Excelentf ssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
CÂMARA MUNICIPAL DE
o
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllHllllH
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. PROTOCOLO GERAL 1030/2020
Data: 06/05/2020 - Horário: 11 :36
Legislativo - PLO 81/2020
O vereador Rodrigo José Correia - Podemos no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 81/2020.
Denomina Centro Municipal de Educação
Infantil do Bairro São Francisco de "Professor
Nestor Ostapiv".
Art. 1° Fica denominado de "Professor Nestor Ostapiv" o Centro
Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São Francisco, Lote nº 08, Quadra
1.487, situado na Rua Gelmino Martignoni, Bairro São Francisco, Pato Branco,
Paraná.
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público,
contendo a denominação estipulada no art. 1° desta Lei, no ato da inauguração do
mesmo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 6 de maio de 2020.
f-{ fl.cli~oo ( & \,~ Rodrigo J8sé Correia
Vereador - Podemos
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!:!.~C!J ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~&~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br @B
CÂMARA MUNICIPAL DE
o
JUSTIFICATIVA
A presente demanda tem por objetivo homenagear o Pioneiro Professor
Nestor Ostapiv, que muito contribuiu para o crescimento de nosso Município.
Professor Nestor Ostapiv chegou em Pato Branco em 1971 e construiu
uma bela história e uma bela família, dedicado aos assuntos educacionais, ao chegar
em Pato Branco foi o primeiro professor graduado e concursado pelo Estado do
Paraná, e ao longo da sua vida atuou também como Diretor no Colégio Estadual
Professor Agostinho Pereira.
Posto isso, é de suma importância contemplarmos a biografia do
homenageado, a qual está em anexo, para que possamos conhecer sua história de
vida por completo.
Pato Branco, 6 de maio de 2020.
R.fu1.> l.c:n ( (;' "'-'J.. o
Rodrigo Jôsé Correia
Vereador - Podemos
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!l ~~ l!l ,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1534 ~~
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!lM:
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BIOGRAFIA
Nestor Ostapiv, nascido em Prudentópolis-PR, no dia 10 de março de
1940. Filho de Maria Suchodolak Ostapiv e Teóphilo Ostapiv, imigrantes ucranianos.
Seguiu carreira no Exército Brasileiro a partir do ano de 1958, formandose na ESA - Escola de Sargentos de Armas, em Minas Gerais. Alçou o posto de 3°
Sargento, tendo trabalhado por vários anos em Alegrete/RS e em Curitiba/PR, época
em que se graduou em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (1969)
e em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná ( 1969).
Praticante e amante do futebol, sagrou-se campeão de futebol em 1970 pelo Vasco da
Gama de Curitiba.
Casou-se em 18 de julho de 1970 com Sueli Terezinha Polli Ostapiv,
fixando-se em Pato Branco em março de 1971.
Deus abençoou enormemente a família de Nestor com seis filhos e treze
netos. Primou sempre pela educação e formação moral de seus filhos, junto com sua
esposa Sueli e colheu os frutos desta dedicação: Fabiano Ostapiv é Engenheiro
Mecânico formado pela UFPR, professor da UTFPR, campus de Pato Branco;
Elisabeth Ostapiv Correia é Médica, formada pela FURB de Blumenau/SC, atualmente
exercendo sua profissão na Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco; lvana
Ostapiv Rigailo é Promotora de Justiça, formada pela UEPG/PR; lgor Ostapiv é Oficial
de Justiça, formado pela UEPG/PR, atualmente lotado em Francisco Beltrão/PR;
Flávia Ostapiv é Engenheira Agrônoma, formada pela UTFPR, atualmente Chefe do
Escritório Regional do IAT/PR; Laís Ostapiv é Assessora Jurídica, formada pela
UEPG/PR, atualmente lotada no Tribunal de Justiça do Paraná.
Nesta terra escolhida e tão amada, exerceu o magistério com galhardia,
dedicando-se à formação de atletas e apaixonados pelo esporte. Quando chegou em
Pato Branco, em 1971, foi, precedido apenas pela professora Sueli Terezinha
Salomoni Palagi, o primeiro professor de Educação Física graduado e concursado
pelo Estado do Paraná.
Nos anos 80 foi diretor do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira,
por duas gestões. Auxiliou na fundação da primeira faculdade de Pato Branco, a
FACICON, posterior FUNESP, mais tarde CEFET e atualmente UTFPR.
Dedicava-se às aulas de Educação Física com afinco, ensinando seus
alunos em todas as modalidades, organizando campeonatos e acompanhando suas
equipes de atletismo e esportes coletivos a diversas competições em todo o estado.
Teve sempre especial carinho na formação dos atletas de basquetebol, modalidade à
qual dedicou-se muito, viajando o Paraná com seus atletas.
Pato Branco foi a sua casa por quarenta anos e aqui Nestor nutriu belas
amizades, dedicando-se à educação e à formação de cidadãos patobranquenses.
Deixou-nos no dia 19 de dezembro de 201 O, mas os bons exemplos de
como seguir a vida com retidão, honestidade e companheirismo, ficarão para sempre
na memória daqueles que o amaram.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!l.~1a 1!1 , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~. ·: ~
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!I'\ .~ .. ~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E sk odo do Par<Jn:1 Mun"<:ipio e Comarc <i de Palo Brnnco
CARTÓRIO VIE IRA - REGISTRO CIVIL
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CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
NESTOR OSTAPIV
Matrícula
084442 01 55 2010 4 00036 143 0014251 81
S.'<O 1 r-i ---eor=-----.11 Es:ado 0vJ o idnlle
Masculino .._ __ a_ra_n_ca __ _, Casado. 70 anos ..
====:::::::-:===========================::::::::-:=====:
1
Nallll.1'>d~:lQ 1 Ooo;uN'n'o <!o ld~trr..~ç\o Ec•IO<
r>n .. C:er.tôpolls-PR • · . .._3_7_3_0_2_7_$_.,"__P_IP_R_, _._. ---- - - ---------' .__S_ln_n__,
1:•:1';3o ~l\Cla
TEÓFILO OSTAPIV e MARIA SUCHODOLAK OSTAPIV, residente e domiciliado na Rua Prefeito Tomazo nl, 128.
