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materia nº 56/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 70/2020, o qual prevê autorização ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos).
native_id7809

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e 
vinte centavos). 
O recurso é de excesso de arrecadação, sendo devolvido ao Governo Federal 
devido ao término do Convênio nº 849255/2017, o qual destinou recursos para obras 
de pavimentação asfáltica gerando rendimentos do saldo remanescente. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 06 de maio de 2020. 
José 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Membro 
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