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materia nº 57/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 71 /2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais).
native_id7810

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 71 /2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e 
cinco mil e cem reais). 
O recurso é de excesso de arrecadação na Secretaria de Assistência Social, 
sendo o valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) referente ao Termo de Adesão 
com o Governo do Estado, o recurso será destinado para ações de mobilização e 
divulgação da violência digital. Já os R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) restantes é 
referente ao Termo de Adesão com o Governo do Estado e será destinado para 
execução de palestras para conselheiros do CMDA, adolescentes e profissionais da 
rede de atendimento. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 06 de maio de 2020. 
Carli nh'Q::lllélá 
Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
181 http://www. patobranco. pr. leg .br / vereadorgilsonfeitosa@patobra nco. pr.I eg. br 
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