Bairro La Salle, em Pato Branco-PR ••
().:l t;l e h!>liJ do .,~eot o
Dezenove de dezembro de dois mil e dez, às 21 h OOmln ••
Loc:>l<l<> la'cóme<i:O
Hos ital SSo Lucas, e m Pato Branco-PR ••
C;;..!.2'1
Falência de Múltiplos Órgãos, Septicemia. Câncer de Prós tata ..
SepUlam<?n!O I Coemac;ao (l!.un!clp.o e cem.:~. cc oon. do) 1 Oed,ll.Jnte
..... c_e_m_lt_é_rio~_c nl _e_ _ó,_ s_-_ • ___ __, lvana O staplv Rlgailo ..
NQt'ftO o nl.wne:--o f!!: ÕOC.lfT'~r\!o do mécieo qu't :.:e.a tO\.I o 6th:o
Ora. Adelaide Brito Neves. CRM nº 4468 ••
Cb•C"-~ 11" '!tl>aÇ"°"
Nascido e m 10 de m arço de 1940. Pela declarante foi-me dito. que o falecido deixou bens a inventariar e nao deixou
testamento, sabendo que o mesmo era eleito r. Deixou a esposa Sueli Terezinha Polli Ostapiv e 6 (seis) lilhos,
Fablano Ostapiv 39 anos. Elisabelh O stapiv Correia 38 anos. lvana Ostapiv Rigailo 35 anos, lgor Ostapiv 31 anos.
Flávia Natália Ostapiv 27 a nos, Lais Verónica Os tapiv 21 anos.Apresentado a Declaraçao de Óbito do Ministério da
Saúde nº 013801638-0, CPFfMF nº 005.923.159-91 , Certidão de Casamento N° 4124, Folhas 09, Livro 24, lavrada
no Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais e RTD. PRUDENTÓPOLIS-PR. Titulo de Eleitor nº 0109072006·39!
Zona 30 Se o 11 ••
C"A~ró"R10 VIEIRA
.,.,-~
Abogail Violro Somara
u.r.:t~ .. ~ IUI'
Municlplo e Comarca de Pato Bronco - Estado do
Paraná
I
r..,.,.
Rua Iguaçu. 476 - Centro· 85.501-270
o conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
~ "'~~mb'o e.2010
)<}~~ u Batista de Oliveira
, .__.....- Eaotevente Juramentado
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - ~araná !!:!.~ ~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~ (0 http ://www.patobranco.pr. leg. br / ve readorrodrigo@patobranco.pr. leg. br l!)~
CÂMARA MUNICIPAL DE
NESTOR OSTAPIV
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~l!J ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 . ~~~ t0 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg. br [!]D
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... ~ ENTRADA 1
PEDESTRE~
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ENTRAD
VEfCULOS
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LOCAÇÃO DA OBRA
ESCALA 1:100
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RUA GELMINO MARTIGNONI
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PREFEITURA UIJNICIPAL DE PATO BAANCO
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A1
CÂMARA MUNICIPAL DE
--..~ B C
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de fai u ~ 81 Jzo2f,J.
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Pato Branco, tz /o!J lZ<JZV·
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Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'-·d46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg .br
F:stado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 81/2020
Pretende o ilustre Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, através do
Projeto de Lei em apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa para denominar o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI
Bairro São Francisco, de "Professor Nestor Ostapiv".
Em síntese, justifica o autor, ser justa a homenagem ao sr. Nestor Ostapiv,
conforme verifica-se da biografia anexa.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Cumpre-nos ressaltar que através da Lei nº 3.439, de 28 de agosto de 2010,
foi incluído ao texto da legislação municipal originária disposição estipulando
que para a denominação de próprios municipais, a pessoa homenageada
preferencialmente tenha atuado nas áreas profissionais a que se destina o
próprio municipal.
Tal assertiva, encontra sustentação na norma contida no art. 2°, inciso III, da
Lei nº 2.347/2004, que assim preconiza:
"Art. 2º A proposta para a denominação de próprios e
logradouros públicos será objeto de projeto de lei, devendo observar as
seguintes regras:
III - Devem guardar as tradições locais, dando-se preferência
as pessoas pioneiras e personalidades ilustres e representativas com
notória participação pública, comunitária, artística, religiosa, social e
humanitária da história municipal, estadual, nacional e internacional."
(redação dada pela Lei nº 3.537, de 17.03.2011)
No presente caso, verifica-se da biografia anexa, que o homenageado exercia
atividade profissional na área da educação como professor e diretor.
'" A""bó.,,4 e-m91 a il : legislativo@camarapatobranco ' '"" (46( 327HS00 .com· .br CE- sPSSite
S: wOlww.ca -262 mara patobr P,<o an
'""co.coim.br """'
Estadú do Paraná
A matéria encontra consonância na legislação municipal pe1iinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de julho de 2.020.
Lu iano Beltn;pne
Procurador Legislativo
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Pa raná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.ca marapatobra nco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo .-assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Ou· 4ic: 81 / Lo'Zo
Presidente
Relator: 6..-c i « '3t-xr w "r º -,
Data: \o\ oc l JA Lo .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
1231http://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
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---._ • d)
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Cflrnarn Munlclpal da Pato l3ru11c(l
111111111111 111111111111111
PROTOCOLO GERAL 184012020
Dala: 0110712020 - Horário: 10:17
Loolslnllvo • REQ 116912020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 1169/2020.
Requer ao Executivo Municipal que
manifeste-se a respeito do Projeto de Loí
nº 81/20201 de autol'ia do vereador Rodrigo
José Correia - Podemos, que denomina
Centro Municipal de Educação lnf,mti l do
Bairro São Francisco de "Professor Nestor
Ostapiv".
O Vereador Joecir BernarcH - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solícitando para que
através cio departamento competente, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº
81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denornina o
Centro Municipal de Educação Infantil cio Bairro São Francisco de "Professor Nestor
Ostapív".
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, e este parecer é de
suma importância para a devida análise, emissão de pareceres, discussão e votação
da matéria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1° de julho de 2020.
