
17.512.0034 Limpeza PUblica 
2.0M Manutenção das Atividade de Limpeza, Coleta e processamento 
do Uxo 
3.1.90.-46-0 AuxllioAimentaçlio 12.000,00 
j TOTAL GERAL ! 305.800,00 
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do 
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e 
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme 
discriminadas a seguir: 
Código Especificaçlio ValorR$ 
" SECRETARIA MUN.OE AOMIN.E FINANÇAS 
05.06 ENCARGOS GERAIS 
" Encargos Especiais 
28.6-43 SeMços da Divida Interna 
28.Ml.0016 Encargos Especiais 
0.002 Amortização da Divida Interna 
4.6.90.71-0 Principal da Divida Contratual Reggatado -305.800,00 
. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo J da Lei nº 3.200, de 
13 de julho de 2009 e suas alterações posteriores, referentes ao Plano Plurianual para o 
Exercicio de 2013, tendo em vista a alteração constante no artigo 1º. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo 1 da Lei nº 3.901, de 
24 de julho de 2012, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, 
tendo em vista a alteração constante no artigo 1°. 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2013. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
RODRIGO BASE 
Diretor do Depto. de Contabilidade 
Portaria nº 419/2013 Doc5S726 
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ri1ânUUtP~á&·/P~$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 87/2013 
Regime de urgência, convoca extraordinãrias, aprovado em 20 de maio de 2013 
MENSAGEM Nº 69/2013 
RECEBIDA EM: 20 de maio de 2013 
Nº DO PROJETO: 87/2013 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de categoria econom1ca de 
Programa do (PPA), alterar valor de Categoria Econômica de Ação na (LDO) e suplementa 
por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2013 no Órgão 
Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa no valor de R$ 305.800,00 e dá outras 
providências. 
(destinado aos recursos aplicados nas atividades da Administração, especialmente em 
Pessoal e Encargos). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de maio de 2013 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 21 de maio de 2013 
Relator: Vilmar Maccari - PDT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de maio de 2013. 
Aprovado com emendas, com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC 
do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de maio de 2013 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. 
Ausente: Raffael Cantu - PC do B. 
Aprovado com emenda modificativa de autoria de vereador: Vilmar Maccari - PDT. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de maio de 2013 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 207/2013 
Lei nº 4030, de 23 de maio de 2013- Decreto nº 7141, de 23 de maio de 2013; 
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5782, de 24 de maio de 2013. 
PUBLICADOS: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio: 
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 365, de 14 de junho de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
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