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materia nº 53/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº60/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).
native_id7753

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 60/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e 
dezesseis mil reais). 
O recurso é de Excesso de arrecadação de fonte de recurso vinculada, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde recebido mediante as Resoluções nº 724/2019 e 
783/2019 da Secretaria de Saúde Estadual, as quais estão anexas ao Projeto. 
As portarias se referem respectivamente a habilitação do Município ao Incentivo 
Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, o qual será destinado para a 
aquisição de três veículos (R$105.000,00). E para a Organização da Assistência 
Farmacêutica contribuindo para a organização do custeio de despesas e de capital no 
Município (R$11.000,00). 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trãmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 29 de abril de 2020. 
José 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
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