í [; '
\ {' 1 i
.Joeclrí Bernardi
Voreaclor - PSD
! Ruu Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bronco - Parema
~' (46) 3272 - l 500 / 3272 - 1502
(8) hllp://www.patobrnnco. pr.lcg.br/ vereaclorjoecir@potobranco .pr. log.br
IJE
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 107/2020/APM Pato Branco, 31 de julho de 2020.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores o envio das respostas relativas aos
requerimentos abaixo descritos constante do Ofício nº 329/2020*DL, de 2 de julho de
2020:
- Requerimentos nºs 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144,
1146, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1162,
1163, 1169/2020). ? L ~Q! €. ~ jo20:i<0·
Respeitosamente r· 1 ,;/ ( \
) l>\// I, )!
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
j/d<- 1
;: - J))lQ}. d: ~ RsWi! 'GI ) 1
( \ 11 \ JJ \ / \ Assessdr1 de t;'.rogram(l~ ~ ~eta __ _ _:-.
\..}
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2363/2020
Data: 04/0812020 · Horário: 11 :22
Administrativo
Memorando nº 102/2020 GSEC Pato Branco, 13 de Julho ele 2020.
À Secretaria ele Gabinete
Assunto: Resposta ao 1tH m01 fü1c49 nº 1169/2020
»Qú\i~I ME.N~
Senhora:
A Câmara Municipal soli cita parecer sobre a dcnomi1rnção do novo CMEI que estú sendo construído
no Bairro São Francisco, sugerida pelo vereador Rodrigo .José Correia, para que seja denominado ele
"Professor Nestor Ostapiv".
Não conhecíamos a biografia do Professor Nestor Ostnpiv, tendo sido de relcVélncia, o que muito
honraria emprestar seu nome a um educandário.
Contudo, cumpre informar que o novo CMEI jc1 possui Decreto de criação, que o denomina Centro
Municipal de Educação Infantil "São Francisco": Decreto nº 7626, de 29 de outubro de 2014.
O trâmite de legalização de funcionamento cio novo CMEI jú está encaminhado.
Atenciosamente,
~ I ~(>{)vi} . ~ . ktJt.e.>,,c-<.,JlQ. CV-tf - l'r oí Aparecida De Carli
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Educa~ào e Cultura - Rua Cararnuru, 271 CEP 85.501-061\ Pato Branco - PR (46) 3220 - 1555
seceducacao@µatobranco.pr.gov.br
Excelentlssimo Senhor
Moacir Gregolin
Càmora Munlcl1>al do Pnto Drnnco
1111111111li1~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 2697/2020
Dato: 24f08f2020 - llorárlo: 10:35
Lcolshillvo • REQ 174712020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 1747/2020.
Requer a prorrogação ele prazo para exarar
parecer ao Projeto de Lei nº 81/2020, ele autoria
cio vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
que denomina Centro Municipal ele Educação
Infantil cio Bairro São Francisco de "Professor
Nestor Ostapiv".
O Vereador infra-assinado, Joech· Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regi1nenlai:>, 1equer a prorrogação de prazo para exarar parecer
ao Projeto ele Lei nº 81/2020, de autoria cio vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São
Francisco de "Professor Nestor Ostapiv".
O pedido justifica-se, pois conforme prevê o Art. 53 do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, "§ 1 º O prazo de que trata o "caput" deste artigo poderá ser
prorrogado por igual perf odo, mediante requerimento f undamentaclo dirigido ao
Presidente da Câmara".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 ele agosto de 2020.
~ Ruu Arnriboic.11 1'91, Centro - 0550 l -262 - Pato Brnnco - Parnná
~ .. (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1502
(8) http://WWW.pC1tobrcmco.pr.leg. br / VCI 9qtf t:> rjoecir@pc1tobrcmco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
l
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2020
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllHDlllrnl
PROTOCOLO GERAL 3059/2020
Data: 16/09/2020 ·Horário: 16:07
Legislativo • PCRJ 83/2020
PROPONENTE: Rodrigo José Correia - Podemos
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 81/2020, o autor propõe denominar de
"Professor Nestor Ostapiv" o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no
Bairro São Francisco.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que propõe denominar de "Professor Nestor Ostapiv" o Centro
Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São Francisco.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa
homenagear o Pioneiro Professor Nestor Ostapiv, que muito contribuiu para o
crescimento de nosso município.
Professor Nestor Ostapiv chegou em Pato Branco em 1971 e construiu
uma bela história w uma bela família, dedicado aos assuntos educacionais, ao
chegar em Pato Branco foi o primeiro professor graduado e concursado pelo Estado
do Paraná, e ao longo de sua vida atuou também como Diretor no Colégio Estadual
Professor Agostinho Pereira.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria,
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei em tela. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
~ Ruo Arciribo ia , 491, Centro - 85501 -262 - Palo Branc
,, (4 6) 3272 - 1500 / 32 72 - 1502
l8l htt p:/ / www.pc1to branco. pr.leg.br / ve rc adorjoccir@ po tobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ! lÍ
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 81/2020.
s.rn.j.
Pato Branco, 18 de agosto de 2020.
.Áf ,{tf,',~Íllo91,k.Jt- d[.ffnes Bo Wt- PSDB
Membro!
~~ Rodrigo José Correia - Podemos
Membro
.v· t?v/!_
Amiltz:::::i - PL
Membro
Presidente/Membro
~ Ruc1 Arariboia, 49 l , Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
(8) http://www. pc1lo branco. pr.leg.br/ ve re adorjoecir@ pa tobrcmco.pr.l eg.br
diariodosudoeste.com.br
22 de setembro de 2020 s
Legislativo aprova 33 projetos e emendas,
em primeira e segunda votação
Assessoria
A sessão c.l ~ssa segunda·
·feira (2 1), da Câmara 1-.funlcipal de Pato Branco. contou
com um número e,~p ess
vo de projetos e emendas.
aprovados em prhnrira e se·
gunda v01ação. Ao todo. o
Legislati\'O rntou em 33 matérias da ordem do dia. com
\•aliadas temáticas. entre
elas. aprovaç~o de moção
de aplau~o. clrnominaç<io dr
rua e de Centro 1'funiclpal
de Educação lnfamil (Cmcl).
criação de conselho. crédito
especial e alternção de leis
aprm•adas anteriormente.
