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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 189/2018.
Os Vereadores Joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
propuseram o Projeto de Lei nº 189/2018, que tem por objetivo dispor sobre a
implantação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco.
Em síntese, justificam os autores, que a proposição visa agilizar a
limpeza e retirada de resíduos e dejetos dos bueiros, que em razão de sua obstrução,
acabam impedindo a fluidez das águas das chuvas causando inundações alagamentos
e prejuízos.
Na folha de número 8 do referido Projeto de Lei a Secretaria de
Engenharia e Obras, se manifesta desfavoravelmente a implantação de caixa
coletora em bueiros, justificando a não existência de recursos previstos para a
implantação do referido projeto, considerando ainda a necessidade de manutenção
diária de todos os locais com os dispositivo, sendo que também o fator relevante é que
em caso de chuva, se tiver lixo na caixa, esta servirá para obstruir a passagem de
água, podendo agravar a situação em alguns pontos de nossa cidade que já sofrem
com os alagamentos.
Na folha 22 do referido Projeto de Lei este relator solicitou a Secretaria
de Engenharia e Obras, a manifestação em relação aos custos da implantação das
caixas coletoras onde obtivemos a resposta na folha de número 23 do referido Projeto
de Lei da Secretaria de Engenharia e Obras, que se manifesta novamente
desfavoravelmente a implantação de caixa coletora em bueiros em relação aos
custos, justificando que devido a não existência de recursos previstos para
implantação do referido projeto, ainda não é possível estimar o custo, pois no projeto
não constam as medidas da caixa, considerando que atualmente as bocas de lobos
tem as grades chumbadas teriam que ser reformuladas para poder serem retiradas
para a coleta do lixo. Tem-se que considerar ainda a necessidade de adaptação da
tubulação para comportar a caixa na tubulação existente.
Considerando o Parecer emitido pela Secretaria de Engenharia e Obras
optamos por exarar PARECER CONTRÁRIO à sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de maio de
rd
Vilmar Maccari (PODEMOS)
Membro - Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 É
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