Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 968/2020
Data: 04/05/2020 - Horário: 10:11
Loglslallvo - REQ 58812020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 588/2020
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Requer explicações quanto a Instrução Normativa
nº04/2020 item 4, o qual prevê que os professores
devem comparecer as Escolas e realizar de lá parte de
suas atividades.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, explicações quanto a Instrução Normativa nº 04/2020
(Anexo) item 4, o qual prevê que os professores devem comparecer as Escolas e
realizar de lá parte de suas atividades.
O pedido justifica-se tendo em vista o Decreto nº 8.641 /2020 o qual declara
situação de Emergência no Município. Ocorre que, no seu Art. 5º fica estabelecido que
atividades essenciais, como serviços de saúde, de clínicas médicas, urgência, emergência
e internação, farmácias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e materiais médicos
hospitalares, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, serviços funerários,
mercearias, panificadoras, mercados e supermercados, podem permanecer com suas
atividades.
Sendo assim, as Escolas da Rede Municipal não estão incluídas nas atividades
essenciais e portanto não deveriam ter circulação dos profissionais, a fim de garantir a
saúde dos mesmos e de seus familiares.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 4 de maio de 2020.
José Gi Q ~ 0:..d a Silva
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná :::-::. 1!1 ,,(46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1532 Yltead0t·DE ~~ 18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br l!I~
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Munlclpal do Pato Branco
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Data: 04/0512020 ·Horário: 10:11
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5'' - 1\ Dircç;io d:1 hcola dt'\\:ra clal>or.ir e acompanhar a c11 a tf,· trahalho presencial. gar,1mincl11
que hnj.1 :.cmprc i1lp 1.!m na 1-.scol.i. no m11111110 dun' 1ic,, oas. 111<\lltcndo J integridade da 11ut111 ,1
ll\ica. pro\ idl·nciandu a reilli/m;;1o tlc pc1111t•1111:. r..:paro' ou ª' rcfom1:" cm andantcllto. garantindo
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Sccrct;'u ia de hlm:açào e Cultura
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