Fmrc os projrt ~ aprovados está o Projeto de Lei
Complementar nº 7. de
2020. de autoria do E.xccutJ
vo. que altera a Lei Complementar 1-.lunlclpal nº O 1. de
1 7 dr dtw111hro de 1 !l!l8.
que institui o Código Tributário Municipal. A aprol'a·
ção do Projeto. realil.ada em
\'Otação única. apro,·ou que
o reajuste da Unidade Fiscal <lo 1'!unidpio (UE\!). f]trc·
acomece anualmente, com
base na 111édla dos índices:
lndice de Preços ao Consumidor Ampliado (!PCAI
IBGE). fndice de Preços ao Consurnidnr (IPC/IPAfWI.\)
e fndicc de Preços ao Consumidor Disponibilidade Interna (IPC/Dl-FG). seja feito.
a partir de 202 1. somente
com a média de valores do
IPCA/lllGE t' ll'C/01-íG, 11
do e111 \1sta que o IPC/IPARIJES foi descominuado. J\tualmente. a 1'! está em RS
4 1.25.
Associações
esportivas
l'<'lo l'rojt•to de· Ll'i 11º
202, de 20 18, cm conjunto
com as Emendas nº 69, 11º
94. nº 70. nº 71. foi apro\•a
do. em primeira v01ação, a
concessão de auxilio finan·
cdro par.l ª ""oriaçôt·s t'S·
ponivas que representem o
1'funicipio de Pato Branco.
em compet lçõcs regionais.
estaduais. nacionais e irncrnaclonais.
Setor industrial
l'oi apro\•aclu. <'Ili pri·
meira votação. o Projeto de
Lei nº 23. de 2020. de autoria do Executivo. juntamen
te. com as Emendas nº 22 e
nº 23. criando o Fundo 1-.fu·
nicipal de 1Jc~cnvo vi111 e110
Econõmico (FU~!DE) . com
o objeti\'o de garantir condições fi11ancelras p;1ra custeio e investimernos em áreas industriais. planejamento
t ' gestão dos lwrrncõcs ir 1-
dustriais e demais atividades. referentes ao Desen·
volvimento Econõmico do
~lunicíplo etc Pato Branco.
Idosos e Cmei
De autoria do Executi-
''º· também foi aprovado. cm primeira votação. o Projeto de Lei nº 24, que aprova o Pla110 Mu11icipal dr !'$-
tratégia Brasil J\migo da
Pessoa Idosa (EBJ\PI), que.
de acordo com o Projeto.
-tem como objeti\'O o pro·
tagonismo ela pessoa idosa.
o foro na t•>pulaç<iu idu,,;i,
prioritarlamemc. os inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Col'emo Federal (CadÚnlco). a oriemação por politicas pú· blicas dr,1 i11adas ao cnvclhecimemo populacional e
a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa. bem
como. o fonalecimemo dos
serviços públicos destinados à ~s,na irlns;i, p;1uta·
dos na lntersetorialidade e
a interill5lituclonalidadc. no
âmbito das politicas de as·
sistencla social. de saúde. de
descn\'olvimento urbano. de
direitos l1111 na11ns. de educação e de comunicação, e111 -
basados nas dimensões propostas pela Organização
1-.fundial da Saúde (O~fS) e adaptadas para a EllAPI.
Pelo Projeto de LEi nº 8 1.
de 2020. foi aprovado. em
primeira rntaçào. o projeto
que denontina o Cemro Municifl31 ele Educação lníamil
(C1'1FI), do bairro Siio Fra11-
clsco. de -Professor Nestor
Ostapi\··. De acordo com projeto. -o objetil'o é homenage
ar o pioneiro professor \estor Ostapiv que, ao chegar
e·m Pato llr anco. cm l!l7 I,
foi o p1irnelro professor graduado e concursado pelo Estado cio Paraná Ao longo
da sua vida. atuou, tambéni
como Diretor no Colégio Es1ael11al Proí1·,sor J\gostinlto
Pereira, por duas gestões. e awdliou na fundação da
primeira fa culdade de Pato
Branco. a FACIC0:-1. posterior FLJ\ESP, mais tarde CErET '" muail n<'mr. LJTrl'll'
Brook ambiental
Foi aprm•aclo. em primeira \'Olação. o Projeto de
Lei nº 84. de 2020, de autoria du E.xe•rntivo, que ahl'-
ra a Lei nº 5.509. de 1 2 de
maio de 2020, que inslituiu
o "Projeto Urook Ambien-
.. ~ \l?.A'.IDGiS
~ c;AICS ~~ '
• Oxig<lo'o Industrial e Medicinal
para uso dom!ciiar
• Mistura para l,!ig
• Equipamentos p3ra So~cla
• Gases Especiais
• Gás Hélio entre outros
W:!llf:(tl 101/ltQUE OOS ut6U
11"• •=un. ID'i'!«.Jros. ~wr.•nW. 1.
~~ .• ~m::;x
DESDE
1987
• Conse1 lo de Reguladores e ISll!I ES..:JI ~ORllAOO lÇ;1 ~
r.laçaricos paia So:da Gases for Life
tal e Social'. Pela projeto.
-rrromenda-sr fJll e resírltros da poda. por apresentar
grandes \'olumes. não sejam acondicionados e111
brooks. pela capacidade re·
duzida deles. Quanto ao que
f' reíe1l' a 1111tros n.·sitluo!\,
cabe ressaltar que é prudente classiflcá-los e especificá-
-los. pois. resíduos oriundos
de outras comunidades geradoras, como ferro-velho.
s11r11tas c.lc flbrn de vidro.
peças autmnotivas, resíduos industriais, bem como,
aqueles equitl3raclos com
Com
.iudiências
marcadas,
Câmara terá
·semana
cheia·
Classe 1 - perigosos (Nl3R
10.004:2004). não poder ão
ser recolhidos e destir1adr"
no Aterro SanitMio do Mu·
nicípio, pois o mesmo mio
possui licenciamento no IAT
para essa finalidade. Cabe
ressaltar que deve ser dada
prioridade· Aqtwles n·síd11 -
os com potencial de acumular água e de proliferação de
l'etores ele doenças. podendo comprometer e oferecer
riscos a saúde pública:
Aluguel social
Pelo Projeto de Lei n'
CASE
CURITIBA (41) JlS 1-SS22
SARANDI (44) 3306-1400
CASCAVEL " (4S) 2101-6868
SÃO JOS~ , (48) 320S-2400
PORTOALEGRE , (51)3375-4488
SANTA l.IAR!A » (55) 3219-0320
(cONTE TAMl{M COM NOSSO 1 \! 0800 643 552i]
106, de 2020. foi aprovado.
em primeira votação. a alteração da Lei nº 5.345, de 22
de maio de 20 19. que autoriza o Poder Executivo conceder IJencffclo de Aluguel
Social. para famílias de baixa renda em situação de clcsalojamcmo. Pelo projeto. a
Lei passa a vigorar com a seguimP rNiação. em sPu An.
1 1°. Inciso li: ·ser possuidor
de imóvel a título de propriedade ou de posse-.
Doação de sangue
Aprovado. Pm prlmelrn
\'Olação o Projeto de Lei nº
118. de 20?0, jumameme.
com as Emendas nº 85. 11º
86 e nº 87. criando o Programa de Incentivo à Doação de Sang111'. entre o~
servidores municipais. Pelo
projeto. o 1'funicipio promoverá campanhas de estimulo
à doação ele sangue. no âmbito de suas secretarias, aurnrf]uias e fumlaçõcs, semlcc
que. o servidor público municipal poderá ausentar·se
cio serviço por um (0 1). dia
para a doação de sangue voluntária, cm banco ptíbllco
d., sangue ou c111 instilllição
pública de saúde.
JMalucelll Equipamentos, sua coocessionMia CASE no Sul cio Pais!
n Íõ<• t)Q()~ CQmljnnlu«lli<.quip m •llO> @ jmaluc~ t; q ulpJm lllOS COrn IJI
~n>-ud c,uc,_,.._.,, EXPERTS FOR THE REAL WORtO fl l/ICE l 84l'
ABr.-:ldCHH~
CA SE
CO•Nttl\l!:J@iiiJ
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 81/2020
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do
Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv".
Art. 1° Fica denominado de "Professor Nestor Ostapiv" o Centro Municipal
de Educação Infantil localizado no Bairro São Francisco, Lote nº 08, Quadra 1.487, situado
na Rua Gelmino Martignoni, Bairro São Francisco, Pato Branco, Paraná.
Art. 2° O Executivo Municipal emplacará o referido prédio público, contendo
a denominação estipulada no art. 1° desta Lei, no ato da inauguração do mesmo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'"' (46) 3272 - 1500
(81 http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.601, DE 25 DE SETEl\lllRO DE 2020
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do
Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominado de "Professor Nestor Ostapiv" o Centro
Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São Francisco,
Lote nº 08, Quadral.487, situado na Rua Gelmino Martignoni, Bairro
São Francisco, Pato Branco,Paraná.
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará o referido prédio
públ ico,contendo a denominação estipulada no art. 1° desta Lei, no ato
da inauguração do mesmo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 25 ele setembro de 2020.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificndor:32AB7853
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/09/2020. Edição 2106
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://w,vw.diariomunicipal.com.br/amp/
82
Edição n• 77 33
MUNIC IPIO DE PATO BRANCO
AT A DE PARECER TÉCNICO DE E MPRESA
UNICLINIC,\ S PATO llRANCO 1..TDA ME
CNl'J: 07.383.612ill001-SO
C llAMAMENTO PÚIJLICO 03120 19
Aos OS (0110) dl.)S do mês de se"111b10 do ano de 2020, !\s
l 6h00mln, n.:i s.ill de A~rtura e Jt? Uclt;içt'\ieo-s rl.J Secretaria
?-. l unlclp.il de S:ulde do Municipio de PJtu Or.mco - E.,tzdo do
,u~n.J, loc.Jllt.:tdJ ru Ru:t Par.Ulj, n' 1605. Ccnt10. CEP: 85.50 1-
02.i rn.miram -M- os m,mbms d.t Comlsslo de vhtorfa. que
subscre" rm a J>n.::s,nte aia ao Orul. p.1r.1 c4!.11lnc.a1em a
docum~nt.JÇlo d.i 31Üli\f' tk'nlca d.J c.Jp.Jctd.lde- ln'-talad.l dJ
ompo:'-J: UNIC LIN ICAS PATO BRANCO 1..TDA- M E, CNl'J
07.383.612'0001 -SO, tem por obfcco o chJnumiento pJr.l
0Mc11ci.nnrn10 de n~t lulções pri\"3d.ll p1cs1.ldora .. de Scn.iços
em Apolo a Ui .lgn~ " T erapll. E>pol~ ele ac.a1i!1lo o P.ut>Ce-r
Tl<o lco emilltlo peJ.1 Cn111l,s...\.o de \lis1orl.l , 111r.~J pel.l
Port3rla 41112020, fl' gistroo-~c que a cmpcõ.1: UNICLINICAS
PATO BRANCO l.TDA- ME, CNPJ 0 7.383.612'11001 -SO, estJ
avra a inldill com 3 Pfnlo.l\àO de ~ 1(0.).. Fnc.imlnha -w p:lr.l
coni.raQçào 3 docunM'nllç.\o d.J cmprcs.t: UNIC LINICAS PATO
BRANCO 1..1 DA- ME, CNPJ 07.383.GIZillOOl -SO conforme
<1lL1Jllidadcs. :.cf'f(OS e \'al«cs corntantf?S ru pcopo:-.l.L Nz.da nuls
ha ~ndo a lral.H, deu·sc po< encerrada ;i prCi<nl e sc:ll3o. que
d.:-pols d e lida e ap«O\'adJ. v.-i l a~sinadJ pelos pJ1tlc-ipantE'S dJ
~o. Gracltdl Afla11 I Á' ila; Sabrin.1 P. lllt;ün. Medianeira S.
PLmangu.i - McmlJros.
MUNIC (PIO DE PATO BR.\NCO
ATA OE PAREC ER Tl!CNICO DE F.MPl!ESA
C LINICA lJ CA PROTECE l.TllA ME
C NP J : 00.82 1.808'0001-30
C llAM.AM ENTO PÚBLICO 0312019
Aos. 09 (no"~) dl:is do utb c.J ~ S.Ctlmbro do ano de- 2020, á~
lfllrOOmin, n.J .s.JIJ de 1\tx:uura e de 1 lcllit(Õ<-S d.J Sccretatl.l
l\l untci1nl de S:nlde do Município c.J ~ P.alo Oramo - 1-:\0do d o
1'.lrJ.11.i, localluda ru Ru3 P.\ralli, n• l llOS, Cem1n, Cl:.P: SS.50 1-
025 cunir.un-~ os nk:mbrm da mi~ de \i~tori . que
subscrt-n·m a ptC'Scntc ~ta 30 ílruJ. ~r.i ccnlficar...m a
ilocumenwçào J a anJllse lknka da C'olp.lcld.lCle l ns.r.abd.J d a
cmpr.,..· C LINICA M l1DICA PRffl t::CE 1.. T OA- ME, CNl 'J
00.821.80810001-30, 1w1 Po< objeto o ch.:rnumento p>rJ
cn.·Jç1td.JlllLntO de ln\ ltul{~ pri\'o!J.ll pfl:itadofa' d ... SL"r\l(OS
cm Apo!o a DIJJtllO~ e Terapia. D1.5J0h tk ac.:iwdo o Pau.•cu
T «:11 lco emlúdo pela Coml$.S.io de Vútorla. no1ne.ada jX') J
Poru riJ 111 12020, EJtl~h ·~ que a empr~ ... : CLfNICA
Ml1DICA PllO T EGE LTDA- ME, CNPJ 00.82 1.808 0001-30,
otJ a p1:1 a in!cfu com 3 prcuaç-Jo e~" l(OS. Eocamlnlu-5(' 1»ra con1ratJ(.\o <1 documcnLl{.\o da E-mproa· C LfNJCA Mi!OICA
PROTECE LTDA- M E. CNPJ OOJIZl.808'000 1· 30. confomlC
qu.amldades. S«\.l{OS t \ "Jlores consun1es r\.J prop..»L.L N.1t4fa rnah
h.ive.ndo a trafar, deu-.sc por etlCf'rr.ld.J a presente ses.Yo. que
d1"'pol.s t.l<' lid.i e ap.:m·ati.:1. \\li a.ssin.!d.J pelos Jl.11tlcl1>Jnlc.s <la
~- Cr.:idell /\ri.mi AvUa: $2hrin.1 P. IU..:,on: Mcdl:inelr.i S.
Pfffungu.1 - Meml>ros
MUNIC IPIO DE PATO Bl!ANCO
Extraio Contraco n• 1 1112020. Pn,•glo fle;rün!co n• 77fl020 -
l'rocCS"-> n ' 16312020. l'AIHES: unlclp!n do 1'•10 Branco < l..t'lkr & ~fafra l.Jd:. - ME. OBJETO: Consthul ohjcw do ~tc
romrato a prõt.1(30 d e Sff\lços p..tr.l conÍlY(.\<•, 1n1nu1enção,
llum ln..!~jo, rnm1tagc111 "" cln u l0f11JJ.;t:m, logf\tlca rlí" uamµortl'
p.:ira lnstaJaç-:ir> e dõ ln.>t.Jlaç.lo d t> <'1<'111eJ11os tkcorali\·o; no..-os <'
jJ exhtt-nin cont 3Ss.Jsu'.:.ncia tknlca duranle a progranuç~o
narallna, p.va a program:!.(âo do Nat..11 dt:" P<!m Branco 2020,
atendendo a\ nKH'\fd xft"S d.J Secrc:l..lrla dt> F .• doca{.lo e Cu ru1~.
VALO!!· RS 22.500.00. PRAZO OE \llG IÕNCIA: 30 d e ji!ntlro
J c 2021. PAGAMEZ..rTO: Ch p;1g;i.rr.cnto-.. solo efduadru. até o
1 s• dia útil a prc:st;t(lo dos s.er.;(os. rmdla.ntc <'mlss.lo do TcmlO
ChclH1sta.nd3do de Rcrcblnl€1110 lknnlth 'O, apr taçlo dJ
respecti\'a no:.a fü,C'01llfarura atestada pelo Ce!oc, FIK.11 dJ Ata de
Regl\!ro de PftÇOS e pela Cornls"1o de ll ttcblmen lo de Rfns t
Smlç<». DOIAÇ,\O: 66 - 7299. 66 - 688 1. GESTOR:
~<rt:l.iria untclp.11 de Educação e Cultura. Paro Branco. 22 de
S<ttmb..-o de 2020. AugusUnho Zucchl - Prtftllo. Vandodtl
l..cd..._1 - RcJKCSE-fllJnte lcgJl.
MUNIC IPIO DE PATO llll.\NCO
E.,trono ConUJto n' 140"2020. Preg.'io Flt llónlco n' 7712020 ·
Prcxesso n• 163/2020. PARTES: ~funldplo tfc Pato Brarxo e
Ada1beno R.Jmo-s d.J Hos;i N'eto FJrell - ME. OUJETO: Con\titul
objeto do presente coot.ra10 a pce t.lç.lo J c Mn tço.s pa.1J
conf~cçlo, \Jr:.ur~r.(JO, llumircção, montJgem e d e\monfagem,
ogi~ c.a de 1rJnspooe pira inslJIJ{lO e deslM1al3(".!o dt
dcmE."nt05 decocJlhO.> novm e j.1 "">.J ~ com ~lstln<la
ck:nlca durar.te a progranuçào rura lin.J, pu;i a program.içlo do
NJt..11 de PJto Uranco 2020. atender.do as eces.s!d~es da
Scnct.i.rla df' V lurJ{JO e Cultura. V,.\LOR: RS 11.799,96.
PRAZO nr. \llG""'ICIA: 30 de j ane iro de 202 1. PAGA~IENTO:
O;;, pagamrntos s<r.10 dctti.ldo-s ;:it~ o ~' dlJ útil a prõlaç.Jo dos
Mf'' ço~. mffll an1e emiWo do Ttuno CirlWULlnc i.Klo cte
RC'CtbfmHllO Dc0111tlvu, aprcsrnta{jo J .J rcsp...--c1iva nora
O\Ca l/fotura al("SfJdJ pelo Ges.tor. Fi<;.('".>1 d..l AtJ t.le RC"gblro d e
PrE(OS e peola Coml.s,slo de RecE-bimemo de Bens e Sen. i{o.s
DOTAÇÃO: 466 7299: 466 - 6881. CCSTOR: Sccr«ilia
un!clpa1 ~ EduGl{.\O e Cuhura. P.ato Branco. 22 de sctt'mbro
de 2020. Augustb1ho Zucchl - Prcf('ho. AdJlb...no Ramos d 1
Rm ... 1 Nrto - Rt:plc lllJnl e Legal.
vt,...;1rnrc,(\.(J.,(t.li
l.IJ'\/\ '?-'l N.l IJ..\lt?m. <fl /ll .. f (\>-. .:q ~l'-'" ~t., TC• °'P~ Ar..U OÇ-1'
t'.Jl.,tf'"J ~•~a...-.J Oo""> •«i!. ;-.'flr~ '--u ~t-.) •"~ A. .s..~ <I!~ ~
·~h1iH" t.,o:~:-J .-c. ~ CL'•.f?.e!A,. •w,· .u C,.C'.>~Udt .l,'! l'?-' U
PUBLICAÇÕES LEGAIS
Ir\.' c;.o tE IU_Cl:Oi()l 1$
OOR.\10 Jô1'!-l'lU.CO tE LOU(l O unn tECC. C~CAl.' l(..i':i !I ~ {• S. 11 ~
r..t <.1 t.. l.!'A:t."'I b [..-; .. e; ... "4 r:;-c-t ~ iA f:.ç.:t FA:(E!!O ... !l!'JG·~ kA . ,......
<>'IJ{i!: e.a C:rllu · U"t;.•t-H~rac: trJ• . r.J{f:Jo:; M te .. tou 1 ...... ,.<·e., r1'<\:c
r.s ~ u!úulo.:'';{"" r->b:~ co Oíti-\o ..r<i,. R..J~1 "'r.orJr.htr.J tin:: f ... '1.l'épi1 FR.1anr c.cc r-r ~uec-uJo c;:-.rv-1C"1 lc-'JÇJ.' c.;i:;v .iia
Jo'J r-v . 1r• c?:i'loCl<11trlc12':1
n C\A r .. U.:r.-.... - 1 f"MV'I A'J fMl ITO'"C'tU O
r+:<t-.. 'llc·xL ·âCfC11CIF1:c:o•u c1rm;o;x1~u.- .. .,&••c1~.1rV--l<u
tru c.u rh ··1 11.:~~:~:: CA..., '1'/d:'Q 11 er~:»t1 t .. .J r-'U Jo..l.-<Ol,«rb-1 ,._v,uror•1 Le t.'.rcplr.• 1l?:i'l Cv'or.b t-o...-Jp&."Of:inl'Ulccrti:;r, ·ntb r.r~.j(I
at..-J1 C1ht".>o;.b kr .. J.f:LOl/JAS f l l it:rJJC..:::Sr.c.q:Cll CI r .p:.t:';JUf.~ ti •91;·.,... rpun h .1 rrt<0e1C.xo1c.7N. t.~µcue1c .._"01'•XO O.Flt"
~ •.:Ht;!(•ilH r acrçJo e:'x.-' t " ,..-.lo_ ~.J.: 1 u MfW ' " lll r.-r-n:» ce C.C.Cor ~ .. o JV P'M' 11 1 C<1 Uu f-..C.I JJCC-f C1 <•'ti V· ~- (_•..PJ r• atee llftO:OIH ncrçJ.l~.ir 5'JJ1~-C'.J 1~~1 r.r ..UO~ •~o&adi
~ r::prr-u G'Jo ClA'Hf(Jl!IJ: O ~".a:' kt ocrt.r-1S.."'UI1!1<.1 \U.CHC~ CO
ITEV 1 J V Eh.:o·reC.Jl" J euc 1vcuucr•~ JL• ._..,. o,PJr'(-!C~111 .:0;1.ts
n::r o;Jó c:t'.a:i.Jf ~:u~;t;u co- 1 rwdw"1 rou.c:t~CI r;s JSCm.lS{l""• • M:1r-I
tl'1J. C.Of HH • ., ...... U'CO , ... .N;,I: U'f.El'.~R co nrv ~ h . I f f"".rro ,. C«i);I
Clr•t-> ~ µe.o ti cr•~ r1 • .:o O.PJ r'" J6L:ift;i:o,1U f'wç~ irr...t , .
......., tc."' 1rutc\-H1hM:olt'-'«tRS 7t·>.i.S(:u'Gr:tr-~u-=:..-tote :.1a11
. .... C.f\."OUl"'P?t! OIH.i .JO 1.:r1 J.LU:.,N CUoCkllco t.'J -<f .O Cif J (J C,.1. C!l ....,.«o'J b ~A f•I CI "' ........... <• r pw.U. , .......... N. k'.TV f.~'u
~'"i:ç.._.r ..... ..,,.L-oC•rea.no.a.u~ r.a:1r.1c-p:rC ..M"\)itl J1::1:1~;- "'°
N r-x"" ~ 1rrac......,.c1ô::Pu \>Ftr-.,.... .. c•l c.'.JÇl.:ic .. r« nrà:11Sft:JJo
ca.0--. u~~·l o c.'.&tfcJÇ>o a:-.1 J.x1 r .u h~ 1 •t• '' rrrc«o \'J«r..,
e. .. ,, rc-L'l r~-;ii •"'• cAccuc.•ku~Jo , , m,.-1i:1rilu '-'"<ç;rW
co it» Ercn 1'• 1 RU-, E.:h.JI - r . .u .... fr.-c.ecc \'a;.:cr ·l P'-*'" - \ '<5-l'? G-_·.j
J..- <1l-1:d.- -ee ~l r 4Çt .... - .. .l CZColCl~C.-.. "a llsc6.>&Mo:1i1'
~ ..... 'l(Jf,,J t1tU!.O\O!Oi>IOJt.QJ tsr.uio 00 P.U.l'\'
l:xTlt.,TO Tr-'.(I) .u1
1 n '"til f "iOH..;X;.\ (..'!) E W t ,.J.:nJ.o. CO:·Til' TO ,1 . 11Jf2Yl'J
r,,,._, A!tr.:> .u c.u:r1·.> .:.' t1J/l."lli r.r--~ ~ 11fO'Jflõ11. ~·.> <CCli> c:~ ..... o e,-·• •• ....,,,.:>« c.-;,.IU.J ,_ ..,· .. 11 r•,.. lJ;;" ~· UI <·· • •..,..,..~ r ... , & ~ d..J cor ~rh U ~ • • .t> .-~ &..-..rr, ·r .U _.~ d? U.:.O,..h L'
C.Sl{2)1J CO'tR.\TA""L N. 1' 41,,..J ll S.\li:l.\!)t.. N l!Jl ~U. h.U.:., ü t>.r..·J. f''-' 1
)~~~o!;.·1::.:>r-
.t>lr..z;u-~r.ur.u,•
a. ,•if·...,..~nn
<<(t'-''"' 9:SJ.Si.
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U7Jt< H-?1.
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r.bº1 1".> ...L!.tr
c.:s.r.
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J'::""'a;i1 aio t '.co undd> ü ln r..J..!.~".> t t=o!d.. -~ f ,H1.7o.> CU.\_llf. CL'°- tr.s.'
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PROCESSO I\' 138fl010. OBJF.TO: i\qul>!çJo do cquip>"""'"' e
nute11.JI 1.inrn1e PJ.IJ .t L'nld1de d t $Júdt Alvon.da. nwn Rf<llrrn
df" Fu'K'"nd.J P.111.inkfllar 30 110017. de acordo com .l Proµm.l n'
80872. t76000/l 190-0I do Mlnlslirlo d.J S.JÜde ~ f11ulp310<nto p.ira.:.
Cnlcbde de S.Jüdf' CrnuJI • M!e Par.-.branqurmt, can Jf<Ut<o\ df'
Progruru/1\ç~. dt- aCClfdo Cf'lfll a Ptopo51a n• 80872 t 76000/l 180 OI
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S~df', p.ira as Emµrf"(..l\: 1\dO\ Jndro l.ul7 Fupnrll, lmcrit.J no CNPJ
n• 07,55 t.91311Xl01·0í. com o \',1!nr !nl.al f>~!ln ndo de RS 7. 188.00
(ule mil Cf'-1111 1 e ol!f-Ofa f' olr1)); Blue Oínf Cnm«cio dt'
Fqulp;tmentos Ml-dlcm OJonto!ógko, lmolt.a no CNPJ n'
33 1~ 6f000 1-5 . r.m1 o \ J)or lot.tl P<fill'•do de RS 5. t99.99
(cln<n mil qu1<1oct'nlm f' MHnl.l f' OO\l' fl".11\ I" 00\Tnl.J e no\e
ctnU\m): G D C dJ SU\.l Cooa & CosLI lldi1. Inseriu no CNPJ n'
09.721.729.'000J-21. <f'Mn n \'.llor 10!..ll esrinudo de RS 2A 10.00 (dol\
mil qu1lJOffnlrn e quarenta e.Ji~): G. R. Comoclo d'" Arrign\
Mldfco'\ e Orrop(di<O'.S Eltf'll, ln\Oil.~ no CNPJ n' 29.215. 12&000 1 ·
OS, com n \ ".l!Of 1nul c11lnudo df" RS 2.560,00 (dolJ mll qulnhf'n:os e
<~\.fnl.t rt>ab): CP. Vf'.t<r.o F.itf'li, ln~il t no CNPJ n'
30.778.749,'llOOl -25. roo1 o \.Jloc lot.ll 1"11inudn dt RS 8 270.00 (olfn
mll du1ffllo<. e ~1unrJ rP.Jls); J Rtbf.ilo Comaclo Ar.u.adl<M LrdJ .
tmnil.i no CNPJ n• 81.912 926.1>001·39, rnm o \Alor IOUI E"itim.ldo
dt' RS 6.150.00 (\f-h mll e<nro e dnqufflf.i rP.ll\): Mu Comercio dr
Produlm p.iu S.!Ude ltd.J, lrucfira no CNPJ n' 2 1.38 1.60210001-58,
com o \.lltor torai estlnudn df" RS 1.€00,00 (mil f \fl~crn ~ JP.Jb}:
Ptnrmrd ComErcln P 0 1-ltrlbulc.!o de Pmdufo\ lln1plt.illres. IMoil.1
no CNPJ n' 20.138.62Gl0001-7G, com o \'Jlor lotJI pjflmtdo dE" RS
700,00 (\ff«:mtos reah): Rr> ~f'1;Õdos de lnforntirlu 1 rdJ, fnsaif.a
M C~PJ n' 21.972. 111/000 1 69, com n ulor IOUI Ulim.!do dt> RS
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de
"Professor Nestor Ostapiv".
(localizado no Bairro São Francisco, Lote nº 08, Quadra 1.487, situado na Rua Gelmino
Martignoni. Nestor é esposo da ex-vereadora Sueli Terezinha Polli Ostapiv)
Autor: Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 1030/2020 Data de entrada: 6 de maio de 2020
Leitura em Plenário: 11 de maio de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 9 de junho de 2020
Relator: Joecir Bernardi - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de setembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2020-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 628/2020/DL, de 24 de setembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5601, de 25 de setembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7733, de 29 de
setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/9/2020. Edição nº 2106.
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